Oposição recua e diz que não houve crime na confecção de dossiê na Casa Civil

Consciência Política, 30/05/08

A oposição admitiu que não houve crime no ato da elaboração do banco de dados feito pela Casa Civil sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, porque o ilícito seria apenas o vazamento dessas informações pelo ex-secretário de Controle Interno do órgão, José Aparecido Pires. A conclusão faz parte do sub-relatório elaborado pela oposição na CPI mista dos Cartões Corporativos, lido nesta quarta-feira e comemorado pelos governistas.

A leitura do sub-relatório dos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) fez parte dos procedimentos de encerramento da CPI, cujo relatório final será votado na próxima semana com as conclusões das investigações e possíveis encaminhamentos adicionais como pedidos de investigação ao Ministério Público (MP).

No texto apresentado nesta quarta, Carlos Sampaio e Índio da Costa demonstraram, na prática, um recuo no discurso adotado durante a os últimos meses na CPI, quando acusavam autoridades e servidores da Casa Civil de terem cometido crimes aos usarem dados públicos para montar um dossiê com objetivos políticos. O sub-relatório sequer citou os nomes da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço direito, Erenice Guerra, atacadas meses a fio como responsáveis e coordenadoras pelo dossiê.

“(…) Deixamos de propor o indiciamento daqueles que entendemos envolvidos, pois a própria Polícia Federal já indiciou o sr. José Aparecido Nunes Pires e, no tocante aos demais servidores envolvidos, suas condutas não caracteriza ilícito, mas sim atos de improbidade administrativa que já estão sendo analisados pela Procuradoria da República no Distrito Federal”, escreveram os sub-relatores.

Os deputados Carlos Sampaio e Índio da Costa também recomendaram que o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), remeta as conclusões sobre o caso dossiê para ajudar no inquérito aberto pela PF sobre o assunto.

Os parlamentares governistas consideraram uma vitória a omissão do nome de Dilma Rousseff e Erenice Guerra, além do texto ponderado, sem ataques ou pedidos de indiciamento.

“Neste momento eles afastaram todos os ‘fantasmas’ sobre a Presidência da República. É uma prova inquívoca de que o dossiê não existiu, e que a ministra Dilma e Erenice não tinham nada a ver com isso”, comemorou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos governistas mais combativos na CPI.

O relator da comissão, Luiz Sérgio, comentou que “os sub-relatores hoje reafirmaram minha convicção de que o dossiê serviu num período de disputa política, mas não há nenhum dado consistente para incriminar quem quer que seja na Casa Civil, a não ser José Aparecido Pires, porque foi do computador dele que saiu o dossiê”.

Questionado por que não havia citado o nome de autoridades após tantos meses de ataques da oposição, o sub-relator Índio da Costa demonstrou irritação. “Uma coisa é a vontade de bater no governo, e isso eu tenho muita, outra coisa é ser irresponsável, e isso não posso ser”, desconversou.

Conselho de Ética do Senado deve investigar Álvaro Dias, diz Dr. Rosinha

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (3/4) que o Conselho de Ética do Senado abra um processo de investigação por quebra de decoro contra o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que admitiu ter acesso ao “suposto dossiê” antes da revista “Veja”.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (3/4) que o Conselho de Ética do Senado abra um processo de investigação por quebra de decoro contra o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).Dias admitiu que teve acesso ao suposto “dossiê” com gastos sigilosos do ex-presidente FHC e sua esposa, Ruth Cardoso, antes de sua publicação pela revista “Veja”. O tucano não confirmou —e nem negou— que tenha sido a fonte para a matéria da revista.

“O Conselho de Ética do Senado Federal precisa abrir um processo de investigação contra Álvaro Dias por quebra de decoro”, afirmou Dr. Rosinha. “Se o próprio tucano reconhece que teve acesso a um documento ilegal, por que não acionou o Ministério Público e a Polícia Federal?”, questiona o parlamentar petista.

O deputado afirma ter certeza de que foi Alvaro Dias quem municiou “Veja”.

“Como a revista tem uma linha editorial antipetista, e como o Álvaro adora um palanque midiático e é adepto da política da intriga, não tenho dúvidas que ele repassou o suposto dossiê”, afirma Dr. Rosinha.

“Esse não é um comportamento apropriado para um senador da República. Ele tem que se explicar.”

