Integrante do grupo terrorista RAF era informante do serviço secreto alemão

Verena Becker em foto dos anos 1970

Governo alemão confirma que a ex-terrorista Verena Becker era informante da agência federal de inteligência. Imprensa diz que ela teria sido paga para repassar informações.

O Ministério alemão do Interior está sob crescente pressão para que abra os arquivos da ex-terrorista Verena Becker, de 57 anos, que na década de 1970 integrou a Fração do Exército Vermelho (RAF, na sigla em alemão).
A pressão, vinda de políticos, surgiu após a imprensa alemã divulgar que Becker foi informante do Departamento Federal de Proteção à Constituição, a agência de inteligência do governo alemão, e teria recebido dinheiro para repassar informações.
“Quando os serviços secretos trabalham com fontes, como os informantes, que se põem à disposição para dar informações sobre determinadas questões, como a senhora Becker fez, é sempre garantido o segredo”, disse nesta quarta-feira em Berlim um porta-voz do Ministério do Interior, confirmando que Becker era informante.
Em seguida, a Procuradoria Geral da República da Alemanha requisitou ao Ministério do Interior acesso ao dossiê Becker. Há dois anos, o ministério indeferiu pedido semelhante, alegando “desvantagens que constituiriam uma ameaça para a Alemanha”.
Informante paga
Becker foi detida na semana passada, acusada de envolvimento no assassinato do então procurador-geral da República, Siegfried Buback, em 1977. Na noite desta quarta-feira, o canal de televisão alemão ARD exibiu um documentário no qual um ex-agente secreto afirma que Becker recebeu dinheiro em troca de informações.
O valor não foi revelado, mas, segundo o jornal Bild, seria de 100 mil marcos. As informações repassadas por Becker teriam levado à captura de líderes da RAF, como Brigitte Mohnhaupt e Christian Klar. Ela também teria informado os agentes sobre a quantidade de armas do grupo e planos de assassinatos.
Becker foi presa pela primeira vez em 1977, após tiroteio no qual ela feriu com gravidade um policial. Condenada por tentativa de assassinato, ela deixou a prisão em 1989.
Apesar de sempre ter havido suspeitas de que ela estivesse envolvida no assassinato de Buback, não havia provas. Mas, na semana passada, surgiram evidências que a relacionam ao caso.
Caso sem solução
Após 32 anos, não se sabe quem foi o autor dos disparos que mataram Buback, seu motorista, Wolfgang Göbel, e um segurança do Judiciário, Georg Wurster, em abril de 1977, na cidade de Karlsruhe. Os disparos partiram de uma motocicleta. Os ex-membros da RAF se recusam a comentar o assunto.
Becker afirmou ao Bild pouco antes da sua detenção, na semana passada, em Berlim, não ter sido a autora dos disparos. Três ex-membros da RAF, Knut Folkerts, Christian Klar e Brigitte Mohnhaupt, hoje em liberdade, foram condenados, alguns anos depois do assassinato, à prisão perpétua por terem organizado o atentado.
AS/dpa/ap/rtr/lusa

DW

Revisão: Roselaine Wandscheer

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Anotações de prisioneiros de Auschwitz são encontradas 65 anos depois

Anotações de prisioneiros de Auschwitz são encontradas 65 anos depois
Sete prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau deixaram anotações escondidas dentro de uma garrafa que acaba de ser encontrada, 65 anos mais tarde.
Num prédio em obras que pertence ao complexo onde funcionava o campo de concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, na Polônia, foi encontrada uma garrafa, dentro da qual havia anotações escritas por prisioneiros no ano de 1944. Segundo Jerzy Mensfelt, funcionário do Memorial existente no local, o achado foi feito durante a reforma do porão do edifício.
O documento foi assinado por sete prisioneiros, dos quais seis poloneses e um francês de Lyon, e guardado dentro de uma garrafa escondida na parede do prédio. Do papel consta a data de 9 de setembro de 1944, escrita a lápis, junto ao nome dos prisioneiros, seus números no campo de concentração e locais de origem.
Rastros para a posteridade
O manuscrito foi encontrado no dia 20 de abril último. Pelo menos dois desses jovens entre 18 e 20 anos de idade sobreviveram ao Holocausto, embora seu destino ainda seja desconhecido, afirma Mensfelt. “Eram jovens tentando deixar algum rastro de sua existência”, disse ele.
Somente no campo de concentração e de extermínio Auschwitz-Birkenau os nazistas assassinaram aproximadamente 1,5 milhão de judeus entre os anos de 1940 e 1945, além de milhares de vítimas das etnias sinto e rom. O dia da libertação de Auschwitz pelo Exército Vermelho – 27 de janeiro de 1945 – foi declarado pelas Nações Unidas Dia Internacional em Memória do Holocausto.
SV/ap/afp
Revisão: Simone Lopes

