Brasil vive maior período de estabilidade democrática, diz Advogado-Geral da União

Toffoli destacará em palestra para prefeitos que Brasil vive maior período de estabilidade democrática
AGU, 04.06.08

O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, apresentará nesta quarta-feira (04/06), para os participantes do I Congresso de Prefeitos e Autoridades, em Brasília (DF), a palestra “Descentralização e Princípio da Subsidiariedade: avanços e desafios da Federação Brasileira”. O congresso tem como tema central os “20 Anos da Constituição Federal: avanços e desafios para a centralização político-administrativa e fiscal”.
Para Toffoli, os 20 anos de vigência da atual Carta Magna representam uma razão para celebrar. “Trata-se do maior período de estabilidade democrática do país. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida a Constituição de 1988, pelo seu conteúdo, é também motivo ainda maior de orgulho para o nosso país. Ela é a reserva do Estado de direito, lugar garantidor da democracia, dos direitos sociais e das liberdades individuais de todos os brasileiros”.
O ministro-chefe da AGU enfatizará que a atual Constituição foi promulgada como resposta democrática ao Estado autoritário do regime militar e representa agora “um paradigma de luta pelas igualdades que ainda marcam a ferro e fogo a nossa gente”. Municípios
Toffoli abordará ainda o reconhecimento dos municípios brasileiros como entes federados pela Constituição de 1988, como fato que gerou uma nova ordem institucional e federativa. “O fortalecimento do governo local, inclusive na sua autonomia, foi e ainda é uma decisão política acertada e coerente com o princípio federal e com o princípio da subsidiariedade”.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, explicará o ministro, no sistema federal, tudo o que puder ser atendido por uma organização política local, como o município e a comunidade (Estado local), não deve ser repassado às entidades políticas superiores.
Para o Advogado-Geral, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura fortalecer a Federação brasileira, com o objetivo de promover uma repactuação do país para a construção de um novo ciclo histórico de desenvolvimento, socialmente mais justo e inclusivo, capaz de enfrentar a agenda histórica e estrutural das desigualdades sociais e regionais.
“O Presidente Lula assumiu a responsabilidade de construir uma nova relação com estados e municípios, qualificando as três esferas de governo para o cumprimento de suas atribuições constitucionais e promovendo uma maior articulação e coordenação das ações e políticas públicas entre a União, os estados e os municípios”.
O I Congresso de Prefeitos e Autoridades é uma realização da Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer, numa promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).
O evento acontece no Hotel Nacional e a palestra do Advogado-Geral será às 20h30. O hotel fica no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 1.

Privatizações de FHC triplicaram a remessa de lucros das transnacionais

A transferência do patrimônio público para os monopólios privados, durante a gestão de Fernando Henrique, triplicou a remessa de lucros das transnacionais instaladas no Brasil. Assim, entre 2003 e 2006, para cada US$ 10 que ingressaram no país, US$ 6 foram enviados para o exterior. Nos últimos quatro anos do governo tucano (1999-2002), para cada US$ 10 que entraram, US$ 2 saíram a título de remessa de lucro.
Pelos dados do Banco Central, no período mencionado, ingressaram US$ 62,1 bilhões enquanto foram remetidos US$ 37,8 bilhões para as matrizes das corporações estrangeiras. Só no ano passado foram US$ 13,883 bilhões, dos quais US$ 1,404 bilhão foi remetido pelos bancos. Em seguida, as empresas de energia e gás com US$ 1,378 bilhão e as montadoras de automóveis, US$ 1,318 bilhão.
A estratégia neoliberal, traçada em Wall Street e encampada com entusiasmo pelos tucanos, consistia em implantar o chamado “estado mínimo”, com a venda do patrimônio público a preço de banana. Assim, 121 empresas estatais foram privatizadas, a maioria entregue ao capital estrangeiro, como, por exemplo, as empresas do antigo Sistema Telebrás. Para isso foi utilizado, inclusive, o concurso do BNDES, que financiou a desnacionalização e o desemprego em massa.
É bom que se diga também que esse dinheiro que ingressou no Brasil não foi para promover o desenvolvimento e gerar emprego, mas sim para a especulação com títulos públicos e também na Bolsa.
O Brasil vinha sofrendo um processo acelerado de desmonte do Estado e de destruição da nossa capacidade de existência enquanto nação soberana. Com a eleição de Lula em 2002, esse processo de destruição nacional foi estancado. As empresas que eram os próximos alvos da privatização – Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Furnas, Itaipu etc. – foram mantidas sob controle público.
O crescimento do envio de fabulosos recursos para o exterior é tão somente o reflexo da desnacionalização da economia promovida pelos tucanos, o que demonstra a necessidade de o Estado brasileiro passar a controlar a remessa de lucros das transnacionais.

