Revista vEJA perde mais uma na Justiça e terá de pagar reparação moral a deputado do PT

Juiz condena revista Veja a indenizar deputado petista por danos morais O juiz de primeira instância do Distrito Federal Carlos Alberto Martins Filho publicou sentença favorável ao deputado Carlos Abicalil (PT-MT) na qual condena a revista Veja à reparação de danos morais, pela publicação do texto “Não li e não gostei”, na edição do dia 11 de janeiro de 2006. A publicação ocorreu na semana passada, e o magistrado entendeu que o material denigre a imagem pública do deputado com informações levianas e injuriosas.
De acordo com o juiz, a Veja e o jornalista autor da matéria extrapolaram no direito de informar e noticiar fatos. “Não se limitaram à conduta marcada pela vontade de narrar [...] mas quiserem ofender”, diz trecho da sentença. “Ao noticiarem os fatos, com o uso de expressões injuriosas, fez a reportagem trabalho com menções e chamadas marcadas pela distorção. Nesse sentido, o que se percebe é que a liberdade de expressão e de comunicação caminha juntamente com o direito de ter as pessoas atingidas pelo trabalho jornalístico, de uma forma ou de outra, o acesso à notícia real, verdadeira e sem ser ofensiva ou lesiva”, diz outro trecho do despacho.
Pela decisão do juiz, a revista terá que pagar indenização ao parlamentar, além de publicar a sentença na íntegra, quando transitada em julgado ( decisão final ). Caso haja recurso, o processo seguirá para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde será julgado em Segunda Instância.

InformesPT

11/04/08

Estadão indenizará advogado por danos morais, e a juros de Henrique Meirelles. O velho golpe "falcatrua+ligado ao PT+suposto" não colou dessa vez.

OESP é condenado a pagar mais de R$ 563 mil de indenização a advogado
Redação Portal IMPRENSA
22/11/2007

O jornal O Estado de S.Paulo foi condenado a pagar mais de R$ 563 mil por danos morais ao advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, que atua na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão foi do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal.
A matéria que motivou a ação foi veiculada no dia 30 de maio de 1997, no caderno de “Política”, sob o título “Advogado causa polêmica em Ribeirão Preto” e subtítulo “Fundador do PT, Brasil Salomão deu parecer em que teriam causado prejuízo à prefeitura”. Nela, o jornal afirmava que o advogado havia causado rombo de R$ 37 milhões na cidade.
Na época, o advogado de Salomão, Henrique Furquim Paiva, requereu indenização de R$ 100 mil por danos morais. A alegação foi de que a matéria era totalmente inverídica e teria sido publicada com “intenção deliberada e consciente de difamação”. “Meu advogado apresentou provas documentais muito fortes de ficou provado, logo em primeira instância, que a matéria era inverídica”, disse Salomão, em entrevista ao Portal IMPRENSA.
Em sua defesa, o jornal alegou que apenas reproduziu as informações fornecidas pelas fontes entrevistadas. No julgamento em 1ª instância, ocorrido em abril de 1998, a juíza Maria Silvia Gomes Sterman deu ganho de causa ao advogado. A empresa recorreu.
Após perder a causa no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o jornal dos Mesquita foi condenado a pagar ao advogado indenização de R$ 563.926,02, correspondente ao valor inicial requerido, somado às correções monetárias e juros.
Pela sentença, OESP também foi obrigado a publicar a sentença completa da 1ª instância do processo em suas páginas, o que ocorreu nesta quinta-feira (22), na página 10 do 1º Caderno. “Em um processo tão longo como este, o sentimento de injustiça permanece, porque a lesão continua com a pessoa. O jornal cumpriu a decisão da justiça e publicou a sentença, mas não serão as mesmas pessoas [que leram a matéria de 1997] que vão ler esse material”, disse Henrique Furquim Paiva, advogado de Salomão.

Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, solicita o número de telefone de acusadora e diretor de site diz não ser obrigado a cedê-lo.

“Não tenho obrigação de dar o contato da minha fonte”, rebate Chaer

“Não dei o telefone porque não tinha, mas também não era minha obrigação dar o contato com a minha fonte”, disse nesta quarta-feira (21/11) o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, sobre o post em que o blog Conversa Afiada transcreve uma ligação telefônica na qual o editor da página, Givanildo Menezes, pede o telefone da tradutora Luciane Araújo.
A tradutora acusou o jornalista Paulo Henrique Amorim de envolvimento em um esquema de recebimento de propina para favorecer grupos empresariais em um processo de privatização.
Chaer confirmou as conversas transcritas no blog de Paulo Henrique Amorim na segunda-feira (19/11), em que ofende Menezes com palavrões. E dispara:
“Essa pergunta sobre o telefone da tradutora é, claramente, uma cortina de fumaça. Um diversionismo criado para desviar o foco da questão principal: se o senhor Paulo Henrique Amorim recebeu ou não suborno para entrar em uma disputa empresarial a favor de um grupo.”
Ele subiu ainda mais o tom dos ataques: “É comum pessoas acusadas ou bandidos flagrados em condutas delituosas ficarem enraivecidos. É natural que Paulo Henrique Amorim não tenha gostado da notícia”, afirma.
Desde a manhã, a reportagem de Comunique-se fez várias ligações aos jornalistas Paulo Henrique Amorim e Givanildo Menezes para tentar repercutir as acusações e ataques de Chaer. Mesmo depois de diversos pedidos de entrevista, a equipe do blog Conversa Afiada diz que não comenta o assunto.
Leia também: Testemunha relaciona Paulo Henrique Amorim ao caso Telecom Italia

Comunique-se

21/11/07

Distrito escolar ameaça blogueira nos EUA

GEEK

13/11/2007

O distrito escolar da cidade americana de Galveston, no Texas, ameaçou entrar na Justiça contra uma blogueira por considerar que seus comentários sobre o distrito escolar e seus dirigentes não passam de calúnia e difamação, informou o site Ars Technica.
De acordo com o jornal local Daily News, a americana Sandra Tetley – mãe de aluno da rede pública de ensino de Galveston e responsável pelo blog GISD Watch – recebeu uma carta dos advogados do distrito escolar solicitando que ela removesse do blog alguns posts que, sob a ótica legal, são considerados ofensivos e declarações caluniosas sobre a entidade educacional e seus membros.”Debata e critique o quanto quiser, mas não acuse pessoas de cometer crimes quando você não tem a mínima prova para apoiar essas acusações”, disse David Feldman, advogado do distrito escolar, ao Daily News, apontando que o blog acusou o superintendente e membros da instituição de falsificarem números do orçamento, usarem suas posições para obter vantagens pessoais e espionarem funcionários, entre outras denúncias sem comprovação.

O Ars Technica considerou que, embora os distritos escolares americanos estejam freqüentemente envolvidos em escândalos, os blogueiros devem ter mais atenção ao que estão escrevendo. Todavia, especialistas em Direito dizem que as medidas contra a blogueira são ilegais e não passam de uma tática de intimidação, com gasto de dinheiro público dos contribuintes, acrescentou o jornal de Galveston.

Tetley admitiu, no entanto, que vai consultar advogados e revisar todos os posts citados na carta, e, se considerar de fato que eles contêm injúria e difamação, vai retirá-los do blog.