ENCALHE

agosto 21, 2008

CGU vai investigar contrato com empresa de ex-presidente da Anatel

Filed under: Anatel, Brasil Telecom, CGU, Daniel Dantas, Guerreiro Consult, Renato Guerreiro — Humberto @ 2:24 am
CGU vai investigar contrato com empresa de ex-presidente da Anatel
Folha de São Paulo, 20.08.08
Guerreiro nega que acordo de R$ 1,3 milhão tenha problemas legais ou éticos
A CGU (Controladoria Geral da União) vai investigar a contratação, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Guerreiro Consult, empresa de consultoria de Renato Guerreiro, ex-presidente da agência reguladora.
O contrato é de R$ 1,285 milhão e a licitação foi feita por consulta, ou seja, não houve edital disponibilizado para interessados, apenas o contato com algumas empresas.
A apuração do fato foi determinada ontem pelo ministro da CGU, Jorge Hage, depois que a Folha revelou o contrato de Guerreiro com a Anatel.
O primeiro passo será notificar a agência para prestar esclarecimentos preliminares sobre a modalidade escolhida e o critério adotado para seleção da empresa de Renato Guerreiro, que presidiu a Anatel de novembro de 1997 a abril de 2002.
Além da Guerreiro, quatro empresas apresentaram proposta: FGV, Orion, Internacional Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas tinham propostas com preço inferior ao que será pago à Guerreiro Consult: FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$ 755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida pela conjugação dos critérios técnica e preço. Por tal método, o menor preço nem sempre é vencedor.
Assim, a Guerreiro acabou como a vencedora, com o preço de R$ 1,486 milhão. Para fechar o contrato, porém, a Anatel exigiu desconto, e o preço baixou para R$ 1,285 milhão. A FGV, derrotada, entrou com recurso alegando que não houve “preservação do interesse público”, uma vez que sua proposta tinha valor inferior ao contratado.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Anatel disse que vê com naturalidade a ação dos órgãos de controle.
Para Guerreiro, a contratação de sua consultoria pela agência reguladora não tem problemas legais nem éticos. “Estou fora da agência há mais de seis anos. Já participei de outras licitações e perdi. Não tem impedimento legal nem ético. Não tem nada demais.”
Anatel faz contrato com seu ex-presidente por R$ 1,3 mi
FolhaNews
19.08.08
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contratou, por R$ 1,285 milhão, a Guerreiro Consult, empresa de consultoria pertencente a Renato Guerreiro, que presidiu a agência reguladora entre novembro de 1997 e abril de 2002.
A licitação foi feita na modalidade convite, ou seja, a Anatel não fez edital para quaisquer interessados, apenas entrou em contato com algumas empresas. Além da Guerreiro, outras quatro empresas apresentaram proposta: FGV, Orion (do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros), International Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas apresentaram propostas com preço inferior ao que será pago à Guerreiro Consult: FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$ 755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida com o critério “técnica e preço”. Por esse método, o menor preço nem sempre é vencedor, uma vez que são analisados outros aspectos técnicos.
Na conjugação dos critérios, a Guerreiro foi vencedora, com o preço de R$ 1,486 milhão. Para fechar o contrato, no entanto, a Anatel exigiu desconto, e o preço foi a R$ 1,285 milhão.
Segundo extrato do contrato, publicado na sexta-feira no “Diário Oficial” da União, serão feitos “serviços especializados de consultoria para suporte às atividades de mapeamento da situação atual da exploração dos serviços de telecomunicações, perspectivas para o setor de telecomunicações, no período 2010 a 2015, e de proposição de metas e condicionamentos aplicáveis aos serviços explorados em regime público”.
Ainda segundo extrato do contrato, o serviço tem que ser executado em 150 dias corridos, que começaram a contar na sexta-feira. Nem a Anatel nem Guerreiro deram mais explicações sobre o que será feito exatamente. Entre os “serviços explorados em regime público”, está a telefonia fixa local.Guerreiro começou a carreira como consultor tão logo cumpriu a quarentena legal exigida por ter sido membro do conselho diretor da Anatel. Três meses depois de ter saído da agência reguladora, ele fechou dois contratos de consultoria com a Brasil Telecom, conforme auditoria na empresa feita pela ICTS Global.
Em 30 de junho de 2002, assinou um contrato de R$ 2,27 milhões e outro de R$ 1,17 milhão, por meio da empresa Guerreiro Teleconsult Consultoria Ltda., para prestar serviços da data da assinatura até o dia 1° de outubro daquele ano. A contratação foi feita quando o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, era gestor da Brasil Telecom.
Os pagamentos, porém, estenderam-se até 2005. Ao todo, Guerreiro recebeu da Brasil Telecom R$ 2,38 milhões por serviços de consultoria prestados e outros R$ 226, 70 mil não vinculados a contratos, conforme a auditoria da ICTS Global.
O primeiro pagamento ocorreu em 29 de agosto de 2002, e o último, em 1° de dezembro de 2005, ano em que Guerreiro recebeu, ao todo, R$ 737,79 mil.
A auditoria foi encomendada pelos novos gestores da Brasil Telecom em 2005, tão logo Dantas perdeu o comando da Brasil Telecom na disputa com os fundos de pensão e o Citibank.
No endereço eletrônico da Guerreiro Consult, aparecem como clientes da empresa praticamente todas as grandes operadoras de telefonia fixa e celular.
Mais Renato Guerreiro

