Imprensalão confraterniza e solidariza entre si por "censura" às entrevistas com candidatos, Requião esclarece as razões que levaram juíz a censurá-lo

Governo revela a verdadeira razão da censura ao governador do Paraná

AEN/ PR, 26/06/2008

O Palácio das Araucárias divulgou Nota de Esclarecimento nesta sexta-feira (26) para informar a opinião pública sobre as verdadeiras razões que levaram o juiz substituto Marcus Holz a multar o governador Roberto Requião, em decisão que reafirma a censura prévia no Paraná. Ao contrário do que dizem o juiz e a imprensa, Requião em nenhum momento ofendeu, agrediu ou desmereceu o Poder Judiciário paranaense. Leia a íntegra.

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista que, em nenhum momento, os órgãos de imprensa reportaram corretamente às razões de multa aplicada pelo juiz federal substituto Marcus Holz ao governador Roberto Requião, o Governo do Paraná faz o seguinte esclarecimento à opinião pública.

1- No dia 11 de março de 2008, na reunião semanal da Escola de Governo, o governador Roberto Requião lamentou decisão judicial determinando a reintegração de oito agentes penitenciários que haviam sido exonerados por terem espancado presos no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. A ordem judicial de reintegração desses agentes no mesmo presídio em que cometeram o ato de violência equivaleria a colocar “um verdadeiro barril de pólvora na prisão, observou o governador.”

2- O governador ponderou, então, que o Poder Judiciário levasse em conta, em decisões como essa, as possíveis conseqüências.

3- O governador reafirmou ainda que a Secretaria de Estado da Justiça continuaria a praticar uma política de absoluta intolerância com maus-tratos a presos e que continuaria punindo agentes penitenciários que transgredissem tais determinações.

4- Na mesma reunião, o governador propôs que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reunissem para discutir medidas e critérios para rever a concessão do benefício do regime semi-aberto. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública demonstram que mais de um quarto dos foragidos do sistema penitenciário paranaense no ano de 2007 cumpria pena na Colônia Penal Agrícola, em regime semi-aberto, e estavam voltando a delinqüir.

5- Enfim, em nenhum momento, o governador Roberto Requião agrediu ou desmereceu o Poder Judiciário paranaense.

6- Diante disso, o que se vê é a clara e injustificada imposição da censura ao governador Roberto Requião pelo TRF da 4ª Região.

7- Portanto, ao contrário do que foi largamente noticiado pela imprensa, a multa ao governador Roberto Requião não se deveu às alegadas ofensas ao Poder Judiciário.

8- Por fim, o Governo do Paraná registra e deplora que, sempre que surjam decisões da Justiça multando o governador, não se investiguem as razões de tais atos. Pelo contrário, a imprensa apenas repete, monotamente, quando não com indisfarçável satisfação, que Requião está sendo penalizado por atacar adversários.

Curitiba, 26 de junho de 2008.

Governo do Paraná

Organização Repórteres sem Fronteiras condena censura imposta ao governador

26/06/2008

“Entendo que essa decisão atinge a liberdade de expressão. Condenamos por nossa parte toda forma de censura prévia”, afirmou em nota nesta quinta-feira (26) o representante para as Américas da organização francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Benoît Hervieu, sobre a decisão do juiz federal Marcus Holtz. O juiz multou o governador Roberto Requião em R$ 200 mil por manifestar opinião crítica na Escola de Governo sobre o Judiciário.

Benoît Hervieu frisou que a liberdade de expressão deve ser defendida por todos, inclusive pela imprensa, e destacou que os veículos paranaenses também são vítimas de censura e “talvez (…) prefiram, logicamente, defender os jornalistas confrontados a esse tipo de situação. Mas é verdade que o princípio da liberdade de expressão deve ser defendido ao nível geral”.

Confira a íntegra da nota: “Entendo que essa decisão atinge a liberdade de expressão. Condenamos por nossa parte toda forma de censura prévia. Quanto à cobertura do caso, ou ausência de cobertura da parte das mídias paranaenses, acho que isso se poderia explicar pelo feito de que a imprensa é também vítima, em muitos Estados do Brasil, de censura prévia da parte da justiça local, a pedido de políticos. Nesse ambiente, talvez os veículos prefiram, logicamente, defender os jornalistas confrontados a esse tipo de situação. Mas é verdade que o princípio da liberdade de expressão deve ser defendido ao nível geral”.
Requião vai ao STF contra censura prévia; defesa de direitos humanos gerou nova multa

25/06/2008

O governador Roberto Requião pediu a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre censura prévia imposta contra ele e a TV Paraná Educativa. Os advogados Celso Bandeira de Mello e Gabriel Ramalho Lacombe, contratados por Requião, impetraram argüição de descumprimento de preceito fundamental na mais alta corte do País. O processo foi distribuído à ministra Carmen Lúcia e deverá entrar na pauta do Supremo nas próximas semanas.

Nesta terça-feira (24), Requião voltou a sentir o peso da censura. A crítica do governador a uma decisão judicial que reintegrou oito agentes penitenciários acusados de violência e maus-tratos contra presos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais levou o juiz substituto Marcus Holz a multar o governador em R$ 200 mil, a pedido do Ministério Público Federal. A denúncia de agressão, feita pela Seção de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), resultou em sindicância e processo administrativo contra oito agentes penitenciários, que apurou “indícios de que foram os réus submetidos a violência e maus-tratos no interior do presídio”. Em ofício enviado ao governador em 30 de maio de 2007, o secretário da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, aconselhava que “a penalidade a ser aplicada é a demissão”. Requião ratificou a decisão, revista depois por recurso apresentado pelos agentes. Mais tarde, a Justiça determinou que os agentes fossem reintegrados no presídio onde praticaram as agressões.A crítica fora feita pelo governador na reunião da Escola de Governo do dia 11 de março. “É uma situação simplesmente incendiária. A autoridade judicial montou um barril de pólvora e acendeu o pavio”, disse Requião, ao comentar a decisão da Justiça. Para o juiz substituto Holz, a frase configura “ofensa a uma instituição”, e por isso o governador deve ser multado. Ele também considera que outros comentários de Requião “configuram ofensa expressa à imprensa”.

Na própria decisão do juiz substituto Holz, percebe-ser o absurdo da censura prévia. “Em relação aos trechos transcritos às fls.624/625, 629 e 640, vê-se que o réu se utiliza de ironia para proferir uma crítica velada à decisão que antecipou a tutela concedida nos autos de agravo de instrumento mencionado. A ironia, vale dizer, é recurso de argumentação cuja característica é a expressão de um juízo de dubiedade/ambigüidade. Justamente por essa natureza, a caracterização do efetivo descumprimento da tutela jurisdicional é sobremodo difícil”, escreve o juiz substituto Holz.

“Vamos recorrer”, diz procurador-geral do Estado

25/06/2008

O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, foi irônico ao comentar nesta quarta-feira (25) decisão judicial que reafirma a censura prévia ao governador Roberto Requião. “É certo que vamos recorrer (da decisão), mas por ora só sabemos o que saiu nos jornais, já que a sentença chega à imprensa antes mesmo das partes tomarem conhecimento”, disse, no início da tarde. “Pelo jeito, os jornais têm um canal direto com o juiz que proferiu a sentença”, acrescentou.

A crítica do governador a uma decisão judicial que reintegrou oito agentes penitenciários acusados de violência e maus-tratos contra presos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais levou o juiz substituto Marcus Holz a multar o governador em R$ 200 mil, a pedido do Ministério Público Federal. A decisão foi proferida na segunda-feira (23).

