Morrer Pelo Brasil
Daniel Dantas é produto de uma profunda ‘revolução silenciosa’ que se processou no capitalismo brasileiro a partir dos anos 90: a brutal transferência de ativos do Estado para o mercado. Os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziu uma nova burguesia nacional associada ao capital transnacional. Ao contrário da ‘velha burguesia nacional’ que disputava ideologicamente um projeto de nação, essa nova burguesia, da qual Dantas é um dos personagens – Eike Batista é outro –, não tem partido ou ideologia e o seu único compromisso é com o “business”. “O que me dá satisfação não é o dinheiro em si, é o negócio”, afirmou Dantas.
Os anos 80 foram considerados a década perdida na economia mundial, particularmente na América Latina. No Brasil a economia ficou estagnada, aumentou a recessão e o desemprego. Uma das propostas para se combater a crise econômica e retomar o crescimento foi apresentado num paper redigido por John Williamson (1) em 1989. Neste documento, o economista listava algumas recomendações dirigidas aos países dispostos a reformar suas economias para voltarem a crescer. Entre os principais pontos recomendados, destaca-se a adoção de uma rigorosa disciplina fiscal, a abertura comercial, a busca por investimentos estrangeiros e as privatizações. O conjunto dessas políticas conhecidas como o ‘Consenso de Washington’ defendia na essência a retirada do Estado das atividades produtivas e a total liberdade ao mercado.
Cinco anos depois do lançamento do ‘Consenso de Washington’, em 1994, Fernando Henrique Cardoso assume a presidência do Brasil e adota com vigor a agenda do ‘Consenso’ e inicia uma ‘revolução silenciosa’ no capitalismo brasileiro. ‘Revolução’ essa assumida em uma entrevista concedida à revista Lua Nova em 1997 pelo próprio FHC. Na entrevista – reproduzida em artigo de Inácio Neutzling –, o ex-presidente comenta que com a opção de se integrar o país competitivamente no mercado internacional ‘o Brasil encontrou uma janela de oportunidades’.
Diz ele: ‘Se eu tive alguma virtude na minha ação depois que me tornei ministro da Fazenda, e mesmo como ministro do Exterior, foi que eu vi isso. ‘Disse: olha aqui, mudou o mundo. Então, ou nós entramos nessa brecha ou nós vamos ficar mal’. Mas nós topamos e estamos enfrentando com sucesso esse desafio. Então, existe uma política nisso. E mais do que isso, é basicamente através do BNDES que nós estamos organizando o capitalismo brasileiro. As pessoas não sabem disso, não percebem isso. Mas nós estamos reorganizando o capitalismo brasileiro’.
No mesmo ano [1997], o economista José Luiz Fiori comenta em artigo: ‘O que se está vendo é uma imensa recomposição patrimonial da riqueza brasileira, basicamente movida por uma transferência gigantesca de riqueza ou privatização de riqueza”.
A revolução silenciosa implementada por FHC implica em que, segundo Fiori, ‘o Estado deixa de ser locomotiva do crescimento, mas segue cumprindo o papel decisivo de vitalizador de um empresariado que não si muove”. Diz ele, “antes esse empresariado viveu dos subsídios e dos créditos, hoje está vivendo, e viverá nos próximos dez anos, das privatizações. Esse processo tem uma outra face, a face política. Não mais do que uns 20 grandes grupos se beneficiarão disso e sairão mais concentrados, mais fortes, mais poderosos, mais integrados no sentido do capital financeiro, entre capital internacional e nacional”.
Ainda segundo Fiori, a Revolução Silenciosa consiste em que o empresariado passa de uma teta para outra. Diz o economista: ‘O problema é que a primeira teta era desenvolvimentista e a segunda é patrimonialista. A primeira tinha o impulso de crescimento e nessa segunda não há nenhuma evidência disso. A grande obra de FHC, em síntese, será fazer com que voltemos da era do Estado desenvolvimentista para a era do Estado patrimonialista, pré-Vargas’, afirma o economista.
