Rodada do subdesenvolvimento?

Quase todos os países hoje desenvolvidos recorreram a tarifas industriais no século 19 e na maior parte do século 20

“Um artifício muito comum quando alguém alcança o ápice da grandeza é chutar a escada por meio da qual subiu, de maneira a impedir os outros de subir atrás dele. Nisso reside o segredo da doutrina cosmopolita de Adam Smith.” Friedrich List, 1841

ESTÁ EM andamento mais uma tentativa de destravar a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). As diferenças de posição continuam – tudo indica – bastante consideráveis, mas é possível que se chegue a algum acordo. Para países como o Brasil, não está nada claro que um acordo venha a ser necessariamente positivo. Segundo alguns especialistas, o resultado pode ser até “desastroso”. A Rodada Doha, lançada em 2001 como “Rodada do Desenvolvimento”, corre o risco de transformar-se no seu contrário: na consagração do subdesenvolvimento e do atraso relativo dos países menos desenvolvidos. Um novo impasse talvez seja o menor dos males. Negociações internacionais costumam ser pouco transparentes. É comum que a realidade da negociação seja obscurecida por blefes, manobras retóricas e jogos de cena. Mas, a julgar pelo que está vindo a público, o problema central da Rodada Doha persiste: os países desenvolvidos não aceitam, na prática, que ela tenha como foco o desenvolvimento dos países atrasados. Ao contrário, procuram resultados que deixariam esses países ainda mais desarmados do que já estão em termos de instrumentos de política de desenvolvimento industrial. Por um lado, os EUA e a União Européia hesitam enormemente em fazer concessões expressivas em termos de agricultura -área em que o Brasil e outros países em desenvolvimento têm vantagens competitivas solidamente estabelecidas. Não obstante, insistem em extrair dos países em desenvolvimento reduções importantes das tarifas industriais. O Brasil, em aliança com a Índia, a Argentina, a África do Sul e outras nações, continua resistindo. A mensagem do governo brasileiro aos países avançados parece clara e, resumindo ao extremo, consiste basicamente de dois pontos:

a) não nos venham com migalhas em termos de redução das barreiras e subsídios na área agrícola; e

b) não nos peçam para fazer concessões exageradas em termos de tarifas industriais.

Sobre esse segundo ponto, recomendo ao leitor um trabalho do economista sul-coreano Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge (“Why Developing Countries Need Tariffs?”, novembro de 2005). A história econômica recente e remota mostra que para países relativamente atrasados é muito difícil, se não impossível, alcançar o desenvolvimento sem lançar mão de tarifas industriais protecionistas, subsídios e outros mecanismos de política industrial. Chang lembra que quase todos os países hoje desenvolvidos recorreram a esses instrumentos ao longo do século 19 e durante a maior parte do século 20. Os Estados Unidos, por exemplo, mantiveram tarifas industriais médias em torno de 40% durante a maior parte do período entre 1820 e 1945 – níveis muito mais altos do que aceitam para os países em desenvolvimento na Rodada Doha. Americanos e europeus estão “chutando a escada”, diria o economista alemão Friedrich List, um dos fundadores do nacionalismo econômico moderno e crítico do liberalismo inglês. Como observa Chang, os desenvolvidos protegem o seu passado, quando insistem em manter pesados subsídios e elevadas tarifas agrícolas. Mas querem impedir os países em desenvolvimento de construir o seu futuro por meio de proteção industrial e subsídios.

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR., 52, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago). pnbjr@attglobal.net

Folha de São Paulo – 11/10/2007

As indústrias farmacêuticas e o comércio desleal

Durval de Noronha Goyos

O Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, mais conhecido por Acordo Trims, acrônimo derivado da designação em língua inglesa, é um dos tratados a regular o regime jurídico da OMC ( Organização Mundial do Comércio ). Nele, os países desenvolvidos inseriram, para vedá-las, as medidas de apoio ao crescimento econômico usadas pelos países em desenvolvimento.Assim, o Acordo Trims veda: a necessidade de participação de capital nacional em qualquer empreendimento; a necessidade de licenciamento a empresa local; as restrições quanto a remessas monetárias; as restrições quanto a câmbio de moedas; as restrições quanto a vendas domésticas; as obrigações quanto a conteúdo local; as obrigações quanto a necessidade de exportação; e os requisitos de substituição a importações.

Todavia, como lembro no meu livro “A OMC e os tratados da rodada Uruguais”, o subsídio à produção e à exportação, medida que distorce o comércio e promove a imoralidade, não foi elencado entre as práticas vedadas, quando disfarçado pelo manto da verba de pesquisa acadêmica, porque a prática é de interesse dos países desenvolvidos.

Essa prática é generalizada para diversos setores, como o aeronáutico e o farmacêutico. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei Bayh-Dole permitiu que universidades e pequenas empresas patenteassem descobertas decorrentes de pesquisas patrocinadas pelo governo federal daquele país, como lembra a pesquisadora americana, Márcia Angell, em livro recentemente publicado pela Record, “A Verdade sobre os Laboratórios Farmacêuticos”.

Assim, as universidades repassam suas patentes para as grandes empresas americanas, por um valor muito inferior à colocação em mercado dos respectivos produtos. Da mesma forma, o custo do insucesso na pesquisa é arcado pelo governo dos EUA. Para se ter uma idéia da dimensão desse custo, mencione-se que apenas um dentre cinco mil candidatos a medicamento chega ao mercado, conforme citado pela mencionada pesquisadora.

Como decorrência dessa prática onerosa para os contribuintes e para os consumidores, os grandes laboratórios farmacêuticos reduziram substancialmente o desenvolvimento de pesquisas e alcançaram uma lucratividade sem paralelos no universo da atividade empresarial, mesmo que operem com direto impacto na saúde pública.

Outros países desenvolvidos também lançam mão dessa prática desleal e perniciosa, como o Canadá e a União Européia. Às vezes, os subsídios são fornecidos por unidades federadas, ao invés de pelo governo central, o que dificulta a sua identificação.

Durante as negociações da Rodada Doha da OMC, em que se declarou uma prioridade pelo desenvolvimento, ainda não se tratou de uma profunda alteração do Acordo TRIMs, que se faz tanto urgente como necessária, de maneira a eliminar as distorções permitidas pela formatação atual, bem como combater as injustiças por ela geradas.

ÚLTIMA INSTÂNCIA

Quarta-feira, 25 de julho de 2007

O Novo Direito Internacional Público – O Embate contra a Tirania