Requião determina que Copel participe do leilão de privadoação da CESP. Manobras e cláusulas do governo tucano paulista não surpreendem estatal do PR.

Copel estuda viabilidade de disputar leilão de venda de companhia paulista

AEN/ PR

26/02/2008

A Copel vai continuar estudando a viabilidade econômica e financeira de participar do leilão de venda das ações da Cesp – Companhia Energética de São Paulo, agendado para 26 de março, independentemente de o governo paulista haver fixado no edital de alienação uma cláusula que proíbe o ingresso na disputa de empresas estatais de outros Estados.

Para o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, o veto à participação de empresas como Copel e Cemig não foi surpresa e também não deverá alterar em nada as avaliações em curso.

“A Copel foi autorizada pelo governador Roberto Requião a estudar a conveniência de participar do leilão, e esse trabalho irá prosseguir normalmente”, informou o executivo.

“O impedimento ao ingresso das estatais na disputa é algo que exigirá atenção numa etapa posterior, no caso de os técnicos, encarregados das avaliações e projeções, concluírem que o negócio é rentável e vantajoso para a Copel”.

Rubens Ghilardi não afasta a possibilidade de a Copel vir a ingressar no Judiciário contra o veto. “Enfrentamos exatamente a mesma restrição quando tentamos disputar, em junho de 2006, o leilão da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e a Justiça de São Paulo nos negou uma liminar”, relembrou o presidente da Copel.

“No entanto, caso os estudos concluam que disputar o leilão da Cesp pode representar um bom negócio, iremos à Justiça para defender o que acreditamos ser nosso direito”.

A Copel entende que a discriminação contra as empresas estatais sediadas em outros estados inserida no edital de venda da Cesp fere o princípio constitucional da isonomia. O mérito da ação judicial proposta contra a mesma proibição feita no edital de venda da CTEEP não foi julgado até hoje.

CONVENIÊNCIA – Os estudos da Copel sobre a conveniência de disputar o leilão de venda da Cesp foram iniciados tão logo o governo paulista oficializou a instalação do processo de alienação, há cerca de duas semanas. O governador Roberto Requião autorizou a realização das avaliações, estabelecendo como condição prioritária ao eventual ingresso da Copel no leilão que o interesse público fosse respeitado e atendido.

“Não vamos nos lançar numa aventura e, por essa razão, determinamos que todos os detalhes e minúcias do negócio fossem exaustivamente analisados e conferidos”, disse o presidente Rubens Ghilardi.

Uma das questões que está sendo avaliada em profundidade pela Copel é o prazo de amortização do investimento a ser feito, considerado muito curto pela estatal.

“O prazo de concessão das duas principais hidrelétricas da Cesp, que concentram 60% da capacidade de produção da empresa, termina em 2015 e limita bastante o prazo para recuperar o investimento que, aliás, não será pequeno”, anota Ghilardi.

“Conforme o edital, o preço mínimo da Cesp de R$ 6,6 bilhões é bastante alto e, a julgar por estimativas noticiadas pela imprensa, não deverá proporcionar retorno aos investidores a não ser em prazos que ultrapassam em muito o período da concessão outorgada pela Aneel”.

O parque gerador de energia elétrica da Cesp é formado por seis hidrelétricas que somam potência instalada de 7.455 MW (megawatts), ou 3 mil MW mais que a capacidade de produção das 18 usinas da Copel. Três delas estão localizadas no Rio Paraná ( Ilha Solteira com 3.444 MW, Jupiá com 1.551 MW e Porto Primavera com 1.540 MW). As demais são as usinas Três Irmãos (Rio Tietê, com 807 MW), Paraibuna (Rio Paraibuna, 85 MW) e Jaguari (Rio Jaguari, 27 MW).