Dr. Rosinha aponta que a atitude do senador tucano desmoraliza ainda mais as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Brasil. “Deixei de acreditar na eficiência das CPIs, que hoje são mais um palanque eleitoral que investigações de fato”, afirma.

“Parece que Álvaro Dias, desde a violência contra os professores do Paraná em 1988, não aprendeu a lidar com a democracia”, afirma Dr. Rosinha, referindo-se a um episódio de violência policial na época em que Dias era governador. “Falta a ele estatura moral e ética para se apresentar, agora, como paladino da justiça.”

Dr. Rosinha

Petistas cobram explicações de tucano sobre dossiê

Deputados do PT cobraram ontem na CPMI dos Cartões Corporativos explicações do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre o dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista ao site Terra Magazine, o senador admitiu ter passado informações sobre o assunto para a revista Veja.
Segundo o deputado Nilson Mourão (PT-AC), Alvaro Dias “precisa explicar todo esse processo”. “Estou cada vez mais convencido de que tudo indica que o dossiê é obra da oposição para ‘melar’ todo o trabalho de investigação da comissão de inquérito”, disse. Para o petista, qualquer passo da CPMI só pode ocorrer após as explicações do senador tucano. De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é preciso discutir se o senador teve acesso a documentos sigilosos do governo federal e se quebrou esse sigilo.
Dos 34 requerimentos de convocação votados ontem, apenas um foi aprovado. O diretor do Banco do Brasil Cartões (BB Cartões), Alexandre Correa Abreu, deve comparecer para prestar esclarecimentos sobre os cartões utilizados pelo governo.
A CPMI rejeitou a convocação da chefe de gabinete da secretária executiva da Presidência, Maria de la Soledad Bajo Catrillo, e a convocação da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Na próxima terça-feira (8), os parlamentares realizam audiência pública com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Felix, e com o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Tucanos sabiam de banco de dados sobre gastos corporativos desde 2005

A oposição já conhecia, desde 2005, a existência de um banco de dados sobre os gastos com cartões corporativos. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) divulgou nesta semana, na CPMI dos Cartões Corporativos, um ofício da Casa Civil informando sobre a existência do banco de dados em resposta ao requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), em que solicitou informações sobre gastos efetuados por dois ex-ministros da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso, Clóvis Carvalho e Pedro Parente, no período de 1999 a 2002.
O requerimento 429/2005, apresentado pelo líder tucano em 9 de setembro de 2005, comprova, segundo Teixeira, que a oposição sabia, há três anos, da existência do banco de dados, colocando por terra a suposição de que seria o próprio governo o autor de um dossiê contra a oposição. “

A resposta dada ao senador confirma que a Casa Civil estava organizando um banco de dados. Existe um banco de dados e ele é público. Portanto, não aceitamos a suposição de que o governo teria construído um dossiê”, afirmou o petista.
A resposta ao requerimento, na ocasião, informava que “o levantamento dessas informações depende de análise de cada um dos processos, sendo necessário um prazo mais alongado para o atendimento da demanda por não estarem disponíveis no Sistema de Administração Financeira – SIAFI”. Além disso, o senador, no requerimento, solicitou a informação sobre qual havia sido o gasto com cartões de crédito corporativo dos dois ex-ministros entre 1995 e 2002. A resposta dada foi de que, com base em levantamentos feitos pelo SIAFI a partir de agosto de 2002, foram liquidados R$ 1 milhão 909 mil e pagos R$ 1 milhão, 418 mil com o Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Na resposta ao requerimento, também é ressaltado que, de acordo com informações, a maioria dos suprimentos de fundos movimentados pela Secretaria de Administração, em 2002, permaneceu com movimentação com dinheiro (Contas Tipo B). Assim, o valor total por suprimento de fundos foi de R$ 4 milhões 312 mil, 243 e pagos R$ 3 milhões, 819 mil,740. “Refutamos, categoricamente, qualquer tentativa da oposição de desqualificar o trabalho que a Casa Civil está fazendo e que era de conhecimento da oposição. Além disso, a revista Veja e a Folha de S. Paulo já foram desmentidas sobre existência desse eventual dossiê”, afirmou o senador João Pedro (PT-AM).

Banco de dados foi montado por recomendação do TCU, diz ministra

Esta ilustração não tem nada a ver com o texto mas, como eu já disse, “dossiê é coisa mais velha que andar prá frente”. No caso desta capa de “Carta Capital”, tratava-se de uma matéria, acho que de Bob Fernandes, sobre um suposto dossiê preparado pelo Ministério da Saúde, então comandado por José Serra, sobre as atividades de Paulo Renato quando dirigente do BID. Acho que era isso, não lembro direito. Abaixo, o texto anunciado pelo título do post.

