Carrefour fazia anúncio de emprego oferecendo "X" de salário, mas contratava o peão por "0,00X".

Diferença salarial
Carrefour tem de pagar remuneração divulgada em jornal
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour de Goiânia a pagar a diferença entre o salário divulgado em um jornal e o que realmente oferecia na hora de contratar. Um funcionário da empresa reclamou na Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) que foi vítima de proposta enganosa. Disse que foi atraído por reportagem que garantia salário mínimo de R$ 410, mas foi contratado por R$ 240.
Segundo o acórdão do TRT, embora a notícia tenha circulado como material jornalístico, e não anúncio publicitário, a empresa se calou quanto ao valor. Não é o primeiro caso parecido envolvendo o Carrefour. Nos outros, as decisões também foram favoráveis aos empregados.
No caso atual, o trabalhador contou que foi atraído pelo salário e condições de trabalho anunciados, em meados de 2003, no jornal O Popular. Os salários informados variavam de R$ 410 a R$ 1.300.
Ele contou que, após exaustivo processo de seleção, foi admitido com um salário de R$ 240. Em novembro de 2004, foi demitido sem justa causa. O Carrefour se defendeu e alegou que o salário era contratual. Os valores informados no jornal abrangeriam salários, férias e abono de um terço, 13º salário, FGTS e benefícios, como assistência médica e odontológica. O salário divulgado “exprimia uma expectativa da despesa total com o empregado”.
A empresa recorreu ao TST. Argumentou que o salário menor teve o consentimento do trabalhador e que as partes são livres para fazer acordos. Segundo o Carrefour, a notícia do jornal não indicou promessa de salário, uma vez que não se dirigiu ao funcionário.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, não concordou. Afirmou que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, como prevê o artigo 421 do Código Civil. “A finalidade da lei aqui é a proteção dos interesses de trabalhadores que respondem aos anúncios (às vezes, de altos salários) e, formalizando o contrato, irão perceber remuneração inferior àquela prometida pelo empregador”, anotou o ministro.
Revista Consultor Jurídico

12 de março de 2008

Abre os olhos trabalhadores.

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O controle mental das pessoas dependem do que se fala e do que não se fala.
A reforma tributária proposta pelo governo Lula tem um ponto muito importante: a desoneração da folha salarial.
A desoneração é importante para tornar mais barato a contratação dos funcionários.
Os custos saem da folha salarial e vão para o faturamento.
Ou seja, as empresas que faturam muito e empregam pouco pagarão mais.
Nas que empregam muito o peso dos custos do funcionário cairá (sem redução do salário).
É uma forma de incentivar o emprego.
O discurso ideológico conservador para aí.
Não avança.

Veja este trecho de uma notícia:
“. A proposta inicial do governo foi reduzir a alíquota patronal de 20% para 14% entre 2010 e 2016”.

Os mesmos conservadores, quando há benefício para a população mais humilde clamam por condicionalidades.
O caso clássico é o bolsa família.
No bolsa família é obrigatório a freqüência escolar das crianças e também ter a carteira de vacinação em dia.
Para os pobres coloca-se condicionalidades para receber benefícios.
Para os “mais bem de vida” não se exige nada?

Este é o pensamento conservador.
Este é o limite do pensamento deles.
Cabe aos progressistas deste país ir além.

O Brasil não pode continuar a ser o país dos dois pesos.

Quando o miserável é beneficiado exige-se dele que leve o filho à escola.Quando os mais bem de vida são beneficiados não se exige nada?
Proponho que desoneração da folha salarial seja na forma condicional.
Ou seja, um bônus que o empresário ganha SE PAGAR CORRETAMENTE os direitos dos trabalhadores.
Quem for correto tem o benefício, quem não for correto não tem o benefício.

As condicionalidades devem ser para TODOS.

Os empresários competentes e corretos serão beneficiados da concorrência desleal predatória de quem faz as coisas erradas.

