Parece que Battisti vai ficar mesmo…

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, “esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando”.

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

E, o que é mais importante, “em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido” (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: “Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo”.

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva — pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

“…nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”;

* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.”

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que “a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970″ ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
- com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, “sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade” e que, “em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição”. De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se “é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual”.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Parece que Battisti vai ficar mesmo…

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, “esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando”.

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

E, o que é mais importante, “em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido” (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: “Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo”.

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva — pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

“…nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”;

* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.”

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que “a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970″ ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
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- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, “sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade” e que, “em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição”. De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se “é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual”.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Hospital da rede estadual de São Paulo libera paciente que possuia apendicite e precisava de cirurgia emergencial. O cara quase morre!

O local é o Hospital de Vila Alpina, que tem na ficha corrida alguns casos de gestantes que morreram na cirurgia, devido, parece, à imposição de parto normal [ Celso Lungaretti tomou ciência destes casos e falou deles em seus blogs. Vejam mais adiante. ], e outros como este: “Mais um caso: Liberada do Hospital de Vila Alpina, paciente é operada no ABC no dia seguinte por rompimento do intestino” ( Folha de Vila Prudente, Data: ? ). Imprensalão não fala nada. Este hospital é [ ou era ] administrado por uma OSCIP. A vergonha: percebam as desculpas da assessoria de imprensa da Secretaria. Só falta dizerem, naquela maneira burocrática, que os doentes inventaram a doença depois que sairam do HVA.

Com alta no Hospital de Vila Alpina, paciente passa por cirurgia emergencial
Rafael Gonçalo, da Folha de Vila Prudente

Francisco Pulice Neto mostra documentos que comprovam as passagens pelos dois hospitais

O restaurador Francisco Pulice Neto, de 32 anos, morador da Santa Clara, viveu dias de agonia neste mês. No último dia 3, ele começou a sentir fortes dores na barriga e seguiu para a Assistência Médica Ambulatorial (AMA) do Jardim Independência. Medicado, voltou para casa, porém, o mal-estar prosseguiu. Então, Neto foi até o Hospital Estadual de Vila Alpina e após exames, ouviu que se tratava de uma infecção no fígado. Foi encaminhado então para tomar soro e recebeu alta durante a madrugada, junto com um receituário de Buscopan e Plasil. Entretanto, não conseguiu dormir devido às fortes dores que persistiram. Na noite do dia 4, Neto resolveu ir ao Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouvêa (antigo João XXIII), na Mooca, onde foi internado imediatamente e no dia seguinte sofreu uma cirurgia de emergência, por conta de uma apendicite aguda, que se não fosse tratada a tempo, poderia levá-lo à morte.
“Cheguei no Hospital de Vila Alpina vomitando e com dor. Falaram que era uma inflamação no fígado. Me deram soro, remédio, receita e me deram alta. Cheguei em casa e não consegui dormir. Minha sogra disse que a vizinha comentou que podia ser apendicite. Minha mulher procurou na Internet e eu estava com todos os sintomas. Fui para o João XXIII e logo de cara o médico me disse que era apendicite mesmo”, narrou Neto.
O restaurador ainda comentou os momentos que precederam a cirurgia. “Os médicos que me atenderam no João XXIII fizeram todos os exames e diagnosticaram a apendicite. Já no dia 5, às 13h, fui operado. Me falaram que se demorasse mais um pouco para eu ir ao hospital, podia até morrer, pois estava muito inflamado”, explica o restaurador, que afirma ter recebido outro tratamento no Vila Alpina. “Podiam ter ao menos me examinado, mas nem chegaram a me tocar”, ressalta.
Neto ficou internado no hospital municipal até o último 17, devido à gravidade da infecção. “Me faziam exames de sangue diários. Mesmo depois da cirurgia, ainda davam alterações. O médico não me liberou enquanto eu não estava 100%. Mesmo agora que estou em casa, ele me deu 15 dias de atestado, para não fazer nenhum esforço”, completou.
Segundo a esposa do restaurador, Andréa Camargo Pulice, o casal não têm a intenção de processar o hospital. “Acho que não iremos abrir processo não. Tem que contratar advogado, não tem como. A intenção foi mais de divulgar o que aconteceu com meu marido mesmo”, explica.
Apuração
Através da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Estadual de Vila Alpina esclareceu que o “paciente deu entrada na unidade no dia 3 deste mês, às 20h, com queixa de dor no estomago e náuseas”. Ainda segundo a nota, foi ressaltado que Neto “foi avaliado inicialmente, fez exames laboratoriais e eletrocardiograma, que não apontaram alteração. O paciente estava bem hemodinâmicamente, sem indícios de abdômen cirúrgico e foi medicado para as queixas de dores. Como o paciente apresentou melhora e bom quadro clinico e físico, foi liberado com medicações para os sintomas citados”.
Para finalizar, o órgão de saúde explicou que “o caso foi enviado para apuração interna do hospital. E que havendo indícios de irregularidade no atendimento, será encaminhado para o Conselho Regional de Medicina, instância adequada para a apuração imparcial dos acontecimentos e punição dos responsáveis”. A Folha vai cobrar o resultado da apuração.
Caso parecido, que resultou em morte de mulher de 30 anos, não gerou apuração
No último dia 27, a Folha trouxe matéria de capa, relatando a história de Karine Narvaes, de 30 anos, portadora de um leve atraso mental, que começou a sentir dores na região do abdômen. Ao ver que o quadro não melhorava, e já apresentava disenteria e vomito, Karine foi levada pelo irmão, Fernando Narvaes, ao Hospital Estadual de Vila Alpina. Na unidade, segundo Fernando, ela passou por consulta com uma médica, que teria dito ser apenas uma virose. A moça foi medicada e liberada. Já na madrugada do dia 17, dois dias após a alta, Karine piorou, o Resgate precisou ser chamado e ela voltou ao hospital, onde faleceu três horas depois. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa da morte, apendicite aguda supurada, o que gerou revolta nos familiares.
Na ocasião, o Hospital Estadual de Vila Alpina, através da Secretaria Estadual de Saúde, se limitou a responder que “não havia qualquer indício de problemas cirúrgicos e que a paciente foi medicada e liberada”. Ainda foi explicado, que dois dias depois, ela voltou a dar entrada no hospital com um mal-estar geral, foi novamente atendida e medicada, mas veio a falecer. Na nota não havia menção a qualquer tipo de investigação do caso. ( Folha de Vila Prudente, edição 880, 24.04.09 )

LEIA MAIS:

“Hospital paulistano impõe parto normal às gestantes pobres” por Celso Lungaretti

09 setembro 2008
Em julho noticiei e comentei que uma mulher fora praticamente assassinada pela incúria do Hospital Estadual de Vila Alpina (na capital paulista), o qual, mesmo diante das evidências gritantes de que se tratava de procedimento de alto risco, ainda assim a submeteu a longa espera na tentativa de forçar o parto normal: http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/07/umas-e-outras.html ( OBS: ESTE BLOG REPRODUZ O POST MENCIONADO, LOGO A SEGUIR )
Foi o suficiente para eu receber uma enxurrada de mensagens de um tal GestaMga, grupo de mulheres defensoras do parto normal, tentando me convencer de que se tratava de uma fatalidade e que o chamado parto humanizado é infinitamente superior à cesárea.
Eu me baseara na reportagem de um jornal de bairro que me caiu por acaso nas mãos, a Folha da Vila Prudente. Tive interesse em acessá-lo nas semanas seguintes e acompanhei os desdobramentos do episódio: outras famílias se queixando de danos terríveis às parturientes ou aos bebês pela mesmíssima insistência em forçarem o parto normal, contra a vontade das pacientes; panos quentes e explicações inconvincentes da Secretaria de Saúde; alguma repercussão na mídia.
Liguei para o repórter responsável pela série, Rafael Gonçalo, e fiquei sabendo que a proporção de partos normais no Hospital da Vila Alpina ultrapassa 75%. Trata-se, em suma, de hospital escolhido pela Secretaria de Saúde como cartão postal das excelências do tal parto humanizado. Daí o empenho das fanáticas do GestaMga em abafar o caso.
Mas, se esse grupo me pareceu um tipo de Liga das Senhoras Católicas — mulheres ricas atrás de alguma ocupação para preencher seu tempo ocioso –, desconfio que o empenho da Secretaria da Saúde não se deva apenas à obsessão em impor às coitadezas a solução que é melhor para elas. Afinal, o parto normal sai muito mais barato para os cofres estaduais e a vida me ensinou que quem pensa o pior dos governos, quase sempre acerta.
Enfim, autoridades e fanáticas têm todo direito de tentarem persuadir as gestantes pobres de que o parto normal é melhor para elas, mas nenhum direito de forçá-las a abdicar da cesárea, se é o que elas preferem.
E, muito menos, de agirem sorrateiramente, não esclarecendo de antemão à gestante que tudo farão para que o parto seja normal.
Essas infelizes obrigadas a recorrer à rede pública estão, na verdade, servindo inadvertidamente como garotas-propaganda de uma campanha promocional do parto humanizado.
Isto é tão inadmissível como as experiências com cobaias humanas que os nazistas desenvolviam e nos causam tanta repugnância quando as vemos nos filmes.
Parece que perdemos a capacidade de indignarmo-nos com os descalabros presentes.

* Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que disponibiliza textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

UMAS E OUTRAS

9.7.08
“O acaso faz com que essas duas

Que a sorte sempre separou

Se cruzem pela mesma rua

Olhando-se com a mesma dor”

(Chico Buarque, “Umas e Outras”)

Cristina dos Santos Cavalcante residia num bairro pobre da zona Leste paulistana, a uns 15 quilômetros do Centro. Tinha 29 anos e esperava sua segunda criança.

Fez o pré-natal na Unidade Básica de Saúde do Jardim Independência, da rede municipal. O nascimento do filho estava previsto para o dia 15 de junho.

A data chegou, passou… e nada. Então, recorreu ao Hospital Estadual de Vila Alpina. Mas, em cada consulta, diziam-lhe que estava tudo normal e deveria voltar dentro de dois dias.

Apesar de suas precárias condições financeiras, ela pagou por um ultra-som numa clínica particular. O exame revelou que o cordão umbilical tinha dado duas voltas no pescoço da criança.

Levou o laudo na consulta seguinte, às 9 horas do dia 27 de junho, sendo internada imediatamente. Em vez de efetuarem logo uma cesárea, deram-lhe medicamentos para induzir o parto normal, que acabou ocorrendo somente às 23h20.

Cristina teve então hemorragia e não havia médico capacitado para dar-lhe o atendimento correto. Os jovens residentes tiveram de chamar “um especialista”.

Quando este finalmente chegou, não havia vaga para Cristina na UTI. Quarenta minutos depois (!), levaram-na a uma sala de observação (!!), na qual não havia equipamento nenhum. E foi lá que ela morreu, seis horas depois do parto. Parte desse tempo foi desperdiçada com a repetição de exames de sangue que a paciente já fizera no mesmo hospital – como se, no momento da emergência, não houvesse a certeza de que o tipo sanguíneo dela fosse aquele que constava da sua ficha.

Segundo o viúvo Márcio Ferreira da Costa, a primogênita já nascera por meio de cesariana, “o que mostra que já não era muito aconselhável fazer o parto normal desta vez”. E acrescentou:- Ela não tinha nada de dilatação. Minha mulher tinha a cintura muito fina e o neném nasceu com quase 4 quilos. Chegando na parte do ombro, o bebê travou e ficou cerca de 5 minutos sem respirar. Ao nascer, nem chorou, foi direto para os aparelhos.

O hospital registrou a morte como “natural” no 56° Distrito Policial – Vila Alpina. O resgate (oportuno e justificado) de Ingrid Betancourt mobilizou três governos e foi assunto da semana na grande imprensa paulista.

A morte (desnecessária e inaceitável) de Cristina dos Santos Cavalcante não comoveu governo nenhum nem interessou à grande imprensa paulista.

Eu só soube dela graças a um valoroso jornal de bairro (a Folha de Vila Prudente) e a um repórter (Rafael Gonçalo) ainda dotado do senso de justiça que deveria ser inerente à nossa profissão.

E só posso fazer o que estou fazendo: compartilhar minha indignação com os leitores, na esperança de que pelo menos alguns percam uns minutinhos enviando e-mails às autoridades, à imprensa e aos amigos.

Depende de nós fazermos com que Cristina dos Santos Cavalcante não tenha morrido em vão, como tantas outras Cristinas de nosso povo sofrido e injustiçado.

Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

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Um debate interessante: Celso Lungaretti escreve a respeito de artigo de Augusto Nunes sobre execução de militante da ALN pelos próprios companheiros

OS MORTOS CONVENIENTES… E OS OUTROS
Celso Lungaretti, 26.11.08

Meu ex-colega de ECA/USP, Augusto Nunes, escreveu sobre um militante da ALN executado por seus companheiros em 1971:

http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2008/11/19/temadodia/coisas da_politica_as_travessuras_do_jovecombatente.htmlm_

Foi um erro terrível? Foi, claro. Nenhum verdadeiro revolucionário pode admitir que, mesmo durante uma luta de resistência à tirania, decisão tão extrema seja tomada enquanto perdurar a mínima dúvida sobre a culpa do acusado.

Quanto a justiçamentos em regime democrático, são simplesmente inconcebíveis e inaceitáveis. Ponto final.

Chocou-me, principalmente, saber que Márcio Leite de Toledo não teve o direito de se defender no tribunal revolucionário convocado para julgar o seu caso. Continuou cumprindo normalmente suas tarefas de militante, alheio ao que estava ocorrendo. Depois, foi emboscado e morto.

É óbvio que poderiam tê-lo convocado para o julgamento, dando-lhe a oportunidade de pronunciar-se sobre as suspeitas (não certezas) que havia contra ele. É como minha organização, a VPR, certamente procederia.

Mas, não se pode omitir, como Nunes faz, a situação catastrófica que a ALN vivia nos estertores da luta armada, tendo seus quadros dizimados dia a dia, já que a ditadura partira para o extermínio sistemático dos quadros da resistência.

A VPR não quis acreditar que o cabo Anselmo fosse espião e pagou um preço altíssimo por isto.

A ALN executou quem não era espião, mas parecia ser (acreditava-se que ele tivesse entregado à repressão Joaquim Câmara Ferreira, causando sua morte).

Trata-se de ocorrências deploráveis, mas recorrentes, nas lutas travadas em circunstâncias dramáticas, contra inimigos muito mais poderosos, como foram os casos da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil.

Márcio Leite de Toledo indubitavelmente merece as lágrimas por ele derramadas.

Mas também as merecem os revolucionários que sofreram torturas atrozes e depois foram abatidos como cães, em aparelhos clandestinos da repressão como a Casa da Morte de Petrópolis (RJ). Foi onde evaporaram meus queridos companheiros José Raimundo da Costa e Heleny Ferreira Telles Guariba.

E é repulsivo perceber que as tribunas da grande imprensa estão escancaradas para artigos como esse, mas blindadas contra os que evocam os episódios igualmente dramáticos dos companheiros que foram martirizados pelo regime militar.

A mídia anda burguesa como nunca. Recebendo, às vezes, uma pequena ajuda de esquerdistas que não tiveram coragem de pegar em armas quando esta era a única opção que restava, sob o festival de horrores do AI-5.

Continuam despeitados até hoje, por não terem ousado ir até onde fomos. E tudo fazem para desmerecer nossa luta.

…MAS COM GENTE É DIFERENTE

Celso Lungaretti

“Então não pude seguir

valente lugar-tenente

de dono de gado e gente

porque gado a gente marca,

tange, ferra, engorda e mata,

mas com gente é diferente”

(Vandré e Théo, “Disparada”)