Daniel Dantas é produto de uma profunda ‘revolução silenciosa’ que se processou no capitalismo brasileiro a partir dos anos 90: a brutal transferência de ativos do Estado para o mercado. Os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziu uma nova burguesia nacional associada ao capital transnacional. Ao contrário da ‘velha burguesia nacional’ que disputava ideologicamente um projeto de nação, essa nova burguesia, da qual Dantas é um dos personagens – Eike Batista é outro –, não tem partido ou ideologia e o seu único compromisso é com o “business”. “O que me dá satisfação não é o dinheiro em si, é o negócio”, afirmou Dantas.
Os anos 80 foram considerados a década perdida na economia mundial, particularmente na América Latina. No Brasil a economia ficou estagnada, aumentou a recessão e o desemprego. Uma das propostas para se combater a crise econômica e retomar o crescimento foi apresentado num paper redigido por John Williamson (1) em 1989. Neste documento, o economista listava algumas recomendações dirigidas aos países dispostos a reformar suas economias para voltarem a crescer. Entre os principais pontos recomendados, destaca-se a adoção de uma rigorosa disciplina fiscal, a abertura comercial, a busca por investimentos estrangeiros e as privatizações. O conjunto dessas políticas conhecidas como o ‘Consenso de Washington’ defendia na essência a retirada do Estado das atividades produtivas e a total liberdade ao mercado.
Cinco anos depois do lançamento do ‘Consenso de Washington’, em 1994, Fernando Henrique Cardoso assume a presidência do Brasil e adota com vigor a agenda do ‘Consenso’ e inicia uma ‘revolução silenciosa’ no capitalismo brasileiro. ‘Revolução’ essa assumida em uma entrevista concedida à revista Lua Nova em 1997 pelo próprio FHC. Na entrevista – reproduzida em artigo de Inácio Neutzling –, o ex-presidente comenta que com a opção de se integrar o país competitivamente no mercado internacional ‘o Brasil encontrou uma janela de oportunidades’.
Diz ele: ‘Se eu tive alguma virtude na minha ação depois que me tornei ministro da Fazenda, e mesmo como ministro do Exterior, foi que eu vi isso. ‘Disse: olha aqui, mudou o mundo. Então, ou nós entramos nessa brecha ou nós vamos ficar mal’. Mas nós topamos e estamos enfrentando com sucesso esse desafio. Então, existe uma política nisso. E mais do que isso, é basicamente através do BNDES que nós estamos organizando o capitalismo brasileiro. As pessoas não sabem disso, não percebem isso. Mas nós estamos reorganizando o capitalismo brasileiro’.
No mesmo ano [1997], o economista José Luiz Fiori comenta em artigo: ‘O que se está vendo é uma imensa recomposição patrimonial da riqueza brasileira, basicamente movida por uma transferência gigantesca de riqueza ou privatização de riqueza”.
A revolução silenciosa implementada por FHC implica em que, segundo Fiori, ‘o Estado deixa de ser locomotiva do crescimento, mas segue cumprindo o papel decisivo de vitalizador de um empresariado que não si muove”. Diz ele, “antes esse empresariado viveu dos subsídios e dos créditos, hoje está vivendo, e viverá nos próximos dez anos, das privatizações. Esse processo tem uma outra face, a face política. Não mais do que uns 20 grandes grupos se beneficiarão disso e sairão mais concentrados, mais fortes, mais poderosos, mais integrados no sentido do capital financeiro, entre capital internacional e nacional”.
Ainda segundo Fiori, a Revolução Silenciosa consiste em que o empresariado passa de uma teta para outra. Diz o economista: ‘O problema é que a primeira teta era desenvolvimentista e a segunda é patrimonialista. A primeira tinha o impulso de crescimento e nessa segunda não há nenhuma evidência disso. A grande obra de FHC, em síntese, será fazer com que voltemos da era do Estado desenvolvimentista para a era do Estado patrimonialista, pré-Vargas’, afirma o economista.
O sociólogo Francisco Oliveira – entrevista reproduzida pelo Cepat Informa n. 73/ jun. 2001 – foi outro que chamou a atenção para a natureza da mudança em curso: “Capitais estrangeiros, privatizações e fusões criaram uma nova burguesia no país. E desestabilizaram as forças políticas”. Afirma o sociólogo: “Nesses seis anos sob FHC, houve uma transferência do patrimônio e da propriedade no Brasil para a qual o regime político não tem resistência. Cerca de 30% do PIB brasileiro mudou de mãos. É um terremoto. Com as privatizações, o governo perdeu boa parte da capacidade que tinha de distribuir favores no Estado entre seus aliados. Ao mesmo tempo, as agências reguladoras são pouco mais que um simulacro. Elas têm muito pouca capacidade para impor critérios e regras públicas a um sistema de competição pesado que se dá agora em escala internacional”.
