Marina Silva elogia iniciativa de Roberto Requião, que torna a água um bem público, e não objeto de especulação para "investidores"

Senadora Marina Silva diz que PEC da água é ato de coragem do governo

AEN/ PR, 20/06/2008

A senadora Marina Silva (AC), ex-ministra do Meio Ambiente e presidente da Subcomissão Temporária – Fórum das Águas das Américas, que será realizado em Foz do Iguaçu, e do Fórum Mundial, programado para março de 2009 em Istambul (Turquia), disse que a aprovação, pela Assembléia Legislativa do Paraná, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Roberto Requião e que torna a água um bem público é “mais um ato de coragem do Governo do Estado na luta para preservar os recursos hídricos”.

“É algo positivo e importante para que o usuário possa receber esse bem que é essencial à vida. Com isto, o Paraná está garantindo o direito à cidadania e principalmente o direito à vida, especialmente das populações mais pobres. A água é um patrimônio de todos”, destacou a ex-ministra. Segundo ela, é preciso que o Poder Público “se capacite para levar água de boa qualidade para a população à preço baixo”. Ela reconhece que alguns estados brasileiros não possuem esta capacidade, mas que mesmo assim não devem abrir mão do controle da água. “O Paraná tem capacidade para explorar o serviço e isto é algo positivo”.

Quanto à captação e ao tratamento do esgoto, Marina Silva entende que, por demandar de investimentos de elevada monta, a participação da iniciativa privada é importante, “no entanto apenas nos estados sem condições e capacidade de investimentos”. Ela lembra que foram feitas algumas experiências com empresas que faziam a captação e tratamento do esgoto e eram remuneradas pelo Poder Público. “Mas isto só deve acontecer nos lugares onde o Poder Público não tem capacidade de investir. Também não é o caso do Paraná, onde o serviço é feito com eficiência”.

AGENDA CHEIA – Como presidente da subcomissão temporária dos fóruns das águas, Marina Silva está com a agenda cheia para o segundo semestre do ano. A subcomissão deve se reunir com integrantes das delegações que representarão o Brasil num ciclo de fóruns internacionais que se inicia em setembro. O primeiro evento é o Fórum on Water and Climate – South of America Sub-regional Preparatory Meeting, que ocorre entre os dias 8 e 11 de setembro deste ano, em Montevidéu, no Uruguai. Nos dias 12 e 13 de outubro, em Santiago, no Chile, ocorre o First Internacional American Fórum on Water Supply and Sanitation Services. O último fórum, Americas Preparatory Process Closing Meeting-WFA, será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Foz do Iguaçu. Em 2009, antes do término das últimas reuniões da subcomissão, ocorre o Fórum Mundial da Água, que terá início no dia 16 até 22 de março, em Istambul, na Turquia.

“Sou absolutamente a favor da PEC da água”, diz procurador de Defesa do Meio-ambiente

18/06/2008

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, procurador Saint-Clair Honorato Santos, disse ser “absolutamente a favor” da aprovação de proposta de emenda constitucional que consolida o tratamento e distribuição de água como serviços a serem prestados exclusivamente por empresas públicas.

“A água é um bem fora do comércio, é um bem vital, como tal não pode estar subordinada aos sabores do mercado, tem que ser de boa qualidade e disponível para todos. Sou absolutamente à favor (da aprovação da PEC)”, disse Saint-Clair. O procurador também refutou o entendimento de que a PEC da Água seria inconstitucional, como sugeriram deputados de oposição. “A lei federal 9.433 diz que a água é um bem público. A emenda constitucional simplesmente repete, reforça o que diz a lei federal diz”, afirma.

Saint-Clair também rebateu a alegada eficiência do serviço privado de telecomunicações e energia como argumento a favor da privatização da água. “As companhias elétricas, por exemplo, eram empresas sadias, que operavam usinas hidrelétricas que já haviam sido pagas. E hoje vemos que os únicos aumentos de tarifas públicas vêm dos setores que foram privatizados, e que ainda constituem dívidas em dólar, por causa da remessa de lucros para o exterior”, argumentou o procurador.