Estados policiais sonegam a bel-prazer informações vitais para os cidadãos. Foi o que fez a ditadura militar brasileira, p. ex., com as mortes de trabalhadores rurais intoxicados por defensivos agrícolas e com uma epidemia de meningite, sob pretexto de evitar o pânico.
O primeiro episódio eu acompanhei bem de perto. Trabalhava na agência de comunicação empresarial que, em meados da década de 1970, foi contratada por uma multinacional para abafar as sucessivas ocorrências de envenenamento de cidadãos brasileiros das áreas rurais.
Tratava-se de um contrato tão crapuloso que a conta era integralmente paga pela tal multinacional, mas o trabalho executado em nome de uma associação fantasma de fabricantes de agrotóxicos, criada às pressas para servir de fachada naquela situação.
Coube-me redigir material de imprensa destacando a contribuição que os defensivos agrícolas estariam dando à agricultura brasileira e os prejuízos terríveis que sua eventual proibição acarretaria: fome da população, desemprego no campo, queda das exportações.
Eram textos aparentemente inocentes, mas não o que estava por trás deles: o raciocínio desumano de que, para evitarem-se tais prejuízos, podiam ser relevadas algumas mortes.
Pior ainda era o papel do dono da agência, que se incumbia pessoalmente de falar com os jornalistas influentes, distribuindo subornos e ameaças veladas. Repugnava-me vê-lo elogiar a si próprio por haver conseguido sustar a publicação de uma notícia que já descera para a gráfica de um grande jornal. “Eu parei as rotativas”, dizia, vangloriando-se para empresários interessados nos seus serviços.
Participar dessa empreitada foi a primeira grande desilusão de minha carreira jornalística. Muitas outras haveria, com os interesses econômicos prevalecendo sobre o bem comum e eu nada podendo fazer para remediar a situação, sob pena de ficar com o mercado de trabalho totalmente fechado para mim.
Então, graças à censura sobre a imprensa e aos mecanismos de persuasão dos poderosos, o povo brasileiro deixou de ser informado dos riscos que corria quem utilizasse agrotóxicos e das mortes por envenenamento sucedidas em todo o País.
A tal multinacional, que jamais ousaria proceder de forma tão leviana no 1º mundo (ao não investir no treinamento adequado dos usuários de seus produtos), conseguiu apagar o incêndio: ministrou rapidamente os cursos que deixara de promover antes e não arcou com as multas astronômicas que lhe seriam aplicadas em qualquer país no qual o governo cumprisse os deveres assumidos com os governados.
De quebra, indenizou mal e porcamente, por baixo do pano, as famílias das vítimas, que não tiveram como obter reparações à altura da gravidade das perdas que sofreram.
Ficou-me também a impressão de que o êxito da operação de acobertamento se deveu ao fato de que os mortos eram irrelevantes. Se os finados não fossem os coitadezas das zonas rurais, certamente aquelas mortes acabariam tendo maior repercussão.
Estas tristes lembranças me foram evocadas pela leitura do relatório anual de 2008 da Anistia Internacional, que acaba de ser divulgado. Nele, pela primeira vez, o setor canavieiro do Brasil, dedicado à produção do etanol, é acusado de abusos e violações de direitos humanos.
“Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados”, diz o relatório, acrescentando que o Ministério do Trabalho teve de resgatar 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, 409 de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e mais de mil reduzidos a condições “análogas à escravidão” na plantação paraense de uma fabricante de etanol.
As ocorrências do último ano foram tão graves que a Anistia Internacional resolveu elaborar um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre o respeito aos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de-açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também estão sob investigação.
O relatório ressalta que, caso o Brasil continue tendo um desempenho doméstico tão inferior à defesa que faz dos direitos humanos em termos internacionais, sua credibilidade nessa área será abalada.
Também foi questionada a conivência brasileira em relação às mortes e torturas praticadas por agentes policiais. “As pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia”, diz o relatório.
Ressalta, neste sentido, que “a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil”, manifestando sua preocupação com o apoio de setores do governo federal, inclusive o presidente Lula, a operações “de estilo militarista” no Rio de Janeiro.
O relatório, enfim, é um ótimo alerta para nós: nem os usineiros fazem jus aos louros de novos heróis da Nação, como quer Lula; nem as barbaridades praticadas pelas tropas de elite constituem uma resposta à criminalidade aceitável num país civilizado.

Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

Celso Lungaretti: ENTREVISTA AO JORNAL "A TRIBUNA", DE SANTOS (SP), SOBRE O "INFELIZ ANIVERSÁRIO"

31/03/2008

Entrevista: Celso Lungaretti
Jornalista, escritor, ex-militante da VPR e ex-preso político

Lídia Maria de Melo

Editora de Local
A família de Celso Lungaretti não era politizada em 1964, quando o golpe militar do dia 31 de março derrubou o governo do então presidente João Goulart. ‘‘Os acontecimentos políticos ainda pareciam distantes da minha realidade’’, lembra o jornalista, escritor e ex-preso político que tinha 13 anos na época.Três anos depois, seguindo ‘‘o sentimento difuso de contestação da autoridade’’ que havia na juventude brasileira e de outros países, Lungaretti ingressou no movimento estudantil. ‘‘O rito de passagem passou a ser a luta política’’.

Estava com 18 anos, quando o marechal Arthur da Costa e Silva assinou o Ato Institucional (AI) nº 5, em 13 de dezembro de 1968, e o País perdeu suas garantias constitucionais. O Congresso foi fechado e direitos civis e políticos ficaram suspensos.

O jovem Lungaretti, então, assumiu o codinome de Júlio e tornou-se o mais novo entre os dirigentes de uma organização de esquerda que defendia o combate à ditadura pela luta armada, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Ao lado de Carlos Lamarca, atuou em um campo de treinamento de guerrilha no Vale do Ribeira em 1970. Ex-capitão do Exército e exímio atirador, Lamarca havia desertado do 4º Regimento de Infantaria, em Quitaúna (SP), e se tornara um dos maiores inimigos do regime. Logo depois, Lungaretti foi preso. Permaneceu incomunicável e sob sessões constantes de torturas. Em consequência, teve um tímpano perfurado e abalo mental. Acabou revelando a localização da área de treinamento desativada no Vale do Ribeira. O Exército, no entanto, descobriu o campo ativo e cercou Lamarca, que conseguiu escapar ileso. A partir daí, Lungaretti foi classificado como delator pela VPR.

Soube disso porque seu nome não foi incluído na lista de presos políticos que deveriam ser libertados em troca do cônsul da Alemanha, Ludwig Von Holleben, sequestrado pela organização. No limite de suas forças, Lungaretti cedeu à pressão e renunciou a seus ideais. Uma carta e sua foto foram publicadas em jornais. Diante de câmeras de TV, foi forçado a se arrepender. Por 34 anos, se viu estigmatizado. Só em 2004, suas versões dos fatos foram aceitas pela Comissão Nacional de Anistia. No ano seguinte, publicou o livro Náufrago da Utopia — Vencer ou Morrer na Guerrilha. Aos 18 anos, pela Geração Editorial.Em entrevista a A Tribuna, Celso Lungaretti, hoje com 57 anos, fala sobre sua experiência na VPR, sobre tortura e as consequências da ditadura para o País. Também critica a posição do jornalista Elio Gaspari sobre o episódio da explosão de uma bomba no consulado dos Estados Unidos, em São Paulo, na noite de 20 de março de 1968.

O que o levou, aos 18 anos, a aderir à luta armada para combater a ditadura?

Comecei a fazer movimento estudantil em 1967. Em seu processo de afirmação, os jovens já não se chocavam mais com os pais repressores, e sim com o ‘‘sistema’’. Em 1968, tornei-me dirigente do movimento secundarista em toda a Zona Leste de São Paulo. Quando o acirramento da repressão tornou praticamente suicida o trabalho de massas, só os oito líderes estávamos dispostos a seguir em frente, correndo todos os riscos em nome dos ideais de liberdade e justiça social.

Nem todas as organizações de esquerda pegaram em armas. Como avalia essa opção?

Havia uma ditadura feroz, que respondeu à resistência desarmada com torturas e assassinatos, além de deixar os paramilitares de direita agirem à vontade. Depois da assinatura do AI-5, mergulhando o Brasil num terrorismo de estado que chegava a lembrar o nazi-fascismo, as opções passaram a ser: 1) não atuar politicamente, à espera de dias melhores; 2) atuar de forma anódina, sem incomodar realmente a ditadura; 3) atuar de forma consistente no seio das massas e ser logo preso e barbarizado; e 4) atuar na clandestinidade, pela via armada, o que permitia, pelo menos, permanecer algum tempo na luta e devolver golpes do inimigo, causando-lhe problemas. Então, a minha avaliação é de que agimos como verdadeiros cidadãos e pagamos um preço terrível por isso.

Seu livro aborda o treino de guerrilha junto com Lamarca no Vale do Ribeira. Por que o sr. foi acusado de delação?