HORA DO POVO

ed. 2612

19 a 23 de Outubro de 2007

CPMF: Tucanos e Demagogos sempre lutando por menos impostos. A prova disso está na prática!!!

Yeda anuncia pacote que prevê aumento de impostos
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius ( PSDB ), anunciou ontem pacote de medidas que, segundo ela, servirá para recuperar as finanças e reduzir o déficit de R$ 1,27 bilhão.
São seis projetos de lei –que ainda dependem da aprovação da Assembléia Legislativa– e um decreto que prevêem aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.
Pela proposta da tucana, o aumento do ICMS afetará todos os serviços e produtos, pois a alíquota básica passará de 17% para 18%.
Também está prevista a ampliação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumaria, armas e munições.
Para amenizar os efeitos negativos do aumento e tentar garantir apoio na aprovação dos projetos, Yeda se propôs a isentar do pagamento de ICMS 260 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e reduzir o imposto para alguns produtos, como farinha, concreto e tijolos.
O impacto financeiro previsto pela elevação do ICMS é de R$ 979 milhões brutos em 2008 e R$ 587 milhões líquidos (descontada a participação dos municípios e a dívida do Estado com a União).
O crescente gasto com pessoal, que consome 72% do Orçamento do Estado, e os constantes atritos entre Executivo e Judiciário motivados pela redução dos repasses de recurso para custeio e pagamento de servidores motivaram o governo a apresentar uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
O projeto condiciona o crescimento das despesas com pessoal e custeio por todos os Poderes ao ingresso de receitas e proíbe reajustes salariais em último ano de mandato.
O governo enfrentou no último mês dois problemas com o Judiciário: cortou recursos no Orçamento de 2008 e enviou aos deputados proposta contendo previsão de déficit.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Yeda repasse ao Poder R$ 78 milhões a mais do que o previsto e o Tribunal de Justiça gaúcho exigiu que o governo aponte fontes de recurso para cobrir a estimativa de déficit.
“Não há dinheiro para cobrir o déficit. Mas, como é uma exigência legal, faço isso em 30 segundos. É só acrescentar na tabela recursos extraordinários, que não existem, ou então ganhar na Mega-Sena”, disse o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.
O pacote enfrenta resistência entre os deputados da base aliada e foi rejeitado, ontem, pela oposição, que votará contra o aumento de impostos.

Agência Folha

05/10/07

Crítica a carga tributária é “choradeira”, diz FHC
Na contramão do que têm dito os principais líderes de seu partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou recentemente que as críticas ao aumento da carga tributária são “choradeira”.
“Aumento de carga tibutária… essa coisa é choradeira. Está mal gasta porque paga juros e déficit. Mas um país como o Brasil tem que ter uma carga de 30% se não tem educação, saúde”, disse o tucano, em depoimento para o livro “Os Cabeças-de-Planilha – Como o Pensamento Econômico da Era FHC Repetiu os Equívocos de Rui Barbosa”, do jornalista Luís Nassif. A obra foi lançada ontem em São Paulo.
FHC deu a declaração ao ser questionado sobre a “herança” do período em que governou. Ao ouvir a resposta, Nassif rebateu: “Não tem pequena empresa que sobreviva com essa carga tributária.” E FHC rebateu: “Ué, distribua melhor. Como vai ter um Estado moderno, em um país pobre, sem tributo?”
A única ressalva feita à carga tributária brasileira foi em relação ao seu caráter “injusto”, por ser baseada no consumo. “A carga tributária do México é de 16% do PIB. Sobrevivem com o petróleo, mas o Estado não pode fazer nada.” O depoimento a Nassif foi dado em 10 de fevereiro.
Quando FHC assumiu o governo, em 1995, o país tinha carga tributária equivalente a 29,46% do PIB. Oito anos depois, ela havia sido elevada para 35,53% do PIB. Apesar de arrecadar mais impostos – e de obter quase US$ 30 bilhões com as privatizações -, o governo tucano deixou o país mais endividado. Em oito anos, a dívida em relação ao PIB subiu de cerca de 27% para 49%, aproximadamente.
Atualmente a carga tributária é de 33,7% e a dívida é de 46,2% do PIB, mas as comparações são imprecisas, por causa da recente mudança na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto.
Uma das heranças do governo FHC no campo tributário é a CPMF, que agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta prorrogar – com oposição, claro, do PSDB e do Democratas (antigo PFL), os principais partidos de sustentação do governo anterior.
Quando criada, em 1997, a contribuição tinha alíquota de 0,20%. Sua finalidade, dizia FHC, era financiar o sistema público de saúde. Em 1999, a alíquota passou para 0,38%.
Terra Magazine
13/04/07

