Parece que Battisti vai ficar mesmo…

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, “esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando”.

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

E, o que é mais importante, “em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido” (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: “Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo”.

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva — pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

“…nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”;

* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.”

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que “a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970″ ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
- com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, “sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade” e que, “em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição”. De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se “é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual”.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Parece que Battisti vai ficar mesmo…

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, “esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando”.

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

E, o que é mais importante, “em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido” (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: “Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo”.

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva — pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

“…nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”;

* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.”

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que “a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970″ ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
- com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, “sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade” e que, “em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição”. De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se “é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual”.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

MINO CARTA JOGA A TOALHA

A despedida
Blog do Mino, 04.02.09

Quando escolhi o Brasil como lugar definitivo da minha vida, optei também pelo jornalismo. Existe uma indissolúvel conexão entre as duas atitudes. E explico. Até o golpe de 1964, fui jornalista com séria dedicação profissional. De alguma forma mercenário, no entanto.

Diga-se que, depois da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, quando a pressão militar só permitiu a posse de João Goulart, sucessor constitucional, ao forçar a adoção do parlamentarismo, eu ficara de sobreaviso. Mas o golpe se deu também sobre a minha alma e motivou minhas escolhas definitivas.

Entendi que fosse meu dever praticar o jornalismo em um país submetido à ditadura imposta pela classe dominante com a inestimável ajuda dos seus gendarmes, e que se uma única, escassa linha da minha escrita sobrasse para o futuro, teria conseguido conferir um mínimo de importância à minha profissão. Faço questão de sublinhar que não agia desta maneira pelo Brasil, e sim por mim mesmo.

Quarenta e cinco anos depois, vivo uma quadra de extremo desalento, em contraposição às grandes esperanças alimentadas durante a ditadura. Logo frustradas pela rejeição da emenda das eleições diretas após uma campanha a favor que honra o povo brasileiro. Fez-se, pelo contrário, a conciliação das elites, nos exatos moldes previamente desenhados pelo general Golbery do Couto e Silva. A aposta do Merlin do Planalto estava certa e vale até hoje.Fez-se a conciliação para eleger Fernando Collor e para derrubá-lo. E novamente para eleger Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. A Carta aos Brasileiros assinada por Lula foi uma tentativa de aparar arestas antes do pleito de 2002, aparentemente mal-sucedida, por ter convencido um número bastante diminuto de privilegiados. A conciliação veio depois da posse, a despeito do ódio de classe que até o momento cega a mídia.

A mim, que estou de olhos escancarados, a Carta convenceu por considerá-la sincera. Naquela época, não cansei de definir Lula como um conciliador desde os tempos da liderança sindical. No governo, contudo, ele foi muito além [ OBS: não seria "aquém"? ] das minhas expectativas. Ou, por outra: deu para me decepcionar progressivamente.

O balanço de seis anos de Lula no poder não é animador, no meu entendimento. A política econômica privilegiou os mais ricos e deu aos mais pobres uma esmola. Há quem diga: já é alguma coisa. Respondo: é pouco, é uma migalha a cair da mesa de um banquete farto além da conta. O desequilíbrio é monstruoso. Na política ambiental abriu a porta aos transgênicos, cuidou mal da Amazônia, dispensou Marina Silva, admirável figura, para entregar o posto a um senhorzinho tão esvoaçante quanto seus coletes.

A política social pela enésima vez sequer esboçou um plano de reforma agrária e enfraqueceu os sindicatos. E quanto ao poder político? O Congresso acaba de eleger para a presidência do Senado José Sarney, senhor feudal do estado mais atrasado da Federação, estrategista da derrubada da emenda das diretas-já e mesmo assim, graças ao humor negro dos fados, presidente da República por cinco anos.