E os trabalhadores terão uma garantia a mais de que os seus direitos serão respeitados.

CONDICIONALIDADES PARA TODOS:
ASSIM TODOS GANHAM.
E SÓ OS PILANTRAS PERDEM.

POR UM BRASIL 100% CORRETO
Vamos juntos encher as caixas postais dos senadores e deputados com esta mensagem.
Ajudem o Blog do Chicão ( http://blogchicao.tripod.com/ ) a melhorar a reforma tributária.
Divulguem esta mensagem para seus amigos.

BLOG DO CHICÃO

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2007: Feliz Ano Bom da economia

Opinião por Jasson de Oliveira Andrade

O ano 2007 se encerrou. Com ele, tivemos análises de jornais, a maioria crítico do governo Lula, sobre a economia desse ano que passou. Em editorial sob o título “Ganhos salariais”, o Estadão (10/12) constatou: “Nunca, desde o fim do regime militar, tantos trabalhadores conseguiram reajustes salariais tão satisfatórios como os previstos nos acordos fechados neste ano [2007]. Mais de 90% dos reajustes negociados foram superiores à inflação”.

Dias depois, em 28/12, o jornal, em mais um editorial (“Cresce a massa salarial”) voltou ao assunto, acrescentando: “A massa salarial do Brasil – a soma dos salários pagos aos trabalhadores da economia formal – tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos. Calcula-se que, do início de 2005 até o fim de 2007, o aumento tenha sido de 30% em termos reais. Os ganhos de renda ocorrem em todo o País, mas, em 2005 e 2006, eles foram maiores nos Estados mais pobres; já em 2007, os Estados mais industrializados devem ter puxado o crescimento da massa salarial nacional”. No dia 21 de dezembro, a Folha trouxe essa manchete no caderno DINHEIRO: “Desemprego cai a 8,2%, e a renda sobe”. No entanto, a melhor manchete da Folha, esta na primeira página, foi divulgada no dia 16 de dezembro: “Crescimento tira 20 milhões da classe D/E”. No subtítulo: “Melhoria de vida dos mais pobres se acelerou nos últimos 17 meses, fase de maior avanço econômico”. Na notícia, o jornal revela: “Nos primeiros três anos e meio de governo Lula, iniciado em 2003, 6 milhões de pessoas foram beneficiadas. (…) Já nos últimos 17 meses, PERÍODO DE MAIOR CRESCIMENTO ECONÔMICO ( destaque meu ), a passagem da classe D/E para a C envolveu mais 14 milhões”. Adiante fez ainda essa importante revelação: “Os dados sugerem que, num primeiro momento, foram os programas sociais os responsáveis pela melhoria dos mais pobres. Agora, É O CRESCIMENTO ( destaque meu )”. A Folha não diz, mas o crescimento também beneficiou a classe média!
A Folha, no editorial “Acesso à habitação” (27/12), constatou: “Modernização de regras e redução de juros são essenciais para sustentar a entrada da classe C no mercado da casa própria”. Em Mogi Guaçu, estamos percebendo esse avanço. Vários prédios de apartamentos estão surgindo em nossa cidade. Um exemplo apenas. O Portal das Pedras, perto do Centro Cultural, anos atrás iniciou sua construção e a paralisou, servindo de morada para os “sem casas”. Atualmente, terminou os três conjuntos iniciados e se construíram vários outros. O nosso progresso econômico mais recente, pode-se ver pelo desenvolvimento da Praça Antonio Giovani Lanzi, a praça da Capela, com a instalação de vários bancos e casas comerciais modernas, além de uma filial da Associação Comercial. Até a banca de jornal se modernizou!

