ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA VIOLÊNCIA DE GOVERNO GOLPISTA HONDURENHO ( EM INGLÊS ) e outras notícias

Acho que o problema da população hondurenha deve ser a falta do uso de Twitter. Vejam as páginas e páginas que nosso imprensalão dava aos iranianos que acusavam o presidente do Irã de ter cometido fraudes na eleição. Dizia-se que o Twitter era usado para “burlar” a vigilância e “denunciar ao mundo a verdade” sobre o que acontecia no Irâ. Causou comoção mundo afora. No caso de Honduras, às voltas com um golpe de fato, estranhamente pouco se fala. E já há, entre nossos jornalistas e colunistas, pouco a pouco, quem “já aceite” a “necessidade” de ter havido o golpe que depôs o presidente hondurenho eleito, Manuel Zelaya ou que mudam o tratamento dispensado aos golpistas.

SITE DEMOCRACY NOW:

Amnesty: Honduran Forces Using Arrests, Beatings to Punish Zelaya Supporters

Amnesty International is accusing Honduran forces of beating and arresting supporters of the ousted President Manuel Zelaya. Amnesty says the “mass arbitrary arrests and ill treatment of protesters” remains a “serious and growing concern.” We speak with Amnesty’s Esther Major and Democratic Rep. Raul Grijalva, who’s urging President Obama to take further measures against the coup. [ CONTINUA AQUI... ]

SITE AMNESTY INTERNATIONAL:

Honduras photos and protestor testimonies show extent of police violence

Honduran student beaten by police during a peaceful demonstration



Female protestor hospitalized after taking part in peaceful protests

© Amnesty International

19 August 2009

Amnesty International published a series of exclusive photos and testimonies on Wednesday revealing serious ill-treatment by police and military of peaceful protesters in the Honduran capital, Tegucigalpa. The organization warned that beatings and mass arrests are being used as a way of punishing people for voicing their opposition to the military-backed coup d’etat in June [ CONTINUA... ]

SITE ADITAL:

Movimento camponês hondurenho permanece firme na resistência

Organizações camponesas hondurenhas, membros da Via Campesina Internacional, mantêm ocupadas as instalações do Instituto Nacional Agrário (INA), desde que se deu o golpe de Estado em Honduras; além disso, as/os camponesas estão integrados desde o princípio nas múltiplas ações que realiza a frente de resistência, porque, segundo seus dirigentes, as/os camponeses são os mais afetados com toda essa deterioração que tem sofrido a democracia hondurenha.

Concepción Betanco, secretária geral da Confederação Hondurenha de Mulheres (CHMC) nos explica: “Nós estamos nessa luta porque o governo de Manuel Zelaya aprovou o decreto 18-2008 para sanear a mora agrária no país e outros benefícios para as/os camponeses”. Com esse decreto se titulariam as terras a favor de muitos grupos camponeses que ocupavam o local há dois anos ou mais. O Instituto Nacional Agrário estava começando a entregar os primeiros títulos de propriedade aos campesinos, quando nos aplicaram o golpe de Estado.

Acrescentou que os/as camponeses não estão dispostos a entregar o Instituto – tomado há semanas – às autoridades nomeadas pelo governo de fato até que se restabeleça a ordem constitucional. As organizações campesinas sempre estiveram em diálogo permanente com o presidente Manuel Zelaya e foi produto desse diálogo que se desenvolveu acordos importantes em benefício do campesinato.

O protesto do dia de ontem (19) da Frente de Resistência se posicionou em frente à Embaixada estadunidense. Em seus 53 dias de luta nas ruas, a Frente exige às autoridades estadunidenses uma resposta contundente e imediata para o restabelecimento da ordem constitucional em Honduras. Os representantes da embaixada manifestaram a dirigentes da frente que estão se desenvolvendo reuniões em Washington, Estados Unidos, para por fim essa problemática em Honduras; além disso, lhes informou que a próxima semana estará em Honduras a comissão de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A notícia é da Via Campesina, por Mabel Marquez

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

…MAS COM GENTE É DIFERENTE

Celso Lungaretti

“Então não pude seguir

valente lugar-tenente

de dono de gado e gente

porque gado a gente marca,

tange, ferra, engorda e mata,

mas com gente é diferente”

(Vandré e Théo, “Disparada”)