Outro que foi para o trono, no caso da Câmara, é Michel Temer, um ex-progressista capaz de optar vigorosamente pelo fisiologismo. Reconstitui-se o “centrão” velho de guerra, uma das obras-primas da conciliação tradicional. Enquanto isso, o Brasil ainda divide com Serra Leoa e Nigéria a primazia mundial da má distribuição de renda, exporta commodities, 55 mil brasileiros morrem assassinados todo ano, 5% ganham de 800 reais pra cima. E 2009 promete ser bem pior que pretendiam os economistas do governo.Houve, e há, justificadíssima grita quanto às privatizações processadas no governo FHC. E que dizer do BNDES que empresta aos bilionários para armar a BrOi, a qual (é uma modesta previsão) acabará nas mãos de ouro de Carlos Slim? E que dizer da compra pelo governo de 49% das ações do Banco Votorantim à beira da falência?

Em um ponto houve melhoras sensíveis, na política exterior. E aí vem o caso Battisti. Até este serve ao propósito da conciliação, a despeito das críticas bem fundamentadas da mídia.O ministro Tarso Genro disse em Belém que a favor da extradição de Battisti se alinham os defensores da anistia aos torturadores da ditadura, “com exceção de Mino Carta”. Agradeço a referência, observo, porém, que o ministro cai em clamorosa contradição. Não foi ele quem, em rompante que beira a sátira volteriana, sugeriu à Itália baixar uma lei da anistia igual àquela assinada no Brasil pelo ditador de plantão?

Talvez o ministro não saiba que enquanto no Brasil vigorou o Terror de Estado, na Itália houve uma gravíssima e fracassada tentativa terrorista de desestabilizar um Estado democrático de Direito estabelecido desde o fim do fascismo.

Se eu digo que o Festival de Besteira assola o País desde a época de Stanislaw Ponte Preta, e que se o ministro merece o Oscar do Febeapá, ao menos o professor Dalmo Dallari faz jus a uma citação, recebo as mensagens ferozes e as agressivas admoestações de centenas de patriotas. Pois não é bobagem (sou condescendente) dizer que na Itália dos anos 70 estava no poder um governo de extrema-direita, ou que se Battisti for extraditado, de volta ao seu país corre até risco de vida? Ou afirmar que Mestre e Milão, norte da península, são muito distantes, quando entre as duas cidades há menos de 200 quilômetros? Sem contar que, como me levam a observar vários frequentadores do meu blog, Battisti foi o autor do homicídio de Mestre e apenas o idealizador daquele de Milão.

Está claro que o ministro Tarso não erra ao dizer que a mídia nativa está sempre a agredir o governo de Lula, e contra esta forma desvairada de preconceito CartaCapital tem se manifestado com frequência. Ocorre que, ao referir-se à extradição negada a mídia está certa, antes de mais nada em função dos motivos alegados, a exibir ao mundo ignorância, falta de sensibilidade diplomática e irresponsabilidade política, ao afrontar um estado democrático amigo.

De todo modo, Battisti transcende sua personalidade de “assassino em estado puro”, segundo um grande magistrado como o italiano Armando Spataro, para se prestar a uma operação que visa compactar o PT e empolgar um certo gênero de patriotas canarinhos.

Isto tudo me leva a uma conclusão desoladora, embora saiba de muitíssimos leitores generosos e fiéis: minha crença no jornalismo faliu. Em matéria de furo n’água, produzi a Fossa de Mindanao, iludi-me demais, mea culpa. Donde tomo as seguintes decisões: despeço-me deste blog e, por ora, calo-me em CartaCapital.

Creio que a revista ainda precise de minha longa experiência profissional, completa 60 anos no fim de 2009. Eu confiei muito em Lula, por quem alimento amizade e afeto. Entendo que o Brasil perde com ele uma oportunidade única e insisto em um ponto já levantado neste espaço: o próximo presidente da República não será um ex-metalúrgico com quem o povo identifica-se automaticamente. Conforme demonstra aliás o índice de aprovação do presidente, cada vez mais dilatado.

