Jaz São Paulo ( 5 ): Prefeitura paulistana promove gincana relâmpago para contratação de temporários. Câmara investiga e pede satisfações.

Câmara apura contratos temporários em São Paulo

Vereadores querem saber porque o Executivo realiza tantos contratos

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em plenário, durante a 24a. Reunião Ordinária, em 19 de Setembro, requerimento para apurar junto à prefeitura os motivos pelos quais a atual administração tem realizado diversos consursos para preenchimento de vagas temporárias em caráter emergencial, muitos com prazos exíguos entre a publicação do edital e a data efetiva de inscrições. Segundo o presidente da Comissão Pública da Câmara dos Vereadores, vereador Abou Anni ( PV ), a prefeitura conta com prazo até o final de outubro para resposta.

Os vereadores solicitam um esclarecimento do prefeito sobre a emergencialidade das contratações e a real necessidade de de realizar processos seletivos temporários, tendo em vista que não houve mudança administrativa recente e houve tempo hábil para a realização de concursos para preenchimento efetivo das vagas, além da justificativa para publicação de editais com antecedência de apenas dois dias da data de inscrições, alguns com prazos de apenas duas horas de atendimento.

Na ocasião, após a leitura do requerimento pelo presidente da Comissão, vereador Abou Anni ( PV ), o documento foi aprovado por unanimidade. Também participaram da sessão os vereadores Antonio Donato ( PT ), representando o vereador José Américo ( PT ), Ricardo Teixeira ( PSDB ), Soninha ( PT ), Marta Costa ( DEM ) e José Rolim ( PSDB ).

Diversos candidatos e especialistas em concursos consideram que este tipo de prática fere o princípio de isonomia, ou seja, a igualdade de condições para todos os interessados, uma vez que parentes e amigos de funcionários da respectiva secretaria acabam possuindo mais facilidade de conseguir informações. Outro fator considerado discriminatório é que o período exíguo de tempo entre a publicação do edital e o dia de atendimento não permite uma ampla divulgação para todos os interessados o que, segundo os detratores, fere os princípios de moralidade, impessoalidade, razoabilidade e publicidade, o que pode ser configurado como improbidade administrativa.

HISTÓRICO – Desde junho, quando o prefeito autorizou a contratação de mil agentes de apoio para a área de Zoonoses em caráter temporário, diversas outras autorizações para contratações temporárias ocorreram, com publicações de editais com prazos relâmpago, muitas vezes dois dias antes da data de atendimento.

Na ocasião, o vereador José Ferreira ( PT ), encaminhou representação contra a Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério Público da Justiça e Cidadania. O 9º. promotor do Ministério, Saad Mazloum, chegou a pedir esclarecimentos da então secertária de saúde, Maria Aparecida Orsini de Carvalho Fernandes, que acabou sendo exonerada antes de se justificar. Desde então, diversas outras autorizações foram divulgadas, inclusive para outras secretarias.

PROVIDÊNCIAS – Segundo o presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores, vereador Abou Anni, a primeira providência é a solicitação de esclarecimento ao Poder Executivo. “A Comissão solicitou ao prefeito um esclarecimento sobre o caso, com prazo de um mês para resposta. A partir de então veremos qual será a melhor atitude”, explica. Entre as opções da Comissão, está firmar um acordo para que o prefeito regularize a situação e evite que isto ocorra novamente, sem necessidade de intervenção judicial. Caso seja considerado necessário, os vereadores poderão entrar com uma representação no Ministério Público, solicitando investigação sobre o caso. “Envolver o Ministério Público caracteriza uma ação judicial. Se necessário, entraremos com uma contra o prefeito”, afirmou Abou Anni. De qualquer forma, o vereador garante que haverá regularização. “O concurso é público. Não podemos permitir que qualquer pessoa seja privilegiada ou que outras não possuam as mesmas condições. O prefeito precisa explicar seus motivos e se justificar”, finaliza.

FOLHA DIRIGIDA, página 6

15 a 21 de Outubro de 2007