Minha contribuição para a "CPI da conta de luz": município "estatiza" serviços confiados à AES Eletropaulo, pois a empresa transborda em reclamações

Na verdade, nem é minha, já que são textos copiados ( rsrsrs ). Ops, também não trata, exatamente, da conta de luz residencial, que parece ser o alvo desta CPI. Mas trata-se de assunto correlato, portanto suscita interesse.

Fica a recomendação de sempre: quer saber das consequências das privatizações tucanas que, entre outras coisas, encareceu a energia elétrica e o telefone? Leia “O Brasil Privatizado”, o Aloysio Biondi. E, também, visite o site que homenageia sua obra, “O Brasil de Aloysio Biondi”, onde você encontrará praticamente tudo o que ele escreveu em seus anos de jornalismo.

No texto a seguir, descobriremos que o municípío de Didema ( Grande São Paulo ), municipalizará os serviços outrora entregues à gloriosa [ e privatizada ] AES ELETROPAULO; no texto em seguida, de Aloysio Biondi, o ítem de número dois é o mais importante, e será destacado em vermelho.

MUNICIPALIZAÇÃO
Prefeitura assume serviço executado pela AES Eletropaulo
ABCDMaior, 17.06.09
Diadema iniciou processo de licitação para realizar manutenção e extensão de iluminação pública
Na tarde desta quarta-feira (17/06), os vereadores de Diadema e representantes da Prefeitura ficaram horas discutindo, a portas fechadas, como cobrar da AES Eletropaulo soluções às reclamações feitas pela população. Porém, no encontro, os secretários municipais, Luiz Carlos Theóphilo (Serviços e Obras) e Airton Germano (Assuntos Jurídicos) informaram que os serviços de manutenção e extensão de iluminação pública serão de responsabilidade da Prefeitura.
A Administração iniciou o processo de licitação e no segundo semestre os serviços serão municipalizados. “A Prefeitura vai licitar todo o sistema de manutenção e extensão da iluminação pública, ou seja, ruas e equipamentos públicos, por exemplo. A empresa que ganhar a concorrência terá de cumprir as regras do município”, explicou Germano.
Atualmente a Eletropaulo é responsável pelos serviços de manutenção e expansão. A Prefeitura paga cerca de R$ 100 mil por mês pelos atendimentos, que de acordo com a Administração são alvos de inúmeras reclamações.
“A Eletropaulo pode concorrer e vencer a licitação, mas terá de respeitar as regras da Prefeitura”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos.
Para os munícipes, não terá mudança, pois a Eletropaulo continuará sendo a responsável pelo fornecimento de energia para Diadema. A Prefeitura terá o encargo apenas de fazer a manutenção e extensão de iluminação pública, como, por exemplo, troca de lâmpadas de ruas e avenida, reposição de cabos furtados, entre outros serviços.
A ação da Prefeitura de assumir a manutenção dos serviços não precisa passar pela aprovação dos 17 vereadores. “Os secretários explicaram como será o processo e tenho certeza que vai melhorar muito para população”, opinou o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho (PT), o Maninho.
Duas cidades da Região: São Bernardo, desde junho de 2007, e Santo André, a partir de agosto de 2007, são responsáveis pelos serviços de extensão e manutenção da iluminação pública.
A assessoria da Eletropaulo informou que em Diadema o serviço de manutenção de iluminação pública é feito em até dois dias úteis a partir da data de notificação e não tem atrasos. A partir da finalização do processo de licitação, este serviço será de responsabilidade do município.
A Eletropaulo ressaltou ainda que Diadema é a cidade da Região (das atendidas pela Eletropaulo) com maior índice de furto de cabos de iluminação pública. De acordo com a empresa, de janeiro a maio deste ano, mais de 2,7 mil metros de cabos foram furtados. “Atualmente, a Eletropaulo é a responsável pela substituição”, destacou.

O consumidor e os segredos da privatização e outros
03/12/98
ALOYSIO BIONDI
Para conquistar o apoio da opinião pública, o governo FHC acenou com hipotéticas vantagens da privatização: concorrência em substituição ao monopólio estatal e, como conseqüência, preços mais baixos, serviços de qualidade _e fim das “filas” de espera, no caso dos telefones. Por trás desse discurso virtuoso, sempre houve “segredos” ou diretrizes pouco divulgadas para o funcionamento das recém-privatizadas, incluindo-se aí um verdadeiro “cartel”, oficializado pelo governo, para as empresas de energia elétrica. Vale a pena então, neste momento em que o país tem a chance de passar a política de privatização a limpo, dissecar melhor alguns desses pontos, a partir de fatos.
1. Serviço público?
Há coisa de um mês, a associação nacional das empresas imobiliárias especializadas em loteamentos (urbanizados, tipo “jardins”, “alphavilles”) apresentou queixa contra a Companhia Paulista de Força e Luz, privatizada, à Secretaria de Defesa Econômica. Motivo: a CPFL não aceita projetos de redes elétricas de terceiros, escritórios especializados. Quer ela própria fazer os projetos. Os escritórios cobravam R$ 18 mil; a CPFL, R$ 210 mil.
Essa não é a principal acusação contra a CPFL, porém: segundo a entidade queixosa, a empresa somente se dispõe a instalar a rede depois de existir, no loteamento, um certo número de casas já construídas e ocupadas, para assegurar um consumo que garanta rentabilidade. Uma exigência que esbarra na realidade, em que a venda de lotes depende da existência de serviços essenciais. Tudo em nome de maiores lucros, já que a rentabilidade de qualquer empresa é assegurada pela “média” de preços e custos.
2. Serviço público?
A Prefeitura de São Paulo praticamente não instalou rede de iluminação pública na periferia este ano, aplicando menos de 5% da verba prevista. Segundo um secretário da municipalidade, a razão é simples: a Eletropaulo Metropolitana, privatizada, não tem interesse em estender a rede a regiões de população pobre, porque o consumo é baixo e, assim, de baixa lucratividade.( Meses atrás, o então secretário de Energia do governo Covas, Andrea Matarazzo, dizia que, com a “privatização” do setor, era preciso “mudar a cabeça”, entender que o serviço passaria a ser regido por regras empresariais e, portanto, não se poderia esperar que as empresas instalassem redes para servir a populações de baixa renda e baixo consumo, como -atenção – produtores rurais ou moradores de favelas e periferia ).
3. Cartel oficial
Senadores, deputados federais e estaduais aprovaram as leis que norteiam as privatizações. Talvez não tenham se apercebido de um detalhe: o Ministério da Energia, a Eletrobrás, isto é, o governo deixou de traçar a política energética do país, inclusive onde construir usinas, regiões e projetos prioritários etc. Quem passou a mandar? Uma entidade integrada pelas empresas privadas do setor, na qual, pasme-se, o governo tem um único representante… E pasme-se mais ainda: sem direito a voto.
4. Cartel oficial
Essa entidade tem poderes, inclusive, para impedir reduções de preços consideradas “prejudiciais” pelas concorrentes – ou, mesmo, impedir “invasões” de mercado. Há três ou quatro semanas, a entidade se reuniu para discutir a política energética. Segundo entrevistas após a reunião, ela foi um caos, sem que se chegasse a decisão alguma, já que cada empresa tentava defender seus interesses, e não havia uma autoridade maior (o governo) para decidir… E a Aneel, a tal agência do setor, apontada como um órgão para defender o consumidor? Pela lei, ela só cuida de fiscalizar tarifas e prestação de serviços ( neste caso, muito mal, como visto nos episódios acima ).
5. E os telefones?
Na campanha publicitária de apoio à privatização do sistema Telebrás, bateu-se na tecla de que uma agência do governo, a Anatel, fiscalizaria preços, cumprimento de metas de instalação de linhas, qualidade dos serviços. Não se disse, ou se escondeu ao máximo, que o desrespeito somente será punido a partir do ano 2000, isto é, durante todo o segundo semestre de 1998 e 1999 inteiro, as empresas “privatizadas” tratarão o consumidor como bem entenderem. No caso de São Paulo, a espanhola Telefonica, compradora da Telesp, anunciou candidamente que não vai entregar cerca de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses e que já estouraram o prazo de instalação. A quem os assinantes caloteados vão recorrer? Ao Procon? Ao Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, entidade privada respeitadíssima?