A propósito da ramificação de Daniel Dantas com o círculo do poder que continuou mesmo no governo Lula, o sociólogo Francisco de Oliveira alerta que estamos diante de uma nova classe social. De acordo com Francisco de Oliveira com a entrada do Brasil no processo de globalização assistiu-se a emergência de uma nova classe social. De um lado, os tucanos que promoveram as privatizações e ganharam prestígio e poder nas empresas privatizadas e passaram a ocupar altos postos nessas empresas. Do outro lado, os ex-sindicalistas ligados a Lula que passaram a ter funções importantes nos fundos de pensão, que são grandes investidores nessas empresas.
A reorganização do capitalismo brasileiro realizada no governo FHC significou uma ruptura com o modelo de desenvolvimento que se desenhou no país a partir dos anos 30 – a Era Vargas – no qual o Estado jogou um papel decisivo. A agenda fundada no período FHC se orienta pelo trinômio: abertura econômica, privatização e desregulamentação do Estado. Assistiu-se a uma metamorfose de um Estado empresário para um Estado regulador. Em poucos anos promoveram-se alterações constitucionais significativas, a mais importante foi a reformulação do capitulo constitucional sobre a economia. O Estado deixa de ser o principal indutor da economia e delega esse papel para o mercado.
Foi no cenário dos anos 90 – desregulação do Estado, quebra de monopólios, venda das empresas estatais – que surge a figura de Daniel Dantas e outros empresários como Eike Batista e Benjamin Steinbruch. O banqueiro vangloria-se que o seu mérito foi o de ter percebido a natureza de mudança de patamar do capitalismo brasileiro e de ter se preparado para ela. Dantas soube interpretar a natureza dessa mudança e se lançou com avidez na montagem de um fundo de investimento para avançar sobre nacos do patrimônio do Estado. A sua empreitada que agora vêm a público se fez através de poderosas articulações políticas que envolvem o capital financeiro internacional, empresários estrangeiros, fundos de pensão, banqueiros, políticos, sindicalistas, jornalistas, doleiros e governantes.
O caso Dantas, nas palavras do jornalista Bob Fernandes, significa “um profundo mergulho nos intestinos do Brasil”. Poder-se-ia acrescentar: um mergulho no que aconteceu com o Estado brasileiro nos últimos vinte anos. Ou ainda, como já alertava Gushiken, o imbróglio em torno do banqueiro envolve “a maior disputa societária da história do capitalismo brasileiro”.
Em pouco mais de uma década e meia, o banqueiro ergueu um império que, só no ramo das telecomunicações, chega a R$ 17 bilhões. Para tal obra, usou como argamassa capital de parceiros, além de uma vasta rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos (Collor, FHC, Lula) a despeito de cores partidárias. Nas palavras da Polícia Federal, Dantas “corrompe, faz espionagem, manipula a mídia e se prevalece de bom relacionamento com autoridades”.
Eike Batista. Geração do novo capitalismo brasileiro em tempos neoliberais
Assim como Daniel Dantas outro personagem resultante da reorganização do capitalismo brasileiro engendrada desde o período FHC é o empresário Eike Batista. Como destaca Werneck Vianna em entrevista especial ao IHU, “Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro”. Embora um fosse ligado à banca financeira e outro ao capital produtivo, os métodos são semelhantes.
Eike Batista dono, entre outras, da mineradora MMX, apontado como terceiro homem mais rico do Brasil, compõe a geração do novo capitalismo brasileiro dos tempos neoliberais. Ele mesmo se define como um homem de US$ 16 bilhões e sua meta é atingir a fortuna de Bill Gates (US$ 62 bilhões). ‘No Brasil, vou competir com quem?’, costuma dizer. Eike Batiste é filho do empresário Eliezer Batista, presidente da Vale do Rio Doce no governo Jango e tido por muitos como nacionalista, Eliezer foi ainda secretário de Assuntos Estratégicos do Governo Collor.
