"Aumento de servidores: pecado ou virtude do governo?", por Carlos Lessa*

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.
Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d”água” nas necessidades educacionais brasileiras.
Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.
A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.
Proporção
O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.
Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.
A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.
*Carlos Lessa é ex-presidente do BNDES e professor-titular de economia brasileira da UFRJ.

( Texto publicado no Hora do Povo, edição 2770, 03.06.09 )

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

A volta do "Impostor-metro"

”Impostômetro” desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas
Especialistas em finanças públicas contestam “impostômetro”, a metodologia que a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário usam para criticar a carga tributária no Brasil. Segundo a mensuração tributária, o país atingiu hoje (4 meses e 25 dias após o início do ano) os R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros.

Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cálculo é incorreto pois se baseia na arrecadação bruta e não na arrecadação líquida – naquilo que efetivamente o Estado tributou sem descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 são devolvidos “imediatamente”.

“A afirmativa de que estamos pagando muito imposto, o que compromete uma parcela significativa do tempo do ano, tem pouco consistência. Considera-se a arrecadação de impostos pelo poder público, mas não se leva em conta que uma parte significativa de impostos retorna”, observa Pochmann.

“A tributação que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é o consumidor.”

O economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, assinala que “para deixar de impostura, seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”. Segundo Biava, “a discussão de que se paga muito imposto ou se paga pouco imposto é relativa. O problema da nossa carga tributária não é o seu tamanho, mas sua distribuição: quem que suporta esse imposto?” Na opinião do professor, os impostos recaem sobre os setores mais pobres da sociedade. O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda: “Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo”. Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica.

Para Kahir, “o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país”. A avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava. “Nós temos uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no gasto. Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”, acrescenta o presidente do Ipea.

Segundo Biava, o Estado tira dos mais pobres pelas duas mãos: “o resultado da atividade do setor público é concentradora. A maior parte do sistema tributário é constituída de impostos regressivos que penalizam mais os pobres. Os gastos públicos penalizam também os mais pobres na medida que privilegiam pequenas categorias da sociedade”.
Agência Brasil, 25.05.09

Contra imposto alto, gasolina mais barata
Entidades fazem protesto hoje contra carga tributária
Estado, 25.05.09
O litro da gasolina será vendido hoje cerca de 40% mais barato que o preço normal. O desconto equivale ao imposto cobrado sobre o produto e faz parte de um protesto contra a alta carga tributária cobrada no País. Em quatro postos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre o combustível será vendido a R$ 1,4624, enquanto o preço normal é de R$ 2,399.

Para chamar a atenção sobre os impostos que incidem em cascata sobre o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Mises Brasil [ OPA! Que será isso? Vou dar uma investigada. Ah, tá aqui: http://mises.org.br/ ( Vale a visita! )] vão subsidiar a venda de gasolina sem tributos como Cide, PIS, Cofins e ICMS.

As duas entidades escolheram a data de hoje para realizar o que chamam de Dia da Liberdade de Impostos, que mostrará o peso dos impostos no dia a dia das pessoas.

“A data foi escolhida para lembrar o dia exato em que o brasileiro para de trabalhar para pagar tributos e começa a trabalhar para si”, explica Ricardo Salles, um dos coordenadores do evento. Segundo seus cálculos, todos os anos os brasileiros têm de trabalhar 145 dias (de 1º de janeiro a 25 de maio) apenas para pagar os tributos cobrados pelo governo. “Nem sempre a população tem consciência da quantidade de tributos que são cobrados, do pãozinho ao transporte. A gasolina é um exemplo do peso da carga tributária no preço final”, diz Salles.

Em São Paulo, o protesto será realizado no Centro Automotivo Portal das Perdizes , posto de bandeira Ipiranga na Avenida Sumaré, bairro de Perdizes. A venda subsidiada terá início às 10 horas e é necessário pegar uma senha. A expectativa é atrair 20 mil pessoas ao protesto nas quatro capitais.

IMPOSTÔ [ r ] METRO

O tradicional Impostômetro, instalado no centro de São Paulo, também vai chamar a atenção para a elevada carga tributária paga pelos brasileiros.

O medidor de tributos da ACSP, no centro de São Paulo, deverá chegar, às 15 horas, à marca de R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Em dezembro, o marcador chegou à casa de R$ 1 trilhão (15 dígitos) em impostos pagos.O cálculo do Impostômetro é feito com base em informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, INSS, CEF, TCU e IBGE. Nos Estados e Distrito Federal, os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Secretarias Estaduais da Fazenda, TCEs e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.Nos municípios, as informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apesar de não saber muito sobre História, acho que posso sugerir as leitura que virão a seguir. Os mais acadêmicos poderão achá-las superficiais, incompletas ou simplistas. Bom, as massas [ onde me incluo ], se tiverem de ser convencidas a aderir a alguma “campanha contra os impostos massacrantes”, só compreenderão as idéias se lhes forem apresentadas em linguagem simples, prática, direta, sem floreios ou longuíssimas digressões teóricas e considerações prolixas. E isso vale também, se quisermos mostrar como o “capital que não quer ser taxado” floresceu nesses séculos. De mais a mais, as pessoas às quais geralmente são dirigidas tais iniciativas “anti-impostos” ( ou seja, as classes médias ) não se importam muito com as origens das coisas. Para elas, valem mais a sedução do imediato e da vantagem conseguida, sem se ater a algum blablabla de difícil assimilação.

Pois bem. Acho que, para entendermos melhor as questões que se apresentam, teríamos por obrigação procurar suas origens na História a começar, talvez, pela transição do Feudalismo para o Capitalismo.