A carga tributária e a transferência de renda

Um estudo elucidativo sobre as contas públicas brasileiras acaba de ser publicado pelos economistas José Roberto Afonso e Érica Amorim Araújo. Revela, entre outras coisas, que, do aumento da receita fiscal no governo FHC, nos três níveis da administração, totalizando 7,9 pontos percentuais do PIB, nada menos que 67,5% se destinaram ao ajuste fiscal e ao pagamento dos juros da dívida pública. Uma quantia mínima, equivalente a apenas 2,5% desse aumento, retornou à sociedade sob a forma de bens e serviços públicos. Em uma palavra, aumentou-se a carga tributária para nada.
Uma informação adicional do estudo, cujo resumo saiu publicado domingo num jornal carioca, me deixou intrigado. Ele menciona que a carga tributária no Brasil passou de 34,43% para 42,36% do PIB no período de 1995 a 2002. Tomei uma espécie de antipatia pessoal por Fernando Henrique, em razão de sua vassalagem ao capital financeiro internacional, mas isso ainda não chegou ao ponto de fazer com que eu distorça dados para prejudicar ainda mais sua reputação neoliberal. Na verdade, bastam dados objetivos para situá-lo como governante que mais aumentou a carga tributária no país.
É possível que o jornal tenha confundido receita fiscal com carga tributária. Isso faz uma grande diferença. A receita fiscal inclui recursos de renda e patrimônio privados que são extraídos de toda a sociedade, inclusive dos pobres, na forma de carga tributária, mas que acabam devolvidos a um grupo privilegiado do mesmo setor privado na forma de juros. Também se conceitua como receita fiscal os títulos da dívida pública lançados para rolar juros e principal da dívida velha, e que, portanto, não representa carga tributária presente, embora seja uma duvidosa carga tributária futura.
Numa sociedade sem classes, não faz muita diferença pagar juros com receita tributária. Numa sociedade onde a classe dos rentistas não paga imposto, e a classe dos não rentistas está submetida a uma forte carga tributária, a diferença é enorme. De fato, para quem recebe juros, a carga tributária brasileira não aumentou. Em verdade, diminuiu. No ano passado, por exemplo, algo como 9% do PIB (ou R$ 145 bilhões) foi pago como juros da dívida mobiliária pública. Isso só representou aumento de carga para os pobres. Para os ricos, representou aumento de receita.
É possível acompanhar conceitualmente esse processo de transformação de carga tributária sobre os pobres em aumento do lucro dos ricos. O dinheiro do superávit primário, arrecadado de todos – inclusive como imposto indireto, pago pelos pobres -, destina-se nominalmente ao pagamento de uma parcela dos juros da dívida mobiliária pública. Na prática, o receptor dos juros não quer dinheiro vivo, porque dinheiro vivo não rende mais juros. Ele quer mais títulos públicos. Contabilmente, o Tesouro credita ao Banco Central o dinheiro do superávit, e o Banco Central credita mais títulos públicos ao dono dos juros.
No frigir dos ovos, o dinheiro do superávit sai do Tesouro e vai ser esterilizado no Banco Central. Não volta à economia. Portanto, tem um tremendo efeito contracionista. Mas sua eficácia maior é como instrumento de transferência de renda de pobres para ricos, materializada na moeda remunerada dos afortunados que circula no over/open. Essa maquinaria de expropriação da renda do trabalho beneficia não apenas aos bancos, embora principalmente aos bancos. Mas favorece a todas as empresas e famílias abastadas que têm recursos aplicados no over ou em fundos de curto prazo virtualmente líquidos.
Considerando esse mecanismo de transferência de renda, a carga tributária brasileira que recai sobre os pobres é muito maior que a carga que incide sobre os ricos. Isso, em termos globais. Ao se levar em conta que, do ponto de vista microeconômico, as alíquotas de imposto de renda que recaem sobre os ricos é também menor que a dos pobres, estamos diante de uma situação de extrema perversidade. Se acrescentamos a isso o fato de que, desde o governo FHC, as equipes econômicas resistem sistematicamente a atualizar a tabela do imposto de renda do trabalho, podemos concluir que construímos um dos sistemas tributários e fiscais mais injustos do mundo.
É isto, não a carga tributária bruta, que deve ser objeto de reestruturação no sentido de uma maior justiça fiscal no Brasil. Se tirarmos os juros da receita fiscal de 42%, teríamos uma redução de 9 pontos percentuais do PIB. A carga efetiva viria para 33%. É apenas ligeiramente acima da dos Estados Unidos, e inferior à dos países industrializados, cuja média é de 40%. Poderíamos então elevá-la para esse patamar. Não seria nada de exagerado. Desde que, em contrapartida, tivéssemos um Estado do bem-estar social de tipo europeu, com ampla proteção aos pobres e despossuídos.