Vai sobrar-me tempo para escrever um livro sobre o Brasil. Talvez não ache editor, pouco importa, vou escrevê-lo de qualquer forma, quem sabe venha a ser premiado pela publicação póstuma.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

MINO CARTA JOGA A TOALHA

A despedida
Blog do Mino, 04.02.09

Quando escolhi o Brasil como lugar definitivo da minha vida, optei também pelo jornalismo. Existe uma indissolúvel conexão entre as duas atitudes. E explico. Até o golpe de 1964, fui jornalista com séria dedicação profissional. De alguma forma mercenário, no entanto.

Diga-se que, depois da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, quando a pressão militar só permitiu a posse de João Goulart, sucessor constitucional, ao forçar a adoção do parlamentarismo, eu ficara de sobreaviso. Mas o golpe se deu também sobre a minha alma e motivou minhas escolhas definitivas.

Entendi que fosse meu dever praticar o jornalismo em um país submetido à ditadura imposta pela classe dominante com a inestimável ajuda dos seus gendarmes, e que se uma única, escassa linha da minha escrita sobrasse para o futuro, teria conseguido conferir um mínimo de importância à minha profissão. Faço questão de sublinhar que não agia desta maneira pelo Brasil, e sim por mim mesmo.

Quarenta e cinco anos depois, vivo uma quadra de extremo desalento, em contraposição às grandes esperanças alimentadas durante a ditadura. Logo frustradas pela rejeição da emenda das eleições diretas após uma campanha a favor que honra o povo brasileiro. Fez-se, pelo contrário, a conciliação das elites, nos exatos moldes previamente desenhados pelo general Golbery do Couto e Silva. A aposta do Merlin do Planalto estava certa e vale até hoje.Fez-se a conciliação para eleger Fernando Collor e para derrubá-lo. E novamente para eleger Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. A Carta aos Brasileiros assinada por Lula foi uma tentativa de aparar arestas antes do pleito de 2002, aparentemente mal-sucedida, por ter convencido um número bastante diminuto de privilegiados. A conciliação veio depois da posse, a despeito do ódio de classe que até o momento cega a mídia.

A mim, que estou de olhos escancarados, a Carta convenceu por considerá-la sincera. Naquela época, não cansei de definir Lula como um conciliador desde os tempos da liderança sindical. No governo, contudo, ele foi muito além [ OBS: não seria "aquém"? ] das minhas expectativas. Ou, por outra: deu para me decepcionar progressivamente.

O balanço de seis anos de Lula no poder não é animador, no meu entendimento. A política econômica privilegiou os mais ricos e deu aos mais pobres uma esmola. Há quem diga: já é alguma coisa. Respondo: é pouco, é uma migalha a cair da mesa de um banquete farto além da conta. O desequilíbrio é monstruoso. Na política ambiental abriu a porta aos transgênicos, cuidou mal da Amazônia, dispensou Marina Silva, admirável figura, para entregar o posto a um senhorzinho tão esvoaçante quanto seus coletes.

A política social pela enésima vez sequer esboçou um plano de reforma agrária e enfraqueceu os sindicatos. E quanto ao poder político? O Congresso acaba de eleger para a presidência do Senado José Sarney, senhor feudal do estado mais atrasado da Federação, estrategista da derrubada da emenda das diretas-já e mesmo assim, graças ao humor negro dos fados, presidente da República por cinco anos.

Outro que foi para o trono, no caso da Câmara, é Michel Temer, um ex-progressista capaz de optar vigorosamente pelo fisiologismo. Reconstitui-se o “centrão” velho de guerra, uma das obras-primas da conciliação tradicional. Enquanto isso, o Brasil ainda divide com Serra Leoa e Nigéria a primazia mundial da má distribuição de renda, exporta commodities, 55 mil brasileiros morrem assassinados todo ano, 5% ganham de 800 reais pra cima. E 2009 promete ser bem pior que pretendiam os economistas do governo.Houve, e há, justificadíssima grita quanto às privatizações processadas no governo FHC. E que dizer do BNDES que empresta aos bilionários para armar a BrOi, a qual (é uma modesta previsão) acabará nas mãos de ouro de Carlos Slim? E que dizer da compra pelo governo de 49% das ações do Banco Votorantim à beira da falência?

