Empreariado brasileiro, bondoso como ele só,quer dar empregos ( de graça, inclusive ) mas os "direitos humanos" não deixam!!!

Agronegócio tenta flexibilizar combate ao trabalho escravo

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou no último dia 20 a suspensão por prazo indeterminado de todas as fiscalizações de denúncias de trabalho escravo no país. Esta decisão visa resguardar a segurança dos funcionários integrantes do Grupo Móvel frente às ingerências sofridas no exercício do seu papel legal, especialmente a partir da fiscalização da Usina Pagrisa, no Pará, realizada no final de junho, resultando na retirada de 1.064 cortadores de cana.
O corte imediato das compras de etanol da Pagrisa pelas distribuidoras de combustível despertou sucessivas manifestações de desespero nos setores ligados à bancada ruralista do Senado Federal: pressões diretas sobre os integrantes do Grupo Móvel, no dia mesmo da fiscalização, visando paralisá-la; audiência conturbada, em seguida, no gabinete do ministro do trabalho, com ataques virulentos contra a Dra. Ruth Vilela, secretária da fiscalização do MTE; aprovação de requerimentos no Senado organizando a visita in loco de uma comissão de senadores e programação de uma audiência, a pedido da senadora Kátia Abreu, para inquirir o coordenador da operação de fiscalização na Pagrisa, Humberto Célio, intimado a comparecer sozinho em meio a ‘leões’ todos declaradamente hostis ao princípio mesmo da fiscalização.
Em função disso, a Comissão Pastoral da Terra, em acordo com seus principais parceiros, está solicitando a convocação extraordinária da CONATRAE, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Simbolicamente escolhido na hora em que as oportunidades abertas no mercado mundial para o etanol brasileiro parecem sem limites, o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o Governo Federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio e desqualificar a política nacional de erradicação em vigor no país desde 2003.
O ministro do trabalho, Carlos Lupi, defendeu abertamente a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando todos os integrantes da Comissão – com exceção da CNA – aprovaram uma nota pública de apoio às ações do grupo móvel. Também endossaram o relatório da fiscalização produzido pelo Grupo Móvel a Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) e a Polícia Federal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os proprietários da Pagrisa.
Como era de se prever, o resultado da visita da comissão do Senado ao local, dois meses e meio após o ocorrido só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em mais um round de deboche contra a atuação dos fiscais. O cúmulo é o requerimento apresentado pelos senadores à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os fiscais visando apurar vários crimes, tais como abuso de poder e falsidade ideológica.
A crise atual é deliberadamente provocada por setores que não pouparam esforços para desacreditar e derrotar a política nacional de combate ao trabalho escravo (Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a ‘Lista Suja’ dos proprietários flagrados com escravos; bloqueio de mais de 12 anos contra a aprovação da PEC do confisco das terras onde for constatada a prática da escravidão) e que hoje confirmam seu intento de aprovar ‘possíveis mudanças na legislação que dispõe sobre trabalho em condições degradantes’, ou seja: apresentar novos projetos visando enfraquecer o combate ao trabalho escravo. O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação, têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso).
A Comissão Pastoral da Terra recusa a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho, e denuncia sua perversa manobra.
O momento atual é decisivo para a definição dos rumos a serem seguidos daqui para frente:
- Será que, em nome dos imediatos interesses mercantis do crescimento do agronegócio, tudo deve ser permitido e o combate à escravidão também ‘flexibilizado’?
- Ou será o Brasil capaz de fazer das oportunidades que se lhe apresentam hoje no mercado mundial a ocasião para corrigir de vez as conhecidas mazelas de um modelo de desenvolvimento incompatível com as universais exigências de dignidade no plano do trabalho e de sustentabilidade no plano ambiental?

Goiânia, 24 de setembro de 2007

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da TerraCoordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo
Informações à imprensa:
frei Xavier Plassat – (63) 3412-3200

José Batista Afonso – (94) 3321-1461 / 3321-2229

Nancy Cardoso Pereira

Coordenação Nacional

Comissão Pastoral da Terra

024 33471678

CPT - Comisão Pastoral da Terra

Adital

Escravidão no Brasil: CANSEI silencia a respeito ( devem achar isso muito natural ).

Vítimas vão à Justiça por iniciativa própria contra escravagista

Fugidos de fazenda no nordeste do MT, trabalhadores contratam advogado e movem ação contra empregador. Na opinião de especialista no combate ao trabalho escravo, caso pode ser considerado um “avanço”

Repórter Brasil

Depois de acionarem a Justiça por iniciativa própria, dez trabalhadores rurais reduzidos a condições análogas à de escravos na fazenda Serra Verde, em Bom Jesus do Araguaia (MT), vão receber as verbas trabalhistas a que têm direito, além de indenizações individuais por dano moral. Foi o que decidiu o juiz João Humberto Cesário, da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT), no último dia 10 de agosto. Outros dois que faziam parte do mesmo grupo, mas que não compareceram ao julgamento, tiveram suas ações arquivadas.
Na opinião do magistrado, o caso é emblemático, já que a iniciativa de buscar a reparação das irregularidades cometidas pelo empregador partiu das próprias vítimas. “É a primeira vez que me deparo com o próprio trabalhador ajuizando a ação individualmente, sem o Ministério Público”, afirma.