julho 26, 2008

Governo Federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-Barro

Ação contra máfia deve parar obras em 114 cidades mineiras
Estado de MG, 26.07.08
Brasília – O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a decisão por ofício às 119 prefeituras investigadas que receberam dinheiro da União. No total, a PF apura a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Entre os municípios na mira policial, 38 fizeram contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação. No ofício, a que o Estado de Minas teve acesso, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, informa que a suspensão abrange não só as obras em andamento, como também as que ainda não começaram. A postura foi decidida entre Hage e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o ministro da CGU, as transferências de recursos estão suspensas até que sejam “devidamente apuradas” as suspeitas de irregularidades. Entre as obras atingidas pela decisão do governo está a construção, pelo PAC, de 255 casas populares em Palmas, avaliada em R$ 5,5 milhões. Em 26 de junho, o EM revelou que essa licitação foi vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda., empresa pertencente ao estudante de direito André Scarassati, de 26 anos. André é filho de Alcino Scarassati, exonerado do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes, após as suspeitas levantadas pela PF de envolvido no esquema de desvio de verbas nos municípios. A Construssati está mergulhada em dívidas, não tem mais do que 10 funcionários registrados e, mesmo assim, venceu a milionária concorrência. Na quinta-feira, a Secretaria de Infra-Estrutura de Tocantins informou oficialmente à Construssati que a obra havia sido paralisada e os pagamentos, interrompidos. Em nota enviada à reportagem, a secretaria argumenta que apenas cumpriu determinação da CGU e da Caixa. Palmas é a única cidade de Tocantins investigada pela PF. No total, além de Palmas, estão na mira da polícia 114 municípios mineiros, três do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo.
O esquema
Em 20 de junho, a PF prendeu 26 pessoas. A operação envolveu 230 mandados de busca e 60 empresas que estariam ligadas à quadrilha. A polícia acredita que esse esquema descoberto é um dos maiores já identificados de fraudes em obras públicas. A quadrilha começou em Minas e depois passou a agir em outros estados. Segundo a PF, um grupo de lobistas, liderado por João Carlos de Carvalho, fazia a intermediação entre as empresas interessadas nas licitações e os prefeitos. Servidores públicos responsáveis pela análise das obras também participavam do esquema. As empreiteiras vencedoras usavam material de má qualidade no serviço, e o dinheiro que sobrava era dividido entre os integrantes da quadrilha. A investigação da polícia chegou ainda a dois deputados mineiros: Ademir Camilo (PDT) e João Magalhães (PMDB). Os parlamentares teriam feito emendas parlamentares para destinar recursos aos projetos alvos da quadrilha. Em troca, pediam comissão de 10%. No dia em que deflagrou a operação, a PF vasculhou os gabinetes de Camilo e Magalhães. Agora, ambos são alvos de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados e podem responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, foi revelada uma escuta feita com autorização da Justiça em que a mulher de João Magalhães, Renata, discute a propina com o lobista João Carlos de Carvalho. A conversa capta o barulho que ela faz ao colocar notas de real numa mala. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ela. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, comenta o lobista. A PF estima que, pelo menos, R$ 20 mil foram repassados nessa negociata.