Doutor em Sociologia Política diz que não pode haver censura prévia

25/06/2008

O doutor em Sociologia Política Carlos Luiz Strapazzon criticou a censura e a multa ao governador Roberto Requião pela Justiça Federal por conta de suas manifestações na Escola de Governo. “Não concordo com o fato de um governador se valer de uma TV pública para ataques pessoais a quem quer que seja. O segundo aspecto é o da censura prévia. Não se pode, por uma decisão judicial, proibir o governador de expressar seu pensamento. A decisão judicial não tem consistência constitucional”, afirmou.

A censura prévia não pode ser imposta pela Justiça no País, segundo Strapazzon. “Qualquer pessoa pode falar o que quiser, de quem quiser, quando quiser, onde quiser, desde que não omita sua identidade e desde que arque com as conseqüências. O governador não omite sua identidade e, pelo que sei está pronto para arcar com seus atos. Portanto, ninguém pode impedir previamente alguém de expressar sua opinião”, disse.

Segundo Strapazzon, a decisão judicial está equivocada do ponto de vista constitucional. “O juiz está exagerando. Do ponto de vista jurídico, sua decisão está errada, porque fere o princípio da liberdade de expressão”, comentou. “O governador tem todo direito de fazer uso da palavra, como qualquer pessoa, mesmo que para criticar ou acusar alguém. Quem se sentir ofendido que vá a Justiça reclamar. Nossa Constituição Federal repudia a violação de direitos individuais, e um deles, dos mais tradicionais e importantes, é a livre expressão do pensamento”, completou.

“Esse direito é amplo e de aplicação imediata. Ele permite a difusão de informações, mesmo que críticas, mesmo que deselegantes; também permite a pluralidade de valores e ideologias, base de uma sociedade aberta. A censura legal ou judicial prévia a um discurso verbal é amplamente rejeitada pela Constituição brasileira como é também pela tradição constitucional democrática ocidental”, afirmou Strapazzon, que desenvolve pesquisa de tese sobre evolução do sistema constitucional paranaense. Ele é mestre em Direito Público (UFSC), professor de Ciência Política há dez anos, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba, onde também é pesquisador de Direito Constitucional e da Política Paranaense e Coordenador de Pós-Graduação.

Fim da Censura: Justiça Federal extingue ação contra Requião

Justiça Federal extingue ação e derruba censura prévia imposta ao governador

AEN/ PR, 04/06/2008

A Justiça Federal de Curitiba extinguiu a ação judicial que impunha censura prévia ao governador Roberto Requião na programação da Rádio e TV Paraná Educativa. A sentença da juíza federal Tani Maria Wurster, proferida na última sexta-feira (30), foi publicada nesta quarta-feira (4).

Atendendo petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tani considerou a Justiça Federal incompetente para analisar a ação e julgou “extinto, sem resolução do mérito”, o pedido de censura prévia a Requião feito pelo Ministério Público Federal. O governador foi informado da decisão nesta quarta-feira pelo procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés.

“Reconheço a incompetência para apreciar o feito neste Juízo Federal, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual”, escreve a juíza em sua decisão. Na prática, a decisão derruba a censura prévia imposta ao governador pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pois extingue o processo e torna sem efeito todas as decisões proferidas até hoje.

“Apresentamos petição à Justiça Federal alertando que não lhe cabia competência para julgar a ação. A juíza ouviu a Anatel e a União, intimadas como réus pelo Ministério Público Federal, para decidir que eles deveriam ser excluídos do processo. Como então só restam o governador e a Paraná Educativa e seu presidente como réus, trata-se de um processo que cabe à Justiça Estadual. Foi o que decidiu a juíza Tani Maria Wurster”, explica Marés.

“Somente em razão da conexão da ação proposta contra Roberto Requião, Marcos Antonio Batista e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná com a ação proposta em face da União Federal e da Anatel é que justifica-se o processamento do feito na Justiça Federal (art. 109, I da CF). Assim, com a extinção dos pedidos, desfaz-se a conexão entre os feitos, de modo que os demais pedidos devem ser objeto de processo e julgamento pelo Juízo Estadual”, argumenta Tani Wurster.

ENTENDA O CASO — A sentença de Lippmann que instituiu a censura prévia no Paraná foi proferida em janeiro. A decisão proibia o governador de manifestar críticas ou opiniões durante a programação da Paraná Educativa — inclusive a transmissão ao vivo da Escola de Governo, às terças-feiras. Caso desrespeitasse a sentença, Requião poderia ser multado em até 200 mil reais.

A censura ao governador mereceu manifestações de repúdio do senador Pedro Simon (PMDB/RS), do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, do militante pelos direitos humanos Frei Betto, do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, do arcebispo de São José dos Pinhais, Dom Ladislau Biernaski, do bispo Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra, dos jornalistas Fernando Morais, Gilberto Maringoni e Mauro Santayana, e de entidades como organização francesa Repórteres Sem Fronteiras.

Censura a Requião está dando o que falar!! Governador vai recorrer a tribunais internacionais.

Curitiba, 24 de Janeiro de 2008
Blog Boca Maldita

Íntegra do pronunciamento do presidente da Cohapar, Rafael Greca, contra a censura
Hoje pela manhã lia o poeta Ferreira Gullar, num trecho onde ele diz que ‘a escuridão é o estado primitivo do mundo, antes da luz havia a noite’. Depois lia o poeta Dante Alighieri que dizia que ‘a escuridão é o silêncio da luz’. E ao mesmo tempo minha Margarita lembrava que Deus criou o mundo pela palavra, a palavra criadora, o logos, a palavra que muda o mundo, a palavra que ensina, que fala antes, que constrói, que funda, que avança. A palavra essencial. Essa palavra que exercem as pessoas dotadas da missão de fazer o futuro. Leia na íntegra em Reportagens.

Censura a Requião fere declaração universal dos direitos humanos, afirma reitor da UFPR.
O reitor da UFPR (Universidade Federal da Paraná), Carlos Moreira Júnior, disse nesta quinta-feira (24) que censura imposta ao governador Roberto Requião pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior fere a declaração universal dos direitos humanos. “Eu acho que temos mais do que nunca garantir que a liberdade de expressão esteja presente até por que ela faz parte declaração universal dos direitos humanos”, disse Moreira. Leia na íntegra em Reportagens.

Manifestação da Amunorpi contra a censura prévia no Paraná
“É uma afronta, falarmos em censura no Brasil em 2008. Pensávamos que isso fosse coisa do passado, da época da “Ditadura Militar”. Ninguém pode limitar o direito de qualquer cidadão a expressar sua opinião. A censura não vai, nem pode, prosperar. O direito a opinião está na Constituição Federal. A censura não cabe num País democrático, como acreditamos que seja este em que vivemos. A Escola de Governo é uma importante ferramenta de divulgação das ações do governo. Estamos vendo uma afronta à democracia, à liberdade de imprensa. A Escola de Governo é muito importante e deve ter continuidade. A democracia deve prevalecer, a ditadura acabou há algum tempo. Do mesmo modo que defendemos a liberdade de imprensa, defendemos a liberdade de um governador eleito de um Estado falar o que pensa num meio de comunicação oficial e de grande responsabilidade”. A Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro se soma às inúmeras manifestações de repúdio a censura e ao apoio irrestrito ao Governador Roberto Requião.

