Procurador-geral da República afirma que “ao judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade”. E presidente da ANPR lamenta que “um assunto tão sério seja tratado num tom de galhofa pelo presidente do STF”.
Portal da ANPR, 1º.4.2009
Portal da ANPR, 1º.4.2009
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, rebateu nesta quarta-feira (1º/4) as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na entrada da sessão plenária do STF, o Procurador-geral da República citou o artigo 129 da Constituição Federal em defesa do MP. “A atribuição é expressa ao Ministério Público. Ao judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade”, afirmou.
Antonio Fernando acrescentou que quem avalia o Ministério Público é a sociedade e avalia bem, de modo que ironia, retórica, em nada desqualificam o trabalho do MP. “Essa questão do controle externo é expressamente atribuída ao Ministério Público, pela Constituição, de certo que o MP vem exercendo plenamente em todo o território nacional essa atribuição”, disse o procurador-geral da República.
“Não será uma vara que vai resolver o problema do controle externo no Brasil”, opinou. “Se o Judiciário desempenhar bem a sua função, já presta a sociedade um relevante serviço. O MP se encarrega do controle externo e fará bem isso”, completou o Procurador-geral da República.
“Preocupo-me quando o ministro diz que quem decide é o Supremo. Quem decide é o Congresso Nacional, assim como quem avalia o Ministério Público é a sociedade brasileira”, disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, em entrevista ao Blog do Fred.
Bigonha também criticou os comentários do presidente do Supremo. “Lamento que um assunto tão sério seja tratado num tom de galhofa pelo presidente do STF”, disse. “O tema deve ser tratado com respeito, com postura firme e séria”.
Na entrevista, o presidente da ANPR afirmou que o controle da polícia foi fixado pelo Constituinte de 1988. “Deslocar essa missão para outra instituição é manobra diversionista e não resolve o problema”, sustentou.
Na terça-feira (31/3), Gilmar Mendes sugeriu a criação de um órgão de corregedoria judicial de polícia e afirmou que “o controle do MP, em muitos casos, é algo lítero-poético-recreativo, porque não tem funcionado a contento”.
Antonio Fernando acrescentou que quem avalia o Ministério Público é a sociedade e avalia bem, de modo que ironia, retórica, em nada desqualificam o trabalho do MP. “Essa questão do controle externo é expressamente atribuída ao Ministério Público, pela Constituição, de certo que o MP vem exercendo plenamente em todo o território nacional essa atribuição”, disse o procurador-geral da República.
“Não será uma vara que vai resolver o problema do controle externo no Brasil”, opinou. “Se o Judiciário desempenhar bem a sua função, já presta a sociedade um relevante serviço. O MP se encarrega do controle externo e fará bem isso”, completou o Procurador-geral da República.
“Preocupo-me quando o ministro diz que quem decide é o Supremo. Quem decide é o Congresso Nacional, assim como quem avalia o Ministério Público é a sociedade brasileira”, disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, em entrevista ao Blog do Fred.
Bigonha também criticou os comentários do presidente do Supremo. “Lamento que um assunto tão sério seja tratado num tom de galhofa pelo presidente do STF”, disse. “O tema deve ser tratado com respeito, com postura firme e séria”.
Na entrevista, o presidente da ANPR afirmou que o controle da polícia foi fixado pelo Constituinte de 1988. “Deslocar essa missão para outra instituição é manobra diversionista e não resolve o problema”, sustentou.
Na terça-feira (31/3), Gilmar Mendes sugeriu a criação de um órgão de corregedoria judicial de polícia e afirmou que “o controle do MP, em muitos casos, é algo lítero-poético-recreativo, porque não tem funcionado a contento”.

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