Governo Federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-Barro

Ação contra máfia deve parar obras em 114 cidades mineiras
Estado de MG, 26.07.08
Brasília – O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a decisão por ofício às 119 prefeituras investigadas que receberam dinheiro da União. No total, a PF apura a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Entre os municípios na mira policial, 38 fizeram contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação. No ofício, a que o Estado de Minas teve acesso, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, informa que a suspensão abrange não só as obras em andamento, como também as que ainda não começaram. A postura foi decidida entre Hage e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o ministro da CGU, as transferências de recursos estão suspensas até que sejam “devidamente apuradas” as suspeitas de irregularidades. Entre as obras atingidas pela decisão do governo está a construção, pelo PAC, de 255 casas populares em Palmas, avaliada em R$ 5,5 milhões. Em 26 de junho, o EM revelou que essa licitação foi vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda., empresa pertencente ao estudante de direito André Scarassati, de 26 anos. André é filho de Alcino Scarassati, exonerado do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes, após as suspeitas levantadas pela PF de envolvido no esquema de desvio de verbas nos municípios. A Construssati está mergulhada em dívidas, não tem mais do que 10 funcionários registrados e, mesmo assim, venceu a milionária concorrência. Na quinta-feira, a Secretaria de Infra-Estrutura de Tocantins informou oficialmente à Construssati que a obra havia sido paralisada e os pagamentos, interrompidos. Em nota enviada à reportagem, a secretaria argumenta que apenas cumpriu determinação da CGU e da Caixa. Palmas é a única cidade de Tocantins investigada pela PF. No total, além de Palmas, estão na mira da polícia 114 municípios mineiros, três do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo.
O esquema
Em 20 de junho, a PF prendeu 26 pessoas. A operação envolveu 230 mandados de busca e 60 empresas que estariam ligadas à quadrilha. A polícia acredita que esse esquema descoberto é um dos maiores já identificados de fraudes em obras públicas. A quadrilha começou em Minas e depois passou a agir em outros estados. Segundo a PF, um grupo de lobistas, liderado por João Carlos de Carvalho, fazia a intermediação entre as empresas interessadas nas licitações e os prefeitos. Servidores públicos responsáveis pela análise das obras também participavam do esquema. As empreiteiras vencedoras usavam material de má qualidade no serviço, e o dinheiro que sobrava era dividido entre os integrantes da quadrilha. A investigação da polícia chegou ainda a dois deputados mineiros: Ademir Camilo (PDT) e João Magalhães (PMDB). Os parlamentares teriam feito emendas parlamentares para destinar recursos aos projetos alvos da quadrilha. Em troca, pediam comissão de 10%. No dia em que deflagrou a operação, a PF vasculhou os gabinetes de Camilo e Magalhães. Agora, ambos são alvos de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados e podem responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, foi revelada uma escuta feita com autorização da Justiça em que a mulher de João Magalhães, Renata, discute a propina com o lobista João Carlos de Carvalho. A conversa capta o barulho que ela faz ao colocar notas de real numa mala. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ela. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, comenta o lobista. A PF estima que, pelo menos, R$ 20 mil foram repassados nessa negociata.