Íntegra do pronunciamento do presidente do PV, Mello Viana, no ato de protesto contra a censura.
Meu caro Milton Alves (presidente do PCdoB) e os presidentes dos partidos que estão. Quero dizer ao Waldyr (Pugliesi, presidente do PMDB) que depois dessas palavras dele fica difícil fazer um discurso em defesa da liberdade. Eu me inspirei muito em você, Waldyr, na década de 70, onde eu militava jovem ainda no PMDB, antes da existência do partido que eu ajudei a fundar, e eu milito até hoje. Leia na integra em Reportagens.

ÍTALA NANDI DISCUTE CENSURA A REQUIÃO
Uma decisão do juiz do Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, Lippman Júnior, proíbe o Governador do Paraná, Roberto Requião, de usar a TV e a Rádio Educativa do Estado. O juiz obrigou também que a TV Educativa veiculasse, de 15 em 15 minutos, uma nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Leia na íntegra em Reportagens.

PT apóia liberdade de expressão de Requião
A presidente do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, reiterou nesta quinta-feira (24) o apoio “a manifestação, à liberdade de manifestação do governador Roberto Requião”. “Nós lutamos por este princípio há muito tempo. Lutamos contra a ditadura. Muitos dos nossos companheiros morreram pela liberdade. Não podemos chegar num estado de direito, num regime democrático e permitir que alguém não possa expressar sua opinião, faz parte da democracia”, disse Gleisi, que assinou nesta quarta-feira (23) o manifesto contra a censura no estado e participou do ato de desagravo ao governador Roberto Requião. Leia na íntegra em Reportagens.

Íntegra do pronunciamento do presidente do PCdoB, Milton Alves, no ato em protesto contra a censura.
Como o Waldyr Pugliesi falou. Este é um ato do PMDB com seus partidos aliados desta jornada democrática. Estes partidos sempre tiveram ao lado, sempre estiveram lutando contra a ditadura, arbitrariedade, desmandos de diversos governos. Leia na integra em Reportagens.

Íntegra do pronunciamento do deputado estadual Waldyr Pugliesi, no ato em protesto contra a censura.
Companheiros: sou do MDB e do PMDB. Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos, nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população. Leia na íntegra em Reportagens.

Íntegra do pronunciamento do deputado Luiz Claudio Romanelli no ato contra a censura no Paraná.
Bom dia a todas e a todos. Eu quero saudar e manifestar com muita alegria e contentamento a presença da Gleisi Hoffmann, presidente do PT; do Milton Alves, presidente do PCdoB; do Mello Viana, presidente do PV e de Fábio Aguaio, presidente do PTC; e de tantos companheiros do movimento sindical e do movimento social, em especial, ao seu Jairo Graminho, é um exemplo e maior militante do movimento social que temos no Paraná…. Leia em Reportagens na íntegra.

PMDB divulga manifesto contra a censura

Documento é assinado por dirigentes de vários partidos, representantes de sindicatos de trabalhadores e de movimentos da sociedade civil. – Leia Íntegra em Reportagens.

REQUIÃO NÃO PODE. A GLOBO PODE.
Por Paulo Henrique Amorim
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil.. O governador do Paraná, Roberto Requião, deu duas entrevistas ao Conversa Afiada sobre a batalha que trava contra a censura que, na opinião dele, o Judiciário lhe impôs. Leia em Reportagens a íntegra

Não à censura Requião
Esta é a terceira vez já, que me manifesto neste blog, em apoio ao governador do Paraná, Roberto Requião, vítima de censura prévia na TV em seu Estado. Desta vez, em minha solidariedade, tenho a companhia da ABI – Associação Brasileira de Imprensa – que, através de seu presidente, jornalista Maurício Azêdo, adverte não haver dúvidas de que a medida imposta ao governador é “inconstitucional.” – comentário do blog do Zé Dirceu. Leia sua íntegra em Reportagens.

E MAIS:

JUVENTUDE DO PMDB-PR FAZ ATO NO FERRY-BOAT CONTRA CENSURA
O PMDB, partidos aliados e organizações sociais realizam diversas manifestações contra a censura ao governador Roberto Requião. Nesta sexta-feira (25), às 19h, militantes se reúnem no ferry-boat, em Guaratuba, para divulgar o manifesto das entidades a favor da liberdade de expressão.
O ato está sendo organizado pela Juventude do PMDB de Curitiba, Matinhos e Guaratuba. “A população precisa saber que esta decisão da justiça não atinge apenas o governador, mas toda a sociedade no seu direito à informação”, comenta o presidente da JPMDB de Curitiba Rafael Xavier. “Mesmo com censura, vamos ocupar todos os espaços alternativos para mostrar nossas posições”, afirma o dirigente.
O presidente do Diretório Municipal de Matinhos, José Maria Correia, lembra que os jovens de hoje não viveram o período da censura governamental durante a ditadura mas “têm plena consciência de que a liberdade é um bem imprescindível”.
Para o presidente do PMDB de Guaratuba, José Ananias dos Santos, “é inaceitável a volta da censura prévia que tentam impor no Paraná”.
O presidente do Diretório do PMDB de Paranaguá, deputado Mário Roque, e o vereador Arnaldo Maranhão, também estão divulgando o manifesto pela liberdade de expressão e têm recebido apoio de diversos políticos e entidades locais.
Os atos contra a censura ocorrem em todo Estado. Em Maringá, o presidente municipal Umberto Crispim está coletando assinaturas no manifesto e fará uma reunião do partido neste sábado (26) pela manhã para definir o encaminhamento da questão na cidade.

“Vou recorrer a tribunais internacionais”, diz Requião a jornalista de Washington

AEN

24/01/2008

Em entrevista ao jornalista brasileiro Luiz Carlos Azenha, que vive em Washington (EUA), o governador Roberto Requião diz que irá recorrer à União das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra decisão judicial que o impede de manifestar opiniões durante a programação da TV Paraná Educativa.“Vou recorrer aos tribunais do Brasil e a tribunais internacionais”, diz Requião. “Há acordos e declarações internacionais de direitos que impedem que eu sofra essa censura vil”, acrescenta. A entrevista, de 21 minutos de duração, pode ser ouvida no site mantido pelo jornalista — www.viomundo.com.br.

“Sou um governador amordaçado”, diz Requião a O Estado de S. Paulo

AEN

24/01/2008

O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publica nesta quinta-feira (24) entrevista com o governador Roberto Requião sobre a censura imposta pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. O governador diz ao jornal que é alvo de pressões e chantagens de instituições poderosas e que decisão do desembargador é um “golpe absoluto ao princípio constitucional da liberdade de expressão”.

“Sou um governador amordaçado”, afirma Requião .

Leia a entrevista.

O Estado de S. Paulo — Por que o senhor acha que está sob censura?

Requião — Estou censurado da forma mais absoluta e completa por iniciativa do Ministério Público Federal. Um juiz federal (

desembargador Edgar Lippmann ) estabeleceu a censura, violando todos os princípios constitucionais e me punindo com uma multa de R$ 50 mil por uma infração, na primeira vez, e R$ 200 mil na reincidência. Sua excelência me proibiu de fazer críticas às instituições, ao Ministério Público, à magistratura e à imprensa. Não me promovo pela Educativa. Debato assuntos, denuncio a corrupção e desminto notícias inverídicas da grande imprensa, inverdades sobre o Paraná. Disseram que o gargalo do Estado era o Porto de Paranaguá. Mostrei que o porto é uma maravilha, o segundo do Brasil, maior exportador de grãos da América Latina. Impedi a privatização do porto. Isso contrariou grandes interesses.

OESP — Por que o senhor acha que a imprensa o persegue?