ACUMULAÇÃO [ PRIMITIVA ] DE CAPITAL
A acumulação primitiva do capital é um processo histórico que precedeu a formação da produção capitalista, retirou os meios de produção das mãos dos produtores e converteu-os gradualmente em trabalhadores assalariados. Este fenómeno foi acompanhado da ruína de grande parte dos produtores directos, sobretudo agricultores, e da sua transformação em indivíduos despojados dos seus bens, juridicamente livres, mas carentes de meios de subsistência e, consequentemente, forçados a vender a sua força de trabalho.
A acumulação primária caracterizou-se também, não simplesmente pela transferência de propriedade duma classe antiga para uma nova, mas pela transferência do património dos pequenos proprietários para a burguesia em ascensão. As dificuldades económicas, em diversos períodos, de senhorios colocados na posição de vendedores em épocas de crise e arrastados à hipoteca e à dívida facilitaram a compra da terra em condições favoráveis pela burguesia. A queda dos valores da terra foi seguida por um período de crise na actividade agrícola dos proprietários senhoriais. A propriedade mudou de mãos em escala considerável e a burguesia adquiriu novas formas de riqueza. A maior parte dos investimentos em propriedades, pelos mercadores e corretores, tornou-se especulativa. Os mesmos terrenos eram vendidos posteriormente em parcelas. Os primeiros donos da terra urbana vendiam-na ou arrendavam-na por montantes elevados, constituindo assim uma provável fonte de acumulação de capital nos séculos XIII e XIV.
Em síntese, com o processo de acumulação primitiva criaram-se as condições necessárias ao nascimento do capitalismo, através da expropriação das terras e dos meios de produção dos camponeses e dos artesãos, transformados num proletariado que dispõe apenas da sua força de trabalho, e através da expansão de uma classe burguesa que concentra nas suas mãos a propriedade dos meios de produção.
O processo de formação inicial do modo de produção capitalista foi caracterizado por uma forte acumulação de capital sob as suas formas produtiva, comercial e financeira. São diversos os modos pelos quais uma classe pode aumentar a sua posse de riqueza durável, numa fase de acumulação. O método de poupança de renda tem sido encarado como uma forma de acumulação, a par doutros, tais como: alugueis urbanos aumentados; inflação de lucros devido a mudanças monetárias; abertura de alguns canais comerciais; aquisição de um tipo determinado de propriedade quando se torna excepcionalmente barata e realizá-la mais tarde quando o valor do mercado estiver mais alto.
Numa segunda fase de acumulação, como processo de realização, os objectos de acumulação inicial eram realizados ou vendidos para tornar possível um investimento real na produção industrial, adquirir ou criar máquinas, edifícios fabris, matérias-primas e força de trabalho. Eram condições essenciais par o investimento industrial a existência de uma reserva abundante de mão-de-obra, a facilidade de acesso a suprimentos de matérias-primas, de condições para a aquisição de ferramentas e maquinaria.
Por meio da exploração comercial, um excedente ocorria ao capital mercantil à custa dos artesãos urbanos, do produtor camponês e até mesmo à custa do consumidor aristocrata. Uma parte da renda ou da acumulação senhorial passava para as mãos burguesas. O comércio grossista permitia grandes oportunidades de ganho muito superiores à que os produtores ou pequenos comerciantes poderiam atingir.
Seguiu-se a acumulação sucessiva de riquezas monetárias nas mãos de determinados homens de negócios, riquezas necessárias para erigir empresas capitalistas. O capital começou a acumular-se a partir de lucros comerciais ou de valores da terra urbana. Além disso, descortinou-se um novo panorama de aumento próspero através dos frutos da usura praticada, por um lado, contra os pequenos produtores necessitados e, por outro lado, contra a nobreza decadente e as necessidades insaciáveis dos soberanos. No primeiro caso, o desfecho foi a proletarização numa escala sempre crescente. No segundo tipo de transacção, o enriquecimento do usurário corresponde a uma transferência final dos bens da antiga classe dominante para a nova. No capital usurário a forma D-M-D’ é abreviada para D-D’, dinheiro que se troca por mais dinheiro e, portanto, inexplicável do ponto de vista da troca de mercadorias.
Uma condição essencial da acumulação de capital é que o capitalista tenha conseguido vender as mercadorias e transformar o dinheiro assim obtido em capital. A acumulação de capital resulta da transformação de grande parte da mais-valia em capital e do seu emprego para voltar a produzir, em vez de o capitalista o aplicar apenas no seu consumo individual. Na realidade, a mais-valia destinada à produção decompõe-se em meios de produção e em capital variável. É um mecanismo pelo qual o capital aumenta, ou seja, ultrapassa o nível da reprodução simples, ou da sua amortização, e assume a característica duma reprodução alargada. Os factores que contribuem para aumentar a mais-valia incrementam a acumulação do capital A tendência fundamental deste processo tem como consequência um desenvolvimento das forças produtivas, uma concentração do capital entre um número de proprietários cada vez mais restrito e uma alteração da composição orgânica do capital.
A acumulação ampliada de capital é uma categoria qualitativamente diferente da acumulação primitiva. É um processo que acompanha a formação do trabalho assalariado e a formação do capital. Pressupõe a existência de mais-valia e esta, por sua vez, a existência da produção capitalista. Na acumulação extensiva o crescimento do capital efectua-se por vagas sucessivas num campo alargado, sem alteração significativa das condições de produção. Na acumulação intensiva o crescimento do capital é acompanhado de uma transformação rápida do processo de produção, de que resultam importantes ganhos de produtividade pela utilização de novos meios técnicos.
A nível estatal, os instrumentos de política governamental desempenharam um papel importante na formação da acumulação de capital, designadamente através de meios de coacção directa. Tiveram grande influência, na reunião de grandes capitais na mão dum número reduzido de indivíduos, os empréstimos estatais, o sistema tributário, “a política proteccionista e as leis estatais que limitavam os salários dos operários e estabeleciam prolongadas jornadas de trabalho”. Entre as influências poderosas que promoviam a acumulação burguesa estavam o crescimento das instituições bancárias. A colecta de impostos era uma actividade suplementar muito lucrativa dos mercadores.
A introdução da máquina revelou-se duma importância decisiva como fonte de acumulação acelerada de capital por causa dos extraordinários lucros que ajudou a produzir. Este efeito atraiu, para as áreas de produção mais favorecidas, uma grande parte do capital adicional estimulado pelos novos investimentos.
As crescentes necessidades financeiras do Estado conduziram à formação da dívida pública que se tornou numa das mais poderosas alavancas da acumulação de capital. A dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis, a agiotagem ou o jogo da Bolsa. Com as dívidas do Estado surgiu um sistema de crédito internacional que frequentemente esconde uma das fontes da acumulação original.
Os lucros fáceis, auferidos com o comércio exterior, o tráfico de escravos e a expansão das comunicações terrestres e marítimas, originaram, numa fase inicial, uma relativa pouca atenção ao crescimento da indústria. O investimento em empreendimentos industriais ocorre numa fase posterior com a expansão dos mercados coloniais. A popularidade crescente das sociedades por acções demonstrava a disponibilidade de fundos para investimento e, bem assim, a vontade de investir nessa forma de acumulação de riqueza.
Concluindo, o objectivo da produção capitalista é a procura do maior lucro possível e quanto maior for o capital mais elevados são os lucros, pelo que a acumulação é um dos meios para atingir esse fim. Esta característica distingue o capitalismo dos anteriores sistemas.
Na Europa, século XVI, as regulamentações laborais, as novas leis alfandegárias, a modernização da indústria têxtil e a formação de companhias comerciais foram colocadas ao serviço do objectivo último que foi a acumulação de capitais e o reforço do papel do Estado.