Fiz parte da equipe precursora que foi implantar uma escola de guerrilha na região de Registro. O sítio que adquirimos tinha muitos inconvenientes. Passados dois meses, resolvemos abandonar essa área. Fui preso depois de quatro meses e, após ser torturado um dia inteiro, revelei a localização daquela área de treinamento abandonada, por saber que de nada serviria para a repressão. Realmente, os militares mandaram duas equipes para investigar e elas voltaram de mãos abanando. Aí houve novas prisões no Rio de Janeiro e a área ativa foi descoberta. Lamarca liderou a fuga de um pequeno grupo de guerrilheiros, que logrou escapar de militares treinados e melhor equipados. Logo em seguida, houve o sequestro do embaixador alemão e eu deixei de ser incluído na chamada lista de troca. Pelos critérios da organização, eu tinha direito de ser libertado. Adivinhei que estavam me atribuindo erroneamente a responsabilidade pela queda da área de treinamento. Demorei 34 anos para conseguir provar, a partir de relatórios secretos militares, que a delação da área ativa partiu de outra pessoa, cujo nome, por questão de princípio, prefiro omitir. Quando o historiador Jacob Gorender avalizou minha versão, admitindo em seu próprio livro Combate nas Trevas que estava errado a meu respeito, começou o processo da minha reabilitação.

O sr. foi obrigado a renunciar a seus ideais. Qual foi o teor da declaração?

Foram mais de dois meses de incomunicabilidade, embora mesmo as leis de exceção daquele tempo só permitissem um mês. Cheguei no limite das minhas forças. Depois de ter o tímpano do ouvido direito estourado e sob ameaça de morte, acabei participando de uma farsa de arrependimento, gravada no estúdio da TV Globo no Jardim Botânico (RJ) em plena madrugada e levada ao ar em cadeia nacional. O objetivo do Serviço de Inteligência do Exército foi reforçar o impacto obtido com a rendição do jovem Massafumi Yoshinaga, que renegou os ideais revolucionários (e depois se suicidou). Quanto às declarações que eu dei, só uma vinha do fundo da minha alma: o conselho a outros jovens para que não entrassem na luta naquele momento, pois já estava perdida e eles se sacrificariam à toa.

Seu livro é uma forma de esclarecer esses episódios históricos?

Quando escrevi, eles já estavam esclarecidos. O Gorender me inocentara no episódio de Registro e o relator do meu processo na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ( Márcio Gontijo, ex-presidente da Seção Brasileira da Anistia Internacional ) me qualificara de um dos pleiteantes mais atingidos em seus direitos pelo arbítrio ditatorial. Então, pude fazer o livro com um foco mais nobre: mostrar os riscos a que estão sujeitos os jovens quando participam de uma guerra de adultos. Quis fazer justiça ao sacrifício dos companheiros e amigos que entraram comigo na guerrilha.

Que erros a esquerda cometeu no combate à ditadura?

Independentemente de erros, o desfecho acabou sendo o mesmo nos vários países latino-americanos em que se implantaram ditaduras militares durante as décadas de 1960 e 1970. Então, eu diria que eram lutas impossíveis de serem vencidas — e, ainda assim, teria sido indigno nem sequer havê-las travado. No caso específico do Brasil, os grupos guerrilheiros superestimaram a insatisfação popular perceptível em 1968 e 1969. Sendo o Brasil um país pobre, bastou os Estados Unidos aumentarem substancialmente seus investimentos para a economia decolar e o regime passar a ser apoiado, principalmente pela classe média.

Hoje, a população está ciente do que ocorreu no País de 1964 a 1985?

Não. Boa parte dos jovens não quer nem saber do passado, como se o mundo só tivesse começado a existir no dia em que eles nasceram. Há também aqueles cidadãos idosos para quem a ditadura está associada às lembranças de dias melhores. Como naquele tempo a imprensa era rigidamente censurada, têm a falsa impressão de que havia menos corrupção e criminalidade. Então, ajudam a espalhar uma visão deturpada dos anos de chumbo, que vem ao encontro da propaganda atordoante de uma extrema-direita golpista que, encastelada em sites neo-integralistas, sonha com um novo 1964.

No caso do atentado ao consulado dos Estados Unidos em 1968, no qual o santista Orlando Lovecchio perdeu parte de uma perna, que erros estão sendo divulgados atualmente?

Este é um ótimo exemplo da demagogia inspirada pela direita. A Comissão de Anistia recomendou o pagamento de uma pensão a Diógenes de Carvalho, por ter sido preso e torturado pela ditadura. Cabe ao ministro da Justiça decidir se aceita ou não tal recomendação. Aí o jornalista Elio Gaspari colocou em sua coluna dominical, publicada em vários jornais, que Diógenes receberia duas vezes mais do que a vítima de um atentado por ele cometido, Orlando Lovecchio. Gaspari omitiu: que a pensão de Lovecchio foi concedida pelo Congresso Nacional, cujos procedimentos são diferentes dos do Ministério da Justiça, daí a impropriedade de quaisquer comparações; e que não havia evidências para acusar-se Diógenes de ser autor do atentado, além dos inquéritos policiais-militares da ditadura, contaminados pela prática generalizada da tortura e que, juridicamente, não valem absolutamente nada hoje em dia. Daí minha indignação contra Gaspari, que abusou de seu espaço na mídia para condenar Diógenes e aplicar-lhe a pena de execração pública, fazendo as vezes de juiz e carrasco.

Quem realmente participou?

Gaspari disse que a ação foi da VPR e acusou Diógenes, Dulce Maia, Sérgio Ferro, Rodrigo Lefèvre ‘‘e uma pessoa que não foi identificada’’. Logo depois, a Folha (de S. Paulo) e o próprio Gaspari admitiram que Dulce Maia era inocente dessa acusação e lhe pediram desculpas públicas. Aí veio o Sérgio Ferro e esclareceu que o atentado havia sido cometido por outra organização (a ALN), tendo como autores ele próprio, Lefèvre e um tal de Marquinhos, que logo foi morto pela repressão e cujo nome ele não ficou sabendo. Ou seja, Gaspari deu cinco chutes e errou três, por confiar no entulho autoritário. Como a participação do Diógenes não foi provada, sua matéria inteira desabou.

Em um artigo, o sr. escreveu que o arquiteto Sérgio Ferro foi processado por Lovecchio, mas ganhou a ação, porque laudos médicos atestavam que o ferimento da perna dele se complicou por culpa dos agentes do Deops. Como se deu isso?

Lovecchio só perdeu a perna porque seu atendimento médico foi interrompido para que o Deops o interrogasse, provavelmente supondo tratar-se de um participante do atentado atingido pela própria bomba, o que acabou causando a gangrena. Então, o laudo inicial dá conta de que ele poderia restabelecer-se bem do atentado. Já o outro relatório atesta que, no tempo em que ele ficou sendo interrogado pelo Deops, sua perna gangrenou e não podia mais ser salva.

Se fosse possível escolher, o sr. se engajaria novamente na luta contra uma ditadura? Ou mudaria métodos de ação?

Pegar em armas deve ser sempre a última opção. Mas, numa situação como a que existia no Brasil em abril de 1969, quatro meses depois da assinatura do famigerado AI-5, eu pegaria em armas de novo, sim. Pois aquela passou a ser a única forma de resistência possível. E eu continuo fiel aos valores da minha geração, como o de que, diante das injustiças extremas, ser omisso é ser cúmplice.

Celso Lungaretti confronta mais uma vez "entulho autoritário" de Elio Gaspari

COMPANHEIROS E AMIGOS:
A POLÊMICA QUE EU E OUTROS ARTICULISTAS ESTAMOS TRAVANDO COM ELIO GASPARI E A “FOLHA DE S. PAULO” TEM UM SIGNIFICADO MAIOR: EXTIRPAR DE VEZ ESSA ERVA DANINHA QUE É O USO DE INFORMAÇÕES CONTAMINADAS PELA TORTURA ( E, PORTANTO, SEM VALOR LEGAL NENHUM ) PARA ACUSAR PERSONAGENS HISTÓRICOS NA IMPRENSA E NA INTERNET.
A ÚLTIMA COLUNA DO GASPARI ESTÁ ABAIXO, PARA QUEM QUISER AVALIAR. E A MINHA RESPOSTA ( QUE LHES ESTOU REPASSANDO EM VERSÃO CONDENSADA ) EVIDENCIA QUE, MAIS DO QUE UM HISTORIADOR EM QUEM SÓ OS DESINFORMADOS CONFIAVAM, ESTÁ SENDO CONFRONTADA UMA PRÁTICA SISTEMÁTICA DE DESMORALIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA RESISTÊNCIA À DITADURA MILITAR, MEDIANTE DIFAMAÇÕES E CALÚNIAS.
PEÇO A TODOS QUE REDOBREM SEUS ESFORÇOS PARA QUE AS POSIÇÕES CIVILIZADAS TAMBÉM CIRCULEM E CHEGUEM AOS LEITORES, JÁ QUE O ENTULHO AUTORITÁRIO TEM AMPLO E IRRESTRITO ACESSO À GRANDE IMPRENSA.
EM DEFESA DA DIGNIDADE, DA VERDADE E DA JUSTIÇA,
CELSO LUNGARETTI