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Paraná: Requião afirma que Copel não reajustará tarifa de energia elétrica. Já em São Paulo…

Governador afirma que não haverá aumento no preço da tarifa da Copel

28/10/2008
Diante de rumores de aumento na tarifa da Copel, o governador Roberto Requião, que está em viagem oficial aos Emirados Árabes Unidos, reafirmou que não haverá aumento de energia. “Não existe nenhum estudo, nem intenção do governo de aumentar o preço da energia no Paraná”, disse o governador.

ENQUANTO ISSO, A CONCORRÊNCIA:

Aneel aprova reajuste de tarifas de energia para São Paulo e Rio Grande do Sul

Da Agência Brasil
21.10.08
Brasília – As tarifas da distribuidora CPFL Piratininga, que atende 1,3 milhão de residências em 27 municípios de São Paulo, devem subir em média 15,3% a partir da próxima quinta-feira (23). A decisão foi tomada hoje (21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento para as residências será de 14,01% e, para as indústrias, de 16,36%. Segundo a Aneel, o percentual foi influenciado pela alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que variou 12,31% no último ano. A variação da cotação do dólar ( ? ) e o uso de termelétricas para garantir a segurança energética também contribuíram para o aumento das tarifas. Confira as cidades.
A concessionária Bandeirantes, que atende 1,4 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios do Vale do Paraíba e Alto Tietê, em São Paulo, também teve um reajuste médio de 15,14%, que valerá a partir da próxima quinta-feira. Para as residências, o reajuste será de 15,45%, e para as indústrias, 14,82%. Confira as cidades.
A Aneel também aprovou o aumento médio de 3,89% das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul. As residências terão aumento de 1,9% e o reajuste para as indústrias será de 5,4% a 7,5%. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo sábado (25) para 1,368 milhão de consumidores em 71 municípios gaúchos. Confira as cidades.
A revisão tarifária dos índices da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) será submetida a consulta pública de amanhã (22) até o dia 21 de novembro. O índice médio preliminar aprovado pela Aneel é de redução de 1,61% nas tarifas.

Aneel autoriza aumento da tarifa de energia elétrica em São Paulo

Da Agência Brasil
01.07.08
Brasília - A conta de luz vai ficar mais cara no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (1º) o reajuste tarifário anual da distribuidora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. A tarifa residencial terá um aumento de 8,63%, e a industrial (alta tensão), de 7,12%. Os novos índices entram em vigor a partir desta sexta-feira (4).

Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética.

A variação de 13,44% do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, usado na correção de parte dos itens de custos que compõem as tarifas, também contribuiu para os índices aprovados. O resultado tarifário final a ser aplicado às diferentes classes de consumidores da distribuidora paulista foi inferior ao índice inflacionário.

O reajuste tarifário anual está previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica [ grifo do blog ]. O cálculo das tarifas considera todas as despesas de operação da empresa (parcela gerenciável), assim como as despesas com compra de energia, tarifas de transporte (distribuição e transmissão) e recolhimento de encargos do setor elétrico.

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Paraná: Requião afirma que Copel não reajustará tarifa de energia elétrica. Já em São Paulo…

Governador afirma que não haverá aumento no preço da tarifa da Copel

28/10/2008
Diante de rumores de aumento na tarifa da Copel, o governador Roberto Requião, que está em viagem oficial aos Emirados Árabes Unidos, reafirmou que não haverá aumento de energia. “Não existe nenhum estudo, nem intenção do governo de aumentar o preço da energia no Paraná”, disse o governador.

ENQUANTO ISSO, A CONCORRÊNCIA:

Aneel aprova reajuste de tarifas de energia para São Paulo e Rio Grande do Sul

Da Agência Brasil
21.10.08
Brasília – As tarifas da distribuidora CPFL Piratininga, que atende 1,3 milhão de residências em 27 municípios de São Paulo, devem subir em média 15,3% a partir da próxima quinta-feira (23). A decisão foi tomada hoje (21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento para as residências será de 14,01% e, para as indústrias, de 16,36%. Segundo a Aneel, o percentual foi influenciado pela alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que variou 12,31% no último ano. A variação da cotação do dólar ( ? ) e o uso de termelétricas para garantir a segurança energética também contribuíram para o aumento das tarifas. Confira as cidades.
A concessionária Bandeirantes, que atende 1,4 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios do Vale do Paraíba e Alto Tietê, em São Paulo, também teve um reajuste médio de 15,14%, que valerá a partir da próxima quinta-feira. Para as residências, o reajuste será de 15,45%, e para as indústrias, 14,82%. Confira as cidades.
A Aneel também aprovou o aumento médio de 3,89% das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul. As residências terão aumento de 1,9% e o reajuste para as indústrias será de 5,4% a 7,5%. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo sábado (25) para 1,368 milhão de consumidores em 71 municípios gaúchos. Confira as cidades.
A revisão tarifária dos índices da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) será submetida a consulta pública de amanhã (22) até o dia 21 de novembro. O índice médio preliminar aprovado pela Aneel é de redução de 1,61% nas tarifas.

Aneel autoriza aumento da tarifa de energia elétrica em São Paulo

Da Agência Brasil
01.07.08
Brasília - A conta de luz vai ficar mais cara no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (1º) o reajuste tarifário anual da distribuidora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. A tarifa residencial terá um aumento de 8,63%, e a industrial (alta tensão), de 7,12%. Os novos índices entram em vigor a partir desta sexta-feira (4).

Os percentuais de reajuste da distribuidora refletem o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética.