Estados policiais sonegam a bel-prazer informações vitais para os cidadãos. Foi o que fez a ditadura militar brasileira, p. ex., com as mortes de trabalhadores rurais intoxicados por defensivos agrícolas e com uma epidemia de meningite, sob pretexto de evitar o pânico.
O primeiro episódio eu acompanhei bem de perto. Trabalhava na agência de comunicação empresarial que, em meados da década de 1970, foi contratada por uma multinacional para abafar as sucessivas ocorrências de envenenamento de cidadãos brasileiros das áreas rurais.
Tratava-se de um contrato tão crapuloso que a conta era integralmente paga pela tal multinacional, mas o trabalho executado em nome de uma associação fantasma de fabricantes de agrotóxicos, criada às pressas para servir de fachada naquela situação.
Coube-me redigir material de imprensa destacando a contribuição que os defensivos agrícolas estariam dando à agricultura brasileira e os prejuízos terríveis que sua eventual proibição acarretaria: fome da população, desemprego no campo, queda das exportações.
Eram textos aparentemente inocentes, mas não o que estava por trás deles: o raciocínio desumano de que, para evitarem-se tais prejuízos, podiam ser relevadas algumas mortes.
Pior ainda era o papel do dono da agência, que se incumbia pessoalmente de falar com os jornalistas influentes, distribuindo subornos e ameaças veladas. Repugnava-me vê-lo elogiar a si próprio por haver conseguido sustar a publicação de uma notícia que já descera para a gráfica de um grande jornal. “Eu parei as rotativas”, dizia, vangloriando-se para empresários interessados nos seus serviços.
Participar dessa empreitada foi a primeira grande desilusão de minha carreira jornalística. Muitas outras haveria, com os interesses econômicos prevalecendo sobre o bem comum e eu nada podendo fazer para remediar a situação, sob pena de ficar com o mercado de trabalho totalmente fechado para mim.
Então, graças à censura sobre a imprensa e aos mecanismos de persuasão dos poderosos, o povo brasileiro deixou de ser informado dos riscos que corria quem utilizasse agrotóxicos e das mortes por envenenamento sucedidas em todo o País.
A tal multinacional, que jamais ousaria proceder de forma tão leviana no 1º mundo (ao não investir no treinamento adequado dos usuários de seus produtos), conseguiu apagar o incêndio: ministrou rapidamente os cursos que deixara de promover antes e não arcou com as multas astronômicas que lhe seriam aplicadas em qualquer país no qual o governo cumprisse os deveres assumidos com os governados.
De quebra, indenizou mal e porcamente, por baixo do pano, as famílias das vítimas, que não tiveram como obter reparações à altura da gravidade das perdas que sofreram.
Ficou-me também a impressão de que o êxito da operação de acobertamento se deveu ao fato de que os mortos eram irrelevantes. Se os finados não fossem os coitadezas das zonas rurais, certamente aquelas mortes acabariam tendo maior repercussão.
Estas tristes lembranças me foram evocadas pela leitura do relatório anual de 2008 da Anistia Internacional, que acaba de ser divulgado. Nele, pela primeira vez, o setor canavieiro do Brasil, dedicado à produção do etanol, é acusado de abusos e violações de direitos humanos.
“Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados”, diz o relatório, acrescentando que o Ministério do Trabalho teve de resgatar 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, 409 de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e mais de mil reduzidos a condições “análogas à escravidão” na plantação paraense de uma fabricante de etanol.
As ocorrências do último ano foram tão graves que a Anistia Internacional resolveu elaborar um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre o respeito aos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de-açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também estão sob investigação.
O relatório ressalta que, caso o Brasil continue tendo um desempenho doméstico tão inferior à defesa que faz dos direitos humanos em termos internacionais, sua credibilidade nessa área será abalada.
Também foi questionada a conivência brasileira em relação às mortes e torturas praticadas por agentes policiais. “As pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia”, diz o relatório.
Ressalta, neste sentido, que “a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil”, manifestando sua preocupação com o apoio de setores do governo federal, inclusive o presidente Lula, a operações “de estilo militarista” no Rio de Janeiro.
O relatório, enfim, é um ótimo alerta para nós: nem os usineiros fazem jus aos louros de novos heróis da Nação, como quer Lula; nem as barbaridades praticadas pelas tropas de elite constituem uma resposta à criminalidade aceitável num país civilizado.

Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

Anistia divulga investigação sobre os luxuosos SPAs que os EUA mantém ao redor do mundo…

Terror e tortura
Anistia aponta bases secretas usadas pelos EUA
Claudio Julio Tognolli
A Anistia Internacional, entidade de direitos humanos do mundo, divulga nesta sexta-feira (14/3) sua maior investigação sobre o programa de detenções secretas de suspeitos de terrorismo. As prisões são feitas pela CIA, a central de inteligência dos Estados Unidos. O programa foi retomado, em junho de 2007, pelo presidente George W. Bush (Clique aqui para ler a íntegra do relatório em inglês).
Os detalhes das operações da CIA foram dados com exclusividade para a Anistia pelo detento Khaled Abdu Ahmed Saleh al-Maqtari, natural do Iêmen. Ele tem 31 anos de idade. Inicialmente tido como um preso “fantasma” (sem registro) na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque, ele foi transferido, sob custódia da CIA, para o Afeganistão. Desde então, peregrinou por várias cadeias desconhecidas, em todo o mundo, por dois anos e meio. Tudo isso sem ter os registros de suas passagens pelos locais e sem que seu paradeiro fosse conhecido. Khaled Abdu sustenta que foi submetido a sessões de tortura.
Ele foi detido em Fallujah, no Iraque, em janeiro de 2004, por soldados americanos juntamente com outros 60 suspeitos de terrorismo, segundo o relatório. Khaled Abdu afirma que foi espancado, impedido de dormir, suspenso por cordas para que seu sono fosse impossibilitado, intimidado por cães e induzido à hipotermia. “Numa ocasião, após ter sido espancado num pequeno quarto, fui forçado ficar nu defronte a um ar condicionado potente, sendo obrigado a segurar com uma das mãos um recipiente cheio de água. Também fui dependurado de ponta-cabeça, com as mãos algemadas para trás, e mergulhado num poço de água, nesta condição”.
Após sair do Iraque, ele sustenta ter sido mantido por três meses numa central de tortura da CIA, no Afeganistão. “Lá havia luzes e efeitos sonoros, diuturnamente, empregados como forma de tortura”, diz. Juntamente com ele, segundo os dados, foram torturados Majid Khan, tido como o principal preso mantido pelos EUA na Base Naval de Guantánamo, em Cuba.
“Também fiquei preso numa central secreta da CIA na Europa Oriental, por 28 meses, antes que voltasse ao Iêmen em maio de 2007”, afirma ele.
Reação
O relatório da Anistia Internacional vem à tona exatamente uma semana depois de o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ter vetado legislação aprovada pelo Congresso que proibiria a CIA de simular afogamento e outras técnicas controversas de interrogatório. Os legisladores americanos inseriram a medida contra a tortura em uma lei mais ampla sobre o que seria permitido nas atividades da inteligência americana.
“Como o perigo continua, nós temos que assegurar aos nossos funcionários da inteligência todas as ferramentas que eles precisem para conter os terroristas”, disse Bush em uma rádio. Segundo ele, a legislação “iria reduzir essas ferramentas vitais”. A Câmara dos Deputados aprovou a legislação contra a tortura em dezembro. O Senado confirmou a lei, em fevereiro, apesar dos avisos da Casa Branca de que ela seria vetada.
O diretor da CIA, Michael Hayden, disse no mês passado ao Congresso que interrogadores do governo simularam afogamento em três suspeitos capturados depois dos ataques de 11 de setembro. O presidente do Comitê de Inteligência no Congresso, Silvestre Reyes, tentou enquadrar a votação como um referendo dos direitos humanos. “Trata-se de tortura”, disse.
Os legisladores queriam que a CIA a utilizasse apenas os 19 métodos de interrogatório aprovados no manual do Exército. O guia proíbe a utilização de simulação de afogamento. Mas o governo vetou esse desejo.
O começo
Todas essas ações de Bush se baseiam no chamado Patriotic Act, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.
Para manter essas centrais de inteligência, inclusive as prisões secretas mundo afora, o governo dos EUA gastou US$ 43,5 bilhões no ano de 2007. O dado consta de documento tornado público, na noite de terça-feira (30/10), pelo diretor nacional de inteligência do país, Mike McConnell.
O orçamento da espionagem americana é mais de duas mil vezes maior do que o orçamento da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. Seu orçamento, em 2007, ficou na casa dos R$ 40 milhões.
Revista Consultor Jurídico