- VAMOS DESCOLAR UMA SEGUNDA OPINIÃO:

OS ENTRAVES À ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DE CAPITAL
O processo da acumulação primitiva de capital e o conseqüente florescimento da economia de mercado – elementos responsáveis pelo renascimento urbano, desenvolvimento das manufaturas, emergência do capital financeiro e a abertura dos feudos ao mercado – tiveram de fazer face a dois entraves ou obstáculos.
O primeiro deles foi o particularismo político feudal. O fato da nobreza deter a posse e a soberania sobre os feudos criava problemas para os mercadores que se dedicavam ao comércio à longa distância. Percorrendo grandes extensões geográficas, os burgueses eram obrigados a atravessar inúmeros feudos, vendo-se forçados a pagar tributos em cada um deles, a cambiar moeda de acordo com os desejos dos senhores feudais e, até mesmo, a oferecer produtos, gratuitamente, aos potentados feudais. Tudo isso encarecia os produtos, obstando as práticas comerciais. Com a finalidade de superar esse obstáculo, a burguesia mercantil buscou eliminar a descentralização política feudal por meio do apoio ao Rei, que, assim fortalecido, aniquilaria o particularismo político e encabeçaria a criação da fórmula política própria ao mundo moderno: o Estado Nacional ( … )

O Estado nacional, num primeiro momento, teve como regime político o Absolutismo, cujos característicos foram:
O ESTADO NACIONAL ABSOLUTISTA
ESTRUTURA POLÍTICA CENTRALIZADORA – o estado absolutista, fruto da aliança entre a burguesia e o Rei, aniquilou os feudos, submetendo-os ao poder do Rei, agora efetivo titular da soberania. Em síntese: o estado absolutista intervem politicamente na sociedade, regulamentando-a por meio de um ordenamento jurídico nacional.
BUROCRATIZAÇÃO – a intervenção estatal se faz mediante um complexo e sofisticado quadro burocrático, chefiado e simbolizado pelo Soberano
SOLUÇÃO DE COMPROMISSO – o estado absolutista corresponde a um momento histórico europeu no qual havia uma paridade de forças entre a burguesia, detentora do poder econômico, e a nobreza, politicamente ainda dominante. Assim, podemos dizer que o absolutismo é um “Pacto” entre dois setores sociais potencialmente conflitantes, mas momentaneamente, equilibrados
O APOIO DA NOBREZA – o estamento aristocrático apóia e ocupa o aparelho de estado absolutista para manter seus privilégios sociais, já que estava perdendo o controle da economia
O APOIO DA BURGUESIA – essa nova classe financiava e fortalecia o Rei pois necessitava do apoio estatal para destruir os feudos e obter uma alavanca política para seu crescimento econômico.
O absolutismo, no plano político, corresponde a uma política econômica de cunho Mercantilista. De fato, o Rei e os quadros burocráticos estatais perceberam, ao longo dos Tempos Modernos (período compreendido entre os séculos XV e XVIII), que atitudes políticas que ajudassem o enriquecimento da burguesia favoreceriam o fortalecimento do próprio estado. Na Europa Ocidental geraria, nesse contexto histórico, um “casal indivorciável”: Estado Absolutista e Política Econômica Mercantilista.
CARACTERÍSTICOS DO MERCANTILISMO
PROTECIONISMO - os governos impediam a entrada no país de produtos estrangeiros, visando impedir a saída de dinheiro para o exterior. Ao mesmo tempo, os governos diminuíam os impostos sob os produtos nacionais para facilitar a venda deles nos mercados internacionais, o que traria dinheiro para o país. Assim, os comerciantes e produtores nacionais ficavam mais ricos e os governos mais fortes. Acelerava-se a acumulação primitiva de capital. O slogan do mercantilismo era: “vender sempre, comprar nunca ou quase nunca”;
BALANÇA DE COMÉRCIO FAVORÁVEL – o protecionismo tinha como objetivo fazer com que o país vendesse mais do que comprasse, tendo assim, uma balança de comércio favorável a ele;
METALISMO – os grupos obtidos no comércio eram medidos pela quantidade de metais preciosos (principalmente ouro e prata) que o país possuísse. O símbolo, o sinal da riqueza de um país era a quantidade de metais que ele tivesse ( … )”.

Enfim, há um campo vasto de leituras e aprendizados, coisas a descobrir. Mãos à obra! Vou dar umas sugestõezinhas, bagunçadas cronologicamente e às vezes sem relação imediatamente direta entre si:

Feudalismo: http://www.culturabrasil.pro.br/feudalismo.htm

Workhouses (Casas de Trabalho): Dicionário Político Marxsits.org

A gênese do capitalismo / A transição do feudalismo ao capitalismo: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD//4verb/capitalism-gen/index.html

“Lei dos Pobres”: http://www.eumed.net/libros/2009a/487/Exclusao%20Social%20e%20Revolucoes.htm

Enclosures ( Cercamentos ): http://www.histedbr.fae.unicamp.br/

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

A volta do "Impostor-metro"

”Impostômetro” desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas
Especialistas em finanças públicas contestam “impostômetro”, a metodologia que a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário usam para criticar a carga tributária no Brasil. Segundo a mensuração tributária, o país atingiu hoje (4 meses e 25 dias após o início do ano) os R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros.

Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cálculo é incorreto pois se baseia na arrecadação bruta e não na arrecadação líquida – naquilo que efetivamente o Estado tributou sem descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 são devolvidos “imediatamente”.

“A afirmativa de que estamos pagando muito imposto, o que compromete uma parcela significativa do tempo do ano, tem pouco consistência. Considera-se a arrecadação de impostos pelo poder público, mas não se leva em conta que uma parte significativa de impostos retorna”, observa Pochmann.

“A tributação que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é o consumidor.”

O economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, assinala que “para deixar de impostura, seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”. Segundo Biava, “a discussão de que se paga muito imposto ou se paga pouco imposto é relativa. O problema da nossa carga tributária não é o seu tamanho, mas sua distribuição: quem que suporta esse imposto?” Na opinião do professor, os impostos recaem sobre os setores mais pobres da sociedade. O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda: “Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo”. Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica.

Para Kahir, “o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país”. A avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava. “Nós temos uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no gasto. Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”, acrescenta o presidente do Ipea.

Segundo Biava, o Estado tira dos mais pobres pelas duas mãos: “o resultado da atividade do setor público é concentradora. A maior parte do sistema tributário é constituída de impostos regressivos que penalizam mais os pobres. Os gastos públicos penalizam também os mais pobres na medida que privilegiam pequenas categorias da sociedade”.
Agência Brasil, 25.05.09

Contra imposto alto, gasolina mais barata
Entidades fazem protesto hoje contra carga tributária
Estado, 25.05.09
O litro da gasolina será vendido hoje cerca de 40% mais barato que o preço normal. O desconto equivale ao imposto cobrado sobre o produto e faz parte de um protesto contra a alta carga tributária cobrada no País. Em quatro postos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre o combustível será vendido a R$ 1,4624, enquanto o preço normal é de R$ 2,399.

Para chamar a atenção sobre os impostos que incidem em cascata sobre o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Mises Brasil [ OPA! Que será isso? Vou dar uma investigada. Ah, tá aqui: http://mises.org.br/ ( Vale a visita! )] vão subsidiar a venda de gasolina sem tributos como Cide, PIS, Cofins e ICMS.

As duas entidades escolheram a data de hoje para realizar o que chamam de Dia da Liberdade de Impostos, que mostrará o peso dos impostos no dia a dia das pessoas.

“A data foi escolhida para lembrar o dia exato em que o brasileiro para de trabalhar para pagar tributos e começa a trabalhar para si”, explica Ricardo Salles, um dos coordenadores do evento. Segundo seus cálculos, todos os anos os brasileiros têm de trabalhar 145 dias (de 1º de janeiro a 25 de maio) apenas para pagar os tributos cobrados pelo governo. “Nem sempre a população tem consciência da quantidade de tributos que são cobrados, do pãozinho ao transporte. A gasolina é um exemplo do peso da carga tributária no preço final”, diz Salles.