A variação de 13,44% do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, usado na correção de parte dos itens de custos que compõem as tarifas, também contribuiu para os índices aprovados. O resultado tarifário final a ser aplicado às diferentes classes de consumidores da distribuidora paulista foi inferior ao índice inflacionário.

O reajuste tarifário anual está previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica [ grifo do blog ]. O cálculo das tarifas considera todas as despesas de operação da empresa (parcela gerenciável), assim como as despesas com compra de energia, tarifas de transporte (distribuição e transmissão) e recolhimento de encargos do setor elétrico.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Serra imita a PF para desviar o foco do escândalo PSDB-Alstom

OS Amigos do Presidente Lula, 03.06.08
Um tucaninho de bico longo, ligado ao grupo de Geraldo Alckmin, me ligou a pouco para me contar a novidade do dia. José Serra providenciou a operação denominada Carta Branca, da polícia civil de São Paulo. A imprensa, especialmente a Folha, já saiu com a manchete “Delegado está entre os 18 presos suspeitos de emissão ilegal de CNH”…

Tudo muito bom, se não fosse as verdadeiras intenções do governador Paulista José Serra. Desviar o foco PSDB-Alstom que nos últimos dias vem sendo divulgado por blogueiros e mídia. Em outras palavras, Serra está tentando jogar uma cortina de fumaça sobre o escândalo que envolve o tucanato paulista.

O barraco tucano vai pegar fogo

A Eletropaulo, que parecia ter entrado no caso Alstom a reboque do Metrô, pode se revelar problema maior para o PSDB. Quem teve acesso a dados da investigação na Suíça afirma: trata-se de encrenca que, no Brasil, atinge acima de tudo o setor elétrico.

Balanço fiscal da Alstom de 15 de maio de 2001 aponta o interesse na Eletropaulo. O documento cita o contrato “Gisel 2″, com transformadores de R$ 100 milhões, como prioridade no orçamento da empresa, ao lado de subestações de gás em Singapura e Dubai e sistemas de geração de energia na Flórida. Dois tucanos chefiaram a pasta estadual de Energia na época: Mauro Arce, atual secretário de Transportes, e Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras.

Por: Helena™

Eu acrescento: se for este o plano, o escândalo de carteiras de motorista remete a um caso parecido, e muito mais concreto: o do Detran do Rio Grande do Sul, e que envolve, vejam só, uma governadora também do PSDB. Talvez a intenção seja essa: vincular os dois casos, às custas até mesmo de Yeda Crusius, mantendo o interesse da opinião pública e o foco sobre a governadora gaúcha. Mas é apenas ilação minha. ( Humberto )

O apagão de José Serra e da mídia

Vermelho

06/03/08
No início deste ano, a mídia venal fez o maior terrorismo sobre o risco de um apagão energético no país. O alvo era o presidente Lula. Na seqüência, choveu como é de costume nesta estação, os reservatórios voltaram ao normal, a imprensa mudou de assunto sem fazer qualquer autocrítica e passou a tratar de outro “risco iminente” – a febre amarela, que também era falso. Agora, porém, a capital do estado mais rico do Brasil fica sem luz por várias horas e a mesma mídia, sempre tão vigilante, não faz seu costumeiro escarcéu, confirmando que o governador Serra é seu protegido.
Na manhã de terça-feira, uma explosão na subestação Bandeirante da Companhia Transmissora de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) deixou quase 3 milhões de famílias sem luz. O incidente paralisou as estações do Metrô, desligou os semáforos da capital dos 6 milhões de automóveis e atingiu até o gerador do Hospital das Clínicas, o maior da América Latina. José Serra quase não foi incomodado pela mídia hegemônica, que também preferiu nada falar sobre os efeitos nefastos da criminosa privatização da energia promovida pelos 13 anos de reinado tucano em São Paulo.
A CTEEP foi leiloada no ano passado, sendo adquirida a preço de banana pelo grupo colombiano ISA, um dos maiores do setor na América Latina. Segundo Antonio Carlos dos Reis, o Salim, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, a privatização foi desastrosa e explica o apagão energético na capital. “A empresa privatizada reduziu o número de funcionários, de cerca de 3.200 para 1.200. Nas subestações não há quase ninguém trabalhando. Com o crescimento do PIB, a demanda de energia aumenta, mas não há investimentos em infra-estrutura para suportar”.
Salim avalia que novos incidentes devem ocorrer, causando transtornos à população. Denuncia que a multinacional não faz a manutenção preventiva dos equipamentos visando reduzir custos. Diante destes graves fatos, critica o processo em curso de privatização da Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), a nova obsessão do governador José Serra. Para ele, é falso o discurso dos neoliberais sobre a maior eficiência do setor privado.”Quando a Eletropaulo era estatal, ganhava prêmios de empresa com melhor serviço. Hoje, privatizada, fica em décimo lugar no ranking”.
Apesar destas informações irretocáveis, os tucanos continuam com sua sanha privatista e ainda querem retornar ao comando do país, através do “vampiro” José Serra. A mídia hegemônica, por sua vez, faz terrorismo para atacar o governo Lula, inventando “riscos iminentes”, mas blinda o governador paulista. O apagão energético da capital paulista, porém, serve para desmascarar os neoliberais e sua mídia venal.

Comentário do blog: sabe como o imprensalão remedia esta situação? Simples. Joga a culpa na Prefeitura de Kassab. Quer dizer, não diretamente, é uma manobra diversionista. O Estadão de ontem ( 06/03 ) e o “Mini-Me” Jornal da Tarde, “denunciaram” ( ou “revelaram ) que “Faltam 20.000 pontos de luz” na Capital ( JT ), e que “Só 6% da taxa de luz é aplicada em expansão da rede” [ pontos de luz ] ( OESP ). E que a “Zona Norte [ da Capital ] tem 33% das queixas de iluminação” ( OESP ).

O que isso tem a ver com o apagão da CTEEP privatizada? Isso mesmo. nada. Só que o destaque foi dado a um assunto que diz respeito à Ilume. E não vou perder tempo analisando aqui estas matérias dos jornais, já que isto – a iluminação pública – exigiria remontar, diretamente – e também – , à privatização da Eletropaulo, e não tenho saco e nem tempo.

Apagão Elétrico Privatizado: Diretor da CTEEP diz que empresa teria que fazer "investimentos altíssimos". Mas não é essa a desculpa para privatizarem?

