As contas do Brasil vão tão bem quanto a pesquisa que mostra a aprovação recorde de Lula?

Lamento, mas não dá para celebrar cega e ingenuamente a pesquisa que mostra Lula com a maior aprovação, jamais ocorrida na História desse País. Caiu na minha mão um exemplar deste mês do “Retrato do Brasil”, da Oficina de Informações, um projeto capitaneado por Raimundo Rodrigues Pereira e Mino Carta, entre outros. Aborda desde a suposta “abolição da dívida externa”, passando pelo cartão corporativo isento de controles dado na mão do Banco Central. Olhem o estrago que está sendo causado para manter a inflação “controlada” e vejam se não é muito ufanismo do Governo. Sem contar que, com a leitura que sugiro, ficará mais fácil entender o porquê do imprensalão insistir nas manchetes que os juros deverão aumentar devido ao “risco inflacionário”. Cuidado, pessoal. Olho crítico não é golpismo, é salutar. Cliquem no link e leiam, pois está disponível em PDF.

VERDADE INCONVENIENTE

O Banco Central é o único ente público que tem conta em aberto. Pode causar qualquer prejuízo, pois o Tesouro paga

O EX-DEPUTADO FEDERAL Sérgio Miranda (foto) ficou conhecido como um dos maiores especialistas do Congresso Nacional em contas públicas durante os quatro mandatos que exerceu. E, se há um assunto que o incomoda nesse campo, são os recorrentes prejuízos do Banco Central.

“Foram 30 bilhões de reais e alguma coisa, somente no primeiro semestre do ano passado, cobertos integralmente pelo Tesouro sem que houvesse qualquer previsão orçamentária”, diz ele a RB. Miranda fala de um tema raramente abordado, mas que é relevante,
tanto pelo volume dos recursos envolvidos quanto pela forma como o problema é resolvido. O BC amargou déficits de 10,4 bilhões de reais em 2005, 13,1 bilhões de reais em 2006 e incríveis 46,3 bilhões de reais nos primeiros 11 meses do ano passado. A causa principal desse desempenho, segundo o ex-parlamentar, é a política de formação de reservas internacionais posta em prática pelo governo Lula. Entre o fim de 2006 e o de 2007, as reservas do BC passaram de 85,8 bilhões de dólares para 180,3 bilhões de dólares. No mesmo período, a moeda americana se desvalorizou 16,8% frente ao real. Com o dólar valendo menos, todas as aplicações do banco nessa moeda (como em títulos da dívida americana ou qualquer outra forma) passaram a valer menos. Além disso, quando o BC compra moeda estrangeira ou títulos para formar as reservas, ele põe muito dinheiro no mercado, muitos reais. Para regular esse fluxo monetário, diminuindo a quantidade de reais em circulação, ele toma dinheiro de volta, vendendo títulos de curto prazo nas “operações compromissadas” – títulos que ele vende com o compromisso de recomprá-los em data determinada (após alguns dias, semanas ou meses).
Porém, nossas reservas em moedas fortes, que estão aplicadas no exterior, têm rendimento muito baixo, devido aos juros praticados lá fora, enquanto, no Brasil, os títulos vendidos pelo BC estão pagando até mais que a Selic – que já é uma taxa recorde para os padrões internacionais. Essa diferença de rendimentos aumenta a dívida do banco e, conseqüentemente, a dívida brasileira (afinal, o Tesouro é o responsável por assumir a dívida). Segundo Miranda, a frouxidão das normas que controlam o BC e sua conseqüente “independência” contribuem para o quadro. Suas ações são disciplinadas pela Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe como obrigações a apresentação trimestral do impacto fiscal de suas operações e seus resultados e de uma avaliação semestral diante das comissões apropriadas do Congresso.
Quem paga e como se pagam os prejuízos? A LRF institui que os resultados obtidos pelo BC, tanto lucro como prejuízo, sejam passados ao Tesouro Nacional e, em caso de saldo negativo, pagos com verbas do orçamento da União. É apenas uma questão de o BC comunicar o prejuízo ao Tesouro, que o embute no próximo projeto de orçamento. Uma vez lá, o prejuízo deve ser coberto pelo Tesouro, tornando-se, assim, o único gasto do governo sem dotação orçamentária.
“Somos talvez o único país do mundo que tem uma lei dizendo que o Banco Central tem conta em aberto, podendo produzir qualquer resultado negativo, porque, mesmo assim, a dívida será imediatamente assumida pelo Tesouro Nacional “, diz Miranda. “Isso é inconstitucional. Contas em aberto não podem existir. As despesas públicas precisam ser autorizadas em orçamento.”
Uma tentativa de mudança veio com a deputada Luciana Genro (Psol-RS). Ela é autora do Projeto de Lei Complementar nº 259/2007, em tramitação no Congresso, que visa a estabelecer limites ao prejuízo do Banco Central ao máximo de 1% da Receita Corrente Líquida da União.
Como diz Carlos Eduardo Carvalho, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a situação atual não pode permanecer. Hoje o BC “realiza uma prestação de contas, os deputados da oposição, quando há oposição, esbravejam, o banco agradece e vai para casa, sabendo que a cobertura do prejuízo está garantida”.

RETRATO DO BRASIL