Trabalho degradante e insalubre para grifes descoladas pode mandar trabalhadores para a SEPULTURA mais cedo!!

Zoomp e C&A são co-responsáveis por exploração de trabalhadores, afirma procurador
Uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que as oficinas de costura localizadas em cidades do centro-oeste do estado de São Paulo, são palco de exploração do trabalho. Os trabalhadores recebem menos que o piso salarial da categoria e são submetidas a condições degradantes de trabalho que se dão principalmente pela falta de segurança. O procurador do MPT do município de Bauru, Luiz Henrique, explica que a maioria dos trabalhadores são mulheres vindas da zona rural ou imigrantes. O mesmo exemplifica como se dá a degradação nessas oficinas.

“Nessas confecções está havendo o descumprimento sistemático de normas de segurança, medicina e higiene do trabalho. As normas de segurança evitam que o trabalhador tenha perda auditiva, fique surdo, corte a mão, e evitam que o trabalhador trabalhe com posturas incorretas que podem causar um doença ocupacional. São normas de proteção à vida.”

Segundo Ministério, essas oficinas são subcontratadas por grandes empresas localizadas em São Paulo, que fornecem seus produtos para grandes marcas como Zoomp e Cavalera, e também para grandes redes de loja como a C&A. Segundo o procurador, essas empresas podem ser consideradas co-responsáveis pelo crime.

“A legislação trabalhista prevê um encadeamento de responsabilidades. Ou seja, se o empregador terceirizado não pagar o salário ou não cumprir as normas de segurança para o seu empregado, aquela empresa ou marca que terceirizou ou licenciou essa atividade, figura como solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e sociais.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.

17/04/08

Magistrados rejeitam MP que abre brecha para ilegalidade na contratação de trabalhadores rurais

MP 410: “emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo”, adverte Anamatra

Agência DIAP
O debate em torno da MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho, continua vicejando controvérsias e divergências. Agora, quem se posiciona contrariamente à medida provisória é a Anamatrta (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
A entidade distribuiu hoje (26), na sessão da Comissão de Trabalho da Câmara, manifesto pela rejeição da MP 410/07. No texto, a Anamatra adverte, que “emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo.
A Associação adjetiva a MP de “nefasta” e também afirma que, “abre-se a possibilidade de utilização da citada modalidade de contratação para camuflar a contratação ilegal de trabalhadores e, até mesmo, servir de defesa nos casos de flagrantes de trabalho escravo ou degradante”, pontifica o manifesto.
“A Carteira de Trabalho, devidamente anotada pelo empregador, é direito do cidadão e não pode ser relegada a simples formalidade”, defende.
Leitor da Agência DIAP, em Monte Azul Paulista, município do estado de São Paulo, chama a atenção para o que a Anamatra está a antecipar: “aqui neste setor, os patrões já descumprem a lei de registrar a carteira, com esta lei [MP 410] eles vão nadar de braçada, isso é uma piada, tem que registrar, não custa nada, e é um direito de muitos anos.”

Anamatra entrega na Câmara manifesto pela rejeição da MP 410

Entidade alerta para o fato de emprego sem carteira assinada ser caminho certo para ilegalidade e fraude no campo
A Anamatra distribuiu hoje (26), em vários pontos da Câmara dos Deputados, um manifesto pela rejeição da MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho.
Para a entidade, a MP é nefasta, e o emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo. “Abre-se a possibilidade de utilização da citada modalidade de contratação para camuflar a contratação ilegal de trabalhadores e, até mesmo, servir de defesa nos casos de flagrantes de trabalho escravo ou degradante”, afirma o documento, entregue também pelo diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, a vários parlamentares que passavam pelos corredores do Congresso.
Clique aqui e leia o manifesto

Nossa Caixa: Sindicato denuncia dirigente que, com suas decisões equivocadas, gerou altos prejuízos ao banco. De propósito?

Qual o custo-benefício de Itamar Mortagua?
Diretor de DGP da Nossa Caixa quer repetir mesmo erro de 2004

São Paulo - No ano de 2004, o diretor de DGP da Nossa Caixa, Itamar Mortagua, tomou a infeliz decisão de demitir cerca de 2 mil funcionários esperando que fosse melhorar o custo-benefício do banco ao extinguir salários. Infeliz porque sua estratégia acabou, na prática, gerando um enorme passivo trabalhista, além de eliminar dos quadros do banco centenas e centenas de profissionais capacitados a gerar lucros para a estatal.

E Itamar parece que não aprende. Após duas reuniões, uma entre o Comando e representantes do DGP, realizada no dia 15 de fevereiro, e a segunda com a DRD e um assessor da DGP, na quarta-feira, dia 5, ele insiste em voltar a fazer a mesma coisa, colocando em sua alça de mira os que ele chama de “improdutivos”. Os mais visados são justamente os aposentados. Aqueles que já acumulam anos de experiência e, portanto, têm grande capacidade de fazer a Nossa Caixa melhorar seus resultados.