Analistas também ressaltaram a economia em 2007. Luís Nassif, em sua Coluna Econômica, afirmou: “Em relação a emprego e rendimento, 2007 foi um ano bastante favorável”. Em artigo (“2007: economia sustenta governo Lula”), Luiz Antônio Magalhães disse: “O ano de 2007 foi extremamente positivo para o Brasil, se o olhar do analista se dirigir à economia nacional”. O economista Pedro de Paulo Brandão, em manchete de um jornal guaçuano, constatou: “2007 foi positivo para a economia”. Gilberto Dimenstein, no artigo “Vou sentir saudades de 2007?”, analisou: “Foi em 2007 que um mestre-de-obras conseguiu ganhar mais de R$ 5.000 mensais e que o mercado disputou um engenheiro, cujo salário duplicou. Foi também em 2007 que melhoraram os rendimentos dos trabalhadores mais qualificados, engrossando a classe média, que nos últimos anos [Era FHC?], só vinha definhando”. Elio Gaspari escreveu uma nota com o título LULA LEVOU: “Lula conseguiu inverter um costume das previsões econômicas. Há mais de uma década, sempre que chegava a hora do balanço, os presidentes (inclusive ele) diziam que o próximo ano “não vai ser igual àquele que passou”. Encerrado um 2007 de êxitos amplos, gerais e irrestritos, agora é a oposição quem diz que 2008 não será igual “àquele que passou”. (Folha, 30/12). Será que não foi por esse motivo que a oposição não aprovou a prorrogação do CPMF? Assim, em 2008, Lula não poderá aplicar R$ 40 bilhões e este ano será, acredita a oposição, pior do que 2007!

O prefeito de Mogi Guaçu, Hélio Miachon Bueno, observou, em sua administração, que a situação econômica melhorou: “Nós tivemos há 20, 30 anos, uma migração violenta de muita gente do Nordeste, Paraná, Minas Gerais. Hoje esse fluxo é menor, a própria Bolsa Família e OS PROGRAMAS SOCIAIS (destaque meu) têm inibido isso”. Sem comentários.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

01/01/2008
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

NOTA DO BLOG: Este é o primeiro artigo de Jasson de 2008 aqui no blog, logo no segundo dia do ano. O homem não deve ter descansado nem na virada !! É isso aí, Jasson. Obrigado por ceder-nos mais este artigo, Feliz 2008, e vamos trabalhar!

