PAULISTAS E PAULISTANOS PAGAM MAIS IMPOSTOS COM SERRA, MAS RECLAMAVAM DE PAGAR IRRISÓRIA CPMF E TAXA DO LIXO

- “A taxa do lixo, atualmente cobrada em 2700 municípios brasileiros, era um valor ridículo à época de Marta”, diz cientista política [ BFI, 28 de Outubro de 2008 ]
- Prefeito do PSDB de Ribeirão Preto implanta “taxa do poste”! TAXAS criadas pelos tucanos não lhes rendem apelidos! [ BFI, 28 de Julho de 2008 ]

Desta vez, é a conta de luz que periga aumentar graças à “substituição tributária” implantada pelo governo paulista. Quem procurar, verá que há criticas a isso não é de hoje. Vários setores da economia têm reclamado [ porém, curiosamente, não aparece muito, apesar de estarmos falando de empresas, empresários e federações setoriais - tipo Fecomércio; não sei se é esse o nome ]. Neste blog, sempre que dá, eu posto alguma coisa sobre as peripécias arrecadatórias de Serra, Kassab e sua turma. Ocorre que eles fazem de uma forma muito sutil, que acaba passando despercebido pela “opinião pública”. Essa mesma opinião pública se lamuriava e arrancava os cabelos por causa da cobrança da taxa do lixo [ na capital paulista ] no governo Marta [ veja no link acima ]. Uma quantia ridícula. Só que era uma cobrança visível, perceptível e, para piorar, tinha toda a atenção do imprensalão. Este que, agora sob a administração Serra / Kassab, coloca nos cadernos de Economia – naquela terminologia técnica incompreensível – as manobras [ legais, até onde eu sei ] fiscais que estes governos fazem e que terminam por enfiar mais e mais custos no rabo dos consumidores.

Os outrora indignados consumidores/ contribuintes/ cidadãos, por sua vez, precisam de manchetes nos jornais para darem-se conta de que estão bancando a – olha que ironia – FÚRIA ARRECADATÓRIA DO SERRA! Bom, vejam só o caso do “alargamento da base” do IR, promovido pelo nefando governo FHC. Como parece que poucos entenderam o significado real da coisa, suavizada pela forma de expressão, deve ter gente que ficou feliz por passar a pagar Imposto de Renda.

Aneel: conta de luz pode subir em SP após mudança tributária
TERRA, 21 de agosto de 2009
Um decreto do governo de São Paulo que alterou as regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica pode trazer aumento nas tarifas para o consumidor residencial. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a exigência de que as distribuidoras cativas recolham, por meio da substituição tributária, o imposto pago em transações do mercado livre (não regulado) vai afetar os custos das empresas, o que pode gerar pedidos de revisão tarifária.
O decreto do governo paulista foi assinado pelo governador José Serra (PSDB) em 30 de março deste ano e prevê que as distribuidoras de energia para o mercado residencial terão que recolher o ICMS de transações realizadas no mercado livre, feitas entre os comercializadores e grandes consumidores, como empresas.
De acordo com a Aneel, caso haja inadimplência nos pagamentos, as distribuidoras podem ter problemas financeiros por já terem recolhido o ICMS da transação ao governo. Outra questão é o aumento do fluxo de caixa destas empresas, que passariam a adiantar imposto sobre transações que não participaram. Isto também poderia causar aumento no recolhimento de outros impostos. Segundo a agência, algumas vezes a energia comercializada no mercado livre passa pela rede da distribuidora, mas para isso há apenas a cobrança de um pedágio automático, não havendo interferência ou intermediação da dona da rede.
Como os custos tributários são parte da análise do preço da tarifa, a Aneel prevê que as distribuidoras que atuam no Estado peçam revisão nos valores que cobram de seus clientes. A validade do decreto paulista está sob análise na procuradoria do órgão.
Procurada para comentar a possibilidade de a medida gerar aumento de tarifas, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não retornou a ligação.

