Brasil é denunciado por cultivo de transgênicos

Tribuna/ES
Brasília - O Brasil está sendo denunciado internacionalmente por ambientalistas pelo plantio irregular de transgênicos. Organizações do setor entregaram a representantes de entidades internacionais reunidos na Alemanha documento que aponta falta de ação do governo brasileiro em relação a plantios ilegais e ausência de estudos de impacto ambientais das espécies liberadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Os ambientalistas estão participando da reunião de partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que segue até amanhã (16), em Bonn, na Alemanha. A denúncia baseia-se em dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pede a suspensão das decisões que liberaram o plantio comercial de milho transgênico no Brasil.

“Apresentamos a cinco organizações da sociedade civil essa denuncia aqui na Alemanha, na terça-feira (13). Ainda não sabemos o que vai acontecer daqui para frente. O que podemos dizer é que o Comitê de Cumprimento recebeu a denúncia e agora ela será avaliada”, disse a coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, Gabriela Vuolo, em entrevista hoje (15) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

De acordo com Gabriela Vuolo, todos os documentos anexados são oficiais. Segundo ela, o Brasil foi denunciado por três motivos específicos: a ausência de estudos de impacto no meio ambiente e na saúde, a falta de ação do governo em relação aos plantios ilegais e a falta de participação popular nas decisões sobre o cultivo de transgênicos.

“O governo brasileiro foi notificado com uma cópia da denúncia, mas até o momento não se manifestou. Esperamos que o Brasil tome as medidas necessárias e que um comitê verifique o que for feito”, informou a coordenadora.

MPF pede que Anvisa devolva dinheiro gasto indevidamento

Diárias e passagens
MPF pede que Anvisa devolva dinheiro gasto indevidamento

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recorreu à Justiça, na quarta-feira (22/8), para cobrar a devolução de verbas gastas irregularmente com diárias e passagens pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As ações são contra 19 pessoas que integravam o corpo dirigente da Anvisa em 2002.
De acordo com o MPF, os servidores trabalhavam em Brasília e usavam passagens custeadas pelos cofres públicos para atender a interesses particulares, retornando sempre que possível aos seus estados de origem.
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado afirmou que as justificativas para as viagens eram sempre vagas e imprecisas, sem comprovar a necessidade de serviço no local de destino. Além disso, as viagens começavam quase sempre na sexta-feira ou em véspera de feriados.
Segundo ele, o esquema funcionava da seguinte forma: os servidores solicitavam diárias e passagens para participar de supostas reuniões em órgãos e entidades em seus estados de origem, com ida e volta marcadas para o mesmo dia. Depois de emitidos os bilhetes de passagem, os servidores faziam as alterações de datas diretamente no balcão das companhias aéreas.
As novas datas apareciam apenas nos cartões de embarque e, por isso, não constavam nos processos de concessão de passagens da Anvisa. Os valores pagos pela agência variam de sete a 118 mil reais para cada servidor beneficiado pelo esquema
No total, os prejuízos chegam a quase 1,5 milhões de reais. Foram propostas quatro Ações Civis Públicas. Em todas elas, o MPF pede a devolução integral dos valores recebidos indevidamente.
Veja a lista de envolvidos e os valores devidos por cada um:
Franklin Rubinstein — R$ 95, 4 mil
Gonzalo Vecina Neto — R$ 105 mil
Luiz Carlos Wanderley Lima — R$ 118,9 mil
Luiz Cláudio Meirelles —R$ 39 mil
Marcelo Azalim — R$ 165, 9 mil
Antônio Carlos da Costa Bezerra — R$ 54, 7 mil
Cláudio Maierovitch P. Henriques — R$ 46, 7 mil
José Carlos M. da Silva Moutinho — R$ 57, 2 mil
Dulcelina Mara Said Pereira — R$ 64, 3 mil
Galdino Guttmann Bicho — R$ 77 mil
Maria da Conceição Fernandes Soares — R$ 69,6 mil
Maria da Graça Sant Anna Hofmeister — R$ 108, 9 mil
Maria Goretti Martins de Melo — R$ 7 mil
Myrtes Peinado — R$ 48, 2 mil
Moysés Diskin — R$ 48 mil
Pedro José Baptista Bernardo — R$ 95 mil
Nur Shuqaira M. Said A. G. Shuqair — R$ 63, 9 mil
Ricardo Oliva — R$ 96 mil
Silas Paulo Resende Gouveia — R$ 88 mil
Processos:

2007.34.00.029992-8;

2007.34.00.029993-1;

2007.34.00.029994-5 e

2007.34.00.029995-9.
Revista Consultor Jurídico

23 de agosto de 2007

Você é o que come: Excesso de glifosato em soja transgênica

Tierramérica

CURITIBA, 6 de agosto – Parte da soja transgênica colhida no Paraná em 2005/2006 superou os limites de glifosato permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ).