Em São Paulo, o protesto será realizado no Centro Automotivo Portal das Perdizes , posto de bandeira Ipiranga na Avenida Sumaré, bairro de Perdizes. A venda subsidiada terá início às 10 horas e é necessário pegar uma senha. A expectativa é atrair 20 mil pessoas ao protesto nas quatro capitais.

IMPOSTÔ [ r ] METRO

O tradicional Impostômetro, instalado no centro de São Paulo, também vai chamar a atenção para a elevada carga tributária paga pelos brasileiros.

O medidor de tributos da ACSP, no centro de São Paulo, deverá chegar, às 15 horas, à marca de R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Em dezembro, o marcador chegou à casa de R$ 1 trilhão (15 dígitos) em impostos pagos.O cálculo do Impostômetro é feito com base em informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, INSS, CEF, TCU e IBGE. Nos Estados e Distrito Federal, os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Secretarias Estaduais da Fazenda, TCEs e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.Nos municípios, as informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apesar de não saber muito sobre História, acho que posso sugerir as leitura que virão a seguir. Os mais acadêmicos poderão achá-las superficiais, incompletas ou simplistas. Bom, as massas [ onde me incluo ], se tiverem de ser convencidas a aderir a alguma “campanha contra os impostos massacrantes”, só compreenderão as idéias se lhes forem apresentadas em linguagem simples, prática, direta, sem floreios ou longuíssimas digressões teóricas e considerações prolixas. E isso vale também, se quisermos mostrar como o “capital que não quer ser taxado” floresceu nesses séculos. De mais a mais, as pessoas às quais geralmente são dirigidas tais iniciativas “anti-impostos” ( ou seja, as classes médias ) não se importam muito com as origens das coisas. Para elas, valem mais a sedução do imediato e da vantagem conseguida, sem se ater a algum blablabla de difícil assimilação.

Pois bem. Acho que, para entendermos melhor as questões que se apresentam, teríamos por obrigação procurar suas origens na História a começar, talvez, pela transição do Feudalismo para o Capitalismo.

ACUMULAÇÃO [ PRIMITIVA ] DE CAPITAL
A acumulação primitiva do capital é um processo histórico que precedeu a formação da produção capitalista, retirou os meios de produção das mãos dos produtores e converteu-os gradualmente em trabalhadores assalariados. Este fenómeno foi acompanhado da ruína de grande parte dos produtores directos, sobretudo agricultores, e da sua transformação em indivíduos despojados dos seus bens, juridicamente livres, mas carentes de meios de subsistência e, consequentemente, forçados a vender a sua força de trabalho.
A acumulação primária caracterizou-se também, não simplesmente pela transferência de propriedade duma classe antiga para uma nova, mas pela transferência do património dos pequenos proprietários para a burguesia em ascensão. As dificuldades económicas, em diversos períodos, de senhorios colocados na posição de vendedores em épocas de crise e arrastados à hipoteca e à dívida facilitaram a compra da terra em condições favoráveis pela burguesia. A queda dos valores da terra foi seguida por um período de crise na actividade agrícola dos proprietários senhoriais. A propriedade mudou de mãos em escala considerável e a burguesia adquiriu novas formas de riqueza. A maior parte dos investimentos em propriedades, pelos mercadores e corretores, tornou-se especulativa. Os mesmos terrenos eram vendidos posteriormente em parcelas. Os primeiros donos da terra urbana vendiam-na ou arrendavam-na por montantes elevados, constituindo assim uma provável fonte de acumulação de capital nos séculos XIII e XIV.
Em síntese, com o processo de acumulação primitiva criaram-se as condições necessárias ao nascimento do capitalismo, através da expropriação das terras e dos meios de produção dos camponeses e dos artesãos, transformados num proletariado que dispõe apenas da sua força de trabalho, e através da expansão de uma classe burguesa que concentra nas suas mãos a propriedade dos meios de produção.
O processo de formação inicial do modo de produção capitalista foi caracterizado por uma forte acumulação de capital sob as suas formas produtiva, comercial e financeira. São diversos os modos pelos quais uma classe pode aumentar a sua posse de riqueza durável, numa fase de acumulação. O método de poupança de renda tem sido encarado como uma forma de acumulação, a par doutros, tais como: alugueis urbanos aumentados; inflação de lucros devido a mudanças monetárias; abertura de alguns canais comerciais; aquisição de um tipo determinado de propriedade quando se torna excepcionalmente barata e realizá-la mais tarde quando o valor do mercado estiver mais alto.
Numa segunda fase de acumulação, como processo de realização, os objectos de acumulação inicial eram realizados ou vendidos para tornar possível um investimento real na produção industrial, adquirir ou criar máquinas, edifícios fabris, matérias-primas e força de trabalho. Eram condições essenciais par o investimento industrial a existência de uma reserva abundante de mão-de-obra, a facilidade de acesso a suprimentos de matérias-primas, de condições para a aquisição de ferramentas e maquinaria.
Por meio da exploração comercial, um excedente ocorria ao capital mercantil à custa dos artesãos urbanos, do produtor camponês e até mesmo à custa do consumidor aristocrata. Uma parte da renda ou da acumulação senhorial passava para as mãos burguesas. O comércio grossista permitia grandes oportunidades de ganho muito superiores à que os produtores ou pequenos comerciantes poderiam atingir.
Seguiu-se a acumulação sucessiva de riquezas monetárias nas mãos de determinados homens de negócios, riquezas necessárias para erigir empresas capitalistas. O capital começou a acumular-se a partir de lucros comerciais ou de valores da terra urbana. Além disso, descortinou-se um novo panorama de aumento próspero através dos frutos da usura praticada, por um lado, contra os pequenos produtores necessitados e, por outro lado, contra a nobreza decadente e as necessidades insaciáveis dos soberanos. No primeiro caso, o desfecho foi a proletarização numa escala sempre crescente. No segundo tipo de transacção, o enriquecimento do usurário corresponde a uma transferência final dos bens da antiga classe dominante para a nova. No capital usurário a forma D-M-D’ é abreviada para D-D’, dinheiro que se troca por mais dinheiro e, portanto, inexplicável do ponto de vista da troca de mercadorias.
Uma condição essencial da acumulação de capital é que o capitalista tenha conseguido vender as mercadorias e transformar o dinheiro assim obtido em capital. A acumulação de capital resulta da transformação de grande parte da mais-valia em capital e do seu emprego para voltar a produzir, em vez de o capitalista o aplicar apenas no seu consumo individual. Na realidade, a mais-valia destinada à produção decompõe-se em meios de produção e em capital variável. É um mecanismo pelo qual o capital aumenta, ou seja, ultrapassa o nível da reprodução simples, ou da sua amortização, e assume a característica duma reprodução alargada. Os factores que contribuem para aumentar a mais-valia incrementam a acumulação do capital A tendência fundamental deste processo tem como consequência um desenvolvimento das forças produtivas, uma concentração do capital entre um número de proprietários cada vez mais restrito e uma alteração da composição orgânica do capital.
A acumulação ampliada de capital é uma categoria qualitativamente diferente da acumulação primitiva. É um processo que acompanha a formação do trabalho assalariado e a formação do capital. Pressupõe a existência de mais-valia e esta, por sua vez, a existência da produção capitalista. Na acumulação extensiva o crescimento do capital efectua-se por vagas sucessivas num campo alargado, sem alteração significativa das condições de produção. Na acumulação intensiva o crescimento do capital é acompanhado de uma transformação rápida do processo de produção, de que resultam importantes ganhos de produtividade pela utilização de novos meios técnicos.
A nível estatal, os instrumentos de política governamental desempenharam um papel importante na formação da acumulação de capital, designadamente através de meios de coacção directa. Tiveram grande influência, na reunião de grandes capitais na mão dum número reduzido de indivíduos, os empréstimos estatais, o sistema tributário, “a política proteccionista e as leis estatais que limitavam os salários dos operários e estabeleciam prolongadas jornadas de trabalho”. Entre as influências poderosas que promoviam a acumulação burguesa estavam o crescimento das instituições bancárias. A colecta de impostos era uma actividade suplementar muito lucrativa dos mercadores.
A introdução da máquina revelou-se duma importância decisiva como fonte de acumulação acelerada de capital por causa dos extraordinários lucros que ajudou a produzir. Este efeito atraiu, para as áreas de produção mais favorecidas, uma grande parte do capital adicional estimulado pelos novos investimentos.
As crescentes necessidades financeiras do Estado conduziram à formação da dívida pública que se tornou numa das mais poderosas alavancas da acumulação de capital. A dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis, a agiotagem ou o jogo da Bolsa. Com as dívidas do Estado surgiu um sistema de crédito internacional que frequentemente esconde uma das fontes da acumulação original.
Os lucros fáceis, auferidos com o comércio exterior, o tráfico de escravos e a expansão das comunicações terrestres e marítimas, originaram, numa fase inicial, uma relativa pouca atenção ao crescimento da indústria. O investimento em empreendimentos industriais ocorre numa fase posterior com a expansão dos mercados coloniais. A popularidade crescente das sociedades por acções demonstrava a disponibilidade de fundos para investimento e, bem assim, a vontade de investir nessa forma de acumulação de riqueza.
Concluindo, o objectivo da produção capitalista é a procura do maior lucro possível e quanto maior for o capital mais elevados são os lucros, pelo que a acumulação é um dos meios para atingir esse fim. Esta característica distingue o capitalismo dos anteriores sistemas.
Na Europa, século XVI, as regulamentações laborais, as novas leis alfandegárias, a modernização da indústria têxtil e a formação de companhias comerciais foram colocadas ao serviço do objectivo último que foi a acumulação de capitais e o reforço do papel do Estado.