O fisco paulista e a conta de luz - LUIZ NASSIF ONLINE, 21.08.09

Setor elétrico se une e entra no STF contra a substituição tarifária em SP
Interferência em atribuição da União e quebra de sigilo preocupam agentes e Aneel.
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
13/07/2009
Mudança no ICMS pode encarecer remédio
Mercado Aberto
Folha de S. Paulo – 24/07/2009
A cobrança antecipada de ICMS para medicamentos adotada pelo governo paulista pode resultar em aumento nos preços de remédios em São Paulo, segundo fabricantes, distribuidores e redes de farmácias ouvidos pela Folha.
A alta nos preços dos medicamentos pode ocorrer se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mantiver índice de 68,59% aplicado sobre o preço de fábrica do remédio para calcular o ICMS. Esse índice, que ainda não está sendo aplicado, segundo informa a Fazenda paulista, foi obtido com base nas informações de contribuintes do setor.
Os índices aplicados hoje sobre os preços de fábrica dos medicamentos para cálculo do ICMS no Estado variam de 38,24% a 41,38% -as mesmas margens adotadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que estabelece critérios para definição e ajuste de preços no setor.
Só que a Fazenda paulista concedeu prazo para o setor apresentar sua pesquisa de preços, que está sendo elaborada pela Fipe. Essa pesquisa vai verificar quais são as margens reais -se ao preço de fábrica é acrescido esse índice de 38,24% a 41,38% no preço para o consumidor. Na pesquisa da Fazenda paulista, feita no início deste ano, o índice médio aplicado era de 68,59%.
Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto da Administração Tributária da Fazenda paulista, diz que o setor deve apresentar a sua pesquisa para cálculo de ICMS até final de setembro. “Vamos aguardar.”
“Se o índice adotado subir de 37%, por exemplo, para 68%, o remédio vai ficar mais caro ou a indústria vai ter de reduzir suas margens”, diz Luiz Fernando Buainain, presidente da Abafarma, associação dos atacadistas de medicamentos.
Fundador e presidente da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós diz que a melhor forma de cobrar ICMS no setor de remédios é pelo sistema de crédito e débito, quando o imposto incide sobre todos os elos da cadeia pela qual o produto transita -da indústria até o consumidor final.
“O que acontece com esse regime de substituição tributária é que eu compro um remédio por R$ 100, pago imposto sobre R$ 130, mas vendo o produto por R$ 120. Isso não está certo. Se o governo paulista adotar margem acima de 30%, já prejudica o setor e os consumidores. A margem correta seria de 20%, já que o medicamento é um produto essencial”, afirma.

Blog do Chicão: ICMS antecipado, como é feito por Serra aqui em São Paulo, transfere alta de custos para o consumidor – [ BFI, 14 de Julho de 2009 ]

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EM SÃO PAULO NÃO TEM DISSO: Programa do governo do PR isenta da conta de luz 235 mil famílias!! CHUPA CQC! Perguntem pro Serra porque SP não tem isso!

Programa que isenta conta de luz ajuda 235 mil famílias no Paraná

20/07/2009
O Programa Luz Fraterna, do Governo do Estado, beneficiou uma média de 235 mil famílias no primeiro semestre de 2009 no Paraná com o fornecimento de energia elétrica sem custos. Os recursos repassados durante o período foram de R$ 14,3 milhões. Desde o início do ano, foi entregue 1,4 milhão de benefícios.

O Luz Fraterna foi instituído em 2003 pelo governador Roberto Requião e permite ao Governo do Estado quitar a conta de energia elétrica de famílias paranaenses de baixa renda, quando o consumo não ultrapassar o limite de 100 quilowatts-hora no mês. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social em parceria com as Secretarias de Planejamento e Coordenação Geral, pela Copel e pelas concessionárias de energia elétrica que atendem o estado. De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, o Luz Fraterna tem gerado bons resultados. “Só no mês de junho foram investidos R$ 2,4 milhões, sendo 251.842 os beneficiários. Com a ajuda, o dinheiro que é poupado todo mês pode servir para a compra de alimento, educação e saúde”, afirmou Garcia.

Incentivada

Por uma companheira de trabalho, Nelci Terezinha Ribas Gomes, que gasta menos que 100kWh por mês de consumo, também pretende participar do programa. “O Luz Fraterna ajuda famílias como a minha e a de Eugenia, e é por isso que fiquei interessada. Toda ajuda sempre é bem-vinda”, ressalta.

CRESCIMENTO – Em 2004, o primeiro ano de prestação do serviço, cerca de 227 mil residências receberam energia elétrica sem custos. Em 2005, o número de casas beneficiadas aumentou cerca de 4,78%, atendendo mais de 237 mil famílias. Em 2006, o programa atingiu seu maior crescimento, 10,23%, que corresponde a um aumento de 24,3 mil moradias, totalizando cerca de 262 mil benefícios. Em 2007, o programa atingiu cerca de 265.787 famílias. Em 2008, a média foi de 247.150 mil famílias tiveram as contas de luz pagas pelo Governo Estadual. Para participar do programa, a família deve possuir renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa e fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais. O titular da conta de energia não pode possuir mais de uma conta de luz no seu nome nem débitos em atraso com a Copel e o consumo de energia elétrica deve manter-se em até 100kWh por mês.
Arquivos anexados: 2007 Luz Fraterna.doc

LEITURA COMPLEMENTAR:

REQUIÃO ENFRENTA OS INVESTIDORES E NÃO REPASSA AUMENTO DA CONTA DE LUZ AOS CONSUMIDORES! DÁ-LE, REQUIÃO!

EM SÃO PAULO, NO ENTANTO, SEGUE-SE O CONTRATO À RISCA: 13 E POUCOS PORCENTO DE AUMENTO NO LOMBO DO CONSUMIDOR, SOB O BENEPLÁCITO DO GOVERNO ESTADUAL TUCANO! CHUPA CQC! E QUEM GOSTA E ACREDITA NO CQC, PODE CHUPAR TAMBÉM! E CHUPA DE NOVO, CLASSE MÉDIA IGNARA PAULISTANA!

