Jaz São Paulo ( 5 ): Prefeitura paulistana promove gincana relâmpago para contratação de temporários. Câmara investiga e pede satisfações.

Câmara apura contratos temporários em São Paulo

Vereadores querem saber porque o Executivo realiza tantos contratos

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em plenário, durante a 24a. Reunião Ordinária, em 19 de Setembro, requerimento para apurar junto à prefeitura os motivos pelos quais a atual administração tem realizado diversos consursos para preenchimento de vagas temporárias em caráter emergencial, muitos com prazos exíguos entre a publicação do edital e a data efetiva de inscrições. Segundo o presidente da Comissão Pública da Câmara dos Vereadores, vereador Abou Anni ( PV ), a prefeitura conta com prazo até o final de outubro para resposta.

Os vereadores solicitam um esclarecimento do prefeito sobre a emergencialidade das contratações e a real necessidade de de realizar processos seletivos temporários, tendo em vista que não houve mudança administrativa recente e houve tempo hábil para a realização de concursos para preenchimento efetivo das vagas, além da justificativa para publicação de editais com antecedência de apenas dois dias da data de inscrições, alguns com prazos de apenas duas horas de atendimento.

Na ocasião, após a leitura do requerimento pelo presidente da Comissão, vereador Abou Anni ( PV ), o documento foi aprovado por unanimidade. Também participaram da sessão os vereadores Antonio Donato ( PT ), representando o vereador José Américo ( PT ), Ricardo Teixeira ( PSDB ), Soninha ( PT ), Marta Costa ( DEM ) e José Rolim ( PSDB ).

Diversos candidatos e especialistas em concursos consideram que este tipo de prática fere o princípio de isonomia, ou seja, a igualdade de condições para todos os interessados, uma vez que parentes e amigos de funcionários da respectiva secretaria acabam possuindo mais facilidade de conseguir informações. Outro fator considerado discriminatório é que o período exíguo de tempo entre a publicação do edital e o dia de atendimento não permite uma ampla divulgação para todos os interessados o que, segundo os detratores, fere os princípios de moralidade, impessoalidade, razoabilidade e publicidade, o que pode ser configurado como improbidade administrativa.

HISTÓRICO – Desde junho, quando o prefeito autorizou a contratação de mil agentes de apoio para a área de Zoonoses em caráter temporário, diversas outras autorizações para contratações temporárias ocorreram, com publicações de editais com prazos relâmpago, muitas vezes dois dias antes da data de atendimento.

Na ocasião, o vereador José Ferreira ( PT ), encaminhou representação contra a Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério Público da Justiça e Cidadania. O 9º. promotor do Ministério, Saad Mazloum, chegou a pedir esclarecimentos da então secertária de saúde, Maria Aparecida Orsini de Carvalho Fernandes, que acabou sendo exonerada antes de se justificar. Desde então, diversas outras autorizações foram divulgadas, inclusive para outras secretarias.

PROVIDÊNCIAS – Segundo o presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores, vereador Abou Anni, a primeira providência é a solicitação de esclarecimento ao Poder Executivo. “A Comissão solicitou ao prefeito um esclarecimento sobre o caso, com prazo de um mês para resposta. A partir de então veremos qual será a melhor atitude”, explica. Entre as opções da Comissão, está firmar um acordo para que o prefeito regularize a situação e evite que isto ocorra novamente, sem necessidade de intervenção judicial. Caso seja considerado necessário, os vereadores poderão entrar com uma representação no Ministério Público, solicitando investigação sobre o caso. “Envolver o Ministério Público caracteriza uma ação judicial. Se necessário, entraremos com uma contra o prefeito”, afirmou Abou Anni. De qualquer forma, o vereador garante que haverá regularização. “O concurso é público. Não podemos permitir que qualquer pessoa seja privilegiada ou que outras não possuam as mesmas condições. O prefeito precisa explicar seus motivos e se justificar”, finaliza.

FOLHA DIRIGIDA, página 6

15 a 21 de Outubro de 2007

Eventos em São Paulo!!! Você não pode perder!!!!

Sai, vagabundo, sai!!!

