Não é o Pará: PMs e escrivão acusados de torturar menores em SÃO PAULO, em favor de amizade com fazendeiro. ( …?!?! )

Caso de Polícia
Advogado acusa PMs e escrivão de torturar menores
por Claudio Julio Tognolli
O advogado criminalista paulistano Cezar Rodrigues entrou com representação contra um escrivão do 73º DP e policiais militares. Ele alega que dois menores de idade foram torturados. A representação foi ajuizada na Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com cópias para a Corregedoria da Polícia Militar e para o juiz-corregedor do Dipo.
Ele quer a instauração de procedimento administrativo contra os acusados. Segundo o advogado, a empresa Alba Comercial, por meio da advogada Aurora dos Santos, comprou três máquinas industriais processadoras de café no valor de US$ 150 mil cada, de um fazendeiro. O advogado diz que o fazendeiro se arrependeu do negócio e doou as máquinas para o filho. Segundo registro na Corregedoria de Polícia, ele usou a amizade com policiais civis e militares para “melar” o negócio.
De acordo com o advogado, o fazendeiro disse ter “fortes ligações com o comandante da Polícia Militar da área do DP” e também “do escrivão chefe do 73º DP”. E mais: “Ao efetuarem a remoção das máquinas, o fazendeiro, seus amigos policiais e o escrivão-chefe estancaram a operação. Mas já no DP uma das autoridades presentes entendeu que aquilo não era problema policial e sim, civil. E liberou todos, de pronto”, conforme o pedido de procedimento administrativo.
Ainda segundo o documento, as máquinas foram removidas do Distrito por dois menores de idade, acompanhados por um ajudante. Os menores, sem habilitação, foram rastreados e perseguidos por um carro da PM, que obedeceu a ordens oriundas da Delegacia, mesmo com a autoridade de plantão tendo dado o caso como encerrado, relata o advogado na representação.
De acordo com o documento, depois de parados, “os menores foram retirados do caminhão que transportava as máquinas e espancados brutalmente pelos milicianos”. Em seguida, ainda segundo o documento, foram reconduzidos ao Distrito, onde o chefe dos escrivães optou por desautorizar a ordem do delegado e resolveu reter as máquinas e deter os menores.
“Os menores espancados aguardaram no camburão da PM, incomunicáveis por horas, e não constaram do boletim de ocorrência elaborado. O ajudante Danilo, também espancado, manteve-se praticamente, com os menores, em cárcere privado”, relata o documento. O criminalista Cezar Rodrigues diz que a chefia dos escrivães, no dia seguinte, teria assinado o confisco das máquinas e as prisões “falsificando a assinatura da autoridade policial”.
Revista Consultor Jurídico

4 de janeiro de 2008

Justiça reconduz ao cargo a presidente da Fundação Casa

De volta à casa
A presidente da Fundação Casa (ex-Febem), Berenice Maria Giannella, ganhou de volta o cargo por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi. Berenice havia sido afastada, na semana passada, pelo Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ), braço do Judiciário paulista.
A decisão, no entanto, mantém parte da sentença anterior da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski que interdita a unidade Tietê, do complexo Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista, e transfere os cerca de 100 internos para outras unidades da Fundação Casa.
Limongi atendeu parte do recurso da Fundação Casa e entendeu que o afastamento de Berenice poderia causar risco na solução de programas da entidade, com instabilidade nas relações contratuais necessárias para reformas e construções de novas unidades.
No despacho, a juíza citou laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis). Segundo a juíza, os órgãos inspecionaram a unidade e concluíram pela total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem.
Em maio do ano passado, o mesmo argumento foi usado pelo DEIJ para determinar a interdição da unidade e afastar a presidente da Fundação Casa. Dois dias depois, Limongi seguiu o mesmo caminho desta semana e mandou Berenice de volta ao cargo.
Revista Consultor Jurídico

22 de novembro de 2007

Castelo de Caras: Presidente da Fundação Casa ( ex-FEBEM, tantas vezes denunciada pelo pe. Júlio Lancelotti ) é afastada do cargo, sem motivo!!!!

Internação insalubre
Justiça afasta do cargo a presidente da Fundação Casa
A presidente da Fundação Casa, antiga Febem de São Paulo, Berenice Maria Gianella, deve ser afastada do cargo. A Unidade de Internação Tietê da Fundação Casa (antiga Febem), na capital paulista, também deve ser fechada definitivamente. A determinação é do Departamento de Execuções da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinada pela juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski.

