Governador tucano fez campanha antecipada em programa de rádio e TSE mantém multa. A rádio, que ajudou o cara a ganhar, fica na boa para reincidir.

TSE mantém multa contra o governador de Alagoas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta sexta-feira uma multa aplicada ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), por ter realizado campanha eleitoral antecipada nas eleições do ano passado.
O relator do caso na Justiça Eleitora, Marcelo Ribeiro, negou os recursos impetrados pelo tucano e manteve duas multas contra o governador, nos valores de cerca de R$ 27 mil e R$ 25 mil.
De acordo com o TSE, Vilela Filho deu duas entrevistas já como candidato a uma rádio e uma emissora de televisão da região antes do dia 5 de julho de 2006, data estabelecida pelo Tribunal como a do início do período eleitoral.
PUNIÇÃO – Também nesta sexta-feira, o TSE manteve uma multa contra o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-MS). De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele praticou propaganda irregular nas eleições de 2006 por ter utilizado um outdoor para divulgar sua campanha, algo vedado pela legislação eleitoral.
O parlamentar do Mato Grosso do Sul terá que pagar multa de aproximadamente R$ 5 mil.
Diário do Grande ABC

16.11.2007

Relatório de Jefferson Péres – que investigou Renan em um possível uso de laranjas na aquisição de meio de comunicação – será conhecido no dia 14.

( E, antes que alguém seja “surpreendido” por um possível – é possível, sim – resultado favorável a Renan, e use a mais-que-gasta-e-batida expressão “acabou em pizza” ( blá-blá-blá ) para descrever o caso, convém prestar atenção onde está escrito “Jefferson Pérez não encontrou assinaturas de Renan nos documentos que o incriminariam”. Deixei até em vermelho, para facilitar a tarefa para os super-politizados e instruídos eleitores brasileiros. Prestem atenção antes de ficar vomitando chavões. O abuso de frases-feitas denota falta de criatividade, o que pode revelar muito sobre quem as utiliza com freqüência. Imagine-as votando.)

Jefferson Péres anuncia que entregará relatório das investigações contra Renan na quarta-feira

CLICA BRASÍLIA

07/11/2007

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) apresentará na próxima quarta-feira (14) seu relatório com as conclusões das investigações da representação no Conselho de Ética sobre as denúncias de que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria utilizado “laranjas” para comprar veículos de comunicação em Alagoas. Ele disse que já tem “convicção formada” sobre o caso, mas não adiantou se era pela condenação ou absolvição do senador. Hoje, Péres recebeu a documentação do usineiro e ex-deputado João Lyra, que confirma ter sido sócio de Renan nos empreendimentos. “No memorial ele [João Lyra] foi firme, reafirmou tudo e rebateu as denúncias feitas pelo senador Renan Calheiros. O que um disse sobre o outro pouco me interessa”, afirmou. Jefferson Péres informou que nos documentos apresentados por Lyra, nenhum tem a assinatura cabal de Renan Calheiros. O pedetista disse que ainda hoje encaminharia ofício ao presidente licenciado do Senado para que tome conhecimento do material encaminhado por João Lyra, para, se quiser, apresentar nova defesa. Jefferson Péres informou que vai tomar na terça-feira (13) o depoimento do governador de Alagoas, Teotônio Vilella Fillho (PSDB), além dos empresários Carlos Santarita e Nazário Pimentel, ex-proprietário de uma emissora de rádio e do “O Jornal”, que segundo Lyra foram adquiridos por ele e Renan. O senador Jefferson Péres ressaltou que estes depoimentos não influenciarão no seu relatório, uma vez que com base no que colheu de informações até agora, já tem uma opinião formada. Ele disse que mudará seu relatório “só se acontecer um fato novo relevante, o que é improvável, mas possível”.
Agência Brasil

Caso Renan Calheiros: Governador tucano notificado e deverá ser ouvido por Jefferson Peres

Juiz que acusou João Lyra de assassinato depõe perante Jefferson nesta quarta
O senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator da terceira representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ouve nesta quarta-feira (31), às 10h, em sessão reservada, o juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira. Ele foi notificado por Jefferson por ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia crime acusando o usineiro João Lyra de ser o autor intelectual do assassinato do funcionário da Secretaria da Fazenda de Alagoas Sílvio Viana.
A terceira representação, apresentada pelo PSDB e o DEM, tem como base reportagem da revista Veja, na qual Lyra fala sobre uma suposta sociedade secreta entre ele e Renan em um jornal e duas emissoras de rádio em Alagoas. Na defesa prévia encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na semana passada, Renan negou a existência da sociedade e descreveu Lyra como um homem sem credibilidade para fazer a acusação.
Esta será a primeira das cinco pessoas notificadas pelo conselho a ser ouvida por Jefferson. O primo e suposto testa-de-ferro de Renan, Ildefonso Tito Uchoa, respondeu à notificação dizendo que aceita apresentar as respostas por escrito. O Conselho de Ética não tem poderes para obrigar alguém a depor.
Além do juiz, cuja audição foi sugerida por Renan em sua defesa, e de Tito Uchoa, foram notificados o próprio João Lyra; o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e o empresário Nazário Pimentel, que segundo a matéria, vendeu as empresas a Renan e ao usineiro.
Nelson Oliveira