Governo Federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-Barro

Ação contra máfia deve parar obras em 114 cidades mineiras
Estado de MG, 26.07.08
Brasília – O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a decisão por ofício às 119 prefeituras investigadas que receberam dinheiro da União. No total, a PF apura a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Entre os municípios na mira policial, 38 fizeram contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação. No ofício, a que o Estado de Minas teve acesso, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, informa que a suspensão abrange não só as obras em andamento, como também as que ainda não começaram. A postura foi decidida entre Hage e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o ministro da CGU, as transferências de recursos estão suspensas até que sejam “devidamente apuradas” as suspeitas de irregularidades. Entre as obras atingidas pela decisão do governo está a construção, pelo PAC, de 255 casas populares em Palmas, avaliada em R$ 5,5 milhões. Em 26 de junho, o EM revelou que essa licitação foi vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda., empresa pertencente ao estudante de direito André Scarassati, de 26 anos. André é filho de Alcino Scarassati, exonerado do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes, após as suspeitas levantadas pela PF de envolvido no esquema de desvio de verbas nos municípios. A Construssati está mergulhada em dívidas, não tem mais do que 10 funcionários registrados e, mesmo assim, venceu a milionária concorrência. Na quinta-feira, a Secretaria de Infra-Estrutura de Tocantins informou oficialmente à Construssati que a obra havia sido paralisada e os pagamentos, interrompidos. Em nota enviada à reportagem, a secretaria argumenta que apenas cumpriu determinação da CGU e da Caixa. Palmas é a única cidade de Tocantins investigada pela PF. No total, além de Palmas, estão na mira da polícia 114 municípios mineiros, três do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo.
O esquema
Em 20 de junho, a PF prendeu 26 pessoas. A operação envolveu 230 mandados de busca e 60 empresas que estariam ligadas à quadrilha. A polícia acredita que esse esquema descoberto é um dos maiores já identificados de fraudes em obras públicas. A quadrilha começou em Minas e depois passou a agir em outros estados. Segundo a PF, um grupo de lobistas, liderado por João Carlos de Carvalho, fazia a intermediação entre as empresas interessadas nas licitações e os prefeitos. Servidores públicos responsáveis pela análise das obras também participavam do esquema. As empreiteiras vencedoras usavam material de má qualidade no serviço, e o dinheiro que sobrava era dividido entre os integrantes da quadrilha. A investigação da polícia chegou ainda a dois deputados mineiros: Ademir Camilo (PDT) e João Magalhães (PMDB). Os parlamentares teriam feito emendas parlamentares para destinar recursos aos projetos alvos da quadrilha. Em troca, pediam comissão de 10%. No dia em que deflagrou a operação, a PF vasculhou os gabinetes de Camilo e Magalhães. Agora, ambos são alvos de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados e podem responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, foi revelada uma escuta feita com autorização da Justiça em que a mulher de João Magalhães, Renata, discute a propina com o lobista João Carlos de Carvalho. A conversa capta o barulho que ela faz ao colocar notas de real numa mala. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ela. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, comenta o lobista. A PF estima que, pelo menos, R$ 20 mil foram repassados nessa negociata.

Governo Federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-Barro

Ação contra máfia deve parar obras em 114 cidades mineiras
Estado de MG, 26.07.08
Brasília – O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a decisão por ofício às 119 prefeituras investigadas que receberam dinheiro da União. No total, a PF apura a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Entre os municípios na mira policial, 38 fizeram contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação. No ofício, a que o Estado de Minas teve acesso, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, informa que a suspensão abrange não só as obras em andamento, como também as que ainda não começaram. A postura foi decidida entre Hage e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o ministro da CGU, as transferências de recursos estão suspensas até que sejam “devidamente apuradas” as suspeitas de irregularidades. Entre as obras atingidas pela decisão do governo está a construção, pelo PAC, de 255 casas populares em Palmas, avaliada em R$ 5,5 milhões. Em 26 de junho, o EM revelou que essa licitação foi vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda., empresa pertencente ao estudante de direito André Scarassati, de 26 anos. André é filho de Alcino Scarassati, exonerado do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes, após as suspeitas levantadas pela PF de envolvido no esquema de desvio de verbas nos municípios. A Construssati está mergulhada em dívidas, não tem mais do que 10 funcionários registrados e, mesmo assim, venceu a milionária concorrência. Na quinta-feira, a Secretaria de Infra-Estrutura de Tocantins informou oficialmente à Construssati que a obra havia sido paralisada e os pagamentos, interrompidos. Em nota enviada à reportagem, a secretaria argumenta que apenas cumpriu determinação da CGU e da Caixa. Palmas é a única cidade de Tocantins investigada pela PF. No total, além de Palmas, estão na mira da polícia 114 municípios mineiros, três do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo.
O esquema
Em 20 de junho, a PF prendeu 26 pessoas. A operação envolveu 230 mandados de busca e 60 empresas que estariam ligadas à quadrilha. A polícia acredita que esse esquema descoberto é um dos maiores já identificados de fraudes em obras públicas. A quadrilha começou em Minas e depois passou a agir em outros estados. Segundo a PF, um grupo de lobistas, liderado por João Carlos de Carvalho, fazia a intermediação entre as empresas interessadas nas licitações e os prefeitos. Servidores públicos responsáveis pela análise das obras também participavam do esquema. As empreiteiras vencedoras usavam material de má qualidade no serviço, e o dinheiro que sobrava era dividido entre os integrantes da quadrilha. A investigação da polícia chegou ainda a dois deputados mineiros: Ademir Camilo (PDT) e João Magalhães (PMDB). Os parlamentares teriam feito emendas parlamentares para destinar recursos aos projetos alvos da quadrilha. Em troca, pediam comissão de 10%. No dia em que deflagrou a operação, a PF vasculhou os gabinetes de Camilo e Magalhães. Agora, ambos são alvos de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados e podem responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, foi revelada uma escuta feita com autorização da Justiça em que a mulher de João Magalhães, Renata, discute a propina com o lobista João Carlos de Carvalho. A conversa capta o barulho que ela faz ao colocar notas de real numa mala. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ela. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, comenta o lobista. A PF estima que, pelo menos, R$ 20 mil foram repassados nessa negociata.