"Histórica vitória de Itamar Franco na Justiça defazendo negociata tucana, inspira Paraná a continuar lutando pela Sanepar", diz Requião

Requião diz que a Sanepar pertence aos paranaenses e que luta continua

AEN/ PR

30/10/2007

O governador Roberto Requião afirmou nesta terça-feira (30) que continuará a lutar pela retomada definitiva do controle da Sanepar. “Estamos defendendo o interesse público. A Sanepar pertence a todos os paranaenses”, disse o governador na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.“O Governo do Paraná está investindo na Sanepar. O grupo de empresas privadas que comprou, a preço de fim de feira, 32% das ações, jamais colocou um tostão”, disse Requião. “Fizemos um empréstimo num banco japonês, o Jbic, e investimos cerca de R$ 1 bilhão na Sanepar. Esse é um financiamento feito ao Governo do Paraná. Já que estamos investindo, queremos aumentar do capital da empresa. Por isso, os sócios privados recorrem à Justiça para fulminar as iniciativas do Governo”, explicou o governador.

Requião lembrou que uma das conseqüências da gestão privada na Sanepar é a tarifa de esgoto de Curitiba — 5% mais cara que a das demais cidades paranaenses atendidas pela empresa. “Isso é fruto de uma decisão da prefeitura à época da renovação da concessão de água e saneamento, feita no período em que a Sanepar era administrada pelo consórcio privado. Inventou-se uma concessão onerosa, isto é, a prefeitura vendeu as residências da cidade. Isso chama-se negócio privado, chama-se privataria”, afirmou.

“Esse negócio foi feito pelos mesmos sócios privados que decidiram duplicar a distribuição de lucros na Sanepar. Com esse artifício, eles receberam muitos mais do que pagaram pelas ações da empresa, que custaram pouco mais de R$ 200 milhões. É contra isso que estamos brigando”, disse o governador.

A luta de Requião pela devolução da Sanepar às mãos dos paranaenses recebeu apoio de várias lideranças paranaenses. “É fundamental que o Estado do Paraná continue controlando a Sanepar”, disse na última sexta-feira (26) O senador Alvaro Dias (PSDB). Nesta segunda-feira (29), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que é “importante” que a estatal seja gerida pelo Governo do Paraná.

A presidente da Fundação France Libertes e viúva do estadista francês François Mitterrand, Danielle Mitterrand, disse em recente visita ao Paraná que apóia a luta do governador Roberto Requião para retomar o controle público da Sanepar. “Nós apoiamos o governador Requião na luta contra as multinacionais francesas para garantir o uso social da água para o povo do Paraná”, falou Danielle.

A luta do Governo do Paraná pela retomada da Sanepar tem um precedente importante — a retomada da Cemig, estatal de energia mineira, pelo governo de Minas Gerais. Uma decisão definitiva — que não admite recurso — do Tribunal de Justiça mineiro, proferida em 2001, anulou pacto de acionistas semelhante ao firmado entre Sanepar e Dominó.

Mensalão Tucano

Jasson de Oliveira Andrade

Na reportagem “Indignação com política atinge jovens”, Leandro César Martins entrevistou estudantes do Centro Educacional Litteral. Segundo o jornalista “todos se mostraram indignados com a enxurrada de denúncias de corrupção que atingiu parlamentares e integrantes DO GOVERNO FEDERAL ( destaque meu ) nos últimos anos”. Não me surpreendeu essa observação. Os grandes jornais e, principalmente, a televisão, além da internet, só falam e comentam sobre supostas irregularidades do governo federal. No estadual, em São Paulo, com o ex-governador Geraldo Alckmin, por exemplo, que impediu cerca de 70 CPIs não se comenta quase nada.