Nos mesmos dias em que Dantas era investigado, o empresário Eike Batista era alvo da Operação Toque de Midas da Polícia Federal. O caso ficou ofuscado pela repercussão da prisão de Dantas, mas envolve todos os ingredientes de alguém que se aproximou dos interstícios do Estado e do poder: tráfico de influência, corrupção, pagamento de propinas, sonegação, agressão ao meio ambiente, entre outras acusações. O empresário não foi preso porque a operação da Polícia Federal vazou.
Os empresários Eike Batista e Daniel Dantas adotam métodos semelhantes: ousados, ambiciosos e agressivos no mercado, cercam-se de assessores com ramificações no poder e partem para cima do poder público, do aparelho do Estado, para atingirem os seus objetivos. Ambos chegaram a travar no Senado disputa de lobbies.
Sobre Eike Batista pesa ainda acusações de reiterada prática anti-ambiental. Sua mineradora MMX, além de ser acusada de incentivar as derrubadas de matas, se tornou a principal cliente de carvoarias que respondem a processos por uso de trabalho escravo e em condições degradantes na região norte centro-oeste do país.
O caso abre um novo capítulo na série de acusações por crimes ambientais contra o grupo EBX de Eike Batista, cujos empreendimentos já são questionados na Justiça em seis estados: Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Os processos são diferentes, mas a queixa é sempre a mesma: segundo o Ministério Público, as empresas da holding têm atropelado órgãos de fiscalização e leis ambientais para erguer portos, siderúrgicas, mineradoras e termelétricas pelo país.
O empresário que é acusado de aliciar tribos indígenas, envolveu nos últimos dias até mesmo um coordenador de Pastoral em seus negócios. O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Amapá, o ex-padre italiano Alessandro Gallazzi, sofre uma ação de improbidade administrativa de Ministério Público do Estado. O ex-padre vendeu à empresa um estudo de impacto ambiental que seria utilizado pela mineradora MMX para obter a licença de operação da mina de ferro em Pedra Branca (AP).
Até um mês atrás, Gallazzi era representante da CPT no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), órgão que analisa pedidos de licença ambiental. Para o promotor Afonso Guimarães, da comarca de Serra do Navio, havia conflito de interesse e Gallazzi não poderia ter feito esse trabalho: “O dirigente da CPT quebrou a regra e foi imparcial. No meio da análise do licenciamento ambiental de uma mineradora, um membro do Coema, órgão que julga, atuar ao lado do interessado com um parecer? Houve quebra de confiança”.
Alessandro Gallazzi ficou surpreso com a decisão do Ministério Público e se defendeu com o argumento de que o trabalho que prestou foi entre particulares. Ele sustenta que não há qualquer conflito de interesses no episódio. Disse que fez apenas correções no estudo de impacto ambiental apresentado pela MMX.
O coordenador da CPT é conhecido por seu trabalho combativo e até como crítico severo da atuação das mineradoras no Amapá. O próprio promotor disse que se surpreendeu ao tomar conhecimento da parceria entre Gallazzi e a MMX. “Ele era dos mais duros críticos da MMX. Mas não podemos fechar os olhos para o que foi feito”, afirma o promotor Afonso Guimarães.
Causou ainda um certo constrangimento o elogio descarado do empresário Eike Batista ao governo Lula faz pouco tempo: “Para mim, Lula é o grande maestro dessas mudanças a que estamos assistindo na economia (…) sem ele, esquece”.
Casos Dantas e Eike: “A solução virá com mais política”
Os empresários Daniel Dantas e Eike Batista, jovens, ricos, associados ao capital transnacional e com forte influência junto ao poder se constituem em personagens do novo capitalismo brasileiro em tempos neoliberais. São frutos da reorganização do capitalismo brasileiro que se processou desde o início dos anos 90. Sobre esses personagens que sofreram ação investigativa nas últimas semanas, o sociólogo Werneck Vianna tem uma opinião bastante particular. Em entrevista especial ao IHU, afirmou que “há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida”.
Diz ele: “Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas. Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais”.
Para Werneck, “todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão”.
Alerta para o fato de que “a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!”, diz ele. “O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém”, afirma.
Para o sociólogo, “a solução virá com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica ele.
STF. A ‘caixa preta’ sofre abalos
O caso Dantas desatou ainda uma crise no judiciário brasileiro que resultou em algo inédito no país: protestos de juízes e manifestações de norte a sul contra a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que por duas vezes em um curto espaço de tempo concedeu habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas.
