Propaganda da OSESP e da TV Cultura em desconhecida revista educacional de MG! É o que a Folha chamaria "pulverizar"!

Não me perguntem como eu descolei isso. Afinal, talvez não seja nada demais, não é? Bom, que seja pelo registro.

A revista ( a que tenho em mãos é a edição 2, e custa R$ 5,90; tem uma boa matéria de várias páginas sobre o “bullying”* e uma revelação: a Editora Abril/ Fundação Victor Civita recebeu o “Prêmio Darcy Ribeiro** de Educação” da Câmara dos Deputados, como um dos “destaques na área educacional em 2008″; ), aparentemente voltada ao mesmo público da famigerada “Nova Escola” – da mais ainda famigerada Editora Abril – se chama “Educação sem Segredos”, tem periodicidade semestral e é publicada pela Editora Iemar ( não, também não conhecia… ).

De acordo com o “Expediente” da revista – cuja tiragem anunciada é de 40.000 exemplares -, a editora fica em Contagem, Estado de Minas Gerais.

A distância de São Paulo, e o fato de tratar-se de outro Estado da Federação não impediu que a publicação recebesse publicidade do Governo de São Paulo, na forma de [ veja ] anúncios da TV Cultura ( a agência responsável por esta é a “CfC” Cultura Feita em Casa, e parece ser da própria emissora ) e da OSESP ( neste caso, a agência é a “Cento e Seis” – OBS: O site dá um puta enjôo!! ).

É aquilo que a Folha chamaria “pulverização”, pelo menos quando se trata do governo Federal ( sendo que este teria desculpa para anunciar em todos os Estados, se assim desejasse ).

*é aquilo que eu sofri quando era moleque, mas só que em português

** Darcy Ribeiro foi secretário de Educação do Rio de Janeiro na administração Leonel Brizola. Que ironia: ” ( … ) O relacionamento de Brizola com os demais órgãos de informação do país também nunca foi muito melhor do que o que ele tinha com a Globo. A revista Veja, da editora Abril, por exemplo, insinuou, em uma matéria destituída de qualquer evidência ou provas, o enriquecimento ilícito de Brizola ( … )” ( Tirado de “Um guerreiro contra a manipulação da mídia“, de Luiz Antonio Magalhães, publicado no Observatório da Imprensa, em 2004 ); agora já podem conceder à editora o Prêmio Paulo Freire…

BOLA PRETA.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Kassab usa modelo ilegal para publicidade, afirma advogado

