A FAVOR:
COPOM ESTÁ CERTO
A decisão do Copom de elevar novamente a taxa Selic em 75 pontos básicos foi recebida com quase unânime rejeição. Mas há controvérsias. Para Roberto Fendt, vice-presidente do Instituto Liberal, é necessário olhar o núcleo da inflação. Ele justifica a decisão do Banco Central com o seguinte raciocínio: “Se tomarmos uma média móvel de 12 meses do núcleo do IPCA, por exemplo, constataremos que girou em torno de 0,20% ao mês, até de 2007 [ OBS: parece que aqui houve um lapso na hora de redigir o artigo; soa incompleto - N. do Blog ] . Já em agosto passado atingiu 0,48% ao mês, exatamente o dobro da taxa observada em agosto de 2007. Essa taxa mensal, se repetida por 12 meses consecutivos produz inflação anual de 5,9%”.
Aziz Ahmed,
Jornal do Commercio, 12.09.08
OU:
CONTRA:
FESTIVAL DE JUROS
O vice-presidente José Alencar volta a atacar a Selic, em entrevista à revista da Federação das Indústrias do Distrito Federal: “A taxa básica no Brasil é mais de seis vezes superior à taxa básica real média do mundo”. Depois, calibra a metralhadora giratória e dispara, lembrando que a dívida pública brasileira caminha para R$ 1,4 trilhão: “Não temos tido responsabilidade fiscal quando permitimos que haja no orçamento de despesas da União uma rubrica que vai nos levar, em oito anos, R$ 1,2 trilhão de despesas na rolagem da dívida”. Ou seja: quase o valor da própria dívida. Na média estimada, R$ 12,5 bilhões por mês ou ainda, R$ 415 milhões por dia.
Giba Um,
Shopping News, 12.09.08
Eu, que sou um ignorante, em muitas coisas – e em outras também – não consigo imaginar ( ou entender, na verdade ) que um liberal desses, brasileiros ( não liberal americano, mais pro partido democrata ) apoiasse a subida dos juros. Acho que dessa forma o Estado/ Governo acaba tomando muito da gente; ou seja, o inverso do pensamento liberal, menos Estado. Mas como informa Márcio Pochmann no DEMOLIDOR E SUTIL artigo a seguir, os “investidores” ganham os tubos com títulos a dívida brasileira, e essa subida dos juros lhes vem bem a calhar. O Estado toma de quem não pode sonegar ( uma tradição bem liberal, aliás, adotada e adaptada com perfeição ao jeitinho brasileiro ), e entrega para os especuladores. Liberal assim, até eu.
O MITO DA TRIBUTAÇÃO ELEVADA NO BRASIL
Marcio Pochmann *
ADITAL, 15.09.08
As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada.
O tema relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.
Por causa disso, cabem, pelo menos, duas observações principais que terminam por desconstruir o mito da tributação elevada no Brasil.
Em primeiro lugar, a observação de que os impostos, taxas e contribuições incidem regressivamente sobre os brasileiros. Como o país mantém uma péssima repartição da renda e riqueza, há segmentos sociais que praticamente não sentem o peso da tributação, ao contrário de outros submetidos ao fardo muito expressivo da arrecadação fiscal. Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.
Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles -como o tributo sobre grandes fortunas-, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições.
Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços -portanto, pesa mais para quem ganha menos.
Além disso, há uma tributação direta, sobre renda e bens, muito “tímida” em termos de progressividade. O Imposto de Renda, que, nos EUA, tem cinco faixas e alíquotas de até 40% e, na França, 12 faixas com até 57%, no Brasil tem apenas duas, com alíquota máxima de 27,5%. Aqui, impostos sobre patrimônio, como IPTU ou ITR, nem progressividade têm.
As habitações dos mais pobres, por exemplo, pagam, proporcionalmente à renda, mais tributos em geral do que aqueles que residem nas mansões, enquanto os grandes proprietários de terra convivem com impostos reduzidos e decrescentes. Aqueles com renda acima de R$ 3.900 contribuem apenas com 23%. No entanto, quem vive com renda média mensal de R$ 73 transfere um terço para a receita tributária.
Em síntese, a pobreza no Brasil não implica somente a insuficiência de renda para sobreviver, mas também a condição de pagar mais impostos, taxas e contribuições.
Em segundo lugar, a observação de que a carga tributária corresponde à capacidade efetiva de gasto da administração pública brasileiro, conforme comparações internacionais indicam ser. No Brasil, a cada R$ 3 arrecadados pela tributação, somente R$ 1 termina sendo alocado livremente pelos governantes.
Isso porque, uma vez arrecadado, configurando a carga tributária bruta, há a quase imediata devolução a determinados segmentos sociais na forma de subsídios, isenções, transferências sociais e pagamento dos juros do endividamento público. Noutras palavras, R$ 2 de cada R$ 3 arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos (recebimento de juros da dívida), às empresas (subsídios e incentivos) e aos beneficiários de aposentadorias e pensões. Assim, o uso da carga tributária bruta no Brasil se transforma num indicador pouco eficaz para aferir o peso real da tributação.