Requião — Porque cortei a verba de publicidade. A ganância da imprensa é terrível. No governo anterior foi gasto R$ 1,5 bilhão com propaganda veiculada na imprensa (Jaime Lerner, antecessor de Requião, não foi localizado para falar sobre o dinheiro que gastou com propaganda; seu escritório político em Curitiba informou que ele está fora do País). Reduzi a zero o gasto com a imprensa. E é uma coisa maluca, eu cortei esse dinheiro e não tem acerto. O cara que estava acostumado com o dinheiro que recebia não se conforma mais com a redução. Eu fiquei apanhando na campanha eleitoral. Esse pessoal quase acabou comigo. Inventaram uma história de um suposto assessor com esquema de escuta telefônica. Não tinha nada a ver comigo, me tiraram 15 pontos em 3 dias de campanha. Quase me derrotaram. Pouco importa se eles acabam comigo eleitoralmente. Moralmente não acabam. Vou mostrar para os meus filhos que vale a pena ser sério no Brasil. Estou escrevendo com atos e atitudes minha biografia. Não quero saber se o Estadão gosta. Como eu não tenho espaço na mídia privada, vou à Educativa para expor meus programas e medidas. Quando eu faço esse contraponto vem o Ministério Público e diz que estou fazendo promoção pessoal.

OESP — Quem são seus adversários?

Requião — É tudo subjetivo. Amanhã eu descubro um ladrão de dinheiro público que deu um desfalque e eu o denuncio. É meu adversário. Mas se eu fizer isso pego multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Não é o governador do Paraná que está sendo censurado. É um princípio constitucional que está sendo atacado. É censura prévia kafkiana restabelecida no Brasil. Fui à TV e imitei o Estadão. Dei uma interessante receita de ovo frito. Isso me custou R$ 50 mil, porque acharam que eu estava debochando do juiz. Os militares não multaram o Estadão quando publicava Os Lusíadas e receita de bolo em protesto contra a censura. Mas eu fui punido porque dei receita de ovo frito.

OESP — É essa a finalidade da TV Educativa do Paraná?

Requião — É uma televisão pública, é a televisão do Estado do Paraná. Ela funciona na formação da opinião. Instalei um programa denominado Escola de Governo e toda terça-feira reúno os principais escalões da administração para discutir ações. Discutimos pendências judiciais do Estado, as questões que levamos à Justiça, desfalques no erário, malversação de recursos públicos, precatórios pagos indevidamente, créditos tributários inexistentes, processos pesados. A censura é uma violência absoluta. Então dizem eles que o governador deve procurar a imprensa privada para se manifestar.

OESP — Qual é a origem da ação que provocou a crise na Educativa?

Requião — Denunciei supersalários no Ministério Público. Foi aí que surgiu a ação de censura. Denunciei supersalários e aposentadorias indevidas, uma série de irregularidades que estamos corrigindo através da Paraná Previdência. Não posso admitir essa história de fixação de salário sem lei. Vinculam os contracheques daqui aos salários federais. Não temos nada com isso e o Estado recebe a conta. Isso tem que ser regularizado. Um professor doutor se aposenta com R$ 5 mil. Um procurador de Justiça faz concurso e começa com R$ 16 mil. Se acumula a Justiça Eleitoral começa com R$ 20 mil. Esses disparates eu não denunciei, eu revelei. Mostrei que temos que refletir sobre isso e convidei o Ministério Público a refletir sobre o equilíbrio dos salários. Exerci o direito e dever de denunciar a defasagem salarial entre um professor universitário e um procurador. Demonstrei que a República não pode funcionar assim. Aí começou a guerra. Aí veio a ação da censura, fulminada por uma juíza de primeira instância. Mas aí agravaram e um juiz federal deu a liminar, que foi uma agressão. Ele (desembargador Lippmann) não pode julgar mais nada, está agindo parcialmente, está me agredindo.

OESP — Quanto o senhor recebe?

Requião — Líquido eu ganho R$ 18,6 mil, mais ou menos assim.

OESP — A procuradora Jozélia Broliani o acusa de tê-la destratado.

Requião — A Procuradoria do Estado não funcionava no ritmo do governo. O problema básico meu com a procuradoria é que essas medidas judiciais têm quase 15 dias e não havia ainda uma contestação, estava muito devagar. Tenho um sentimento de impotência e de tristeza diante dessa decisão absurda da Justiça, que traz a censura de volta. Fico mais triste ainda quando vejo que jornais como o Estadão festejam tudo isso. Não gostam das minhas posições. Eu sou nacionalista, um governador aguerrido em defesa do interesse público, combato com dureza a corrupção. E vejo a imprensa se colocar contra mim porque não cedi a uma pressão para gastar recursos do erário em comunicação. Sou um governador que não pode mais ter opinião porque um juiz federal não quer. O próximo passo é cortarem a minha cabeça. Mas vou continuar recorrendo. Vou levar essa decisão à ONU, à OEA e aos organismos internacionais que defendem a liberdade de expressão.

OESP — O senhor não aceita críticas?

Requião — Eu debato críticas, claro que eu as aceito. Quem pode não aceitar críticas? Convidei o juiz Lippmann para vir debater na TV Educativa. Aliás, antes mesmo de eu conhecer a ação da censura, ele já estava dando entrevistas.

Quem é Roberto Requião — Está no terceiro mandato como governador do Paraná. É advogado e jornalista. Começou na política em 1982, como deputado estadual. Em 1985, elegeu-se prefeito de Curitiba. [ O Cata-Milho completa o serviço: Requião também foi senador e é amigo do Lula]

Fetaep repudia “mordaça” imposta a TV e ao governador Roberto Requião

AEN

24/01/2008
A diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) enviou nesta quinta-feira (24) carta de apoio ao governador Roberto Requião, impedido por decisão do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior de manifestar suas opiniões na programação da Paraná Educativa.Para a Fetaep, a Escola de Governo, cuja veiculação foi proibida por Lippmann, discute temas de interesse público, como a campanha de formalização de trabalhadores e o debate sobre a Emenda Três. Por isso, diz a nota, a Fetaep presta “apoio incondicional e repudia qualquer ataque ou mordaça” que retire “a liberdade dos cidadãos ao direito à expressão.”

Leia a íntegra do documento.