Governo do Paraná enfrenta resistência de conselho da Copel
Os acionistas minoritários da Companhia Paranaense de Energia (Copel) vão protestar em assembleia contra a decisão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) de não repassar aos consumidores atendidos pela estatal de energia o reajuste médio de 12,98% nas suas tarifas autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na quinta-feira, assembleia geral extraordinária examinará o tema e os acionistas manifestarão seus constantes descontentamentos com decisões do governador que afetam as receitas da companhia. Apesar das manifestações em assembleia, os minoritários têm consciência de que não conseguirão vetar a medida, uma vez que Requião representa o controlador da companhia, o Estado, que concentra 58,6% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) da empresa. Três conselheiros independentes da Copel, segundo apurou o Valor, apoiaram a posição dos minoritários em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, que examinou o tema. No encontro, a ausência de repasse foi aprovada para os consumidores adimplentes e que paguem pontualmente suas faturas, mas os conselheiros Nelson Fontes Siffert Filho, chefe do departamento de energia elétrica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Jorge Michel Lepeltier, consultor, e Luiz Antonio Rodrigues Elias, secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia, apresentaram um extenso voto contrário à medida. No documento, ressaltam, entre outros pontos, que vinham aprovando decisões do controlador, como a de pagamento apenas de dividendo mínimo, em favor das necessidades de preservação do caixa da empresa para promover seu crescimento. Mas destacam que o orçamento de 2009 aprovado para a companhia ano passado previa o repasse do reajuste autorizado pela Aneel aos cerca de 3,5 milhões de consumidores atendidos por ela. O argumento de Requião é o de que a medida irá estimular a economia em período de crise e atrair investimentos para o Estado. Em anos anteriores, ele também já havia impedido o reajuste nas contas de luz. A falta de repasse reduz receitas da elétrica, o que deverá afetar os resultados da companhia, prejudicando, consequentemente, o retorno aos acionistas minoritários.

20.07.09 – Valor Econômico/Por Ana Paula Ragazzi

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É aquele tipo de coisa: todo mundo reclama "dos impostos" mas, quem sabe mesmo como é que funciona a coisa?

Não vou questionar se “os impostos” são altos ou não. Geralmente fala-se que sim. Eu penso que não fazemos a menor idéia. Muitos preferem repetir que “sim, são”, como um mantra, mas sem saber realmente. Acho que eles pulam as etapas, preferindo a presunção de que, se houvesse “menor carga tributária”, então teríamos mais dinheiro no bolso. As campanhas “educativas” que dizem que pagamos, demais geralmente nos induzem a concluir assim. A “transferência”, se houvesse, seria imediata. Ah, sim, claro. Quando empresários, gente de mercado financeiro e banqueiros se metem a dizer que “o povo paga demais”, como se estivessem realmente preocupados com com nossa integridade, ah meu, até parece.

Enfim, não é disso que eu quero falar.

É sobre o Serra. Sobre a questão da chamada “substituição tributária”. Sinceramente, eu não consigo entender este mecanismo. Não faço a menor idéia.

Pois bem, a parte que nos interessaria: muitos setores da economia estão chiando por causa da implantação, pelo governo de SP ( não é só aqui, mas o exemplo que apresentarei é sobre SP ), desse sistema. Como funciona? Sei lá. Mas alguns setores – às vezes por meio de suas associações – estão reclamando. Um dos argumentos ( ou: uma das acusações ) é que encarece os produtos ao consumidor. Parece que sim. Eu não parei ainda para buscar compreender.

A conveniência me manda concordar: “Serra aumenta os impostos!!!” Eu não escondo de ninguém que não quero que ele e a turma de seu partido e aliados voltem ao Planalto. E gostaria muito que eles saíssem do Palácio dos Bandeirantes.

Ainda que seja mesmo isso, a honestidade me manda reconhecer que eu não sei de nada. E esse “não-saber” dessa matéria me faz equivaler à grande parte de meus compatriotas. Tal condição me incomoda.

Enfim: a questão da substituição tributária implantada por José Serra em São Paulo está chegando no STF, aquele tribunal do Gilmar Mendes:

Setor elétrico se une e entra no STF contra a substituição tarifária em SP

Interferência em atribuição da União e quebra de sigilo preocupam agentes e Aneel. Envolvidos esperam liminar para a próxima semana – Agência CanalEnergia

Então: uma das alegações dos requerentes, a de que haveria interferência de uma unidade federativa ( Estado de SP ) em atribuição da União. Olha a oportunidade de aprendizado que se abre para nós. Ou, o caso de reconhecermos nossa ( a minha, pelo menos, comprovada ) ignorância sobre esta – e várias outras questões. Dá dor de cabeça só de imaginar a quantidade de informações que desconheço. Matérias constitucionais, fiscais, legais…Alguém aí sabe como funciona este “mercado” da energia elétrica? Eu não. Por isso, não posso dizer que a substituição tributária” ou não correta. Por isso, também não tenho condições de afirmar que eles passarão a recolher mais – ou menos – de ICMS. Isso também significa que eu não sei dizer se isso encarecerá qualquer coisa para o consumidor. Só a intuição não basta. Falar que haverá um custo para o consumidor ( ou: “cliente” ) é fácil. Até demais. É quase que um canto de sereia.

