ENCALHE

março 27, 2008

Ainda dando trabalho, Carlos Lupi defende EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS de quem explora trabalho escravo. Sofrerá nova campanha difamatória pelo imprensalão?

Lupi defende expropriação de terra com trabalho escravo
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo. “Se ficar comprovado que o trabalho escravo é recorrente na propriedade, eu sou favorável à sua expropriação”, disse o ministro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 prevê essa sanção contra os proprietários que se valerem de trabalho escravo. No começo deste mês, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, garantiu que será votada ainda neste semestre.
O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou a atuação de Lupi no combate ao trabalho em condições desumanas e citou matéria da Agência Folha sobre a liberação de 421 trabalhadores em condições degradantes, em Quirinópolis (GO), pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, na quinta-feira passada (20). O Código Penal equipara o trabalho em condições degradantes ao trabalho forçado. Nelson Marquezelli (PTB-SP) condenou a atuação do Grupo Móvel, que, para ele, só faz prejudicar a imagem do Brasil no exterior. “Isso vai oficializar uma mancha enorme na reputação do Brasil. De repente, vai acontecer o que aconteceu com a carne brasileira”, afirmou. “Escravos nós tivemos, não temos mais”, disse.
O ministro do Trabalho reagiu. “Não posso impedir uma ação que tem hoje resultados positivos, inclusive no exterior”, afirmou. “O Brasil está agindo. Não estamos esperando os organismos internacionais vir e denunciar o trabalho escravo”, disse. O ministro afirmou que os empresários que querem evitar máculas eternas em seus produtos e serviços deveriam se abster de submeter seus empregados a condições degradantes. Ele acrescentou que o ministério tem imagens de trabalhadores submetidos a condições subumanas que sequer podem ser divulgadas. “Seria muito prejudicial ao Brasil”, explicou.
Lupi lembrou ainda que o Grupo Móvel compõe-se não apenas de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, mas também de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das polícias Federal e estaduais e de organizações não-governamentais. Além disso, só atua mediante denúncias.
Emenda 3
Paulinho da Força (PDT-SP) pediu ao ministro do Trabalho pressa na elaboração de uma proposta que assegure proteção aos 700 mil trabalhadores que hoje são contratados como pessoas jurídicas. “Nós não queremos que todo mundo se torne pessoa jurídica, mas precisamos regulamentar a situação dos trabalhadores que já se encontram nessa situação.”
O deputado disse que a medida seria um “meio-termo” entre à regra atual – que determina a configuração de relação de emprego entre a empresa e o trabalhador que é obrigado a abrir uma empresa para manter o contrato de trabalho – e a proposta da emenda 3, que simplesmente proíbe a configuração da relação de empregos nesses casos, a não ser por meio de sentença judicial. Carlos Lupi afirmou que a regulamentação precisa ser cautelosa. “Não podemos generalizar aquilo que deve ser exceção”, afirmou. O Congresso vai analisar vetos presidenciais amanhã, entre eles o que barrou a emenda 3. “A base aliada não pode derrubar um veto do presidente da República”, advertiu o ministro. Paulinho disse que, se o veto for derrubado, haverá greves e manifestações por todo o Brasil. “Vai ser uma guerra”, avisou.
Agência Câmara