A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje (29), em entrevista coletiva, que, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Casa Civil da Presidência da República montou um banco de dados para organizar os milhares de informações que circulam diariamente no órgão. Segundo a ministra, o banco de dados é uma ferramenta criada para armazenar o vultoso número de informações que passam pela Casa Civil, facilitar a prestação de contas e dar transparência aos gastos públicos.

Ela lembrou que foi aberta sindicância e reafirmou que o Palácio do Planalto vai investigar até o último minuto para descobrir quem foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre despesas do governo.

Na entrevista, a chefe da Casa Civil fez questão de esclarecer a diferença entre banco de dados e dossiê, palavra que, segundo ela, tem conotação pejorativa.

“A mim me espanta essa denominação. Dossiê e banco de dados não são sinônimos. O que a Casa Civil tem é um banco de dados, e não um dossiê – isso tem de ficar muito esclarecido, porque dossiê é uma prática que repudiamos no regime democrático.”

O mais grave, de acordo com a ministra, é o vazamento da informação. “É quem está utilizando situações – que não sabemos quais – quem formata esse tipo de documento de 13 páginas, que agora está com a Casa Civil, que abriu sindicância para investigar esse tipo de crime [ vazamento de informações sigilosas ].”

Quanto aos gastos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso com transportes, citados em reportagem da revista Veja, a ministra disse que não há irregularidade. Ela explicou que, até setembro de 2005, todo o transporte da Presidência da República era contratado pelo sistema de contas tipo B (pronto pagamento) e que, depois disso, passou a ser por licitação.

“E é deplorável que não se reconheça que gastos com hospedagem, alimentação e transporte sejam considerados gastos usuais, que se tenha uma visão distorcida desses gastos. Por questões de segurança, esses gastos têm de ser sigilosos”, afirmou Dilma Rousseff.

Para ela, a grande pergunta que o Palácio do Planalto faz hoje é a quem interessa o vazamento dessas informações. “Ao Planalto é que não é”, disse a ministra. “São documentos auditados, corretos, sigilosos, que ganharam ares de escândalo político para comprometer Fernando Henrique Cardoso e dona Ruth de forma fundamentada e tendo sido vazado por um órgão público. Não vamos admitir”, completou.

A ministra negou que seja candidata à sucessão presiencial, em 2010 e falou sobre sua convocação para esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, rejeitada nesta semana pela CPMI. Dilma disse que é direito do Parlamento investigar o que quiser, mas ressaltou os cartões corporativos foram analisados e não se encontrou nada relevante no que diz respeito às contas do Palácio do Planalto. “Das contas do governo, essa é a menor.” Das contas dos ministérios, esclareceu Dilma, quem cuida é o ministro do Planejamento.

“Se houvesse interesse em ajudar a melhorar, em dar boas sugestões, perfeitamente, mas, se for para perder tempo… Porque há muita coisa para ser analisada, no Palácio do Planalto, há muita coisa para fazer. Prefiro passar 12, 13, 15 horas dentro do Palácio do Planalto com o PAC [ Programa de Aceleração do Crescimento ], porque com ele o país terá uma distribuição de renda melhor em 2009/2010”, afirmou a ministra.

Dilma Rousseff deu a entrevista na sede da Federação das Indústrias do Paraná, onde se reúne nesta tarde com empresários para discutir as obras do PAC no estado.
Clica Brasília/ Agência Brasil

29/03/08

Dilma descarta demitir acusada de preparar dossiê
Em evento no Paraná, ministra reafirma que não será candidata nas próximas eleições

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, descartou neste sábado (29) demitir a secretária-executiva do ministério, Erenice Alves Guerra, devido à suposta produção de um dossiê contra o governo FHC. Em entrevista na Federação das Indústrias do Paraná, a ministra voltou a afirmar que o suposto dossiê é um banco de dados com informações sobre os gastos com cartões corporativos do atual e do último governo, que foi elaborado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

“É isso que a doutora Erenice assumiu, que ela tinha mandado fazer um banco de dados”, afirmou a ministra sobre o levantamento, que teria sido feito a pedido do TCU.

Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” de sexta-feira afirma que Erenice deu ordem para a produção de um dossiê com as despesas do ex-presidente, de sua mulher, Ruth Cardoso, e de ministros do governo tucano, a partir de 1998. Segundo Dilma, o primeiro levantamento sobre as despesas, restrito ao governo Lula, foi criticado pelo TCU, que fez um pedido para estender o levantamento retroativo aos anos anteriores. Ela defendeu o governo FHC e disse que os gastos com hospedagem, alimentação e transporte estão dentro dos padrões de todos os governos. Ela afirmou que vai dedicar toda a concentração para saber como ocorreu o vazamento dos dados.

EP/TV – G1

E essa aqui. CPI no Rio Grande do Sul, que investiga o Detran daquele Estado. Houve o ( vejam só ) vazamento de um release antes da hora prevista, no qual o relator da comissão ( Adilson Troca, do límpido PSDB ) fazia referências a supostas informações bombásticas que foram trazidas à tona nos depoimentos de ex-presidentes do órgão, durante o governo Olívio Dutra, do horroroso PT.

Vazamento de texto antes da hora constrange CPI no RS

O vazamento de um release ( notícia distribuída à imprensa ) antes da hora prevista deixou o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adilson Troca ( PSDB ), em situação constrangedora. No texto, que circulou no início da tarde, Troca fazia referências “às novas revelações que vieram à tona” nos depoimentos dos ex-presidentes do Detran durante o governo Olívio Dutra (PT), Luiz Carlos Bertotto e Mauri Cruz, que nem haviam começado. Também afirmava que passava a compreender porque a oposição não queria ouvir os responsáveis pelo Detran no passado.
O deputado Elvino Bohn-Gass (PT) anunciou que pedirá a substituição do relator da CPI da Detran na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul por causa do comportamento dele, que considerou “escandaloso”. Troca disse que o documento foi feito sem a autorização dele e demitiu o jornalista responsável pelo texto.

AE
10/03/08

Cartões corporativos: Ministro do CGU condena precipitação da imprensa e denúncias improcedentes referem-se a 65% dos casos noticiados!!

CGU rebate denúncias sobre uso de cartões

Apenas 4% das denúncias noticiadas pela imprensa sobre irregularidades no uso de cartões corporativos são consideradas procedentes pela Controladoria Geral da União ( CGU ). Dos 102 casos veiculados pelos jornais, 65% são tidos como improcedentes; 26% estão em apuração; e 5% são considerados resolvidos.

Os números foram apresentados na última semana pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele depôs na CPMI dos Cartões, no Senado.
Entre as denúncias infundadas noticiadas pela imprensa, Hage citou a compra de cosméticos pelo Ministério da Defesa. A aquisição foi feita para um curso de barbearia ministrada a militares do Corpo de Fuzileiros Navais. Em outro caso, os jornais denunciaram o uso de dinheiro público em uma clínica de estética. Segundo a CGU, o dinheiro foi pago à dona do estabelecimento, que recebeu uma indenização pela devolução de um revólver na campanha do desarmamento.
O ministro Jorge Hage reconheceu a importância da imprensa no trabalho de investigação, mas criticou a precipitação de alguns veículos de comunicação. “O que é folclórico e pitoresco pode chamar a atenção. Mas não se pode fazer disso uma farra da escandalização do nada”, disse.
Segundo dados da CGU, os suprimentos de fundos ( gastos pagos por meio dos cartões corporativos e das contas tipo B ) representam apenas 0,027% em relação às despesas correntes do governo federal. Enquanto as despesas correntes são de R$ 652,8 bilhões, os suprimentos de fundo respondem por R$ 177milhões.
Jorge Hage classificou como “um enorme avanço” o uso dos cartões corporativos. “Só a criação do cartão já poderia representar uma melhoria extraordinária, porque os bancos oferecem um mecanismo para acompanhar a realização das despesas”, disse.

Em 2002, último ano de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, os gastos com suprimento de fundos foram de R$ 233,2 milhões. Em 2006, depois que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulou o uso de cartões, o montante caiu para R$ 127,1 milhões.
O ministro-chefe da CGU rebateu as críticas de que os cartões corporativos são usados como “benesses” para servidores graduados do Poder Executivo. Segundo ele, apenas 17% dos usuários dos cartões ocupam cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Desse total, 55% detêm DAS 1 – o nível mais baixo da função. O Poder Executivo ( incluído o Ministério Público ) detém 89% dos cartões ativos, enquanto o Poder Judiciário responde por 11%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é responsável por 55% dos gastos com saques em cartões, enquanto a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) responde por 20%. As despesas protegidas por sigilo equivalem a 5% do número de transações com cartões.

