Anamatra manifesta-se sobre assassinato de trabalhador em Guaíra (SP) e pede mais segurança para trabalhadores e para o Poder Judiciário

Trabalhador foi assassinado por ingressar na Justiça do Trabalho
ANAMATRA, 12.08.08
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, manifestou-se hoje (12/08) sobre o assassinato de um empregado no município de Guaíra (SP) por seu patrão. De acordo com testemunhas, o crime – registrado por imagens das câmeras de segurança da própria empresa e divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo -, deveu-se ao fato de o trabalhador ter ingressado na Justiça do Trabalho.
“A violência é um caminho inaceitável e não pode servir para intimidar o cidadão brasileiro, que tem na justiça o caminho para a busca de seus direitos fundamentais”, afirmou o magistrado. Para Montesso, independentemente do curso do processo criminal, o fato preocupa a Anamatra, pois o Estado Democrático de Direito pressupõe a defesa irrestrita do direito individual e social ao acesso à Justiça.
O presidente da Anamatra lembra que ações de violência como forma de intimidar a Justiça Trabalho e o Poder Judiciário, infelizmente, são freqüentes no Brasil. De acordo com a ONG Repórter Brasil, que atua no combate ao trabalho escravo, ameaças de morte a pessoas que encaminham trabalhadores à busca de seus direitos também é freqüente no campo, a exemplo do assassinato aos auditores fiscais em 2004 no município mineiro de Unaí, onde três auditores e um motorista que investigavam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda da região foram assassinados por fazendeiros da região.
Ações criminosas contra Varas de Trabalho, a exemplo dos incêndios em Contagem (MG) e Barbacena (MG) mostram que não só as pessoas que buscarm a Justiça sofrem as ameaças, mas também as próprias instituições públicas. “Além da proteção ao trabalhador que ingressa na Justiça do Trabalho, é urgente a adoção de providências efetivas no sentido de implantar políticas públicas que garantam condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, afirma Montesso, lembrando que o posicionamento da Anamatra já foi expressado em correspondência dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, onde formula propostas para uma “Política Nacional de Segurança para os Juízes do Trabalho”, afirma Cláudio Montesso.

SAIBA MAIS:

Imagens mostram assassinato de funcionário por ex-patrão
Crime aconteceu em Guaíra em abril; vítima cobrava indenização trabalhista. Câmera de segurança da empresa do suspeito gravou a cena.
G1, 12.08.08

O Ministério Público de São Paulo divulgou imagens do assassinato de um funcionário pelo ex-patrão em Guaíra, a 432 km de São Paulo. A vítima cobrava uma indenização trabalhista e foi morta em abril. As imagens gravadas por uma câmera de segurança da própria empresa mostram o exato momento do crime. Três ex-funcionários de uma empresa de comércio de grãos chegam acompanhados de dois auditores do Ministério do Trabalho. Do lado de dentro os peritos conversam com o dono. Pouco depois os trabalhadores também entram. Diante de seis pessoas o homem saca a arma e atira na cabeça da vítima. O suspeito ainda conversa com outras pessoas depois do crime. Depois, foge de carro. A câmera de segurança pertence à própria empresa do autor do crime. O MP conseguiu as imagens do crime em um computador que foi apreendido no local. Esta é a principal prova da acusação para a tentativa de condenar o empresário.
A vítima movia ação trabalhista contra a empresa. Ele pedia cerca de R$ 200 mil de indenização. No processo, alegava que trabalhou por quase três anos, mas que teve carteira assinada por apenas dois meses. Para o promotor do caso o crime foi premeditado. “A vítima estava de costas, ela sequer falou ou dirigiu ao réu, simplesmente tomou um tiro sem saber o que estava acontecendo”, explica Yuri Borges. O empresário está preso em Guaíra. Os advogados de defesa já entraram com três pedidos de hábeas corpus, todos negados. A mulher dele afirma que a família era ameaçada pela vítima. “As ameaças que ele fazia de seqüestrar minha filha na escola, ele ficava perseguindo a gente na rua. Meu marido tinha medo dele, foi quando ele passou a andar armado”, conta. O processo trabalhista vai continuar mesmo com a morte do trabalhador. A mulher e a filha dele de cinco anos são as beneficiárias.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM868156-7823-MP+DIVULGA+IMAGENS+DO+ASSASSINATO+DE+FUNCIONARIO+POR+EXPATRAO,00.html

XIV CONAMAT e a Carta de Manaus: Juízes rejeitam precarização das relações de trabalho e insegurança no exercício profissional