A indignação que tomou conta de importantes setores da sociedade brasileira se deve a três fatos. O primeiro deles a que o grupo de Dantas propagava que em caso de julgamento não encontrariam dificuldades no Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo, que houve manobra para que o julgamento do habeas corpus caísse nas mãos de Gilmar Mendes, considerado no universo jurídico por muitos como um juiz desqualificado e parcial.
Segundo o jornalista Mauro Santayana “quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam ‘correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional’’. Diz ainda o jornalista que a carreira de Mendes era relativamente curta: “A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique”.
O jurista Dalmo Dallari em entrevista ao IHU, disse textualmente que “ele [Gilmar Mendes] não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal”. Há ainda um terceiro fato para a indignação com a postura do ministro do STF, o sentimento de que os ricos não vão para a cadeia. Tese corroborada por Dallari: “O comportamento do Ministro Gilmar cria uma imagem negativa não apenas para o STF, mas para todo o Judiciário e fica a impressão de que basta ser muito rico para ter a proteção dos juízes do judiciário. Então, a Justiça é punitiva quando o criminoso não é rico. Se for rico, ‘fica tranqüilo’ porque terá proteção judicial. É muito ruim que se crie esta mentalidade e que haja a possibilidade de se pensar assim”.
Do outro lado, o sentimento reforça-se ainda mais quando da afirmação do juiz federal Fausto Martin De Sanctis que pediu a prisão de Dantas. Disse ele: ‘A Justiça está começando a incomodar os criminosos de lavagem de dinheiro. No passado, não chegava perto de ninguém poderoso’. Se por um lado é verdade, por outro ficou o sentimento do clima de impunidade porque a prisão do banqueiro não se efetivou.
Na opinião de Wálter Maierovitch, “Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para colarinho branco”. Algo inédito, entretanto aconteceu na história do judiciário. Pela primeira vez, o impeachment de um ministro do STF passou a ser cogitado.
A propósito da ramificação de Daniel Dantas com o círculo do poder que continuou mesmo no governo Lula, o sociólogo Francisco de Oliveira alerta que estamos diante de uma nova classe social. De acordo com Francisco de Oliveira com a entrada do Brasil no processo de globalização assistiu-se a emergência de uma nova classe social. De um lado, os tucanos que promoveram as privatizações e ganharam prestígio e poder nas empresas privatizadas e passaram a ocupar altos postos nessas empresas. Do outro lado, os ex-sindicalistas ligados a Lula que passaram a ter funções importantes nos fundos de pensão, que são grandes investidores nessas empresas.
A reorganização do capitalismo brasileiro realizada no governo FHC significou uma ruptura com o modelo de desenvolvimento que se desenhou no país a partir dos anos 30 – a Era Vargas – no qual o Estado jogou um papel decisivo. A agenda fundada no período FHC se orienta pelo trinômio: abertura econômica, privatização e desregulamentação do Estado. Assistiu-se a uma metamorfose de um Estado empresário para um Estado regulador. Em poucos anos promoveram-se alterações constitucionais significativas, a mais importante foi a reformulação do capitulo constitucional sobre a economia. O Estado deixa de ser o principal indutor da economia e delega esse papel para o mercado.
Foi no cenário dos anos 90 – desregulação do Estado, quebra de monopólios, venda das empresas estatais – que surge a figura de Daniel Dantas e outros empresários como Eike Batista e Benjamin Steinbruch. O banqueiro vangloria-se que o seu mérito foi o de ter percebido a natureza de mudança de patamar do capitalismo brasileiro e de ter se preparado para ela. Dantas soube interpretar a natureza dessa mudança e se lançou com avidez na montagem de um fundo de investimento para avançar sobre nacos do patrimônio do Estado. A sua empreitada que agora vêm a público se fez através de poderosas articulações políticas que envolvem o capital financeiro internacional, empresários estrangeiros, fundos de pensão, banqueiros, políticos, sindicalistas, jornalistas, doleiros e governantes.
O caso Dantas, nas palavras do jornalista Bob Fernandes, significa “um profundo mergulho nos intestinos do Brasil”. Poder-se-ia acrescentar: um mergulho no que aconteceu com o Estado brasileiro nos últimos vinte anos. Ou ainda, como já alertava Gushiken, o imbróglio em torno do banqueiro envolve “a maior disputa societária da história do capitalismo brasileiro”.
