"TAXA DA LUZ" DE PROFISSIONAIS: APAGÃO ELÉTRICO DE FHC CUSTOU AO PAÍS R$ 45 BILHÕES! MAIS UM "FRAMBOESA DE OURO" PRO PSDB!

E a taxa da luz da Marta Suplicy custava R$ 3,50 por residência…

Cadê o eleitorado paulistano da classe média, que só sabe reclamar? Cadê sua “indignação”? Se botarmos no papel, quantas gerações de brasileiros terão pago, em “taxas de luz” no valor de R$ 3,50, e durante quanto tempo, para perfazer o montante de dinheiro equivalente a esse que o apagão nos fez perder?

Um recorde desses merece um prêmio, uma comenda, já que tá na moda mesmo. E, de novo, também neste caso, o “premiado” será um tucano. Gente voraz, esses tucanos!

“FRAMBOESA DE OURO” para o governo FHC, pela performance em “O Apagão Maldito”

Apagão de energia elétrica custou ao país R$ 45 bilhões, conclui TCU

BRASÍLIA – O apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$ 45,2 bilhões. A conclusão é do Tribunal de Contas de União (TCU) que divulgou, ontem, um relatório sobre os efeitos daquela crise nas empresas, no governo e para os consumidores.

Segundo o TCU, a maior parte do prejuízo foi paga pelos contribuintes. Os consumidores pagaram 60% do prejuízo do apagão de energia por meio de aumentos nas contas, o chamado repasse tarifário. Esse percentual equivale a R$ 27,12 bilhões.

O restante foi custeado pelo Tesouro Nacional, o que também onerou os contribuintes. O relatório lembra que o Tesouro fez aportes em diversas companhias através do BNDES e pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) – empresa criada durante a crise para administrar o valor do ” seguro apagão ” , quantia cobrada dos consumidores para fazer frente a eventuais dificuldades no setor. O tribunal verificou ainda que os R$ 45,2 bilhões permitiriam a construção de seis usinas como a hidrelétrica de Jirau, que será erguida no rio Madeira.” A população brasileira sofreu com o racionamento de energia ” , disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. Ele lembrou que a atividade econômica teve uma redução no período do apagão. A taxa de crescimento da economia caiu de 4,3%, em 2000, para 1,3%, em 2001.

“Com ela adveio problemas como desemprego, redução da competitividade do produto nacional, diminuição do ritmo arrecadatório, entre outros” , afirmou o ministro.

O relatório contém recomendações para evitar que ocorram apagões no futuro. Para Rodrigues, o governo deveria aumentar o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável por fiscalizar as empresas do setor.

“Cabe a essa importante agência regular e fiscalizar esse mercado que movimenta anualmente cerca de R$ 90 bilhões somente em compra e venda de energia elétrica ” , advertiu. No entanto, a Aneel obteve orçamento de apenas R$ 365 milhões para 2008, dos quais R$ 150 milhões foram gastos, pois o restante foi contingenciado (retido) pelo governo para outras atividades.

O TCU recomendou à Casa Civil que faça uma análise geral das condições de trabalho no Ministério das Minas e Energia (MME), na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e na Aneel. O objetivo é verificar se esses órgãos possuem estrutura organizacional, física e de pessoal adequadas para fiscalizar o setor. Segundo o tribunal, a Casa Civil deve promover ” melhoramentos, se for o caso, de forma a mitigar os riscos futuros de uma crise energética ” .

As recomendações serão enviadas à ministra Dilma Rousseff, que ocupou o comando do MME durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005. O ministro José Jorge, hoje, no TCU foi, durante a crise, titular da pasta de Minas e Energia. Ele participou do julgamento e endossou o voto a favor dos alertas à Casa Civil.

( Juliano Basile Valor Econômico)

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É aquele tipo de coisa: todo mundo reclama "dos impostos" mas, quem sabe mesmo como é que funciona a coisa?

Não vou questionar se “os impostos” são altos ou não. Geralmente fala-se que sim. Eu penso que não fazemos a menor idéia. Muitos preferem repetir que “sim, são”, como um mantra, mas sem saber realmente. Acho que eles pulam as etapas, preferindo a presunção de que, se houvesse “menor carga tributária”, então teríamos mais dinheiro no bolso. As campanhas “educativas” que dizem que pagamos, demais geralmente nos induzem a concluir assim. A “transferência”, se houvesse, seria imediata. Ah, sim, claro. Quando empresários, gente de mercado financeiro e banqueiros se metem a dizer que “o povo paga demais”, como se estivessem realmente preocupados com com nossa integridade, ah meu, até parece.

Enfim, não é disso que eu quero falar.

É sobre o Serra. Sobre a questão da chamada “substituição tributária”. Sinceramente, eu não consigo entender este mecanismo. Não faço a menor idéia.

Pois bem, a parte que nos interessaria: muitos setores da economia estão chiando por causa da implantação, pelo governo de SP ( não é só aqui, mas o exemplo que apresentarei é sobre SP ), desse sistema. Como funciona? Sei lá. Mas alguns setores – às vezes por meio de suas associações – estão reclamando. Um dos argumentos ( ou: uma das acusações ) é que encarece os produtos ao consumidor. Parece que sim. Eu não parei ainda para buscar compreender.

A conveniência me manda concordar: “Serra aumenta os impostos!!!” Eu não escondo de ninguém que não quero que ele e a turma de seu partido e aliados voltem ao Planalto. E gostaria muito que eles saíssem do Palácio dos Bandeirantes.