CTEEP: falta de investimento não causou apagão em SP ( sic )

Agência Estado

04/03/08
Uma falha em um disjuntor na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) causou um apagão na zona sul da capital paulista e em parte da cidade de Embu, informou hoje o diretor de operação da empresa, Celso Cerchiari. Cerca de 690 mil clientes da Eletropaulo ficaram sem luz na manhã de hoje, ou cerca de 12% do total de consumidores da distribuidora na região metropolitana de São Paulo.
Segundo o diretor, toda a energia foi restabelecida em menos de uma hora após a empresa detectar o problema. Cerchiari disse que, em situações como a de hoje, ocorre uma transferência automática de apenas parte da carga de energia para outra subestação próxima. “Para você ter 100% da cargas com backup o investimento é altíssimo, e isso refletiria na tarifa do consumidor”, afirmou Cerchiari.
O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp) atribuiu o apagão à falta de investimento na transmissão e em fontes alternativas de energia. Segundo a entidade, o problema era “previsível”, por causa da sobrecarga de consumo de energia na capital paulista. “A questão do investimento não é uma atribuição da empresa ( !?!?? ) , todo o investimento hoje é regulado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, disse o diretor da CTEEP. “Quando se fala em falta de investimentos, temos que olhar o que está planejado e ir ao órgão regulador.”
Apesar disso, o executivo reconheceu que o crescimento do Brasil impõe desafios ao setor energético. “Cada vez mais vamos ter que acelerar os investimentos, não só para atender a demanda mas para garantir a confiabilidade do sistema”, afirmou. “A expansão do sistema de transmissão está bem planejada, o que precisamos é viabilizar através do regulador que a obra saia a tempo e no momento certo.”

Aproveite a manhã, quando há a luz natural do Sol, e leia “O Brasil Privatizado“, para entender melhor o porquê de não ser surpresa este apagão.

Tapiocas, mensalões e valeriodutos vexados: CESP vale de 3 a 4 vezes MAIS do que o preço que José Serra postula. Olha o tamanho do ROUBO!!!

Sindicato dos Engenheiros: ‘CESP vale 3 a 4 vezes mais que o preço mínimo’
Para Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros em São Paulo, preço mínimo de R$ 7 bilhões é irregular pois só ativos da usina Porto Primavera chegam a R$ 12 bi e, com a usina Três Irmãos, valor da CESP pode quadruplicar o mínimo

“O preço mínimo da Cesp está muito aquém do real patrimônio. Não foram avaliados os ativos da usina de Porto Primavera. Os custos de tais bens dariam um montante de R$ 12 bilhões”, afirmou ao HP o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Murilo Pinheiro, considerando que há “irregularidades na composição do preço mínimo” de cerca de R$ 7,05 bilhões para o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), marcado para o dia 26 de março.
Segundo Pinheiro, o patrimônio real da estatal “equivale ao custo de reposição da empresa. Assim, deveria ser três a quatro vezes maior do que o indicado como valor mínimo, levando em conta o valor de reposição também da usina Três Irmãos”, ou seja, entre R$ 21 bilhões e R$ 28 bilhões.
“Pela importância estratégica da energia ao desenvolvimento nacional e necessidade de investimentos para manutenção e ampliação do sistema, não se deveria entregar esse patrimônio público a particulares. As privatizações havidas no setor, em especial nos anos 90, apontam os equívocos dessa escolha. Entre os resultados mais do que conhecidos estão aumentos extraordinários nas contas de luz, queda na qualidade dos serviços e nenhum investimento na expansão, apesar de previsto nos contratos de concessão”, disse o engenheiro.
Na avaliação do presidente do SEESP, “a visão que tem norteado o governo do Estado é de que a Cesp não tem mais para onde se expandir, já é uma empresa pronta”. Porém, ele considerou que há capacidade de ampliação de 15% a 20% no caso de Porto Primavera e de outras usinas. “Dá para ampliar, isso era possível e teria que estar previsto. Se deixarmos dessa forma vai haver falta de energia”.
Pinheiro criticou o veto à participação de estatais estaduais de energia, como Copel e Cemig, no leilão (internacional) da Cesp, “o que fere o princípio republicano”.
VALDO ALBUQUERQUE

Trabalhadores e estudantes nas ruas em defesa da CESP
As centrais sindicais CUT, CGTB e CTB, a Apeoesp, o Sindsaúde e as uniões estudantis UNE, UBES, UPES e UMES realizam nesta sexta-feira (29), às 14 horas, uma manifestação em frente ao Palácio Bandeirantes, sede do governo paulista, quando será cobrado ao governador José Serra a suspensão do leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), marcado para o dia 26 de março.
Segundo o manifesto de convocação do ato, “ao abrir mão da geradora, uma das maiores do país, o governo desiste também de um importante instrumento de indução do desenvolvimento. Como se sabe, geração de energia não é qualquer atividade econômica, mas sim interesse de Estado com importantes repercussões na vida da população, na atividade industrial e na economia em geral”.
“Já foi comprovado, na prática, que a privatização de empresas de geração de energia significa tarifa mais cara, apagão e desemprego”, afirmou o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).
Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro (Carlão), “as políticas levadas a cabo por este grupo que governa o Estado há 13 anos, que prioriza a privatização de estatais e setores essenciais, como o que está acontecendo com a Cesp no momento, com a linha 4 do Metrô, com a concessão de rodovias estaduais, além da precarização do serviço público na área da saúde, da educação e da segurança pública, atinge toda a sociedade paulista”.
A campanha contra a privatização da Cesp foi deflagrada no dia 18 pelas centrais sindicais com uma manifestação no centro da capital.

Hora do Povo

29/02/08

CAPIVARA DA PRIVATARIA

MEMÓRIA

Banespa e ‘‘rombos’’
Aloysio Biondi, Jornal Diário Popular , sexta-feira 30 de junho de 2000
No mês de maio, o Banespa teve um lucro na faixa de R$ 120 milhões, retomando assim a média mensal que lhe permitiu lucrar mais de R$ 1 bilhão no ano passado. O resultado exige a reflexão dos paulistas, pois volta a desmentir os argumentos apresentados para justificar a ‘‘privatização’’ do banco, vergonhosamente entregue pelo governo Mario Covas ao governo federal. O Banespa nunca esteve ‘‘quebrado’’ — pois tinha bilhões a receber do governo do Estado, uma situação totalmente diferente dos bancos privados que ‘‘quebraram’’ porque deviam aos depositantes, investidores em fundos que eles administravam etc., uma cifra muito superior aos valores que tinham a receber como retorno dos empréstimos que haviam feito. ‘‘Rombo’’, como você sabe muito bem, é quando alguém tem mais dívidas do que créditos. É o caso, por exemplo, do Banco Nacional, que tinha um ‘‘rombo’’ tão gigantesco, que o governo despejou nada menos de R$ 15 bilhões em seu ‘‘socorro’’.
Além de não apresentar ‘‘rombo’’, o Banespa é altamente lucrativo — como ficou demonstrado anos depois da ‘‘intervenção’’ combinada entre o governador Mario Covas e o presidente FHC. E é essa lucratividade que continua evidente, nos resultados de maio último. E são eles que, na verdade, devem ‘‘explodir’’ como autêntica bomba, dentro do próprio Judiciário, contra a ‘‘privatização’’ do Banespa. Por que? Como você sabe, há várias ações judiciais contra a venda do banco. Uma delas, que a grande imprensa procura esconder, é de autoria de nada menos de 11 procuradores da República — esses promotores fantásticos do Ministério Público que estão tentando combater a corrupção, negociatas e desmandos de governantes no Brasil ( e que, por isso mesmo, o honesto governo Fernando Henrique Cardoso tentou silenciar, com a chamada ‘‘lei da mordaça’’ ).
Pois bem: nessa ação, os procuradores apontam mais de 20 ilegalidades e irregularidades na privatização do Banespa, transformada em negócio suspeito. Você sabe o que aconteceu? A Justiça confirmou que as irregularidades e ilegalidades existem e suspendeu temporariamente o processo de leilão do Banespa. Mas essa decisão foi cancelada, dias mais tarde. Por que? A Justiça mudou de ponto de vista? Não. Ela reiterou que há irregularidades e ilegalidades no processo. Mas aceitou o ‘‘argumento’’ apresentado pelo governo federal de que o atraso na privatização do Banespa traria um prejuízo ao Tesouro da ordem de R$ 400 milhões — em um ano.
Que prejuízo seria esse? O governo diz que, se o Banespa fosse vendido por R$ 2 bilhões, usaria o dinheiro para reduzir a dívida do Tesouro, que paga juros de 20% ao ano, e representam portanto R$ 400 milhões (20% sobre os R$ 2 bilhões) ao ano. Os lucros de maio mostram mais uma vez que o argumento é mentiroso. Se ficar com o Banespa, o governo participará dos lucros de R$ 1 bilhão ao ano, ou duas vezes e meia o tal ‘‘prejuízo’’ de R$ 400 milhões. A Justiça vai enxergar a verdade. A privatização do Banespa continuará adiada. O povo paulista ganha tempo para organizar movimentos que a impeçam definitivamente.