março 14, 2008

A campanha da “Folha” contra Paulinho e Lupi

Hora do Povo
14/03/08
Desde a sua edição do dia 11 do mês passado, a “Folha de S. Paulo” publicou 28 matérias em que aparece o nome do presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido por Paulinho, todas levantando supostas irregularidades em convênios com o Ministério do Trabalho. Surpreendentemente – para quem não conhece a “Folha” – essas matérias são repetições umas das outras, sem tirar nem por, e sem sair do mesmo lugar.
Em suma, apesar dos esclarecimentos e da demonstração de que a denúncia é vazia – a própria “Folha” não acusa Paulinho nem sua entidade de se apropriar indevidamente (ou, mesmo, não-indevidamente) de qualquer quantia, mas de presumivelmente terem essa intenção, através de projetos nunca realizados – o jornal repetiu, em 26 matérias, exatamente o que está nas duas primeiras. Ou seja, encheu páginas cozinhando e auto-recozinhando 26 vezes a mesma coisa, sem acrescentar nada de novo, apenas reelencando insinuações e ilações contra o sindicalista, o ministro do Trabalho e algumas outras pessoas. Essa cozinha industrial de matérias ignorou – e continua ignorando – o que falaram os acusados, apesar da “Folha” não tê-los desmentido. Ao invés disso, o jornal lançou suspeita sobre suas assertivas, sem desmontá-las – e sem provar as acusações iniciais.
Evidentemente, isso caracteriza uma “cruzada”, uma campanha de difamação ou, nas palavras de um antigo ombudsman da “Folha”, uma tentativa de execução moral. Mas, por que tanta insistência sem que haja fatos, provas? Até recentemente, Paulinho não era um alvo da “Folha”. Por que passou a sê-lo?
O sindicalista sempre publicou artigos naquele jornal. O último saiu na edição de 16 de janeiro deste ano, uma defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente do seu partido, o PDT, que estava sendo atacado por Marcílio Marques Moreira, então presidente interino da Comissão de Ética Pública.
Marques Moreira tem velhas relações com a “Folha”. Quando ministro da Fazenda de Collor, esse jornal até inventou para ele uma nova categoria: a de “ministro ético”, uma espécie de flor da latrina – ou de anjo do prostíbulo.
Uma interessante espécie de ética, pois Moreira foi ministro da Fazenda e, antes, embaixador do Brasil em Washington, sem ver nenhum problema em também ser membro dos conselhos da IBM, Reynolds, General Electric, Textron, Hoechst, American Bank Note, Marsh & McLennan Group e consultor da Merril Lynch, de Wall Street.
Depois de ser ministro da Fazenda de Collor, Marcílio Marques Moreira foi alçado por Fernando Henrique à Comissão de Ética Pública – não porque o prostíbulo fernandista precisasse de um anjo, mas, certamente, porque Marcílio sintetizava, como ninguém, a ética daquele governo.
Em seu artigo, escrito em parceria com o também deputado federal pedetista Mário Heringer, denunciava Paulinho que “esse ex-ministro de eras não éticas agora descobriu que o ministro Lupi não pode ser também presidente de partido. A ética do consultor de empresas que preside a comissão baseia-se, então, no ditado ‘me engana que eu gosto’? Pelo raciocínio dele, Carlos Lupi pode continuar ministro desde que se licencie da presidência do PDT. Nós fingiremos então que, a partir desse momento, ele deixará de ser partidário… Tudo fabricado pelos “puros de agora”, estes que, sentados sobre os rabos do passado, metem-se a ditar as regras do futuro. Isso que querem não é ética, e sim ótica ditada pela economia. (….) O que se esperava colocando um trabalhista na função de Ministro do Trabalho? Que ele continuasse a defender os interesses dos poderosos? Nós é que fugimos do sistema escravocrata. (….) estamos dispostos a discutir a modernização das relações trabalhistas e até dotá-las de ferramentas atuais. Por exemplo: em lugar da carteira de trabalho grande e de papel, usar um cartão digital, prático e definitivo. Ainda que isso prejudique a empresa [American Bank Note] cujos interesses o presidente da Comissão de Ética Pública representa”.
Tudo absolutamente verdadeiro. Por isso mesmo, a “Folha” não gostou. Nem da defesa que Paulinho fez do ministro nem, menos ainda, de ver exposto o perfil de um seu aprochegado de forma tão proletária, isto é, tão sem rebuços.
Quinze dias depois, no dia 31 de janeiro, apareceram duas notas na “Folha” que tentavam ligar Paulinho a negócios escusos, sem apresentar provas. A campanha de difamação ainda não havia encontrado seu mote. Somente 10 dias depois ela começou.
É compreensível que, diante da enxurrada difamatória que não levava em consideração o que dizia, como se não fizesse diferença, Paulinho tenha desabafado em termos algo explosivos e, mesmo, em alguns momentos, inadequados. E só os fariseus mais empedernidos podem se aproveitar disso para se apresentarem como vítimas de suas vítimas. Foi exatamente o que a “Folha” perpetrou, após o desabafo de Paulinho.
Paulinho é presidente de uma central de trabalhadores. A “Folha” é um monopólio de imprensa, entrelaçado com os outros monopólios de mídia do país. Querer apresentar-se como vítima de Paulinho – e haja editoriais hipócritas e colunistas de aluguel para atacarem o sindicalista – é coisa de falsários e invertebrados, que não assumem o que fazem. No que não há, realmente, novidade.
CARLOS LOPES

março 7, 2008

PEC do Trabalho Escravo: será essa a origem – escondida – dos ataques ao ministro Carlos Lupi?