A mudança do modelo da licitação para a publicidade legal (balanços patrimoniais, atas, editais de convocação, etc.) do Município de São Paulo, antes feita diretamente com os veículos selecionados e que passou a contar com uma agência intermediadora – a Luz Publicidade, que tem como presidentes Ricardo Sá em São Paulo e Alberto Garcia Luz no Rio de Janeiro -, está provocando polêmica entre especialistas no assunto e vereadores. “A gestão do prefeito Kassab (DEM) vem se caracterizando por delegar competências e criar estágios intermediários na administração. Por um lado isso significa a desobrigação do poder público, por outro, encarecimento dos serviços prestados. Não há transparência quanto à remuneração e a taxa de administração dessas empresas”, diz o vereador Carlos Neder (PT).
“Ao permitir que uma empresa faça este gerenciamento, o poder público se desobriga de assumir a responsabilidade dos contratos firmados, o que leva a um encarecimento ou até mesmo a um risco de direcionamento das escolhas sem que se observe a impessoalidade do interesse público e a legalidade dos critérios”, completa o vereador, que foi enfático ao sugerir uma investigação rigorosa nos contratos e defendeu a centralização desses serviços, mesmo que isto demande o antigo sistema de licitações. “Há, neste processo, interesses econômicos poderosos de todas as naturezas. Isso tudo deveria ser investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas o eventual direcionamento da publicidade da prefeitura para jornais de grande circulação e órgãos de comunicação sem que seja a seguida a legislação 8666, das licitações”, afirmou.
O advogado especialista em direito administrativo, Cássio Telles Ferreira Neto, considera que o novo modelo viola princípios constitucionais, que estão acima das leis ordinárias. Segundo ele, ao contratar uma agência, é delegada a escolha de quem vai ser contratado para prestar o serviço. “Essa é uma questão perigosa porque o poder público, também por delegação da Constituição, tem o poder de fiscalizar. Quando você faz isso, se não estabelece no edital uma forma muito rígida de fiscalizar, vocês está delegando a uma agência o poder de contratar com quem ela queira, ou como ela queira, de forma que você quebra o princípio constitucional da impessoalidade”, explicou.
O segundo princípio que o advogado considerou violado diz respeito à documentação, exigência obrigatória por parte do Estado no ato de contratação. “Quando administração pública vai contratar alguém, ela exige uma serie de documentos, que visam mostrar a capacidade técnica e capacitação do ponto de vista fiscal / legal. A empresa tem que estar com todos os documentos em dia, não ter nenhum passivo trabalhista, não tem nenhum passivo previdenciário. Você tem que estar com sua capacidade em termos de cidadão em ordem para participar desse processo. E por que o poder público faz isso? Por outro princípio constitucional: o Estado tem o dever de resguardar em termos econômicos a receita da coletividade”, explicou.
“O Estado não pode contratar alguém que é ilegal. A agência, se a regra do jogo não for muito clara, vai fazer isto porque em um contrato de particulares não se exige todos os itens que o Estado tem obrigação constitucional e legal de exigir. Além disto, a agência pode dirigir o serviço para quem ela queira e nós não sabemos para quem se a quem ela esta dirigindo está fiscal e previdenciariamente regularizado”, completou o advogado. Ferreira Neto duvidou também da capacidade do novo modelo de gerar economia de recursos para a prefeitura e lembrou o terceiro princípio constitucional que teria sido violado. “Toda licitação com intermediários dificilmente atinge economicidade, porque se você está agregando mais um elo na cadeia dos contratos, está adicionando despesa”.
Já o advogado Luis Eduardo Serra Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, afirma que o modelo é legal e que não onera os gastos públicos. “O serviço ou atividade pública pode ser exercida pelo funcionário público direta ou indiretamente. Eu não vejo nenhum tipo de irregularidade na contratação de uma empresa de publicidade, do ponto de vista jurídico. O mecanismo é legal”, diz.
A prefeitura de São Paulo se defende informando que o novo modelo foi pautado “pelos princípios de isonomia e economicidade”. Hoje, uma única agência é contratada pela prefeitura para comprar publicidade legal em todos os veículos habilitados. “Não foi só uma questão de otimização dos recursos, mas também uma organização mais adequada e eficiente da comunicação”, explicou o secretário executivo de Comunicação, Marcus Vinícius Sinval..

DCI

30/11/07

Contratos de publicidade fechados com agência de amigo do prefeito colocam município administrado pelo PPS na mira do Tribunal de Contas do Estado

TCE aponta irregularidades em contrato de publicidade

TCE/ Diarioweb

20/10/07

Apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado ontem no Diário Oficial do Estado, enumera uma série de irregularidades no processo de contratação da agência Preview Pesquisa, Marketing e Publicidade pela Prefeitura de Rio Preto, em agosto do ano passado. A empresa venceu a licitação no valor de R$ 1 milhão depois de enfrentar outras duas concorrentes: a Versão BR Comunicação e Marketing, de Ribeirão Preto, e a Oana Publicidade, de Manaus (AM). Nenhuma agência de Rio Preto entrou na disputa pela conta da Prefeitura. Uma das irregularidades apontadas está justamente na pontuação das empresas durante o processo. Enquanto o edital estabelecia em um de seus itens um máximo de 100 pontos para cada projeto apresentado, a Preview alcançou 103 pontos, contra 72 e 71 para a Versão BR e a Oana, respectivamente. “A Comissão Julgadora atribuiu 103 pontos para a licitante vencedora, enquanto o item 6.3.1 do edital estabelece que cada proposta técnica receberá um máximo de 100 pontos”, diz despacho do relator Fúlvio Julião Biazzi.

Além disso, o TCE questiona a Prefeitura sobre informações no que diz respeito à capacitação técnica e comprovação de qualificação operacional da empresa vencedora do processo de licitação. O documento apresentado pela administração pública, um certificado de inscrição no Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo, não foi aceito pelo TCE, que diz: “não tem a qualificação de órgão competente.” A análise publicada no Diário Oficial foi feita pela Assessoria Técnica Jurídica e é a terceira avaliação negativa do processo de contratação da Preview pela Prefeitura feita pelo TCE. Depois que a unidade regional do TCE em Rio Preto identificou omissão da Prefeitura por não informar os valores das propostas apresentados pelas empresas concorrentes, a assessoria técnica do TCE declarou que a contratação da empresa de publicidade foi “restritiva” por causa da “prova de qualificação técnica” exigida na licitação.Dos 16 interessados que retiraram o edital, apenas três empresas disputaram a conta de publicidade da Prefeitura de Rio Preto. Em janeiro deste ano, o mesmo problema com a pontuação destacado na publicação de ontem foi apontado pelo TCE. A Preview é de propriedade do publicitário Saulo Nunes, amigo do prefeito Edinho Araújo (PPS) desde o tempo em que era prefeito de Santa Fé do Sul. Além da Prefeitura, a agência detém a conta de publicidade do Semae no valor de R$ 600 mil, que já foi renovada sem licitação.