“Rombos?” Covas e os paulistas
Aloysio Biondi, Jornal Diário Popular , sexta-feira 22 de outubro de 1999
Eletrizantes. Muita gente recortou e guardou em seus arquivos, durante anos, discursos que o senador Mário Covas fez no Congresso. Lideranças de seu partido de então defendiam o apoio a teses antidemocráticas do presidente da República. Coerente, fiel a seus princípios e seu eleitorado, Covas cuspia fogo, da tribuna, clamando que seu partido havia enfrentado a ditadura militar e não podia, em plena democracia, renegar o passado e se dobrar servilmente ao Presidente da República. Sua veemência levantou a bancada do partido. Os anos se passaram, chegou o “Brasil moderno”. Há dois domingos, os paulistas tiveram a oportunidade de avaliar a evolução de seu governador. O jornalista Bóris Casoy, que o entrevistava, questionou Covas sobre a privatização do Banespa e suas críticas ao secretário da Receita Federal, por causa da multa de 2,8 bilhões de reais aplicada ao banco. A resposta veio rasteira e rápida: “Eu quero é o “meu” (dinheiro). Quem é o culpado por essa multa é que deve pagá-la”. Para avaliar melhor a atitude do governador, é preciso recapitular alguns fatos:
Intervenção – o Banespa sofreu intervenção do governo federal, às vésperas da posse de Covas. O Banco Central alegou que o banco paulista estava “quebrado”. O tempo se encarregou de mostrar que isso era mentira, como deixou claro também que os interventores do Banco Central “falsificaram” balanços do Banespa para inventar prejuízos. Motivo das manobras: convencer os paulistas da (falsa) necessidade de privatizar o Banespa. O governador Covas foi conivente.
Prova definitiva – agora, preste atenção. A multa aplicada pela Receita Federal tem uma importância imensa, que a grande imprensa não destacou até agora. Qual é? Veja bem: o Banespa foi multado exatamente porque seus diretores, os interventores do governo federal fizeram (outros) balanços falsos, para criar prejuízos inexistentes ou reduzir os lucros. Reflita um minuto: o episódio da multa revelou, para a sociedade brasileira, aquilo em que ela se recusava a acreditar: o governo FHC/Malan & Cia. Falsificava até balanços para forçar a privatização, isto é, para poder doar patrimônio coletivo a determinados grupos empresariais, brasileiros ou multinacioanis. Há governadores coniventes com esse autêntico assalto, em que bilhões e bilhões de reais pertencentes aos contribuintes, isto é, trabalhadores, classe média, empresários, agricultores são transferidos para os bolsos e os cofres de grupos que enriquecem cada vez mais.
A esta altura você deve estar pensando com seus botões: “Pelo menos, o governador Covas está defendendo os contribuintes de São Paulo, recusando-se a pagar a multa”. Engano seu. Pense bem: os balanços falsificados representam prejuízos giantescos ao Estado ( aos paulistas ), que continua a ser acionista do banco, e Covas não tocou nesse assunto. Continua conivente. “Atrelado” ao governo FHC e às manobras sujas da política de privatização. Passado esquecido. E há mais aberrações nesse caso, como se verá nesta coluna no domingo.

À beira do naufrágio

Aloysio Biondi

Revista dos Bancários

Ed. 40 – Jan/ 99

O acordo proposto com o FMI é tão humilhante que impede o governo brasileiro de adotar decisões para reduzir as dívidas externa e internaPor Aloysio Biondi‘Agora não é o cachorro que balança o rabo. É o rabo que está balançando o cachorro.” Quem tem memória, e idade, certamente se lembra dessa ironia, repetida milhares de vezes nos anos 70 e começo dos anos 80, quando a dívida externa brasileira explodiu. Não pense que se tratava de força de expressão, coisa de economistas de oposição, ironicamente os homens que hoje estão no poder. Era pura verdade. O Brasil não conseguia adotar política econômica para administrar seus problemas, inclusive a dívida – porque tudo girava em torno dela.

O país sofria um “estrangulamento cambial”, falta de dólares, como gostavam de dizer os opositores, amigos do então sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Hoje o Brasil vive exatamente a mesma situação. Após “arrombar” seu mercado a importações, atrair capitais especulativos, adotar taxas de juros altíssimos, arrebentar com esses juros, o Tesouro da União, estados e municípios, o Brasil foi “vítima” do socorro do FMI e governos “muy” amigos. O acordo proposto é tão humilhante que impede o governo brasileiro de adotar decisões para reduzir a dívida externa de 220 bilhões de dólares, e a própria dívida interna, de 400 bilhões de reais. No passado, a dívida deixou o Brasil nas mãos dos credores a um ponto igualmente inimaginável. Suponha que um país rico, como os EUA ou a França, se dispusesse a emprestar 1 bilhão de dólares de que o Brasil precisasse desesperadamente para pagar compromissos que estavam vencendo. Os emprestadores se contentavam em cobrar taxas de juros, mesmo que mais altas? Nada disso. Eles chegavam para os governantes brasileiros e diziam: – Olhem, a gente empresta aquele 1 bilhão que vocês querem. Mas, sabe como é, além desse 1 bilhão os senhores vão ter de tomar emprestados outros 2 bilhões de dólares…