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Anotações de prisioneiros de Auschwitz são encontradas 65 anos depois

Anotações de prisioneiros de Auschwitz são encontradas 65 anos depois
Sete prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau deixaram anotações escondidas dentro de uma garrafa que acaba de ser encontrada, 65 anos mais tarde.
Num prédio em obras que pertence ao complexo onde funcionava o campo de concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, na Polônia, foi encontrada uma garrafa, dentro da qual havia anotações escritas por prisioneiros no ano de 1944. Segundo Jerzy Mensfelt, funcionário do Memorial existente no local, o achado foi feito durante a reforma do porão do edifício.
O documento foi assinado por sete prisioneiros, dos quais seis poloneses e um francês de Lyon, e guardado dentro de uma garrafa escondida na parede do prédio. Do papel consta a data de 9 de setembro de 1944, escrita a lápis, junto ao nome dos prisioneiros, seus números no campo de concentração e locais de origem.
Rastros para a posteridade
O manuscrito foi encontrado no dia 20 de abril último. Pelo menos dois desses jovens entre 18 e 20 anos de idade sobreviveram ao Holocausto, embora seu destino ainda seja desconhecido, afirma Mensfelt. “Eram jovens tentando deixar algum rastro de sua existência”, disse ele.
Somente no campo de concentração e de extermínio Auschwitz-Birkenau os nazistas assassinaram aproximadamente 1,5 milhão de judeus entre os anos de 1940 e 1945, além de milhares de vítimas das etnias sinto e rom. O dia da libertação de Auschwitz pelo Exército Vermelho – 27 de janeiro de 1945 – foi declarado pelas Nações Unidas Dia Internacional em Memória do Holocausto.
SV/ap/afp
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Alemanha: Berlinenses rejeitam obrigatoriedade da aula de Religião nas escolas

Berlinenses rejeitam obrigatoriedade da aula de Religião nas escolas

DW, 27.04.09
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, lamentou o fracasso do plebiscito para fortalecer o ensino religioso nas escolas de Berlim. A chefe de governo, da União Democrata Cristã, teria desejado um outro resultado, mas ressaltou a importância de respeitar a decisão popular. As Igrejas também ficaram decepcionadas. Por outro lado, o prefeito de Berlim, Klaus Wowereit, considera a manutenção do atual sistema uma “vitória para a coletividade”.
O plebiscito em prol da introdução de Religião como matéria escolar obrigatória, ao lado da disciplina Ética, fracassou nas urnas. A proposta da iniciativa de cidadãos Pro Reli, apoiada pelas Igrejas e por políticos de destaque, como a premiê Merkel, contou com o apoio de apenas 14,2% dos cidadãos aptos a votar. O contingente mínimo para aprovação era de 25%. Entre os eleitores que foram às urnas, 48,5% votaram a favor da proposta de mudança da legislação escolar de Berlim, rejeitada por 51,3%.
Com isso, Ética continua sendo uma disciplina obrigatória a partir da sétima série e Religião permanece matéria optativa nas escolas berlinenses.
Wowereit avaliou o resultado do plebiscito como uma confirmação popular ao seu governo, que introduziu esse modelo curricular em 2006. O sistema vigente permite a qualquer escolar frequentar as aulas referentes à sua religião e cursar Ética como matéria obrigatória junto com estudantes de outras confissões, explicou o prefeito.
Leia mais:
DW-WORLD: Berlim decide entre ética, religião ou ambas
DW-WORLD: As várias faces do ensino religioso na Europa

