Poupança paulistana

É que eu estava revirando um monte de retalhos de jornal, e deparei com aquela estória que nasceu e morreu muito rapidamente – pois sorrateiramente jogada ( junto ao caso CDHU e as 69 CPIs diversas no Estado ) para o éter devido à cobertura do Renan Affair – que são ( ou foram? ) as denúncias de que diversas Subprefeituras da Cidade de São Paulo estavam recebendo propina de bingos, e outras recebiam de camelôs ( o “mensalinho da Bresser, por exemplo” ); lembremos que a famosa Máfia dos Fiscais do Pitta/Maluf começou dessa forma, ou seja, pingava de um camelô, duma banca de jornais, ou dum comércio, e o resto já sabemos. Só que o imprensalão estava decidido a derrubar o Celso Pitta ( em cuja administração também esteve o atual prefeito honorário de São Paulo, Kassab ), mas poupa claramente o atual administrador ( em todos os campos, aliás ).

Não custa observar que, com o chamado “boom imobiliário” por que São Paulo vem passando, construções e reformas irregulares – desde a casa que “vira” sobrado, o lançamento de alto padrão com 3 andares a mais que o que está na planilha oficial, até a calçada imprópria para o pedestre ( mas construída de modo a permitir o acesso mais fácil pelo automóvel ), cheia de declives e elevações, e que necessitariam do “OK” do fiscal – podem ser indicativos de corrupinalha ou – vai saber – contingenciamento de recursos, dificultando a fiscalização da ocupação espacial da cidade.

Tá ficando por isso mesmo…

DEFENSORIA-SP PROPÕE AÇÃO COLETIVA PARA GARANTIR MORADIA PARA 5.000 PESSOAS NA ZONA NORTE

TV Justiça

12/09/2007
A Defensoria Pública propôs no final da tarde desta terça (11/09) ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo, o Estado de São Paulo e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) para garantir a moradia com a inserção em programas habitacionais de cerca de 5.000 pessoas na Brasilândia, zona norte da cidade.
As 5.000 pessoas residem em área livre junto ao Conjunto Habitacional Brasilândia B e correm o risco de serem despejadas em outubro desse ano, quando será cumprida liminar concedida em ação de reintegração de posse movida pela CDHU.
Segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação, “havia uma proposta de urbanização da área com a construção de dois conjuntos de prédios no local, porém como a obra só abrigaria metade da população instalada na área em litígio, a proposta não foi aceita pela comunidade, que busca uma solução de moradia para todos”.

Corrupçăo Tucana

Jasson de Oliveira Andrade

A OAB, a Fiesp, a Associaçăo Comercial de Săo Paulo estăo com uma campanha contra a corrupçăo. O nome do movimento: CANSEI. Em artigo anterior, mostrei a relaçăo dele com os tucanos. Espero, no entanto, que o CANSEI năo seja apenas contra a corrupçăo no âmbito federal. Temos também a corrupçăo tucana. Por sinal, o início do Valérioduto, que se tornou conhecido como mensalăo, se deu com o tucano Eduardo Azeredo, hoje senador por Minas Gerais. CartaCapital (1º/8/2007), em nota sob o título “Assim nasceu o Valerioduto”, relata: “O nascimento do Valerioduto foi totalmente mapeado pelos delegados da Polícia Federal que cuidam do caso. Os investigadores acabam de concluir o inquérito que apurou o esquema de caixa 2 da campanha do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Segundo o inquérito, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza [hoje esquecido da mídia], em parceria com o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourăo, montou um engenharia financeira, idêntica à oferecida em 2004 ao PT, para repassar recursos năo contabilizados [caixa 2] ao comitê do candidato a reeleiçăo [Azeredo]”.