14 de março de 2008

Justiça determina a extradição de Fujimori

ADITAL

21/09/07

A II Sala Penal da Suprema Corte chilena corrigiu hoje (21) a desrespeitosa sentença em primeira instância do juiz Orlando Alvarez, expedida no último 11 de julho e determinou a extradição do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) ao Peru.
Por unanimidade, os juízes da sala aprovaram as acusações de violações aos direitos humanos pelos massacres cometidos em Barrios Altos (1991) e na Universidade de La Cantuta (1992), em Lima, nos quais 25 pessoas foram mortas; e por corrupção no caso dos subornos pagos pelo ex-chefe da Inteligência peruana, Vladimiro Montesinos, a congressistas. Os outros cinco crimes por corrupção tiveram votação dividida.
O pedido de extradição feito pelos promotores peruanos era para que Fujimori fosse julgado por dez crimes de corrupção e dois de violações aos direitos humanos. Para a Anistia Internacional, a decisão da Suprema Corte do Chile “é um passo a frente para fazer justiça às milhares de vítimas de tortura, assassinatos, desaparições forçadas e outras violações de direitos humanos cometidas durante o governo de Fujimori”.
Fujimori esteve refugiado no Japão, por benefício de sua dupla nacionalidade, até ser detido no Chile em novembro de 2005, ao tentar voltar ao Peru para participar das eleições para presidência. Foram quase dois anos de tentativas do ex-presidente de fugir da justiça. Mas pela primeira vez um tribunal ordenou a extradição de um ex-chefe de Estado a seu país de origem para ser julgado por graves violações de direitos humanos.
“Depois de anos evadindo a justiça, Fujimori finalmente terá de responder às acusações e às provas que existem contra ele no país que governou como um chefe mafioso”, disse José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch, que estava em Santiago quando a decisão foi anunciada.
Vivanco destacou também a importância dessa decisão para o Chile: “depois de anos lidando com o legado de atrocidades de Pinochet, o país está construindo um histórico positivo em questões de justiça e direitos humanos”.
As autoridades peruanas devem agora assegurar que todas as violações de direitos humanos cometidas durante o governo de Fujimori sejam investigadas e que todos os responsáveis sejam levados à justiça. Os movimentos sociais estão preocupados com o andamento do julgamento do ex-presidente no Peru pela proximidade política desse com o atual presidente Alan Garcia.
Na quarta-feira (19), as vésperas do início do julgamento, ativistas de direitos humanos e familiares de vítimas de abusos cometidos durante o mandato do ex-presidente realizaram uma vigília em frente à embaixada do Chile, em Lima, para exigir a extradição.
A Human Rights disse hoje, em nota, que observará de muito perto o processo judicial no Peru para assegurar que Fujimori seja alvo de uma investigação completa e receba um julgamento justo, de acordo com os padrões internacionais de justiça. “Agora, cabe aos tribunais peruanos demonstrar que têm a capacidade de julgar Fujimori com todas as garantias do devido processo legal”, disse a entidade de direitos humanos.
A Anistia Internacional destacou o reconhecimento do caráter de responsabilidade do superior e comando dentro do direito internacional consuetudinário, no qual comandantes e superiores -incluindo líderes civis, como Alberto Fujimori- podem ser responsáveis por crimes cometidos pelas forças armadas e policiais sob sua autoridade.
Grupo Colina
Em 2005, no relatório “Presunção Fundamentada: Provas que Comprometem Fujimori”, a Human Rights analisou as principais provas que vinculam Fujimori aos massacres de Barrios Altos e La Cantuta. Entre essas provas há um vídeo em que o chefe operacional do Grupo Colina, um esquadrão militar especializado, integrado por oficiais de inteligência do Exército, declara que a organização foi criada de acordo com uma política oficial do governo que consistia na “eliminação” física de suspeitos, aprovada especificamente por Fujimori.
Há ainda documentação oficial e testemunhos que demonstram que o Grupo Colina não era independente, mas existia como estrutura formal dentro do Serviço de Inteligência do Exército, e que recebia apoio dos mais altos escalões do governo. Segundo a Human Rights, mesmo depois que os crimes do Grupo Colina se tornaram públicos, Fujimori pressionou o Congresso peruano para que aprovasse uma lei concedendo a seus membros anistia por seus crimes.