“Bispo da Renascer empossado na Câmara Federal pelo partido de Kassab responde a diversos processos correndo em segredo de Justiça”, diz site

ATENÇÃO: COMECE ANTES PELA RETIFICAÇÃO AO TEXTO QUE VOCÊ LERÁ LOGO A SEGUIR.

Obs.: após a publicação desta reportagem, no dia 19.01.09, os deputados Fernando Nascimento (PT-PE) e Capitão Assumção (PSB-ES), que apareciam como processados na Justiça em Pernambuco e no Espírito Santo, respectivamente, entraram em contato com o site para contestar a inclusão de seus nomes na lista (leia mais). Apesar de constar como ativa na página do Tribunal da Justiça Federal do ES, a ação movida contra Capitão Assumção foi arquivada no último dia 16. Já Nascimento comprovou que os processos atribuídos a ele diziam respeito, na verdade, a um homônimo, o ex-prefeito de Lagoa de Itaenga (PE), assassinado em 2008.  Por isso, essa reportagem foi atualizada no dia 21.01.09, com a revisão dos números e das informações divulgadas anteriormente. Apesar de procurados, ambos os deputados não se pronunciaram sobre o assunto antes da publicação da reportagem.

ATUALIZADA EM:21/01/2009

Novos deputados, processos antigos

Dos 20 empossados na Câmara por causa das eleições municipais, 16 são alvo de quase uma centena de ações na Justiça
CONGRESSO EM FOCO
Não será apenas para os eleitores que os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados terão de prestar contas. Dos 20 deputados que assumiram vaga na Casa após as eleições municipais, apenas quatro não respondem a procedimentos na Justiça. Ou seja, 80% deles chegam ao Legislativo com pendências no Judiciário.
Ao todo, os substitutos dos parlamentares eleitos prefeitos ou vices acumulam 99 processos em alguma instância judicial. A maioria dessas ações deve passar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado faz parte do pacote de benefícios que vem no esteio do mandato.
A lista de processos em que os novos parlamentares estão envolvidos, elaborada em levantamento exclusivo do Congresso em Foco, inclui desde denúncias de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura, até ações de despejo. Entre os novos deputados, o campeão de ações na Justiça é Jairo Ataíde (DEM-MG). Efetivado no cargo no lugar de Custódio de Mattos (PSDB-MG), que renunciou para ser prefeito de Juiz de Fora (MG), Ataíde acumula 23 processos na Justiça.
Jairo Ataíde, que é dentista e foi prefeito de Montes Claros (MG), responde a quatro ações populares, dez ações civis públicas – em uma delas é acusado de improbidade administrativa – e duas execuções, entre outros procedimentos. Procurado pela reportagem, o deputado pediu que a lista dos processos fosse encaminhada para seu advogado, que, até o momento, não enviou os esclarecimentos pedidos pelo site.
Veja a lista dos novos deputados com processos

Sem pendências
Os quatro deputados que ficaram de fora da lista de processados são: Benedito Alves Ferreira (PTB-SP), efetivado por conta da renúncia de Frank Aguiar, eleito vice-prefeito de São Bernardo (SP); Elizeu Morais de Aguiar (PTB-PI), empossado após B. Sá (PSB-PI) assumir a prefeita de Oeiras (PI); o pastor Márcio Marinho (PR-BA), efetivado após renúncia da deputada Jusmari de Oliveira (PR-BA); e Jorge Boeira (PT-SC), ex-deputado e engenheiro mecânico que foi efetivado após renúncia do titular, Carlito Merss (PT-SC), novo prefeito de Joinvile.
Dos 88 parlamentares que participaram das eleições municipais de outubro, apenas 16 deixaram a Câmara este ano para assumir como prefeito e outros dois como vice-prefeito. Das 18 vagas (leia mais) abertas, duas foram ocupadas em definitivo por deputados que já atuavam na Casa como suplentes: Silvio Costa (PMN-PE) e Jorginho Maluly (DEM-SP). Outras duas foram abertas porque os titulares preferiram se manter licenciados em cargos do Executivo em seus estados, elevando para 20 o número de mudanças na composição da Câmara.
Execução fiscal
Silvio Costa, aliás, aparece como o segundo deputado com maior número de processos entre os recém-empossados ou efetivados. Dos 18 procedimentos a que responde, dez são por execução fiscal. Procurado pelo site, Silvio sustentou que as ações são referentes a uma empresa de ensino que mantinha em seu estado e da qual já se desfez. “Eu não respondo a nenhuma ação por improbidade administrativa ou malversação de dinheiro público”, ressaltou.
Na Câmara desde fevereiro de 2007, quando assumiu como suplente no lugar do licenciado José Chaves (PTB-PE), o empresário pernambucano foi efetivado após a renúncia de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que assumiu a prefeitura de Olinda.
Com a efetivação de Silvio, Fernando Nascimento (PT-PE) herdou a suplência. Nascimento conta com oito pendências no Judiciário, metade delas se refere a execuções fiscais.
O terceiro parlamentar mais processado entre os 20 recém-empossados é Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). Ele é citado em ações de execução fiscal, arresto e despejo. Chamariz também foi procurado por e-mail, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia enviado esclarecimentos. Comerciante, Chamariz tomou posse no último dia 6 após a renúncia de Cristiano Matheus (PMDB-AL), que se elegeu prefeito de Marechal Deodoro (AL).
Bispo sob investigação
Entre os novatos processados quem também se destaca é o Bispo Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP). Mais conhecido como Bispo Gê Tenuta, ele assume na condição de suplente do tucano licenciado Walter Feldman. Essa vaga era ocupada por Jorginho Maluly (DEM-SP), que foi efetivado após renúncia de Silvinho Pecciolli (DEM-SP). O deputado é ligado à Igreja Renascer, cujos dirigentes foram acusados de lavagem de dinheiro no ano passado.