A suspeita de corrupçăo tucana é maior no Estado de Săo Paulo, onde o PSDB governa por mais de doze anos. No ano passado, o Estadăo, jornal insuspeito, noticiou uma investigaçăo feita pela Secretaria da Administraçăo Penitenciária (SAP) sobre a existência de uma máfia que estava desviando recursos do governo e dos presos. Na época, houve troca de acusaçơes entre o ex-secretário Furukawa, do governo Alckmin, com o entăo secretário do setor (governo Lembo). Em junho deste ano, o mesmo jornal fez outra grave acusaçăo, revelada pelo jornalista Marcelo Godoy: “A Promotoria de Justiça da Cidadania vai abrir inquérito civil para investigar a denúncia de superfaturamento na implosăo da Casa de Detençăo, no Carandiru, revelado ontem (3/6) pelo Estado”. As duas graves denúncias já saíram das páginas do jornal. Năo se sabe como se encontram. Houve ainda a suposta participaçăo de agentes policiais paulista na máfia dos caça-níqueis. O Estadăo (19/7) noticiou: “O governador de Săo Paulo, José Serra (PSDB), reagiu à possibilidade de que se crie uma comissăo parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa, para apurar a lista de propina na Polícia Civil. “Aí é o kit do PT… Qualquer coisinha, “opa, vamos criar uma CPI”. CPI para os outros, porque para eles năo querem nunca”. Tivemos ainda a tragédia da futura Estaçăo Pinheiros da Linha 4 do metrô no início do ano, abrindo uma enorme cratera. A tragédia, com várias mortes e 61 desalojados, está “esquecida” depois de uma tragédia bem maior, a aérea, com cerca de 200 mortos.
Outros escândalos poderiam ser citados. A oposiçăo pediu cerca de 67 CPIs, mas o governo tucano impediu todas. As mais famosas săo da Nossa Caixa (Manchete da Folha em 30/6: “Suspeitas sobre Nossa Caixa vêm desde 2003”) e da CDHU. Esta se tornou visível com a prisăo de 17 pessoas (máfia da CDHU, como ficou conhecida), no começo de maio. Estadăo e Folha fizeram inúmeras reportagens sobre o escândalo. Năo temos espaço para tantas revelaçơes, inclusive contra o deputado Mauro Bragato, ex-secretário de Habitaçăo no governo Alckmin. Em Editorial (Longe dos olhos, 20/7), a Folha, após criticar o Congresso, diz: “Enquanto isso, na Assembléia de Săo Paulo, já năo parece haver gavetas suficientes onde guardar todos os pedidos de CPI, rejeitados em razăo da esmagadora maioria governista aninhada na instituiçăo. Ao longo de várias administraçơes tucanas, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado acumula irregularidades orçadas pelo Ministério Público Estadual em R$ 1,1 bilhăo. (…) As recentes denúncias contra o deputado estadual Mauro Bragato, líder do PSDB [em vista das acusaçơes, ele se afastou da liderança], representam parcela financeiramente pouco significativa desse GIGANTESCO (destaque meu) montante. O mecanismo para abafá-las, contudo, é basicamente o mesmo. No Conselho de Ética da Assembléia, só um deputado pertence à oposiçăo [PT]”.

Devido aos escândalos, o governador Serra resolveu moralizar a Autarquia. O Estadăo, em Editorial (O desmonte da CDHU, 4/8), elogiou a medida, comentando: “Pressionado, o governo estadual anunciou o desmonte da CDHU, uma empresa que tradicionalmente teve seus cargos negociados em troca de apoio político e os serviços prestados à populaçăo sempre seguiram o calendário eleitoral em detrimento da qualidade do atendimento (…) As medidas devem ser colocadas em prática com urgência. Tanto quanto a devida puniçăo àqueles que por anos se beneficiaram da FARRA (destaque meu) da CDHU”. A puniçăo será difícil. O PSDB, segundo a jornalista Renato Lo Prete, no Painel da Folha, usa măo de um estratagema. No tópico ESTA PODE?, a jornalista revela: “Depois de barrarem investigaçơes sobre a máfia da CDHU, deputados estaduais tucanos começaram a colher assinaturas para instalar a CPI do Apagăo Aéreo na Assembléia paulista. Se a idéia vingar, o tema será alvo de três comissơes – Câmara [Federal] e Senado já têm as suas”. Talvez por esse e outros motivos, Arnaldo Jabor, no artigo “Síndrome da incompetência generalizada” (Estado, 24/7), após criticar – como sempre – o governo Lula, afirma: “Năo há antibiótico conhecido contra esses micróbios. Nenhum, muito menos o PSDB, que morreu. contaminado por si mesmo”Vamos ver se o CANSEI vai tomar posiçăo contra essas situaçơes mostradas. Afinal de conta, o movimento se diz apartidário!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

