Tucano de Tróia em Ministério? Edital dos leilões de concessão das rodovias apresenta irregularidades

AEN/ PR

25/09/2007
O edital dos leilões de concessão das rodovias federais divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possui diversos indícios de irregularidades e ausência de informações sobre obras e investimentos. Entre as falhas apontadas, a mais grave revela que as planilhas apresentadas no site da Agência possuem logomarcas ocultas de empresas que atuam no ramo de pedágio, o que indicaria que estudos técnicos em que se baseiam as concessões foram feitos pela iniciativa privada. “São detalhes que só com muita perspicácia podem ser notados. São riscos que parecem borrados, mas, se ampliados, mostram que esqueceram de retirar as marcas das empresas. Os fatos que falam por si só”, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, durante reunião da Escola de Governo. O transportador representa o grupo de investidores privados que estuda, em conjunto com a Copel, a participação nos leilões federais. O governador Roberto Requião determinou que cópias da apresentação feita por Pedro Lopes sejam encaminhadas ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Tenho confiança absoluta no presidente Lula”, disse Requião. As logomarcas das empresas C.R. Almeida S/A e da italiana Impregilo aparecem nas planilhas dos estudos indicativos de preços para as obras de duplicação da Serra do Cafezal, na BR-116 entre Curitiba a São Paulo, e da conclusão do Contorno de Betim, na BR-381 em Minas Gerais. As duas empresas já atuam na área na administração do pedágio da Rodovia Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista.

“Isso que constatamos não há como deletar. Garantimos esse registro em cartório para nossa segurança”, afirmou o representante dos transportadores de Santa Catarina. Contudo, destacou, a tentativa de deletar as irregularidades ocorreu. No final da manhã desta terça-feira (25), os arquivos que continham os estudos indicativos para o editais 001 e 002 foram extraídos da página virtual da ANTT. “Aguardamos medidas administrativas para cancelamento e a elaboração de um novo edital. Se isso não for feito, vamos adotar medidas judiciais para impedir que este edital prospere com as falhas apontadas”, completou Pedro Lopes.

ASSESSORIA – Além dessas irregularidades, a análise mais detalhada dos editais mostrou que a empresa Dynatest, que assessorou a ANTT na execução dos editais, tem em sua relação de projetos desenvolvidos para as concessionárias. “Ou seja, a empresa que assessora as concessionárias é que fez os editais. É como se as concessionárias tivessem feito seu próprio edital. É a raposa cuidando do galinheiro”, criticou o governador Roberto Requião.

Somadas a essas irregularidades, foram constatadas a falta de projetos para obras de duplicação, construção de pontes, de viadutos e, inclusive, das praças de pedágio. “Os projetos das praças parecem ter sido executados em um guardanapo na mesa de bar. São simples croquis”, salientou Pedro Lopes.

Entre as principais falhas, estão a falta de projetos e quantidades para o Contorno Norte de Curitiba e a ausência de quatro pontes duplas no Contorno de Florianópolis. Os orçamentos das desapropriações e indenizações foram estimados sem embasamento técnico. “São chutes, avaliações equivocadas e mal feitas que, no futuro, tendem a ter reflexo com aumento das tarifas”, alertou Lopes. Ainda de acordo com o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina, a alteração feita no item 17.13 diz que “as alterações nos encargos do PER – Programa de Exploração Rodoviária serão objeto de reequilíbrio econômico-financeiro” cria mecanismos para elevações das tarifas toda vez que uma obra que não esteja incluída no edital seja executada.

“O rol de obras ausentes nos leva a crer que a tarifa básica do edital é um engodo. Se houver a necessidade de novas obras, como foi apontado, o custo vai ser transferido para a tarifa”, destacou Pedro Lopes.

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Edital prevê concessão de 2,6 mil quilômetros

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, que contemplam 2,6 mil quilômetros. A apresentação das propostas está marcada para o período de 1 a 4 de outubro e o leilão previsto para o dia 9.

As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba – São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

As tarifas máximas, estipuladas nos editais, para carros de passeio nos lotes que cortam o Estado, variam entre R$ 2,68 e R$ 4,18. Baseado em um levantamento de tráfego de 2004, a arrecadação somente nas estradas que passam em território paranaense deve superar R$ 18 bilhões, segundo estimativas do próprio edital da União.