O MuBE ( Museu Brasileiro de Escultura ) ocupa uma área pública no Jardim Europa ( para quem não sabe, bairro da burgesada ) desde 1987. O imóvel foi construído num terreno de 7000 m2 cedido, à época, pelo então prefeito Jânio Quadros. Recentemente, a Prefeitura reiscindiu o contrato de concessão, que permitiria ao MuBE que ocupasse a área por 99 anos, sem pagar nada. Um parecer do Departamento de Patrimônio afirma que houve desvio de função das instalações do Mube onde ocorrem, por exemplo, desfiles de moda.

Eu aqui, em minha bolsa de apostas íntima, acredito que a Prefeitura, pressionada pela Justiça a descolar 8500 vagas no ensino infantil, deverá aproveitar o imóvel e ali instalará essa criançada.

Apagão Viário Municipal

No dia 17, houve uma paralização de motoristas e cobradores de ônibus das 50 linhas operadas pela Viação Sambaíba. De acordo com o diretor do sindicato da categoria José Ilton, uma das reivindicações dos trabalhadores era a redução da jornada de trabalho, de cerca de 16 a 17 horas por dia (!!!!) . Parece que houve acordo, e a empresa contratará algo como 200 novos funcionários.

A imprensa apocalíptica anticomunismo cumpriu bem seu papel, e não deu o habitual destaque-cidadão-indignado ( já que a cidade não está nas mãos do PT há 2 anos) a mais essa outra paralização dos trabalhadores da Sambaíba e nem às 16 horas de trabalho alegadas.

Já pensou, o César Giobbi fazendo uma viagem agradabilíssima de busão entre Guaianases e Oscar Freire, tendo ao volante um motorista que está nas ruas há 16, 17 horas?

Paralização da Polícia Federal causa tumulto e piora o trânsito da Capital

Quem viu aquelas filas decorrentes da operação-padrão ( que funciona assim, de acordo com o jornal: o habitual é que a conferência de documentos dos passageiros [ passaporte, RG ] dura pouco mais de um minuto; com a operação, haverá pente fino e procedimentos à risca e, com isso, a previsão de gasto de tempo de cada passageiro é de 15 minutos. ) lembrou-se da greve dos controladores, devidamente explorada pela mídia golpista.

Só que dessa vez, os ânimos não ficaram acirrados, e não houve relatos de policiais federais que tenham sido agredidos por passageiros indignados. O bom senso prevaleceu.

Por falar em bom senso

O prefeito Kassab havia dito, para acalmar os proprietários de estabelecimentos que não conseguiram adequar suas ( dos estabelecimentos ) fachadas à nova regulamentação, que acreditava que os fiscais agiriam com bom senso, autuando o que realmente fosse necessário. Para estragar essa idealização romântica do prefeito do DEMo, já existem comentários e boatos, dando conta de supostos achaques contra os empresários passíveis de autuação, por parte de bem-sensatos fiscais de Administações Regionais.

Como até mesmo o Ricardo L.Carmo ( dono da revistaria famosa, situada na Lins de Vasconcelos ) sabe, freezers de sorvetes e geladeiras de bebidas são proibidas de serem vendidas em bancas de jornais estabelecidas – mediante concessão de TPU pelo poder municipal – nos logradouros públicos. Mas, andando por aí, dá para perceber que existe um afouxamento nessa determinação, e bancas localizadas em bairros bacanas – mas não só ali – oferecem os produtos proibidos por lei. O bom senso prevalecendo?

O bom senso dos fiscais e o resultado visto nas ruas da Capital

Neste link, excerto do decreto municipal que regula a atividade das bancas de jornal em São Paulo, proposto pela Câmara Municipal e datado de Março de 2007. Note: refrigerantes PODEM ser vendidos, mas por meio de máquinas que utilizem fichas (???);

Aqui neste link, documento em PDF do Relatório Anual da Ouvidoria Municipal relativo ao ano de 2005. Percebam a quantidade de denúncias investigadas sobre construções irregulares, ocupação e uso de solo e delitos imobiliários afins. É o mercado imobiliário super-aquecido e dando emprego.