Governador garante volume inédito de recursos à Agência de Fomento do Estado.

Aprovado aumento do capital da Agência de Fomento do Paraná

A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17), em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o governador Roberto Requião a aumentar o capital social da Agência de Fomento do Paraná de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. Aprovado em primeira discussão, o projeto teve quatro emendas e retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que as rejeitou por “inconstitucionalidade”. O projeto segue agora para terceira discussão na sessão desta terça-feira (18) e em redação final na quarta-feira (22). “A Agência de Fomento financia linhas de microcréditos – um dos principais instrumentos de apoio ao pequeno empreendedor, ao pequeno agricultor, às micro e pequenas empresas no Paraná, que segundo dados da Secretaria de Trabalho, foram os que mais cresceram dentro da economia paranaense no primeiro semestre”, destaca o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

Nos últimos três anos, o capital integralizado da agência de fomento passou de R$ 442,2 milhões para R$ 683,7 milhões e seu patrimônio líquido já chega R$ 835,5 milhões. “Esses montantes, portanto, são muito próximos ao limite já autorizado, sendo necessário a ampliação do capital social”, disse.

Romanelli explica que a autorização do aumento de capital se faz necessário pela ampliação, a partir de 2007, do papel social da agência no estímulo a geração de empregos, através de financiamentos aos setores da economia que não têm acesso a créditos no sistema financeiro, como os micro e pequenos empresários, que agora contam as linhas de financiamento de microcrédito. Essas linhas de financiamento, segundo Romanelli, são aprovadas de forma rápida, sem burocracia, e com condições mais favoráveis de taxas, prazos e garantias. Romanelli adiantou que a agência vai dispor nos próximos três anos de R$ 530 milhões – entre recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para microcrédito e linhas de financiamento de máquinas, veículos e equipamentos – como tratores e ônibus escolares – para prefeituras.

AEN

17/09/2007