SOBRE HISTORIADORES E ARAPONGAS
Celso Lungaretti (*)
O episódio algoz e vítima, que vem provocando uma discussão tensa desde o dia 12, trouxe à tona acontecimentos dolorosos, mas serviu também para aclarar o papel hoje desempenhado pela grande imprensa e por um de seus expoentes mais destacados.
As máscaras foram arrancadas e os leitores, perplexos, vão se dando conta de que formam opinião a partir de informações distorcidas, altamente manipuladas, enquanto os defensores da verdade não encontram tribuna, não têm verdadeiro direito de resposta nem espaço para apresentar o outro lado.
Tudo começou quando o jornalista e historiador Elio Gaspari publicou em sua coluna na Folha de S. Paulo, O Globo e outros jornais uma diatribe contra a União (“Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968”), por ter decidido pagar ao suposto algoz Diógenes Carvalho de Oliveira uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta vítima Orlando Lovecchio Filho.
Como o primeiro era um militante da Resistência à ditadura e o segundo, o cidadão que perdera a perna no atentado supostamente por ele cometido, o assunto logo transbordou do circuito habitual do Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.
Desde então, as refutações têm sido sempre ignoradas ou relegadas à seção de cartas (cortadas até se tornarem anódinas, publicadas com imenso atraso, etc.), enquanto os espaços nobres servem para repercutir o texto de Gaspari ou trazer-lhe acréscimos, na vã tentativa de respaldar suas afirmações indefensáveis.
Tanto a Folha quanto Gaspari chegaram a reconhecer que, dos quatro militantes apontados levianamente como autores do atentado ao consulado estadunidense em 1969, Dulce Maia era inocente e havia sido por eles caluniada.
Mas, nem mesmo o depoimento do único participante ainda vivo desse atentado obteve o merecido destaque, apesar de provocar uma verdadeira reviravolta no caso: Sérgio Ferro, admitiu sua culpa e seus remorsos, mas desmentiu a participação de Diógenes de Carvalho e Dulce Maia, além de esclarecer que se tratou de uma ação da ALN e não (como Gaspari afirmara) da VPR.
Outra informação importantíssima que a grande imprensa escamoteou de seus leitores: Ferro foi acionado na Justiça por Lovecchio e obteve ganho de causa graças aos relatórios médicos que apresentou como prova. O primeiro dá conta de que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. Depois, o socorro a Lovecchio foi interrompido pelo Deops, que quis interrogá-lo, provavelmente para saber se ele era vítima do atentado ou um participante azarado. Quando os policiais afinal o liberaram, sua perna já havia gangrenado e teve de ser amputada (2º relatório).
Ora, se o algoz não era algoz, então o texto inteiro do Gaspari perdia o gancho e desabava, bem como as matérias caudatárias publicadas pela Veja e da Época. O que fizeram os veículos, face à evidência de haverem informado mal seus leitores, além de caluniarem dois cidadãos e acusarem falsamente a VPR? Deram desmentido com o mesmo destaque? Nem remotamente.
A consciência da vulnerabilidade de sua posição aos olhos dos (poucos) cidadãos bem informados fez Gaspari voltar ao assunto na sua coluna dominical de 25/03. E o fez recorrendo às informações que, desde o início, foram a viga-mestra de suas perorações fantasiosas: os famigerados inquéritos inquéritos policiais-militares da ditadura.
Como um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensanguentado da ditadura, dando grande importância ao fato de que havia congruência entre os depoimentos extorquidos dos torturados e omitindo que os torturadores forçavam todos os presos a coonestarem a versão oficial, a síntese elaborada pelos serviços de Inteligência das Forças Armadas, para que o resultado final tivesse alguma verossimilhança.
Se fosse, como pretende, um verdadeiro historiador, saberia que os militantes eram coagidos a admitir os maiores absurdos nas instalações militares e, depois, encaminhados a delegacias civis onde deveriam repetir, sem torturas, as mesmas afirmações. Os que, pelo contrário, desmentiam tudo, eram recambiados aos quartéis e novamente submetidos a sevícias brutais, até se conformarem em obedecer ao script.
Destrambelhado, Gaspari ousou até fazer novo ataque a Dulce Maia, a quem pedira humildes desculpas no domingo anterior. Que credibilidade espera ter, agindo com tanta incoerência?
A última intervenção de Gaspari no debate foi, de longe, a mais desastrosa. Colocou-o ao lado dos torturadores, defendendo o entulho autoritário. Se a inicial arranhou sua imagem de historiador, a derradeira disse muito sobre suas verdadeiras devoções.
O que, aliás, já se suspeitava: não é qualquer cidadão que desfruta de tal confiança de personagens como Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva, a ponto de ser por eles escolhido para repassar ao distinto público suas desculpas esfarrapadas pelo papel histórico que desempenharam, como protagonistas do arbítrio.
O entulho autoritário - Se esse episódio deplorável serviu de algo, foi para comprovar, definitivamente, que o entulho autoritário deve ficar no lugar a que pertence: a lata de lixo da História.
Um regime de exceção utilizou práticas hediondas para investigar a ação dos resistentes que a ele se opunham e os inquéritos assim produzidos serviram para condenar patriotas, heróis e mártires em tribunais militares, com oficiais das Forças Armadas fazendo as vezes de jurados, o que atropelava flagrantemente o direito de defesa.
O quadro era tão kafkiano que, num julgamento em que fui réu, o advogado de ofício designado para um companheiro apresentou-se completamente embriagado e começou sua peroração não falando coisa com coisa. O juiz auditor o expulsou da sala e mandou que outro advogado de ofício improvisasse a defesa, imediatamente, mal tendo tempo para ler os autos. O julgamento prosseguiu.
A Lei da Anistia de 1979 sustou os efeitos concretos desses julgamentos e as ações seguintes do Estado brasileiro, como a constituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, evidenciaram que os antes tidos como criminosos passaram a ser considerados, oficialmente, vítimas.
Enfim, os IPMs foram, tão-somente, a versão que um inimigo apresentava do outro, para dar aparência de legalidade ao que não passava de arbitrariedade, sem compromisso nenhum com a verdade e a justiça.
Qual a credibilidade de um regime que fez afixarem-se em logradouros públicos do País inteiro, em meados de 1969, cartazes me acusando de “terrorista assassino” que teria “roubado e assassinado vários pais de família”, embora eu fosse um dirigente e nunca um homem de ação?
Mas, para aqueles militares, a verdade não existia em si. Só lhes interessava a verdade operacional, as versões mais adequadas a seus objetivos na guerra psicológica que travavam.
Passadas quatro décadas, essas versões unilaterais, fantasiosas e espúrias infestam a internet, chegando até a impregnar textos jornalísticos – por má fé dos seus autores ou por preguiça de profissionais que preferem colher subsídios nos sites de busca do que nos arquivos de seus próprios veículos, acabando por comer na mão dos Brilhantes Ustras da vida.
Então, é mais do que tempo da imprensa se compenetrar que, sem uma sentença lavrada por um tribunal na vigência plena do estado de direito, ninguém pode ser apontado taxativamente nos textos jornalísticos como “terrorista” ou autor de tais ou quais crimes com motivação política.
Os repórteres, comentaristas, articulistas e editorialistas que agirem de outra forma, estarão coonestando a prática de torturas e os julgamentos realizados por tribunais de exceção.
E, já que nada do que Gaspari contrapôs pode ser aceito pelos homens decentes que não aceitam mancomunar-se com práticas hediondas, subsiste o fato de que uma versão distorcida e panfletária do episódio teve enorme destaque editorial e, conseqüentemente, ampla repercussão, enquanto as informações que repuseram a verdade dos fatos ficaram, quando muito, jogadas na seção de cartas.
Que cada um tire suas conclusões acerca dessa praga que cada vez mais se alastra pela imprensa brasileira: a burla do direito de resposta e a tendenciosidade no tratamento editorial, não se expondo convenientemente o outro lado ou omitindo-o por completo.
Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista, escritor e ex-preso político. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

ELIO GASPARI

O terrorista de 1968 remunera-se em 2008
A família do soldado morto no atentado recebe R$ 1.140 mensais, já o rapaz da VPR fatura R$ 1.627
QUARENTA ANOS DEPOIS do atentado a bomba contra o Consulado Americano em São Paulo, Sérgio Ferro, intitulando-se “único sobrevivente” do grupo terrorista que fabricou, transportou e detonou o explosivo, informa:

1) Diógenes Oliveira e Dulce Maia não participaram dessa ação.