Governo Federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-Barro

Ação contra máfia deve parar obras em 114 cidades mineiras
Estado de MG, 26.07.08
Brasília – O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João-de-barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a decisão por ofício às 119 prefeituras investigadas que receberam dinheiro da União. No total, a PF apura a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Entre os municípios na mira policial, 38 fizeram contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação. No ofício, a que o Estado de Minas teve acesso, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, informa que a suspensão abrange não só as obras em andamento, como também as que ainda não começaram. A postura foi decidida entre Hage e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o ministro da CGU, as transferências de recursos estão suspensas até que sejam “devidamente apuradas” as suspeitas de irregularidades. Entre as obras atingidas pela decisão do governo está a construção, pelo PAC, de 255 casas populares em Palmas, avaliada em R$ 5,5 milhões. Em 26 de junho, o EM revelou que essa licitação foi vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda., empresa pertencente ao estudante de direito André Scarassati, de 26 anos. André é filho de Alcino Scarassati, exonerado do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes, após as suspeitas levantadas pela PF de envolvido no esquema de desvio de verbas nos municípios. A Construssati está mergulhada em dívidas, não tem mais do que 10 funcionários registrados e, mesmo assim, venceu a milionária concorrência. Na quinta-feira, a Secretaria de Infra-Estrutura de Tocantins informou oficialmente à Construssati que a obra havia sido paralisada e os pagamentos, interrompidos. Em nota enviada à reportagem, a secretaria argumenta que apenas cumpriu determinação da CGU e da Caixa. Palmas é a única cidade de Tocantins investigada pela PF. No total, além de Palmas, estão na mira da polícia 114 municípios mineiros, três do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo.
O esquema
Em 20 de junho, a PF prendeu 26 pessoas. A operação envolveu 230 mandados de busca e 60 empresas que estariam ligadas à quadrilha. A polícia acredita que esse esquema descoberto é um dos maiores já identificados de fraudes em obras públicas. A quadrilha começou em Minas e depois passou a agir em outros estados. Segundo a PF, um grupo de lobistas, liderado por João Carlos de Carvalho, fazia a intermediação entre as empresas interessadas nas licitações e os prefeitos. Servidores públicos responsáveis pela análise das obras também participavam do esquema. As empreiteiras vencedoras usavam material de má qualidade no serviço, e o dinheiro que sobrava era dividido entre os integrantes da quadrilha. A investigação da polícia chegou ainda a dois deputados mineiros: Ademir Camilo (PDT) e João Magalhães (PMDB). Os parlamentares teriam feito emendas parlamentares para destinar recursos aos projetos alvos da quadrilha. Em troca, pediam comissão de 10%. No dia em que deflagrou a operação, a PF vasculhou os gabinetes de Camilo e Magalhães. Agora, ambos são alvos de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados e podem responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, foi revelada uma escuta feita com autorização da Justiça em que a mulher de João Magalhães, Renata, discute a propina com o lobista João Carlos de Carvalho. A conversa capta o barulho que ela faz ao colocar notas de real numa mala. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ela. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, comenta o lobista. A PF estima que, pelo menos, R$ 20 mil foram repassados nessa negociata.

março 20, 2008

Cartões corporativos: Ministro do CGU condena precipitação da imprensa e denúncias improcedentes referem-se a 65% dos casos noticiados!!