Claro que eu também não tenho razões para botar a mão no fogo pelo “mercado de energia”. Quem são? De onde vieram? Como chegaram lá? São eles que compraram as antigas empresas estatais ( já que essas últimas eram as responsáveis pela geração, transmissão e distribuição da energia, no antigo modelo )? Quanto ganharam com isso? Quanto a conta de luz ( uma preocupação mais “pé-no-chão” para a gente ) subiu desde que este “mercado” surgiu? Eles pagavam impostos? E eram valores justos? Recolhiam em dia? E quanto aos trabalhadores deste setor, seus direitos são garantidos? Dá pro Estado retomar estas empresas?

Essa nova modalidade de cobrança em SP configura um abuso? Contribui para a famosa “fúria arrecadatória do Governo”? Qual governo: o federal ou o estadual? E quantas dessas cobranças, aplicadas pelos governos locais, contribuem para difamar o governo federal, “caindo na conta” deste? A imprensa está cobrido corretamente esta discussão? A Aneel defende o consumidor ou as empresas? Essa zona tem alguma relação não muito clara ( sem trocadilhos ) com a “CPI da Conta de Luz”? E o Serra, pisou mesmo na bola, ou os caras da eletricidade estão exagerando?

Em resumo: até mesmo para fazer perguntas, temos que dispor de alguma compreensão sobre o objeto do qual se quer perguntar.

Fica aí a missão, para quem quiser. E vamos, na medida de nossos limites ( “Muita raça e pouca técnica.” ), acompanhar o desenrolar desta história.

Paulo Pedrosa, da Abraceel: A substituição tributária do ICMS no mercado livre de energia em SP

Não há dispositivo legal que permita aos governos estaduais atribuir às distribuidoras locais a cobrança do ICMS do mercado livre - Agência CanalEnergia

http://www.abraceel.com.br/

Presidente da Aneel fala sobre CPIs e tarifas de energia no Supremo - STF, 10.07.09

Setor elétrico se une contra decreto paulista

Josette Goulart Jornal Valor Econômico 14/07/2009
Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. O decreto entrou em vigor a partir da apuração dos impostos do mês de junho deste ano.

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"Nosso objetivo é ter a tarifa de energia elétrica mais baixa do Brasil", pondera Requião

Requião garante que tarifa da energia elétrica não vai aumentar no Paraná

AEN/ PR

15/06/2009

O governador Roberto Requião afirmou que o preço da energia elétrica não irá subir no Paraná. A meta do governo é que o Paraná tenha a energia mais baixa do País. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15), durante a reunião semanal da Operação Mãos Limpas. “O Brasil inteiro está aumentando, em média, 20% o preço da energia elétrica. Mas, os paranaenses podem ficar tranquilos. O Governo do Estado se recusa a aumentar a energia neste momento de crise”, afirmou Requião. O baixo preço da energia elétrica no Estado será incentivo para a instalação de indústrias em todo o Estado, gerando assim mais emprego e renda, conforme explicado por Requião. “Energia elétrica barata significa aumento do número dos consumidores e empresas que virão se instalar no Paraná. Mais gente, mais consumidores, nós ganhamos na escala”, completou o governador.

O índice de reajuste anual para as tarifas praticadas pela Copel deverá ser anunciado nos próximos dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com vigência a partir de 24 de junho. Embora o número ainda não seja conhecido oficialmente, o governador Requião já antecipou que ele não será aplicado de imediato na conta de luz dos consumidores atendidos pela Copel. “Estamos negociando com a Aneel a adoção de mecanismos de amortecimento para que o aumento a ser anunciado não tenha reflexos na conta de luz de nossos consumidores”, explicou o presidente da Copel, Rubens Ghilardi. “Além disso, a nossa tarifa média permanece praticamente a mesma desde junho de 2006, pois em 2007 nosso reajuste foi de 1,22% negativo e em 2008 foi de 0,04%”.

Em junho de 2003, a Aneel autorizou reajuste de 25,27% para a Copel que, no entanto, não foi repassado para a conta de luz dos consumidores adimplentes. Parte do percentual (15%) foi repassado apenas em janeiro do ano seguinte e o restante só em junho de 2004, quando um novo reajuste – agora de 14,43% – foi anunciado. O sistema de repasses parciais e gradativos de reajustes e sua não aplicação às contas de luz vigorou até junho de 2006, proporcionando nesse período economia superior a R$ 1 bilhão a todos os consumidores de energia elétrica atendidos pela Copel. “Isso é o mesmo que dizer que todos os nossos clientes tiveram 4 meses de luz elétrica de graça”, comparou Rubens Ghilardi. “Todo esse dinheiro foi preservado em poder da população, que pôde com ele investir no próprio negócio ou fazer frente a outras despesas, melhorando a sua qualidade de vida”.

