Caso Banestado: Engenheiro civil deve responder por gestão fraudulenta

( OBS: Grifo meu )

O engenheiro civil Mauro Fontoura continuará a responder por gestão fraudulenta no Banestado. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (23/10), pedido de Habeas Corpus em que ele pedia o trancamento da denúncia. Os ministros consideraram que não há ilegalidade na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
No pedido, o engenheiro alegou que a denúncia é genérica e imprecisa por não apontar como ele teria efetivamente contribuído para o cometimento do crime. Mauro Fontana é apontado como avalista de uma nota promissória que serviria de garantia para um empréstimo de US$ 1 milhão que teria sido concedido pelo Banestado para a empresa Redram Construtora de Obras, da qual o engenheiro era sócio.
Segundo a denúncia, o empréstimo era fraudulento e foi desviado pelo diretor de câmbio e operações internacionais do Banestado entre novembro de 1997 e janeiro de 1999, Gabriel Nunes Pires Neto, para a conta de um sócio de Mauro Fontana. Para a defesa do engenheiro, somente o diretor do Banestado teria o controle da situação e poderia ser acusado de gestão fraudulenta.
A 2ª Turma do Supremo rejeitou o pedido. Seguindo voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o ato de avalizar a nota promissória, mesmo que tenha sido uma única vez, é ação que tem relevância para configurar o crime de gestão fraudulenta. No caso, Mauro Fontana teria sido avalista de um empréstimo irregular em prejuízo de uma instituição financeira.

Consultor Jurídico

23 de outubro de 2007

Escândalo na aviação. Ministro sabia?

Cúpula da EADS é acusada de uso de informação privilegiada

Crescem as especulações sobre atos ilícitos no conglomerado aeroespacial e armamentista EADS. Relatório da organização francesa AMF revela informações comprometedoras.

O organismo de controle do mercado financeiro na França (AMF) entregou à Procuradoria Geral nesta quarta-feira (03/10) um relatório provisório de suas recentes investigações. Segundo informantes da Justiça francesa, o documento cita uma venda de ações “simultânea e intensa” por parte de 21 executivos do consórcio aeronáutico EADS e de sua subsidiária Airbus, entre novembro de 2005 e março de 2006. Os dois grandes acionistas Lagardere e DaimlerChysler também foram mencionados no relatório, cuja divulgação contribuiu para uma inquietação visível nos mercados financeiros.

Informação tardia

O diário parisiense Le Figaro noticia que a AMF (Autoridade de Mercados Financeiros) acusa os altos executivos tanto da EADS quanto da DaimlerChrysler e da Lagardere de terem recorrido à informação privilegiada, para faturar milhões com a venda das ações da EADS, antes que os problemas de produção do Airbus A380 se tornassem públicos. O mercado, neste momento, não havia sido informado sobre a crise do A380.

O uso ilícito de informação privilegiada é punido com multas e pagamento de indenização por perdas e danos. Principalmente as ações da Lagardere despencaram após a divulgação do relatório. A direção da empresa anunciou que vai tomar medidas jurídicas contra “as acusações infundadas”. O presidente da EADS, Louis Gallois, afirmou que “confia na Justiça” e a Airbus se negou a comentar o assunto.

Ganho fácil

O que está por trás do escândalo é supervalorização das ações da EADS – que chegaram a atingir os 35 euros –, ocorrida no primeiro semestre de 2006, em função das expectativas em torno do Super Airbus A380. E a queda rápida das mesmas ações após a divulgação dos problemas com a produção da aeronave. Quando a questão veio à tona, no dia 14 de junho de 2006, as ações da EADS se desvalorizaram em quase 27% num único dia. Hoje, estão avaliadas abaixo de 22 euros. Antes da queda, a Lagardere e a DaimlerChrysler venderam suas ações. O mesmo aconteceu com vários executivos do alto escalão, que lucraram absurdamente com a venda das ações “na hora certa”. No início de julho, o então vice-presidente da EADS, Noel Forgeard, teve que deixar o cargo em função de problemas com o A380. A AMF deve dar início a um processo contra os acusados, por uso ilícito de informações em proveito próprio. Já em junho de 2005, o Conselho Administrativo da EADS havia informado a respeito de problemas na produção das aeronaves A350 e A380.

“A consciência a respeito das dificuldades levou os executivos e acionários da Airbus e da EADS a venderem suas ações”, resumem os investigadores da organização AMF. “Se os fatos forem realmente comprovados, eles são extremamente comprometedores para os acusados”, diz Jean-Pierre Jouyet, encarregado de assuntos europeus no Ministério francês do Exterior.

Ministro informado

Além da AMF, também a Procuradoria de Paris investiga o caso há quase um ano, informa o Le Figaro. Segundo o jornal, a AMF aponta que o então ministro francês das Finanças, Thierry Breton, sabia de tudo. Ao ser confrontado com a acusação, Breton afirma apenas que o Estado francês se posicionou de forma correta, não tendo vendido nenhuma ação da EADS ou da Airbus.

DW

03/10/07