"Pago meus impostos, blablablablobloblo…". POIS SIM!

União só recebe 1% da dívida ativa

Jornal do Commercio/RJ, 09.06.08

De R$ 653 bi em tributos não pagos, apenas R$ 6,5 bi entram nos cofres públicos por ano

Nem mesmo os programas de parcelamento possibilitam que o governo federal eleve a recuperação de impostos inscritos na dívida ativa. Os brasileiros devem aos cofres públicos mais de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) ou o equivalente a R$ 653 bilhões e, por ano, a recuperação não chega a 1% (R$ 6,53 bilhões). Existem tributos que a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já perdeu as esperanças de receber. Esse é o caso de um débito de 1927, que, hoje, corresponde a R$ 28 mil. A manutenção na contabilidade, mesmo com possibilidade nula de pagamento, é uma das justificativas para o crescimento da dívida ativa, que é corrigida pela taxa básica de juros (Selic), atualmente de 12,25% ao ano. O desafio dos procuradores da Fazenda Nacional é evitar que situações como esta continuem. A coordenadora-geral da dívida ativa da União, Nélida Maria de Brito Araújo, reforça que quanto mais antigo o débito maior dificuldade para reaver o recurso.

Arrecadação bate recordes. Pois grandes caloteiros ( cerca de 5000 ) estão sendo enquadrados.

Procuradoria aperta o cerco a grandes devedores do fisco

DCI, 03.06.08
Os grandes devedores da União, que são o principal alvo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desde 2005, devem ser acompanhados ainda mais de perto pelo fisco. No mês passado, a Procuradoria editou uma nova portaria que aumenta o número de procuradores dedicados a investigar os contribuintes com débitos tributários ou previdenciários superiores a R$ 10 milhões, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. A dívida já chega a R$ 491 bilhões e mais de 7,5 milhões de inscrições, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda. Quase 60% da dívida ativa atual, cerca de R$ 290 bilhões, pertencem a apenas cinco mil devedores.

Os procuradores especializados nos grandes devedores passarão de 27 para 65 no País. O aumento de membros se dá principalmente no eixo Rio-São Paulo. No estado paulista eram seis procuradores dedicados aos grandes devedores, que agora devem passar para 23.

No Rio de Janeiro, eram apenas três especializados, que agora passarão para 10 [ grifo do blog ]. Além disso, cada grande devedor terá designado um procurador específico para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possa acompanhar mais de perto cada caso e detectar, com antecedência , se houver qualquer tentativa de frustrar uma eventual cobrança em andamento como venda dos bens da empresa ou transferência de recursos para o exterior.

Segundo a advogada Juliana Maksoud, do Braga & Marafon, está havendo uma verdadeira ofensiva contra os grandes devedores. “Além de aumentar o número de procuradores, eles já estão autorizados a acessar on-line os dados bancários dos contribuintes, por meio de convênio com Banco Central. Também estão munidos de outros meios como o cruzamento de dados fornecidos pelo próprio contribuinte para pesquisar outros dados patrimoniais.”

As empresas que tem altas dívidas devem tomar um cuidado especial, de acordo com a advogada, inclusive com relação a débitos previdenciários, que também ficaram a cargo da Receita Federal com a Super-Receita para não serem surpreendidas com a ofensiva da PGFN. “O grande devedor deve ser acompanhado ainda mais de perto a partir de agora para garantir as execuções fiscais em curso”, diz.

De acordo com a advogada Flávia Faggion Bortoluzzo, do Martinelli Advocacia Empresarial, a procuradoria está agindo de acordo com suas funções e dentro da legalidade desde que utilize os procedimentos devidos para a acompanhar os grandes devedores. “O órgão só não pode confundir as empresas que tem uma dívida alta, mas que estão questionando o seu pagamento na Justiça e não se opõe a pagar caso seja condenada, e as que não pretendem pagar o que devem”, diz.

Nova Portaria

A nova Portaria nº 320, publicada no Diário Oficial no dia 2 de maio deste ano, também dá mais detalhes de como o procurador da Fazenda deve proceder no acompanhamento dos devedores e complementa o que já estava estabelecido em norma desde 2005, com a criação do Projeto Grandes Devedores (Progran) pela Procuradoria Geral da Fazenda.

O Projeto Grandes Devedores foi oficialmente instalado em 2005. A idéia surgiu de um estudo realizado um ano antes pela própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que identificou o perfil da dívida da União.

A pesquisa demonstrou que cerca de 80% da dívida estava concentrada em aproximadamente 2% dos devedores. A partir daí, a Fazenda passou a concentrar os processos de uma mesma empresa em uma única execução fiscal, o que resultou na queda de 30% no ajuizamento de execuções.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu em 2007, reaver mais de R$ 13 bilhões de impostos devidos à União [ grifo do blog ]. Esse valor foi 30% maior que o recuperado em 2006. Desta quantia, R$ 4,1 bilhões são referentes a ações de débitos de grandes devedores da União. O valor total resgatado também proveio de depósitos judiciais, penhoras, medidas cautelares deferidas, leilões, quitações e indisponibilidades de bens de sócios e empresas.

O número de procuradores dedicados a investigar grandes devedores da União, com débitos superiores a R$ 10 milhões, passarão de 27 para 65. Cerca de R$ 290 bilhões em dívidas pertencem a 5 mil devedores.

Basta recuperar a grana que FHC torrou com as privatizações, que não precisaremos de CPMF, o imposto da mesquinharia.