Em um ponto houve melhoras sensíveis, na política exterior. E aí vem o caso Battisti. Até este serve ao propósito da conciliação, a despeito das críticas bem fundamentadas da mídia.O ministro Tarso Genro disse em Belém que a favor da extradição de Battisti se alinham os defensores da anistia aos torturadores da ditadura, “com exceção de Mino Carta”. Agradeço a referência, observo, porém, que o ministro cai em clamorosa contradição. Não foi ele quem, em rompante que beira a sátira volteriana, sugeriu à Itália baixar uma lei da anistia igual àquela assinada no Brasil pelo ditador de plantão?

Talvez o ministro não saiba que enquanto no Brasil vigorou o Terror de Estado, na Itália houve uma gravíssima e fracassada tentativa terrorista de desestabilizar um Estado democrático de Direito estabelecido desde o fim do fascismo.

Se eu digo que o Festival de Besteira assola o País desde a época de Stanislaw Ponte Preta, e que se o ministro merece o Oscar do Febeapá, ao menos o professor Dalmo Dallari faz jus a uma citação, recebo as mensagens ferozes e as agressivas admoestações de centenas de patriotas. Pois não é bobagem (sou condescendente) dizer que na Itália dos anos 70 estava no poder um governo de extrema-direita, ou que se Battisti for extraditado, de volta ao seu país corre até risco de vida? Ou afirmar que Mestre e Milão, norte da península, são muito distantes, quando entre as duas cidades há menos de 200 quilômetros? Sem contar que, como me levam a observar vários frequentadores do meu blog, Battisti foi o autor do homicídio de Mestre e apenas o idealizador daquele de Milão.

Está claro que o ministro Tarso não erra ao dizer que a mídia nativa está sempre a agredir o governo de Lula, e contra esta forma desvairada de preconceito CartaCapital tem se manifestado com frequência. Ocorre que, ao referir-se à extradição negada a mídia está certa, antes de mais nada em função dos motivos alegados, a exibir ao mundo ignorância, falta de sensibilidade diplomática e irresponsabilidade política, ao afrontar um estado democrático amigo.

De todo modo, Battisti transcende sua personalidade de “assassino em estado puro”, segundo um grande magistrado como o italiano Armando Spataro, para se prestar a uma operação que visa compactar o PT e empolgar um certo gênero de patriotas canarinhos.

Isto tudo me leva a uma conclusão desoladora, embora saiba de muitíssimos leitores generosos e fiéis: minha crença no jornalismo faliu. Em matéria de furo n’água, produzi a Fossa de Mindanao, iludi-me demais, mea culpa. Donde tomo as seguintes decisões: despeço-me deste blog e, por ora, calo-me em CartaCapital.

Creio que a revista ainda precise de minha longa experiência profissional, completa 60 anos no fim de 2009. Eu confiei muito em Lula, por quem alimento amizade e afeto. Entendo que o Brasil perde com ele uma oportunidade única e insisto em um ponto já levantado neste espaço: o próximo presidente da República não será um ex-metalúrgico com quem o povo identifica-se automaticamente. Conforme demonstra aliás o índice de aprovação do presidente, cada vez mais dilatado.

Vai sobrar-me tempo para escrever um livro sobre o Brasil. Talvez não ache editor, pouco importa, vou escrevê-lo de qualquer forma, quem sabe venha a ser premiado pela publicação póstuma.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Limpando o baú

Não ter computador é uma mer***da. Às vezes surge uma idéia, e aí eu acabo passando prum papel, e deixo na espera. E acabo esquecendo, ou o tempo daquilo passa e aí não faz sentido escrever. O mesmo vale para algo que eu descolo num jornal ou alguma revista. Esses eu também guardo para depois e fica por isso mesmo.