No Jornal Nacional (TV GLOBO), notícia ZERO. Enquanto isso TODOS os jornais, TODA a televisão, quase TODA internet, TODAS as revistas, principalmente a Veja, que fez mais de cinco reportagens, com fotos na capa, só falavam e ainda comentam o “caso” Renan. No artigo “Jornais de ontem e de hoje” (Folha Ilustrada, 21/9/2007), o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, após defender os jornais de hoje, reconhece: “Não cheguei a medir, mas acho que, por centímetro quadrado das páginas da imprensa que condenam o presidente do Senado, nunca houve cobertura unânime e VIOLENTA (destaque meu)”. Por que essa cobertura unânime e VIOLENTA (MASSACRANTE) contra Renan? Moralismo? A imprensa desejava e ainda deseja combater a suposta corrupção ou irregularidades dele? Não creio. O motivo verdadeiro foi porque ele era governista. Na maioria das notícias, procura-se culpar Lula e o PT pela absolvição de Renan. Na reportagem de capa de CartaCapital “Renan absolvido, mais um ato da tragicomédia política”, o jornalista Leandro Fortes constatou: “O apoio do Palácio do Planalto era segredo de polichinelo, mas não suficiente para garantir o placar pró-absolvição. Feitas as contas, nota-se que o bloco de oposição também contribuiu com alguns votos para salvar a pele do colega”. No entanto, não se comenta ou condena esses votos da oposição. Adiante Leandro Fortes informa: “Muitos [senadores] ficaram em silêncio, sobretudo quando Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou aos presentes das enrascadas fiscais comuns aos congressistas brasileiros. Punir Renan, insinuou Dornelles, abriria um precedente perigoso”.

Se alguém tem dúvida sobre a posição da imprensa, que denominei, endossando Nirlando Beirão, de Partido da Imprensa, pode-se medir com a divulgação do Mensalão Tucano. Primeiro, a imprensa o designou de Mensalão Mineiro. Depois, só transformou o caso em manchete porque está envolvido o ministro Mares Guia. Como se vai constatar, Eduardo Azeredo é, PRATICAMENTE, esquecido. Para ele não tem a campanha REAJA, BRASIL. ÉTICA JÁ. A mídia se preocupa com o ministro de Lula!

Antes de entrar no assunto (Mensalão Tucano), vamos comentar a prisão de Salvatore Cacciola. Nelson de Sá, na sua coluna Toda Mídia (Folha), revelou o que noticiou o enviado pela Globo em Mônaco: “Antes na manchete do “JN” [Jornal Nacional] e demais, “Preso em Mônaco o foragido número 1 da Justiça brasileira”. Ele [ o ex-banqueiro ] que “recebeu empréstimo em dólar do Banco Central” em operação que “causou prejuízo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos”. NÃO SE MENCIONOU FHC (destaque meu)”. Por que o JN não mencionou o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Por motivos, óbvios. Não se comentou também que o ex-presidente do Banco Central daquela época, Francisco Lopes, foi condenado. Coisas do Partido da Imprensa. Ciro Gomes, em entrevista à CartaCapital, assim analisou o PI: “A imprensa brasileira é um desastre. A mídia faz a NOVELIZAÇÃO (destaque meu) escandalosa da política”.

Estava assistindo o Jornal Nacional, da Rêde Globo, carro chefe do Partido da Imprensa, e tive uma surpresa com a manchete falando do “Mensalão Mineiro”. Apesar de Mineiro ao invés de Tucano, mesmo assim fiquei surpreso. Depois compreendi. A notícia focalizou o ministro Mares Guia. O ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual senador tucano Eduardo Azeredo apenas foi entrevistado, dizendo não saber de nada. Entretanto, não é bem assim. Segundo reportagem do Estadão (23/9), sob o esperado título “PF pede quebra de sigilo de empresa de Mares Guia” ,em 1998, “conforme a denúncia, o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, tomava empréstimos milionários em bancos – especialmente o Rural -, que a seguir eram pagos com RECURSOS DESVIADOS DE EMPRESAS ESTATAIS MINEIRAS (destaque meu]”. Adiante: “O dinheiro do mensalão mineiro [tucano], segundo perícia do INC, veio na maior parte dos cofres públicos de Minas, tanto da administração direta como indireta, sobretudo de cinco estatais: O Banco do Estado (Bemge) e as companhias de saneamento (Copasa), de mineração (Comig) e de energia (Cemig), além da Fundação Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho. O restante teria sido doação clandestina de grandes empresas prestadoras de serviço do Estado”. Manchete da Folha (22/9): “Walfrido [Mares Guia] anotou caixa dois de Azeredo na eleição de 98”. O que demonstra que ele tem culpa no cartório. Mas não está sozinho: E Eduardo Azeredo? Mauro Chaves escreveu artigo para o Estadão, em 17 de setembro de 2005, dois anos atrás, sob o título “Poupar Azeredo é um acinte”. Em minha opinião, se no início da década de 2000, ainda no governo FHC, houvesse punido o mensalão tucano, não existiria o mensalão petista. Afinal de contas, segundo o jornalista Luiz Antonio Magalhães, “a suposta falcatrua do PSDB (…) a rigor pode ser considerada mãe de todos os mensalões e mensalinhos”.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Setembro/2007