Igreja apóia medida que impede privatização do acesso à água no PR

18/06/2008
Frei Leonardo Boff, o bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno, o arcebispo de Curitiba, dom Moacir Vitti, o bispo diocesano de São José dos Pinhais, dom Ladislau Biernaski, e o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, pastor Carlos Moller, apóiam a aprovação em primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional que determina que o acesso à água seja serviço prestado apenas por empresas públicas.

“O Paraná foi corajoso e será referência para outros estados assumirem essa luta”, disse Boff. “É uma decisão sábia que vai ao encontro da própria natureza da água, que é um bem natural, vital e comum. Quem tem a gestão do bem comum é o bem público, e não o privado”, acrescentou. Segundo Boff, a água não pode virar mercadoria, porque a vida não é um bem comercializável. “Cabe ao Estado garantir que a água seja tratada conforme sua natureza, e não permitir que ela se torne uma commodity do mercado”, reforçou.

“No mundo todo, há uma corrida pela privatização da água, pois quem controla a água controla a vida, e quem controla a vida tem poder. Acho que o Paraná está de parabéns, pois vai contra a corrente dominada pelo neoliberalismo e pelo mercado, que mercantiliza tudo, inclusive a vida. Isso é a segregação dos direitos humanos e a perversão da economia, que é um meio para vida, e não o fim”, disse Boff.

“Esta medida é uma iniciativa de caráter humano, porque o acesso à água é um direito humano, e não uma mercadoria. A tendência do modelo neoliberal é privatizar a água para que ela se torne mercadoria, fonte de lucro. A única forma correta de levar água à população é por um órgão público”, afirmou dom Tomás Balduíno, também conselheiro da Comissão Pastoral da Terra da CNBB.

“Evidentemente, o governo tem de cobrar pelo serviço porque ele envolve gastos. Mas, se o serviço for feito por empresa privada, ela ainda deve gerar lucro, e os mais pobres serão obrigados a se privar de água tratada porque não terão como pagar. O Paraná deve ser tomado como exemplo para outros estados”, disse Balduíno. Ele fez questão de lembrar que, na Bolívia, a gestão da água por empresas privadas motivou a derrubada de um governo. “As empresas querem lucrar com um bem comum e vital para o povo”, finalizou.

O pastor Carlos Moller ressaltou que a Igreja defende a água como direito humano e bem público. “A decisão dos deputados do Paraná segue essa orientação de gerir água para todos e impedir que ela seja privatizada. Ela é muito bem-vinda, e reforça o compromisso de colocar a água na boca de todos, e não nos bolsos de alguns”, apontou.

“Como seres humanos, não podemos ficar alheios às dificuldades que muitas pessoas tem de obter água de boa qualidade. Devemos apoiar decisões governamentais que colocam a água no seu devido lugar, como esta no Paraná. Precisamos de órgãos que públicos conscientes e de esforços que possamos empreender juntos para o acesso a água de qualidade”, completou Moller. Dom Moacir Vitti acredita que a água, um bem público, deve ser protegida pelo Estado, que tem a responsabilidade de zelar pelo povo e, por isso, pelo bem comum. “Todos têm direito de usar a água, de ter água para aquilo que é necessário em sua vida”, disse ele, que é integrante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O arcebispo lembrou do risco de exploração e monopólio quando a gestão da água é feita por empresas particulares. “É uma exploração causar falta de água a tantas pessoas que delam precisam. Isso é uma injustiça, ainda mais no Brasil, um país que tem água em abundância”, completou.“A decisão é boa. Se o Estado cumprir seu dever de trabalhar para o bem comum, ele é o que melhor pode gerir a água e não deixar que ela seja inacessível para os pobres”, disse dom Ladislau Biernaski. “De certas coisas só o Estado deve cuidar, sobretudo o que se refere ao bem comum, caso da água”, argumentou.