InformesPT

Deputado sugere portal de transparência para MG e SP

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu, na audiência pública da CPMI dos Cartões Corporativos, que os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), divulguem os gastos dos seus governos em um portal de transparência, como o governo federal está fazendo.

Paulo Teixeira destacou que os cartões corporativos foram criados no governo Fernando Henrique Cardoso, mas houve uma melhora no governo Lula, com a criação do Portal da Transparência, onde são divulgados os gastos do Poder Executivo. Em sua opinião, esse tipo de portal deve ser estendido aos governo estaduais e ao Poder Judiciário.

O ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva (governo FHC), que hoje é presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informou que não pode interferir na administração direta do estado. Entretanto destacou que, no governo de Minas, não existem cartões corporativos.

Saques em dinheiro

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) perguntou a Paulo Paiva sua opinião sobre os saques em dinheiro feitos com o cartão corporativo. O ex-ministro disse não ter condições de julgar essas ações, mas, em princípio, é contra o saque em espécie, porque diminui o controle sobre os gastos públicos. “Eu não permitiria o saque em espécie se eu fosse gestor”, afirmou.

Agência Câmara

18/03/08

Serra e Alckmin usam cartão corporativo na compra de imenso tapete para esconder as dezenas de pedidos de CPI na ALESP!!!

Madrugada insone, começo a assistir a TV Assembléia. Quando sintonizo, está falando o deputado petista Roberto Felício. Entre outras coisas, ele cobra a instalação de CPIs no Estado de São Paulo para apurar denúncias novas e antigas. Pedidos, existem às dezenas, mas a blindagem segue.

Também mencionou duas coisas interessantes: o vice-governador de São Paulo usou o seu famigerado “cartão corporativo diferente do Governo Federal”, em PARIS.

E a Secretaria de Cultura estaria extinguindo 117 cargos, e contratando 60, 65 funcionários. Ele diz que, pela conta divulgada pelas fontes pró-tucanas, haveria, então, o corte de 50 e poucos funcionários, ou seja, um enxugamento.

Mas o petista foi um pouco mais preciso. Foram extintos 117 cargos concursados, de carreira e criados os 60 e poucos. Mas estes serão cargos em comissão. Indicações políticas ( obviamente, pelo andar da carruagem, tucanos ). Um tipo sutil de aparelhamento do Estado que o imprensalão bem-relacionado não denuncia. E é uma típica prática tucana, essa de descolar uma boquinha para seus “gestores” e especialistas. E deixá-los acumular dois ou três postos em Comitês de Administração de diferentes estatais ou empresas.

Mais uma, que eu estava esquecendo: um vereador do PT já questionou a distribuição, a diversos professores da rede municipal de São Paulo, pela Prefeitura paulistana, de exemplares da revista Nova Escola ( aquela , que eu publiquei uma carta que vem junto à revista ), da Editora Abril/ Fundação Victor Civita. Só esqueci de relembrar: um importante cargo de diretoria nessa publicação foi ( não sei se continua ) ocupado pela ex-secretária de Cultura de São Paulo, Cláudia Costin.