2) A ação foi iniciativa da ALN (Ação Libertadora Nacional), e não da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).Quem disse que Diógenes, o “Luís”, e Dulce de Souza, a “Judith”, participaram do atentado, organizado pela VPR, foi o doutor Sérgio Ferro em seu depoimento à polícia em 29 de março de 1971. Na ocasião, Ferro estava preso e a tortura era uma política de Estado para obtenção de confissões, verdadeiras ou falsas. Passados 37 anos, Ferro julgou oportuno corrigir seu testemunho. Em 1969, na prisão, Pedro Lobo de Oliveira e Diógenes, ambos da VPR, revelaram suas participações no atentado. Diógenes admitiu ter fabricado a bomba, com “um ou dois quilos de dinamite”.

Quando Ferro incriminou Dulce de Souza Maia, sabia que ela estava a salvo, no exílio. Além disso, uma bomba a mais, uma bomba a menos, não faria muita diferença na carga que a polícia imputava à dupla mencionada por Ferro.

Diógenes e Dulce foram associados a dois retumbantes atentados terroristas. No dia 26 de junho de 1968, a VPR lançou um caminhão-bomba com 15 quilos de dinamite contra o Quartel General do 2º Exército, em São Paulo. Na explosão, morreu o soldado Mário Kozel Filho, de 18 anos. Dulce Maia contou sua participação nesse episódio numa entrevista a Luiz Maklouf Carvalho. Ela foi publicada no livro “Mulheres que foram à luta armada”, em 1998. Diógenes nunca falou publicamente sobre o caso. Os documentos conhecidos, que devem ser vistos com reservas, são o depoimento dele e de camaradas seus, todos presos. Diógenes admitiu ter fabricado a bomba. Onofre Pinto, que participou do atentado, disse que Diógenes acendeu o estopim.

Diógenes e Dulce também foram acusados de terem participado do planejamento e do assassinato do capitão americano Charles Chandler, em outubro de 1968. Na mesma entrevista a Maklouf, Dulce narrou sua colaboração no levantamento dos hábitos do capitão. Diógenes nunca discutiu esse atentado em público. Contudo, Pedro Lobo de Oliveira, seu colega de VPR, contou aos organizadores do livro “Esquerda Armada no Brasil”, premiado em Cuba em 1973, que eram três as pessoas que estavam no carro do qual partiram os assassinos do capitão: ele, que ficou ao volante, e mais dois, um com um revólver e outro com uma metralhadora. Pedro Lobo não os nomeou. Informou que a dupla só foi identificada quando um militante da VPR que “sabia quais os companheiros que haviam participado” contou o caso à polícia, na prisão. Esse “delator”, Hermes Camargo, tornou-se um colaborador do regime. Anos mais tarde ele repetiu o dois nomes numa entrevista a “O Estado de S. Paulo”: os atiradores foram Diógenes Oliveira, o “Luís”, e Marco Antonio Brás de Carvalho, o “Marquito”, morto meses depois do atentado.Assim como deve-se dosar o crédito às confissões de Sérgio Ferro e deve-se duvidar dos depoimentos de pessoas presas, é necessário registrar que a narrativa de Diógenes, preso, é semelhante à de Pedro Lobo, solto. Diógenes reconheceu ter sido um dos autores dos disparos.Orlando Lovecchio, que teve a perna esquerda amputada abaixo do joelho por conta da explosão da bomba que Sérgio Ferro e seus camaradas puseram no Consulado Americano, recebe R$ 570 mensais da Viúva. Os pais do soldado Mário Kozel conquistaram em 2003 uma pensão de R$ 330, reajustada no ano seguinte para R$ 1.140 mensais. Desde o dia 24 de janeiro, Diógenes ficou em melhor situação. Ele ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627 mensais (as vítimas, juntas, recebem R$ 1.710), com direito a R$ 400 mil de atrasados. Repetindo: há algo de errado na aritmética das indenizações e numa álgebra que acaba remunerando melhor o terrorista que participou de um atentado do que a família da sentinela assassinada ou o transeunte amputado.

UMA COMPARAÇÃO LEVIANA, por Rui Martins

Direto da Redação

13/03/08
Berna (Suiça) – Desta vez, o que me chamou a atenção foi um texto distribuído pela Internet para emigrantes brasileiros na Suíça e Alemanha. Um texto do respeitável e competente Elio Gáspari, cujos livros da série Ditadura, adquiri nas minhas últimas viagens ao Brasil. O texto publicado na Folha de SP, comparando o que uma vítima do atentado de 20 de março de 1968 contra a embaixada americana em São Paulo, recebe do INSS, quando perdeu uma perna, com a aposentadoria paga a um dos autores do atentado pela Anistia. Elio Gaspari, jornalista e escritor, faz uma comparação, fora do contexto da época, e leva os leitores a um julgamento fácil e rápido, de culpado e inocente. Com esse mesmo tipo de argumentação se poderia condenar os resistentes ao nazismo na França ocupada. Os culpados pelos massacres de inocentes cometidos pelos nazistas em represália a atentados contra os ocupantes teriam sido os resistentes.

Fazer uma comparação entre indenizações decididas, 40 anos depois, omitindo o clima reinante na época da ditadura militar e aproveitando para colocar em questão o que animava a extrema esquerda contra a ditadura, não é nada correto. Conhecedor da situação como poucos, Gaspari optou por uma argumentação minimalista e, por isso leviana, que ignora o complexo quadro daqueles anos de chumbo.

Logo no começo da invasão americana ao Iraque, declarei, nas rádios em que falava e onde escrevia, que sempre chamaria os iraquianos de resistentes aos invasores e nunca de terroristas. Durante a ditadura militar, onde muita gente boa se enrustiu, não havia terroristas (essa era a designação dada pela governo e imprensa golpistas) mas resistentes. Idealistas, sonhadores, iludidos, irresponsáveis, tudo isso pode se discutir, mas, no caminho certo ou errado, eram movidos pelo desejo de resistir a uma situação ilegal, criada depois da deposição de um presidente e por instigação americana.

E pagaram caro por isso. Uma parte morreu, outros foram torturados e sofrem sequelas até hoje. Outros que não aderiram à luta armada mas que contestavam o regime tiveram de fugir e perderam carreira, vivendo e sofrendo o exílio. Diógenes, citado como um malvado premiado, sofreu torturas e, no exílo na África, apanhou malária, outro tipo de tortura permanente.

É dentro desse mesmo raciocínio que defendo a concessão da condição de refugiado ao italiano Cesari Battisti, ativista de uma facção de luta armada italiana, preso no Brasil e sob ameaça de extradição. Na verdade, existe hoje no Brasil, por parte da grande imprensa, a quase totalidade daquela que aderiu aos militares, uma campanha para desestablizar o governo, que apesar de numerosos erros, vem favorecendo o grande segmento da população pobre antes esquecido. E, pelo jeito, surge uma tendência negacionista, movida por uma lamentável vontade de reescrever a história. Isso faz parte da democracia, o debate franco ou desleal, porém, não se pode esquecer que no Brasil não existe imprensa de esquerda, que poderia defender o outro ângulo. Existem apenas alguns sites, jornais e revistas mantidos no benevolato, enquanto a direita dispõe de televisões, rádios e jornais de grande tiragem numa espécie esdrúxula de ditadura democrática da informação.

