Podem continuar regando as calçadas à vontade!! José Serra garante!

Não tardou, e a campanha deste blog pelo uso indiscriminado e completamente estúpido da água potável, para fins de desperdício encontra um simpatizante insuspeito: o governador José Serra!!! Leiam o texto a seguir.

Governador veta projeto que proibia desperdício de água
De olho nos deputados

23/05/08

Imbecil de classe-média ensina filho a desperdiçar água desde logo cedo. Pai imbecil investe no futuro do filho com escolinha, informática, curso de inglês, facú. Só que o futuro não ocorrerá por falta d’água potável. Se fudeu!!

Com um consumo médio diário de água de 150 litros por pessoa, o Brasil atinge a marca de 40 litros acima do recomendado pela Organização da Nações Unidas (ONU). Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro à média populacional chega a 220 litros. Mesmo diante dessa realidade, o governador José Serra vetou projeto do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.
No veto, o governador observa que o projeto “intenta disciplinar relação estabelecida entre o fornecedor e o consumidor final da água, na ponta da cadeia de distribuição, no local em que o usuário do serviço público dele se vale”. Neste sentido, para o governador a fiscalização sobre o uso da água cabe a competência administrativa e legislativa dos municípios.
No mesmo dia (20/5), o Diário Oficial publicou veto do governador ao projeto do deputado Sebastião Almeida (PT) que instituía o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas – PURAE. O projeto estipulava um prazo de 10 anos para o Estado adequar todos os prédios públicos com mecanismos e aparelhos que permitam economia de água.
Parte da justificativa afirma que da forma como está apresentado, o projeto admite como generalizáveis, práticas que, dependendo das circunstâncias, encerram risco potencial à saúde pública e ao saneamento ambiental.

A água é nossa

Assembléia aprova proposta de Requião que assegura a água como ‘bem público’

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3), em primeira discussão, proposta do governador Roberto Requião que assegura na Constituição Estadual o acesso à água potável, considerando-o como serviço público essencial e prestado diretamente por pessoas jurídicas de direito público.

“A água é um bem essencial à vida e por isso tem que ser protegida. A proposta do governador prevê o ordenamento constitucional às diretrizes que asseguram a proteção, a preservação do meio ambiente e a gestão sustentável dos recursos hídricos no território paranaense”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – presidente da comissão especial que avaliou a proposta.

A PEC recebeu parecer favorável do relator da comissão, Osmar Bertoldi (DEM), composta ainda pelos deputados Elton Welter (PT), Ney Leprevost (PP) e Francisco Burher (PSDB). O parecer considerou ainda que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão executados preferencialmente por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista, sob o controle acionário e administrativo do Estado e municipal.

Apenas quatro deputados votaram contra a proposta: Élio Rusch (DEM), Luiz Carlos Martins (PDT), Plauto Miró (DEM), e Valdir Rossoni (PSDB).

Aprovada em primeira discussão, a proposta vai aguardar agora o interstício (intervalo) de cinco sessões e volta ao plenário para ser votada em segunda discussão. Em seguida vai à promulgação do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus. A PEC, aprovada pelos deputados, não requer sanção governamental.

COMPROMISSO – A PEC foi enviada à Assembléia Legislativa em novembro de 2004. Segundo Romanelli, o governador lembrou da sua proposta durante a visita da ex-primeira-dama francesa, Danielle Miterrand, que também defende a água como bem público. “A PEC garante às futuras gerações a água potável e o saneamento básico, assegurados por uma gestão responsável do meio ambiente”, afirmou.Nesta terça-feira (2) o governador Roberto Requião assumiu o compromisso com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de aprovar a emenda até o final de 2008. “Inserimos na Constituição do Paraná as garantias de que a água é um bem público e, com isso, pode efetivamente ser um instrumento claro de utilização comum, de todos, a partir de uma boa gestão. Ela nunca pode ser uma mercadoria para ser comercializada”, destacou o líder do Governo.

ESSENCIAL À VIDA – A garantia da universalização do uso é a principal motivação da proposta de Requião, que entende a água como um bem de domínio público essencial à vida, à saúde e à manutenção do equilíbrio do meio ambiente. De acordo com a proposta, o seu uso “deve ser subordinado ao interesse geral e as diretrizes e os fundamentos orientadores da sua gestão devem ser explicitados no texto constitucional”.

Romanelli declarou que o Paraná vai ter uma das legislações mais avançadas de proteção aos mananciais e recursos hídricos. “A Constituição estadual terá um capítulo que vai tratar especificamente da água como bem essencial à vida humana. É um tema que está na pauta de discussão no mundo e o Paraná, mais uma vez, se torna referência na proteção dos interesses do seu povo”.

AEN/PR

04/10/07