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Alemanha: Berlinenses rejeitam obrigatoriedade da aula de Religião nas escolas

Berlinenses rejeitam obrigatoriedade da aula de Religião nas escolas

DW, 27.04.09
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, lamentou o fracasso do plebiscito para fortalecer o ensino religioso nas escolas de Berlim. A chefe de governo, da União Democrata Cristã, teria desejado um outro resultado, mas ressaltou a importância de respeitar a decisão popular. As Igrejas também ficaram decepcionadas. Por outro lado, o prefeito de Berlim, Klaus Wowereit, considera a manutenção do atual sistema uma “vitória para a coletividade”.
O plebiscito em prol da introdução de Religião como matéria escolar obrigatória, ao lado da disciplina Ética, fracassou nas urnas. A proposta da iniciativa de cidadãos Pro Reli, apoiada pelas Igrejas e por políticos de destaque, como a premiê Merkel, contou com o apoio de apenas 14,2% dos cidadãos aptos a votar. O contingente mínimo para aprovação era de 25%. Entre os eleitores que foram às urnas, 48,5% votaram a favor da proposta de mudança da legislação escolar de Berlim, rejeitada por 51,3%.
Com isso, Ética continua sendo uma disciplina obrigatória a partir da sétima série e Religião permanece matéria optativa nas escolas berlinenses.
Wowereit avaliou o resultado do plebiscito como uma confirmação popular ao seu governo, que introduziu esse modelo curricular em 2006. O sistema vigente permite a qualquer escolar frequentar as aulas referentes à sua religião e cursar Ética como matéria obrigatória junto com estudantes de outras confissões, explicou o prefeito.
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DW-WORLD: Berlim decide entre ética, religião ou ambas
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Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais

Urnas eletrônicas na Alemanha: inconstitucionais, segundo corte máxima

O Tribunal Constitucional Federal alemão anunciou que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 no país foi inconstitucional.
Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições federais realizadas no país, no ano de 2005, um “x” na cédula eleitoral, mas escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
Formas de controle
Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.
No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
Resultados não foram anulados
O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.
O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.
Martin Roeber (sv)

DW, 03.03.09

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Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais

Urnas eletrônicas na Alemanha: inconstitucionais, segundo corte máxima

O Tribunal Constitucional Federal alemão anunciou que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 no país foi inconstitucional.
Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições federais realizadas no país, no ano de 2005, um “x” na cédula eleitoral, mas escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
Formas de controle
Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.
No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
Resultados não foram anulados
O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.
O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.
Martin Roeber (sv)

DW, 03.03.09

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais

Urnas eletrônicas na Alemanha: inconstitucionais, segundo corte máxima

O Tribunal Constitucional Federal alemão anunciou que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 no país foi inconstitucional.
Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições federais realizadas no país, no ano de 2005, um “x” na cédula eleitoral, mas escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
Formas de controle
Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.
No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
Resultados não foram anulados
O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.
O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.
Martin Roeber (sv)

DW, 03.03.09

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Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições federais realizadas no país, no ano de 2005, um “x” na cédula eleitoral, mas escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
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Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.
No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
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O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.
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O Tribunal Constitucional Federal alemão anunciou que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 no país foi inconstitucional.
Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições federais realizadas no país, no ano de 2005, um “x” na cédula eleitoral, mas escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
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Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.
No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
Resultados não foram anulados
O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.
O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.
Martin Roeber (sv)

DW, 03.03.09

Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais

Urnas eletrônicas na Alemanha: inconstitucionais, segundo corte máxima

O Tribunal Constitucional Federal alemão anunciou que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 no país foi inconstitucional.
Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições federais realizadas no país, no ano de 2005, um “x” na cédula eleitoral, mas escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
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No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
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O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.
O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.
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DW, 03.03.09

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Alemanha entra na Era da Vigilância, Espionagem e Arapongagem