Secretário de Serra não explica gastos com cartões

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo recebeu nesta terça-feira, 4/3, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, com o objetivo de esclarecer o uso de cartões corporativos por funcionários públicos do Estado. O secretário admitiu possuir cartão, mas não soube responder o quanto dispunha de recursos, quando e onde usou o cartão. Após vagas respostas do secretário, o líder do governo, deputado Barros Munhoz, aos berros desqualificou o papel ficalizador dos deputados e determinou o fim da reunião.
Logo no início, os petistas Mário Reali e Enio Tatto, membros efetivos da Comissão, protestaram a falta de comunicação sobre a vinda do secretário à Comissão e cobraram que a oposição foi informada apenas no final do dia anterior. Para os petistas houve intenção de inviabilizar uma melhor abordagem do secretário.
Durante uma hora, Mauro Ricardo explanou a respeito do funcionamento dos cartões, numa tentou demonstrar a eficácia no controle de gastos com cartões. O secretário afirmou que as notas fiscais de gastos com cartões corporativos são relatadas ao Tribunal de Contas do Estado na forma de prestação de contas de adiantamento. Porém, no decorrer da oitiva, mudou a versão e disse que o processo de avaliação do TCE acontece por amostragem.
Outro tropeço na tentativa de comparar os cartões do governo federal com o estadual foi crticada por Mário Reali, que apontou falta com a coerência do PSDB paulista.” Os tucanos insistem que no governo federal houve gastos pessoais, mas funcionários estaduais pagaram estadias de hotéis, compraram em lojas de luxo e gastaram em casas noturnas”, destacou o petista.
O líder da Bancada das Minorias, Enio Tatto, disse que a fragilidade do sistema mostrada pelo secretário reafirma a necessidade da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Há muitos indícios de irregularidades e disperta mais suspeitas, com a determinação do bloqueio dos cartões após as denúncias. Para Tatto, há necessidade de investigar a era Alckmin “onde está o grosso dos gastos.”
O líder da Bancada do PT, Simão Pedro, ressaltou a falta de transparência e de controle dos 20 mil cartões, distribuídos entre 42 mil funcionários: “o secretário da Casa Civil precisa nos explicar como é que sua pasta compra material de limpeza no estabelecimento identicado como Empório Tatuapé, cujo não tem incrição estadual, não possiu CNPJ”.
O petista Rui Falcão registrou que gostaria de discutir com o secretário a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo – CESP, ou mesmo o apagão ocorrido no dia de hoje 4/3, na zona sul de São Paulo em 20 bairros, atribuído a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP. No entanto, o deputado declarou que “tinha, naquele momento, a obrigação de indagar o secretário da Fazenda sobre gastos indevidos do governo”.
Rui Falcão perguntou ao secretário da Fazenda, e também não obteve resposta, sobre como ele pagava suas despesas no exercício de sua função, em viagens a outros Estados. Surpreso, Mauro Ricardo gaguejou e disse que recebe “gratificação de R$ 200”. Quando Falcão insistiu sobre os valores excedentes à gratificação, o secretário disse “pagar de seu bolso”.
A seguir, a reunião foi tumultuada com os gestos abruptos do líder do governo, que aos berros interrompeu o depoimento do secretário, dizendo: “deputado não dever ser auditor e nem contabilista para ficar fazendo contas dos gastos dos cartões”.