Requião, pode esperar as bordoadas, que quando o Itamar fez igual, a Veja o chamou de Napoleão ( veja post anterior ) e pôs na capa

Governo de MG retomou Cemig em caso semelhante ao da Sanepar

AEN/PR

26/09/2007A luta do Governo do Paraná para retomar o controle da Sanepar tem um precedente importante — o caso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O consórcio Southern Electric Participações — formado pela norte-americana Southern Electric, pelo grupo AES e pelo Banco Opportunity, que também faz parte do Dominó — adquiriram 32% das ações da empresa em 1997, e passaram a comandá-la graças a um pacto de acionistas semelhante ao que deu ao Dominó o controle da Sanepar.

O governo mineiro retomou na Justiça o controle da Cemig, apoiado em pareceres jurídicos que o aconselhavam a buscar pedidos de nulidade do pacto de acionistas com antecipação de tutela. O mesmo caminho está sendo seguido pelo Governo do Paraná. “O governo de Minas Gerais já ganhou o caso em última instância. A disputa pela Cemig tornou-se um case jurídico importante no Brasil, criou uma jurisprudência, a única no Brasil para casos desse tipo, e com a vitória do interesse público”, afirma Jozélia.

O consórcio Southern Electric Participações obteve R$ 600 milhões do BNDES para adquirir as ações da Cemig. Em 2003, o Ministério Público Federal foi à Justiça uma ação para obrigar a Cemig a reter o lucro que estava sendo enviado para a Southern como forma de obrigar o consórcio a pagar o empréstimo feito junto ao BNDES.

“Contrariamente ao parecer de dois procuradores da Consultoria Jurídica do Estado, o procurador-geral, Arésio Antonio de Almeida Damaso e Silva, em resposta ao secretário de Fazenda de Minas Gerais, envia, em 7 de março de 1997, um parecer aprovando os documentos referentes à alienação das debêntures lastreadas em ações ordinárias da Cemig”, escreveu em 2000 o físico Luiz Pinguelli Rosa no documento “Sobre a análise de aspectos críticos da gestão compartilhada da Cemig com o sócio estratégico”. Pinguelli Rosa foi presidente da Eletrobrás entre 2003 e 2004 e secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças.

“Em período mais recente, o governo do Estado de Minais Gerais solicitou pareceres a cinco juristas de renome sobre o acordo de acionistas, que unanimemente o consideraram não válido, concluindo que o Estado deveria entrar com pedidos de nulidade do Acordo e de antecipação da tutela”, diz o texto. “O preço mínimo de R$ 60,37 por debênture, estabelecido no edital e aceito pelo arrematante do leilão, é o reconhecimento tácito por todos os envolvidos de que neste evento se estava, de fato, transacionando o controle acionário da Cemig. Isso porque a mudança (…) significou a substituição dos critérios utilizados para definição de preços mínimos para lotes de ações minoritárias (até então adotados) por método específico usado na alienação de controle acionário. Todos os envolvidos sabiam disso e, no entanto, afirmavam — falsamente — que o Estado de Minas Gerais manteria o controle acionário da Cemig”, concluiu Pinguelli Rosa.

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VEJA, 03/11/99

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Relatório Reservado, 31/07/01