agosto 2007

Postado por Redaçăo Portal Mogi Guaçu

PSDB URGENTE: Vamos ver se vai colar.

Empréstimo pessoal
Líder tucano deve explicar origem de recursos da campanha

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) terá de explicar à Justiça de onde veio o dinheiro que usou para sua campanha de reeleição, em 2006. Ele é líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo e se afastou do cargo na última quarta-feira (25/7). A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou representação na Justiça Eleitoral contra o deputado, alegando irregularidades na arrecadação de sua campanha. A representação é fundamentada no artigo 30-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
Ele também está sendo investigado por suspeita de recebimento de dinheiro de empreiteira contratada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Segundo a representação, Mauro Bragato doou R$ 40 mil para a própria campanha. Esse valor, atribuído pelo deputado a um empréstimo pessoal, é maior do que o valor total de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. De acordo com a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 6 de julho de 2007, o valor doado seria 511% maior do que o valor declarado.
Por esse motivo, a PRE pede a cassação do diploma de deputado. Quer também a correta apuração dos fatos e acesso aos dados bancários e fiscais do deputado. Isso sem prejuízo a eventuais apurações, em outras esferas da Justiça, que o fato possa ensejar.

Revista Consultor Jurídico

30 de julho de 2007

Os tucanos e a hipocrisia

ALESSANDRO RODRIGUES

HORA DO POVO

“Faça o que digo, não faça o que eu faço”. Esse ditado popular, que procura definir a postura de um hipócrita, cai como uma luva para alguns tucanos. Isso não é difícil de se observar nas ações do PSDB em São Paulo e nos discursos dos integrantes do mesmo partido em Brasília. Apoiados pela mídia, eles cobram na capital federal investigações sobre qualquer pedra fora do lugar, mesmo que as tenham tirado. Afinal, seus folhetins colocarão a culpa em Lula. Mas, em São Paulo, fazem o inimaginável para impedir qualquer apuração, vide a protelação da CPI para investigar o líder do PSDB na Assembléia, Mauro Bragato.
Essa conduta já era mais do que clara na gestão de Alckmin. Enquanto tucanos “cobravam” cinematograficamente CPI pra cá, CPI pra lá, “compra de votos”, “Correios”, “bingos”, “sanguessugas”, e agora “Infraero”, etc, Alckmin impedia a instalação de 70 CPIs em São Paulo. Mais do que isso: 1432 processos julgados irregulares pelo TCE eram engavetados na Assembléia para impedir que chegassem as mãos do Ministério Público, que teria a incumbência de dar prosseguimento às investigações, abrir inquérito e punir os culpados. O resultado dessa obscenidade, segundo denunciou o promotor Antônio Celso Faria, é que os crimes de improbidade administrativa prescreveram e os delinqüentes andam soltos. Por outro lado, a única opção que restou ao MP foi dar seguimento às ações pelo ressarcimento dos cofres públicos dos prejuízos causados pela corrupção tucana, que só em 102 contratos somaram cerca de R$ 1 bilhão.
PUPILO