Talvez o mais adequado possa ser análises sobre a carga tributária líquida, que é aquela que, de fato, indica a magnitude efetiva dos impostos, taxas e contribuições relativamente ao tamanho da renda dos brasileiros, pois é com essa quantia que os governantes conduzem (bem ou mal) o conjunto das políticas públicas.
Nesse sentido, a tributação elevada é um mito no Brasil. A carga tributária líquida permanece estabilizada em 12% do PIB já faz tempo. O que tem aumentado mesmo são impostos, taxas e contribuições que, uma vez arrecadados, são imediatamente devolvidos, o que impede de serem considerados efetivamente como peso da tributação elevada.
[Artigo publicado na FSP, 14/09/2008, Opinião, p. 3]
* Professor do Instituto de Econ
Na verdade, o artigo acima não explica tanto assim. Este, a seguir, apesar da data ( é de 2005 ) explica didaticamente ( até leitor da vEJA vai conseguir entender; a este só vai faltar, então, reduzir um pouco sua ganância ) a, sei lá, forma do monstro:
Economia tupiniquim
Juro alto transfere mais renda para ricos [ OPA! O título já entrega o serviço!! ]
“O Governo pune o pobre na arrecadação e transfere o dinheiro arrecadado para os ricos”
Márcio Pochmann
Economista da Unicamp
Ney Hayashi da Cruz, BARÃO EM FOCO
Naquilo que poderia ser classificado como o seu maior programa de transferência de renda, o governo federal paga, a cada ano, mais de R$ 100 bilhões para cerca de 7 milhões de pessoas que estão entre as mais ricas do Brasil. O grupo representa 4% da população do país.
Trata-se dos gastos com juros da dívida interna, que são pagos para todos aqueles que investem em títulos públicos. O ganho da aplicação está atrelado à taxa Selic.
-atualmente em 19,75% ao ano, após nove altas seguidas iniciadas em setembro, quando estava em 16%. Hoje o Banco Central decide se promove nova alta da Selic ou a mantém no elevado patamar atual, como espera a maioria dos analistas do mercado.
Segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, 92% dos títulos em circulação no mercado estão nas carteiras de bancos ede fundos de investimento.
De acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os fundos de investimento -como os de renda fixa e de ações- possuem 6,75 milhões de cotistas. Já o BC informa que são 181 os bancos múltiplos comerciais e de investimento que atuam no país.
Esse é o grupo que, em abril, possuía R$ 763,125 bilhões aplicados em títulos públicos. Os demais R$ 66,147 bilhões (ou 8% do total) estavam nas mãos de um número pequeno de empresas privadas e estatais, pessoas físicas e fundos governamentais.
Para o economista Márcio Pocbmann, da Unicamp, essa desigualdade causada pelos juros é aprofundada pela estrutura tributária, pois a carga de tributos, no Brasil, é concentrada de forma excessiva em impostos indiretos, que pesam mais no bolso da população de baixa renda.
“Ou seja, o governo pune o pobre na arrecadação e transfere o dinheiro arrecadado para os ricos , resume o economista, que ressalta que quem aplica em títulos públicos são os que têm suem renda elevada para permitir um grau mais elevado de poupança.
No ano passado, o governo federal gastou R$ 101,4 bilhões em juros da dívida. O valor supera, de longe, os recursos destinados ao Bolsa-Família, que variam em torno de R$ 5 bilhões anuais e atendem 6,6 milhões de famílias.
A diferença entre gastos com juros e com programas sociais é que, no primeiro caso, não há restrições orçamentárias: se o caixa do governo não é suficiente para pagar todos os encargos da dívida, o governo pode tomar empréstimos com emissão de mais títulos públicos para honrar esses compromissos. Opção que não existe para gastos sociais. Para o economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ, as despesas financeiras do governo tornam ineficazes programas como o Bolsa-Família. “Não adianta, porque o que se direciona a esses programas é uma proporção ínfima dos gastos com juros , afirma. Para ele, o reduzido número de pessoas que recebem juros no Brasil está muito distante do observado em outros países. “Nos EUA, mais de 50% da população têm aplicações financeiras. Aqui, a concentração do capital financeiro é muito grande.
Os estudos disponíveis atualmente sobre a relação entre juros e distribuição de renda, porém, ainda não conseguem levar a uma conclusão definitiva. Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado, por exemplo, diz que a principal fonte de renda da parcela mais rica da população não são aplicações financeiras, mas o trabalho.
Em “As Fontes de Rendimentos dos Ricos no Brasil , o pesquisador Marcelo Medeiros, utilizando dados do IBGE de 1999, classificou de ricas as famílias com renda per capita de pelo menos R$ 2.170, o que representava, à época, 0,9% da população brasileira. De acordo com o estudo, 75% dos rendimentos das famílias ricas provêm do trabalho, enquanto juros, dividendos e outros tipos de remuneração respondem por 2%.
Mas o próprio Medeiros reconhece as limitações desse tipo de levantamento, pois os dados sobre aplicações financeiras foram obtidos por meio de entrevistas e muitos entrevistados podem ter dificuldades em apontar, com exatidão, qual a participação dos juros na sua renda. [ OBS: Sei. A modéstia os impede de falar. ]
Folha de São Paulo – 15 de junho de 2005 – caderno economia