( O governo tucano sempre se prezou em garantir a ressociabilização dos jovens e não mediu esforços na busca da qualidade de vida para os internos da instituição. A juíza que decidiu pelo afastamento da presidente da Fundação Casa só pode ser petista. )

A Justiça fixou prazo de 15 dias para a transferência de todos os adolescentes internados na Unidade Tietê “para unidades adequadas, que atendam os requisitos da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
Em seu despacho, a juíza Mônica cita laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Contru, entre outras, “que inspecionaram a unidade e concluíram pela total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem”.
O afastamento da presidente da Fundação Casa baseia-se no artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A presidente da Fundação assenta-se no cargo há mais de dois anos, sendo que as irregularidades envolvendo a Unidade de Internação “Tietê” vêm sendo levadas ao seu conhecimento pessoal e direto, desde o início de sua gestão. Competia-lhe, como dirigente máxima da instituição, dar um basta neste estado de coisas”, diz um trecho da decisão.
As condições de funcionamento da Unidade Tietê já foram motivo de decisão semelhante em junho do ano passado. A medida, contudo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico

14 de novembro de 2007

João Hélio e o cabresto

Vinícius Duarte

Relutei muito para comentar o “caso João Hélio”, talvez porque a forma como está sendo tratado pela imprensa é tão absurda que meu fel e meu limão subiriam a níveis letais. Mas hoje, conversando com o Humberto, ele me lembrou de um fato ocorrido em 1998. Antes de traçar um paralelo entre João Hélio e Nicole (não é a minha homônima filha, vocês saberão em breve de quem se trata), vou dar minha visão deste acontecimento no RJ:

1 – os moleques queriam ROUBAR UM CARRO, nunca ARRASTAR UM MENINO PELA VIA PÚBLICA. Saber diferenciar um evento de outro é fundamental para analisar com a frieza a situação e entender o que se passou na cabeça dos criminosos;

2 – Com base na premissa anterior, fica claro que o fato de JH ter ficado preso ao cinto de segurança somente ATRAPALHOU A AÇÃO DOS BANDIDOS, e deve ficar claro que eles não gostaram nem um pouco disso. Um assalto à mão armada, com uma pena de 3 ou 4 anos, sei lá, transformou-se num horrível LATROCÍNIO, com pena bem superior. Além disso, é evidente que a polícia só chegou aos acusados POR CAUSA DO MENINO ENROSCADO, pois todos sabem que nenhum agente da lei se empolga com a tarefa de localizar veículos roubados. Você que já foi vítima deste crime deve saber bem disto;

3 – Ao tomarem ciência do enrosco do menino, os ladrões estavam FUGINDO. Com o moleque se esfacelando do lado de fora do carro, e o pânico proveniente da fuga, devem ter pensado: “ah, agora já fudeu mesmo, corre!”. E JH foi se esvaindo pelas ruas do Rio de Janeiro. Você faria diferente? Para responder a essa pergunta, por favor, tente pensar como um criminoso. É assim que se se entendem as atitudes das pessoas: colocando-se no lugar delas. Entender não é concordar, bem entendido.

Em 1998, a garota de programa Selma Heloísa Artigas, codinome Nicole, morreu ao ser arrastada por 2 km presa ao cinto de segurança da Pajero de Pablo Russel Rocha, comerciante de Ribeirão Preto/SP, de 24 anos. O assassino, filho de renomado médico da cidade, disse que não viu nada e nem ouviu os gritos da moça porque “o som do carro estava muito alto”.Ele não roubou o carro dela, usou o seu próprio carro para arrastá-la. Nicole estava grávida, segundo o laudo necroscópico.

Em 2002, o legista George Sanguinetti emite laudo no âmbito criminal inocentando Pablo Russel Rocha. O documento atestaria que a morte de Nicole ocorreu por acidente. O laudo foi pago pelo próprio Pablo Rocha, que ficou preso por dois anos e três meses.

Os bandidos que arrastaram JH não terão dinheiro para contratar Sanguinetti.

Antes de vestir o cabresto e berrar em uníssono com a imprensa pela redução da maioridade penal, pense: Pablo Russel Rocha ficou na cadeia MENOS TEMPO QUE O MOLEQUE “DIMENOR” ficará, caso o ECA seja aplicado. Não estará o buraco mais embaixo?

Para relembrar a história de Nicole, publicamos abaixo alguns links onde se pode achar alguma coisa a respeito.

Empresário Pablo Russel será levado a júri popular

Comercio da Franca – 15/6/2005

A vítima tornada Ré

Campanha de Combate à violência contra as mulheres

Congregação Missionária Servas do Espírito Santo – novembro/2004

Violência

Migalhas