CIDADÃOS ESPERAM SER INFORMADOS DOS ATOS DO GOVERNO, DIZ ARRUDA

PMDB – PR

Pronunciamento do secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, no ato em desagravo ao governador Roberto Requião e de protesto contra a censura no Paraná
Este é ato é muito maior do que uma reunião do PMDB, porque a causa é muito maior do que a causa que se limita a um partido político. Igualdade, fraternidade, liberdade. O reitor da UFPR, Carlos Moreira falou dos princípios da Revolução Francesa, que influenciaram a constituição americana e a constituição brasileira. O nosso manifesto não é para fazer nenhuma crítica direta ao promotor, ao judiciário. Pelo contrário, é para gerar harmonia entre os três poderes, é para promover a liberdade de expressão.
Meu pai era um homem de comunicação e dedicou a vida à televisão RPC, Rede Globo e sempre defendeu a ética dentro do jornalismo e da justiça. E nunca se expressou políticamente dentro daquele veículo de comunicação. Era cunhado do então candidato a governador, do então governador, do então senador e podia se expressar fora do canal de televisão, mas quando chegava em frente à sede tirava o adesivo do carro e interagia com os companheiros de trabalho como se não tivesse nenhum parentesco com nenhum político.
Falei da constituição americana e hoje entrei no site do governo americano que fala dos princípios da constituição e da liberdade de expressão e achei um parágrafo interessante: ‘nas democracias o governo é responsável pelos seus atos’. Os cidadãos esperam, portanto, serem informados sobre as decisões que os governos tomam em seu nome.
A imprensa facilita o direito de saber, agindo como supervisor do governo, ajudando os cidadãos a responsabilizar o governo e questionando às suas políticas. Os governos democráticos garantem acesso dos jornalistas a reuniões públicas e a documentos públicos, não colocam restrições prévias sobre aquilo que os jornalistas podem dizer ou escrever.
Pois se existe uma tevê pública, educativa que serve para educar e também expressar a sua opinião, o conteúdo da sua ideologia em relação às políticas públicas que estão sendo implantadas pelo governador eleito por todos os paranaenses já por três vezes.
Tenho certeza que seria implantada também neste país, que defende esta liberdade de prestação, que nada mais é que uma prestação de contas de quem é o governador e de suas políticas públicas. Mas na verdade quando parte um canal de uma rede privada, começa a ser censura.
Nós não concordamos com isto e por isto, junto com estes partidos que aqui estão, queremos levar este manifesto para todo o estado. Vejo aqui o vereador Lara, de Quatro Barras, que já iniciou um trabalho com os vereadores da região metropolitana, alguns prefeitos que estão aqui, o prefeito de Campo Magro, outros prefeitos e precisamos da ajuda de vocês. Como o Ênio Verri (secretário estadual de Planejamento) mesmo disse, é um momento de reflexão e quando cada pessoa pegar aqui este manifesto e ler este manifesto, vai ser um momento de livre expressão. Obrigado a todos!

Deputado federal petista critica juiz que censurou e multou Roberto Requião. "Ato de censura deve ser repudiado pela sociedade", diz dr. Rosinha

Dr. Rosinha critica censura do TRF e uso político de TVs

Deputado afirma que interesses econômicos e políticos interferem nos veículos privados e públicos de comunicação.

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) criticou nesta terça-feira (22/1) o desembargador Edgard Antôno Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que na última quinta-feira (17/1) multou o governador Roberto Requião (PMDB) em R$ 50 mil, além de obrigar a TVE do Paraná a veicular a cada 15 minutos uma nota oficial da Associação de Juízes Federais.

“A decisão desse juiz [ Lippmann ] constitui um ato de censura que deve ser repudiado pela sociedade e revisto o quanto antes pelas instâncias superiores”, afirma Dr. Rosinha. “Um despacho judicial jamais poderia citar como parâmetro ‘a grande mídia’ e editoriais de jornal.“

Em seu despacho, o desembargador Lippmann cita a “ampla divulgação nacional dada pela grande mídia” para concluir que “as premissas lançadas” pelo próprio magistrado teriam restado comprovadas.

“Muito embora o senhor governador [ Requião ] tivesse conclamado publicamente a sociedade a se manifestar contra possível ‘cerceamento à liberdade de imprensa’, na prática o resultado, ao que parece, lhe foi sensivelmente desfavorável, vide neste sentido o editorial dos maiores jornais diários do Paraná e matéria veiculadas pela grande mídia nacional”, escreve o desembargador.

Ao que Dr. Rosinha responde:

“No Brasil, existe liberdade de imprensa. Mas a imprensa não é livre. No caso dos veículos privados de comunicação, via de regra prevalecem os interesses econômicos e políticos. No caso de veículos públicos, como a TVE do Paraná, os interesses políticos também se sobrepõem aos interesses coletivos.“

No dia 15 de janeiro, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, Lippmann Jr. proibiu Roberto Requião inclusive de fazer críticas à imprensa. A proibição se refere ao programa “Escola de Governo”, transmitido ao vivo pela TVE Paraná nas manhãs de terça-feira.

“Requião é useiro e veseiro [ sic ] em tecer críticas ácidas tanto à imprensa paranaense, políticos desafetos, bem como às instituições públicas [...] não poupando nem a Justiça Federal”, afirma o juiz. “Razoável que tais críticas, sujeitas a um controle “a posteriori”, possam ser emitidas em reuniões governamentais reservadas.

“Para o deputado federal petista, não cabe à Justiça deliberar sobre o conteúdo a ser veiculado por órgãos privados ou públicos de imprensa. “Cabe ao conjunto da sociedade e a seus representantes criar normas eficientes para de fato democratizar a comunicação no país”, afirma Dr. Rosinha. “A TV Brasil, recentemente criada pelo governo federal, me parece um avanço nesse sentido.”

Site do dr. Rosinha PT-PR

Censura a Requião: encontro na sede do PMDB e abaixo-assinado; TV Educativa fora do ar; mensagens de apoio de cidadãos, elogios de Pedro Simon, etc.

Militantes peemedebistas e de partidos aliados reúnem-se nesta quarta-feira (23), ao meio-dia, na sede do Diretório Estadual do PMDB para assinar um manifesto contra a censura. O Diretório fica na avenida Vicente Machado, 988, no Batel.

Manifesto contra a censura
A sociedade brasileira e paranaense representada pelas organizações e cidadãos abaixo-assinados repudia veementemente a censura ao governador Roberto Requião e à TV Educativa.
A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação.
A proibição é explícita em relação à reunião semanal do governador com secretários e diretores o que impede os cidadãos de tomar conhecimento de fatos relativos à administração do Paraná.
O despacho também é claro ao proibir o governador de fazer críticas à imprensa, instituições e adversários políticos. Mais um vez o prejuízo é do cidadão no seu direito de conhecer todas as visões e versões para poder tirar suas próprias conclusões.
Numa sociedade democrática que aspiramos e num Estado de Direito como o que está instituído no Brasil, as pessoas têm todos os instrumentos jurídicos para repararem eventuais danos a suas imagens. Mais ainda, instituições e adversários políticos têm todos os meios à disposição para manifestar opiniões e informações divergentes do governador.
O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade.

Assinam presidentes de diversos partidos, de diretórios municipais do PMDB, deputados, prefeitos, vereadores, entre outros.

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CONVOCAÇÃO
O PMDB e partidos aliados de Curitiba e Região Metropolitina convidam a comunidade para um ato nesta quarta-feira (23), ao meio-dia, na sede do Diretório Estadual para manifestar repúdio à volta da censura representada na proibição ao governador Roberto Requião em expor suas opiniões na TV Educativa.
Na ocasião, os presentes poderão assinar um manifesto contra a censura que será encaminhado a todos os municípios do Paraná, começando pela Região Metropolitana.
Sua presença é de fundamental importância.
Diretório Estadual do PMDB do Paraná
Av. Vicente Machado, 988 – Batel
(41) 3322-7111

SOB CENSURA, PARANÁ EDUCATIVA SAI DO AR; REQUIÃO SUSPENDE ESCOLA DE GOVERNO
Sob censura prévia imposta por decisão judicial solicitada pelo Ministério Público, a TV Paraná Educativa tira do ar sua programação normal nesta terça-feira. Em protesto, o governador Roberto Requião suspendeu a reunião desta terça-feira ( 22 ) da Escola de Governo. “Na reunião de hoje falariam o ( secretário da Justiça ) desembargador Jair Ramos Braga, ( o secretário de Obras Públicas ) Júlio Araújo, mostrando o programa de obras do Estado para 2008, e o presidente da Cohapar, Rafael Greca, sobre os investimentos em moradia este ano. Mas com censura, não. Está desmobilizada este reunião, e sai do ar a TV Paraná Educativa”, disse Requião, no início do encontro realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Após o fim de reunião, por volta das 9 horas, a Paraná Educativa exibiu por alguns minutos o auditório vazio, fruto da decisão de Lippmann. Pouco depois, saiu do ar. Durante todo o dia, a emissora transmite a cada 15 minutos nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Ajufe ) em desagravo ao desembargador Edgar Lippmann Júnior, autor da censura. A transmissão obrigatória da nota é uma determinação do próprio Lippmann. Após a nota, a Paraná Educativa leva ao ar pronunciamentos de Requião e do presidente da Associação Brasileira de Imprensa ( ABI ), Maurício Azêdo, que repudia o “teor draconiano” da “medida inconstitucional” que estabelece censura prévia no Paraná.

