Produtor de MT é denunciado criminalmente por plantio ilegal de algodão transgênico.

ALGODÃO OGM: Denúncia criminal em MT

Diário de Cuiabá/MT
Denúncia criminal em MT

Justiça Federal acata representação do MPF sobre plantio irregular em propriedade de Alto Taquari, sul do Estado

A Justiça Federal acatou denúncia criminal contra o produtor rural Calisto Beno Adams pelo plantio irregular de algodão transgênico. A denúncia foi apresentada em janeiro pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. A variedade geneticamente modificada ainda não tem seu cultivo e produção autorizados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A lavoura OGM foi encontrada na cidade de Alto Taquari, a cerca de 479 quilômetros ao sul de Cuiabá, durante fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) na fazenda Santa Cecília, de propriedade do agricultor. Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), a família responderá pelo cultivo ilegal. O plantio de algodão OGM infringe o artigo 29 da Lei de Biossegurança. O artigo prevê pena de até dois anos de reclusão para quem “produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGM ou seus derivados, sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização”. O Diário fez contato com a família, mas um dos filhos contatados disse que estava na estrada e impossibilitado de falar. O coordenador da Comissão de Pesquisa e Biotecnologia da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Álvaro Salles, aponta que a denúncia é um desdobramento de uma fiscalização feita há cerca de dois anos. “Não há mais plantio. O produtor está consciente e nós, da Ampa, mantemos nosso pleito pela liberação, porém somos a favor da lei”. Salles é também diretor-executivo do Fundo de Apoio à Cultura do Algodão ( Facual ). Conforme o processo, a fiscalização do Mapa constatou o cultivo com fins comerciais [ grifo do blog ] de cerca de 385 hectares de algodão transgênico, com a presença da proteína CP4-EPSP, não-autorizado pela CTNBio e a utilização de sementes não-descritas no registro de cultivares do Mapa. A denúncia foi entregue em janeiro à Justiça Federal. Os agricultores já foram autuados pela fiscalização que proibiu a colheita da lavoura e beneficiamento dos grãos e determinou a suspensão da venda do algodão transgênico cultivado. O procurador da república Marcellus Barbosa de Lima explica que a produção de organismos geneticamente modificados sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio “é crime previsto no artigo 29 da Lei 11.105/95”.

MAPA – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até ontem, ainda não tinha compilado o saldo das fiscalizações em lavouras de algodão do Estado e que por isso não havia como mensurar e comparar o comportamento dos produtores nas duas últimas safras. Uma assessora do Mapa em Brasília lembrou que as sanções prescritas aos produtores se baseiam não apenas na Lei de Biossegurança, como também sobre o decreto 5.591, que regulamenta a Lei de Biossegurança, e também a Lei de Sementes e Mudas (10.711/03). Salles lamenta que o cotonicultor brasileiro, especialmente o mato-grossense que é responsável por 50% da fibra produzida no Brasil, esteja sendo prejudicado e perdendo as vantagens que a biotecnologia traz às lavouras. “Aqui no país a liberação emperra por questões políticas, e não técnicas”. O coordenador lembrou ainda que há dois anos o segmento rural estadual passou por uma crise de renda e que na tentativa de extrair lucro, com a redução do custo de produção, alguns produtores lançaram mão do uso de variedade transgênica.

PARCIAL – Números divulgados em agosto do ano passado pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MT) revelaram que o plantio irregular de algodão OGM registrava redução de cerca de 90%, mesmo com um aumento de 12,35% sobre o volume da área fiscalizada em 2006 contra 2007. As ocorrências passaram de um volume de 6,9% da área vistoriada em 2006 para 0,72% no ano passado, considerando os meses entre janeiro e julho, período de plena safra em Mato Grosso.