Alemanha aprova lei de vigilância online e eletrônica pelo BKA

Troianos disfarçados de e-mails são um dos instrumentos da nova lei

Na luta contra o terrorismo internacional, câmara alta do Parlamento alemão (Bundesrat) aprovou lei que amplia leque de ação do Departamento Federal de Investigações (BKA), também conhecida como Lei BKA.
Nesta sexta-feira (19/12), a câmara alta do Parlamento alemão (Bundesrat) aprovou, com 35 votos a favor e 34 contra, a nova versão da Lei de Prevenção dos Perigos do Terrorismo Internacional pelo Departamento Federal de Investigações (BKA), também conhecida como Lei do BKA.
O Bundesrat ratifica assim a decisão do Bundestag (câmara baixa do Parlamento) que aprovara a Lei BKA, em novembro último. O documento que amplia o leque de ação do BKA em caso de suspeita de terrorismo ou de perigo para a integridade de uma pessoa, entrará em vigor no início do próximo ano, após ser sancionada pelo presidente alemão, Horst Köhler.
O político liberal Gerhart Baum, antigo ministro alemão do Interior, anunciou que apresentará queixa constitucional contra a nova lei. Nesta sexta-feira, o ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, afirmou não ter preocupação quanto a uma eventual queixa. “Tenho certeza que esta lei respeita em todos os seus pontos a Lei Fundamental alemã”, explicou o político conservador.

Meio-termo da comissão parlamentar de inquérito
A aprovação da lei foi possível após o meio-termo encontrado pela comissão parlamentar de inquérito do Bundestag e do Bundesrat, que anulou a regra que dispensava a permissão judicial para espionagem online no caso de “perigo iminente”. Além disso, o investigador não poderá entrar no domicílio do suspeito. Programas de espionagem só podem ser instalados, por exemplo, através de troianos disfarçados de e-mails.

A obrigação de permissão judicial também vale para a vigilância eletrônica de residências com câmeras de vídeo e aparelhos de escuta. No caso de “perigo iminente”, no entanto, esta exigência não será, inicialmente, necessária.
Se as pessoas em observação estiverem conversando sobre assunto privado, as escutas telefônicas deverão ser imediatamente desligadas. Se houver dúvidas quanto ao teor de uma conversa, a gravação poderá continuar em modo automático.
Os dados coletados pela espionagem online e eletrônica deverão ser primeiramente analisados pela Justiça, que avaliará quais dados poderão ser usados em investigação e quais pertencem à esfera privada dos suspeitos.

Agressão à liberdade de imprensa
Religiosos, deputados e advogados de defesa de suspeitos não poderão ser espionados. A vigilância de jornalistas, por exemplo, é permitida. No caso de se recusarem a prestar depoimento ou entregar provas, podem ser condenados a multas ou mesmo à prisão.
Editores-chefe e editores da imprensa e de emissoras de TV da Alemanha explicaram, na revista Der Spiegel, que a Lei do BKA colocaria em perigo a proteção ao informante. O ministro Schäuble, por outro lado, declarou que a proteção ao informante prevista na nova legislação respeitaria as regras já existentes em outras leis.

O presidente da comissão interna do Bundestag, o social-democrata Sebastian Edathy, criticou a declaração dos jornalistas. “Não deve haver nenhuma proteção ao informante que seja mais importante do que a segurança do país”, afirmou o parlamentar no canal de televisão N-TV. “Noto que existe uma histeria na discussão pública. Isso é alimentado, entre outros, pelo fato de algumas pessoas não terem lido o texto da lei corretamente”, acresceu.
O Partido Verde, por outro lado, pretende aderir à queixa constitucional e dar apoio a todos os opositores da nova lei. Claudia Roth, presidente do partido, criticou severamente o documento. “A grande coalizão dos inimigos da Constituição, formada pela União Cristã Democrata, União Social Cristã e Partido Social Democrata, desmoraliza, enterra nosso Estado de direito com esta Lei do BKA, que nada mais é do que uma assassina dos direitos civis”, declarou Roth.

DW / Agências (ca)

19.12.2008

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.