Os empréstimos “extras” tão solicitamente oferecidos por empresas daqueles países, mesmo que seus produtos já fossem fabricados no Brasil. O país era obrigado a comprar, a crédito, produtos e serviços de que não precisava, e foi assim que comprou trens elétricos da França, aceitou fábricas de automóveis ou trigo dos EUA, e até o famoso programa nuclear imposto pela Alemanha, que desejava vender usinas atômicas para garantir encomendas aos fabricantes do setor.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, se quisesse, poderia enfrentar o FMI e Clinton e buscar alternativas. Primeiro porque, no plano interno, a situação da economia brasileira é totalmente diferente do estágio em que se encontrava naquela época. Segundo, porque no plano externo há grandes mudanças no cenário internacional, com enfraquecimento da posição de hegemonia dos EUA e ascensão da Europa. O FMI, o governo Clinton e os banqueiros internacionais estão brincando de “gato-e-rato” com o governo FHC e o Brasil. Nesse jogo os principais lances levam os nomes de: “rambo” do Tesouro; disparada das taxas de juro; falta de dólares; confiança dos investidores/credores; buraco das privatizações; estratégia da recessão e, finalmente, a entrega do petróleo e BB. Você pode ver, agora, como é o “jogo de gato-e-rato” na prática.

O “rambo” do Tesouro, ou mais precisamente, do setor público, englobando União, estados e municípios explodiu por causa dos juros nas alturas. Juros utilizados exatamente para atrair aplicações em dólar capazes de compensar o “rambo”, a torra de dólares provocada pelas importações gigantescas resultantes do “escancaramento” do mercado. Neste ano, o “rambo” chegou a incríveis 75 bilhões de reais, ou 8,3% do PIB, ou o dobro dos 4,1% do PIB de 1997 no acumulado de doze meses até outubro. Por causa de todos esses “rambos”, a dívida do setor público no Brasil vai estar perto dos 400 bilhões de reais no final do ano – ou sete vezes os 60 bilhões de reais devidos no começo do primeiro mandato de FHC. O tamanho da dívida, e dos “rambos”, assusta os credores, que temem que o Brasil, de um hora para outra, “dê o calote”, declare “moratória”. Por isso mesmo, o FMI quer que o Brasil reduza violentamente o rombo em 1999, com o tal “ajuste fiscal”. E é aqui que o jogo de “gato-e-rato” entra em cena. Por quê? O FMI quer que o déficit total não passe de 4,7% do PIB ( contra 8,1% a 8,3% em 1998 ). Isto é, um “rambo” de 43 bilhões de reais, contra 75 bilhões de reais este ano. Como o governo brasileiro vai chegar lá? Reduzindo os juros, a causa do “rambo” ? Não. Vai ser forçado a ter saldo positivo, entre todas as despesas e receitas, de 23 bilhões de reais. E gastará em juros nada menos que 66 bilhões de reais ( isto é, o saldo positivo geral de 23 bilhões compensará uma parte dos juros, mas ainda ficará um “rambo” ). O FMI não permite que o Brasil reduza os juros. E isso não é força de expressão.

Falta de dólares – Parece loucura, mas o FMI proibiu o Brasil de “manter” reservas abaixo de 20 bilhões de dólares. Está aí o “jogo de gato-e-rato”: obviamente, o Brasil não pode “imprimir” dólares para formar suas reservas. Elas dependem, óbvio, de o país conseguir saldos positivos em seus negócios com o exterior e ainda ter a confiança dos banqueiros/investidores internacionais, ou mesmo das multinacionais, capazes de fazer novos investimentos no país. E essa confiança, por sua vez, depende de o Brasil reduzir o “rambo” do setor público e cumprir as demais metas do FMI. Missão impossível. O rabo balançando o cachorro.Se as reservas começarem a cair, o Banco Central não poderá adotar medidas contra a fuga de capitais ou controles sobre importações para segurar os dólares. Terá de reduzir… a quantidade de dinheiro em circulação. Na visão do FMI, com menos dinheiro disponível, as taxas de juro voltarão a subir, e não será vantajoso comprar dólares ou remetê-los para o exterior. Vale dizer: novamente juros malucos que, de um lado, provocam mais “rambo” do Tesouro, que abala a confiança dos investidores e frustra as próprias metas do FMI. Isso de um lado. De outro, os juros altos voltam a provocar recessão, que também derruba a arrecadação, aumenta o “rambo”, abala a confiança internacional. E, além disso, reduz o interesse das multinacionais em investir no país já que o mercado estará retraído.

Otimismo suspeito – Sempre minucioso, como todo torturador experiente, o FMI diz que o Brasil poderá manter o nível mínimo das reservas porque, entre outros fatores, vai haver “rombo” menor na balança comercial e balança de “serviços” ( juros internacionais, remessa de lucros, assistência técnica, turismo, fretes ). Aqui, o gato está exagerando em seu maquiavelismo. O “rambo” externo do Brasil, na chamada balança de contas correntes ( balança comercial mais a de serviços ) deve chegar aos 35 bilhões de dólares este ano. Segundo o esperto FMI, ele cairá para 26 bilhões de dólares em 1999, isto é, “rambo” 9 bilhões de dólares menor. Você pode descobrir facilmente que essa meta é mentirosa. O Brasil, de acordo com o FMI, depois de sofrer déficit de 6 bilhões de dólares em 1998, conseguiria uma “virada” e teria saldo positivo de 2,8 bilhões de dólares na balança comercial, com crescimento de 7% nas exportações, e queda de 7% nas importações ( neste caso, como conseqüência da recessão ). Ora, como aumentar exportações em 7% com a retração dos mercados mundiais e, principalmente, com a previsível queda nas exportações agrícolas em decorrência da quebra de safras por causa da falta do apoio à agricultura e aos efeitos da La Niña? Na verdade, o Brasil vai precisar importar mais em 1999. Além disso, como acreditar em melhora na balança de “serviços” diante da violenta alta dos juros internacionais sobre os empréstimos ao Brasil? A propósito, os empréstimos da “operação socorro” são um caso de agiotagem internacional nunca visto, com cobrança de uma sobretaxa de 4,6% e que pode chegar a 5,6%. O Brasil pagará o dobro da taxa habitual dessas operações.As metas fixadas com o FMI são inviáveis, e não cumpri-las significa a suspensão do acordo. Por isso, sempre que o acordo perigar, o FMI e Clinton poderão “sugerir” ao governo para acelerar a privatização de estatais – incluindo aí a Petrobrás, o BB, o Banespa e as últimas energéticas. O Brasil inteiro viu a inutilidade das privatizações, que só empurraram ainda mais o país para o buraco, já que as ex-estatais, privatizadas, passaram a remeter lucros, pagamentos de assistência técnica etecetera para o exterior. Isto é, as privatizações aumentaram o “rambo” para sempre. E quanto maior o “rambo” pior, muito pior para o povo brasileiro, que terá de enfrentá-lo.

E prá finalizar…

Serra é muito cara-de-pau ao tentar explicar o destino que dará à pouca grana que – tomara que não – receberá na “venda” da CESP: rodovias, Metrô, “educação”, ou seja, de forma genérica.