Desemprego Zero

Não é bem um "Cansei", mas: Mais de 3,7 milhões pedem a anulação do leilão da Vale

Organizadores da consulta popular realizada em setembro vão agora usar o expressivo resultado da votação para pressionar a Justiça a agilizar o julgamento das ações contra a venda da empresa.
Maurício Thuswohl

Agência Carta Maior

16/10/07

RIO DE JANEIRO – As entidades organizadoras do plebiscito sobre a Companhia Vale do Rio Doce divulgaram na semana passada os números finais da consulta popular que foi o ponto alto da mobilização do Grito dos Excluídos este ano. Mais de 3,7 milhões de pessoas votaram em 3.200 municípios distribuídos de Norte a Sul do Brasil. O resultado da votação não poderia ser mais claro, com 94,5% dos votantes afirmando que o controle da Vale deve sair das mãos do capital privado e voltar para as mãos do Estado.

Também foram divulgados os resultados das demais perguntas que constaram da consulta popular. A reforma da Previdência foi rechaçada por 93,4% dos votantes, enquanto 92,1% afirmaram que o governo federal não deve pagar os juros das dívidas interna e externa em detrimento da melhora nas condições de vida da população pobre do país. Também de forma esmagadora, com 93,7% dos votos, o plebiscito organizado pelas entidades dos movimentos sociais determinou que o capital privado não deve seguir explorando o setor elétrico.

“O plebiscito foi um grande exercício pedagógico de recriação da cidadania. Foram mobilizados mais de 104 mil militantes em todo o Brasil e o resultado foi uma grande pesquisa de opinião nacional”, afirma Luiz Bassegio, que é membro da Secretaria Continental do Grito dos Excluídos e foi um dos organizadores do plebiscito este ano. Bassegio avalia que a consulta popular deixou um claro recado para o governo: “Com um universo de quase quatro milhões de votantes e com um resultado desses, ficou comprovado que a população brasileira é amplamente favorável à anulação da privatização da Vale”, diz.

Terminada a contagem dos votos, agora vem a fase de trabalhar politicamente o expressivo resultado do plebiscito. O desejado encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, não deve acontecer: “Estamos tentando há semanas marcar um encontro para levar o resultado do plebiscito ao presidente, sem sucesso. Além disso, ele já disse publicamente que a questão da Vale não vai entrar em sua agenda de jeito nenhum. Por isso acredito que não seremos recebidos no Planalto”, lamenta Bassegio.

