Brasil vive maior período de estabilidade democrática, diz Advogado-Geral da União

Toffoli destacará em palestra para prefeitos que Brasil vive maior período de estabilidade democrática
AGU, 04.06.08

O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, apresentará nesta quarta-feira (04/06), para os participantes do I Congresso de Prefeitos e Autoridades, em Brasília (DF), a palestra “Descentralização e Princípio da Subsidiariedade: avanços e desafios da Federação Brasileira”. O congresso tem como tema central os “20 Anos da Constituição Federal: avanços e desafios para a centralização político-administrativa e fiscal”.
Para Toffoli, os 20 anos de vigência da atual Carta Magna representam uma razão para celebrar. “Trata-se do maior período de estabilidade democrática do país. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida a Constituição de 1988, pelo seu conteúdo, é também motivo ainda maior de orgulho para o nosso país. Ela é a reserva do Estado de direito, lugar garantidor da democracia, dos direitos sociais e das liberdades individuais de todos os brasileiros”.
O ministro-chefe da AGU enfatizará que a atual Constituição foi promulgada como resposta democrática ao Estado autoritário do regime militar e representa agora “um paradigma de luta pelas igualdades que ainda marcam a ferro e fogo a nossa gente”. Municípios
Toffoli abordará ainda o reconhecimento dos municípios brasileiros como entes federados pela Constituição de 1988, como fato que gerou uma nova ordem institucional e federativa. “O fortalecimento do governo local, inclusive na sua autonomia, foi e ainda é uma decisão política acertada e coerente com o princípio federal e com o princípio da subsidiariedade”.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, explicará o ministro, no sistema federal, tudo o que puder ser atendido por uma organização política local, como o município e a comunidade (Estado local), não deve ser repassado às entidades políticas superiores.
Para o Advogado-Geral, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura fortalecer a Federação brasileira, com o objetivo de promover uma repactuação do país para a construção de um novo ciclo histórico de desenvolvimento, socialmente mais justo e inclusivo, capaz de enfrentar a agenda histórica e estrutural das desigualdades sociais e regionais.
“O Presidente Lula assumiu a responsabilidade de construir uma nova relação com estados e municípios, qualificando as três esferas de governo para o cumprimento de suas atribuições constitucionais e promovendo uma maior articulação e coordenação das ações e políticas públicas entre a União, os estados e os municípios”.
O I Congresso de Prefeitos e Autoridades é uma realização da Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer, numa promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).
O evento acontece no Hotel Nacional e a palestra do Advogado-Geral será às 20h30. O hotel fica no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 1.

Trabalho escravo volta a ser fiscalizado

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encarregado de combater o trabalho escravo no Brasil, retomou suas atividades nesta segunda-feira (15). Para que o grupo móvel voltasse a atuar, o MTE assinou um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que dará suporte jurídico aos fiscais. As operações estavam paradas desde o dia 21 de setembro, quando cinco senadores passaram a pressionar a atuação do grupo.

Os senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) questionaram a libertação de 1.064 trabalhadores na fazenda de cana e usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA). Eles acionaram a Polícia Federal para verificar os procedimentos adotados pelo grupo móvel durante a fiscalização.

Diante deste cenário e do histórico de violência por parte de fazendeiros, o MTE paralisou as atividades do grupo móvel por falta de segurança. Em 2004, três auditores e um motorista do MTE foram mortos, em Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina.

De acordo com o relatório produzido pelo grupo móvel, os trabalhadores da Pagrisa não ganhavam salários, porque a empresa fazia descontos ilegais. Além disso, a comida estava estragada e a água para beber era a mesma utilizada na irrigação da cana que, de tão suja, parecia caldo de feijão.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

15/10/07