- VAMOS DESCOLAR UMA SEGUNDA OPINIÃO:

OS ENTRAVES À ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DE CAPITAL
O processo da acumulação primitiva de capital e o conseqüente florescimento da economia de mercado – elementos responsáveis pelo renascimento urbano, desenvolvimento das manufaturas, emergência do capital financeiro e a abertura dos feudos ao mercado – tiveram de fazer face a dois entraves ou obstáculos.
O primeiro deles foi o particularismo político feudal. O fato da nobreza deter a posse e a soberania sobre os feudos criava problemas para os mercadores que se dedicavam ao comércio à longa distância. Percorrendo grandes extensões geográficas, os burgueses eram obrigados a atravessar inúmeros feudos, vendo-se forçados a pagar tributos em cada um deles, a cambiar moeda de acordo com os desejos dos senhores feudais e, até mesmo, a oferecer produtos, gratuitamente, aos potentados feudais. Tudo isso encarecia os produtos, obstando as práticas comerciais. Com a finalidade de superar esse obstáculo, a burguesia mercantil buscou eliminar a descentralização política feudal por meio do apoio ao Rei, que, assim fortalecido, aniquilaria o particularismo político e encabeçaria a criação da fórmula política própria ao mundo moderno: o Estado Nacional ( … )

O Estado nacional, num primeiro momento, teve como regime político o Absolutismo, cujos característicos foram:
O ESTADO NACIONAL ABSOLUTISTA
ESTRUTURA POLÍTICA CENTRALIZADORA – o estado absolutista, fruto da aliança entre a burguesia e o Rei, aniquilou os feudos, submetendo-os ao poder do Rei, agora efetivo titular da soberania. Em síntese: o estado absolutista intervem politicamente na sociedade, regulamentando-a por meio de um ordenamento jurídico nacional.
BUROCRATIZAÇÃO – a intervenção estatal se faz mediante um complexo e sofisticado quadro burocrático, chefiado e simbolizado pelo Soberano
SOLUÇÃO DE COMPROMISSO – o estado absolutista corresponde a um momento histórico europeu no qual havia uma paridade de forças entre a burguesia, detentora do poder econômico, e a nobreza, politicamente ainda dominante. Assim, podemos dizer que o absolutismo é um “Pacto” entre dois setores sociais potencialmente conflitantes, mas momentaneamente, equilibrados
O APOIO DA NOBREZA – o estamento aristocrático apóia e ocupa o aparelho de estado absolutista para manter seus privilégios sociais, já que estava perdendo o controle da economia
O APOIO DA BURGUESIA – essa nova classe financiava e fortalecia o Rei pois necessitava do apoio estatal para destruir os feudos e obter uma alavanca política para seu crescimento econômico.
O absolutismo, no plano político, corresponde a uma política econômica de cunho Mercantilista. De fato, o Rei e os quadros burocráticos estatais perceberam, ao longo dos Tempos Modernos (período compreendido entre os séculos XV e XVIII), que atitudes políticas que ajudassem o enriquecimento da burguesia favoreceriam o fortalecimento do próprio estado. Na Europa Ocidental geraria, nesse contexto histórico, um “casal indivorciável”: Estado Absolutista e Política Econômica Mercantilista.
CARACTERÍSTICOS DO MERCANTILISMO
PROTECIONISMO - os governos impediam a entrada no país de produtos estrangeiros, visando impedir a saída de dinheiro para o exterior. Ao mesmo tempo, os governos diminuíam os impostos sob os produtos nacionais para facilitar a venda deles nos mercados internacionais, o que traria dinheiro para o país. Assim, os comerciantes e produtores nacionais ficavam mais ricos e os governos mais fortes. Acelerava-se a acumulação primitiva de capital. O slogan do mercantilismo era: “vender sempre, comprar nunca ou quase nunca”;
BALANÇA DE COMÉRCIO FAVORÁVEL – o protecionismo tinha como objetivo fazer com que o país vendesse mais do que comprasse, tendo assim, uma balança de comércio favorável a ele;
METALISMO – os grupos obtidos no comércio eram medidos pela quantidade de metais preciosos (principalmente ouro e prata) que o país possuísse. O símbolo, o sinal da riqueza de um país era a quantidade de metais que ele tivesse ( … )”.

Enfim, há um campo vasto de leituras e aprendizados, coisas a descobrir. Mãos à obra! Vou dar umas sugestõezinhas, bagunçadas cronologicamente e às vezes sem relação imediatamente direta entre si:

Feudalismo: http://www.culturabrasil.pro.br/feudalismo.htm

Workhouses (Casas de Trabalho): Dicionário Político Marxsits.org

A gênese do capitalismo / A transição do feudalismo ao capitalismo: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD//4verb/capitalism-gen/index.html

“Lei dos Pobres”: http://www.eumed.net/libros/2009a/487/Exclusao%20Social%20e%20Revolucoes.htm

Enclosures ( Cercamentos ): http://www.histedbr.fae.unicamp.br/

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO

A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.

