CGU vai investigar contrato com empresa de ex-presidente da Anatel
Folha de São Paulo, 20.08.08
Guerreiro nega que acordo de R$ 1,3 milhão tenha problemas legais ou éticos
A CGU (Controladoria Geral da União) vai investigar a contratação, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Guerreiro Consult, empresa de consultoria de Renato Guerreiro, ex-presidente da agência reguladora.
O contrato é de R$ 1,285 milhão e a licitação foi feita por consulta, ou seja, não houve edital disponibilizado para interessados, apenas o contato com algumas empresas.
A apuração do fato foi determinada ontem pelo ministro da CGU, Jorge Hage, depois que a Folha revelou o contrato de Guerreiro com a Anatel.
O primeiro passo será notificar a agência para prestar esclarecimentos preliminares sobre a modalidade escolhida e o critério adotado para seleção da empresa de Renato Guerreiro, que presidiu a Anatel de novembro de 1997 a abril de 2002.
Além da Guerreiro, quatro empresas apresentaram proposta: FGV, Orion, Internacional Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas tinham propostas com preço inferior ao que será pago à Guerreiro Consult: FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$ 755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida pela conjugação dos critérios técnica e preço. Por tal método, o menor preço nem sempre é vencedor.
Assim, a Guerreiro acabou como a vencedora, com o preço de R$ 1,486 milhão. Para fechar o contrato, porém, a Anatel exigiu desconto, e o preço baixou para R$ 1,285 milhão. A FGV, derrotada, entrou com recurso alegando que não houve “preservação do interesse público”, uma vez que sua proposta tinha valor inferior ao contratado.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Anatel disse que vê com naturalidade a ação dos órgãos de controle.
Para Guerreiro, a contratação de sua consultoria pela agência reguladora não tem problemas legais nem éticos. “Estou fora da agência há mais de seis anos. Já participei de outras licitações e perdi. Não tem impedimento legal nem ético. Não tem nada demais.”
Anatel faz contrato com seu ex-presidente por R$ 1,3 mi
FolhaNews
19.08.08
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contratou, por R$ 1,285 milhão, a Guerreiro Consult, empresa de consultoria pertencente a Renato Guerreiro, que presidiu a agência reguladora entre novembro de 1997 e abril de 2002.
A licitação foi feita na modalidade convite, ou seja, a Anatel não fez edital para quaisquer interessados, apenas entrou em contato com algumas empresas. Além da Guerreiro, outras quatro empresas apresentaram proposta: FGV, Orion (do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros), International Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas apresentaram propostas com preço inferior ao que será pago à Guerreiro Consult: FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$ 755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida com o critério “técnica e preço”. Por esse método, o menor preço nem sempre é vencedor, uma vez que são analisados outros aspectos técnicos.
Na conjugação dos critérios, a Guerreiro foi vencedora, com o preço de R$ 1,486 milhão. Para fechar o contrato, no entanto, a Anatel exigiu desconto, e o preço foi a R$ 1,285 milhão.
Segundo extrato do contrato, publicado na sexta-feira no “Diário Oficial” da União, serão feitos “serviços especializados de consultoria para suporte às atividades de mapeamento da situação atual da exploração dos serviços de telecomunicações, perspectivas para o setor de telecomunicações, no período 2010 a 2015, e de proposição de metas e condicionamentos aplicáveis aos serviços explorados em regime público”.
Ainda segundo extrato do contrato, o serviço tem que ser executado em 150 dias corridos, que começaram a contar na sexta-feira. Nem a Anatel nem Guerreiro deram mais explicações sobre o que será feito exatamente. Entre os “serviços explorados em regime público”, está a telefonia fixa local.Guerreiro começou a carreira como consultor tão logo cumpriu a quarentena legal exigida por ter sido membro do conselho diretor da Anatel. Três meses depois de ter saído da agência reguladora, ele fechou dois contratos de consultoria com a Brasil Telecom, conforme auditoria na empresa feita pela ICTS Global.
Em 30 de junho de 2002, assinou um contrato de R$ 2,27 milhões e outro de R$ 1,17 milhão, por meio da empresa Guerreiro Teleconsult Consultoria Ltda., para prestar serviços da data da assinatura até o dia 1° de outubro daquele ano. A contratação foi feita quando o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, era gestor da Brasil Telecom.
Os pagamentos, porém, estenderam-se até 2005. Ao todo, Guerreiro recebeu da Brasil Telecom R$ 2,38 milhões por serviços de consultoria prestados e outros R$ 226, 70 mil não vinculados a contratos, conforme a auditoria da ICTS Global.
O primeiro pagamento ocorreu em 29 de agosto de 2002, e o último, em 1° de dezembro de 2005, ano em que Guerreiro recebeu, ao todo, R$ 737,79 mil.
A auditoria foi encomendada pelos novos gestores da Brasil Telecom em 2005, tão logo Dantas perdeu o comando da Brasil Telecom na disputa com os fundos de pensão e o Citibank.
No endereço eletrônico da Guerreiro Consult, aparecem como clientes da empresa praticamente todas as grandes operadoras de telefonia fixa e celular.