Ainda que seja mesmo isso, a honestidade me manda reconhecer que eu não sei de nada. E esse “não-saber” dessa matéria me faz equivaler à grande parte de meus compatriotas. Tal condição me incomoda.

Enfim: a questão da substituição tributária implantada por José Serra em São Paulo está chegando no STF, aquele tribunal do Gilmar Mendes:

Setor elétrico se une e entra no STF contra a substituição tarifária em SP

Interferência em atribuição da União e quebra de sigilo preocupam agentes e Aneel. Envolvidos esperam liminar para a próxima semana – Agência CanalEnergia

Então: uma das alegações dos requerentes, a de que haveria interferência de uma unidade federativa ( Estado de SP ) em atribuição da União. Olha a oportunidade de aprendizado que se abre para nós. Ou, o caso de reconhecermos nossa ( a minha, pelo menos, comprovada ) ignorância sobre esta – e várias outras questões. Dá dor de cabeça só de imaginar a quantidade de informações que desconheço. Matérias constitucionais, fiscais, legais…Alguém aí sabe como funciona este “mercado” da energia elétrica? Eu não. Por isso, não posso dizer que a substituição tributária” ou não correta. Por isso, também não tenho condições de afirmar que eles passarão a recolher mais – ou menos – de ICMS. Isso também significa que eu não sei dizer se isso encarecerá qualquer coisa para o consumidor. Só a intuição não basta. Falar que haverá um custo para o consumidor ( ou: “cliente” ) é fácil. Até demais. É quase que um canto de sereia.

Claro que eu também não tenho razões para botar a mão no fogo pelo “mercado de energia”. Quem são? De onde vieram? Como chegaram lá? São eles que compraram as antigas empresas estatais ( já que essas últimas eram as responsáveis pela geração, transmissão e distribuição da energia, no antigo modelo )? Quanto ganharam com isso? Quanto a conta de luz ( uma preocupação mais “pé-no-chão” para a gente ) subiu desde que este “mercado” surgiu? Eles pagavam impostos? E eram valores justos? Recolhiam em dia? E quanto aos trabalhadores deste setor, seus direitos são garantidos? Dá pro Estado retomar estas empresas?

Essa nova modalidade de cobrança em SP configura um abuso? Contribui para a famosa “fúria arrecadatória do Governo”? Qual governo: o federal ou o estadual? E quantas dessas cobranças, aplicadas pelos governos locais, contribuem para difamar o governo federal, “caindo na conta” deste? A imprensa está cobrido corretamente esta discussão? A Aneel defende o consumidor ou as empresas? Essa zona tem alguma relação não muito clara ( sem trocadilhos ) com a “CPI da Conta de Luz”? E o Serra, pisou mesmo na bola, ou os caras da eletricidade estão exagerando?

Em resumo: até mesmo para fazer perguntas, temos que dispor de alguma compreensão sobre o objeto do qual se quer perguntar.

Fica aí a missão, para quem quiser. E vamos, na medida de nossos limites ( “Muita raça e pouca técnica.” ), acompanhar o desenrolar desta história.

Paulo Pedrosa, da Abraceel: A substituição tributária do ICMS no mercado livre de energia em SP

Não há dispositivo legal que permita aos governos estaduais atribuir às distribuidoras locais a cobrança do ICMS do mercado livre - Agência CanalEnergia

http://www.abraceel.com.br/

Presidente da Aneel fala sobre CPIs e tarifas de energia no Supremo - STF, 10.07.09

Setor elétrico se une contra decreto paulista

Josette Goulart Jornal Valor Econômico 14/07/2009
Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. O decreto entrou em vigor a partir da apuração dos impostos do mês de junho deste ano.

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Audiência pública trata de doação da CESP a iniciativa (??! ) privada. Na BOVESPA às 14 hs.

Audiência pública que ocorre amanhã (15/01), na BOVESPA, terá como tema privatização da Cesp [ OBS: Ou seja, hoje ]

( São Paulo, São Paulo, Brasil – Comunique-se - ) “Para mantermos os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, realizaremos manifestações contra a privatização da empresa”, afirma Antonio Carlos dos Reis “Salim”, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp).
Ocorrerá amanhã, 15 de janeiro, às 14h, audiência pública na BOVESPA, que terá como pauta a privatização da CESP, a maior companhia energética do Estado e terceira maior do País. O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp) participará da audiência para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e para que a população não seja prejudicada.
“Haverá conseqüências a todos. A privatização da empresa representa uma ameaça aos funcionários, pois não há garantias que serão mantidos seus empregos. Além disso, haverá comprometimento da qualidade do serviço prestado, como ocorreu no caso da Eletropaulo após ser privatizada”, diz Antonio Carlos dos Reis “Salim”, também presidente da Federação dos Empregados nas Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Estado de São Paulo (Federaluz) e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Diante do aumento de 92% no preço da energia, do risco iminente de apagão e de racionalização admitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do próprio descaso do governo em colocar em mão privada um patrimônio público, a importância da questão de privatização da empresa aumenta.
“A energia elétrica, que é um serviço essencial à sociedade e ao crescimento da economia, deve ser tratada com muita atenção. Não devemos permitir que caia em mãos de quem não terá compromisso com a população de oferecer um serviço com qualidade. O Sindicato é contra a privatização e atuaremos, inclusive com manifestações, para que ela não ocorra”, completa Salim.
Sindicato dos Eletricitários de São Paulo www.eletricitarios.org.br
Assessoria de Imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina da Comunicação