Os Juízes do Trabalho, reunidos no XIV CONAMAT ( Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ), na cidade de Manaus, Amazonas, em sessão plenária:
1. Afirmam a centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana como fonte da interpretação da ordem jurídica;
2. Rejeitam todas e quaisquer reformas tendentes à desregulamentação e à precarização das relações de trabalho;
3. Defendem a necessidade da conservação de um meio ambiente de ampla integração e harmonia entre a natureza, o homem e os meios de produção, respeitando-se os limites do progresso e a preservação dos recursos naturais, patrimônio que pertence não somente aos que hoje deles desfrutam, mas principalmente às gerações futuras;
4. Reconhecem que o direito a um meio ambiente de trabalho saudável e seguro se constitui em direito fundamental do trabalhador, assegurado pela Constituição Federal;
5. Sustentam que a relação entre o trabalhador e o seu meio ambiente de trabalho deve ser examinada pelo primado da prevenção aos riscos ambientais e não pela monetarização desses riscos, prestigiando-se, portanto, o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana;
6. Propõem a instituição de um código brasileiro de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, objetivando sistematizar e normatizar os princípios constitucionais a respeito do tema;
7. Sugerem a inclusão da disciplina referente à segurança, saúde e meio ambiente do trabalho em todos os níveis de ensino do país;
8. Defendem o benefício de tramitação processual preferencial nas ações judiciais envolvendo acidente de trabalho que tenha resultado em morte ou incapacidade permanente total;
9. Defendem a possibilidade da adoção de ações afirmativas pela Justiça do Trabalho na concretização do objetivo da República brasileira de redução das desigualdades regionais;
10. Ressaltam a importância de efetividade das tutelas jurisdicionais como expressão da cidadania e da realização dos valores fundamentais da pessoa humana;
11. Defendem a aplicação da Convenção n. 158, da Organização Internacional do Trabalho, como fator de justiça social e de democracia nas relações entre o capital e o trabalho;
12. Reafirmam a necessidade de efetividade da ampliação da competência da Justiça do Trabalho conferida pelo constituinte derivado, conforme dispõe a nova redação do art. 114 da Constituição Federal;
Manaus, 02 de maio de 2008.

Carta de Manaus marca encerramento da parte científica do evento

Plenária do XIV Conamat aprovou 47 teses de juízes do trabalho
02/05/2008

SAIBA MAIS:

Juízes aprovam moção de repúdio contra a MP 410, que permite trabalho rural sem registro na CTPS

Moção foi divulgada durante a plenária do XIV Conamat
02/05/2008

51 teses serão apreciadas na plenária do dia 02 de maio

Assembléia acontece às 10h
02/05/2008

Pochmann: “Economia do ‘ter’ é o que gera as desigualdades”

Painel discute desigualdades regionais e seus reflexos nas relações de trabalho
30/04/2008

Manfred Weiss: “Leis européias podem servir de modelo para outras nações”

Conferencista faz panorama das leis fundamentais na Alemanha unificada
30/04/2008

Henry Mora Jiménez: “Alienação humana é resultado de nossa pretensão de tratar o trabalho como uma mercadoria a mais”

Primeiro conferencista do Conamat destaca os novos desafios advindos com o mundo globalizado
30/04/2008

Juízes latino-americanos criticam globalização e defendem aplicação das normas internacionais

Termina em Manaus o Congresso Latino-Americano de Juízes do Trabalho

29/04/2008

14º Conamat: Solenidade de abertura é marcada por defesa dos direitos fundamentais e críticas a condutas “liberais” do governo Lula

Começa em Manaus e vai até o dia 2 de maio o maior evento da magistratura trabalhista nacional

29/04/2008

14º Conamat: Começa amanhã o grande evento da magistratura trabalhista brasileira!

28/04/2008

Magistrados rejeitam MP que abre brecha para ilegalidade na contratação de trabalhadores rurais

MP 410: “emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo”, adverte Anamatra

Agência DIAP
O debate em torno da MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho, continua vicejando controvérsias e divergências. Agora, quem se posiciona contrariamente à medida provisória é a Anamatrta (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
A entidade distribuiu hoje (26), na sessão da Comissão de Trabalho da Câmara, manifesto pela rejeição da MP 410/07. No texto, a Anamatra adverte, que “emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo.
A Associação adjetiva a MP de “nefasta” e também afirma que, “abre-se a possibilidade de utilização da citada modalidade de contratação para camuflar a contratação ilegal de trabalhadores e, até mesmo, servir de defesa nos casos de flagrantes de trabalho escravo ou degradante”, pontifica o manifesto.
“A Carteira de Trabalho, devidamente anotada pelo empregador, é direito do cidadão e não pode ser relegada a simples formalidade”, defende.
Leitor da Agência DIAP, em Monte Azul Paulista, município do estado de São Paulo, chama a atenção para o que a Anamatra está a antecipar: “aqui neste setor, os patrões já descumprem a lei de registrar a carteira, com esta lei [MP 410] eles vão nadar de braçada, isso é uma piada, tem que registrar, não custa nada, e é um direito de muitos anos.”