Agência Senado

29/10/07

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Heloísa Helena responde a processo por sonegar R$ 1 milhão de Imposto de Renda

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL, Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, está respondendo a um processo na Justiça Federal sob a acusação de ter sonegado Imposto de Renda quando era deputada estadual em Alagoas. A Receita Federal cobra da contribuinte Heloísa cerca de R$ 1 milhão – somando o principal mais as multas -, referente ao não recolhimento do imposto sobre as “verbas de gabinete” e “ajuda de custo” nos anos de 1995 e 1996.
Por ironia do destino, Heloísa Helena foi sua própria algoz ao fazer uma consulta à Secretaria da Receita Federal pelo fato da Assembléia deixar de recolher o IR sobre as verbas de gabinete, que representavam o dobro dos rendimentos auferidos pelos parlamentares de então. Após a Receita passar um pente fino na Assembléia e constatar que a legislação obrigava os deputados a pagarem o imposto sobre a verba, multando todos os deputados em R$ 4,3 milhões em processo que corre individualmente na Justiça, a então deputada não se deu por satisfeita com a obrigação de recolher o imposto – como todo brasileiro – e tentou contestar a decisão tomada pela Receita e referendada pela Justiça.
Ao contrário de HH, atual presidente nacional do PSOL, inúmeros dos seus ex-colegas se submeteram à legislação fiscal e parcelaram em até 15 anos o pagamento do imposto não recolhido. A ex-senadora ingressou com um Embargo de Divergência no Superior Tribunal de Justiça, alegando que tais rendimentos não eram tributáveis. Por unanimidade, em 24 de novembro de 2004, os ministros do STJ seguiram a decisão do relator, ministro João Otávio de Noronha, apontando que “a remuneração recebida pela autora (HH) não é esporádica. Ela tem caráter permanente, quantia fixa, pagamento mensal e é usada pelo contribuinte de acordo com as suas necessidades e conveniências”.
A decisão afirma ainda que a “ajuda de gabinete” e “ajuda de custo” “constituem contornos inequívocos de proventos, pois que subjacentemente importou acréscimo patrimonial”. “Em conseqüência, não se pode considerar como indenização o ingresso que tem nítida feição de ‘mais valia’, isto é, uma realidade econômica nova, que se agregou ao patrimônio individual preexistente, constituindo, por assim dizer, um plus em relação à situação anterior”, acrescentou o ministro.
Dias atrás, para se defender das acusações, a presidente do PSOL tentou justificar que “ninguém nunca declarou” e ainda condenou o senador Renan Calheiros por cumprir a lei. “Já o senador Renan agiu exatamente de forma diferente: incluiu a verba de gabinete que recebeu do Senado na sua declaração de rendimentos para tentar justificar que tinha condições de pagar uma pensão de R$ 12 mil a mulher que teve uma filha dele”, disse ela.
O processo que busca recuperar os impostos não pagos pela ex-senadora HH está atualmente nas mãos do STF. O combate à sonegação fiscal tem sido uma das grandes batalhas do governo para poder ampliar a arrecadação com vistas a investir em programas sociais e de geração de empregos. É uma batalha árdua, pois estimativas apontam que a sonegação de impostos representa 30% do PIB brasileiro.
Por outro lado, a atuação do governo vem rendendo frutos e punindo os sonegadores. No caso em questão – longe das lições moralistas que certas figuras gostam de propalar aos quatro cantos da mídia – não podemos nos esquecer que o dinheiro sonegado – segundo a Justiça – pela ex-senadora HH é recurso público.
Embora R$ 1 milhão não pareça um montante estrondoso perto de outros casos, como a ajuda ao Marka – para lembrar um que voltou à tona -, mas se comparado com o dinheiro investido em programas sociais, veremos que é possível ajudar muita gente que passa por necessidades. Se o dinheiro (R$ 1 milhão) for destinado ao Bolsa Família, por exemplo, o governo poderia atender a 744 pessoas durante um ano, pagando o valor de R$ 112,00 por mês.
Talvez a ex-senadora não seja a favor de tais programas. Nem por isso o dinheiro devido deixa de ser público. Entretanto, em alguns casos, a humildade ajuda as pessoas, fato não levado em consideração por Heloísa Helena na época, que mesmo tendo o seu telhado de vidro, não deixou de jogar pedra no do vizinho: “Todos sabem que a maioria dos deputados fizeram patrimônio pessoal com a verba [de gabinete]”.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

Edição 2604
21/09/2007