Bispo Gê Tenuta responde a três processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos correm em segredo de Justiça. Ele também não pode ser considerado um estreante no STF, já que figura como indiciado no Inquérito 2639 por improbidade administrativa.
A maioria dos tribunais estaduais dispõe de um sistema de busca processual pouco eficiente. Apesar de garantido pela Constituição Federal, o direito à informação sobre órgãos e pessoas públicas ainda é desrespeitado pelo Judiciário brasileiro. Não divulgar o objeto dos procedimentos é comum em diversas cortes, como Minas Gerais e Alagoas.
Nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a busca processual tem de ser feita de comarca em comarca, o que dificulta a pesquisa, também prejudicada pela omissão da natureza da denúncia em algumas situações. Já o site do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, sequer permite a consulta em primeira instância por nome das partes.
Nos casos em que era possível identificar a natureza das denúncias, o Congresso em Foco localizou 15 execuções fiscais, cinco de improbidade administrativa, duas ações de apropriação previdenciária indébita, uma acusação de peculato e outra por formação de quadrilha.
Sob suspeita
Há quase cinco anos, este site [ Congresso em Foco ] foi pioneiro na divulgação de levantamentos sobre os processos a que parlamentares na mais alta corte do país (leia mais). De lá pra cá, uma série de reportagens feitas apontou as acusações que recaem sobre deputados e senadores, com a abertura de espaço para a defesa de cada um dos citados. O mais recente deles, publicado em junho do ano passado, mostrou que 145 congressistas acumulavam 288 pendências judiciais no Supremo. Em 94 casos, os ministros do STF e o procurador-geral da República já haviam encontrado elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus (leia mais). Até hoje, porém, nenhum parlamentar foi condenado pela corte.

ATUALIZADA EM: 19/01/2009

Diretor da PF: não haverá varredura em linhas do Congresso

AGÊNCIA CÂMARA
Corrêa (E) explica a Chinaglia o início das investigações sobre o episódio de grampo nos telefones do presidente do Supremo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, descartou a possibilidade de a PF realizar uma varredura nos telefones do Congresso. Ele disse que essa medida é uma ação preventiva e, normalmente, não é utilizada no início de uma investigação. A varredura chegou a ser proposta por alguns parlamentares. Corrêa afirmou que há capacidade técnica instalada nas instituições de segurança e que a varredura pode ser feita por eles para preservar o ambiente. “Se os delegados entenderem que precisam de alguma perícia aqui, através desses canais institucionais que nós estabelecemos a agilidade hoje, eles serão acionados para atender essa demanda.” Corrêa esteve hoje na Câmara, acompanhado dos delegados responsáveis pelo inquérito que vai investigar o grampo que interceptou conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No último fim de semana, a revista Veja divulgou denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado os telefones do ministro Gilmar Mendes.

Os delegados comunicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o início das investigações sobre o episódio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o diretor e os dois delgados estão fazendo para informar ao Congresso e ao Judiciário como será realizada a investigação e articular a participação do STF, da Câmara e do Senado no trabalho. Ontem, eles estiveram no STF e, hoje pela manhã, reuniram-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depoimentos Fernando Corrêa ainda informou que o primeiro a ser ouvido será o senador Demostenes Torres, que teve trechos de suas conversas telefônicas divulgados. Ele disse que vai agendar uma reunião com o parlamentar para marcar uma data para o depoimento.

Corrêa também colocou a Polícia Federal à disposição da Câmara para acompanhar o andamento da investigação.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

Diretor da PF: não haverá varredura em linhas do Congresso

AGÊNCIA CÂMARA
Corrêa (E) explica a Chinaglia o início das investigações sobre o episódio de grampo nos telefones do presidente do Supremo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, descartou a possibilidade de a PF realizar uma varredura nos telefones do Congresso. Ele disse que essa medida é uma ação preventiva e, normalmente, não é utilizada no início de uma investigação. A varredura chegou a ser proposta por alguns parlamentares. Corrêa afirmou que há capacidade técnica instalada nas instituições de segurança e que a varredura pode ser feita por eles para preservar o ambiente. “Se os delegados entenderem que precisam de alguma perícia aqui, através desses canais institucionais que nós estabelecemos a agilidade hoje, eles serão acionados para atender essa demanda.” Corrêa esteve hoje na Câmara, acompanhado dos delegados responsáveis pelo inquérito que vai investigar o grampo que interceptou conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No último fim de semana, a revista Veja divulgou denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado os telefones do ministro Gilmar Mendes.

Os delegados comunicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o início das investigações sobre o episódio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o diretor e os dois delgados estão fazendo para informar ao Congresso e ao Judiciário como será realizada a investigação e articular a participação do STF, da Câmara e do Senado no trabalho. Ontem, eles estiveram no STF e, hoje pela manhã, reuniram-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depoimentos Fernando Corrêa ainda informou que o primeiro a ser ouvido será o senador Demostenes Torres, que teve trechos de suas conversas telefônicas divulgados. Ele disse que vai agendar uma reunião com o parlamentar para marcar uma data para o depoimento.

Corrêa também colocou a Polícia Federal à disposição da Câmara para acompanhar o andamento da investigação.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Diretor da PF: não haverá varredura em linhas do Congresso

AGÊNCIA CÂMARA
Corrêa (E) explica a Chinaglia o início das investigações sobre o episódio de grampo nos telefones do presidente do Supremo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, descartou a possibilidade de a PF realizar uma varredura nos telefones do Congresso. Ele disse que essa medida é uma ação preventiva e, normalmente, não é utilizada no início de uma investigação. A varredura chegou a ser proposta por alguns parlamentares. Corrêa afirmou que há capacidade técnica instalada nas instituições de segurança e que a varredura pode ser feita por eles para preservar o ambiente. “Se os delegados entenderem que precisam de alguma perícia aqui, através desses canais institucionais que nós estabelecemos a agilidade hoje, eles serão acionados para atender essa demanda.” Corrêa esteve hoje na Câmara, acompanhado dos delegados responsáveis pelo inquérito que vai investigar o grampo que interceptou conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No último fim de semana, a revista Veja divulgou denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado os telefones do ministro Gilmar Mendes.