O HISTORIADOR TRAPALHÃO E O XIS DA QUESTÃO, por Celso Lungaretti

No último dia 12, o jornalista e historiador Elio Gaspari publicou em sua coluna na Folha de S. Paulo e outros jornais uma diatribe contra a União, por ter decidido pagar a um suposto algoz uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta vítima.
Como o primeiro era um militante da Resistência à ditadura e o segundo, a vítima do atentado supostamente por ele cometido, o assunto logo transbordou do circuito habitual do Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.
Na madrugada do próprio dia 12, já enviei uma nota à seção de cartas da Folha, contestando Gaspari. E, no dia seguinte, coloquei no ar em meu blog e enviei aos sites que me publicam e à minha rede de amigos o artigo O Gaspari de 2008 também não é mais o de 1968, afirmando, basicamente, que:
1. tudo indicava que, em suas alegações sobre o atentado à embaixada dos EUA em 1968, Gaspari havia se baseado em versões militares;
2. os inquéritos policiais-militares da ditadura militar jamais poderiam respaldar acusações contra quem quer que seja, pois estavam contaminados pela prática generalizada da tortura;
3. além disto, como os torturados freqüentemente admitiam o que os torturadores pensavam ser verdade, as ações da Resistência quase sempre eram relatadas nos IPMs com um número de participantes superior ao real, evidenciando que, além de inaceitáveis para as pessoas civilizadas, essas versões militares eram altamente fantasiosas e inconfiáveis.
Enquanto o panfleto de Gaspari era alegremente encampado pela grande imprensa, meu alerta ficou confinado à internet. Nem mesmo a Folha respeitou meu direito de apresentar o outro lado da questão, só publicando uma versão expurgada e reescrita (sem meu consentimento) da minha carta no dia 17.
O desfecho do caso foi exemplar.
O historiador Gaspari afirmara: “O atentado foi conduzido por Diógenes Carvalho Oliveira e pelos arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada”.
A primeira a protestar foi Dulce Maia, provando que não participara de atentado nenhum. A Folha e Gaspari tiveram de dar a mão à palmatória, admitindo o erro e se desculpando.
Depois, Sérgio Ferro esclareceu que, dos quatro apontados por Gaspari, só ele e Levèvre eram realmente autores do atentado: “O Sr. Diogenes Carvalho de Oliveira e a Sra. Dulce Maia não participaram desta ação, a qual foi executada por Rodrigo Lefèvre, por ‘Marquinhos’ (não conheço seu nome, foi assassinado pela repressão pouco depois) e por mim”.
Outra bobagem de Gaspari foi se referir a “um atentado contra o consulado americano, praticado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária”. Sérgio Ferro colocou os pingos nos ii: “… a ação (…) me foi proposta pela direção da ALN. e não pela VPR”.
Ou seja, de cinco imputações de Gaspari, duas estavam corretas e três erradas, inclusive a principal delas, ao satanizar Diógenes de Carvalho. O algoz não era algoz, afinal.
Resta saber se foi apenas um momento infeliz ou se o índice habitual de acertos dos livros de Gaspari sobre os anos de chumbo é de 40%…
Uma omissão significativa – Quanto à vítima, o arquiteto Orlando Lovecchio Filho, que perdeu a perna e teve de colocar uma prótese em razão de haver sido involuntariamente atingido pela explosão da bomba, Ferro também levanta uma questão importante, ao se referir aos “dois laudos médicos que seus advogados anexaram ao processo que moveram contra mim (a justiça se pronunciou a meu favor em duas instancias)”. Leiam com atenção:
“No primeiro, feito quando o Sr Orlando Lovecchio Filho deu entrada no Hospital para tratar seus ferimentos, a cura parece possível. Entretanto ele não pôde receber então tratamentos, pois foi levado para o Deops. Não sei o que passou durante seu interrogatório. Quando pôde ser enfim tratado, o segundo laudo, feito então, declara que sua perna havia gangrenado, tornando a amputação inevitável. Sem que eu negue minha responsabilidade quanto a seu ferimento – o que pesa em mim ha 40 anos – penso que sua amputação o faz também vitima do poder de então”.
Ou seja, enquanto o Deops decidia se Lovecchio era um transeunte que passava pelo local ou um dos autores do atentado (atingido pela própria bomba), a sua perna gangrenou. É lamentável que ele jogue toda a culpa e dirija todo seu rancor contra o lado mais fraco e omita a responsabilidade dos responsáveis pelo estado de exceção que originava prisões, torturas, mortes e, também, iniciativas insensatas das vítimas do arbítrio.

Paulo Abrão Pires Jr., presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, também soltou nota sobre o caso, explicando que esse colegiado negou o benefício ao arquiteto por não haver “dispositivo normativo na Lei da Anistia que preveja a reparação para o Sr. Orlando Lovecchio”.
Mesmo assim, este conseguiu noutra instância o que buscava: “o Congresso brasileiro aprovou legislação específica e individual ao Sr. Orlando Lovecchio instituindo a sua atual aposentadoria (Lei 10.923/2004). Lei esta que beneficia unicamente a ele, criando regime jurídico exclusivo a ele e indisponível para esta Comissão. A produção de tal Lei constitui nova prova da ausência de omissão estatal em relação a sua situação concreta”.
Se Lovecchio, ao invés de se voltar contra Sérgio Ferro e os resistentes que enfrentavam um estado ditatorial em condições de extrema desigualdade de forças, tivesse argüido a responsabilidade das autoridades policiais que lhe recusaram tratamento médico imediato, talvez houvesse conquistado uma pensão mais vultosa. Ironias do destino.
O entulho autoritário – Enfim, esse episódio acabou servindo para comprovar, definitivamente, que o entulho autoritário deve ficar no lugar a que pertence: a lata de lixo da História.
Um regime de exceção utilizou práticas hediondas para investigar a ação dos resistentes que a ele se opunham e os inquéritos assim produzidos serviram para condenar patriotas, heróis e mártires em tribunais militares, com oficiais das Forças Armadas fazendo as vezes de jurados, o que atropelava flagrantemente o direito de defesa.
O quadro era tão kafkiano que, num julgamento em que fui réu, o advogado de ofício designado para um companheiro apresentou-se completamente embriagado e começou sua peroração não falando coisa com coisa. O juiz auditor o expulsou da sala e mandou que outro advogado de ofício improvisasse a defesa, imediatamente, mal tendo tempo para ler os autos. O julgamento prosseguiu.
A Lei da Anistia de 1979 sustou os efeitos concretos desses julgamentos e as ações seguintes do Estado brasileiro, como a constituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, evidenciaram que os antes tidos como criminosos passaram a ser considerados, oficialmente, vítimas.
Enfim, os IPMs foram, tão-somente, a versão que um inimigo apresentava do outro, para dar aparência de legalidade ao que não passava de arbitrariedade, sem compromisso nenhum com a verdade e a justiça.
Qual a credibilidade de um regime que fez afixarem-se em logradouros públicos do País inteiro, em meados de 1969, cartazes me acusando de “terrorista assassino” que teria “roubado e assassinado vários pais de família”, embora eu fosse um dirigente e nunca um homem de ação?
Mas, para aqueles militares, a verdade não existia em si. Só lhes interessava a verdade operacional, as versões mais adequadas a seus objetivos na guerra psicológica que travavam.
Passadas quatro décadas, essas versões unilaterais, fantasiosas e espúrias infestam a internet, chegando até a impregnar textos jornalísticos – por má fé dos seus autores ou por preguiça de profissionais que preferem colher subsídios nos sites de busca do que nos arquivos de seus próprios veículos, acabando por comer na mão dos Brilhantes Ustras da vida.
Então, é mais do que tempo da imprensa se compenetrar que, sem uma sentença lavrada por um tribunal na vigência plena do estado de direito, ninguém pode ser apontado taxativamente nos textos jornalísticos como “terrorista” ou autor de tais ou quais crimes com motivação política.
Os repórteres, comentaristas, articulistas e editorialistas que agirem de outra forma, estarão coonestando a prática de torturas e os julgamentos realizados por tribunais de exceção.

Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista, escritor e ex-preso político. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

