Presidente da Claspar afirma que decisões da CTNBio são influenciadas por multinacionais
O agrônomo Valdir Izidoro Silveira, presidente da Claspar, alertou que todas as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio sobre transgênicos são influenciadas pelos interesses de empresas multinacionais do agronegócio. “Até hoje, a CTNBio nunca tomou uma decisão voltada para a defesa da biossegurança, para a saúde e para o meio ambiente ou mesmo para garantir a soberania da agricultura brasileira”, afirma.
As entidades que representam pequenos agricultores, ambientalistas e a sociedade civil têm denunciado a parcialidade dos membros da CTNBio classificando-os como comprometidos com as multinacionais. Para Maria Rita Reis, da organização Terra de Direitos, a CTNBio é totalmente influenciada por pressão de mercado para fazer a análise. “A Comissão não tem sido capaz de discutir profundamente as questões de biossegurança que seriam sua atribuição. Por exemplo, discutir a possibilidade de coexistência de cultivo de transgênicos e não-transgênicos. Até o presente momento, muito pouco foi discutido sobre os direitos dos agricultores e consumidores que não querem nem consumir nem plantar transgênicos”.
A advogada argumenta que o parecer da CTNBio sobre a liberação do milho transgênico é mais uma prova da irresponsabilidade da Comissão e de que a decisão foi tomada sob pressão das transnacionais de biotecnologia. “É um absurdo aprovar uma liberação comercial e somente depois decidir as normas de biossegurança aplicáveis e a as normas de coexistência.”A professora Lia Giraldo, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz ) e docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Pernambuco – que recentemente pediu afastamento da CTNBio por discordar da forma como as reuniões são conduzidas, afirma que o grande problema é a liberação destes produtos ( transgênicos ) no meio ambiente. “A gente sabe que existe dificuldade de controlar os riscos. A questão é que a pressão pela liberação comercial é maior que o tempo necessário para se verificar questões de biossegurança. É isto que nos preocupa. A CTNBio tem um perfil majoritário de pessoas que são desenvolvimentistas em biotecnologia, não em biossegurança. Isto dá o viés de análise muito menos de precaução do que se espera de uma Comissão que tem por missão, garantir à sociedade de que aqueles produtos que estão sendo aprovados estão de fato analisados, que não oferecem risco para a sociedade, para o meio ambiente, para a saúde e para a segurança alimentar”.
Comprometidos – O agrônomo Valdir Izidoro Silveira classifica os membros da CTNBio que sistematicamente votam pela liberação de transgênicos como “vassalos das multinacionais”, e cita que muitos deles não são idôneos. É o caso de Giancarlo Pasquali, farmacêutico indicado para a CTNBio pelo ministro da Ciência e Tecnologia, como “especialista em meio ambiente”.
“O pesquisador é ligado ao projeto Genolyptus, sobre o genoma do eucalipto, que é financiado pelo MCT e por 12 grandes empresas do setor, como Aracruz, Votorantin, Klabin, International Paper e Veracel. Ele é claro, votou pela aprovação do eucalipto transgênico”, afirmou Silveira.Edilson Paiva, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo e vice-presidente da CTNBio pode ter seu registro profissional cancelado. A Feab – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil entrou com representação no Crea pedindo o cancelamento do seu registro profissional. A ação foi motivada pela declaração de Paiva ao jornal Valor Econômico que, para defender a liberação dos transgênicos, afirma que “os humanos podem até beber ( o herbicida glifosato ) e não morrer”.
Para Giovana Melo, da coordenação da Feab, afirmar que podemos beber o agrotóxico é um absurdo pois ignora as manifestações clínicas de intoxicação que podem levar pessoas à morte.
Veneno – A cientista Lia Giraldo exemplifica o caso da soja transgênica, produzida para agüentar mais agrotóxicos. “Você utiliza mais agrotóxicos e a planta não morre. Morrem as outras plantas. Hoje, como conseqüência, muitas plantas que seriam alvo dos agrotóxicos, já estão resistentes. Então novos agrotóxicos estão sendo utilizados nestas plantações transgênicas. O cruel nisto é que a produção do transgênico é casada com a do agrotóxico. A mesma empresa produtora dos agrotóxicos ao qual aquele transgênico resiste.”
A professora destaca que a liberação dos transgênicos coloca em risco o direito de produtores e consumidores a uma agricultura e alimentação livres de transgênicos. “Não há como evitar a contaminação de sementes, lavouras e alimentos. Na Europa, por exemplo, em face do uso e da importação de transgênicos, discute-se a porcentagem aceitável de contaminação nos produtos convencionais e mesmo nos orgânicos. Os promotores da transgenia alegam que o produtor deve ter o direito de escolher a semente que quer plantar. Acontece que a inviabilidade de se manter os transgênicos sob controle vem acabando com o direito de o agricultor escolher o que não quer plantar”.
Para a Monsanto, se o produtor orgânico ou convencional tiver que ser compensado por prejuízos decorrentes da contaminação por transgênicos, o mesmo deve acontecer com o produtor de transgênicos que tiver sua produção “contaminada” por sementes convencionais ou orgânicas!
Decisão judicial – Os planos da CTNBio de continuar liberando novas variedades de milho transgênico foram frustrados em decorrência de uma ação civil pública ajuizada contra a União Federal na sexta-feira (15), pelas organizações Terra de Direitos, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, AS-PTA e ANPA – Associação Nacional dos Pequenos Agricultores.
O objetivo da ação é anular a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que autorizou a produção, comercialização e consumo do milho resistente a herbicida Liberty Link, da Bayer. A ação judicial também pretende obrigar a CTNBio a agir com maior rigor e definir suas normas internas antes de tomar decisões sobre liberações comerciais. A liberação do milho da Bayer foi concedida em 16 de maio, mesmo sem a Comissão ter regras sobre como proceder nos casos de liberação comercial. A fundamentação técnica da decisão só foi publicada três semanas após a liberação, em 8 de junho.
As organizações fundamentam a ação em diversas ilegalidades que afrontam a legislação brasileira cometidas durante todo o processo de liberação, como a inexistência de normas de liberação comercial. Além disso, não existem regras para coexistência entre lavouras transgênicas e não-transgênicas.
BOX – CTNBio foi criada para prestar apoio consultivo
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados. Também tem a finalidade de estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
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