Claro, tem coisas que são atemporais, mas não é o caso das coisas que escrevo. E,também tem coisas que eu leio e penso: “Put**quepari**u! Esse filhodap#%+*& me deixou put**o! Vou escrever a respeito!!”. E faço nada.

Enfim, depois dessas chorumelas, vou registrar aqui uns rabiscos que havia bolado há dias e, se valem alguma coisa ou não fod**a-s**e!

O CULPADO DE SEMPRE –

Meio fora da mídia ( já que esta decidiu que a crise é maior no Brasil que nas demais – todas – nações do globo, e a culpa é do Lula ) os ataques de Israel à Gaza tiveram como alvo – intencional ou não – até uma escola da ONU. Israel corre o risco de ser julgado por algum tribunal internacional por “crimes de guerra“, ou “crimes contra a humanidade”. Sobre diversas acusações ( uso de armas ou substâncias horrendas, como fósforo branco, urânio sei-la-o-quê ) eu não sei, mas com relação ao bombardeio à escola da ONU supra citada, Israel pode usar a seguinte estratégia de defesa: CULPE OS PROFESSORES. Essa manobra é usada exaustivamente aqui no Estado de São Paulo, e funciona que é uma beleza…

BATTISTI –

Hoje saiu o seguinte na Folha Online: “Itália aposta no STF para extraditar Battisti“.

Seria o famoso Berlusconi outro a contar com facilidades no STF?

JOSÉ ANÍBAL E O ESTADO POLICIAL –

O preclaro foi gravado por engano, já que os detetives arapongas estavam investigando caso de traição conjugal de um terceiro, com quem parece que o Inábi, OPS, Aníbal conversou por telefone.

Curioso é que ele só foi revelar isso um mês e pouco depois de ter sido informado do suposto fato. Saiu assim na Folha, em 08.01:

“ Polícia aponta esquema de grampo ilegal e prende nove

Segundo investigação, quadrilha atuaria em espionagem industrial e casos de infidelidade

Deputado José Aníbal foi um dos alvos da organização, que envolveria policiais e funcionários de empresas de telefonia e de bancos
Uma operação da Polícia Civil de São Paulo desbaratou quadrilhas de dois detetives particulares que quebravam ilegalmente sigilos telefônicos, bancários e fiscais. Os dados eram usados em espionagem industrial e investigações sobre infidelidade conjugal.

Uma das vítimas dos criminosos foi o deputado federal José Aníbal (PSDB). “Isso vem confirmar que o grampo ilícito está se tornando um problema muito grande no país. Milhares de pessoas podem estar sendo vítimas desse crime”, disse ele.”

( OPA! PAROU, PAROU, PAROU!! Que porra é essa? “Neste país”? Pegou e decorou a cartilha do Gilmar Mendes? Por quê não se atém ao fato que, supostamente, envolve você diretamente? Vejam o lindão aproveitar um episódio que parece ter sido feito sob medida para a tucanalha. )