Além da difícil tarefa de conquistar a adesão do presidente da República, os movimentos sociais pretendem usar o resultado da consulta popular para pressionar os juízes da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a recusar o recurso apresentado pela direção da Vale do Rio Doce com o intuito de impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares, iniciadas na 1ª Vara Federal de Belém, que pedem a anulação do leilão da empresa. Até o momento, somente dois dos oito juízes aptos a votar – Luiz Fux e José Delgado – já divulgaram seus votos, ambos favoráveis à direção da Vale. O julgamento permanece paralisado desde junho, quando o ministro João Otávio Noronha pediu vista do processo.

Grande mídia ignora plebiscito

Após ter divulgado com festa e estardalhaço que a Companhia Vale do Rio Doce havia ultrapassado a Petrobras e se tornado a maior empresa brasileira, os principais veículos de mídia praticamente ignoraram a consulta popular organizada pelo Grito dos Excluídos. Uma detalhada análise feita pelos jornalistas Antonio Biondi e Cristina Charão e publicada no Observatório do Direito à Comunicação mostra que os jornais não dedicaram mais do que pequenas notas ao plebiscito, enquanto algumas emissoras de tevê agiram como se a consulta que mobilizou mais de 3,7 milhões de pessoas simplesmente não tivesse existido.“Mais uma vez, a população demonstrou no plebiscito um saudável espírito de nação e de defesa de um Estado presente e atuante. A grande imprensa, por sua vez, reafirmou em sua cobertura a contrariedade em relação a um Estado que planeje e colabore com o desenvolvimento e o crescimento do Brasil e que atue em diversas áreas da economia e da sociedade de modo a promover a superação de desigualdades históricas”, afirma o documento produzido pelos dois jornalistas, que são integrantes do coletivo de comunicação social Intervozes.

Em sua análise, Charão e Biondi também chamam a atenção para “o divórcio verificado entre o que a população expressou como opinião e vontade de mudança e o que a grande imprensa buscou reportar em relação ao plebiscito”. O desejo da grande mídia, segundo eles, era claramente o de adulterar o verdadeiro caráter do plebiscito: “Apesar de a mídia corporativa não ter a capacidade de inventar de fato um outro povo e um outro país, a cobertura da mobilização sobre a Vale foi mais uma tentativa de criar uma versão dos fatos e da história em evidente desacordo com a realidade”.

Quando citou a consulta popular, a maior parte da cobertura feita pela grande imprensa, segundo o documento, “se limitou a usar o plebiscito como mote para criar uma confusão de identidade entre os movimentos populares e o governo e buscou oferecer claramente argumentos que apontam que a privatização foi responsável pela modernização da empresa”. A análise é concluída com a afirmação de que “de maneira geral, a imagem construída pela mídia sobre o plebiscito foi a de que se tratava de iniciativa anacrônica e restrita a uma pequena e pouco representativa parcela da sociedade, que seriam os movimentos sociais ou os setores de uma esquerda mais radical”.

Plebiscito sobre a anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce

IHU – Unisinos *
Adital
16/08/2007

Faltando um mês para a realização do plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce, a IHU On-Line entrevista o economista Marcos Arruda, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS. Na entrevista, Marcos relaciona o plebiscito da Vale com o primeiro plebiscito que ajudou a conceber: o da dívida externa. Fala, ainda, sobre a questão do desenvolvimento brasileiro e de quanto a Vale do Rio Doce pode contribuir para este projeto. Para ele, a Vale “precisa ser uma empresa que tenha como objetivo principal beneficiar as populações dos locais onde ela vai operar, em termos de emprego, de royalties, cuidado com o meio social e ambiental”.
Marcos Arruda é sócio-economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS. Coordenador da Rede Jubileu Sul e da Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais, é formado em Filosofia, Letras, Geologia e Economia. Foi vítima de perseguição política, pois utilizava o método de Paulo Freire para alfabetizar os trabalhadores. Ao retornar do exílio ajudou a criar toda a política econômica da plataforma do PT para as campanhas de 1989 e 1994. Foi, também, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.
Confira a entrevista.