Em pouco mais de uma década e meia, o banqueiro ergueu um império que, só no ramo das telecomunicações, chega a R$ 17 bilhões. Para tal obra, usou como argamassa capital de parceiros, além de uma vasta rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos (Collor, FHC, Lula) a despeito de cores partidárias. Nas palavras da Polícia Federal, Dantas “corrompe, faz espionagem, manipula a mídia e se prevalece de bom relacionamento com autoridades”.
Eike Batista. Geração do novo capitalismo brasileiro em tempos neoliberais
Assim como Daniel Dantas outro personagem resultante da reorganização do capitalismo brasileiro engendrada desde o período FHC é o empresário Eike Batista. Como destaca Werneck Vianna em entrevista especial ao IHU, “Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro”. Embora um fosse ligado à banca financeira e outro ao capital produtivo, os métodos são semelhantes.
Eike Batista dono, entre outras, da mineradora MMX, apontado como terceiro homem mais rico do Brasil, compõe a geração do novo capitalismo brasileiro dos tempos neoliberais. Ele mesmo se define como um homem de US$ 16 bilhões e sua meta é atingir a fortuna de Bill Gates (US$ 62 bilhões). ‘No Brasil, vou competir com quem?’, costuma dizer. Eike Batiste é filho do empresário Eliezer Batista, presidente da Vale do Rio Doce no governo Jango e tido por muitos como nacionalista, Eliezer foi ainda secretário de Assuntos Estratégicos do Governo Collor.
Nos mesmos dias em que Dantas era investigado, o empresário Eike Batista era alvo da Operação Toque de Midas da Polícia Federal. O caso ficou ofuscado pela repercussão da prisão de Dantas, mas envolve todos os ingredientes de alguém que se aproximou dos interstícios do Estado e do poder: tráfico de influência, corrupção, pagamento de propinas, sonegação, agressão ao meio ambiente, entre outras acusações. O empresário não foi preso porque a operação da Polícia Federal vazou.
Os empresários Eike Batista e Daniel Dantas adotam métodos semelhantes: ousados, ambiciosos e agressivos no mercado, cercam-se de assessores com ramificações no poder e partem para cima do poder público, do aparelho do Estado, para atingirem os seus objetivos. Ambos chegaram a travar no Senado disputa de lobbies.
Sobre Eike Batista pesa ainda acusações de reiterada prática anti-ambiental. Sua mineradora MMX, além de ser acusada de incentivar as derrubadas de matas, se tornou a principal cliente de carvoarias que respondem a processos por uso de trabalho escravo e em condições degradantes na região norte centro-oeste do país.
O caso abre um novo capítulo na série de acusações por crimes ambientais contra o grupo EBX de Eike Batista, cujos empreendimentos já são questionados na Justiça em seis estados: Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Os processos são diferentes, mas a queixa é sempre a mesma: segundo o Ministério Público, as empresas da holding têm atropelado órgãos de fiscalização e leis ambientais para erguer portos, siderúrgicas, mineradoras e termelétricas pelo país.
O empresário que é acusado de aliciar tribos indígenas, envolveu nos últimos dias até mesmo um coordenador de Pastoral em seus negócios. O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Amapá, o ex-padre italiano Alessandro Gallazzi, sofre uma ação de improbidade administrativa de Ministério Público do Estado. O ex-padre vendeu à empresa um estudo de impacto ambiental que seria utilizado pela mineradora MMX para obter a licença de operação da mina de ferro em Pedra Branca (AP).
Até um mês atrás, Gallazzi era representante da CPT no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), órgão que analisa pedidos de licença ambiental. Para o promotor Afonso Guimarães, da comarca de Serra do Navio, havia conflito de interesse e Gallazzi não poderia ter feito esse trabalho: “O dirigente da CPT quebrou a regra e foi imparcial. No meio da análise do licenciamento ambiental de uma mineradora, um membro do Coema, órgão que julga, atuar ao lado do interessado com um parecer? Houve quebra de confiança”.