Os delegados comunicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o início das investigações sobre o episódio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o diretor e os dois delgados estão fazendo para informar ao Congresso e ao Judiciário como será realizada a investigação e articular a participação do STF, da Câmara e do Senado no trabalho. Ontem, eles estiveram no STF e, hoje pela manhã, reuniram-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depoimentos Fernando Corrêa ainda informou que o primeiro a ser ouvido será o senador Demostenes Torres, que teve trechos de suas conversas telefônicas divulgados. Ele disse que vai agendar uma reunião com o parlamentar para marcar uma data para o depoimento.

Corrêa também colocou a Polícia Federal à disposição da Câmara para acompanhar o andamento da investigação.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Diretor da PF: não haverá varredura em linhas do Congresso

AGÊNCIA CÂMARA
Corrêa (E) explica a Chinaglia o início das investigações sobre o episódio de grampo nos telefones do presidente do Supremo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, descartou a possibilidade de a PF realizar uma varredura nos telefones do Congresso. Ele disse que essa medida é uma ação preventiva e, normalmente, não é utilizada no início de uma investigação. A varredura chegou a ser proposta por alguns parlamentares. Corrêa afirmou que há capacidade técnica instalada nas instituições de segurança e que a varredura pode ser feita por eles para preservar o ambiente. “Se os delegados entenderem que precisam de alguma perícia aqui, através desses canais institucionais que nós estabelecemos a agilidade hoje, eles serão acionados para atender essa demanda.” Corrêa esteve hoje na Câmara, acompanhado dos delegados responsáveis pelo inquérito que vai investigar o grampo que interceptou conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No último fim de semana, a revista Veja divulgou denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado os telefones do ministro Gilmar Mendes.

Os delegados comunicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o início das investigações sobre o episódio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o diretor e os dois delgados estão fazendo para informar ao Congresso e ao Judiciário como será realizada a investigação e articular a participação do STF, da Câmara e do Senado no trabalho. Ontem, eles estiveram no STF e, hoje pela manhã, reuniram-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depoimentos Fernando Corrêa ainda informou que o primeiro a ser ouvido será o senador Demostenes Torres, que teve trechos de suas conversas telefônicas divulgados. Ele disse que vai agendar uma reunião com o parlamentar para marcar uma data para o depoimento.

Corrêa também colocou a Polícia Federal à disposição da Câmara para acompanhar o andamento da investigação.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Diretor da PF: não haverá varredura em linhas do Congresso

AGÊNCIA CÂMARA
Corrêa (E) explica a Chinaglia o início das investigações sobre o episódio de grampo nos telefones do presidente do Supremo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, descartou a possibilidade de a PF realizar uma varredura nos telefones do Congresso. Ele disse que essa medida é uma ação preventiva e, normalmente, não é utilizada no início de uma investigação. A varredura chegou a ser proposta por alguns parlamentares. Corrêa afirmou que há capacidade técnica instalada nas instituições de segurança e que a varredura pode ser feita por eles para preservar o ambiente. “Se os delegados entenderem que precisam de alguma perícia aqui, através desses canais institucionais que nós estabelecemos a agilidade hoje, eles serão acionados para atender essa demanda.” Corrêa esteve hoje na Câmara, acompanhado dos delegados responsáveis pelo inquérito que vai investigar o grampo que interceptou conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No último fim de semana, a revista Veja divulgou denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado os telefones do ministro Gilmar Mendes.

Os delegados comunicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o início das investigações sobre o episódio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o diretor e os dois delgados estão fazendo para informar ao Congresso e ao Judiciário como será realizada a investigação e articular a participação do STF, da Câmara e do Senado no trabalho. Ontem, eles estiveram no STF e, hoje pela manhã, reuniram-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depoimentos Fernando Corrêa ainda informou que o primeiro a ser ouvido será o senador Demostenes Torres, que teve trechos de suas conversas telefônicas divulgados. Ele disse que vai agendar uma reunião com o parlamentar para marcar uma data para o depoimento.

Corrêa também colocou a Polícia Federal à disposição da Câmara para acompanhar o andamento da investigação.

O cansativo dia do juiz Sanctis na CPI: desmontar boatos, mitos e chavões, criticar alarmismo golpista, negar ter autorizado grampo no STF…

Da Agência Câmara

1 – Juiz Fausto De Sanctis depõe na CPI das Escutas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve hoje o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis. O juiz autorizou a prisão de investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
Entre os presos estava Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, que deverá falar à CPI sobre a prática de escuta telefônica ilegal nesta quarta-feira (13).
O requerimento para ouvir o juiz foi apresentado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Itagiba, que é presidente da CPI, acredita que o depoimento de De Sanctis será importante para conhecer detalhes do inquérito. “Principalmente em função de ele ter conhecimento de vários fatos que se encontram no processo e para que nós possamos saber se esse grupo que eles chamam de grupo criminoso praticou ou não atos de violação de sigilo ou de interceptação telefônica”, afirmou.
O depoimento do juiz De Sanctis está marcado para as 14h30, no plenário 9. Na ocasião, os parlamentares também deverão votar requerimentos. Entre eles, há uma solicitação do Gustavo Fruet (PSDB-PR) para ter acesso a informações e documentos da Operação Satiagraha.
2 – 14h59
Começa a reunião da CPI com o juiz Fausto De Sanctis
Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para a tomar o depoimento do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto De Sanctis. O juiz, que veio acompanhado pelo vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nilo Oliveira, autorizou a prisão de investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
A reunião ocorre no plenário 9.
3 – 15h21
Juiz nega-se a detalhar Operação Satiagraha
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis afirmou há pouco que, por dever legal, não vai falar nada sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal. Na abertura de seu depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, ele invocou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao juiz manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos judiciais.
O juiz se negou a fazer reunião reservada com os parlamentares para revelar detalhes. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), havia previsto a reunião reservada.”Eu desejo humildemente prestar esclarecimentos sobre tudo o que é falado sobre escutas telefônicas, mas não vou fazer reunião reservada porque tenho que me manter coerente com tudo o que já falei. Não é um desrespeito ao Congresso Nacional, mas o que é sigilo, o é por natureza e não há por que falar.”
Neste momento, o juiz está apresentando uma contextualização sobre como a legislação brasileira trata das autorizações judiciais para as escutas telefônicas.
A reunião prossegue no plenário 9.
4 – 17h15