O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.

Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.

Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.

Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.

O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?

RECONHECIMENTO

O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, “ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária”. Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o “quem indicou” foi substituído pela qualificação.

A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: “O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários”.

De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?

A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos “donos” de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.

EDITORIAIS, Folha Dirigida

Edição 1201, 27.04 a 03.05.09

PROVAS DOS NOVES

APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. “Tudo isso”, apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público…

REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS

FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, “com funcionários permanentes e estatutários”.

BENITO ALEMPARTE,

Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

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Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO

A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.

O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.

Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.

Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.

Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.

O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?

RECONHECIMENTO

O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, “ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária”. Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o “quem indicou” foi substituído pela qualificação.

A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: “O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários”.

De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?

A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos “donos” de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.

EDITORIAIS, Folha Dirigida

Edição 1201, 27.04 a 03.05.09

PROVAS DOS NOVES

APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. “Tudo isso”, apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público…

REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS

FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, “com funcionários permanentes e estatutários”.

BENITO ALEMPARTE,

Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

"A educação na época do ex-ministro Paulo Renato", por Chicão Dois Passos

A educação na época do ex-ministro Paulo Renato
Discurso do deputado Paulo Renato, “o ético”:

“A banalização da esperteza, do compadrio, do loteamento político é assustadora nos últimos anos. Os episódios se repetem envolvendo desde o aparelhamento do Estado até o uso desassombrado do poder de polícia para intimidar e constranger adversários políticos”.

Entederam!? “O loteamento político é assutador nos ÚLTIMOS ANOS…”

Quando este elemento foi ministro da educação não realizou NENHUM CONCURSO PÚBLICO para professores de escolas técnicas. Você pode perguntar: e o que acontecia quando um professor pedia demissão, aposentava ou morria?

A resposta é simples: ou ficava sem professor ou CONTRATAVA ALGUM CABO ELEITORAL PARA DAR AULA (OU ALGUM “PROFESSOR” INDICADO POR POLÍTICO).

Ele, Paulo Renato, sucateou as escolas técnicas e deixou um rastro de loteamento político destas escolas como só acontecia na época da ditadura. Nem o governo Sarney ousou fazer o que eles fizeram.

Havia a certeza da impunidade. O ministério público federal estava amordaçado por uma chefia que era chamada de “engavetador geral da nação”. A imprensa conservadora estava preocupada com os seus próprios e bons negócios, o que incluía a proteção a quem é “amigo”. A FHC, o Serra, o Alckmin, o Aécio e o Paulo Renato são “amigos”, portanto devem ser protegidos da verdade.

Outro dia a Miriam Leitão disse que o governo FHC diminuiu em 100 mil o número de funcionários públicos. Falou maravilhas da gestão FHC. Só não disse em quais setores ele diminuiu e de que forma. Ruim, segundo ela, é o Lula que aumentou o número de funcionários públicos.

Este é o discurso conservador. É o discurso da grande aliança conservadora.

Uma parcela signifcativa (dezenas de milhares de cargos) desta redução de funcionários do governo FHC deveu-se a NÃO contratação de professores e técnicos para as escolas técnicas e universidades.

Isto mesmo: o que a Miriam Leitão louva são adolescentes sem aula por falta de professores. Ou adolescentes tendo aulas com “professores” cabo eleitorais; pois como são contratados, NÃO entram no computo geral do número de funcionários públicos.

Tomem muito cuidado! Pessoas anti-éticas como esta senhora e a empresa para a qual trabalha costumam tentar enganar e dominar a mente das pessoas.

Pela sua [ dela, Míriam ] lógica o atual ministro da educação, Ferando Haddad é péssimo, pois está inchando a máquina pública. O pecado: fazer concurso público para preenchimento de vagas de profesores.

Pecado maior: criar dezenas de novas escolas técnicas e novas universidades, com milhares de novas vagas de professores e de gente de apoio. Consequência de tamanha ousadia: aumentar o número de funcionários públicos e aumentar os gastos de custeio. Meus amigos: manter uma escola funcionando, com professores qualificados, material didáticos, laboratórios equipados, etc, é caro e é um ENORME GASTO DE CUSTEIO.

Por isto, a imprensa conservadora louva o governo FHC (que diminuiu o número de funcionários públicos – agora você sabe a que preço). Por isto, a imprensa detona o atual governo do Brasil que teve a petulância de contratar por concurso público mais de 50 mil professores, técnicos e pessoal de apoio para as escolas e universidades.

Com o concurso público foram para a rua muitos milhares de cabos eleitorais do PSDB/DEM/PPS/PMDB que estavam empregados como professores. Você consegue imaginar uma forma pior de loteamento político?

Este é a forma de agir do Paulo Renato, ex-minstro da educação e atual secretário da educação de São Paulo.

Leia também:

Economizando com a NÃO educação

Governo “bão” é governo pão duro

Investimento, cuidado com os números

Educação: saiba como os conservadores lidam com ela

Sai pela porta dos fundos a secretária de educação de São Paulo

PS: agradeço às pessoas que me mandaram emails e me ajudaram a redigir este texto.

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Novas do "Estado balofo-esquálido": concursos públicos continuam na agulha, para desespero da tucanalha e dos "consultores"

BOATARIA SEPULTADA

A terceira rodada de boatos sobre a suspensão dos concursos federais ( a primeira ocorreu quando da extinção da CPMF ) foi rápida e categóricamente desmentida pelos fatos, como nas vezes anteriores. Depois do noticiário alarmista, o Ministério do Planejamento não apenas nomeou aprovados no seu concurso para analistas e liberou 82 nomeações na Marinha, como autorizou 230 vagas para ele próprio, 260 para a Anac, 187 para o Iphan, 2223 temporárias para o Exército e 25 anestesiologistas na Universidade Federal do RN.

As vagas destinadas ao Comando do Exército, a serem preenchidas este ano são de “excepcional interesse público”, como indica a portaria autorizativa, e outras nessas condições estão na lista de espera das autorizações, várias delas já acertadas e prestes a serem oficializadas.

Por maior que seja a repercussão da crise financeira no país, a reposição ( e em alguns casos, aumento ) de servidores em setores essenciais não pode ser interrompida, e é isso que a União vem fazendo, com austeridade, ignorando críticas infundadas [ OBS: Se quiser, leia primeiro este post . Eu espero você voltar, antes de prosseguir ] de setores que direcionam suas baterias contra o funcionalismo, como se ele fosse o responsável pelos males nacionais.

Educação, saúde, agências reguladoras, segurança pública, arrecadação, fiscal e substituição de terceirizados acertados com o Ministério Público do Trabalho, assim como tudo que é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), e ao projeto de construção de um milhão de moradias são alguns dos setores intocáveis, cujos concursos manterão a regularidade.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem fazendo exatamente o que disse que faria. Quem distorceu suas palavras, sabe-se lá com que intenção, que se explique. E que não espalhe mais boatos.