“Segundo o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), criminosos obtiveram registros de ligações feitas pelo deputado, mas nenhuma conversa foi gravada. Fontes diz não ter identificado o interessado em comprar dados sigilosos de Aníbal [ se é que há, né? ] , mas crê [ crê? ] que um dos objetivos era identificar contatos políticos do deputado. O delegado não descarta a possibilidade de outros políticos terem sido investigados ou terem pagado [ "Outros políticos terem pago"? Quem faria isso, Deus? ] para receber dados sigilosos. O Deic prendeu nove suspeitos de duas quadrilhas chefiadas pelos donos de agências de detetives Domingos Esteves Júnior, 52, e Rosimeire da Silva Scrittore, 47. As quadrilhas eram contratadas sobretudo por empresários interessados em espionagem industrial e por pessoas que desconfiavam da fidelidade dos cônjuges. O Deic também investiga a possibilidade de que os criminosos possam ter agido para obter informações sigilosas para políticos [ Repito a pergunta anterior ] . Os detetives entravam em contato com funcionários de bancos e de empresas de telefonia que integravam as quadrilhas. Em troca de pagamentos entre R$ 200 e R$ 2.000, obtinham extratos bancários, registros de chamadas telefônicas e escutas telefônicas ilegais. Os detetives vendiam as informações por preços que variavam de acordo com o interessado e com a pessoa investigada. “Centenas de pessoas tiveram seus sigilos quebrados. Já tomamos depoimento de 30 dessas vítimas”, disse Fontes.”

( OPA! PAROU, PAROU, PAROU!! E isso que eu quis dizer sobre “episódio feito sob medida”. A bem da verdade, o episódio não chega a ser o problema mas sim, a leitura que se dispõe a fazer: o espertão do Aníbal foca nos grampos oportunisticamente, mas não menciona que bancos ou funcionários deles roubavam informações ( extratos ) dos clientes, o mesmo ocorrendo com funcionários de empresas de telefonia. Mas o Aníbal é esperto, ele apenas sugere as coisas. O melhor ainda está por vir. Continuem com a leitura. )

“O esquema ilegal começou a ser investigado pelo Deic em 2004.”

( OPA! PAROU, PAROU, PAROU! Em 2004? Já havia suspeitas é, há 4 anos pelo menos? E desde quando? E o seu Aníbal fala de modo a insinuar como se tudo começasse com o “grampo” mediúnico sobre o seu Gilmar Dantas. A isso se dá o nome “jogar para a torcida”. Faz até lembrar do caso do “antrax” na Moóca, ainda em 2001, lembram? A moda era o antrax…Antrax por todo lado! )

“Na ocasião foi descoberto um grupo envolvendo cinco policiais civis. Eles falsificavam mandados de quebra de sigilo telefônico e os enviavam para empresas de telefonia.”

( OPA! Ahh, chegou o ponto crucial! Membros da Polícia Civil de São Paulo? Da São Paulo governada há um porrilhão de anos pelo PSDB? Que que isso tem a ver com “os grampos NESTE PAÍS”? Em resumo: trata-se de uma questão local, e possivelmente anterior até mesmo a Operação Chacal. Então, uma gangue de arapongas formada por membros das polícias Civil e Militar de São Paulo estariam – supõe-se – arapongando e vendendo as informações “até para políticos”? Mmm. Estas polícias estão subordinadas a quem, mesmo? Isso pode ser uma pista… )

“Sem saber do esquema, as empresas forneciam dados sigilosos e até gravavam conversas, que eram então vendidas para pessoas que contratavam os policiais. No decorrer das investigações sobre os policiais [ OPA! PAROU! Os policiais estavam sendo investigados e, A PARTIR DAÍ, foram descobertos os detetives!! Isso quer dizer que o caso poderia ser apresentado assim: "Gang de policiais paulistas arapongavam um monte de gente desde 2004. Detetives teriam se unido posteriormente ao esquema"] , o Deic identificou duas quadrilhas de detetives particulares.

“Foram pedidas prisões de 20 pessoas, mas a Justiça só concedeu dez mandados -nove foram cumpridos. Além de Esteves Júnior e Rosimeire Scrittore, foram presos os operadores de telefonia Aline Aparecida Cerqueira de Moura, 28, e Simone Sampaio dos Santos, 36; o prestador de serviços César Barbosa Costa, 31; o bancário Marcos Palace Chagas, 47; a intermediária entre os detetives e os funcionários de operadoras Elisângela Novais da Silva, 32; seu namorado, Daniel Aparecido da Silva, 30, e sua funcionária Flávia Priscila de Paula, 26. Também foi identificado um coronel da reserva da PM suspeito de intermediar aluguel de aparelho que faz escutas por R$ 2.500 por 15 dias.”

