Câmara cria CPI para investigar grampos telefônicos no STF

O 1º secretário da Mesa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu há pouco no plenário o ato de criação da quarta Comissão Parlamentar de Inquérito desta legislatura na Câmara. Por iniciativa do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), a CPI vai investigar possíveis escutas telefônicas clandestinas denunciadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme reportagem publicada na revista Veja de 22 de agosto último. Para que a comissão seja instalada e comece a funcionar, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes da comissão. A comissão deverá ter 23 membros titulares e 23 suplentes.

A reportagem atribui responsabilidade pelos grampos a uma “banda podre da Polícia Federal”, que se valeria das informações para chantagens e favorecimentos. Para Itagiba, são tão graves os fatos que, caso confirmados, o próprio Estado Democrático de Direito estará ameaçado, “na medida em que se trata do uso indevido do aparelho policial do Estado, vinculado ao Poder Executivo federal, para constranger a última instância do Poder Judiciário a decidir sob pressões ilegítimas”.

Agência Câmara

23/10/07

A CPI da Abril/TVA já está demorando

Ardis e fraudes na venda da TVA mostram que a CPI é urgente
Com o artifício da “Reunião Prévia”, controle da operadora de TV é, de fato, da Telefónica

A CPI requerida por mais de um terço da Câmara dos Deputados para investigar a venda ilegal da empresa de TV a cabo TVA pelo grupo Abril à Telefónica é um instrumento que poderá revelar ao país os mecanismos utilizados pelo grupo Abril para esconder quem são os seus verdadeiros donos.
Após o conselheiro diretor da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, apontar que a transação da venda da TVA escondia um acordo de acionistas chamado de “Reunião Prévia”, que transforma a Abril em laranja da multinacional e burla a lei brasileira que impede o controle de estrangeiros sobre as operadoras de TV por assinatura, reforçaram-se as suspeitas de que o mesmo mecanismo, além da utilização de empresas de fachada, pode estar sendo usado pelo grupo para infringir também a lei que proíbe estrangeiros de deterem mais de 30% do capital de empresas jornalísticas.
Ao vender a TVA para a Telefónica, o grupo Abril procurou manter formalmente a composição acionária no limite da legislação. Pelo acordo, a Telefónica (Telesp S.A.), através da Navytree, ficou com 86,7% do capital total da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo), com 19,9% das ações com direito a voto (ordinárias), e 91,5% do capital total da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú), com 49% das ações com direito a voto – além de 100% da Lightree, prestadora de serviços de MMDS (microondas). A lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995) permite que estrangeiros possuam até 49% das ações com direito a voto.
No entanto, o conselheiro verificou que devido à “Reunião Prévia”, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral da TVA – as decisões sobre os rumos do grupo – dependerão das resoluções tomadas numa reunião precedente onde participam e votam todos os acionistas (da Telefónica e do grupo Abril) independentemente de possuírem ações com direito a voto ou não. Ou seja, o conselho de administração da TVA, em que grupo Abril detém formalmente a maioria das ações com direito a voto, não manda nada, pois as decisões são realmente tomadas na “Reunião Prévia”, onde a Telefónica possui a maioria das ações. O conselheiro da Anatel destaca que assim a múlti terá o “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”, uma vez que a “Telesp possuirá 86,7% do capital total da prestadora. A Telesp será, portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital”.
Outro detalhe que chamou a atenção de Plínio de Aguiar foi o fato de que as “partes não se olvidaram do cuidado de mencionar que as ações poderão ser vendidas apenas se e tão somente quando a legislação e outras normas de caráter regulatório permitirem a aquisição pela Navytree (Telefónica)”. Por que as ações nas mãos do grupo Abril não podem ser vendidas para outro que não seja a Telefónica? Por que a Telefónica não pode vender suas ações para o Abril? Tal cláusula é mais um indício de que o grupo Abril é um cítrico da Telefónica. Se a legislação for alterada, quanto custará aos espanhóis as ações que estão em nome da Abril? Um real? Isso precisa ser esclarecido pela CPI.
