Confisco de fazendas que exploram trabalho escravo: AMB apóia ato

AMB apóia ato contra trabalho escravo
Na próxima quarta-feira, 12, será realizado em Brasília (DF) um ato em favor pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco das fazendas que abrigarem trabalho escravo. Parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participam do evento, previsto para acontecer durante todo o dia 12 de março.
A PEC já foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, mas desde 2004 o projeto está parado por pressão da bancada ruralista. A proposta de realização de um ato nacional para cobrar a retomada do debate e a aprovação da Emenda partiu do senador José Nery (PSOL-PA). “Não é possível que a cada ano sejam libertados mais de 5 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil, até porque se sabe que esses números correspondem a apenas uma parte das ocorrências”, afirmou o senador.
Os integrantes do movimento também pretendem realizar no mesmo dia, como parte da manifestação, um evento no Auditório Nereu Ramos, da Câmara, com a apresentação de peças de teatro, exibição de filmes e exposições de parlamentares e especialistas no tema. Depois disso, os participantes da mobilização darão um “abraço coletivo” em torno do Congresso Nacional.

AMB

Pesquisa mostra que 39% da população brasileira ganha Bolsa-Família

74% confiam nas Forças Armadas e mais de 75% da população – consultada nesta pesquisa – confia na Polícia Federal

Pesquisa da AMB comprova: brasileiros não confiam nas instituições públicas
A maior parte da sociedade perdeu a confiança nas instituições públicas, discorda do foro privilegiado, não admite que um político processado pela Justiça concorra em eleições e acredita ser urgente uma reforma política. Essas são as principais conclusões da pesquisa Imagem das Instituições Públicas Brasileiras, lançada hoje em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O estudo foi encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à empresa de consultoria Opinião. Magistrados, parlamentares, profissionais de imprensa, estudantes e outros cidadãos da sociedade civil participaram da audiência.

A pesquisa – que foi desenvolvida de 4 a 20 de agosto de 2007 e entrevistou, por telefone, 2.011 pessoas de todo o país, com idades acima de 16 anos –, revelou que a instituição considerada mais confiável pela sociedade é a Polícia Federal, com 75,5% de aprovação. Em segundo lugar estão as Forças Armadas, com 74,7%. Os juizados de pequenas causas também foram avaliados positivamente por 71,8% dos entrevistados.
O estudo também mostrou que apenas 39,3% dos entrevistados confiam no governo federal, 79,8% discordam do benefício do foro privilegiado para autoridades públicas e 43,6% não sabem a diferença entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. Além disso, 83,1% não acreditam na Câmara dos Deputados, 80,7% não confiam no Senado Federal, apenas 16,1% dão crédito aos partidos políticos e 81,9% não acreditam nos próprios políticos.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, destacou a importância da realização dessa audiência pública na Câmara dos Deputados. “Vejo o lançamento da pesquisa neste espaço (a Câmara) como um combustível para uma maior conexão entre os parlamentares e os cidadãos. Espero que a divulgação deste estudo sirva como um instrumento de legitimação da opinião de toda a sociedade e mostre às instituições que elas precisam melhorar sua imagem”, destacou Collaço.
Os resultados do levantamento foram apresentados pelo diretor da empresa Opinião, David Lima, e pelo professor-doutor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.
“Quando se chega ao fim do poço, a única saída é sair dele”
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que articulou a audiência pública, é impressionante o grau de desinformação das instituições. Ela disse que defende ampla divulgação dos resultados da pesquisa para que sejam promovidos debates sobre o tema. “Devemos estabelecer estratégias de trabalho, com a participação da sociedade, para alterar esse quadro crítico da política brasileira. Temos tido muito pouco sucesso aqui na Câmara, mas quando chegamos ao fundo do poço, só há uma saída: sair do poço”, afirmou, com veemência, a deputada.
Ela também destacou a necessidade de parcerias com instituições como a AMB – que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão – para que sejam promovidas mudanças efetivas no sistema político nacional. “Se os debates sobre a reforma política terminaram aqui na Casa, não se fez nenhuma reforma. Os pontos essenciais, como o financiamento público de campanhas e o fim das coligações proporcionais nem sequer foram tocados”, observou Erundina.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), representante da Comissão de Legislação Participativa e que presidiu a audiência pública, elogiou a pesquisa e disse que vai e encaminhá-la ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa audiência nos servirá de incentivo para trabalhar mais e melhor para o Brasil. Nós parlamentares devemos prestar serviço aos brasileiros e, se algo está errado, temos de corrigir”, complementou o deputado.
Outro parlamentar, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), também enalteceu a iniciativa da AMB de lançar a pesquisa, inclusive fazendo referência ao estudo em sessão no Plenário da Câmara. “A população ouvida confia que se pode, de fato, ter sucesso no combate à corrupção. Isso quer dizer que, em meio à grande descrença e ao desencanto, essa pesquisa mostra que ainda há esperança e espaço para o espírito público e o interesse público em nosso país”, destacou Alencar.
“Pior que isso não pode ficar”
Para o estudante de Ciência Política da UnB Lucas Sampaio, de 19 anos, trazer esse debate para a Câmara é uma iniciativa interessante, pois uma das próprias instituições avaliadas toma conhecimento da visão da opinião pública. “Trazer essa pesquisa para dentro de uma das maiores casas de representação da democracia no país é importante, porque mostra o desejo da sociedade de que as instituições públicas melhorem sua atuação”, opina Lucas.