“É a primeira vez que me deparo com trabalhador ajuizando ação individualmente”, afirma o juiz João Humberto Cesário

Após fugirem da fazenda, para onde foram atraídos por um aliciador de mão-de-obra que os contratara para o serviço de roço de pasto, os trabalhadores lavraram um boletim de ocorrência na cidade de Água Boa (MT). Durante o período em que ficaram na Serra Verde, eles passaram a noite sob barracas de lona preta e foram obrigados a consumir a mesma água do córrego onde os animais saciavam a sede. As jornadas não eram inferiores a doze horas por dia e não havia locais apropriados para que eles fizessem suas necessidades fisiológicas. Um deles, que teve parte do dedo da mão decepada enquanto manipulava uma foice, não recebeu qualquer tipo de auxílio médico e continuou a desempenhar suas funções, apesar de ferido.
Na delegacia, os trabalhadores foram orientados a entrar com ação na Justiça do Trabalho contra o proprietário da fazenda, e acabaram contratando um advogado particular em São Félix do Araguaia. Em geral, os casos de trabalho escravo vêm à tona depois de fiscalizações realizadas de surpresa pelos grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a tarefa de acionar a Justiça cabe ao Ministério Público do Trabalho – órgão que funciona como espécie de “advogado da sociedade”, e que só pode representar uma coletividade de trabalhadores, nunca alguém individualmente.
Durante a audiência, o dono da Serra Verde, Joaquim Barbosa de Brito, defendeu-se dizendo que havia efetuado o pagamento dos trabalhadores, mas não apresentou nenhum documento que atestasse a veracidade de seu depoimento. “Mas não basta ele alegar que pagou, tem que comprovar. A somatória de fatos levou a concluir que houve trabalho escravo”, explica João Humberto. O fazendeiro ainda pode recorrer a uma instância superior, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Cuiabá, capital do estado.
Ele foi condenado a quitar todos os débitos trabalhistas e a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil reais, a nove dos reclamantes. O trabalhador que teve parte do dedo decepado foi contemplado com uma indenização no valor de R$ 20 mil. “Na própria sentença, determinei que o Ministério Público do Trabalho fosse noticiado para que ele ajuizasse outro tipo de ação, pela qual pode postular a reparação de eventuais danos morais coletivos, causados à sociedade”, completa João Humberto.
Na opinião de Carla Leal, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), o caso pode ser considerado um “avanço, fruto do que vem sendo feito no combate ao trabalho escravo no país”, uma vez que “as próprias vitimas já começam a buscar justiça”. De acordo com ela, que também é juíza do trabalho e professora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o desconhecimento das formas de acesso ao Poder Judiciário, além do receio de represálias, são os principais fatores que inibem os trabalhadores.
Há pouco mais de um ano na região de São Félix do Araguaia, o juiz João Humberto vem participando de um projeto, em parceria com sindicatos e entidades da sociedade civil, para conscientizar os trabalhadores rurais sobre seus direitos por meio de reuniões e palestras. “Esse caso pode ser resultado desse esforço”, comemora.