IHU On-Line - Sobre o plebiscito da dívida externa, você ressaltou o caráter pedagógico da mobilização. Este plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce também possui caráter pedagógico? Por quê?
Marcos Arruda - Absolutamente. Todos os plebiscitos informais levados adiante pelo Movimento Popular no Brasil têm como objetivo principal o de educar. A idéia é instruir e mobilizar a população em torno de temas que os cidadãos deveriam estar definindo, se pronunciando e participando das decisões junto com o governo. Na falta de instrumentos aplicados da democracia direta, como é o plebiscito oficial que está contido na Constituição de 1988, e na falta de vontade do governo de conclamar plebiscitos desse tipo para consultar a população sobre temas de interesse estratégico do país e da população, nós estamos tomando essa iniciativa já há sete anos, desde o primeiro plebiscito sobre as dívidas externa e interna e o acordo com o FMI.
IHU On-Line - Como você acha que a discussão sobre a reestatização deve ser feita, levando em conta que a Vale do Rio Doce é grande consumidora de diversos recursos naturais?
Marcos Arruda – A Vale do Rio Doce é tomada por nós como um exemplo, pois tem uma espécie de janela para toda a problemática da economia brasileira. Essa empresa tem uma dimensão puramente mineradora no que se refere à produção e a exportação de minério, tais como ferro, alumínio e ouro. No entanto, ela também tem uma enorme quantidade de terras no seu controle. Nem todos os depósitos que estão nessas terras, aliás, já foram identificados. A Vale controla um patrimônio gigantescamente maior do que os valores que estão assegurados nos seus balanços anuais e no valor de mercado de suas ações. Tudo isso é inferior à realidade.
Além disso, ela, por controlar as terras conseqüentemente controla florestas, processos de produção de energia. Isso influi na vida de comunidades que fazem parte ou foram deslocadas dessas terras, como comunidades indígenas e de trabalhadores rurais, que são afetados pelas atividades da Vale, que controla, desse modo, tanto uma grande quantidade de água quanto de superfície e subsuperfície. Então, toda essa influência que a Vale tem sobre a sociedade, sobre a economia brasileira e sobre o meio ambiente fazem parte do foco desse plebiscito. É por isso que a nossa cartilha é bem mais ampla do que puramente sobre o tema do reconhecimento da nulidade do processo de privatização da empresa.
IHU On-Line - Como você relaciona a questão do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce com a questão do endividamento do País?
Marcos Arruda - Antes, é importante nós conhecermos um pouco sobre a história desse endividamento. Nos anos 1970, a Vale do Rio Doce foi instrumento de endividamento externo, captando recursos do exterior a juros muito baratos. Uma parte dessa captação certamente serviu para encher os déficits financeiros do próprio governo e viabilizar pagamentos de juros com mais endividamentos. Isso aconteceu com a Eletrobrás, com a Vale e com outras várias empresas estatais. Depois disso, nós temos a Vale como uma tomadora de recursos externos. Agora, eu acho que o que interessa mais no momento, em nossa campanha, é a comparação dos valores que o Estado brasileiro recebeu pela privatização com os valores que a Vale recebeu do governo brasileiro. No caso, o governo Lula tem pagado aos credores das dívidas interna e externa pública. Veja especificamente esses números para entender a gravidade dessa situação: a Vale foi privatizada em 1997 por um valor de R$ 3,337 bilhões. Esse era o valor de mercado das ações. Não se considerou todo o patrimônio, pois tudo o que ela tinha sob controle (terras, minas, águas, florestas, ou seja, tudo o que é riqueza real e recurso comum público da nação) entrou no bolso dos atuais controladores.
Então, o valor de R$ 3,337 bilhões pode ser comparado com quanto o Brasil pagou nove anos depois, em 2006, pela dívida pública e amortizações. No ano passado, o governo pagou um total de R$ 275 bilhões, o que corresponde a R$ 22,8 bilhões por mês. Isso quer dizer que a cada mês do ano passado os banqueiros receberam um valor correspondente ao de sete Vales do Rio Doce. Isso é um contraste tão espantoso e, só então, pudemos nos dar conta da gravidade, do crime que foi privatizar essa empresa.