Estiveram presentes na reunião de quarta os seguintes dirigentes da executiva do Comando: Sônia Zaia (Corep), Dejair Besson (Feeb), Raquel Kacelnikas (Sindicato de São Paulo), Aparecido Roverone (Feeb), Sandra Stefanovitz (Sindicato de Piracicaba), Antonio Sabóia (Sindicato de São Paulo) e Adriana Pizarro (Fetec).

“Se ele fala tanto em custo-benefício para avaliar os funcionários, ou seja, se, para ele, o que vale é se o funcionário traz para o banco mais do que custa, questionamos qual é o custo-benefício do próprio Itamar, pois ele já gerou um passivo trabalhista enorme da primeira vez e quer repetir o mesmo erro agora”, diz Raquel.

“Com esta decisão, ele fatalmente vai voltar a gerar perdas enormes para o banco, tanto em dinheiro quanto em qualidade de pessoal. Por isso, ele deveria estar em sua própria alça de mira, uma vez que seu custo-benefício para o banco é claramente negativo”, acrescenta.

O Comando tem informações de que já existe até grupos de advogados sondando as agências para propor ações trabalhistas contra o banco em caso de demissões.

O Comando exige uma negociação para tratar do assunto. “Qual o critério. Como é avaliado este custo-benefício que o DGP tanto fala? O que é ‘improdutivo’? Quem avalia a produtividade? Quem será avaliado?”, acrescenta Aparecido, que lembra: “Quando houve negociações em momentos de crise, como o PCS, questões de saúde e o licença-prêmio, não houve passivo”.

A solicitação de uma reunião específica com o presidente do banco, Milton Luiz de Melo Santos, para debater o assunto foi feita há duas semanas e até agora nenhuma resposta foi dada. “Vamos esperar até sexta-feira (7). Se o silêncio continuar, o Comando irá começar a mobilização”, diz Sabóia.

Um bom exemplo sobre a falta de critério está no TI. Recentemente, todos os aposentados foram avisados que serão demitidos.

“Quer dizer que após anos trabalhando duro pelo banco, eles passaram a ser ‘improdutivos’ de uma hora para a outra? Quem avaliou isso? Onde estão as razões para a falta de produtividade?”, questiona Dejair.

Assédio moral e metas abusivas - Na reunião de quarta o banco voltou a ser cobrado sobre os constantes relatos de assédio moral e pressão por metas abusivas recebidos recorrentemente pelo comando. Foi informado ainda que há uma sondagem da procuradoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O banco disse que está confeccionando uma cartilha interna cobrando dos gerentes o fim da prática, que é vista pela legislação como crime.

Eles não quiseram fazer a cartilha conosco, fizeram sozinhos. Nós vamos avaliar seu impacto no dia-a-dia do bancário. O MTE está de olho, se não melhorar, vai gerar mais passivo e o custo-benefício dos assediadores irá cair. Será que eles entrarão na mira do Itamar?”, indaga Sandra.

Caixas - Os caixas estão vivendo um caos. Além de serem obrigados a vender e atender ao mesmo tempo, também fazem o papel de tesoureiros. E os substitutos não estão recebendo as gratificações de acordo com a CCT. O banco afirmou que vai orientar os caixas a apenas oferecer produtos e não efetivamente vendê-los e também garante que vai recolocar a função de comissionado na tesouraria.

Nas agências de primeira classe isso já está ocorrendo. Nas de segunda classe as vagas serão preenchidas através de concursos. O Comando insiste que o mesmo valha também para as de terceira e quarta classes. No caso das gratificações, se não mudar, serão mais passivos e nova queda do custo-benefício do diretor de DGP.

Horas extras - Há denúncias de irregularidades no pagamento do funcionário que faz horas extras e de fraudes na contabilização das mesmas. O banco se comprometeu a soltar um documento orientando a marcação correta do ponto. Caso continuem ocorrendo fraudes, o Comando orienta a denúncia para os sindicatos. “Se problema permanecer, vai gerar passivo também. Mais pontos negativos para o custo-benefício do DGP”, afirma Adriana.

Férias - Alguns funcionários são forçados a tirar o mês inteiro de férias para o banco não arcar com o pagamento de 10 dias de trabalho, caso o trabalhador opte em gozar somente 20 dias, direito previsto na CLT. É o funcionário quem opta, não pode ser forçado a nada. Fatalmente essa política trará passivo.

O banco alega que não está obrigando e sim apenas recomendando e acrescenta que irá reforçar que é uma recomendação e não uma obrigação.