PTAlesp

Cartões de Lula e Serra

Jasson de Oliveira Andrade

Fotos: Reprodução

A revista Veja publicou várias capas com outros assuntos. Nada sobre o governo Lula, como fazia constantemente. Na última semana, a capa voltou a focalizar a administração federal. Motivo: cartões corporativos. Antes, em 19 de janeiro, fez a denúncia de que a ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, gastou com hotéis, restaurantes, choperias, aluguel de carros e em um free shop. As explicações na ministra não convenceram o presidente Lula. Ela, então, a 1º de fevereiro, deixou o ministério. A oposição, então, pediu uma CPI, que se tornou conhecida como a CPI da Tapioca (o ministro dos Esportes havia pagado tapioca com o cartão!). Os governistas aceitaram, mas que também fosse investigado a era FHC. O ex-presidente não gostou, conforme se pode constatar com a manchete do Estadão (12/2): “Denúncia é contra governo atual, reage FHC”. Ele declarou que “não tem nada a esconder”. Então, por que não quer a investigação pela CPI? Outra reação foi do ministro da Justiça, Tarso Genro: “Lula deve ser elogiado pelo uso dos cartões”. Para ele, o sistema (cartões na internet, no Portal Transparência) ganhou “transparência” no atual governo. Já o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, defendeu a ex-ministra: “O erro da Matilde foi administrativo e já foi corrigido. Estão querendo transformar isso numa questão política. Não houve má-fé por parte da ministra”. Pode ser. No entanto, Lula exigiu sua demissão!A Folha denunciou o governo Serra. Duas manchetes revelam o que acontece em nosso Estado. Em 8 de fevereiro: “Transparência com cartão é menor em SP que na União – Despesas com cartão de débito não são divulgadas em site aberto na internet, como acontece com os gastos do governo federal”. Revela ainda: “Servidores paulistas têm 42.315 cartões e gastaram R$ 108 milhões no ano passado”. No dia seguinte (9/2), nova manchete da Folha: “Em São Paulo, cartão compra fraldas, flores e maquiagem – Aquisições foram feitas nas rubricas “despesas miúdas e de pronto pagamento” e “outros materiais”, que consumiram R$ 34 milhões”. Em vista dessas e outras denúncias, o PT paulista, através de seu líder Simão Pedro, quer uma CPI na Assembléia. Mas a instalação não será fácil, como reconhece o líder da minoria, Ênio Tatto: “Sabemos que por esse meio [CPI] não vamos chegar a lugar nenhum porque o governo tem maioria”, acrescentando: “Por que eles não fazem como nós fizemos em Brasília? Propõe [o governo Serra] a CPI. Se acham que não tem nada errado, deixa abrir. Já o deputado Barros Munhoz é contra. Para ele, os petistas pressionam por uma CPI para desviar o foco da discussão de Brasília sobre os gastos dos cartões corporativos feitos no governo Lula. “É evidente que é uma cortina de fumaça para poupar o que está havendo em Brasília”, destacou ele. “CPI é a última coisa que tem de se falar”. Apesar dessa manifestação, Serra mais uma vez imita Lula e mandou suspender saques com cartões. Foi além, segundo o Estadão (12/2) “Serra formou uma comissão especial para cuidar do assunto que impulsionou a oposição a pedir uma CPI na Assembléia Legislativa. A equipe será presidida pelo secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e terá a participação das Secretarias de Fazenda, Economia e Planejamento e Gestão Pública da Casa Civil. “É para fazer um reexame geral face a toda a controvérsia”. Serra, tudo indica, está preocupado com as denúncias. Ainda segundo o Estadão, “a interrupção dos saques é provisória. Serra passou a instrução ao secretário de Fazenda, Mauro Ricardo. “É até melhor porque assim as informações sobre supostos escândalos não chegarão pelas mãos do PT”. Em artigo à Folha (10/2), a jornalista Eliane Cantanhêde constatou: “Os R$ 108 milhões dos cartões do governo Serra em 2007 são o Eduardo Azeredo da crise da tapioca. Quando os tucanos mais comemoravam o mensalão, Azeredo entrou na roda e estragou-lhe a festa. Quando começaram a brindar a tapiocaria, vem a água fria dos cartões de Serra”. Já Marcelo Coelho, no artigo “Macarthismo das miudezas” (Folha 13/2), estranha: “Fico estarrecido, mas não com as despesas. Não com a chamada farra dos cartões corporativos. Fico estarrecido com a importância que se dá a tudo isso. (…) Não posso entender como um país se esquece de todos os seus problemas, e até mesmo de casos graves de corrupção, para discutir o fato de que o ministro dos Esportes usou cartão corporativo [valor R$ 8] para comer tapioca no café da manhã”. Ele conclui o artigo: “Colchões? Mesas de sinucas? Jantares à luz de velas? As vestais enrubescem. Nunca foram disso”.

Em minha opinião, os governos Lula e Serra deveriam fiscalizar as compras de miudezas por seus subordinados. Será fácil: é só verificar os gastos no Portal da Transparência. Como fez a mídia!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Fevereiro 2008
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Faça o que eu digo, não o que eu faço