Sanctis critica projeto do governo sobre escuta telefônica

De Sanctis (D) criticou o item do projeto de lei que prevê limite de tempo para o grampo telefônico.

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis mostrou preocupação com o projeto do governo ( PL 3272/08) que torna mais rigorosa a solicitação de uso de escutas telefônicas como recurso em investigações criminais. Ele criticou em especial o item que prevê limite de tempo para a interceptação. Para o juiz, isso pode prejudicar as investigações em presídios em que os criminosos falam em códigos, que levam mais tempo para serem decifrados.
Para o magistrado, as pessoas honestas não devem temer o Estado, mas sim a criminalidade. Ele afirmou que a Lei 9296/96, que trata das escutas telefônicas, pode ser aperfeiçoada, mas sua reforma não será suficiente para combater o monitoramento clandestino. “A solução seria dar melhores condições de trabalho à Justiça e ao Ministério Público, e cobrar do Judiciário postura contra escutas ilegais.
O juiz passou quase uma hora explicando aos parlamentares procedimentos adotados pelo Judiciário nos casos de inteceptações telefônicas. Destacou que adota muita cautela na autorização para que, uma vez concedida, não haja vazamento dessas informações. De Sanctis citou exemplos nos quais houve vazamentos, por parte dos próprios acusados ou advogados dos réus. “Muitos vazamentos interessam às partes, e não há como o juiz controlar porque, pela lei, as partes têm direito a acesso integral aos documentos sigilosos.”
Notícias alarmistas
O juiz aconselhou os parlamentares a não se desviarem do foco técnico nem se pautarem por notícias dos jornais sobre interceptações telefônicas. Na avaliação dele, as notícias são alarmistas. O magistrado disse que o percentual de inquéritos com interceptações telefônicas é ínfima na sexta vara de São Paulo – apenas 2,43%. Ele defendeu a validade dos monitoramentos autorizados como uma forma eficiente de levantar provas na investigação de crimes e mostrou que, desse universo de 2,43%, 47% geraram ações penais.
Neste momento, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas estão fazendo perguntas ao juiz, no plenário 9

5 – 17h32
Juiz diz que já mandou investigar vazamento na Satiagraha

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis disse há pouco que encontrou, num site jurídico, um relatório da Polícia Federal com documentos da vara e determinou a apuração dos fatos. Ele deu essa informação em resposta ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que perguntou se houve alguma iniciativa para investigar o vazamento de informações da Operação Satiagraha. Como parte dessa operação da Polícia Federal foram presas, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.

Depoimento de Daniel Dantas

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), perguntou se o juiz teria algum dado que pudesse ser usado amanhã no depoimento do banqueiro Daniel Dantas. Sanctis novamente se negou a falar sobre a operação, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ele informou, no entanto, que se a CPI precisar de algum documento em especial poderá fazer um ofício sigiloso a ser analisado pelo autor da ação, o Ministério Público.

Neste momento, os parlamentares fazem perguntas ao juiz no plenário 9.

6 – 17h45
Sanctis critica alarmismo sobre escutas telefônicas

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis pediu, há pouco, que não seja criado um clima de alarmismo em torno das autorizações judiciais para escutas telefônicas: “Todo o mundo acha que está sendo monitorado; isso é síndrome do pânico. Estão tentando acabar com o que funciona fazendo um factóide”, disse.

Ele deu essa declaração depois de ser questionado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), sobre a constatação da CPI de que em 2007 houve 409 mil autorizações judiciais para interceptações telefônicas. Pellegrino concluiu que, se cada pessoa que teve seu sigilo quebrado se comunicar com outras 10 pessoas, cerca de 4 milhões de brasileiros serão atingidos pelas escutas. Mas, de acordo com Sanctis, esses números não condizem com a realidade, porque as autorizações para escutas são pessoais e intransferíveis. Ele explicou que o juiz só autoriza a escuta para um número, e que as pessoas com quem o investigado conversa não são interceptadas. Quando são constatadas conversas freqüentes que podem ajudar na investigação, é pedida uma senha à operadora para obter o número, o nome, o endereço, a data de habilitação da linha e o histórico de chamadas da pessoa. Mas, segundo ele, para escutar essa pessoa é necessária uma outra autorização judicial.

Os parlamentares seguem fazendo perguntas ao juiz no plenário 9.

7 – 18h52
Juiz nega que tenha autorizado escuta de ministro do STF

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis negou há pouco, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. “Em nenhuma hipótese cogitei, e nunca admitirei monitorar, qualquer pessoa que tenha prerrogativa de foro [desembargador de tribunal e ministro do STF]. Eu não fiz isso e nunca farei. Acreditem ou não, essa é a verdade”, afirmou o magistrado. Ele decretou a prisão de Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e dos demais acusados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Os parlamentares ouvem o depoimento do juiz no plenário 9.