( OPA!! Um coronel da PM do Estado de São Paulo, e não um araponga da ABIN ou PF! )

“Os cinco policiais e o coronel da reserva estão em liberdade e são investigados pela Corregedoria da Polícia Civil. Segundo a polícia, não é mais possível falsificar mandados de quebra de sigilo.

Segundo Aníbal, a polícia lhe mostrou duas gravações. Numa, duas mulheres teriam pedido registros das chamadas do número da secretária do deputado em Brasília. Na outra, um homem recebeu dados sobre Aníbal. O deputado diz ter pedido ao secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão, que descubra quem pediu o grampo.”

( Bom, não sei em que pé está a coisa, mas fica pelo registro. Vamos aguardar, né? )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Já em 2007, Fernando Gabeira defendia a não-extradição de Cesare Battisti, terrorista do PAC ( Não é o PAC que vocês estão pensando! )

Gabeira quer movimento para evitar extradição de italiano
Consultor Jurídico, 19 de março de 2007

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que pretende liderar um movimento político para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano, Cesare Battisti. Ele é apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Battisti, preso no Rio de Janeiro este fim de semana, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993. Ele é acusado de assassinatos durante a década de 70. Obteve asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand. Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu. Estava refugiado no Brasil desde 2004.
A transferência de Battisti pela Polícia Federal para Brasília (DF) começou a ser organizada. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança.
Integrantes da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação.
Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara, para “examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele (Battisti)”.
Segundo a agência Ansa, o primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, expressou no domingo (18/3) sua “satisfação pela brilhante operação” que permitiu a detenção no Brasil do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti.
Prodi pediu ao titular de Interior da Itália, Giuliano Amato, que transmitisse suas felicitações “às forças da ordem italianas, que, com as brasileiras e francesas”, realizaram a operação que levou à detenção de Battisti, segundo um comunicado do governo.
O ministro da Justiça italiano, Clemente Mastella, quer que “os procedimentos de extradição possam levar ao retorno de Battisti à Itália em breve”.
Battisti, de 52 anos, foi capturado inicialmente em 1979 e logo sentenciado à prisão perpétua pelos quatro assassinatos e diversos roubos que cometeu como parte de suas atividades com um grupo de esquerda vinculado às Brigadas Vermelhas.
Ele escapou da prisão em 1981 e fugiu para o México, onde viveu até que se mudou para a França no começo da década de 90. Lá, arrumou um emprego como porteiro e começou a escrever novelas de suspense.
Foragido da Itália, Battisti foi descoberto residindo na França, de onde fugiu para o Brasil, em 2004. O governo italiano solicitou à justiça francesa a sua extradição. Na época, intelectuais franceses e de outros países defenderam sua permanência em território francês.
Irene Terrel, uma das advogadas francesas que defenderam Battisti, disse “estar arrasada” com a notícia de sua prisão, mas não quis fazer outros comentários antes de “conhecer mais detalhes”.
Terrel, junto com Jean-Jacques De Felice, foi uma das advogadas históricas de refugiados italianos na França.
O ex-terrorista foi detido por ordem do Supremo Tribunal Federal brasileiro em resposta a um pedido de extradição do governo italiano, segundo informa a polícia brasileira. Em paralelo, existe um mandato de prisão internacional emitido em agosto de 2004 pela Corte de Apelação de Paris. Cabe portanto à justiça brasileira avaliar se autoriza a extradição de Battisti para a Itália.