Anamatra entrega na Câmara manifesto pela rejeição da MP 410

Entidade alerta para o fato de emprego sem carteira assinada ser caminho certo para ilegalidade e fraude no campo
A Anamatra distribuiu hoje (26), em vários pontos da Câmara dos Deputados, um manifesto pela rejeição da MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho.
Para a entidade, a MP é nefasta, e o emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo. “Abre-se a possibilidade de utilização da citada modalidade de contratação para camuflar a contratação ilegal de trabalhadores e, até mesmo, servir de defesa nos casos de flagrantes de trabalho escravo ou degradante”, afirma o documento, entregue também pelo diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, a vários parlamentares que passavam pelos corredores do Congresso.
Clique aqui e leia o manifesto

Senadores que defendem empresas que exploram trabalho escravo, como a Pagrisa e atacam fiscais que as autuam são suspeitos e deviam ser investigados!

Pressão faz ressurgir articulação pela PEC do confisco de terras

A necessidade de retomada das mobilizações para a aprovação da emenda constitucional que determina a expropriação de terras de escravagistas fez parte da conversa entre Lupi, parlamentares e entidades

Uma comitiva de parlamentares e representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo foi recebida pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, nesta quinta-feira (27), para tratar do restabelecimento das ações do grupo móvel de fiscalização. O grupo também discutiu a necessidade de retomar a mobilização pela aprovação da proposta de mudança na Constituição que determina a expropriação das terras em que for constatada a exploração do trabalho escravo.
Considerada uma das propostas mais importantes para a erradicação do trabalho escravo no país, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2001 foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara Federal em agosto de 2004 e, desde então, espera por uma votação em segundo turno. Os senadores aprovaram o texto em 2003, mas como houve modificações feitas pelos deputados, a matéria necessariamente precisará retornar ao Senado, antes de ser sancionada pelo próprio Congresso.
Estiveram na reunião com o ministro – que no dia anterior discursara no Senado para defender o grupo móvel e divulgara o conteúdo do relatório da fiscalização na Pagrisa – os senadores José Nery (PSol-PA), Fátima Cleide (PT-RO), Sibá Machado (PT-AC), Serys Slhessarenko (PT-MT), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM); os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB) e Eduardo Valverde (PT-GO) e representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com parlamentares que participaram da conversa com Carlos Lupi, o caso Pagrisa mostrou mais uma vez que não se pode “baixar a guarda” na mobilização pelo combate ao trabalho escravo e que a bancada ruralista segue “viva e articulada” na tentativa de enfraquecer a aprovação de uma legislação mais dura contra os escravagistas. Alguns deles fizeram inclusive um paralelo com o processo de tramitação da própria PEC 438/2001, que evoluiu em 2004 depois da mobilização provocada pelo assassinato dos três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí (MG).
“Temos que recompor aquela mobilização que conseguimos em 2004 para dar andamento à PEC”, colocou o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira emenda que estabelecia o confisco de propriedades em que for flagrada a prática do trabalho escravo. Ele também apresentou requerimento para instalar uma subcomissão permanente para debater políticas de combate ao trabalho escravo, degradante e infantil na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, presidido por Nelson Marquezelli (PTB-SP), notório integrante da bancada ruralista. “Esse recomeço se dará pelo corredor das comissões, com audiências públicas”, indica.
Esta foi a segunda vez que o deputado Paulo Rocha esteve no gabinete de Carlos Lupi para tratar do caso Pagrisa. Em meados de julho, ele fez parte do grupo, juntamente com o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que foi chamado pela Federação de Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) para tratar das libertações de trabalho escravo na Pagrisa diretamente com o ministro.
Segundo Paulo Rocha, ele foi convidado para participar daquela reunião como coordenador da bancada paraense. O deputado se justifica dizendo que, na condição de coordenador de uma bancada plural, não poderia ter se eximido de comparecer, pois se tratava de uma demanda de uma instituição economicamente importante dentro do seu estado. Ele admite, porém, que não esperava a presença do presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, na audiência, com a qual ele não estaria de acordo. “O Parlamento tem contradições. A todo momento estamos negociando com adversários políticos”, comentou.
Aguardando confirmação

Na reunião desta quinta-feira (27), Carlos Lupi declarou que está apenas aguardando a confirmação de medidas que possam garantir a segurança dos auditores fiscais para que as operações do grupo móvel de fiscalização voltem à normalidade.
Integrantes do Senado instalaram uma comissão externa, promoveram visita (quase três meses depois do ocorrido) e chegaram a pedir a abertura de inquérito na Política Federal para investigar a conduta do grupo móvel de fiscalização no caso da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), de onde foram libertadas 1.064 pessoas no final de junho.
Em resposta à ofensiva dos senadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu suspender temporariamente as operações do grupo móvel alegando que a pressão externa colocava em risco a segurança dos auditores fiscais do trabalho. Também nesta quinta-feira, a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, esteve na Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar da questão, e na próxima semana deverá ser realizada uma conversa da cúpula da pasta com os próprios auditores.
“A comissão externa do Senado não pode se transformar em fórum para discutir se houve ou não uma boa fiscalização. Não me parece que seja esse o papel dos senadores, de desqualificar a própria atuação da fiscalização, não há propósito nenhum. Tanto isso é verdade que a Justiça Federal já recebeu a denúncia, e reconheceu que há provas para iniciar a ação penal. Além disso, a fiscalização não foi só de auditores fiscais. Havia procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal”, comentou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. Diversas entidades condenaram a intervenção dos senadores, enquanto que os parlamentares mantiveram os ataques à atuação do MTE no caso Pagrisa. No próximo dia 5 de outubro, será realizada audiência pública pela Comissão Externa para debater novamente o assunto.
Desagravo

No Senado, o senador José Nery subiu à tribuna para fazer um registro da reunião com o ministro Carlos Lupi e repudiou os ataques proferidos pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contra a Repórter Brasil e o diretor-coordenador da organização, Leonardo Sakamoto. “Quero manifestar todo o nosso desagravo a qualquer menção que possa diminuir a importância da ONG Repórter Brasil, que funciona como um dos mais importantes meios alternativos de comunicação para informar ao Brasil e ao mundo os avanços, as lutas, os reveses, todas as dificuldades impostas àqueles que combatem o trabalho escravo”, disse José Nery.
Mais notas

Nesta quinta-feira (27), houve mais manifestações em apoio ao trabalho realizado pelo grupo móvel de fiscalização e pedidos para que suas atividades fossem normalizadas. A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae- MA), que reúne diversas entidades da sociedade civil e do poder público no combate à escravidão no Estado, também divulgou uma nota em que expressa solidariedade aos senadores da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, “pela postura firme e clara na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”. Reitera, ainda, sua confiança no “funcionamento das instituições democráticas”, rogando para que o Ministério do Trabalho e Emprego prossiga firme na luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Os auditores fiscais do trabalho, reunidos no 25º encontro nacional da categoria, o Enafit, em Belo Horizonte (MG), divulgaram também nesta quinta-feira uma nota pública, assinada pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, em que expõe “integral e irrestrita solidariedade” aos colegas responsáveis pela operação de libertação dos 1.064 trabalhadores na fazenda e usina Pagrisa. “Testemunhos oficiais e provas documentais, fotográficas e vídeo atestam as péssimas condições de trabalho e de vida impostas a esses cidadãos brasileiros”, critica o texto. “No momento em que a sociedade brasileira clama pela prevalência da moralidade e da ética na vida pública nacional, impõe-se que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se dêem as mãos, com harmonia e respeito mútuo, no esforço contra a má conduta política, o abuso do poder econômico e a impunidade dos que se consideram acima da lei e da justiça.”
Ainda na terça-feira (25), secretários de Direitos Humanos de 12 estados brasileiros mais o Distrito Federal, reunidos em um encontro em Brasília (DF), expressaram em nota seu apelo para que o Ministério do Trabalho retomasse imediatamente as ações do grupo móvel, frisando sua importância, reconhecida internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A paralisação ou suspensão de suas atividades representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.”

Maurício Hashizume e Beatriz Camargo

Anamatra/Repórter Brasil

28/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará

Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará

Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará

Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará

Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará

Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

" ‘Cansamos’, mas tinha que trabalhar, se não o chicote cantava na lomba!!", afirma cidadão criado em cativeiro ( Leia o post abaixo antes )

( Alguns ) Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará

Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

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Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07

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Agência Senado

Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou “conservadoras”. A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Iara Borges / Agência Senado

26/09/07