“A programação da Paraná Educativa está inviabilizada hoje por uma ordem judicial que determina que, a cada 15 minutos, seja colocada no ar uma manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil. A emissora irá cumprir essa determinação e, além disso, levará ao ar a resposta do governador a esta manifestação e a proclamação do presidente da Associação Brasileira de Imprensa sobre a censura prévia”, explicou Requião.

GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO RECEBE APOIO DA POPULAÇÃO CONTRA CENSURA PRÉVIA
Mensagens de pessoas de todo o Estado chegam diariamente contra a decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior que proíbe o governador Roberto Requião de emitir críticas e opiniões na Rádio e TV Paraná Educativa.
“Estou me sentindo também cerceado e censurado, pois voto em Requião, como a maioria que o elegeu, para nos representar e combater a corrupção. Quero que o senhor desembargador devolva o meu sagrado direito de falar e, principalmente, de combater a corrupção em nosso País, através do senhor, a quem autorizei na urna e agora renovo esta autorização”, afirmou Rich Nei Moreira de Souza, de Curitiba.
“Estou perplexo diante de tamanha censura. O que estão fazendo é meramente político, uma perseguição, com o objetivo de desestabilizar o Governo, justamente a 10 meses das eleições de 2008. Governador, não entre nesta armadilha para prejudicarem o excelente Governo que se concretiza como o mais popular de todos os tempos. Eles querem barrar a sua candidatura para presidente num futuro próximo”, falou Luiz Celso Galino Cassi, de Curitiba.
“Esta multa, creio, é algo que não possui fundamento jurídico. Muitos órgãos de imprensa se queixam de liberdade de imprensa, mas, com grande incoerência, apóiam a que foi feita agora contra o senhor”, disse o professor Luciano Aparecido Demazzi, de Aripuana (MT).“Sua postura foi de coragem contra a intransigência do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. Vamos dizer um grande basta aos desmandos, ao velho patrimonismo colonialista destes poderes”, afirmou Vladimir L. de Oliveira.
“Embora conheça pessoalmente o desembargador e o queira bem, eu, que confesso não ter votado no senhor, venho lhe dar o apoio com relação a Escola de Governo da forma como ela vinha sendo apresentada. Gosto de sua administração e sua postura forte frente ao nosso estado. Gostaria de poder vê-lo novamente frente à TV Educativa sem a censura que realmente foi imposta. Votaria no senhor se a eleição fosse hoje, nos dois turnos”, disse Grazielle Pelaquim, de São José dos Pinhais.
“Um canal que é usado para divulgar o Paraná, como a TV Educativa, que mostra coisas que realmente acrescentam para nossa juventude é duramente censurado. Obviamente que Requião tem que usar este canal para divulgar o que é feito, pois os outros canais não permitem isso. Não sei como falar sobre democracia e liberdade de expressão. Os magistrados acham que um governador falar o que pensa é pior do que um programa mostrar cenas de bebida e sexualidade, como o BBB8. Onde essas pessoas que se importam tanto com o que pode e o que não pode na TV está quando vemos tanta coisa que afeta realmente nossa família? A Escola de Governo é um programa que presta contas ao povo, o que poucos políticos são capazes de fazer no Brasil. Será que os valores mudaram e hoje o que era certo ficou errado? Tenho absoluta certeza que isso reverterá e o governador mais uma vez dará a volta por cima”, disse a professora Sandra Cecília Martins, da cidade de Abatiá (PR).
“Parabenizo o senhor pelas atitudes tomadas, pela coragem, dedicação, força de vontade, sinceridade e, acima de tudo, transparência na trajetória de Governo. Desejo ao senhor sucesso e que continue sempre assim, que com certeza terá o meu apoio e de todos que têm conhecimento do que é uma boa administração”, afirmou Cláudio Savian, de Cascavel (PR).
“Estou indignado com esta censura prévia. O pensamento é livre, pode-se concordar ou descordar, mas sempre deve se respeitar o direito de se manifestar. Governador, não deixe de se manifestar contra os canalhas do Paraná”, Marcos Antonio Jacinto, de Paranaguá (PR).

SIMON DESTACA IMPORTÂNCIA DA TRANSMISSÃO DA ESCOLA DE GOVERNO

A Escola de Governo, experiência administrativa pioneira implementada pelo governo do Paraná, despertou o entusiasmo e a admiração do senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Trata-se de uma iniciativa fantástica, que promove a cidadania e confere rapidez às decisões administrativas do governo, se constituindo num exemplo para todo o Brasil”, afirmou o senador e ex-governador do Rio Grande do Sul.
Pedro Simon conta que participou de um encontro da Escola de Governo e pode ver de perto a capacidade de aglutinação e de unidade na ação que ela proporciona. “Pude acompanhar uma reunião sobre o problema da infância e dos menores infratores. Estavam ali representantes de todos os setores da sociedade, quando se decidiu substituir o tradicional sistema Febem por instituições mais modernas e civilizadas, capazes, realmente, de recuperar esses menores para o convívio social”, disse o senador.
Boicote
Uma coisa, porém, chamou a atenção de Simon, quando esteve em Curitiba para observar o funcionamento da Escola de Governo. “No dia seguinte, não vi nenhuma notícia na imprensa local sobre o assunto, apesar da importância da iniciativa. Isso me chamou a atenção”. O mesmo aconteceu, segundo o senador, com outra realização do governo do Paraná, o festival promovido pela Escola Sulamericana de Cinema e TV, criada pelo governo paranaense.
Nesse cenário, Simon considera importante que o governo eleito pelos paranaenses possa contar com um veículo de comunicação próprio para divulgar as ações de governo.
“O governador Requião é um dos políticos mais competentes que conheço. Ele é um apaixonado por tudo o que faz e, suas iniciativas no governo do Paraná, chamam a atenção de todo o Brasil, despertando a admiração de todos quantos conhecem sua administração revolucionária e corajosa”, acrescentou o senador.
Simon destacou a solidariedade recebida por Requião, por parte da intelectualidade paranaense e nacional, além dos movimentos sociais de todo o país, diante da ação movida pelo Ministério Público Federal, que, na opinião do senador gaúcho, “está agindo com dureza extrema”. Tanto é assim, que uma juíza federal negou o pedido do MPF de censura prévia às manifestações do governador.

Requião espera “afirmação definitiva do direito de opinião no Brasil”

AEN/ PR

22/01/2008
“Estamos num momento de regressão da democracia ou o resultado disso será uma afirmação definitiva do direito de opinião no Brasil?”, questionou o governador Roberto Requião nesta terça-feira (22), em entrevista à imprensa concedida logo após o encerramento da reunião semanal da Escola de Governo, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“Não é possível que uma reunião de governo seja realizada sob censura”, disse Requião, ao justificar o cancelamento do evento, em protesto contra decisão do desembargador Edgar Lippmann Júnior que, na prática, estabelece censura prévia no Paraná. Lippmann, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, é autor da decisão judicial que proíbe a TV Paraná Educativa de veicular opiniões do governador em seus programas, atendendo a pedido da procuradora Antônia Lélia Sanchezeu, do Ministério Público Federal.

