Câmara de SP aprova projeto que compromete prefeitos a prestarem contas

Instituto Pólis
15/02/2008

A cidade de São Paulo está prestes a ser a protagonista de uma grande transformação para a gestão pública brasileira. Em 12 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 08/07) que compromete os sucessivos prefeitos a apresentarem um programa detalhado de governo com metas claras e prestação de contas semestral. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 42 vereadores em plenário. Este resultado é consequência da intensa articulação do Movimento Defenda São Paulo com as lideranças da Câmara nos últimos seis meses. De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto é assinado pelas mais de 400 organizações que integram o Movimento. Agora, o próximo passo é a votação em segundo turno do texto, marcada para a proxima terça-feira, 19 de fevereiro, às 15h. Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto não precisa passar por aprovação do prefeito Gilberto Kassab. É importante que todas e todos cidadãos paulistanos participem da votação na Câmara para pressionar pela aprovação do projeto.

O projeto foi apresentado na Câmara pelo Movimento Nossa São Paulo, em agosto do ano passado, e debatido em audiência pública na casa em novembro, com a presença do prefeito Kassab e representantes do segmento empresarial, de organizações sociais e cidadãos. Antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado em três comissões: a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a de Administração Pública e a de Finanças e Orçamento.

Saiba mais

O projeto prevê a apresentação do plano detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo – eleitos ou reeleitos – em até 90 dias após a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras, compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores, metas e prestação de contas anuais.

O objetivo é promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto, e também:

1) Permitir à população de São Paulo a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do Prefeito Municipal.

2) Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passará a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas de sucesso;

3) Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;

4) Melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas, já que estarão comprometidos com o cumprimento das metas;

5) Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;

6) Promover e aprofundar a democracia participativa;

7) Adaptar para a realidade da cidade de São Paulo projetos de conteúdo semelhante que foram essenciais em casos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável urbano. Um dos mais exemplares é o da cidade de Bogotá, na Colômbia.

Trabalho pelo telefone!! Não é picaretagem não!!!

Vagas na linha

A inércia oficial provoca a emergência, que leva a mais contratações temporárias, feitas a toque de caixa, de qualquer jeito. Desta vez a prefeitura paulistana está admitindo 566 auxiliares de enfermagem, por 12 meses, com inscrição… pelo telefone! Como se deixou chegar a esse ponto?

Folha Dirigida

ed. 1121

15/10/07

Capitalismo sem risco: Primo rico quer "reformas". Primo pobre sabe que vai sobrar para ele.