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Paraná: Requião afirma que Copel não reajustará tarifa de energia elétrica. Já em São Paulo…

Governador afirma que não haverá aumento no preço da tarifa da Copel

28/10/2008
Diante de rumores de aumento na tarifa da Copel, o governador Roberto Requião, que está em viagem oficial aos Emirados Árabes Unidos, reafirmou que não haverá aumento de energia. “Não existe nenhum estudo, nem intenção do governo de aumentar o preço da energia no Paraná”, disse o governador.

ENQUANTO ISSO, A CONCORRÊNCIA:

Aneel aprova reajuste de tarifas de energia para São Paulo e Rio Grande do Sul

Da Agência Brasil
21.10.08
Brasília – As tarifas da distribuidora CPFL Piratininga, que atende 1,3 milhão de residências em 27 municípios de São Paulo, devem subir em média 15,3% a partir da próxima quinta-feira (23). A decisão foi tomada hoje (21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento para as residências será de 14,01% e, para as indústrias, de 16,36%. Segundo a Aneel, o percentual foi influenciado pela alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que variou 12,31% no último ano. A variação da cotação do dólar ( ? ) e o uso de termelétricas para garantir a segurança energética também contribuíram para o aumento das tarifas. Confira as cidades.
A concessionária Bandeirantes, que atende 1,4 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios do Vale do Paraíba e Alto Tietê, em São Paulo, também teve um reajuste médio de 15,14%, que valerá a partir da próxima quinta-feira. Para as residências, o reajuste será de 15,45%, e para as indústrias, 14,82%. Confira as cidades.
A Aneel também aprovou o aumento médio de 3,89% das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul. As residências terão aumento de 1,9% e o reajuste para as indústrias será de 5,4% a 7,5%. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo sábado (25) para 1,368 milhão de consumidores em 71 municípios gaúchos. Confira as cidades.
A revisão tarifária dos índices da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) será submetida a consulta pública de amanhã (22) até o dia 21 de novembro. O índice médio preliminar aprovado pela Aneel é de redução de 1,61% nas tarifas.

Aneel autoriza aumento da tarifa de energia elétrica em São Paulo

Da Agência Brasil
01.07.08
Brasília - A conta de luz vai ficar mais cara no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (1º) o reajuste tarifário anual da distribuidora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. A tarifa residencial terá um aumento de 8,63%, e a industrial (alta tensão), de 7,12%. Os novos índices entram em vigor a partir desta sexta-feira (4).

Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética.

A variação de 13,44% do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, usado na correção de parte dos itens de custos que compõem as tarifas, também contribuiu para os índices aprovados. O resultado tarifário final a ser aplicado às diferentes classes de consumidores da distribuidora paulista foi inferior ao índice inflacionário.

O reajuste tarifário anual está previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica [ grifo do blog ]. O cálculo das tarifas considera todas as despesas de operação da empresa (parcela gerenciável), assim como as despesas com compra de energia, tarifas de transporte (distribuição e transmissão) e recolhimento de encargos do setor elétrico.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Paraná: Requião afirma que Copel não reajustará tarifa de energia elétrica. Já em São Paulo…

Governador afirma que não haverá aumento no preço da tarifa da Copel

28/10/2008
Diante de rumores de aumento na tarifa da Copel, o governador Roberto Requião, que está em viagem oficial aos Emirados Árabes Unidos, reafirmou que não haverá aumento de energia. “Não existe nenhum estudo, nem intenção do governo de aumentar o preço da energia no Paraná”, disse o governador.

ENQUANTO ISSO, A CONCORRÊNCIA:

Aneel aprova reajuste de tarifas de energia para São Paulo e Rio Grande do Sul

Da Agência Brasil
21.10.08
Brasília – As tarifas da distribuidora CPFL Piratininga, que atende 1,3 milhão de residências em 27 municípios de São Paulo, devem subir em média 15,3% a partir da próxima quinta-feira (23). A decisão foi tomada hoje (21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento para as residências será de 14,01% e, para as indústrias, de 16,36%. Segundo a Aneel, o percentual foi influenciado pela alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que variou 12,31% no último ano. A variação da cotação do dólar ( ? ) e o uso de termelétricas para garantir a segurança energética também contribuíram para o aumento das tarifas. Confira as cidades.
A concessionária Bandeirantes, que atende 1,4 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios do Vale do Paraíba e Alto Tietê, em São Paulo, também teve um reajuste médio de 15,14%, que valerá a partir da próxima quinta-feira. Para as residências, o reajuste será de 15,45%, e para as indústrias, 14,82%. Confira as cidades.
A Aneel também aprovou o aumento médio de 3,89% das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul. As residências terão aumento de 1,9% e o reajuste para as indústrias será de 5,4% a 7,5%. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo sábado (25) para 1,368 milhão de consumidores em 71 municípios gaúchos. Confira as cidades.
A revisão tarifária dos índices da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) será submetida a consulta pública de amanhã (22) até o dia 21 de novembro. O índice médio preliminar aprovado pela Aneel é de redução de 1,61% nas tarifas.