BATTISTI NO BRASIL

Fernando Gabeira, 24.03.07, na Folha

OS ANOS 60 voltam em dois momentos. O primeiro deles foi a reportagem sobre o livro “Bicicleta Branca”, no “Herald Tribune”. Seu autor, Joey Boyd, foi um grande produtor musical no período. O título é uma referência à tentativa dos Provos, um grupo de esquerda holandês, de dar bicicletas a todos. Com o tempo, as bicicletas brancas foram roubadas e pintadas.A prisão de Cesare Battisti no Brasil é outra volta. Desta vez, não só romântica como as bicicletas. Na França, onde esteve asilado, o caso Battisti é importante. Os três principais candidatos à Presidência manifestaram-se sobre a prisão. O da direita comemorou, a da esquerda esquivou-se, e o do centro, François Bayrou, assumiu a posição digna: o direito europeu garante o pleno direito de defesa. Battisti inspirou dois livros. Um de Fred Vargas, famosa escritora de romances policiais, apontando os erros do processo contra Battisti. E também um de Guillaume Perrault, com o título “Geração Battisti”. A tese de Perrault é a de que Battisti representa a consciência pesada da geração de 68, pois seu pesadelo, escapar pelo mundo, poderia acontecer com qualquer um. Acontece que Battisti foi agraciado pela doutrina Miterrand, que aceitava os refugiados dos anos de chumbo na Itália desde que renunciassem à violência. Miterrand não é da geração de 68, nem estava movido por nenhuma culpa. Creio que pensava em ajudar a Itália a superar uma fase tão conturbada. Sem uma jurisprudência, tratando caso por caso, o Brasil vai no mesmo sentido de Miterrand, pois já aceitou três refugiados italianos cujas extradições foram pedidas. Hoje, vivem em harmonia na sociedade brasileira; de vez em quando, visitam a família na Itália. Existe uma clara diferença entre a esquerda francesa e a italiana. Perrault acha esta mais moderna, pois rejeita qualquer tipo de romantismo com a luta armada e é mais severa com Battisti. Mesmo aqui, seus argumentos são fracos, pois Bernard Henry-Levy, defensor de Battisti, e Bayrou não são de esquerda. Depois da prisão, virá um sereno debate jurídico. Seus crimes foram ou não políticos? Deve-se extraditar alguém condenado in absentia, num período de leis especiais? É possível dispensar o pleno direito de defesa? É um desafio para a Justiça brasileira: decidir sobre uma questão que dividiu dois países durante tanto tempo. Ela tem acúmulo teórico para dar resposta à altura. E encerrar uma época.

GABEIRA NÃO QUER EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI
G1, 19.03.2007

Deputado disse que vai recorrer ao Ministério da Justiça. Militante de esquerda italiano foi preso pela PF no Rio de Janeiro.
Da Agência Estado
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) vai liderar um movimento político para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Battisti, preso neste domingo (18), no Rio de Janeiro, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de assassinatos durante a década de 70, e conseguiu asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand.
Leia também:

Ex-terrorista da esquerda italiana é preso no Rio

Premiê italiano comemora prisão de Cesare Battisti

Veja a cronologia do caso
Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu e estava refugiado no Brasil desde 2004.
A transferência de Battisti pela Polícia Federal para Brasília (DF) começou a ser organizada. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança.
Integrantes da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação.
Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara, para “examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele [Battisti]“.
“Constantemente, através dos livros que escreveu, ele afirma que não cometeu esses crimes que a direita italiana lhe atribui”, afirmou Gabeira.
O deputado pretende reforçar o fato de que o asilo político na França foi cassado por meio de um acordo articulado entre o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi e o presidente da francês Jacques Chirac.
“Houve a articulação e a Corte Européia anulou o asilo dele, num caso raro”, disse o deputado.
Gabeira, que foi ativista de esquerda e participou do seqüestro do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, em 1969, pretende, inclusive, visitar Battisti na sede da PF na capital federal.
“Pessoas ligadas a ele [Battisti] e um comitê que o defende na França, bem como autoridades do Partido Verde, têm me pedido para cuidar do caso. Vou ver o que é possível ser feito”, disse.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA