Governadores do Nordeste – inclusive do PSDB – fecham apoio à CPMF

30.11.2007
Os governadores do Nordeste decidiram fechar questão em apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando, claro, a autonomia dos senadores”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos presentes na quinta edição do Fórum dos Governadores da região, em Salvador.
Para o governador do Piauí, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove Estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. “Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região”, afirmou. “A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela, e não é agora.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescentou que “não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País”. “Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito”, acredita. “Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente.
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação do chamado imposto do cheque. “Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação”, disse o governador baiano Jaques Wagner (PT).
Fonte: Agência Estado

Governador tucano e ovelha-negra diz que, se Geraldinho "69 CPIs" fosse presidente, aí PSDB seria a favor da CPMF ( acrescento: e contra CPIs )

PSDB não discutiria CPMF se Alckmim fosse presidente, diz governador tucano

Valor Online

23/11/2007
BRASÍLIA - O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cobrou coerência do PSDB na hora de lidar com o tema da prorrogação da CPMF. “Se nosso companheiro Geraldo Alckmim tivesse sido eleito presidente da República, essa discussão em torno da CPMF não estaria existindo”, afirmou o governador hoje (23), durante o segundo e último dia do 3o. Congresso Nacional do PSDB.

“É preciso reconhecer que nós criamos o imposto. Nós o mantivemos enquanto governo. Não fica bem para nosso perfil, para a nossa postura, adotar uma postura que é contraditória com a nossa trajetória”, declarou Cunha Lima.

Questionado sobre as declarações do governador da Paraíba e as divisões no partido, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse que esteve ontem com vários governadores, como Aécio Neves (Minas Gerais), José Serra (São Paulo), Teotônio Vilela (Alagoas) e Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), e que, embora cada um tenha sua posição, a condução será dada pelos líderes do partido. “Os governadores sabem disso”, afirmou.

Após as declarações, os senadores do PSDB negaram sofrer pressão dos governadores do partido para aprovar a prorrogação da CPMF, que ainda será votada no plenário do Senado.”Não houve nenhuma pressão de governadores a nenhum de nós. Se alguém pedisse, era um pedido para nós nos desmoralizarmos. Esse é um acordo que não faço”, afirmou o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM). O senador Álvaro Dias (PR) disse que a defesa dos governadores pela aprovação do imposto é uma estratégia. “Os governadores defendem uma posição estratégica de quem necessita de um bom relacionamento com o governo federal. É um assunto que para os governadores é delicado. O que nós podemos afirmar é que os governadores do nosso partido não nós pressionaram. Eles aceitam a posição que nossa bancada adotou em relação à CPMF”, disse. O novo presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), lembrou que a bancada no Senado conversou com os governadores da legenda há três meses sobre o assunto e que eles reconheceram que essa é uma posição que diz respeito apenas aos senadores. “Os governadores tem a opinião deles. Nós respeitamos, somos democráticos. Há três meses conversamos com eles e eles disseram que a questão é da bancada federal”, disse. O governador de São Paulo, José Serra, disse que a divergência de opiniões em relação ao imposto do cheque não prejudica o partido, e que opiniões diferentes existem até na Igreja. “Igualdade de posição, nem na Igreja. A bancada é quem vai dar a palavra final”, afirmou.

(Agência Brasil)

Conclusão: PSDB é prejudicial à família. 2 casos exemplares.

Eleitores da Paraiba opinam sobre situação do governador Cássio Cunha Lima
Pesquisa foi realizada pelo IBOPE Inteligência entre os dias 4 e 9 de outubro
Em outubro, o IBOPE Inteligência entrevistou 1.008 eleitores da Paraíba para falar sobre a cassação de mandato do governador Cássio Cunha e levantar as intenções de voto para as próximas eleições.

A maioria da população do estado, 77%, declarou ter conhecimento da cassação do Governador pelo TRE da Paraíba. Mesmo sabendo das acusações contra ele, 62% disseram que ele não deveria perder o mandato, enquanto 31% acham o contrário. Não souberam ou não opinaram 7%. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar ao governador para que ele continue no cargo até que seu caso seja julgado na suprema instância. Na pesquisa, 70% aprovam esta medida do TSE, contra 24%. No caso de Cunha Lima perder o mandato, foi questionado se os entrevistados preferem que Zé Maranhão (que ficou em segundo lugar nas eleições) assuma ou se seria melhor que novas eleições fossem feitas, do total, 65% preferem uma nova eleição e 32% acham justo que Zé Maranhão assuma o cargo.

IBOPE

06/11/07

Deputado renuncia para adiar julgamento por tentativa de homicídio

Brasília – O deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato ontem. A renúncia foi formalizada no plenário da Câmara. Lima seria julgado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de homicídio.

Na condição de governador do estado, o deputado do PSDB da Paraíba atirou três vezes em Tarcísio Burity, em 5 de novembro de 1993, num restaurante de João Pessoa, alegando legítima defesa da honra do filho, o atual governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que seria vítima de ataques verbais do adversário.

O caso está em julgamento no STF porque Lima, como deputado, tem direito ao foro privilegiado. Com a renúncia ao mandato, o deputado do PSDB da Paraíba ganhará tempo porque o processo agora será transferido para a Justiça comum, na capital paraibana.Na carta de renúncia, porém, Lima alega que desistiu do mandato por outro motivo: ser julgado como cidadão comum e, supostamente, não querer tirar proveito do direito ao foro. “Quero ser julgado sem prerrogativa de foro, como um igual que sempre fui”, afirmou.

A professora Glauce Burity, viúva de Tarcísio Burity, reagiu com indignação à notícia da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima. Glauce disse que a atitude de ele renunciar para não ser julgado pelo STF “é uma covardia”. “Foi com muita indignação que nós todos, eu e meus filhos, soubemos da renúncia. Chegamos à conclusão que foi uma atitude covarde. Ele praticou o ato e deveria assumir”, disse.

Ela acrescentou que confia na Justiça e que acredita que Ronaldo Cunha Lima será condenado pela tentativa de homicídio. Conforme Glauce, a decisão do deputado do PSDB é uma manobra para ganhar tempo “porque ele tem medo da condenação”.

Segundo a professora, Ronaldo Cunha Lima apega-se ao fato de Burity tê-lo perdoado. “Tarcísio o perdoou num momento de debilidade física. Ele estava doente. Mas perdão não significa aproximação. Tarcísio o perdoou para se livrar da insistência dele e da família pelo perdão”, assegurou.

Gazeta do Povo

01/11/07

Cassação de governador: MPE/PB opina pelo arquivamento de exceções de suspeição de juiz

Para órgão ministerial, não resta comprovado qualquer interesse de juiz do TRE-PB no julgamento de processos que envolvam a cassação do governador do estado.

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE/PB) deu parecer pelo não conhecimento e arquivamento das exceções de suspeição opostas pelo governador Cássio Cunha Lima, contra o juiz do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) Nadir Leopoldo Valengo. As exceções visavam afastar o magistrado do julgamento de diversas ações de interesse do governador do estado.Argumenta o governador, nas exceções de suspeição, que o juiz Nadir Valengo teria interesse nas causas que envolvem o mandato de governador, pelo fato de ter advogado para a irmã e sobrinha do senador José Maranhão (segundo colocado no pleito), político este interessado diretamente no desfecho das referidas causas, uma vez que seria beneficiado com a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima, assumindo o cargo de governador do estado.

O governador alega que o motivo do pedido de suspeição foi conhecido somente no dia 2 de agosto passado, por meio de matéria veiculada em jornal local, a qual informou que o juiz Nadir Valengo teria sido advogado da irmã e da sobrinha do senador José Maranhão. Cássio Cunha Lima sustentou, ainda, que é absolutamente incompatível a condição de advogado da família do senador, inclusive patrocinando causas nas eleições 2002, com a situação de julgador em causas que interessam diretamente à referida família. Argumenta, ainda, que, além das causas tratadas na matéria jornalística, haveria outros serviços jurídicos prestados aos parentes do senador.

Em suas razões, o juiz pugnou pela improcedência das exceções de suspeição, alegando intempestividade ( oposição fora do prazo legal ), uma vez que os fatos mencionados pelo governador ocorreram em período bem anterior a seu ingresso na Corte Eleitoral e que, desta forma, o prazo para o ajuizamento das exceções seria de 15 dias contados de sua posse no TRE-PB para as ações já existentes ou contados do ajuizamento de novas ações. Nadir Valengo afirmou, ainda, que não foi juntada a cópia da matéria jornalística aos autos, razão pela qual não pode ser considerada a alegada data de publicação da matéria, 2 de agosto, como termo inicial para fins de contagem de prazo processual.

O juiz argumentou também que não pode ser considerado como motivo de sua suspeição o mero exercício da advocacia em defesa de parentes em 2º e 3º graus, na linha colateral, de parte interessada nos processos eleitorais que tramitam no TRE-PB. Afirma, ainda, que não se pode presumir a existência de amizade íntima, pelo mero exercício da advocacia, tampouco este fato revela interesse pessoal do magistrado para julgar as demandas que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral.

Parecer – Para o MPE/PB, não tem consistência a alegação de que somente através de publicação jornalística teria o governador tomado conhecimento da atuação profissional do magistrado na qualidade de advogado de familiares do senador José Maranhão nas eleições 2002, mesmo porque sequer juntou cópia da noticiada publicação. Ademais, a atuação de advogados em causas eleitorais é amplamente noticiada, tornando-se de conhecimento público. “A mera alegação de que só tomou ciência dos fatos no dia em que foi veiculada matéria jornalística é inconsistente, até porque o mencionado jornal não foi colacionado aos autos”, afirma o parecer. Assim, para o MPE/PB, os advogados do governador deveriam ter argüido tal fato no prazo legal de 15 dias, contados da posse do mencionado juiz na Corte Eleitoral.

Ainda segundo o parecer, mesmo que seja analisado o mérito da questão, o eventual exercício da advocacia para parentes de partes ou de terceiros interessados não geraria, por si só, suspeição do magistrado eleitoral, notadamente quando não há qualquer indício de amizade íntima que pudesse comprometer a imparcialidade do julgador.

PGR

23/08/2007