Aneel autoriza aumento da tarifa de energia elétrica em São Paulo

Da Agência Brasil
01.07.08
Brasília - A conta de luz vai ficar mais cara no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (1º) o reajuste tarifário anual da distribuidora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. A tarifa residencial terá um aumento de 8,63%, e a industrial (alta tensão), de 7,12%. Os novos índices entram em vigor a partir desta sexta-feira (4).

Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética.

A variação de 13,44% do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, usado na correção de parte dos itens de custos que compõem as tarifas, também contribuiu para os índices aprovados. O resultado tarifário final a ser aplicado às diferentes classes de consumidores da distribuidora paulista foi inferior ao índice inflacionário.

O reajuste tarifário anual está previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica [ grifo do blog ]. O cálculo das tarifas considera todas as despesas de operação da empresa (parcela gerenciável), assim como as despesas com compra de energia, tarifas de transporte (distribuição e transmissão) e recolhimento de encargos do setor elétrico.

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Relembrando Biondy: Artigo publicado na Revista dos Bancários em Abril de 1999.

Era tudo mentira

O brasileiro já começa enxergar, até por conta de tantos blecautes, que o processo de privatização no Brasil é um grande engodo

Ao organizar sua mudança, no fim do ano passado, o professor universitário Flávio Alterthum esperava em breve poder levar consigo – além da família e dos pertences – sua linha telefônica. A previsão que recebeu da companhia responsável pela telefonia não foi nada estimulante: pode ter de esperar até quatro meses para transferir a linha do Brooklin, bairro da antiga casa, para o Alto da Lapa.

“Da última vez que nos mudamos, do Itaim Bibi para o Brooklin, a transferência foi feita em 25 dias.” O serviço, na época, ainda era feito pela estatal Telesp. Até agora, a família segue no “jeitinho” que foi possível: usa um celular emprestado.

O governo finge surpresa diante do caos reinante nos setores privatizados, sobretudo telefonia e energia, mas trata-se de outra manobra enganosa. Não pense que a acusação é exagerada. Desde o começo, as privatizações e concessões de serviços públicos acenaram com mentiras, devidamente repetidas pelos meios de comunicação. Queda de preços, modernização tecnológica, serviços de melhor qualidade e prazos atraentes foram as “cenourinhas” que Brasília utilizou para conseguir o apoio da sociedade à desestatização. Na prática, o governo agia – e continua a fazer – de forma diferente, autorizando empresas a maltratar o consumidor e prejudicar a economia do país com apagões, blecautes, telefones mudos, rodovias remendadas, ferrovias de baixo desempenho e por aí afora. Para desmistificar esse arsenal de mentiras, pode-se começar pelo ponto que mais fala ao coração, o bolso do consumidor, a saber, a prometida redução de tarifas ou preços. O caso mais evidente de manipulação ocorreu na privatização das empresas de energia. Desde o início do processo, a TV e outros meios de comunicação martelaram que as contas iriam ficar mais baixas para o consumidor. Era o contrário da verdade. Por incrível que pareça, o governo FHC assumiu o compromisso, com os “interessados”, de autorizar reajustes no mínimo iguais à inflação durante oito anos – e comprometeu-se, ainda, a permitir aumentos reais de preços caso o comprador tivesse despesas imprevistas, acima das projeções. Quer dizer: o governo que sempre apresentou como seu principal trunfo ter acabado com o uso da correção monetária, ou indexação, no Brasil, adotou o critério oposto com as ligths e eletropaulos da vida… Tudo enquanto acenava com tarifas mais baixas para o consumidor… E, para as telefônicas privatizadas, o mesmo tratamento, desfavorável ao consumidor, e lucrativo para os novos donos. A queda nas taxas de habilitação (compra de linha) era o único recuo expressivo previsto pelo governo. O custo da chamada cesta local, abrangendo assinatura mensal e ligações locais, não sofrerá recuos de 1998 até o ano 2000. E a partir de 2001? Parece piada, mas a redução prevista até 2007 é de simbólicos 2% na assinatura mensal e zero de barateamento para as ligações locais. Somente os serviços interurbanos e internacionais (usados pelas filiais das múltis para falar com suas matrizes) serão privilegiados com reduções.