Como destacamos no início, o caso TVA é apenas a ponta do iceberg do grupo Abril, que possui um histórico de denúncias apontando que ele se utiliza de intrincadas composições acionárias para esconder “sócios” estrangeiros. Até 2002, a legislação brasileira proibia que grupos ou pessoas de outros países tivessem participação em empresas de comunicação. FHC alterou a legislação, permitindo que 30% do capital total pudesse pertencer a estrangeiros. Ressalte-se que o percentual só não foi maior porque FHC não encontrou espaço na sociedade para tanto. A Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, diz ainda que “as empresas efetivamente controladas, mediante encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto, por estrangeiros (…) não poderão ter participação total superior a trinta por cento no capital social, total e votante, das empresas jornalísticas e de radiodifusão”.
Neste ponto, a venda de 30% do grupo Abril para o conglomerado sul-africano Naspers – grupo que foi um dos pilares do regime do apartheid – é mais um capítulo obscuro e recheado de suspeitas de ilegalidades.
Como mostrou a TV Bandeirantes, a transação com a Naspers foi feita através de empresas de fachada para esconder a origem dos verdadeiros acionistas. “A Band teve acesso aos contratos milionários firmados entre a Naspers e a Editora Abril. Os detalhes que a empresa brasileira tanto quis esconder agora vêm à tona. Os contratos são redigidos em inglês. Parte da transação foi feita com investidores norte-americanos que já possuíam ações da editora. Mais de US$ 170 milhões sequer passaram pelo Brasil. O dinheiro foi depositado em bancos dos Estados Unidos. No restante dos negócios, os sócios brasileiros também receberam cifras altas. Mas o que chama atenção no contrato é a cláusula que concede o controle da Abril para quem tiver mais de 50% das ações. A lei brasileira determina que, além de deter mais da metade das ações, a pessoa tem que exercer efetivamente esse poder, o que não fica claro no contrato”, ressaltou a reportagem.
A reportagem exibiu uma entrevista com o advogado Walter Vieira que disse achar “estranho que um grupo estrangeiro que compre um ativo tão importante, como são 30% do capital social da editora Abril, adquira também, junto com esse patrimônio, direitos políticos, como os de eleger membros do conselho de administração da Abril e ainda outros que estão num acordo de acionistas que é mencionado em todos os documentos a que a Band teve acesso, mas que continua desconhecido para as autoridades do Brasil”.
A transação contou com a participação de uma empresa chamada MIH Brasil Participações, possuidora de um emaranhado de endereços, telefones e CNPJ falsos. No contrato, a MIH informou o CNPJ que pertencia à outra empresa, a Curundéia. Na Receita Federal, descobriu-se que a Curundéia tem, na verdade, três donos: A MIH (UBC) Holdings BV, a Myriad International Holdings BV, as duas com sede fora do Brasil, e a Brian Vincent Forssman. A assessoria para fechar o negócio também é reveladora. No negócio, a Abril foi assessorada pelo banco JP Morgan e o Naspers, pelo Citigroup.
Que o grupo dos Civita sempre defendeu interesses dos monopólios estrangeiros não é novidade alguma. Entretanto, existem mais do que indícios de que o Grupo Abril está infringindo a legislação brasileira. Não resta dúvida de que a Abril possui uma gama de advogados para criar mecanismos que tentem manter a composição acionária dentro do limite. Mas e as cláusulas dos contratos – como ocorreu na TVA – não podem esconder a verdade? A qualidade dos sócios e “parceiros” da Abril é um ponto suspeito. O grupo Abril está no topo do organograma. Este é formado de 30% da Nasper e 70% dos Civita. E as empresas que estão embaixo?
Além da Telefônica, do JPMorgan e Falcon na TVA, o grupo Abril também é sócio da norte-americana Viacom na MTV. A Viacom é chefiada por Sumner Redstone e é uma das empresas que monopolizam os meios de comunicação nos Estados Unidos. Seu conglomerado envolve a Paramount Pictures, a MTV, a Nickelodeon, Blockbuster, editora Simon & Schuster, CBS News e várias outras empresas. Em seu site, o grupo destaca outros “parceiros” tais como a Cosmopolitan/Hearst, Hachette, Time Inc, Gruner und Jahr, Playboy Internacional e National Geographic Society.
Como se pode observar, motivos não faltam para iniciar imediatamente os trabalhos da CPI da TVA/Abril.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