Segundo ele, o cidadão brasileiro quer uma verdadeira reforma política e não mudanças pontuais no sistema eleitoral “que venham a favorecer apenas alguns”. “Como estudantes, percebemos que as pessoas não conseguem mais enxergar a possibilidade de mudança. Mas pior do que está não pode ficar. Por isso, acredito que a sociedade tem papel fundamental para ajudar a implementar essas mudanças”, concluiu.
AMB

27/09/07

DEIXA DE PREGUIÇA:

Para ver, com teus próprios olhos, clique aqui ( em PDF ).

Consulte o documento que, aliás, diz que somente 11% da população consultada pela pesquisa acredita “nos políticos”- por mais golpistas e gritalhões que estes queiram ser -, e tire as suas conclusões, ao invés de deixar que o Merval Pereira e a Míriam Leitão façam isso por você e digam o que lhes convir.

Afinal, o que pensar diante de números mostrando que o Governo Federal conta com uma aprovacão ( os 39% mencionados no título deste post ) maior do que a dada ao Senado e à Câmara dos Deputados SOMADOS, mesmo sabendo que estes últimos são frequentados por cidadãos da estirpe ( ou “estorpe”? ) de Arthur “5%” Virgílio, Eduardo “Pai da Criança” Azeredo, ACM “Grampinho” Neto, e outros paladinos da moralidade pública e política que ficaram 3 anos tentando derrubar, diante de microfones e holofotes, o Lula, esquecendo de fazer seu trabalho e, pior, esquecendo completamente de esconder suas caudas e limpar os rastros deixados noutros tempos.

Falta de confiança na Justiça e medo da polícia

A sensação de insegurança no país é agravada pela falta de confiança nas instituições encarregadas de proteger a população contra o crime. Pesquisa telefônica do Ibope revela que apenas 33% dos entrevistados acreditam na Justiça.

Significa que dois em cada três brasileiros acima de 16 anos têm um pé atrás em relação ao Judiciário. A situação das polícias não é melhor: 26% dos entrevistados disseram temê-las.

A exceção é a Polícia Federal, que se notabilizou nos últimos anos por prender políticos e empresários em grandes operações contra a corrupção.

A PF lidera o ranking de confiança na pesquisa, com índice de 69%. As polícias militares aparecem em segundo lugar, com 50%, seguidas pelas polícias civis, com 48%. A Justiça, a quem cabe decidir o destino dos presos, fica em último lugar.

Apesar da descrença, 70% disseram preferir a polícia mais próxima, contra 26% que gostariam de vê-la mais distante. O percentual de 26% é o mesmo de quem teme a polícia. O maior receio é ser confundido com um bandido (resposta de 42% de quem tem medo), seguido pelo temor de extorsão (25%) e de apanhar (16%).

– É sinal de que a polícia não está servindo a seu propósito.

Imagine a mesma proporção de pessoas dizendo que sente medo e quer distância de médicos ou professores – diz Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Cano observa que o receio de ser confundido com um bandido é revelador de como são tratados os criminosos. Do contrário, um inocente não teria medo de ir a uma delegacia.

Delegado da PF rejeita idéia de marketing na corporação A descrença na Justiça não surpreende o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço.

Ele aponta a morosidade dos julgamentos, agravada pelo foro privilegiado – que permite que autoridades sejam processadas apenas nos tribunais superiores -, como o principal obstáculo a ser superado. Collaço acredita que parte significativa da população desconhece o papel da Justiça nas investigações policiais, na autorização de prisões temporárias e de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

A pesquisa revela que, no Nordeste, 77% dos entrevistados dizem confiar na PF. Nas capitais, o índice é de 73%. Para o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, delegado Getúlio Bezerra Santos, a corporação colhe os resultados do bom trabalho que tem feito nos últimos anos. Ele rejeita a crítica de que a boa imagem da PF seria resultado de marketing: – Não tem uma única bala de prata para matar o lobisomem.

O marketing é o tamanho dos golpes e o nome dos envolvidos.

Fraudes bilionárias de sonegação fiscal ou crimes envolvendo parlamentares são manchete em qualquer lugar do mundo.

AMB/ Fenapef