Além disso, temos que acrescentar que o fato de uma das empresas avaliadoras da Vale do Rio Doce, do valor nominal financeiro que seria usado para privatização, foi uma que participa hoje do controle dela. É uma das subsidiárias do Banco Bradesco e que, já na época, servia de biombo para a Mitsui, que é uma empresa transnacional de base japonesa. Assim, os jornais anunciam que a Vale teve um lucro total de cerca de U$ 15 bilhões no ano. Todos nós precisamos ler nas entrelinhas que mais da metade desse valor vai para o exterior na forma de divisas para pagar dividendos aos controladores atuais dela. Então, tudo isso significa um agravamento das contas externas do Brasil e tem a ver com o fato de que a Vale é um pivô na problemática das dívidas brasileiras e da relação financeira do Brasil com a economia internacional.
IHU On-Line - E como é o caso que mostra a Vale do Rio Doce dez anos antes de ser privatizada?
Marcos Arruda - Em 1987, foi publicado no jornal Tribuna da Imprensa uma matéria contando que o governo japonês mandou seu embaixador e o membro da Mitsui no Conselho de Administração da Vale visitarem o presidente Sarney, para oferecerem o seguinte negócio: o Japão gostaria de receber a concessão para explorar durante 30 anos, a província mineral de Carajás, ao invés de pagar em dinheiro a dívida externa brasileira. A dívida, na época, estava em torno de U$ 106 bilhões. Nesse tempo, o Japão já tinha representantes de empresas privadas, como a Mitsui, no Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. A província mineral de Carajás, vale lembrar, é só uma pequena fração do total da Vale. Sarney, na época do convite, ficou eletrizado num primeiro momento e, depois de refletir, viu que haveria um risco político de enorme peso, principalmente porque isso se deu um ano e meio depois que o governo militar tinha sido substituído por um governo civil. Ele avaliou que não haveria condições políticas para fazer um negócio como esse e cancelou a história.
IHU On-Line - Como o pagamento da dívida se reflete na vida do cidadão comum?
Marcos Arruda - A segunda pergunta das quatro do plebiscito, que foram acordadas na plenária da assembléia popular no mês de junho, tem a ver com esse assunto. Eu vou relatar e você vai entender o impacto que tem a dívida: “O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, ao invés de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?”. Assim, o governo dá prioridade a esse pagamento (o governo Lula se recusou a fazer uma auditoria das dívidas herdadas do FHC e decidiu, ainda, dar uma continuidade pior a este assunto), aumenta o percentual do superávit primário e, ainda, reserva uma parte do orçamento para o pagamento dos juros. Ou seja, o resto fica em segundo plano. Nós estamos questionando essa política de prioridades, dizendo que é por causa dela que não há dinheiro suficiente nem para investimento em infra-estrutura nem para a economia interna do país, muito menos para os investimentos sociais em saúde, educação, trabalho, saneamento, alimento, cuidado materno-infantil, reforma agrária, segurança pública, setor aéreo, setor de defesa etc.
Tudo isso está secundarizado para que os primeiros ganhadores da criação de riqueza material pelo povo brasileiro sejam os bancos privados credores das dívidas públicas interna e externa do Brasil. Isso se reflete no dia-a-dia das famílias, que pagam um preço alto pela precarização, por exemplo, dos serviços de saúde e educação. Nós temos um Estado incapaz de gerir o setor aéreo, por exemplo, do País. E quando se diz que o Estado é incapaz de gerir isso e que é preciso privatizar, como disse Delfim Neto, um porta-voz do projeto neoliberal no Brasil, em um artigo recente, devemos lembrar que no país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos, a gestão do tráfego aéreo é feito pelos governos estaduais e nacional, ou seja, não existe um aeroporto privado norte-americano.
IHU On-Line - Por que o Estado lá é capaz e o daqui não é?
Marcos Arruda - Na verdade, o que existe, há décadas, é uma privatização do Estado brasileiro. Durante o governo militar, houve certos acenos de um projeto de Estado soberano, mas, desde que ele se tornou civil, foi ficando cada vez mais privatizado. O governo brasileiro atual segue as ondas, as pressões, principalmente, do capital privado e, sobretudo, do capital transnacional. Assim, vimos Lula também ceder a praticamente todas as pressões em todos os campos.