Acontece que o próprio Metrô está na mira de sua vigarice privatista. O mesmo vale para cada palmo de estrada desse Estado, a Nossa Caixa. Vejam bem: seria o mesmo que dizer, hipotéticamente, que venderia a CESP para descolar grana para injetar na CESP e, depois, privatizá-la, da maneira que nós conhecemos.

Roubo, mentira, tapioca da grossa.

Ou mandioca.

CPI da ALESP ( juro! )que investiga privatização da Eletropaulo descobriu o que todos já sabemos: "Na mão da tucanalha é mais barato!Liquidação total!

CPI: testemunha afirma que Eletropaulo quase foi doada ao comprador privado

A CPI que investiga possíveis irregularidades na privatização da Eletropaulo, presidida pelo deputado petista Antonio Mentor, recebeu o advogado Paulo José Nogueira Cunha para depor como testemunha, em 14/11.
O advogado participou da Comissão de Privatizações da OAB/SP e que ajuizou diversas ações populares, entre elas a de nº 723/99, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a impugnação da privatização da Eletropaulo Metropolitana.
Em uma das ações que move Paulo Cunha na Justiça é questionado o “preço vil” pago, que levou a Eletropaulo a ser “quase doada ao comprador privado”, já que foi vendida pela avaliação de patrimônio pelo fluxo de caixa, ao preço de R$ 2 bilhões, desconsiderando os ativos e o patrimônio da empresa, que chegavam a cerca de R$ 18 bilhões. Cunha informou que a ação está na fase de cumprimento da determinação do juiz para que se faça uma avaliação do valor total da Eletropaulo.
O presidente Antonio Mentor perguntou ao advogado sobre outras privatizações de empresas elétricas em São Paulo e sobre o Programa Estadual de Desestatização, aprovado pela Assembléia Legislativa. Acerca do faturamento anual da empresa,
Em resposta, Cunha lembrou que “o faturamento anual da Eletropaulo não foi levado em conta na privatização e que era de R$ 5 bilhões e que quase dobrou, em função dos reajustes tarifários concedidos acima da inflação”. Foram aprovados os seguintes requerimentos: de Jonas Donizette, convocando para depor na CPI a ex-diretora de Desestatização do BNDES, Helena Landau; de Antonio Mentor, pedindo cópias da documentação do BNDES sobre o processo de privatização da Eletropaulo; e de José Bittencourt, solicitando o envio de cópias do processo que corre na Justiça paulista.
Paulo Cunha também afirmou que a exigência de publicidade não foi cumprida, pois o aviso de edital publicado foi mínimo, e dele não constava o valor e os motivos que levaram à privatização. Afirmou que houve problemas também no dia do leilão, que foi realizado durante a vigência de liminar suspensiva, e falou sobre a suspeita de ter havido acordo, noticiado em 2003 pelo jornal Financial Times dos EUA, que levou à apresentação de um único lance, e pelo preço mínimo.

Bancada do PT na ALESP

14/11/2007

Fazenda Pública/ SP suspende contratos que avaliariam privatizações, assinados entre José Serra e Citibank. 1 a 0 pros mocinhos.

Cheiro de privatização
Justiça suspende contratos de avaliação de estatais de SP
Fernando Porfírio

A Justiça paulista concedeu liminar para suspender, temporariamente, a execução dos contratos assinados até agora pelo Governo de São Paulo para avaliar o valor de mercado de 18 empresas estatais. Os contratos foram assinados nos dias 18 e 29 de outubro. A decisão cautelar foi tomada pelo juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado atendeu em parte pedido feito pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembléia Legislativa, por meio de uma ação popular.
Na semana passada, o juiz havia concedido liminar proibindo a assinatura de contratos para a avaliação das estatais. Depois de informado de que eles já tinham sido assinados, o juiz decidiu suspendeu os efeitos dos contratos até manifestação da Fazenda do Estado. “E para que não se ocorra risco de eventual prejuízo experimentado pelo Poder Público, susto os efeitos dos contratos, suspendendo-lhes a execução”, afirma o despacho.
O juiz, no entanto, fez questão de dizer que não estava barrando o processo de licitação. “Até porque ele, [processo de licitação], só por si, não causa prejuízo algum ao erário”, disse o magistrado. “Deste modo, a fim de melhor (e posteriormente) averiguar os fatos postos na inicial, concedo a liminar tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial”, completou.
Ação popular
Na ação, a bancada petista pede a suspensão do processo de licitação das estatais paulistas. Os parlamentares acusam o governador José Serra de pretender privatizar as empresas públicas do estado. De acordo com a ação popular, o governo do estado já realizou dois leilões para escolha das empresas responsáveis pela avaliação econômica-financeira e a modelagem para venda das estatais. Do primeiro, saiu vencedor o banco Fator e do segundo, um consórcio encabeçado pelo Citibank.
A bancada petista listou ainda supostas irregularidades no edital de licitação, que representariam atos lesivos ao patrimônio público. Segundo os petistas, a empresa contratada receberá valor fixo, que será pago após a avaliação de cada uma das participações acionárias listadas, sem que esse pagamento esteja sujeito à efetivação de qualquer venda. Além disso, alega que o processo licitatório impõe restrições que diminuem o universo de possíveis interessados, ferindo o princípio da isonomia.
Em agosto, a Secretaria da Fazenda informou que decidiu levantar o valor de mercado e o modelo de negócio de 18 estatais. No entanto, negou que o objetivo fosse a existência de um pacote de privatização. O anúncio despertou a desconfiança de que a intenção do governo era vender participações ou capitalizar as empresas a partir de operações no mercado financeiro, como a abertura de capital.
Entre as empresas que poderiam ser alvo da avaliação, estavam o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Dersa, a Imprensa Oficial, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
No entanto, hoje, apenas a geradora de energia Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e a Nossa Caixa são consideradas atraentes no mercado. A Cesp deverá ter ações vendidas em leilão no ano que vem e já informou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que pediu ao consórcio liderado pelo Citibank que inicie a avaliação, modelagem e execução de venda da participação acionária detida pelo Estado na companhia. O governo paulista já conta no Orçamento de 2008 com uma receita de R$ 800 milhões com a venda das ações da Cesp.
Para fazer a avaliação, o governo abriu uma licitação, que foi concluída no final de outubro. Atenderam o chamado do edital os principais bancos de investimento que atuam na área de estruturação e recuperação de empresas, como o UBS Pactual, o JP Morgan e o Fator. O edital de licitação previu a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros.
Pela proposta, duas empresas seriam contratadas. As duas farão avaliação dos ativos, dando dois diferentes pareceres para comparação. Uma das contratadas fará avaliação e modelagem de venda.
Revista Consultor Jurídico

8 de novembro de 2007

NÃO FINJA QUE NÃO OUVIU FALAR:

Exemplo de como são feitas as privatizações tucanas: leia “Os prejuízos da privatização de bancos públicos” e não se faça nunca mais de ingênuo ( a ) ou de cidadão preocupado com a decência, a moralidade e a “coisa pública”. Vai achando.