Porém, Alckmin não foi o primeiro tucano e não será o último. O professor foi Fernando Henrique e o aluno é José Serra. FHC também já foi muito conhecido por impedir a abertura de investigações. Ficou mais famoso ainda pelos crimes. Somente para lembrar alguns casos, até 1999, o governo FHC distribuiu “favores” para evitar a instalação da CPI do sistema financeiro, em 1996; a da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, em 1997; a que investigaria o grampo no BNDES, em 1999; e a do caso EJ, em 2001. CPI era, no vocabulário tucano e nos manuais de redação de alguns órgãos de mídia, termo nefasto e sinistro.
Nessa época, figuras como Arthur Virgílio, líder do governo no Congresso, somente para citar o mais entusiasmado, andava às turras para operar os abafas, chegando a ameaçar qualquer um que assinasse uma CPI. Em entrevista à “Folha de São Paulo”, em 2001, Virgílio fez chegar ao Congresso uma mensagem de FHC de que demitiria ministros que tivessem ligações com parlamentares que assinassem a CPI para investigar EJ. “O presidente vai dar lealdade e respeito aos aliados e quer reciprocidade. Acabou a prática de ficar assinando pedido de CPI e depois retirar o nome. Tem de haver lealdade”, afirmou.
A ameaça foi para impedir a instalação de uma CPI, pois “não havia nada para investigar, a oposição só queria palanque”. Agora vejam o Virgílio de 2004, três anos depois: “O PT precisa derrubar essas falácias segundo as quais as galáxias irão se chocar e o universo acabar se houver investigações sobre corrupção dentro de seu governo. Se nada houver, ótimo, as acusações caem. Se houver, os responsáveis devem ser responsabilizados e o governo deve continuar a governar”. Têm coisas que é difícil explicar. Deixemos tais estudos para alienistas e ou para criminalistas…
Voltemos para o dito popular. Em “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, Machado de Assis aponta que a “franqueza é a primeira virtude de um defunto”, pois na vida “o contraste dos interesses, a luta das cobiças obrigam a gente a calar os trapos velhos”. Ele narra este trecho da confissão de seu personagem dizendo que “a hipocrisia é um vício hediondo”. Seria demasiado fazer uma analogia entre dois casos, mas tal definição é elucidativa.
É claro que se alguém perguntar para Virgílio se é contraditório a sua postura anterior com a atual ele dirá que não e encontrará uma explicação mirabolante para tal. Mas o importante seria se a última declaração do líder tucano no Senado chegasse aos ouvidos do governador José Serra, que está seguindo o caminho de seu antecessor e poderá pagar caro por isso, não só por acobertar os ilícitos, mas também por carregar nas costas a responsabilidade de ter abafado as investigações e de ter dado mais liberdade para que continuem roubando os cofres de São Paulo.
Serra tem o controle sobre a maioria da Assembléia. Portanto, qualquer colegial sabe que a manobra vergonhosa para impedir a instalação da CPI da CDHU e do inquérito no Conselho de Ética para investigar Mauro Bragato tiveram o seu aval. É preciso investigar, “se nada houver, ótimo, as acusações caem. Se houver, os responsáveis devem ser responsabilizados e o governo deve continuar a governar…”.