Olha, eu não sei se a conta aí está correta ou se a formulação da questão esteja, mas também só o fato de dizer que empresas e “pessoas físicas” ainda devem [ tornando, aliás, inútil dizer que "os políticos" devem valores; é dispensável culpar, mais uma vez esta entidade ( "os políticos" ) e centrar fogo nestas empresas e pessoas físicas. Quem seriam, aliás? ] , prá mim já vale o registro.

Geralmente, o sujeito é “empresário” ou “pessoa física” antes de ser “político” ou, às vezes, tais personas se integram num só elemento.

Que tal um “fast track”, exclusivo a cobranças trabalhistas e previdenciárias? Talvez, com isso, desse para calar a boca dos privatistas da Previdência, mas isso eles não querem admitir.

Apenas R$ 633 bilhões a receber

Correio Braziliense – 29/11/2007

Esse é o montante que empresas, pessoas físicas e políticos multados pela Justiça Eleitoral devem ao governo federal. Se as dívidas fossem executadas, seria possível à União abrir mão da cobrança da CPMF por 15 anos

Advocacia pública deve ter autonomia para cobrar dívidas, diz Britto
O governo federal teria condições de abrir mão da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por 15 anos se conseguisse executar R$ 633 bilhões em dívidas que tem a receber, entre outros, de empresas, pessoas físicas e políticos multados pela Justiça Eleitoral. Datado de setembro, o valor, que também supera os R$ 503,9 bilhões em investimentos previstos até 2010 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está inscrito na chamada Dívida Ativa da União. E, segundo dados oficiais, cresce ano após ano. Em 2003, era de R$ 211 bilhões. Em 2005, saltou para R$ 334 bilhões. Hoje, seria de “apenas” R$ 433 bilhões, mas R$ 200 bilhões devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram incluídos no grupo, na esteira da criação da Super-Receita. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o governo tem de aprovar a autonomia da advocacia pública para dar fôlego à recuperação dos créditos. O desempenho hoje é tímido. Neste ano, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera recuperar cerca de R$ 2,8 bilhões dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União. Britto alega que, com a autonomia, a advocacia pública se tornará um agente de combate à corrupção, atacando o bolso do corruptor. Além disso, terá atuação mais ativa na cobrança dos devedores da União. Hoje, segundo Britto, a prioridade é desmontar esqueletos financeiros que assombram o caixa da União. Um erro, opina. “Se agir nesse sentido, a arrecadação será bem maior do que a da CPMF, com a vantagem de punir o corrupto e o sonegar”, diz Britto. No próximo ano, a CPMF renderá R$ 40 bilhões, 15,8 vezes a menos do que o estoque da Dívida Ativa da União. Procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Agostinho Netto declara que o resultado da cobrança é baixo porque, entre outros, a legislação dá ao devedor a possibilidade de apresentar uma série de recursos à Justiça a fim de impedir o acerto de contas. Ele defende mais investimentos do governo na equipe responsável pela cobrança – hoje, cada um dos 600 procuradores que lidam com a dívida ativa cuida de cerca de 5,9 mil processos judiciais de execução. Se adotada, a medida desestimularia a sonegação e, assim, contribuiria para estimular a concorrência em pé de igualdade. Netto faz questão de ressaltar, no entanto, que não considera correta qualquer relação entre a recuperação de créditos e a CPMF. Afinal, mesmo que o desempenho crescesse 100%, a arrecadação saltaria de R$ 2,8 bilhões para R$ 5,6 bilhões, quantia que não faz frente aos recursos amealhados com a contribuição. “Não tem comparação em ordem de grandeza.”
Penhora de contas

Responsável pela cobrança de créditos inscritos na Dívida Ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha para convencer o governo a enviar ao Congresso um projeto que lhe garanta o direito de executar devedores sem autorização prévia da Justiça. A idéia é dar à Receita poder para, por exemplo, penhorar diretamente contas bancárias. Apresentado no início do ano, o texto foi bombardeado por juristas, como Ives Gandra da Silva Martins. Recebeu a pecha de fascista, por desconsiderar a exigência de aval do Judiciário para a penhora. A resistência não foi capaz de arquivar a iniciativa, que foi discutida na semana passada com integrantes da Justiça Federal, segundo o procurador Agostinho Netto. Defensor da proposta, ele considera pouco eficazes as armas de cobrança atuais. Ressalta, no entanto, que o trabalho é feito com afinco. Prioriza os grandes devedores e recorre à aplicação de restrições, como a inclusão do devedor em cadastros negativos de crédito. “Quanto mais recente o crédito, maior a chance de recuperação”, afirma Netto. Até 1996, houve 400 mil inscrições na dívida ativa, somando pouco mais de R$ 20 bilhões. Desde então foram mais de 6,5 milhões de inscrições, envolvendo cerca de R$ 400 bilhões.

Regras flexíveis

Para o ex-ministro da Previdência e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deveriam ser adotadas regras mais flexíveis, que propiciassem um encontro de contas entre União e devedores. Uma empresa aérea, por exemplo, poderia pagar parte do débito com passagens. “Sem mecanismos heterodoxos, o governo não tem condição de receber. O problema é que mecanismo heterodoxo não serve no serviço público”, diz Jucá. Tanto o senador como Netto lembram que parte da dívida ativa hoje não é mais recuperável. O procurador estimava em 50% o crédito pobre. Agora, espera o resultado de um trabalho em curso para saber exatamente o percentual. (DP)