Sangria antecipada – A redução das tarifas das teles ou energéticas, se tivesse realmente ocorrido, não seria nenhuma vantagem real oferecida ao consumidor. É bom lembrar que antes de vender as empresas, o governo elevou violentamente suas tarifas ou preços de produtos – garantindo lucros futuros dos compradores. No caso do aço, os preços foram reajustados em 300%. Para as telefônicas, aumento na faixa dos 350%, de 1995 a 1998 – com o uso de artimanhas para o consumidor não perceber que estava sendo explorado. Em 1997, com o ministro Sérgio Motta ainda pilotando as telecomunicações, o governo anunciou reajuste na casa dos 30% e ao mesmo tempo reduziu a duração das ligações, com o pulso caindo de 3 para 2 minutos, resultando em um aumento verdadeiro de 100%. A mesma falta de pudor beneficiou as energéticas. Dois meses antes da privatização, a Light foi agraciada com aumento de 58% nas tarifas, garantindo lucros espetaculares depois da privatização – e os rasgados elogios à competência dos compradores… Competência questionada pela avaliação de consumidores que estão sentindo na pele o amargo sabor da privatização.

O administrativo de obra Mário Norman Morais sempre observou como advertência o bordão “seguro morreu de velho”: guarda todas as contas de luz de dez anos para cá. A precaução não evitou que um “tremendo” mal-entendido trouxesse a ele dor de cabeça. Recebeu uma conta cinco vezes mais alta que o habitual, e não adiantou tentar explicar e reclamar à Eletropaulo.

“Costumamos gastar cerca de 250 kWh por mês, nunca saiu disso. Nos mudamos para um apartamento novo em outubro do ano passado. A primeira conta, de quando ainda não estávamos lá, veio com o valor mínimo. A segunda acusou 1.130 kWh. Na casa ainda moram as mesmas pessoas, usando os mesmos eletrodomésticos.” Ele dirigiu-se à respectiva loja, mostrando contas anteriores. Não lhe deram razão. “Pedi então para o atendente me deixar falar com um superior e ele disse que não adiantava. Perguntei que órgão fiscalizava a empresa, ele falou que nenhum.” Mário continuou pagando as contas, mas deixou a de outubro de lado. “Ficaram de averiguar e prometeram aferir o medidor, que pode ter sofrido um curto. Não vieram.”

Acabou acertando o valor de outubro após receber uma intimação ameaçando corte de energia. Foi ao Procon e aguarda ressarcimento para daqui a uns dez dias. Não pediu indenização: “Só quero o que é meu”, reclama. As contas posteriores a outubro ficaram todas conforme a média costumeira.

Quebrando o silêncio

Foram os apagões da Light no Rio de Janeiro (bem anteriores ao tal raio que caiu em Bauru e é acusado de ter deixado 75 milhões brasileiros sem luz) no começo de 1998 que romperam o silêncio sobre a má qualidade dos serviços das empresas privatizadas. Há meses a população do Rio vinha sofrendo com cortes de energia, oscilações de corrente e conseqüente queima de aparelhos, perda de alimentos, prejuízos às indústrias e aos comerciantes. Um descalabro tolerado de forma impassível pela Aneel, até que foi forçada a intervir quando a situação chegou a um ponto de calamidade. A agência, criada pelo governo a pretexto de fiscalizar tarifas e qualidade dos serviços, acabou sendo um novo engodo para silenciar os críticos.

Primeiro porque os contratos previram aumento automático – de acordo com a inflação – para as tarifas. E, quanto à qualidade, o inacreditável aconteceu: no caso da Light, por exemplo, o governo autorizou indiretamente que ela piorasse o atendimento. A qualidade do serviço é medida a partir de dois índices, o DEC, duração dos cortes em horas ao longo de um ano, e o FEC, freqüência dos cortes em um ano. O governo permitiu que a duração para os cortes chegasse a 19,3 horas por ano, contra 14,82 em 1992 – e contra apenas 10 nas estatais

paulistas.

Maria Inês Dolci, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), enumera outros deslizes tanto no setor elétrico quanto no telefônico: falhas técnicas freqüentes (chiados na linha, linhas cruzadas etc.), mudança do prefixo sem aviso ao cliente; fechamento de lojas de atendimento, especialmente no interior, dificultando a vida dos usuários. No caso da Eletropaulo, as contas não explicitam, como antes, quanto se paga por tanto consumido, e em algumas regiões a leitura (terceirizada) não é feita mensalmente, o que dá margem a distorções. “Os apagões, como o causado pela Light no Rio, vêm acontecendo com maior freqüência, o que indica deficiências na manutenção.”

O Idec (em conjunto com a Associação de Orientação e Defesa do Consumidor do Paraná) assinou, recentemente, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de 834 mil reais para ser usados na fiscalização do processo de privatização (e pós-privatização) nas áreas de água, luz e telefonia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O diagnóstico inicial leva em conta o andamento das desestatizações em outros países da América Latina.

A atitude omissa da agência Aneel é resultado dessa falta de representantes de organizações dos consumidores no órgão. Além de falhas como essa, a “boa vontade” do governo para com os compradores estatais vai mais longe do que podem pensar os brasileiros. No setor de telecomunicações criou-se a respectiva agência fiscalizadora, a Anatel. Mas os contratos de privatização previram que os compradores somente poderiam ser multados, pasme, a partir de 2001. Na prática, a Telefonica e similares foram autorizadas a não respeitar as metas estabelecidas para a entrega de telefones e melhora dos serviços até o final do ano 2000.