Transferências - O Comando cobrou também um processo mais ágil nas transferências, com um sistema dinâmico de cruzamento de dados dos candidatos para que seja feito um casamento mais efetivo das necessidades tanto do empregado quanto da empresa, sem que sejam levadas em conta questões pessoais em detrimento das profissionais.

André Rossi

Sindicato dos Bancários

06/03/2008

Falsos mitos

Márcio Pochmann (*)
O BRASIL não está condenado à mediocridade, embora tenham sido dedicados esforços não desprezíveis nesse sentido.
Exemplo disso foi a vertente do pensamento liberal-conservador e suas ações concretas que contribuíram enormemente para apequenar o país. No auge das reformas liberalizantes da década de 1990, vários mitos foram construídos. Por si só, a realidade vem exercendo papel pedagógico dos mais importantes na desconstrução da maioria desses mitos.
Destacamos um conjunto de três relacionados à temática do trabalho. Primeiro, teve relevância na reorientação das políticas públicas dos anos 90 o falso mito da geração dos inempregáveis, tendo em vista a dicotomia entre a perspectiva do determinismo tecnológico na supressão dos postos de trabalho e o avanço na oferta de mão-de-obra. Por causa disso, pregava-se que o setor industrial não mais geraria emprego e o assalariamento estaria com os dias contados, restando, em contrapartida, o salve-se quem puder pelo auto-emprego (empreendedorismo) ou pelos cursos de qualificação profissional.
À medida que o Brasil vai se distanciando da visão neoliberal, o emprego assalariado volta a crescer, permitindo que o desemprego comece a diminuir. O país está longe do ideal, mas não há por que deixar de acreditar que o desemprego possa voltar às taxas inferiores a 3% da população economicamente ativa vigentes até a década de 1980, desde que nossa economia insista no ritmo de expansão acima dos 5% ao ano, acompanhado de um novo padrão de políticas públicas.
Em segundo lugar, deve-se destacar o falso mito de que o salário mínimo em alta implicaria elevação do desemprego (fechamento de empresas) e da informalidade das relações de trabalho (ocupações sem carteira assinada) ou queda do salário real (aumento da inflação).
Diferentemente disso, percebe-se nos dias de hoje que a marcha de contínua recuperação do valor real do salário mínimo nacional vem acompanhada da manutenção da estabilidade monetária, queda do desemprego e da informalidade. Constata-se também, ao contrário da cantilena neoliberal, o inegável papel do salário mínimo na contenção da desigualdade intersalarial no Brasil.
Conforme os dados da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, o rendimento dos trabalhadores de salário de base (intervalo do segundo ao quinto decis da estrutura da distribuição da renda do trabalho) foi o que mais cresceu em 2006 -12,6%, contra 7,8% no rendimento do extrato superior.
Por fim, em terceiro lugar, ganhou dimensão o falso mito a respeito do anacronismo da legislação social e trabalhista no Brasil. Além de antiga, pois constituída na década de 1940, se apresentava como um verdadeiro entrave ao avanço das relações de trabalho, pois suprimiria empregos e fomentaria a informalidade. Em síntese, a CLT era apontada pelos neoliberais de plantão como portadora do desemprego ou da ocupação precária.
Acontece que a cegueira situacional em que se meteram os automatistas e exclusivistas das forças de mercado os impediu de constatar não só que as medidas regulatórias do trabalho no chamado mundo desenvolvido eram ainda mais antigas que as do Brasil mas também que as mudanças executadas mais recentemente haviam gerado a volta ao passado, com intensa precarização e desigualdade entre os trabalhadores, conforme atestam estudos internacionais produzidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
Como não poderia deixar de ser, as mais de duas dezenas de alterações introduzidas na CLT voltadas para a desregulação e a flexibilização do mercado de trabalho produziram o óbvio: perdas irreparáveis para a maioria daqueles que dependem do seu próprio trabalho para sobreviver.
Desde o afastamento do assédio liberal-conservador, que torna menos intensa a pressão pelo desmanche da legislação social e trabalhista, o mercado de trabalho reage menos desfavoravelmente aos trabalhadores. Não somente o emprego formal é o que mais cresce no país desde 2003 (4% em média ao ano) como também permitirá ultrapassar o estágio da estruturação do mercado de trabalho atingida na década de 1980, caso a economia continue a perseguir o ritmo de expansão acima dos 5% ao ano.
Assim como a quantidade do emprego depende da expansão da produção, com função determinante da política macroeconômica, a qualidade das ocupações está relacionada diretamente ao desafio da construção de um modelo econômico associado à nova regulação pública do trabalho.
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(*) Márcio Pochmann, 45, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Folha de S. Paulo, 25 de outubro de 2007