Órgão dá um mês para defesa

O secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, afirma que os apontamentos foram feitos para que a administração pública explique o que foi especificado na publicação à Unidade Técnica. “Como procurador do município, tomei ciência do despacho e solicitei ao TCE o inteiro teor do parecer da Unidade Técnica, pois alguns aspectos não ficaram claros por meio apenas da publicação no Diário Oficial”, afirma Thiesi. Entre os esclarecimentos, o secretário espera que o TCE explique porque não aceitou a declaração de inscrição no Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo como documento de qualificação de “órgão competente”. “Sobre a pontuação, antes mesmo da publicação dos resultados a própria comissão julgadora percebeu o erro e reviu essa questão”, diz o secretário e procurador. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar o TCE os documentos que explicam o que foi apontado como irregularidade no processo. Se, neste prazo, não encaminhar as explicações solicitadas, o município pode ser multado. O valor da multa não foi divulgado pelo TCE.

Ex-ministro de FHC tem bens congelados por irregularidades em publicidade. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Justiça Federal bloqueia bens de Raul Jungmann processado por contrato ilegal de R$ 2,3 milhões
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens móveis e financeiros do deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário na gestão Fernando Henrique, em resposta a uma ação cautelar do Ministério Público, que pede a anulação de um contrato de publicidade firmado entre o Incra (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária) e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
Segundo o Ministério Público, o contrato no valor de R$ 2,340 milhões, realizado em 2001, foi feito irregularmente sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda (que subcontratou a Agnelo Pacheco) não foi renovado, uma vez que continha várias irregularidades.
O despacho da juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Incra, Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco, Agnelo de Carvalho Pacheco. A decisão, proferida liminarmente no dia 21 de setembro, buscou garantir o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta em agosto deste ano.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação contra o ex-ministro e mais oito pessoas por improbidade administrativa, acusados pelo desvio de recursos públicos para pagamento de contratos publicitários no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no período do segundo mandato de FHC. O MP denuncia o grupo chefiado por Jungmann por desvio de cerca de R$ 33 milhões dos cofres públicos por meio de contratos de publicidade fraudulentos entre os anos de 1998 e 2002, sempre envolvendo as empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.

Hora do Povo

ed 2609

10/10/07

Grana de publicidade leva ex-governador às barras dos tribunais. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Verbas de publicidade
Zeca do PT é acusado de comandar caixa dois
O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Ele é acusado de chefiar um esquema de caixa dois. De acordo com a acusação, foram desviados R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos do petista (1999-2006).
Na ação, apresentada à Justiça na sexta-feira (5/10), a promotoria diz que o esquema era “para atender despesas não contabilizadas” — ou seja, caixa dois. Os promotores, no entanto, ainda não sabem onde foi parar o dinheiro supostamente desviado. A reportagem é da Folha de S. Paulo.
Zeca do PT foi denunciado por peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Além da ação criminal, o Ministério Público entrou com um processo pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-governador e a quebra de sigilo bancário dele e dos envolvidos.
Embora afirme que o esquema tenha desviado R$ 30 milhões, a promotoria descreve nas duas ações desvio de apenas R$ 218.304,66 relativo a sete pagamentos feitos de junho de 2005 a outubro de 2006.
As investigações começaram após a ex-funcionária do governo Ivanete Leite Martins fazer as acusações. Ela acabou denunciada também. Nas duas ações propostas, a promotoria afirma o seguinte:
1) Zeca do PT e seu ex-secretário de Governo Raufi Marques, também denunciado, pediam a Martins para procurar principalmente a agência de publicidade Agilitá;
2) A agência apresentava orçamento falso de serviços de publicidade, como a produção de cartilhas, mas os trabalhos nunca eram executados;
3) Também envolvida, a gráfica Sergraph apresentava notas frias forjando a impressão do material.
De acordo com a reportagem, o serviço de publicidade não era feito, segundo a promotoria, mas o governo pagava à agência, que, após cobrar uma comissão, devolvia o dinheiro ao gabinete de Zeca do PT.
Consultor Jurídico

9 de outubro de 2007