ANAMATRA

MODERNIDADE MEDIEVAL

Fiscais resgatam 83 pessoas em fazenda fornecedora da Unilever

27/07/2007

Por Beatriz Camargo – O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na última quinta-feira (19), 83 colhedores de tomate na Fazenda Arari, em Itaberaí (GO). O auditor-fiscal que coordenou a ação, Dercides Pires da Silva, classifica as condições dos trabalhadores de análogas à escravidão. A propriedade fica a 13 km do centro de Itaberaí e a apenas 100 km da capital Goiânia.
O grupo móvel chegou ao local um dia após receber uma denúncia. A equipe de fiscalização identificou péssimas condições de alojamento, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) inadequados e retenção de documentos. Além disso, eram efetuados descontos ilegais no salário, de itens alimentícios, ferramentas e EPIs.
Fábio Alves dos Santos, arrendatário da propriedade, tem um contrato de venda exclusiva com a Unilever Brasil, filial da multinacional inglesa de mesmo nome que produz desde artigos de limpeza até gêneros alimentícios. A empresa oferece a ele sementes, agrotóxicos e assistência técnica. Em contrapartida, o produtor deve seguir uma série de recomendações e vender toda a produção à multinacional.
A Unilever adquire tomate de cerca de 40 produtores no Estado, sempre desse modo, segundo informa sua assessoria. A empresa também declara que, entre as exigências que faz a seus fornecedores, está a assinatura da carteira de trabalho e fornecimento de EPIs, como luvas, botas e máscaras.
Em nota, a Unilever afirma ter um projeto especial para colaborar na conscientização do produtor e do trabalhador rural. Diz, no caso da fiscalização, que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Goiás já liberou a continuidade do serviço na fazenda desde o dia 21, após a regularização das condições de trabalho. “A colheita de tomates nessa fazenda está sendo acompanhada de perto pelos agentes fiscalizadores daquela Delegacia e deve ser encerrada nos próximos dias. O produtor, inclusive, já se responsabilizou, junto à DRT e à Procuradoria Geral do Trabalho, pelo pagamento de eventuais direitos trabalhistas.”
No sábado (21), houve uma reunião entre o grupo de fiscalização e representantes da Unilever. Segundo os coordenadores da ação, a empresa se comprometeu a arcar com os custos da rescisão contratual dos trabalhadores, repassando os valores ao produtor Fábio. O pagamento será feito na próxima sexta-feira, e totaliza cerca de R$ 162 mil.
A DRT de Goiás recebeu, no dia 18, a denúncia feita por um trabalhador paraibano que havia deixado a propriedade. No dia seguinte, ele voltou ao local com o grupo móvel e se misturou novamente aos demais colhedores, para poder receber o pagamento das rescisões de contrato pelo período trabalhado. No entanto, foi reconhecido e ameaçado de morte pelo irmão do “gato” (intermediário que contrata a mão-de-obra). Ele teve que ser retirado da fazenda pela Polícia Civil e foi incluído no Serviço de Proteção à Testemunha do Estado de Goiás.
Situação degradanteNo total, cerca de 130 pessoas chegaram à fazenda para a safra de 2007, desde o dia 11 de junho, segundo depoimento do “gato” João Avelino dos Santos dado no Tribunal Regional do Trabalho nesta segunda-feira (23). No dia da chegada da equipe de fiscalização, porém, havia somente 83 trabalhadores na unidade de produção agrícola. De acordo com o que foi relatado à equipe de fiscalização, os outros tinham ido embora devido às péssimas condições de trabalho, mesmo sem receber o primeiro salário.
Para Dercides, há vários fatores encontrados que indicam trabalho escravo: o isolamento geográfico do colhedor de tomate em relação à cidade de origem, o que o torna vulnerável a uma situação de exploração. Ele também relata que havia retenção de documentos. Em muitas carteiras de trabalho vistas pelo grupo móvel, havia indícios de fraude: estava escrito “contrato de safra” e a assinatura do empregador, mas não havia a data de início do serviço.
Além disso, a fazenda realizava descontos ilegais no salário. “O ?gato’ trouxe os trabalhadores e descontou a passagem, colchão, pinga, cigarro, arroz, medicamento e EPI. A botina, por exemplo, custava R$ 22,00″, relata Antônio Carlos Cavalcante, procurador do Trabalho e representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no grupo móvel, composto também por integrantes da Polícia Federal.
Fonte: site Repórter Brasil

(veja a íntegra do texto no site www.reporterbrasil.com.br)

Nota da Unilever Brasil

O trabalho desenvolvido pela Unilever no estado de Goiás, através do Projeto Social Rural Responsável, busca oferecer condições adequadas de saúde e segurança para o trabalhador na lavoura de tomate, ajudando e orientando o produtor rural a identificar riscos e operar melhorias, supervisionado por técnicos de campo da empresa, que são responsáveis pelas questões técnicas, comerciais e sociais.
Junto com a Organização dos Produtores, Trabalhadores Rurais, Sindicatos dos Trabalhadores e Produtores Rurais, bem como das Prefeituras dos municípios, a Unilever colabora na conscientização do produtor e do trabalhador rural para que conheçam os seus deveres e direitos. Trata-se, portanto, de um trabalho de orientação e conscientização, que tem sido considerado modelo no estado.
A fazenda Arari, de Itaberaí, produz outras culturas agrícolas, além de tomates. A DRT já liberou o trabalho na fazenda, a partir do dia 21 de julho, após a regularização das condições de trabalho. A colheita de tomates nessa fazenda está sendo acompanhada de perto pelos agentes fiscalizadores daquela Delegacia e deve ser encerrada nos próximos dias. O produtor, inclusive, já se responsabilizou, junto à DRT e à Procuradoria Geral do Trabalho, pelo pagamento de eventuais direitos trabalhistas.
A Unilever adquire tomate industrial de cerca de 40 produtores no estado de Goiás, mas, para divulgar uma lista com os nomes dos mesmos, necessita das autorizações individuais.