05/10/07

Heloíso Heleno da Bahia quase teve um chilique na votação da CPMF.

Sabe, devo ter sido um dos poucos brasileiros que chegou a assistir a TV estatal de sei lá que nome, quando estava transmitindo a votação. Via um pouco, tirava, retornava, mudava de canal. A oposição tentava obstruir, dava aquele bafafá…

É sempre instrutivo passar algum tempo assistindo a esses canais, tipo TV Câmara ou Justiça. Sem o filtro do imprensalão, os eventos adquirem outra imagem. Claro que, em meio àquela terminologia específica utilizada no dia-a-dia dos congressistas, o leigo fica realmente perdido. Mas não se deve desanimar. A prática leva ao aperfeiçoamento. Ou à desistência.

Deve ter algo muito errado com alguém ( eu, no caso ) que muda de canal logo após o deputado e amigo de José Serra, Paulo Renato, começou a falar, mas prestou mais atenção e gastou mais tempo durante a participação de Arnaldo Faria de Sá. Bicho, é incrível como a tucanalha , arrogantíssima por sinal, está em campanha o tempo todo!!

Aí chegou a vez do Ebó Grampinho, com seu inconfundível estilo “Cabra Marcado para Matar”. Dezenas de minutos de berraria, usados para concluir que a CPMF é usada para sustentar a roubalheira que foi instituída ( juntamente com a própria CPMF ) no Brasil pelo governo do Lula. Simplesão assim: dia 05 e dia 20 de cada mês, “os políticos” fazem fila na boca do caixa para receber o “mensalão” ou o “vale-propina”, um negócio muito bem organizado, abastecido pelos recursos advindos da CPMF…

O Ebó Grampinho presta um verdadeiro desserviço à ética na política, já que com seu arsenal de lugares-comuns, não difere muito das pessoas comuns, como taxistas malufistas e descerebridades televisivas, quando estes manifestam seu descontentamento com suas vidas, culpando “os políticos ladrões”. Claro que, pro Ebózinho, é muito mais fácil lançar mão de tais generalizações. Quem não se lembra quando, durante aquelas CPIs, este pequeno Clouseau chamou para si os holofotes, declarando ter “descoberto” um esquema bilionário envolvendo fundos de pensão estatais – e já achando que, com tais “provas”, ele ia derrubar o Lula – e investimentos na Bahia, acho que em resorts, e isso acabou caíndo foi na cabeça do velho Coronel, seu avô e mentor?

A seguir, um deputado do PT do Rio de Janeiro que citou a importância da CPMF na composição dos recursos destinados a obras na Rocinha e Manguinhos ( e, completo eu, em outros lugares que a Barra adoraria ver sob as rodas do Caveirão, mas não tem coragem de dizer. O deputado também desafiou a oposição: a situação estaria mobilizada e pronta para varar a madrugada se preciso fosse, para resolver de uma vez a questão naquele dia.

Que mais? Ah…

O troféu Honestidade vai para um do PR, que coerentemente votou a favor da CPMF, já que, segundo suas palavras votou dessa forma na criação do tributo. O legal, é que não se tratou de coerência no sentido de “votei antes, voto agora”, mas em termos conceituais, o cara entende que a natureza do imposto justifica sua manutenção. E, para corroborar sua idéia, a fala de Vicentinho serve bem. Segundo o ex-sindicalista ( que afirmou ter sido contra no início ) , 40% da arrecadação vai para a Saúde. Não recordo direito, parece que outros 20% vão para o Previdência, e outra parcela semelhante é destianda ao PIS ( se alguem souber, nos diga ). Isso, sobre R$ 40 bilhões.

Teve um cidadão que tentou contrapor uma cifra de 60 bilhões,acho que do Superávit primário ou das reservas, aos R$ 40 bilhões mencionados, insinuando que por existir esse “excesso” ( os tais 60 bi ), o governo pode abrir mão da CPMF.

Mudei de canal e, quando retornei, tava lá o Ciro Gomes e o povaréu prestando a maior atenção, ao contrário do que ocorreu com outros que ali falaram. Quem deseja se candidatar à sucessão de Lula deve ter ficado preocupado com a autoridade que o Ciro demonstrou ao dirigir-se aos colegas e a atenção que estes lhe dispensaram, durante sua explanação. Aliás, favorável à CPMF. Um argumento de Ciro que, se não decidiu a fatura, serviu ao menos para esfregar na cara de certos fariseus seus papéis naquele momento, trazia um exercício de hipótese no qual se fosse imaginado o pensamento dos “investidores”, quando estes soubessem que o Brasil já não possuía o montante bilionário arrecadado pela CPMF, extinta subitamente.

Quando apareceu o Arnaldo Faria de Sá, uma coisa que ele disse, e que tocou uma sineta na minha cabeça, foi sua avaliação de que a CPMF não ajudou em nada o SUS ( ou coisa parecida ). E aí eu consegui enxergar os detalhes de uma coisa que me incomodava, já que eu não acompanho diariamente o noticiário.

Não sei se tratava de impressão, mas me pareceu que foi de repente que o noticiário passou a mostrar a calamidade na Saúde do Brasil. Greve de médico num Estado, posto de saúde sem esparadrapo, aquela coisa que a conhece empiricamente; mas eu passei a achar estranho o repentino – se percebi certo – e insistente destaque dado ao tema.

Ao acompanhar a votação da CPMF, passei a achar que não se tratou de coincidência, já que nada daquilo era novidade. Creio que passaram os dois últimos meses preparando nosso espírito até quando chegasse a fatídica data da votação, talvez achando que a opinião pública, “sabendo” que a CPMF contrariava a razão de existir conforme idealizada, não “ajudava” em nada a saúde pública, pressionaria o Congresso pela extinção do imposto, do qual não se pode escapar, e que causa o maior horror entre certos “cidadãos de bem” que conseguem driblar algumas cobranças de tributos, o que não ocorre com a CPMF.

A CPMF poderá até continuar para sempre. Pelo menos, muitos se manifestaram à favor de sua manutenção, em uma futura reforma tributária ( conjugada, claro com a extinção de outros tributos ) por ser, em teoria, um imposto insonegável.