8 – 19h20
Senha abre dados de quem conversa com investigado

Um dos pontos mais polêmicos do depoimento do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas foi sobre a privacidade de quem conversa com alguém que é alvo de escuta telefônica autorizada pela Justiça. O juiz explicou que não há autorização de escuta telefônica automática contra terceiros interlocutores. No entanto, ele admitiu que o juiz pode fornecer uma senha que autoriza a autoridade policial a obter, das companhias telefônicas, os dados cadastrais de quem dialoga com o alvo da investigação. Esses dados incluem nome, endereço, tempo de habilitação da linha e o histórico de chamadas desses interlocutores. “Se no curso da investigação a autoridade policial entender que é necessária a escuta telefônica dessas pessoas, será necessário pedir uma nova autorização para interceptá-las.”

Direito à privacidade

Alguns deputados, como Raul Jungmann (PPS-PE), entendem que a liberação dessa senha atinge o direito à privacidade previsto na Constituição. Ele ressaltou que se o mecanismo for declarado inconstitucional todo o trabalho para punir criminosos poderá ir por água abaixo.

Os parlamentares ouvem o depoimento do juiz no plenário 9, mas a reunião tem sido interrompida algumas vezes para que os deputados possam ir votar em Plenário.

( Continua… )

Ao questionar CSS, oposição defende apenas os mais ricos

VERMELHO, 12.06.08
Imprensa e oposição –que hoje em dia, no Brasil, são praticamente a mesma coisa –estão indignadas com a aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Usam dois argumentos básicos para sustentar sua contrariedade: a de que a CSS é mais um imposto que vai corroer o poder aquisitivo da população e as finanças das empresas e o de que a Saúde não precisa de verba extra, pois o governo já arrecada o bastante. Os dois argumentos, assumidos até por setores da esquerda, tem um único objetivo: impedir qualquer iniciativa de distribuição de renda no país.
Por Cláudio Gonzalez
Depois de muita discussão e diversos adiamentos, a base governista aprovou a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). A votação foi apertada e o novo imposto teve 259 votos favoráveis, apenas dois a mais que o necessário, 159 contrários e duas abstenções. O projeto agora depende de aprovação no Senado. Está previsto que a CSS entrará em vigor apenas em janeiro de 2009.
Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao agradecer a base aliada pelo resultado da votação, disse que aquela era “uma grande vitória do povo brasileiro, uma grande vitória da saúde pública deste país”. “Os milhões que entrarem nos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde), os milhões que entrarem nos postos de saúde, que receberem seu medicamento, vão agradecer a esta base que está tendo a responsabilidade de respeitar o povo brasileiro que precisa do SUS”, discursou Fontana.
Outras lideranças da base reforçaram esta visão. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), lembra que muita gente contrária à CSS, como alguns líderes empresariais, “certamente nunca precisou de utilizar a rede pública de saúde, já que tem dinheiro para bancar um plano de saúde privado”. De acordo com o líder do PT, a idéia é de que a CSS seja um tributo “em que os ricos, os que fazem grande movimentação financeira, repassem uma parte dos seus recursos, solidariamente, para a saúde publica. Existe algo mais solidário e distributivo do que isso”? questiona Maurício Rands. Ele acrescenta que ao longo das negociações para a aprovação da CSS, entre os líderes da base aliada, definiu-se que haverá uma melhoria gerencial do sistema público de saúde.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a contribuição que se cria é mínima e justa, por isso, o PCdoB votou unânime com a clareza de que iria buscar um outro patamar de sustentação da saúde. “Neste momento é absolutamente justa a criação da CSS para garantir integralidade dos recursos para a saúde”, disse.
A CSS foi proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) como instrumento de arrecadação para sustentar a regulamentação da chamada Emenda 29. O projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) destina percentuais mínimos de investimento para a Saúde por parte dos governos federal, estaduais e municipais. Atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, o projeto fixa que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos do governo indicam recursos extras de R$ 11,8 bilhões via CSS em 2009. O texto define ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.
Atualmente, nenhum dos cinco estados mais ricos do país (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná) cumprem com esta exigência. Vale lembrar que destes cinco estados, três (SP, RS e MG) são governados pelo PSDB.