“Este é um momento muito interessante da história da democracia no Brasil. Chamo a atenção de todos os brasileiros democratas para que acompanhem os capítulos seguintes. Qual será a posição definitiva do Poder Judiciário? Como se manifestarão os partidos, o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa do Paraná?”, cobrou o governador.

Para Requião, a censura não reflete a posição do Poder Judiciário nem do Ministério Público Federal. “Não é uma medida do Ministério Público nem do Judiciário, mas de uma procuradora e de um juiz. Muitos juízes isoladamente que manifestaram solidariedade a mim consideram a medida rigirosamente absurda”, afirmou. “Espero que o Judiciário resolva isso ou o Brasil terá capitulado à censura”, falou o governador.

“Nada justifica a conivência com a censura”, dizem secretários de Estado em nota oficial

AEN

22/01/2008
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira ( 22 ), os secretários de Estado e diretores de empresas públicas reforçaram o apoio ao governador Roberto Requião no combate à censura prévia imposta à Rádio e TV Paraná Educativa. Durante encontro com o governador, no Palácio das Araucárias, eles condenaram a decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior que proíbe Requião de emitir opiniões nas emissoras. “Nada justifica a conivência com a censura, assim como, sob qualquer pretexto, não se justificam novas agressões ao governador”, diz a nota. Requião comentou com os secretários o grande número de e-mails que está recebendo diariamente protestando contra a decisão judicial. O governador ressaltou ainda a importância da mobilização da sociedade em favor da liberdade de expressão.

Na nota, os secretários ressaltam que “não se trata de uma causa do Governador e sim de todo o cidadão com vergonha na cara e defensor das liberdades democráticas”. “Lamentamos profundamente que parte da imprensa e alguns políticos paranaenses estejam sendo coniventes com este atentado e complacentes com as medidas arbitrárias do Juiz Lippmann. Como na poesia de Maiakowiski, viram o rosto de lado e fazem de conta que nada têm a ver com isso, quando não, sentem satisfação pela censura imposta, sem perceber que amanhã eles poderão ser atingidos”, completam.

Durante o encontro, o secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, reforçou a solidariedade a Requião e ressaltou a unidade da equipe de trabalho do Governo, que não mede esforços para cumprir as metas do governador neste segundo mandato.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial.

“Os secretários de Estado e os dirigentes de empresas públicas paranaenses reafirmam, mais uma vez, absoluta e irrestrita solidariedade ao governador Roberto Requião, novamente cerceado em seu direito de se manifestar. A censura imposta e reiterada pelo juiz Lippmann, além de absolutamente inconstitucional, reveste-se de uma violência raramente vista em nosso país, a não ser nos tristes e sombrios anos do arbítrio. Na verdade, não se atenta contra o governador, pessoalmente. É a própria democracia e o Estado de Direito que estão sendo agredidos.Em uma escalada cujo desfecho é imprevisível, o juiz Lippmann demonstra que perdeu a imparcialidade sobre o processo que vem comandando. Primeiro, censurou previamente a palavra do governador na televisão. Depois, puniu-o com uma absurda multa de 50 mil reais, por suposta violação à censura imposta. Na seqüência, sem nenhum respaldo legal, de ofício, determinou que a Paraná Educativa exibisse, de l5 em l5 minutos, uma agressiva nota da Associação Nacional dos Juízes Federais, uma entidade privada que não é parte do processo. Por fim, radicaliza ainda mais e chega ao ponto de proibir uma rede privada de televisão de retransmitir a Escola de Governo. Nessa toada não sabemos onde o Juiz Lippmann quer chegar.

Nossa solidariedade ao Governador Roberto Requião e a nossa mais absoluta confiança nele não se dá apenas por causa deste triste episódio. E sim porque Roberto Requião é um dos mais íntegros políticos deste país e realiza o melhor governo da história do Paraná.

Lamentamos profundamente que parte da imprensa e alguns políticos paranaenses estejam sendo coniventes com este atentado e complacentes com as medidas arbitrárias do Juiz Lippmann. Como na poesia de Maiakowiski, viram o rosto de lado e fazem de conta que nada têm a ver com isso, quando não sentem satisfação pela censura imposta, sem perceber que amanhã eles poderão ser atingidos.

Nada justifica a conivência com a censura, assim como, sob qualquer pretexto, não se justificam novas agressões ao governador. Não se desrespeita assim um homem público como Roberto Requião. Um homem público que, pela vontade dos paranaenses, foi, sucessivamente deputado, prefeito de Curitiba, senador e é governador pela terceira vez.

Reagir é preciso.Não se trata de uma causa do Governador e sim de todo o cidadão com vergonha na cara e defensor das liberdades democráticas. Censura no Paraná, não.”

“Estou sendo censurado”, afirma Requião a Paulo Henrique Amorim
AEN
21/01/2008

Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o governador Roberto Requião protesta contra a censura prévia imposta na TV Paraná Educativa por decisão judicial solicitada pelo Ministério Público Federal. A conversa é o principal destaque do portal eletrônico de Amorim (conversa-afiada.ig.com.br), sob o título “Requião exclusivo: ‘Estou sendo censurado’”.

Leia a seguir a íntegra da entrevista.

Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com Roberto Requião, governador do Paraná. Governador, bom dia, o senhor vai bem?

Roberto Requião – Tudo mais ou menos bem, não fosse a censura imposta ao governo do Paraná.

Paulo Henrique Amorim – Que tipo de censura o senhor sofre?

Roberto Requião – Paulo Henrique, desde o primeiro dia do meu governo tenho, às terças-feiras, uma reunião com o primeiro, o segundo e o terceiro escalão, que eu chamo de Escola de Governo. Essa reunião faz parte de uma série de outras reuniões que oferece cursos de graduação e de pós-graduação aos funcionários públicos e informação entre secretarias. Essa reunião é televisada pela Paraná Educativa, que é uma rádio e televisão poderosa, trabalha com o satélite B4 hoje e ela tem um sinal que vai da Patagônia até o Canadá, cobre o Brasil inteiro, e aqui no Paraná tem uma série de antenas locais também, então é parabólica e antenas locais. E nessa reunião eu tenho combatido a corrupção, denunciado fatos que agridem o governo do Estado, travado batalhas em favor do interesse público e vencido muitas delas. Hoje, por exemplo, a nossa companhia de energia elétrica, a Copel, é a companhia que teve o maior lucro no Brasil, R$1,4 bilhões depois do imposto de renda, em razão de seu porte evidentemente, a nossa companhia de saneamento também enfrenta um processo que levou à privatização e investe pesadamente na saúde pública do Estado do Paraná. E nós denunciamos, no início do governo, utilização de créditos fiscais inexistentes contra a Copel, contra o erário. E tudo isso vem sendo resolvido a partir dessas denuncias e, ao mesmo tempo, as secretarias de Estado informam as outras secretarias e ao público de uma forma geral, aos paranaenses e aos brasileiros, o que é que nós estamos fazendo. Por exemplo, aqui no Paraná nós reduzimos os juros do empréstimo consignado, num prazo de até seis meses, a 0,95%, estamos trabalhando com cooperativas de crédito. E todas essas medidas são anunciadas através da Paraná Educativa. Temos uma pendência com o banco Itaú, que tem nos cobrado precatórios que nós não devemos, originados numa negociata na venda do Banestado, isso tudo é levantado na Paraná Educativa. Agora, num determinado momento, eu resolvi fazer algumas comparações de salários, me impressionava muito a situação do Rio Grande do Sul, que tem uma folha, Paulo Henrique, que é 116% da receita, em função da explosão dos salários do Ministério Público e do Judiciário. A partir desse momento, uma procuradora da Republica entra com uma ação pedindo a censura prévia a todas as minhas declarações que expressassem críticas à imprensa ( imagina, eu sou criticado pela imprensa brasileira inteira, sou um governador nacionalista e faço um governo de esquerda ), às instituições e às pessoas, com multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Bom, esse pedido foi fulminado por uma juíza Federal de primeira instância que garantiu a liberdade de opinião e de expressão. Mas depois, através de um agravo, foi concedido pelo juiz Lippmann da Justiça Federal e eu estou impedido de falar sobre qualquer coisa.