Manifestação em Brasília pedirá aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Anamatra
06/03/2008
Anamatra é uma das organizadoras do evento
Uma grande manifestação reunindo movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e sindicais, associações de classe e representantes de grupos que defendem os direitos humanos será realizada em Brasília, no dia 12 de março, quarta-feira, em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. A “PEC do Trabalho Escravo”, como ficou conhecida, prevê o confisco de terras para quem pratica trabalho escravo e é considerada como uma medida que pode ajudar a por fim a esta grave violação de direitos humanos que envergonha o Brasil 120 anos após a abolição da escravidão.
Desde 1995, quando foi criado o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela apuração de denúncias de trabalho escravo, mais de 28 mil pessoas foram libertadas. Os relatórios de fiscalização mostram que a maioria das operações de resgate ocorrem em grandes propriedades rurais, muitas produzindo para os mercados interno e externo. A Constituição afirma que toda propriedade rural deve ter função social, portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo, quando aprovada, vai ajudar nesse sentido e atacar a impunidade daqueles que lucram com a exploração do trabalhador.
São esperadas mais de mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que virão em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás, para um dia de intensa movimentação política em Brasília. O evento deverá culminar com um “abraço” no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC.
Os participantes da manifestação deverão se reunir a partir das 10 horas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para dar início ao evento – que inclui discursos em defesa da proposta e contra o trabalho escravo, distribuição de material a deputados e senadores, além de visitas às principais lideranças da Câmara e do Senado para pedir apoio à aprovação da PEC.
O texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. No entanto, sua votação em segundo turno está parada desde agosto de 2004.

Além das principais lideranças do combate ao trabalho escravo, o evento irá contar também com participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves, do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, com Dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros políticos e personalidades.
A organização do evento é responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, e conta com a participação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Anamatra, OIT, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Saiba mais sobre a “PEC do Trabalho Escravo”
O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação sem direito à indenização – também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa – com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.
Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara. Caso Pagrisa
No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando o MTE decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.
Com a divulgação pública do relatório da Pagrisa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia [
grifo do blog ] . Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores, que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso, mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal. O episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime.
Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

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setembro 29, 2007

Senadores que defendem empresas que exploram trabalho escravo, como a Pagrisa e atacam fiscais que as autuam são suspeitos e deviam ser investigados!