A CSS isenta de contribuição os aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência e os trabalhadores que recebem salários de até R$3.038,00, o teto da Previdência Social. Ou seja, quem ganha um salário de R$ 5 mil, contribuirá com apenas R$ 2 por mês. “É uma pequena contribuição para quem não pode ter um plano de saúde privado e necessita da rede pública de saúde”, diz Rands.
Para Pepe Vargas, a CSS pode ser considerada também uma forma de distribuir a renda no país. “É uma contribuição de solidariedade social, e com isso o Sistema Único de Saúde (SUS) terá mais dinheiro para atender melhor milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública quando têm algum problema de saúde”, argumenta o deputado.
Estratégia da oposição
Mas esta noção de que se trata de apenas de uma “pequena contribuição de relevância social” não é aceita pelos setores que representam a elite brasileira. DEM e PSDB, os maiores representantes partidários desta elite no Congresso, junto com parlamentares de outros partidos que representam os interesses empresariais, uniram-se aos seus porta-vozes na mídia para acusar o governo de querer extorquir o contribuinte com mais um imposto.
Por trás do discurso tributarista, preocupa a oposição e os setores empresariais a possibilidade de que a CSS venha a ser usada para monitorar o sistema financeiro, combater a lavagem de dinheiro e flagrar sonegadores. O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) destacou esta função da CSS ao comemorar sua aprovação na Câmara. “A CSS é um poderoso instrumento de combate à sonegação na medida que identifica o trânsito do dinheiro por dentro do sistema bancário”, argumentou.
Ao lado do temor com a vigilância fiscal, a oposição tenta usar suas barricadas anti-CSS para também impedir que o governo garanta verbas suplementares para financiar serviços públicos essenciais como a Saúde. Afinal de contas, mais serviço público com mais qualidade sempre acaba revertendo em mais popularidade para o governante de plantão. É a lógica da democracia, que os oposicionistas não querem ver concretizada. Por isso, entre um canapé e outro, eles soaram as trombetas do apocalipse como se a implementação da CSS fosse arruinar as economias do povo brasileiro e prometeram não dar trégua ao governo enquanto não conseguirem impedir a criação do tributo.
O próprio presidente Lula acusou a estratégia da oposição. Durante discurso em Campinas, Lula disse que estes setores que derrubaram a CPMF e agora boicotam a CSS agem movidos por “por ódio e por vontade de que as coisas não dêem certo”.
Outro argumento hipócrita usado pela oposição para questionar a CSS é a de que a cobrança do tributo irá agravar a inflação, já que a tendência do mercado é repassar o imposto para os preços de produtos e serviços. Porém, para sustentar este argumento, a oposição precisa primeiro explicar por que os preços não caíram quando a CPMF deixou de existir. Considerando que a alíquota da CPMF era 0,38% e a da CSS é apenas um quarto disso (0,1%), não há como sustentar o argumento de que a CSS, com alíquota de apenas 0,1%, terá impacto maior nas contas das empresas do que a queda da CPMF, que tinha uma alíquota quase três vezes maior.
Problema dos mais ricos
Para Francisco Fonseca, cientista político da FGV-SP, a criação de qualquer imposto é sinônimo de desgaste político, mas, a CSS não deve arranhar a popularidade do presidente Lula, apesar das críticas da oposição e de diversos setores da sociedade.
”Se for aprovado [no Senado] a oposição irá, sobretudo nas eleições, fazer um grande estardalhaço, que é o seu papel. Mas aparentemente, o governo Lula tem uma muita popularidade. Como a isenção relativamente é alta [R$ 3.038], eu lembraria que boa parte dos brasileiros recebe menos que isso. Então é um imposto que afeta as classes médias e não os pobres. Não acredito que [a aprovação do novo imposto] vá fazer grande estrago na popularidade do governo Lula e dos partidos que apóiam o governo”, afirmou.
Segundo critérios adotados por institutos de pesquisas privados a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as classes A e B representam uma pequena parte da população brasileira — somadas, são apenas 15% dos mais de 187 milhões de brasileiros. Pesquisa encomendada pela Cetelem, financeira do grupo francês BNP Paribas, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ipsos revela que nas classes A/B, a renda média foi de R$ 2.484 em 2005, R$ 2.325 em 2006, e de R$ 2.217 em 2007. Se considerarmos os trabalhadores formais que ganham acima de 3 mil reais por mês, este percentual cai para cerca de 5% do total de trabalhadores brasileiros, o que representa cerca de 2% da população.
É para defender o interesse destes 2%, contra o interesse da imensa massa de usuários dos serviços públicos de saúde que a oposição e a grande mídia armam suas barricadas contra a CSS. No fundo, fazem o que sempre fizeram: defendem os interesses de uma minoria privilegiada em detrimento da maioria do povo.