ENSINO PRECARIZADO

A legislação é clara: contrátos temporários só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsábilização do gestor público, como demonstra falata de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos.

É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob a alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional.

Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular.

Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade do ensino, pois os “eleitos”, que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson ( PT-GO ) e conta com o apoio da presidente da Comissão, Maria do Rosário.

Espera-se que os trabalhos sejam, proveitosos, não se limitando a constatação dos fatos, já por demais conhecidos.

EDITORIAL

Jornal FOLHA DIRIGIDA, ed. 1198, 06 a 12.04.09

BÔNUS 1:

BOM INVESTIMENTO

Veja só como é lucrativo investir em fiscalização: cada real gasto pelo Tribunal de Contas da União rende R$ 27,8 ao Tesouro Nacional. No ano passado, o órgão gerou um benefício de R$ 31,9 bilhões ao país. Só no último trimestre recuperou R$ 15,8 bilhões, quantia 35 vezes superior às despesas. Portanto, concursos para fiscais, em todos os órgãos, são sempre muito bem-vindos.

Benito Alemparte, FD, 02 a 08.03.09

BÔNUS 2:

SOBRE AS DÍVIDAS DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

Nas relações entre o Estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos estados e municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.
A constituição desses débitos apenas atesta a fragilidade dos instrumentos de cobrança e a forma descuidada com eles são tratados pela administração pública e pelos contribuintes. Pretendo explorar, neste artigo, a apuração e a liquidação desses passivos e apontar caminhos que possam prevenir sua ocorrência.
Pode-se entender como verdade que os passivos tributários dos contribuintes estejam associados ao tamanho da carga tributária por eles suportada. Sem perquirir as causas que explicam o ônus tributário, devem ser arroladas inúmeras outras razões para explicar a constituição desses passivos, dentre as quais destaco a expectativa dos contribuintes de que, a qualquer tempo, haverá uma anistia.
De fato, a União, os estados e os municípios, a pretexto de conferir liquidez aos passivos tributários, costumam rotineiramente instituir parcelamentos combinados com anistias. Trata-se de um enorme equívoco, somente justificável em situações excepcionais, quando a administração fiscal pretende resolver complexas contendas judiciais, pela via da transação tributária.
Os parcelamentos, por sua vez, servem apenas como instrumento para fazer alguma receita fiscal e permitir ao contribuinte obter uma certidão negativa para contratar com o setor público. Muitos deles são cancelados sem que haja a liquidação dos débitos, na certeza de que virão novos parcelamentos, freqüentemente, acompanhados de anistia.
De todos os parcelamentos, o Refis representou uma iniciativa singular. Em lugar de parcelas constantes, optou-se por vincular o pagamento a um percentual da receita bruta, ou seja, à capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não se concedeu qualquer anistia.
Às críticas de que o modelo do Refis poderia resultar em prazos longos, a resposta é óbvia: longo prazo é mais próximo do que nunca. Nenhum contribuinte conseguirá pagar mais do que sua capacidade de pagamento permite. Parcelas mensais que superem essa capacidade é apenas uma evidência franca de que está em curso a farsa da obtenção da certidão negativa. É, portanto, inadequado referir-se a parcelamentos posteriores como Refis I, Refis II, etc.
A montanha de precatórios não pagos é literalmente uma vergonha. Desautoriza moralmente a cobrança da dívida ativa. Precatórios e dívida ativa são créditos constituídos à luz dos pressupostos de certeza e liquidez. Pouco importa se os precatórios resultaram de desídia ou incompetência na defesa do interesse público. O fato é que transitaram em julgado, não cabendo, pois, mais nenhum recurso contra a sentença.
Da mesma forma que os débitos dos contribuintes, os precatórios, pela magnitude que assumiram, somente poderão ser liquidados mediante parcelamento. O legislador constitucional não teve dúvida de vincular o pagamento do precatório à receita líquida corrente da entidade federativa devedora. Por que então não vincular também o parcelamento do contribuinte à sua receita bruta? Por que não admitir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, quando o Estado exige que, na sua liquidação, se proceda à compensação com aqueles débitos? A igualdade nas relações entre o contribuinte e o Estado é um preceito republicano fundamental.
Ganha espaço na mídia as enormes perdas fiscais que estão sofrendo os municípios, particularmente os que dependem de transferências federais, como a imensa maioria deles. As perdas decorrem da crise econômica e dos instrumentos que vêm sendo utilizados para mitigá-la. Apenas a concessão de isenções, no âmbito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já resultou em redução, nas transferências para estados e municípios, superior a R$ 3 bilhões.
A situação é de tal ordem grave que muitas prefeituras estão paralisando suas atividades pela impossibilidade de atender a seus compromissos. Por essa razão, propus a criação de um fundo de emergência capaz de assegurar minimamente os valores nominais das transferências realizadas no exercício passado, tendo como fonte a anulação de despesas consignadas no Fundo Soberano.
Para complicar ainda mais, foi anunciado um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com prazo de amortização de 240 meses. Ocorre que nesses presumidos débitos estão incluídos valores inexistentes ou pagos a maior, por força da Súmula Vinculante n 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou em cinco anos o prazo para decadência e prescrição de débitos previdenciários.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória n 457, que trata da matéria, seria recomendável fixar uma moratória de seis meses no parcelamento, para que se faça uma indispensável revisão dos valores devidos. Seria também a oportunidade para alterar as regras propostas de parcelamento, substituindo-as por um percentual das transferências compulsórias federais. Se ainda restasse disposição para inovar, poderia cogitar-se da construção de um modelo que articulasse o pagamento dos débitos correntes previdenciários com a efetivação daquelas transferências, resolvendo de uma vez por todas o eterno problema das dívidas previdenciárias dos municípios.
EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal
Gazeta Mercantil, 09.04.09

BÔNUS 3:
FISCO DEVE ARRECADAR r$ 485 BI, APESAR DA CRISE

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.
Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.
Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?
O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.
Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?
A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.
Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?
Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.
Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?
O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?
As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?
Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.
Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?
Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.
Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?
As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.
Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?
As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.
Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?
Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.
Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?
Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.
Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?
Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.
Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?
Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.
Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?
Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal [Grifo deste blog ]. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.
Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?
Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.
Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?
Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.
Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?
Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.
Gazeta Mercantil

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Novas do "Estado balofo-esquálido": concursos públicos continuam na agulha, para desespero da tucanalha e dos "consultores"

BOATARIA SEPULTADA

A terceira rodada de boatos sobre a suspensão dos concursos federais ( a primeira ocorreu quando da extinção da CPMF ) foi rápida e categóricamente desmentida pelos fatos, como nas vezes anteriores. Depois do noticiário alarmista, o Ministério do Planejamento não apenas nomeou aprovados no seu concurso para analistas e liberou 82 nomeações na Marinha, como autorizou 230 vagas para ele próprio, 260 para a Anac, 187 para o Iphan, 2223 temporárias para o Exército e 25 anestesiologistas na Universidade Federal do RN.

As vagas destinadas ao Comando do Exército, a serem preenchidas este ano são de “excepcional interesse público”, como indica a portaria autorizativa, e outras nessas condições estão na lista de espera das autorizações, várias delas já acertadas e prestes a serem oficializadas.