Paulo Henrique Amorim – Especialmente na Paraná Educativa?

Roberto Requião – Na Paraná Educativa e nas rádios do Estado. Na última reunião da Escola de Governo, eu resolvi fazer o que fazia o Estadão de São Paulo na época da ditadura, dar uma receita. O Estadão dava receita de bolo ou reproduzia os Lusíadas. Eu dei uma receita de ovo frito. Recebi uma multa de R$ 50 mil, e sua excelência o juiz Federal determinou que a televisão Educativa, na próxima terça-feira, durante todo o dia, 24 horas, de 15 em 15 minutos, ponha no ar uma nota que a AJUFE, Associação dos Juízes Federais, redigiu em desagravo. De 15 em 15 minutos, ou seja, ele tira a televisão do ar, em todos os seus programas, inclusive aqueles programas em que a gente tem parceria com a TV Cultura de São Paulo. Então, eu estou sendo censurado, eu acho isso absolutamente incrível, me sinto numa situação Kafkiana.

Paulo Henrique Amorim – Agora, governador, além desse fato, existe no Paraná uma circunstancia muito especial, é que as organizações de Televisão e de jornal ligadas, de alguma maneira, a rede Globo, exercem sobre o senhor uma campanha implacável.

Roberto Requião – Ah sim, você vê que a Globo, antes que eu fosse intimado da decisão o juiz deu uma entrevista na Rede Globo. E a Rede Globo, antes de ontem à noite, dá uma nota dessa multa de R$ 50 mil em função do ovo frito, e atribui essa condenação ao fato de eu estar fazendo promoção pessoal. Eu não faço promoção pessoal, Paulo Henrique, quando eu exponho um assunto eu me exponho. Tem pessoas que vão concordar e tem pessoas que não vão concordar, mas eu cumpro o dever de informar ao cidadão paranaense e brasileiro o que acontece no Paraná. O andamento dos processos judiciais e tudo mais… a origem verdadeira disso tudo se deve, primeiro à minha postura no Governo do Estado. Eu sou um governador racionalista. No meu discurso de posse eu disse que governava com o lado esquerdo do peito, onde fica o coração, governava com solidariedade e segundo os princípios da carta dos bispos de Puebla, da opção preferencial pelos pobres, pelos empregos, pelas empresas que geram emprego. Aquele desenvolvimento real, que beneficia o brasileiro e melhora a condição de vida do nosso cidadão. Mas, além disso, o Governo que me antecedeu, que é o Governo do Jaime Lerner, gastou em dois períodos que ele se elegeu o equivalente hoje a R$ 1,5 bilhão. E eu resolvi no ano passado reduzir a zero a despesa de comunicação, porque eles estavam tão sôfregos para fazer voltar a generosidade estatal na mídia, que não tinha dinheiro razoável que pudesse contentá-los. Então, como eles me pressionavam para pagar além do que o Estado podia, eu resolvi liquidar de uma vez por todas a verba de comunicação, estabelecendo um exemplo para o país e me comunicar com a população através da Paraná Educativa e duas rádios que nós temos, uma AM e outra FM. Daí eu passei a ser o objeto do ódio dessa gente toda.

Paulo Henrique Amorim – E como o senhor descreveria a situação da mídia paranaense em relação ao seu Governo?

Roberto Requião – É absolutamente contrária. A mídia funciona lubrificada com dinheiro. Eu cortei os recursos e a mídia acabou, principalmente no que se refere aos grandes jornais, aos grandes meios de comunicação, às redes de rádios. Mas temos aí os heróicos pasquim do interior, as rádios independentes, de pequeno poder financeiro e alcance mesmo, mas que não se subordinam ao esquemão e se colocam numa posição muito clara, fazendo crítica quando acham que o Governo deve ser criticado e elogios, quando acham que deve ser elogiado.

Paulo Henrique Amorim – Agora, governador, uma última pergunta, o que o senhor vai fazer em relação a essa decisão da Justiça, o senhor está recorrendo?

Roberto Requião – Bom, para você ter uma idéia, essa multa de R$ 50 mil ocorreu sem que eu tivesse sido citado da decisão do juiz. E o juiz pretende colocar de 15 em 15 minutos um manifesto da Ajufe, que não é parte de processo nem nada disso. O que é uma exorbitância absoluta. Agora, Paulo Henrique, eu vou recorrer.

Senador Pedro Simon destaca negativa de censura a Requião e à TV Educativa

AEN/ PR

17/12/2007

A Escola de Governo, experiência administrativa pioneira criada pelo governador Roberto Requião despertou o entusiasmo e a admiração do senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Trata-se de uma iniciativa fantástica, que promove a cidadania e confere rapidez às decisões administrativas do governo, constituindo-se num exemplo para todo o Brasil”, afirmou o parlamentar e ex-governador do Rio Grande do Sul. A avaliação foi feita diante da decisão juíza federal Tani Maria Wurster, que negou pedido do Ministério Público Federal de censura prévia às críticas, comentários e denúncias do governador Roberto Requião e à Rádio e TV Educativa do Paraná. Pedro Simon conta que participou de uma reunião da Escola de Governo e que viu de perto a capacidade de aglutinação e de unidade que ela proporciona. “Pude acompanhar um debate sobre o problema da infância e dos menores infratores. Estavam ali representantes de todos os setores da sociedade, quando se decidiu substituir o tradicional sistema Febem por instituições mais modernas e civilizadas, capazes, realmente, de recuperar esses menores para o convívio social”, disse o senador, que acrescentou: “A Escola de Governo é uma verdadeira aula de cidadania”.

BOICOTE – Um aspecto, porém, chamou a atenção de Simon quando esteve em Curitiba para participar da Escola de Governo. “No dia seguinte, não vi nenhuma notícia na imprensa local sobre o assunto, apesar da importância da iniciativa”. O mesmo aconteceu, segundo o senador, com outra realização do governo do Paraná, o festival promovido pela Escola Latino-americana de Cinema, criada pelo governo paranaense. Nesse cenário, Simon considera importante que o governo eleito pelos paranaenses possa contar com um veículo de comunicação democrático para divulgar suas ações.

“O governador Requião é um dos políticos mais competentes que conheço. Ele é um apaixonado por tudo o que faz e suas iniciativas no governo do Paraná chamam a atenção de todo o Brasil, despertando a admiração de todos quantos conhecem sua administração revolucionária e corajosa”, acrescentou o senador.

O senado gaúcho destacou a solidariedade recebida por Requião por parte dos intelectuais, além dos movimentos sociais de todo o país, diante da ação movida pelo Ministério Público Federal, que, na opinião do senador gaúcho, está agindo com dureza extrema. “Tanto é assim, que uma juíza federal negou o pedido do MPF de censura prévia às manifestações do governador”.