Jaz São Paulo ( 4 ): Prefeitura põe terreno na conta de outro, Eletropaulo põe poste no portão de casa e despejos em Heliópolis

Seqüência de erros
Prefeitura reconhece que errou mas não se corrige
Fernando Porfírio
O erro é meu, mas não tenho nada a ver com isso. Com essa justificativa a Prefeitura de São Paulo foi à Justiça para garantir o direito de não corrigir irregularidade no cadastro fiscal de um imóvel, no Jabaquara (zona sul da capital). O processo é um exemplo da irracionalidade que uma cultura litigiosa — sustentada no confronto e no desrespeito ao direito alheio — traz aos envolvidos e à sociedade, que custeia com o sacrifício da máquina judiciária tão mal usada pelo contribuinte e pelo poder público.
Liu Hsu Tung é dono do imóvel nº 58, da rua Ramiro Barcelos. O terreno, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis e no cadastro de contribuintes da prefeitura paulistana, foi cedido à empresa Tricury Construções e Participações Ltda que, por sua vez o cedeu para a Master Incosa Engenharia S/A, para ser usado como canteiro de obras do terreno vizinho, onde foi erguido o Condomínio Edifício Piazza D’Spagnia.
A obra foi erguida e quando da expedição do certificado de conclusão o fiscal da prefeitura cometeu o erro: incluiu o terreno de Liu Hsu Tung no cadastro fiscal de contribuinte em nome do condomínio. O cartório averbou a conclusão e o cadastro municipal errado. O que era um simples erro de inclusão, que poderia ser resolvido na esfera administrativa, terminou indo parar na Justiça, onde tramita por mais de sete anos.
Tung não denunciou o erro à prefeitura preferindo partir para o litígio. A empresa Master Incosa, que sabia do erro, não se preocupou em ajudar o dono do imóvel na solução. O Condomínio Edifício Piazza D’Spagnia foi além da seqüência de erros e ainda sugeriu que era dono do terreno. A prefeitura, que desencadeou toda confusão, no lugar de conserta o equívoco, optou por transferir para o dono do imóvel o ônus de requerer ou provar o erro.
“A isso se dedica o Judiciário, cuidando do que não precisaria cuidar e não conseguindo cuidar de modo satisfatório dos casos em que é necessária a intervenção judicial”, desabafou o relator do recurso da prefeitura, desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, em vez de consertar o erro, a prefeitura preferiu contestar a ação e ao final recorrer da decisão que apenas determinou o que ela sabia que tinha de fazer, onerando os cofres públicos com os custos de uma demanda que poderia ter sido evitada.
O relator classificou como “inércia” e “insensibilidade administrativa” a postura da prefeitura. “Não se entende os anos de litígio por uma questão que pessoas razoáveis teriam resolvido à volta de uma mesa, cada uma fazendo o que lhe competia fazer”, afirmou o desembargador. “A sentença está correta, cabe a prefeitura, que errou sozinha consertar o erro sozinha”, completou Torres de Carvalho.
Consultor Jurídico

15 de outubro de 2007

Poste no portão revolta moradora
A existência de um poste da rede elétrica no meio da calçada e em frente ao portão da casa 79, na rua das Canjeranas, está causando sérios transtornos para a moradora Ana Maria Mamede da Silva. Ela diz que para entrar ou sair com o carro na garagem é preciso fazer uma série de manobras. “Piorou agora que nossa rua passou a ser dupla mão de direção”, explica. Depois de tanto insistir junto a Eletropaulo, a empresa se propôs a fazer a retirada, mas mediante o pagamento de R$ 6.408,37, conforme orçamento de Atendimento Técnico 10903-0087.
Esse valor, segundo o documento em poder de Ana Maria, é em virtude da necessidade de executar serviços na rede de distribuição.Só de mão de obra consta R$ 2.361,32. Para redisposição de equipamentos telefônicos custa R$ 3.144,72. No orçamento constam outros valores como R$ 368,88 (equipamentos da NET), R$ 200,00 (equipamentos da TVA), R$ 80,33 (Confins), R$ 16,99 (PIS/Pasep) e R$ 236,13 (taxa de administração). A validade desse orçamento venceu na quarta-feira (17). O receio de Ana Maria é que os valores aumentem, caso venha fazer uma nova solicitação de retirada do poste.
Para a moradora do imóvel, esse orçamento, que é assinado por Elias Santos, gerente técnico de distribuição, é um absurdo, “porque não fui eu quem colocou o poste naquele lugar”, diz Ana Maria. Antes a rua Canjeranas tinha mão única no sentido da av. George Corbisier o que não chegava a incomodar tanto a entrada e saída de veículos da garagem. Com a implantação de dupla mão de direção além de difícil, esse tipo de manobra ficou perigoso, informa a reclamante, que pensa em recorrer ao Ministério Público.

Jabaquara News

18/10/07

53 famílias de Heliópolis são desalojadas

Afirmando que a ação era necessária para possibilitar o alargamento do Córrego dos Meninos, a Subprefeitura do Ipiranga desalojou 53 famílias da rua Atílio Bartalini, em Heliópolis, nesta semana. A medida foi criticada por órgãos comunitários da região. A advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Tatiane Cardoso, informou que todas as famílias receberam intimação em 18 de setembro para deixar as casas. “Tudo foi feito em cima da hora para haver uma desocupação imediata. O órgão prometeu dar R$ 5 mil para cada família. Até agora ninguém recebeu nada”.
Quatro famílias ainda resistem no local. A maioria comprou um espaço no terreno da Shell, atrás do Cingapura, para fazer novos barracos. A conselheira tutelar Mércia Maria Ribeiro explicou que as assistentes sociais da subprefeitura estão pressionando os moradores para que assinem um contrato para serem encaminhados para um albergue na av. Tancredo Neves. “As crianças perderão o direito da escola”.
A coordenadora de assistência e desenvolvimento social (SAS) do Ipiranga, Rita de Cássia Moreno Gomes, afirmou no local que se as famílias não se retirassem imediatamente, “os barracos iriam ser demolidos da mesma forma”. Ela disse que não queria que os conselheiros tutelares, nem a reportagem do Ipiranga News e Jabaquara News participassem do diálogo com os atingidos.
O subprefeito do Ipiranga, Alexandre Aniz, afirmou ao Conselho Tutelar da região que não sabia que a situação estava daquela forma. “A Rita sempre me passou que estava tudo bem”.
Uma outra ação da subprefeitura na quinta-feira (11) retirou três barracos que realizavam comércio ilegal, em uma calçada, na avenida Francesco Del Cossa, próximo à rua Giovanni da Conegliano na Vila Livieiro. No momento da fiscalização, os barracos estavam vazios.

Ipiranga News

18/10/07