CGU rebate denúncias sobre uso de cartões
Apenas 4% das denúncias noticiadas pela imprensa sobre irregularidades no uso de cartões corporativos são consideradas procedentes pela Controladoria Geral da União ( CGU ). Dos 102 casos veiculados pelos jornais, 65% são tidos como improcedentes; 26% estão em apuração; e 5% são considerados resolvidos.
Os números foram apresentados na última semana pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele depôs na CPMI dos Cartões, no Senado.
Entre as denúncias infundadas noticiadas pela imprensa, Hage citou a compra de cosméticos pelo Ministério da Defesa. A aquisição foi feita para um curso de barbearia ministrada a militares do Corpo de Fuzileiros Navais. Em outro caso, os jornais denunciaram o uso de dinheiro público em uma clínica de estética. Segundo a CGU, o dinheiro foi pago à dona do estabelecimento, que recebeu uma indenização pela devolução de um revólver na campanha do desarmamento.
O ministro Jorge Hage reconheceu a importância da imprensa no trabalho de investigação, mas criticou a precipitação de alguns veículos de comunicação. “O que é folclórico e pitoresco pode chamar a atenção. Mas não se pode fazer disso uma farra da escandalização do nada”, disse.
Segundo dados da CGU, os suprimentos de fundos ( gastos pagos por meio dos cartões corporativos e das contas tipo B ) representam apenas 0,027% em relação às despesas correntes do governo federal. Enquanto as despesas correntes são de R$ 652,8 bilhões, os suprimentos de fundo respondem por R$ 177milhões.
Jorge Hage classificou como “um enorme avanço” o uso dos cartões corporativos. “Só a criação do cartão já poderia representar uma melhoria extraordinária, porque os bancos oferecem um mecanismo para acompanhar a realização das despesas”, disse.
Em 2002, último ano de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, os gastos com suprimento de fundos foram de R$ 233,2 milhões. Em 2006, depois que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulou o uso de cartões, o montante caiu para R$ 127,1 milhões.
O ministro-chefe da CGU rebateu as críticas de que os cartões corporativos são usados como “benesses” para servidores graduados do Poder Executivo. Segundo ele, apenas 17% dos usuários dos cartões ocupam cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Desse total, 55% detêm DAS 1 – o nível mais baixo da função. O Poder Executivo ( incluído o Ministério Público ) detém 89% dos cartões ativos, enquanto o Poder Judiciário responde por 11%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é responsável por 55% dos gastos com saques em cartões, enquanto a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) responde por 20%. As despesas protegidas por sigilo equivalem a 5% do número de transações com cartões.
InformesPT

fevereiro 6, 2008

Cartões corporativos: Bon-Vivants tucanos gastaram quase o dobro.

Portal Vermelho
05/02/08
Gastos com cartão são apenas 0,004% das despesas do governo
A imprensa, obstinada em alimentar uma nova onda denuncista contra o governo Lula, omite da opinião pública um dado divulgado pela Controladoria Geral da união (CGU) em meados de janeiro e que é fundamental para um aleitura honesta e sem manipulaçãoes sobre a polêmica dos cartões corporativos. Segundo a CGU, a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo.
“Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.
Tucanos gastaram quase o dobro
A Controaladoria também revela que enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 –início do governo Lula– esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões.
Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002.
Eventos especiais
O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE ( censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios ), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.
Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.
Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.
Transparência preservada
Ao divulgar essas informações, o secretário Luiz Navarro informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques.
“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”
No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.
O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.
Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.
Fonte: Portal da CGU

outubro 28, 2007

De 275 mil ONGs existentes no Brasil, apenas 7883 receberam recursos federais, entre 1999 e 2006. CGU investiga 325.

Ongs receberam menos recursos no governo Lula!!!
A Gazeta-MT
26/10/2007
Das mais de 275 mil organizações não-governamentais existentes no Brasil, 7.883 receberam recursos públicos federais entre os anos de 1999 e 2006. Entre 1999 e 2002, segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, as Ongs receberam, em valores atualizados, R$ 28,04 bilhões; já, nos primeiros quatro anos do atual governo, o valor repassado às Ongs ficou em R$ 19,98 bilhões, uma queda de 28,75%. Em valores nominais, o valor repassado às Ongs no segundo período do governo FHC foi de R$ 15,53 bilhões, enquanto no primeiro mandato do Presidente Lula foi de R$ 17,79 bilhões, um crescimento de 14,5%. Essas informações constam de levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU vem realizando um trabalho de fiscalização em 325 Ongs que receberam recursos federais entre os anos de 1999 e 2006. Nesse período, os recursos federais repassados às entidades constantes da amostra foi da ordem de R$ 3,5 bilhões. Na próxima terça-feira (30), às 11 horas, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, fará uma exposição para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar as relações entre a administração pública federal e as organizações não-governamentais.
Silvana Ribas