Câmara derrota 159 sovinas e aprova os 10 bilhões da Saúde

Batalha da CSS vai agora para o Senado
Quanto maior a fortuna, maior o choro para não pagar imposto do cheque
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 a 159, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, a Saúde terá mais R$ 10 bilhões, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões, no próximo ano. Os 70 milhões de brasileiros mais pobres estarão isentos do tributo. Representante dos viciados em sonegar e parasitar o dinheiro dos impostos que o povo paga, a oposição não conseguiu impedir que a maioria prevalecesse. O projeto irá agora ao Senado, onde não precisará, ao contrário da CPMF, de três quintos dos senadores, podendo ser aprovado por maioria simples.

Câmara dos Deputados aprova recursos para a saúde do povo
Por 259 a 159 foi criada a CSS que dará ao setor de R$ 10 bilhões até R$ 11,8 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1% a partir de janeiro de 2009, incidirá sobre as movimentações financeiras e terá sua arrecadação destinada integralmente ao financiamento da saúde. Os recursos que serão canalizados para o setor via CSS são estimados em R$ 10 bilhões no próximo ano, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões.
A contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Além disso, os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS/Pasep e seguro-desemprego também não serão taxados pela CSS.
Mesmo para quem não está isento, a contribuição será modesta: alguém que ganha R$ 5.000,00, por exemplo, terá que pagar meros R$ 5,00 de CSS por mês. Na verdade, serão os mais ricos, cujas movimentações financeiras são mais freqüentes e mais volumosas, que arcarão com a maior parte do tributo.
É sintomático que seja sobre um tributo em que é evidente o seu caráter de justiça social, que a oposição concentrou a sua raiva – a bem dizer, a sua histeria. Sempre foi um cacoete da oligarquia latifundiária a disposição de fazer os pobres pagar pelos ricos. Que o digam os antepassados do senador Agripino. Mas também os heróis atuais da canalha, isto é, do neoliberalismo, sempre acharam que a função do povo é pagar impostos para que eles encham os seus cofres. A espoliação do país via juros da dívida pública não é outra coisa senão a pilhagem sobre os tributos que o povo paga, para que alguns magnatas acumulem montanhas de dinheiro sem pagar impostos.
Daí, a CSS ser tudo o que eles não gostam: um tributo que os ricos pagam, e não podem nem ao menos sonegar, além de ser destinado a beneficiar a saúde dos mais pobres.
“É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação”, afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS). A oposição tentou obstruir a votação, usando manobras regimentais. Quatro sessões extraordinárias foram realizadas, uma na terça e três na quarta-feira, até a aprovação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS). No plenário, a bancada tucano-pefelista provocou a base aliada, expondo placas com as frases “Xô CPMF” e “PT – Partido dos Tributos”. Em resposta, os governistas levantaram cartazes, nos quais listaram os principais programas de saúde, além de informar que havia “zero de sonegação”.
A proposta de criação da CSS veio como forma de recuperar parte dos recursos destinados ao financiamento dos serviços de saúde pública, previstos no Orçamento com base na arrecadação da CPMF – cujos recursos eram destinados à saúde e aos programas sociais mantidos pelo executivo. No final do ano passado, no Senado, a oposição conseguiu, apesar de perder a votação por 45 a 34 votos, derrubar a CPMF, com uma perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, usando o fato de que, como emenda constitucional, a CPMF necessitava dos votos de três quintos dos senadores. Diferente da CPMF, a CSS não necessita desse quorum para aprovação, já que está sendo proposta por lei ordinária, e não por emenda constitucional.
Após a derrubada da CPMF, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), regulamentando a Emenda 29, que prevê um acréscimo de mais R$ 23 bilhões para a saúde. No entanto, o texto não criava uma fonte de receita específica para cobrir o aumento de despesas, o que é obrigatório pela Constituição.
A viabilização desse aumento de recursos é a finalidade do substitutivo Pepe Vargas. Ao mesmo tempo que cria a CSS, ele mantém a regra seguida atualmente pela União, que é destinar para a Saúde o montante gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo substitutivo, caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na Saúde.
O dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de “bônus” para a Saúde. Os recursos para a Saúde serão o montante aplicado no ano anterior mais o aumento determinado pelo crescimento do PIB e mais a arrecadação da CSS.
“Considerando os R$ 10 bilhões que virão da CSS, mais uma suplementação de R$ 6 bilhões que estamos reivindicando para este ano, a saúde pública terá cerca de R$ 68 bilhões em 2009, contra R$ 48 bilhões atualmente”, declarou o deputado Pepe Vargas.
Vargas observou que a oposição falsificava o conteúdo do projeto, ao dizer que a CSS retiraria recursos da Saúde: “Ou os Democratas e o PSDB não leram o meu substitutivo, ou estão apenas criando confusão para tumultuar o processo. Está claro no artigo 5º que o financiamento da saúde virá da correção do que foi empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), mais o total da CSS”.
Com a derrota na Câmara, restou aos paladinos de agiotas e sonegadores a expectativa de que o Senado barre a destinação de recursos para a saúde. “Depositamos a esperança agora nos senadores”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). No entanto, segundo o líder do governo, Henrique Fontana , “se a votação no Senado fosse hoje, tenho certeza de que a CSS seria aprovada, porque a saúde tem necessidades urgentes”.
Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a cobrança do novo imposto é uma forma de garantir fontes permanentes para o financiamento da saúde. Sem fontes fixas, acrescentou Rands, o sistema de saúde do país fica vulnerável porque passa a depender da arrecadação que varia conforme o ano.

Hora do Povo, 13 a 17.06.08, ed. 2675

Dossiê vEJA entra para a posteridade na Câmara Federal. Épico de Luis Nassif recebe o reconhecimento por sua obra.

Fernando Ferro sugere registro de dossiê sobre Veja

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) solicitou ontem o registro nos anais da Câmara do dossiê de autoria do jornalista Luis Nassif sobre a revista Veja. De acordo com Ferro, o dossiê “revela as entranhas da revista Veja nas relações de interesses empresariais, espionagem e o chamado jornalismo de esgoto, a que chegou uma parcela da imprensa deste país”.
Fernando Ferro afirmou que o dossiê revela “os desmandos e a irresponsabilidade” da revista Veja. “O jornalista Luis Nassif, com muita competência, recolheu toda trajetória dessa referida revista. Esse dossiê é um exemplar bem fundamentado e documentado do tipo de jornalismo que tomou conta da revista Veja”, ressaltou o petista.

InformesPT
06/03/08

Apagão Educacional Continuado: professores de Taubaté reclamam de apostila imposta pela Prefeitura e de livros didáticos do MEC encostados em porão!

Educadores denunciam imposição de apostilas

Professores da rede pública de ensino de vários municípios de São Paulo denunciaram hoje na Câmara que estão sendo obrigados a trabalhar com apostilas adquiridas sem a consulta do conselho escolar ou a opinião dos educadores. Eles também reclamaram do processo de elaboração de suas aulas e de toda prática docente. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura, professores de Taubaté (SP) denunciaram ainda o desperdício de livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação, que são depositados em escolas vazias no município. Também criticaram o investimento de cerca de R$ 34 milhões, pela prefeitura da cidade, para a aquisição de apostilas que apresentam conteúdos não inseridos na grade curricular das escolas municipais como inglês para o ensino fundamental e filosofia.

Desqualificação do material

A audiência foi convocada para discutir a contratação, com verbas públicas, de empresas privadas que oferecem cursos de formação aos professores, apostilas e acompanhamento pedagógico. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que solicitou o debate, a compra das apostilas de empresas especializadas em cursinhos, principalmente sem a consulta dos professores, caracteriza transferência de recursos públicos para empresas privadas e desqualificação do material didático. “Nos recebemos denúncias muito graves de que prefeituras dispensam o livro didático para comprar um pacote envolvendo apostilas e cursos de formação de professores por empresas privadas que fabricam essas apostilas.” Valente afirmou que muitas escolas contratam essas empresas do setor educacional para elaborar seus planos plurianuais. “Isso nos faz questionar sobre a falta de protagonismo dos sistemas de ensino em traçar suas próprias políticas públicas.”

Descentralização

A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) discorda. Para ela, a compra de material didático de empresas privadas e a descentralização das atividades e formação dos professores é importante. A deputada defende o envio direto à escola dos recursos para compra de livros ou apostilas e para a capacitação dos professores. “Sou a favor da descentralização dos recursos e da responsabilidade para a escola e para os sistemas municipais, mas com fiscalização, controle e acompanhamento do poder público.”
Da Rádio Câmara

06/12/07

Universitários denunciam, à Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, a truculência da polícia de São Paulo nas invasões de faculdades.