Luiz Antonio Magalhães
11-Fev-2008
O assunto da semana continua sendo o uso de cartões corporativos na administração pública. Depois do estardalhaço feito pela grande imprensa, cada vez mais udenista, sobre os gastos dos ministros e altos funcionários do governo federal, a opinião pública ficou sabendo que também os governos estaduais utilizam esta modalidade para realizar compras e sacar dinheiro na boca do caixa. A partir de um requerimento da liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, apareceu o montante gasto pela gestão tucana do impoluto governador José Serra (PSDB): para surpresa de muita gente, o valor supera os gastos federais (R$ 108 milhões nos cartões “bandeira-Serra” contra R$ 75 milhões nos cartões “bandeira-Lula”).
Quem primeiro publicou os gastos do tucanato paulista foi o jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu site Conversa Afiada. Os jornalões de São Paulo não tiveram como esconder a notícia, sob risco de desmoralização, mas a diferença na cobertura foi notável. Ao contrário do que ocorreu com os gastos federais, a farra dos cartões de Serra foi apresentada de forma bem mais sóbria e com amplo espaço para as explicações do governo paulista. Explicações estas que, é bom notar, não se sustentam: os tucanos correram para dizer que “não existe cartão de crédito” na burocracia paulista, o correto é dizer que são “cartões de débito”. Em seguida, o secretário da Fazenda de Serra afirmou que os gastos se referiam apenas a compras de vale-transporte e combustível para viaturas policiais e ambulâncias. No dia seguinte, porém, começaram a aparecer algumas das despesas, que incluíam compras na finíssima loja de Presentes Mickey, refeições em churrascarias e outros mimos. Os jornalões até publicaram tais informações, mas com destaque bem menor do que o que foi dado aos gastos com a tapioca do ministro dos Esportes ou do free-shop da ex-ministra Matilde Ribeiro.
Outra explicação ridícula do governo estadual diz respeito aos saques na boca do caixa, tão questionados pelos tucanos e jornalistas alinhados à oposição. A nota oficial do governo Serra, divulgada na quinta-feira passada, diz que esses saques obedecem a uma rígida regulamentação e têm correspondência em notas fiscais para comprovação dos gastos, que seriam auditados pelo Tribunal de Contas do Estado. Ora, é o mesmo processo que ocorre no governo federal – há notas para as despesas em cash e as contas também são auditadas, pelo Tribunal de Contas da União. É possível que esteja mesmo tudo certo com as despesas em dinheiro vivo do governo de São Paulo, ninguém duvida, a priori, da lisura dos tucanos no trato da coisa pública. A questão, porém, é que a prática do governo paulista de também permitir os saques acaba com o discurso pseudo-moralista dos jornalistas alinhados com a oposição e dos líderes tucanos em geral, que questionavam justamente a possibilidade de os funcionários federais sacarem dinheiro na boca do caixa.
Ainda há muito que contar sobre os cartões do governo paulista. As reportagens da Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo até agora não responderam a algumas questões fundamentais: qual (ou quais) a(s) bandeira(s) dos cartões do governo Serra? Como foi feita a escolha da operadora? Em caso de atraso no pagamento da fatura, a operadora cobra juros do governo estadual? E sobre as operações de saque, é cobrada alguma taxa?
A maior novidade desta semana, porém, será a revelação de que Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo, também faz uso de pelo menos um cartão corporativo “bandeira Lula”. O funcionário da presidência da República Eduardo Maximiano Sacillotto Filho, colocado à disposição do ex-presidente, é titular de um cartão corporativo federal e o utiliza para abastecer os automóveis de FHC. De 2004 até hoje foram gastos R$ 47 mil, sempre no mesmo posto de gasolina de Higienópolis, segundo a coluna do jornalista Cláudio Humberto. Fazendo as contas, dá quase R$ 1 mil por mês, o que faz crer que Cardoso jamais pagou combustível do próprio bolso. Que ele tenha direito à segurança e um pequeno staff por ter ocupado a presidência, faz sentido, mas que o contribuinte pague a sua gasolina já é algo mais difícil de entender.
No fundo, os políticos do PSDB – José Serra e Fernando Henrique em particular – acham que estão acima do bem e do mal e que não devem explicações a ninguém. Agem como se o questionamento de seus atos representasse uma ofensa mortal. Seria bom os tucanos se acostumarem: democracia é assim mesmo…

Luiz Antônio Magalhães é editor de política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/).
Blog do autor: http://www.blogentrelinhas.blogspot.com/

Tucanocard de São Paulo: Serra suspende saques com cartão. Anuidade é muito cara. Para nós.

SP: governador suspende saques com cartão

Congresso em Foco

11/02/08

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu hoje (11) suspender os saques com cartão de pagamento do governo. O tucano afirmou que a decisão é temporária, sem precisar o período em que ela estará em vigência, e que a determinação deverá entrar em vigor nos próximos dias. Ele também anunciou que, a partir de agora, os gastos serão publicados na internet.

Serra argumentou que a decisão foi tomada porque a comparação entre os gastos com cartão corporativo entre o governo federal e o governo paulista “está gerando um burburinho grande e levando a muitos equívocos de interpretação”.

Em 2007, o governo de São Paulo gastou R$ 108 milhões com o cartão (do montante, o valor em saques corresponde a cerca de R$ 50 milhões). Por sua vez, o governo federal gastou, no mesmo período, R$ 76 milhões.

Ele afirmou que “é possível que tenham irregularidades” no uso dos cartões, mas ressaltou não temer uma CPI na Assembléia Legislativa para apurar o fato. Segundo o tucano, existe “uma indústria de cortina de fumaça” nesse episódio, para tentar encobrir o uso dos cartões corporativos do governo federal. (Rodolfo Torres)