Quem está pagando essa conta é você, consumidor como a dona de casa Joseanne Dell’Amore Priolli e seu marido, o engenheiro Luiz Alberto Priolli. Eles foram um dos muitos que tiveram problemas com a papa-estatais espanhola. Ficaram duas semanas sem telefone graças a um “engano da companhia.”

Joseanne teve, durante esse tempo, de desfiar duas vezes todo o rol das ligações acusadas em sua conta, já que naquele período ficou em posse de um supermercado, cujos telefonemas vieram incluídos. Como o débito era automático, acabou entrando no cheque especial. Somente após acionar o Procon conseguiu ser ressarcida. E a Anatel não pode fazer nada por Joseane e Luiz Alberto. Não pode fazer nada porque mesmo sendo uma agência fiscalizadora não pode multar.

Mais apagón – Volte-se ao setor energético. Com o blecaute gigante de meados de março, até a imprensa aparentou desconhecer que o sistema de distribuição de energia fosse controlado por um tal Operador do Sistema Nacional de Eletricidade, e não pela Eletrobrás ou pelo Ministério das Minas e Energia. Na privatização do setor, o governo decidiu que toda a política energética do país não será mais determinada por ele, governo, e sim pelas empresas concessionárias – privatizadas e estatais sobreviventes reunidas nesse tal OSN.

Apresentado pelo ministro Raimundo Brito como uma espécie de condomínio, cabe ao órgão decidir tudo, inclusive prioridades para obras, usinas, utilização de gás etc. E cabe, inclusive, “evitar políticas predatórias, capazes de derrubar as tarifas no mercado” – um conceito tão amplo que poderá permitir ao consórcio até vetar a construção de usinas em determinadas regiões para evitar a superoferta de energia e conseqüente queda de tarifas. Em resumo, outro caso de raposa tomando conta do galinheiro. Ninguém se espante, mas o governo FHC não deixou por menos: criou até um cartel oficializado em lei para ditar as regras num setor estratégico como o energético. O governo não tem representantes nesse cartel? Tem. Mas, acredite se quiser, sem direito a voto.

O resultado dessa política pode ser sentido por muitos. Margarida Menezes, costureira, moradora do Jardim São Francisco, Zona Leste de São Paulo, é uma dessas pessoas. Um jantar à luz de velas pode ser romântico, mas passar Natal e Ano-Novo no escuro não costuma fazer parte dos planos da maioria. Foi o que aconteceu com ela e sua família. “O problema começou há uns seis meses. Quase todo dia a luz acaba lá pelas 6h ou 7h da noite e só volta às 11h, meia-noite, às vezes só à 1 da manhã. Já teve semana em que ficamos quatro dias seguidos sem luz.”

Segundo Margarida, a falta de eletricidade antes da privatização era muito mais rara. Em diversas ocasiões, diz, funcionários da Eletropaulo foram conversar e prometeram solucionar. “Enquanto isso, estraga comida, estraga televisor, microondas”, lamenta. Os moradores teriam sido aconselhados a levar os aparelhos quebrados à assistência técnica autorizada para, apresentando nota fiscal, serem ressarcidos. Mas, segundo a costureira, quase todos ficaram com receio de não receber o valor gasto com o conserto. Segundo duas entidades que acompanham o processo de privatização – o Procon e o Idec, os problemas no serviço da Telesp e da Eletropaulo continuam existindo, e parte deles agravou-se depois de passar para o controle privado.

“Na área de telefonia, multiplicou-se muitas vezes o número de reclamações”, observa Sonia Cristina Amaro, assistente de diretoria do Procon. “Isso decorre, em parte, pela expectativa que havia antes da privatização, mas alguns problemas realmente pioraram. A empresa muitas vezes não cumpre os prazos, como os dos planos de expansão. A previsão expira e o consumidor nem sequer recebe satisfações a respeito”, exemplifica. “Tem sido muito freqüente também a instalação de linha em lugar errado: a linha residencial vai parar no orelhão, ou vice-versa”. Outra falha que se agravou refere-se à comunicação. “É comum não se conseguir contato com a empresa”, diz.

Os números confirmam. Durante todo o ano de 1997 foram feitas 220 reclamações contra a Telesp. No ano seguinte, o número de queixas oscilou entre 150 e 350 por mês até julho, quando teve inicio a desestatização da empresa. A partir daí, segundo os dados do Procon, a quantidade de queixas manteve-se perto dessa média, mas subindo. E em dezembro ocorreu o boom, com quase 900 reclamações. A fundação ainda não tem disponíveis as informações sobre janeiro e fevereiro deste ano. Mas não iluda-se. Mudanças, quando ocorrem privatizações assim, só para pior.

Colaborou Pedro Biondi

PUBLICADO NA REVISTA DOS BANCÁRIOS

edição nº 43 – abril de 1999