Estudantes apontam autoritarismo em invasões a faculdades

Representantes do movimento estudantil reclamaram de autoritarismo nas invasões da Polícia Militar a faculdades de São Paulo, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o assunto.

A tropa de choque da PM invadiu a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco – da Universidade de São Paulo (USP) – em 21 de agosto, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário Fundação Santo André em 13 de setembro. No caso da USP, estudantes protestavam em defesa da educação pública e ocuparam o prédio da Faculdade de Direito. Já em Santo André, cerca de 300 universitários participavam de protesto contra o reajuste da mensalidade e exigiam melhorias no ensino. Houve tumulto e confronto.

Caso de polícia

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stump, é tradição tratar os movimentos populares como caso de polícia no Brasil. “A novidade é isso ocorrer em universidades públicas, que foram por muito tempo espaços resguardados de democracia, e que agora são invadidos pela polícia”, sustentou.

Já o diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto (órgão dos estudantes de Direito da USP), Walter de Andrade, destacou que a violência contra o povo que se organiza é freqüente “em uma sociedade autoritária como a brasileira”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), destacou que as invasões fazem parte de “uma onda de conservadorismo”, que promove a criminalização dos movimentos sociais. “Precisamos trabalhar em conjunto – Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Executivo – para abolir essa tendência”, afirmou.

A audiência foi solicitada por Luiz Couto e pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Janete Capiberibe (PSB-AP).

Democratização da mídia

Um aspecto que Luiz Couto considera importante para inverter essa situação é a democratização dos meios de comunicação. “Normalmente, os setores majoritários da mídia nacional ficam ao lado dos violadores. Daí a luta para que o governo federal convoque uma Conferência dos Direitos da Comunicação, para que tenhamos novo marco legal, que garanta o respeito à sociedade plural e aos valores democráticos”, reivindicou.

O deputado lamentou a ausência de representantes do governo de São Paulo na audiência. “Eles não gostam de debater aqui, já os convidamos outras vezes e eles não vieram. Fogem da raia”, declarou.

Exclusão

Lúcia Stump afirmou que os movimentos sociais ocuparam a Faculdade do Largo do São Francisco em agosto como forma de demonstrar que a universidade pública deve ser espaço de todos. “Os manifestantes escolheram a Faculdade de Direito da USP por saber tratar-se de uma das maiores ilhas de exclusão da sociedade brasileira, que recebe apenas os filhos da elite, e foram escorraçados pela PM a mando do diretor e com a complacência do governo do estado”, disse.

Ilegalidade

O diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto disse que as autoridades sempre justificam as ações violentas como defesa da legalidade. “Mas o que é a legalidade neste País? No andar de cima ela é suspensa, pela ineficácia da Constituição: o Brasil é um País inconstitucional. No andar de baixo, é constantemente subvertida contra o povo. A polícia de São Paulo é a que mais tortura a população”, argumentou.

No caso da invasão da Faculdade de Direito da USP, Walter Andrade afirmou que a polícia foi convocada de ofício pelo diretor e agiu sem ordem judicial. Segundo ele, o diretor da instituição, João Gaudino Rodas, disse ter agido para defender a instituição contra elementos externos. Para Andrade, não havia nenhuma razão para a ação da PM na faculdade, pois tratava-se de uma ocupação simbólica com hora marcada para terminar, 12 horas depois. “Nenhum risco de lápis foi feito nas paredes, não houve agressão, e os professores puderam continuar suas atividades”, ressaltou.

Prêmio

O deputado Pedro Wilson anunciou que, no próximo dia 12, a Comissão de Direitos Humanos vai lançar o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em comemoração ao Dia Internacional de Direitos Humanos. Segundo ele, a primeira edição da premiação deve ocorrer no ano que vem, e as regras ainda não foram estabelecidas.

Agência Câmara

06/12/07

Secretaria de Segurança paulista receberá carta de "alerta" de Comissão da Câmara Federal, por causa da truculência policial contra universitários

CDH alertará governo de São Paulo sobre conflitos com estudantes

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, informou que a comissão enviará uma carta de alerta à Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. No documento, os parlamentares deverão lamentar a ausência de representantes da secretaria na audiência pública, realizada ontem na comissão, para tratar da interferência da tropa de choque da Polícia Militar do estado no Centro Universitário de Santo André, no ABC Paulista.
O caso da universidade paulista teve uma grande projeção no país em função da brutalidade usada pelos policiais na operação de reintegração de posse. O confronto ocorreu no mês de agosto deste ano. A carta, segundo o parlamentar, também alertará o governo do estado para o uso excessivo de tropas armadas em manifestações estudantis.
Tanto o governo do estado, quanto a reitoria da universidade, receberam convites para a audiência mas não enviaram nenhum representante. “O Estado tem como obrigação garantir o direito de cidadania, ele não pode ser um ator de violação desses direitos”, afirmou o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDH.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reclamou da ausência de diálogo entre as reitorias das universidades públicas e os movimentos estudantis. Segundo o petista, a carta servirá de instrumento para evitar problemas futuros em confrontos estudantis. “É preciso que se restabeleça o diálogo com os estudantes. Temos que alertar o governo do Estado de São Paulo para que esse tipo de comportamento não ocorra novamente”, lamentou.
Abuso - A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stump, denunciou o uso de violência contra os alunos e disse que existem setores que tentam criminalizar os movimentos estudantis. “Desde a ditadura militar que não se ouve falar de invasão da PM em centros universitários. Esses locais, onde deveriam ser um polo de discussão e diálogo, vem sendo invadido”, reclamou.

INFORMES PT

06/12/07