"MEU ARTIGO ESTAVA CERTO: "FOLHA" RECONHECE QUE GASPARI ACUSOU FALSAMENTE DULCE MAIA!", por Celso Lungaretti

O GASPARI DE 2008 TAMBÉM NÃO É MAIS O DE 1968

A direita brasileira não se notabiliza por produzir quadros intelectualmente brilhantes (os Robertos Campos são raros!). Quem melhor a serve, defendendo o status quo com argumentos menos primários, costumam ser pessoas formadas pela esquerda que, em qualquer ponto da trajetória, passam a remar a favor da corrente.
Há uma legião de jabores produzindo textos convenientes para a direita e sendo recebida de braços abertos pelos sites e correntes de e-mails das viúvas da ditadura. Gente que começa dissecando o conformismo da opinião pública e acaba colocando seu talento a serviço de quem tudo faz para manter bovinizada a opinião pública.
Torçamos para que não seja esse o novo rumo de Élio Gaspari. Seria um triste epílogo para uma carreira que, garante-me o excelente articulista Laerte Braga, começou na órbita do PCB.
“Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968” ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1203200806.htm ), publicado na Folha de S. Paulo de 12/03/2008, é, seguramente, um dos escritos mais inoportunos e infelizes da carreira de Gaspari. Parece mais uma peça complementar da campanha da extrema-direita contra o programa de anistia do Ministério da Justiça do que uma análise do autor de A Ditadura Escancarada.
Contrapõe, utilizando uma narração piegas e folhetinesca no mau sentido, as trajetórias de um militante da Vanguarda Popular Revolucionária (Diógenes Carvalho Oliveira) e de um jovem piloto que perdeu a perna quando da explosão de um petardo diante do consulado estadunidense em São Paulo. Compara, de forma simplista e demagógica, os valores de reparações concedidas pela União a ambos.
Segundo ele, tal atentado teria sido cometido pela VPR e seus autores seriam Diógenes e os “arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada”. Esquece-se, entretanto, de citar as fontes que amparam sua convicção – lapso imperdoável num historiador!
A referência a “uma pessoa que não foi identificada” denuncia, entretanto, a origem de sua suposição (até prova em contrário, não a considerarei uma informação): os inquéritos policiais-militares da ditadura. Se algum(ns) dos quatro apontados houvesse(m) admitido publicamente sua(s) culpa(s), não teria(m) por que ocultar o nome do quinto participante.
O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog.
E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação.
Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse “sim” quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura.
O Projeto Orvil, o chamado “livro negro da repressão” (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu.
Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja.
Em segundo lugar, Gaspari parece colocar em planos diferentes as ações armadas cometidas pela Resistência antes e depois da promulgação do AI-5, como se o País não estivesse sob ditadura.
O exercício do direito de resistência à tirania independe da intensidade da tirania. Não existe meia virgem: ou era democracia, ou era ditadura. O Brasil estava desde 1964 submetido ao arbítrio de usurpadores do poder que já haviam praticado um sem-número de barbaridades, como a humilhação, tortura e quase enforcamento, em público, do lendário Gregório Bezerra.
Então, todo aquele que, por resistir à tirania, foi preso e torturado como Diógenes, merece, sim, uma reparação, à luz do Direito das nações civilizadas e segundo as recomendações da ONU.
E, se tudo que Gaspari supõe fosse provado, o justo seria o Estado indenizar Diógenes pelos direitos atingidos e condená-lo à prisão pelas matanças cometidas. As reparações da Comissão de Anistia não são prêmio de boa conduta, de forma que uma coisa não invalidaria a outra.
Esta possibilidade, infelizmente, inexiste por causa da Lei da Anistia de 1979, que, ao conceder um habeas-corpus preventivo para os verdugos, acabou inviabilizando também a apuração de excessos cometidos pelos resistentes. É urgente e necessária sua revisão, doa a quem doer.
Quanto à linha de raciocínio de Gaspari, se levada às últimas conseqüências, desembocará na conclusão de que assassinos podem ser torturados pelos agentes do Estado. Então, repito: torço sinceramente para que ele não esteja aderindo às tropas de elite do autoritarismo redivivo.

P.S.: Antes mesmo do que eu esperava, a Folha de S. Paulo foi obrigada a reconhecer a impropriedade de se utilizar o “entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja”, publicando na edição de 15/03/2008 um “erramos” no qual admite que, tanto na coluna do Élio Gaspari quanto no noticiário, acusara falsamente Dulce Maia de participação no atentado ao consulado dos EUA.

Celso Lungaretti, jornalista e ex-preso político envia mensagem à Folha, em resposta a Elio Gaspari

DIÓGENES
O colunista Elio Gaspari foi extremamente infeliz ao pinçar um caso isolado e atípico para desqualificar o programa de anistia do Ministério da Justiça ( que tem erros, mas é um passo na direção certa ). Desconheço se Diógenes Carvalho Oliveira cometeu mesmo os atentados que lhe estão sendo atribuídos ou essa informação provém dos IPMs não só inaceitáveis, como também inconfiáveis da ditadura militar, já que as informações eram arrancadas mediante torturas brutais e, para se safarem, muitas vezes os supliciados diziam coisas mirabolantes.
P. ex., o Projeto Orvil, o chamado ‘livro negro da repressão’, cita-me como um dos três juízes no julgamento de um companheiro que estaria ameaçado de justiçamento; no entanto, além de não haver participado, nem mesmo soube desse tribunal, se é que ele realmente existiu. Enfim, os IPMs, em termos jurídicos, não passam de lixo, não respaldando afirmação nenhuma contra ninguém.
Em segundo lugar, Gaspari parece colocar em planos diferentes os atos cometidos pela vanguarda armada antes e depois da promulgação do AI-5, como se o País não estivesse sob ditadura. O exercício do direito de resistência à tirania independe da intensidade da tirania. Não existe meia virgem: ou era democracia, ou era ditadura. O Brasil estava desde 1964 submetido ao arbítrio de usurpadores do poder que já haviam praticado um sem-número de barbaridades, como a humilhação, tortura e quase enforcamento, em público, do lendário Gregório Bezerra. CELSO LUNGARETTI, jornalista, escritor e ex-preso político (São Paulo, SP)

ABAIXO, O ARTIGO DE ELIO GASPARI ( 12/03/08 ) QUE EXIGIU A RESPOSTA DE LUNGARETTI:

Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968
A vítima, que ficou sem a perna, recebe R$ 571; Diógenes, da turma da bomba, fica com R$ 1.627
DAQUI A OITO dias completam-se 40 anos de um episódio pouco lembrado e injustamente inconcluso. À primeira hora de 20 de março de 1968, o jovem Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, deixou seu carro numa garagem da avenida Paulista e tomou o caminho de casa. Uma explosão arrebentou-lhe a perna esquerda. Pegara a sobra de um atentado contra o consulado americano, praticado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária. ( Nem todos os militantes da VPR podem ser chamados de terroristas, mas quem punha bomba em lugar público, terrorista era.)
Lovecchio teve a perna amputada abaixo do joelho e a carreira de piloto comercial destruída. O atentado foi conduzido por Diógenes Carvalho Oliveira e pelos arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada.
A bomba do consulado americano explodiu oito dias antes do assassinato de Edson Luís de Lima Souto no restaurante do Calabouço, no Rio de Janeiro, e nove meses antes da imposição ao país do Ato Institucional nº 5. Essas referências cronológicas desamparam a teoria segundo a qual o AI-5 provocou o surgimento da esquerda armada. Até onde é possível fazer afirmações desse tipo, pode-se dizer que sem o AI-5 certamente continuaria a haver terrorismo e sem terrorismo certamente teria havido o AI-5.
O caso de Lovecchio tem outra dimensão. Passados 40 anos, ele recebe da Viúva uma pensão especial de R$ 571 mensais. Nada a ver com o Bolsa Ditadura. Para não estimular o gênero coitadinho, é bom registrar que ele reorganizou sua vida, caminha com uma prótese, é corretor e imóveis e mora em Santos com a mãe e um filho.
A vítima da bomba não teve direito ao Bolsa Ditadura, mas o bombista Diógenes teve. No dia 24 de janeiro passado, o governo concedeu-lhe uma aposentadoria de R$ 1.627 mensais, reconhecendo ainda uma dívida de R$ 400 mil de pagamentos atrasados.
Em 1968, com mestrado cubano em explosivos, Diógenes atacou dois quartéis, participou de quatro assaltos, três atentados a bomba e uma execução. Em menos de um ano, esteve na cena de três mortes, entre as quais a do capitão americano Charles Chandler, abatido quando saía de casa. Tudo isso antes do AI-5.
Diógenes foi preso em março de 1969 e um ano depois foi trocado pelo cônsul japonês, seqüestrado em São Paulo. Durante o tempo em que esteve preso, ele foi torturado pelos militares que comandavam a repressão política. Por isso foi uma vítima da ditadura, com direito a ser indenizado pelo que sofreu. Daí a atribuir suas malfeitorias a uma luta pela democracia iria enorme distância. O que ele queria era outra ditadura. Andou por Cuba, Chile, China e Coréia do Norte. Voltou ao Brasil com a anistia e tornou-se o “Diógenes do PT”. Apanhado num contubérnio do grão-petismo gaúcho com o jogo do bicho, deixou o partido em 2002.
Lovecchio, que ficou sem a perna, recebe um terço do que é pago ao cidadão que organizou a explosão que o mutilou. (Um projeto que revê o valor de sua pensão, de iniciativa da ex-deputada petista Mariângela Duarte, está adormecido na Câmara.)
Em 1968, antes do AI-5, morreram sete pessoas pela mão do terrorismo de esquerda. Há algo de errado na aritmética das indenizações e na álgebra que faz de Diógenes uma vítima e de Lovecchio um estorvo. Afinal, os terroristas também sonham.