abril 23, 2007

CPI: De coisa séria a palanque político

Jasson de Oliveira Andrade

CPI é coisa séria. Pelo menos deveria ser. Quando se instalou, no primeiro governo Lula, a CPI que se tornou conhecida como a do Mensalão, graças às denúncias do então deputado Roberto Jefferson em 2005, esse Instituto parlamentar tornou-se popular. Era o comentário geral. As Tevês da Câmara e do Senado obtinham bom IBOPE. Devido a essa popularidade, houve deturpação de sua finalidade. Parlamentares aproveitaram para usá-las como palanque político. Queriam aparecer mais que os fatos a serem apurados. Lamentavelmente o mesmo poderá acontecer com a CPI do Apagão Aéreo. Os deputados oposicionistas querem instalá-la na Câmara. Os senadores da oposição, principalmente do DEM, querem-na no Senado. Assim esses senadores poderiam usá-la também como palanque. Exagero de minha parte? Não. Renata Lo Prete, no Painel da Folha, revela que “o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), escalou para a CPI César Borges, adversário do ministro Waldir Pires (Defesa) na Bahia. Se ACM se recuperar logo [está internado], vai indicá-lo também”. Pires deverá ser investigado pela CPI. Os dois senadores “democratas” baianos são seus adversários. E perderam a eleição na Bahia para Wagner (PT), aliado do ministro da Defesa, que é do mesmo partido do governador eleito. Essa escalação poderá servir agora como vingança. Não existe outra explicação.

A instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado é dose para elefante. Deveria ser ou numa ou no outro. Duas são demais. Segundo a jornalista Christiane Samarco, do Estadão (19/4): “Os dirigentes do DEM também estão convencidos de que, no Senado, a independência da oposição é maior. Ponderam que os cinco governadores do PSDB, sempre preocupados em manter boas relações com o governo, têm mais influência sobre as bancadas da Câmara do que do Senado. “No Senado, governador não manda em voto de ninguém”, resume um líder do DEM”. Revela ainda a jornalista: “O problema é que o PSDB da Câmara, que teve a iniciativa de pedir a CPI, não se conformava em ver o Senado sair na frente e, muito menos, em ficar fora da investigação, como sugeriam alguns dirigentes do DEM”. O governador José Serra sugeriu, então, uma CPI mista. Essa sugestão foi descartada pelo senador tucano Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado: “Na mista, a correlação de força é desfavorável a nós”. Serra aceitou a ponderação: “Pois, então, que se faça nas duas Casas”. Ficou em cima do muro. Como os tucanos da Câmara e do Senado querem a CPI como palanque, o governador paulista aceitou as duas. Se não fosse o palanque político, o correto seria apenas no Senado, onde é mais favorável aos oposicionistas, e descartaria aquela da Câmara.

O Estadão ouviu dois senadores sobre a CPI no Senado. José Agripino, líder do DEM no Senado, declarou: “A CPI será fundamental. Vamos descobrir o que o governo não sabe ou insiste em não explicar”. Em resposta, a senadora Ideli Salvatti, líder do PT no Senado, afirmou: “Eu não acredito nesse espírito de investigação da oposição. Se eles acreditassem mesmo nas investigações em CPIs eles as fariam também em outros lugares. Não impediriam a abertura de CPIs em São Paulo ou no Rio Grande do Sul”.

Elio Gaspari, em artigo na Folha (18/4), escreveu sobre o assunto, dizendo: “A CPI do Apagão começa com um truque. Todas as mutretas que confluirão ao seu plenário já estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Os sigilos fiscais e bancários de um ex-presidente e da diretora de engenharia da Infraero já foram quebrados. Os funcionários sob investigação chegam a 20, as malfeitorias talvez sejam umas 50. Nelas misturam-se a Infraero e fornecedores de equipamentos de uso civil e militar. Ao contrário do que sucedeu com o mensalão, a investigação já existe e deu frutos. É possível que já se tenha ido mais longe sem CPI no caso Apagão do que com CPI no mensalão. (…) O material disponível nos inquéritos em andamento é suficiente para que a Oposição, numa rotineira atuação parlamentar, faça suas denúncias da tribuna da Câmara e do Senado. A turma do discurso de geladeira prefere uma CPI porque é só abrir a porta e as luzes se acendem”. Em resumo: É O PALANQUE!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu – Abril, 2007

Tema: Silver is the New Black. Blog no WordPress.com.

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