Bolsa Família poderá beneficiar famílias com analfabetos. E quanto às vítimas do "Apagão Educacional Continuado de SP", como fica?

Bolsa Família poderá beneficiar famílias com analfabetos
25/1/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1839/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui as famílias pobres que tenham pessoas analfabetas com 15 anos de idade ou mais entre as beneficiárias do Bolsa Família.

A proposta modifica a Lei 10.836/04 e condiciona o pagamento do benefício à participação do analfabeto em programa de alfabetização. Pelo texto da proposta, o valor do benefício mensal dessas famílias será de R$ 15, idêntico ao benefício variável que era previsto pelo programa para aquelas com renda mensal de até R$ 100 per capita que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes na faixa de 0 a 16 anos incompletos. No entanto, a Medida Provisória (MP) 411/07 aumentou o valor desse benefício para R$ 18 e ampliou o teto da renda per capita familiar para R$ 120.

Segundo o projeto de Edigar Mão Branca, o benefício será limitado a uma pessoa por família com analfabeto de 15 anos ou mais, por período de 12 meses, até o máximo de três beneficiários não simultâneos. A proposta também permite que as famílias que recebem o benefício básico, concedido àquelas em situação de extrema pobreza, acumulem os demais benefícios. Essas famílias, segundo o texto da lei em vigor até 28 de dezembro do ano passado, são as que possuem renda per capita de até R$ 50, teto que foi elevado para R$ 60 pela MP 411/07. O valor do benefício básico também foi ampliado pela MP, de R$ 50 para R$ 58.

Dívida social

O deputado ressalta a importância dessa compensação às famílias de baixa renda, citando pesquisa segundo a qual estima-se que ainda há 15 milhões de analfabetos no País. “É preciso dar-lhes oportunidade, resgatando essa imensa dívida social”, defende.

Mão Branca acredita que sua proposta promoverá um grande impacto nas famílias mais pobres. “Estimulando o estudo conjunto de crianças, jovens e adultos, pais e filhos, cria-se um novo ambiente cultural que poderá ser excelente instrumento de impulso para que essas famílias rompam o círculo da miséria e venham a ser de fato inseridas no usufruto pleno dos meios sociais, como é de seu direito”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: – PL-1839/2007

Ag. Câmara