Alessandro Gallazzi ficou surpreso com a decisão do Ministério Público e se defendeu com o argumento de que o trabalho que prestou foi entre particulares. Ele sustenta que não há qualquer conflito de interesses no episódio. Disse que fez apenas correções no estudo de impacto ambiental apresentado pela MMX.
O coordenador da CPT é conhecido por seu trabalho combativo e até como crítico severo da atuação das mineradoras no Amapá. O próprio promotor disse que se surpreendeu ao tomar conhecimento da parceria entre Gallazzi e a MMX. “Ele era dos mais duros críticos da MMX. Mas não podemos fechar os olhos para o que foi feito”, afirma o promotor Afonso Guimarães.
Causou ainda um certo constrangimento o elogio descarado do empresário Eike Batista ao governo Lula faz pouco tempo: “Para mim, Lula é o grande maestro dessas mudanças a que estamos assistindo na economia (…) sem ele, esquece”.
Casos Dantas e Eike: “A solução virá com mais política”
Os empresários Daniel Dantas e Eike Batista, jovens, ricos, associados ao capital transnacional e com forte influência junto ao poder se constituem em personagens do novo capitalismo brasileiro em tempos neoliberais. São frutos da reorganização do capitalismo brasileiro que se processou desde o início dos anos 90. Sobre esses personagens que sofreram ação investigativa nas últimas semanas, o sociólogo Werneck Vianna tem uma opinião bastante particular. Em entrevista especial ao IHU, afirmou que “há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida”.
Diz ele: “Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas. Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais”.
Para Werneck, “todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão”.
Alerta para o fato de que “a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!”, diz ele. “O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém”, afirma.
Para o sociólogo, “a solução virá com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica ele.
STF. A ‘caixa preta’ sofre abalos
O caso Dantas desatou ainda uma crise no judiciário brasileiro que resultou em algo inédito no país: protestos de juízes e manifestações de norte a sul contra a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que por duas vezes em um curto espaço de tempo concedeu habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas.
A indignação que tomou conta de importantes setores da sociedade brasileira se deve a três fatos. O primeiro deles a que o grupo de Dantas propagava que em caso de julgamento não encontrariam dificuldades no Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo, que houve manobra para que o julgamento do habeas corpus caísse nas mãos de Gilmar Mendes, considerado no universo jurídico por muitos como um juiz desqualificado e parcial.
Segundo o jornalista Mauro Santayana “quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam ‘correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional’’. Diz ainda o jornalista que a carreira de Mendes era relativamente curta: “A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique”.
O jurista Dalmo Dallari em entrevista ao IHU, disse textualmente que “ele [Gilmar Mendes] não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal”. Há ainda um terceiro fato para a indignação com a postura do ministro do STF, o sentimento de que os ricos não vão para a cadeia. Tese corroborada por Dallari: “O comportamento do Ministro Gilmar cria uma imagem negativa não apenas para o STF, mas para todo o Judiciário e fica a impressão de que basta ser muito rico para ter a proteção dos juízes do judiciário. Então, a Justiça é punitiva quando o criminoso não é rico. Se for rico, ‘fica tranqüilo’ porque terá proteção judicial. É muito ruim que se crie esta mentalidade e que haja a possibilidade de se pensar assim”.
Do outro lado, o sentimento reforça-se ainda mais quando da afirmação do juiz federal Fausto Martin De Sanctis que pediu a prisão de Dantas. Disse ele: ‘A Justiça está começando a incomodar os criminosos de lavagem de dinheiro. No passado, não chegava perto de ninguém poderoso’. Se por um lado é verdade, por outro ficou o sentimento do clima de impunidade porque a prisão do banqueiro não se efetivou.
Na opinião de Wálter Maierovitch, “Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para colarinho branco”. Algo inédito, entretanto aconteceu na história do judiciário. Pela primeira vez, o impeachment de um ministro do STF passou a ser cogitado.
‘Socialismo significa justiça social e igualdade, mas igualdade de direitos, de oportunidades, não de renda. Igualdade não é igualitarismo. Este, em última instância, também é uma forma de exploração: a do bom trabalhador pelo que não é, ou, pior ainda, pelo vagabundo” – Raúl Castro, presidente de Cuba, O Estado de S.Paulo, 12-07-2008.
TRIVELA
Carta Maior
CASA VIDA
Celso Lungaretti
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Dicionário Jurídico – A a Z – Nota Dez
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