Falsos mitos

Márcio Pochmann (*)
O BRASIL não está condenado à mediocridade, embora tenham sido dedicados esforços não desprezíveis nesse sentido.
Exemplo disso foi a vertente do pensamento liberal-conservador e suas ações concretas que contribuíram enormemente para apequenar o país. No auge das reformas liberalizantes da década de 1990, vários mitos foram construídos. Por si só, a realidade vem exercendo papel pedagógico dos mais importantes na desconstrução da maioria desses mitos.
Destacamos um conjunto de três relacionados à temática do trabalho. Primeiro, teve relevância na reorientação das políticas públicas dos anos 90 o falso mito da geração dos inempregáveis, tendo em vista a dicotomia entre a perspectiva do determinismo tecnológico na supressão dos postos de trabalho e o avanço na oferta de mão-de-obra. Por causa disso, pregava-se que o setor industrial não mais geraria emprego e o assalariamento estaria com os dias contados, restando, em contrapartida, o salve-se quem puder pelo auto-emprego (empreendedorismo) ou pelos cursos de qualificação profissional.
À medida que o Brasil vai se distanciando da visão neoliberal, o emprego assalariado volta a crescer, permitindo que o desemprego comece a diminuir. O país está longe do ideal, mas não há por que deixar de acreditar que o desemprego possa voltar às taxas inferiores a 3% da população economicamente ativa vigentes até a década de 1980, desde que nossa economia insista no ritmo de expansão acima dos 5% ao ano, acompanhado de um novo padrão de políticas públicas.
Em segundo lugar, deve-se destacar o falso mito de que o salário mínimo em alta implicaria elevação do desemprego (fechamento de empresas) e da informalidade das relações de trabalho (ocupações sem carteira assinada) ou queda do salário real (aumento da inflação).
Diferentemente disso, percebe-se nos dias de hoje que a marcha de contínua recuperação do valor real do salário mínimo nacional vem acompanhada da manutenção da estabilidade monetária, queda do desemprego e da informalidade. Constata-se também, ao contrário da cantilena neoliberal, o inegável papel do salário mínimo na contenção da desigualdade intersalarial no Brasil.
Conforme os dados da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, o rendimento dos trabalhadores de salário de base (intervalo do segundo ao quinto decis da estrutura da distribuição da renda do trabalho) foi o que mais cresceu em 2006 -12,6%, contra 7,8% no rendimento do extrato superior.
Por fim, em terceiro lugar, ganhou dimensão o falso mito a respeito do anacronismo da legislação social e trabalhista no Brasil. Além de antiga, pois constituída na década de 1940, se apresentava como um verdadeiro entrave ao avanço das relações de trabalho, pois suprimiria empregos e fomentaria a informalidade. Em síntese, a CLT era apontada pelos neoliberais de plantão como portadora do desemprego ou da ocupação precária.
Acontece que a cegueira situacional em que se meteram os automatistas e exclusivistas das forças de mercado os impediu de constatar não só que as medidas regulatórias do trabalho no chamado mundo desenvolvido eram ainda mais antigas que as do Brasil mas também que as mudanças executadas mais recentemente haviam gerado a volta ao passado, com intensa precarização e desigualdade entre os trabalhadores, conforme atestam estudos internacionais produzidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
Como não poderia deixar de ser, as mais de duas dezenas de alterações introduzidas na CLT voltadas para a desregulação e a flexibilização do mercado de trabalho produziram o óbvio: perdas irreparáveis para a maioria daqueles que dependem do seu próprio trabalho para sobreviver.
Desde o afastamento do assédio liberal-conservador, que torna menos intensa a pressão pelo desmanche da legislação social e trabalhista, o mercado de trabalho reage menos desfavoravelmente aos trabalhadores. Não somente o emprego formal é o que mais cresce no país desde 2003 (4% em média ao ano) como também permitirá ultrapassar o estágio da estruturação do mercado de trabalho atingida na década de 1980, caso a economia continue a perseguir o ritmo de expansão acima dos 5% ao ano.
Assim como a quantidade do emprego depende da expansão da produção, com função determinante da política macroeconômica, a qualidade das ocupações está relacionada diretamente ao desafio da construção de um modelo econômico associado à nova regulação pública do trabalho.
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(*) Márcio Pochmann, 45, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Folha de S. Paulo, 25 de outubro de 2007

"Aumento do emprego formal desacredita aqueles que sempre pregam a necessidade de reforma da legislação trabalhista"

Presidente da Anamatra defende a busca de políticas públicas que fomentem a criação de postos de trabalho no Brasil

Um levantamento recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED/TEM mostra crescimento do emprego formal no país. Neste ano, o saldo entre admitidos e demitidos com carteira de trabalho assinada, segundo os dados divulgados, chega a 913,8 mil, indicando elevação de 3,1% em relação ao final de 2006. O acumulado até maio de 2007, de acordo com o levantamento, bateu o recorde do mesmo período de 2004. Os grandes responsáveis pelas cifras positivas, segundo o CAGED, são a indústria e a agricultura.
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o quadro demonstra que a criação de novos empregos está intimamente relacionada ao crescimento econômico brasileiro. “O avanço do emprego formal pode ser medido pelos resultados econômicos que o país tem obtido”, afirma.
Segundo Montesso, uma das soluções para o desemprego está na busca de instrumentos capazes de propiciar a criação de postos de trabalho por meio de políticas que fomentem o crescimento econômico brasileiro. “Para a Anamatra fica claro que o aumento do emprego formal, em quadro de avanço do crescimento econômico, desacredita aqueles que sempre pregam a necessidade de reforma da legislação trabalhista”, presidente.

do site da ANAMATRA