Pressão faz ressurgir articulação pela PEC do confisco de terras
A necessidade de retomada das mobilizações para a aprovação da emenda constitucional que determina a expropriação de terras de escravagistas fez parte da conversa entre Lupi, parlamentares e entidades
Uma comitiva de parlamentares e representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo foi recebida pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, nesta quinta-feira (27), para tratar do restabelecimento das ações do grupo móvel de fiscalização. O grupo também discutiu a necessidade de retomar a mobilização pela aprovação da proposta de mudança na Constituição que determina a expropriação das terras em que for constatada a exploração do trabalho escravo.
Considerada uma das propostas mais importantes para a erradicação do trabalho escravo no país, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2001 foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara Federal em agosto de 2004 e, desde então, espera por uma votação em segundo turno. Os senadores aprovaram o texto em 2003, mas como houve modificações feitas pelos deputados, a matéria necessariamente precisará retornar ao Senado, antes de ser sancionada pelo próprio Congresso.
Estiveram na reunião com o ministro – que no dia anterior discursara no Senado para defender o grupo móvel e divulgara o conteúdo do relatório da fiscalização na Pagrisa – os senadores José Nery (PSol-PA), Fátima Cleide (PT-RO), Sibá Machado (PT-AC), Serys Slhessarenko (PT-MT), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM); os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB) e Eduardo Valverde (PT-GO) e representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com parlamentares que participaram da conversa com Carlos Lupi, o caso Pagrisa mostrou mais uma vez que não se pode “baixar a guarda” na mobilização pelo combate ao trabalho escravo e que a bancada ruralista segue “viva e articulada” na tentativa de enfraquecer a aprovação de uma legislação mais dura contra os escravagistas. Alguns deles fizeram inclusive um paralelo com o processo de tramitação da própria PEC 438/2001, que evoluiu em 2004 depois da mobilização provocada pelo assassinato dos três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí (MG).
“Temos que recompor aquela mobilização que conseguimos em 2004 para dar andamento à PEC”, colocou o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira emenda que estabelecia o confisco de propriedades em que for flagrada a prática do trabalho escravo. Ele também apresentou requerimento para instalar uma subcomissão permanente para debater políticas de combate ao trabalho escravo, degradante e infantil na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, presidido por Nelson Marquezelli (PTB-SP), notório integrante da bancada ruralista. “Esse recomeço se dará pelo corredor das comissões, com audiências públicas”, indica.
Esta foi a segunda vez que o deputado Paulo Rocha esteve no gabinete de Carlos Lupi para tratar do caso Pagrisa. Em meados de julho, ele fez parte do grupo, juntamente com o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que foi chamado pela Federação de Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) para tratar das libertações de trabalho escravo na Pagrisa diretamente com o ministro.
Segundo Paulo Rocha, ele foi convidado para participar daquela reunião como coordenador da bancada paraense. O deputado se justifica dizendo que, na condição de coordenador de uma bancada plural, não poderia ter se eximido de comparecer, pois se tratava de uma demanda de uma instituição economicamente importante dentro do seu estado. Ele admite, porém, que não esperava a presença do presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, na audiência, com a qual ele não estaria de acordo. “O Parlamento tem contradições. A todo momento estamos negociando com adversários políticos”, comentou.
Aguardando confirmação
Na reunião desta quinta-feira (27), Carlos Lupi declarou que está apenas aguardando a confirmação de medidas que possam garantir a segurança dos auditores fiscais para que as operações do grupo móvel de fiscalização voltem à normalidade.
Integrantes do Senado instalaram uma comissão externa, promoveram visita (quase três meses depois do ocorrido) e chegaram a pedir a abertura de inquérito na Política Federal para investigar a conduta do grupo móvel de fiscalização no caso da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), de onde foram libertadas 1.064 pessoas no final de junho.
Em resposta à ofensiva dos senadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu suspender temporariamente as operações do grupo móvel alegando que a pressão externa colocava em risco a segurança dos auditores fiscais do trabalho. Também nesta quinta-feira, a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, esteve na Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar da questão, e na próxima semana deverá ser realizada uma conversa da cúpula da pasta com os próprios auditores.
“A comissão externa do Senado não pode se transformar em fórum para discutir se houve ou não uma boa fiscalização. Não me parece que seja esse o papel dos senadores, de desqualificar a própria atuação da fiscalização, não há propósito nenhum. Tanto isso é verdade que a Justiça Federal já recebeu a denúncia, e reconheceu que há provas para iniciar a ação penal. Além disso, a fiscalização não foi só de auditores fiscais. Havia procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal”, comentou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. Diversas entidades condenaram a intervenção dos senadores, enquanto que os parlamentares mantiveram os ataques à atuação do MTE no caso Pagrisa. No próximo dia 5 de outubro, será realizada audiência pública pela Comissão Externa para debater novamente o assunto.
Desagravo
No Senado, o senador José Nery subiu à tribuna para fazer um registro da reunião com o ministro Carlos Lupi e repudiou os ataques proferidos pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contra a Repórter Brasil e o diretor-coordenador da organização, Leonardo Sakamoto. “Quero manifestar todo o nosso desagravo a qualquer menção que possa diminuir a importância da ONG Repórter Brasil, que funciona como um dos mais importantes meios alternativos de comunicação para informar ao Brasil e ao mundo os avanços, as lutas, os reveses, todas as dificuldades impostas àqueles que combatem o trabalho escravo”, disse José Nery.
Mais notas
Nesta quinta-feira (27), houve mais manifestações em apoio ao trabalho realizado pelo grupo móvel de fiscalização e pedidos para que suas atividades fossem normalizadas. A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae- MA), que reúne diversas entidades da sociedade civil e do poder público no combate à escravidão no Estado, também divulgou uma nota em que expressa solidariedade aos senadores da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, “pela postura firme e clara na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”. Reitera, ainda, sua confiança no “funcionamento das instituições democráticas”, rogando para que o Ministério do Trabalho e Emprego prossiga firme na luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Os auditores fiscais do trabalho, reunidos no 25º encontro nacional da categoria, o Enafit, em Belo Horizonte (MG), divulgaram também nesta quinta-feira uma nota pública, assinada pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, em que expõe “integral e irrestrita solidariedade” aos colegas responsáveis pela operação de libertação dos 1.064 trabalhadores na fazenda e usina Pagrisa. “Testemunhos oficiais e provas documentais, fotográficas e vídeo atestam as péssimas condições de trabalho e de vida impostas a esses cidadãos brasileiros”, critica o texto. “No momento em que a sociedade brasileira clama pela prevalência da moralidade e da ética na vida pública nacional, impõe-se que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se dêem as mãos, com harmonia e respeito mútuo, no esforço contra a má conduta política, o abuso do poder econômico e a impunidade dos que se consideram acima da lei e da justiça.”
Ainda na terça-feira (25), secretários de Direitos Humanos de 12 estados brasileiros mais o Distrito Federal, reunidos em um encontro em Brasília (DF), expressaram em nota seu apelo para que o Ministério do Trabalho retomasse imediatamente as ações do grupo móvel, frisando sua importância, reconhecida internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A paralisação ou suspensão de suas atividades representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.”
Maurício Hashizume e Beatriz Camargo
Anamatra/Repórter Brasil
28/09/07

setembro 26, 2007

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iara Borges / Agência Senado
26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Agência Senado
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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