“Por isso, as empresas de biotecnologia que atuam no Brasil se opõem ao rótulo nos alimentos produzidos com plantas transgênicas”, disse ao Terramérica Valdir Izidoro Silveira, presidente da Empresa Paranaense de Classificação de Protudos, vinculada ao governo estadual.

O principio ativo do glifosato e os resíduos de ácido aminometilfosfórico ( subproduto tóxico gerado na degradação do herbicida ) foram encontrados em 70% das 150 amostras analisadas.

O limite permitido pela Anvisa é de dez miligramas por quilo. Cinco por cento das mostras contaminadas apresentavam entre 14 e 36 miligramas por quilo. Outros 60% continham entre 0,2 e dois miligramas por quilo.

Além do dano causado aos consumidores, entre 2001 e 2006 foram registrados 500 casos de agricultores contaminados com glifosato no Paraná, o segundo maior produtor de soja do Brasil, disse Izidoro.
*Fonte: Inter Press Service

Risco Requião X Risco OGMs

Requião quer respeito ao princípio da precaução nas normas para transgênicos O governador Roberto Requião enviou nesta quinta-feira (9) à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ofício no qual ressalta que o princípio da precaução deve nortear a consulta pública que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza sobre análise dos riscos à saúde humana dos alimentos geneticamente modificados. A consulta será encerrada nesta sexta-feira (10) e será base para os padrões de segurança para alimentos com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

Requião lembra que a consulta atende a legislação vigente – Instrução Normativa nº 1 da Casa Civil da Presidência da República – e que, sobretudo, a população tem o direito de saber a composição dos alimentos. “A adoção do princípio da precaução, recomendada por tratados internacionais, deve nortear o ordenamento jurídico em relação aos alimentos que contêm Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)”, destaca Requião. A definição dos padrões de segurança pela Anvisa é um dos pontos necessários para implantação de um plano nacional de identificação dos produtos que possam conter transgênicos.

Para o coordenador do Grupo de Trabalhos sobre Transgênicos da Casa Civil, Alvaro Rychuv, a definição desses padrões pela Anvisa é um importante passo para a consolidação da rotulagem de OGMs. “A Anvisa pretende estabelecer essas normas para atender uma demanda social”, afirma ao lembrar que o Paraná já possui regulamentação específica para identificação de alimentos com OGMs.

Segundo o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia da Anvisa, Lucas Medeiros, a consulta é o resultado do trabalho de um grupo de especialista em saúde que estabeleceu critérios a serem avaliados na consulta pública. A Consulta Pública 63 propõe 119 questões que permitirão avaliar se os dados apresentados pelos interessados em obter liberação comercial de produtos com OGM comprovam ou não a segurança de uso para o consumo humano. Essas questões estão divididas em quatro áreas de análise: modificação genética, organismos receptores, segurança alimentar e qualidade nutricional.

Os critérios previstos na consulta serão base para atuação da Anvisa na Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério da Saúde. A CBS avalia os pedidos de liberação comercial de alimentos geneticamente modificados, a pedido da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).

AEN/ PR

Manifesto em apoio à Consulta Pública 63/2007 da Anvisa sobre Regulamento Técnico para uso de Organismos Geneticamente Modificados

A Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) manifesta total apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de discuti-la com a sociedade civil através de uma Consulta Pública. Os possíveis riscos à saúde e os impactos sócio-ambientais decorrentes da produção e consumo de alimentos contendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM) demandam regulamentações técnicas adequadas e investimentos em pesquisas científicas com vistas a garantir a saúde e a qualidade de vida das populações.

A Abrasco considera que a responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu compromisso com a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido.

Desta forma, convidamos a todos a apoiar e divulgar a Consulta Pública 63/2007.