Outro campo que tem a ver com a vida do povo é a previdência, que o governo diz que é deficitária e inviável. O triste, entretanto, é saber que o presidente Lula foi um dos autores da Constituição de 1988, em que está prevista uma área de seguridade social, da qual a previdência é uma das três partes, ao lado da saúde e da assistencial social. Na Constituição, estão previstos fontes de financiamento da seguridade social, mas, ao longo dos anos, ela tem sido superavitária, numa quantia que vai de R$ 15 a 30 bilhões por ano.
Como é que vai se tirar a previdência desse contexto constitucional e tomar ela isolada e dizer que ela é deficitária? Isso é uma falsidade, uma violência à constituição que acaba justificando uma reforma que vem para acabar com as conquistas que o mundo do trabalho conseguiu ao longo de décadas de luta social. Como você vê, há uma malha de inter-relações que acaba tendo como principal pagador de promessa o povo brasileiro. Há alguns dias, saiu, no Le Figaro (1), uma grande reportagem contando que nunca os ricos no Brasil tiveram tantos ganhos, privilégios, benefícios quanto durante o governo Lula. Isso é muito triste de ver, ainda mais que o governo Lula vem com a estampa de ser popular. Como é que um governo popular conseguiu tanto benefício justamente para as elites endinheiradas do nosso País e do exterior?
IHU On-Line - Como a reestatização da Vale do Rio Doce pode contribuir para o desenvolvimento brasileiro de forma solidária e sustentável?
Marcos Arruda - Eu quero observar que a Vale do Rio Doce anterior à privatização não era tão boa assim para o meio ambiente nem para a sociedade, porque ela já era, em parte, uma empresa privada: o seu modo de operar era o de uma empresa comercial, pois estava atrás de lucro. A grande diferença é que esses lucros iam, predominantemente, para o Estado brasileiro, ou então viabilizavam investimentos na economia nacional. Além disso, a outra vantagem é que a empresa era, predominantemente, administrada pelo Estado que definia a estratégia da empresa em função de um projeto de desenvolvimento do país. Ao longo dos anos Collor, FHC e, agora, Lula, o Brasil deixou de ter um projeto próprio de desenvolvimento. Então, uma empresa como a Vale do Rio Doce, ou como a Petrobras, ou um banco como o BNDES, passaram a flutuar num espaço, a ter como objetivo operacional e econômico a realização de lucros para si próprios. No caso do BNDES, o banco está orientando investimentos e empréstimos em função do que se chama de desenvolvimento falso, que é o crescimento econômico, sobretudo, do setor privado.
Então, empréstimos do BNDES têm ido para o setor privado, inclusive para empresas transnacionais, o que, em nossa opinião, é uma grande distorção. É por isso que, dentro da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, nós acabamos de produzir uma plataforma BNDES, ou seja, um documento com propostas à direção do banco e com uma reavaliação do seu próprio sentido e razão de ser, colocando como prioridade um projeto próprio de desenvolvimento do Brasil e redefinindo as prioridades dos empréstimos e créditos do banco para reforçar esse desenvolvimento. Então, estão colocadas aí uma série de sugestões de como o BNDES pode se tornar um banco transparente, permeável a sugestões, que presta contas à sociedade, a fim de que cumpra seu papel social, econômico e político em torno da soberania do nosso País.
O projeto Vale do Rio Doce
Com a Vale do Rio Doce, acontece mais ou menos a mesma coisa, pois se trata de uma empresa que precisa de uma profunda transformação. Precisa ser uma empresa que tenha como objetivo principal beneficiar as populações dos locais onde ela vai operar, em termos de emprego, de royalties, cuidado com o meio social e ambiental. Não é o caso agora, pois, se você observar o que a Vale faz no Pará, perceberá que o caso é lamentável, pois está se produzindo minério maciçamente para exportar e uma pequena parte vai ficar como royalties, ou seja, são apenas os “buracos” que vão ficar para povo desse estado.
Além disso, o trabalho é escravo e as fontes de energia incluem a construção de empresas termoelétricas usando carvão vegetal. Isto é, destruindo florestas num momento em que estados estão preocupados com os efeitos da emissão de gases estufa que aceleram o aquecimento global. Há uma série de aspectos a serem revisados. Nós acreditamos que a empresa nas mãos do governo e do povo será mais viável para o desenvolvimento social e humano do nosso País.
Notas:
(1) Le Figaro é o jornal de maior difusão em França e foi fundado em 1826. É, tradicionalmente, o jornal da direita francesa.

* Instituto Humanitas Unisinos