Por maior que seja a repercussão da crise financeira no país, a reposição ( e em alguns casos, aumento ) de servidores em setores essenciais não pode ser interrompida, e é isso que a União vem fazendo, com austeridade, ignorando críticas infundadas [ OBS: Se quiser, leia primeiro este post . Eu espero você voltar, antes de prosseguir ] de setores que direcionam suas baterias contra o funcionalismo, como se ele fosse o responsável pelos males nacionais.

Educação, saúde, agências reguladoras, segurança pública, arrecadação, fiscal e substituição de terceirizados acertados com o Ministério Público do Trabalho, assim como tudo que é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), e ao projeto de construção de um milhão de moradias são alguns dos setores intocáveis, cujos concursos manterão a regularidade.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem fazendo exatamente o que disse que faria. Quem distorceu suas palavras, sabe-se lá com que intenção, que se explique. E que não espalhe mais boatos.

ENSINO PRECARIZADO

A legislação é clara: contrátos temporários só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsábilização do gestor público, como demonstra falata de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos.

É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob a alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional.

Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular.

Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade do ensino, pois os “eleitos”, que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson ( PT-GO ) e conta com o apoio da presidente da Comissão, Maria do Rosário.

Espera-se que os trabalhos sejam, proveitosos, não se limitando a constatação dos fatos, já por demais conhecidos.

EDITORIAL

Jornal FOLHA DIRIGIDA, ed. 1198, 06 a 12.04.09

BÔNUS 1:

BOM INVESTIMENTO

Veja só como é lucrativo investir em fiscalização: cada real gasto pelo Tribunal de Contas da União rende R$ 27,8 ao Tesouro Nacional. No ano passado, o órgão gerou um benefício de R$ 31,9 bilhões ao país. Só no último trimestre recuperou R$ 15,8 bilhões, quantia 35 vezes superior às despesas. Portanto, concursos para fiscais, em todos os órgãos, são sempre muito bem-vindos.

Benito Alemparte, FD, 02 a 08.03.09

BÔNUS 2:

SOBRE AS DÍVIDAS DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

Nas relações entre o Estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos estados e municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.
A constituição desses débitos apenas atesta a fragilidade dos instrumentos de cobrança e a forma descuidada com eles são tratados pela administração pública e pelos contribuintes. Pretendo explorar, neste artigo, a apuração e a liquidação desses passivos e apontar caminhos que possam prevenir sua ocorrência.
Pode-se entender como verdade que os passivos tributários dos contribuintes estejam associados ao tamanho da carga tributária por eles suportada. Sem perquirir as causas que explicam o ônus tributário, devem ser arroladas inúmeras outras razões para explicar a constituição desses passivos, dentre as quais destaco a expectativa dos contribuintes de que, a qualquer tempo, haverá uma anistia.
De fato, a União, os estados e os municípios, a pretexto de conferir liquidez aos passivos tributários, costumam rotineiramente instituir parcelamentos combinados com anistias. Trata-se de um enorme equívoco, somente justificável em situações excepcionais, quando a administração fiscal pretende resolver complexas contendas judiciais, pela via da transação tributária.
Os parcelamentos, por sua vez, servem apenas como instrumento para fazer alguma receita fiscal e permitir ao contribuinte obter uma certidão negativa para contratar com o setor público. Muitos deles são cancelados sem que haja a liquidação dos débitos, na certeza de que virão novos parcelamentos, freqüentemente, acompanhados de anistia.
De todos os parcelamentos, o Refis representou uma iniciativa singular. Em lugar de parcelas constantes, optou-se por vincular o pagamento a um percentual da receita bruta, ou seja, à capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não se concedeu qualquer anistia.
Às críticas de que o modelo do Refis poderia resultar em prazos longos, a resposta é óbvia: longo prazo é mais próximo do que nunca. Nenhum contribuinte conseguirá pagar mais do que sua capacidade de pagamento permite. Parcelas mensais que superem essa capacidade é apenas uma evidência franca de que está em curso a farsa da obtenção da certidão negativa. É, portanto, inadequado referir-se a parcelamentos posteriores como Refis I, Refis II, etc.
A montanha de precatórios não pagos é literalmente uma vergonha. Desautoriza moralmente a cobrança da dívida ativa. Precatórios e dívida ativa são créditos constituídos à luz dos pressupostos de certeza e liquidez. Pouco importa se os precatórios resultaram de desídia ou incompetência na defesa do interesse público. O fato é que transitaram em julgado, não cabendo, pois, mais nenhum recurso contra a sentença.
Da mesma forma que os débitos dos contribuintes, os precatórios, pela magnitude que assumiram, somente poderão ser liquidados mediante parcelamento. O legislador constitucional não teve dúvida de vincular o pagamento do precatório à receita líquida corrente da entidade federativa devedora. Por que então não vincular também o parcelamento do contribuinte à sua receita bruta? Por que não admitir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, quando o Estado exige que, na sua liquidação, se proceda à compensação com aqueles débitos? A igualdade nas relações entre o contribuinte e o Estado é um preceito republicano fundamental.
Ganha espaço na mídia as enormes perdas fiscais que estão sofrendo os municípios, particularmente os que dependem de transferências federais, como a imensa maioria deles. As perdas decorrem da crise econômica e dos instrumentos que vêm sendo utilizados para mitigá-la. Apenas a concessão de isenções, no âmbito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já resultou em redução, nas transferências para estados e municípios, superior a R$ 3 bilhões.
A situação é de tal ordem grave que muitas prefeituras estão paralisando suas atividades pela impossibilidade de atender a seus compromissos. Por essa razão, propus a criação de um fundo de emergência capaz de assegurar minimamente os valores nominais das transferências realizadas no exercício passado, tendo como fonte a anulação de despesas consignadas no Fundo Soberano.
Para complicar ainda mais, foi anunciado um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com prazo de amortização de 240 meses. Ocorre que nesses presumidos débitos estão incluídos valores inexistentes ou pagos a maior, por força da Súmula Vinculante n 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou em cinco anos o prazo para decadência e prescrição de débitos previdenciários.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória n 457, que trata da matéria, seria recomendável fixar uma moratória de seis meses no parcelamento, para que se faça uma indispensável revisão dos valores devidos. Seria também a oportunidade para alterar as regras propostas de parcelamento, substituindo-as por um percentual das transferências compulsórias federais. Se ainda restasse disposição para inovar, poderia cogitar-se da construção de um modelo que articulasse o pagamento dos débitos correntes previdenciários com a efetivação daquelas transferências, resolvendo de uma vez por todas o eterno problema das dívidas previdenciárias dos municípios.
EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal
Gazeta Mercantil, 09.04.09

BÔNUS 3:
FISCO DEVE ARRECADAR r$ 485 BI, APESAR DA CRISE

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.
Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.
Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?
O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.
Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?
A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.
Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?
Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.
Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?
O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?
As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?
Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.
Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?
Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.
Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?
As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.
Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?
As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.
Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?
Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.
Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?
Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.
Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?
Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.
Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?
Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.
Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?
Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal [Grifo deste blog ]. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.
Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?
Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.
Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?
Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.
Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?
Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.
Gazeta Mercantil

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