Fraude na CDHU

MP pede investigação de líder tucano na Assembléia de SP

O Ministério Público Estadual pediu nesta terça-feira (10/7) que Tribunal de Justiça de São Paulo investigue o líder tucano na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Bragato (PSDB-SP). Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo Rodrigo Rebello Pinho, a representação tomou como base investigações feitas pelos promotores de justiça de Pirapozinho, no interior de São Paulo. Foi designado relator do caso o desembargador Luiz Tâmbara, ex-presidente do TJ-SP, que decretou segredo de Justiça.
Bragato é acusado de receber propina em um suposto esquema de superfaturamento e de fraudes em licitações em construção de conjuntos habitacionais com recursos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). As irregularidades teriam ocorrido quando o tucano era secretário de Habitação do Governo Alckmin.
O esquema envolveria a empresa LBR Engenharia e Consultoria e a construção de casas populares no interior de São Paulo. Os promotores de justiça também teriam em suas mãos planilha da empresa FT Construções com descrição de pagamentos supostamente destinados ao líder tucano. A empreiteira é apontada de integrar a chamada máfia da CDHU, especializada em fraude de licitações e superfaturamento de obras de casas populares.
A suposta fraude é alvo de investigação da Promotoria de Justiça de Pirapozinho, na chamada Operação Pomar, que investiga construções irregulares da CDHU no Oeste paulista. A investigação feita pelo Ministério Público e a Polícia Civil chegou ao nome de Edson Meneses. Ele é filiado ao PSDB desde 2003 e prestava serviços à empreiteira FT. Na ocasião teria declarado que levava dinheiro ao escritório do PSDB em Presidente Prudente que seria destinado a Bragato.
A acusação contra Bragato também é alvo de dois pedidos de abertura de procedimento no Conselho de Ética da Assembléia Legislativa. A base governista naquela Casa só deverá decidir em setembro se abre ou não processo para investigar a participação do líder tucano em irregularidades na CDHU. As duas representações foram encaminhadas pelo PSOL e pelo PT. As representações acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a LBR Engenharia e Consultoria, citada no inquérito sobre a máfia da CDHU na região de Presidente Prudente, doou R$ 20 mil para a campanha do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) nas eleições de 2006. Foram dois repasses de R$ 10 mil cada para o caixa do líder do PSDB na Assembléia, segundo registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro foi realizado no dia 24 de agosto, o outro no dia 20 de setembro, a 13 dias do pleito. Em princípio não há crime ou irregularidade nisso. A campanha do deputado custou R$ 416 mil.
Ainda de acordo com o Estadão, a Operação Pomar revelou atuação de dois engenheiros da LBR no suposto superfaturamento de obras da CDHU. O vínculo eleitoral de Bragato com a LBR reforça suspeitas de que ele teria sido beneficiário do pagamento de propinas, na avaliação do Ministério Público. A promotoria liga engenheiros da LBR aos supostos mentores da organização – Carlos Kauffmann, administrador da FT Construções, empreiteira-mãe do esquema, e tido como tesoureiro do esquema, e Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDHU. Kauffmann e Oliveira negam participação na trama.
Mário Moreno e Reinaldo de Galles, engenheiros da LBR, teriam forjado medições de serviços em empreendimentos da CDHU para viabilizar a liberação de valores pagos a fornecedores. O Ministério Público sustenta que Moreno, coordenador da LBR na região de Prudente e Marília, fraudou a Lei de Licitações. “Dá autenticidade ao quantitativo e qualitativo utilizado nas obras. Participa das fraudes dos relatórios de medições, ratifica o superfaturamento nos materiais para construção. Recebe valores mensais do grupo a título de suborno. A LBR é uma terceirizada da CDHU, responsável pela medição mensal.”
Galles, engenheiro civil, presta serviços para a LBR em Presidente Prudente e fez as vistorias do conjunto Pirapozinho D. “Assinou planilhas fraudadas, indicando quantidade de materiais superiores ao que realmente estava sendo utilizado”, afirma a promotoria. “A LBR também legitima o esquema, porque seus engenheiros medidores são pagos pelo grupo para falsearem ideologicamente as planilhas, o que viabiliza o repasse das correspondentes verbas pela CDHU.”
O deputado Mauro Bragato nega e considera “absurda” a suspeita sobre sua conduta. Ele demonstrou indignação pelo fato de a Operação Pomar apontá-lo como beneficiário do pagamento de propinas com base nas iniciais de seu nome lançadas no livro-caixa da FT Construções.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2007

Ei! Com liceça? Posso incomodá-lo com um pequeno e inexpressivo aborrecimento, uma mixórdia que, merecidamente, não foi manchete do Estadão?

- TCU veta repasses ao Rodoanel ( FSP, Cotidiano, 01/06/07 )

- Habitação: fraude na CDHU pode envolver alto escalão ( Jornal do Commercio, página interna, 30/05/07 )

- TCU suspende repasse de dinheiro para Rodoanel ( JT, página interna, 01/06/07 )

Desculpe mais uma vez, por tirar sua atenção de assuntos mais sérios como as rádios-piratas que “interferem” seriamente nas comunicações dos aviões