Os enfadonhos chavões das ‘Reformas’ Plutocratas

Rodrigo Gonçalves de Souza *
Adital

O que domina são os discursos plutocratas no Brasil, proferidos pelos “formadores de opinião”, em tom enfastiado, como se fossem Zaratustras ridicularizando a massa humana débil do alto da montanha. Daí, eles descem, e sem conseguir esconder um narcisismo sustentado pela aura de “reveladores do Logus”, vêm revelar aos brasileiros, especialmente esclarecendo a “classe esclarecida”, ou os “Hommer Simpsons” vidrados no Jornal Nacional, que o grande problema do país é que ele é um país pobre e enche seus pobres de regalias. E, em torno disso, giram os seus clichês. As “reformas” para “modernizar a economia”. Curiosíssimo isto, eles carregam o sotaque ao mencionar “reformas”, e se contêm no “modernizar”. É claro que a maioria não sabe do que está falando ao papaguear “moderno”, “modernizar” pra cá e pra lá… A Inglaterra do séc. XIX não era o símbolo da modernidade? “Tempo Modernos”? Ah, tudo o que é mais eficiente é moderno. Belo princípio. Os filtros de barro são mais modernos então que esses de plástico presos à parede. Bela lição.
Agora, pegamos uns pontos para se jogar luz na escuridão dos clichês.
A grande papagaiada sobre nosso “déficit”. Bem, dizem que ele está afugentando os investimentos, porque os investidores ficam crendo que o Estado não vai arcar com os compromissos para com eles. Daí, com toda veemência, entoam acerca do nosso déficit de 3%. Mas não lembram que o do Japão ano passado foi de 6%. Não se pode comentar, nem em nota de rodapé, que nosso déficit ainda é inferior à média dos países centrais e 0,5% inferior à média dos semiperiféricos (chamados emergentes), que sempre bem lembrado, têm crescido mais que nós. Pois bem, ninguém aqui faz apologia ao déficit. Mas, à custa de que vai se “sanar” essa chaga? Ah, bem, num país pobre que dá regalias demais aos pobres, o negócio é tirar essas regalias. Resolvemos nossos problemas.
O Brasil, pobre?
A décima economia mundial é pobre, não possui capital. Mesmo tendo um Produto Interno Bruto (PIB) trilhonário. De dois mil e cinco para dois mil e seis, o país dobrou de oito para dezesseis o número de bilionários, de acordo com a revista Forbes.
Já seu PIB per capita despenca para a 53ª posição no ranking. A relação entre o maior e o menor produto bruto per capita entre regiões é de 28,9 vezes. A fortuna dos cerca de 130 mil milionários brasileiros soma 573 mil milhões ( bi? ) de dólares, mais do que a metade do PIB. 90% dos brasileiros possuem pouco mais da metade da renda.
E inter-regiões? Na tão falada pobre região Nordeste, registra-se o maior consumo per capita de Johnny Walker Red Label no mundo; a maior venda da Mercedez-Benz na América Latina; a maior venda da H Stern no Brasil. Só que cerca de 50% dos indigentes brasileiros estão no Nordeste. E o percentual de pessoas, na região, ganhando até 1 salário mínimo é de 37,4%, o maior do país. Mesmo em São Paulo-capital, a cidade disparada com o maior PIB, um em cada 6 habitantes de São Paulo mora em uma favela. Na região Sudeste, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o índice de Gini, em 1991, era de 0,59, e a intensidade da pobreza era de 42,8. Em 2000, o índice de Gini subiu para 0,61, e a intensidade da pobreza foi para 44,08.
No século XX, a riqueza total cresceu quase 12 vezes em relação à população. Dados do Instituto de Estudos sobre Desenvolvimento Industrial (Iedi) apontam que, em todo o século, o Brasil ficou em 2º lugar entre os países que mais cresceram no mundo, com a média de 4,5% ao ano, similar a da Coréia do Sul, ficando atrás apenas pela de Taiwan -5%, sendo que de 1900 a 1973, foi o país que mais cresceu no mundo – média de 4,9%. Contudo, em 1960, o rendimento recebido pelos 10% mais ricos era 34 vezes o obtido pelos 10% mais pobres; em 1991, proporção equivalera a 60 vezes e, em 2001, os 10% mais ricos ganhavam 47 vezes o recebido pelos 10% mais pobres. Já na virada para o século 21, o 1% no topo da pirâmide ganhava o equivalente aos 50% mais pobres. Já nas décadas de 80 e 90, época de estagnação econômica, o crescimento médio foi de apenas 2,4% ao ano.
Gostam de afirmar que possuímos carga tributária de “1º mundo (aí bobos da corte como o Antonio Machado, colunista do Estado de Minas, impinge à esquerda a caricatura de ‘retórica terceiromundista’.). Mentira!!!! Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos sobre o consumo representam 32,1%, em média; o imposto sobre a renda, 35,4%.

Nosso sistema tributário é inspirado ( e muitos tentam mesmo copiá-lo) em Cabo Verde, onde apenas o consumo familiar é tributado, e os lucros dos empresários são isentos. Aqui, os assalariados e classes C, D, E são responsáveis por 61% das receitas arrecadadas pela União – http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/2006/A9376.htm.

Os impostos sobre bens e serviços saltaram de saltando de 17,2% do PIB, em 1996, para 20,8%, em 2005. Dentre 1999 a 2005, os bancos recolheram de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre seus lucros apenas R$ 55,4 bilhões, enquanto os trabalhadores pagaram R$ 261,5 bilhões de Imposto de Renda, segundo estudos do UNAFISCO: 10 anos de Derrama: a Distribuição da Carga Tributária no Brasil http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/2007/10anos.pdf

O tributo sobre patrimônio não corresponde a 3,5% da arrecadação total. Os bancos possuem ainda isenção de imposto de renda da remessa de lucros e dividendos ao exterior.
As dívidas de empresas sonegadoras com o INSS são calculadas em 156 bilhões de reais pela Advocacia Geral da União. Mas, isso não é lembrado quando os “formadores de opinião” matracam a respeito do “déficit da previdência”.

Também, no nosso “caos” do sistema público de saúde, que eles pretendem que deixe de ser público: segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS ), os planos de saúde têm uma dívida vencida e não paga de R$ 252,9 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS), referente a atendimentos de seus clientes na rede pública. E de acordo com a última auditoria do Tribunal de Contas da União, o SUS conseguiu receber apenas 5,9% dos valores devidos pelas operadoras de planos de saúde privados por serviços prestados a seus clientes na rede pública, calcula auditoria recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pois é, “ineficiente”, mas é nele que os planos privados se sustentam. Na hora do aperto…
E tem o argumento da estagnação econômica estar aliada a mordomias do trabalhador ( ou seja, direito a ter direitos ) que sufocam nossa produtividade do trabalho? Durante a década de noventa, segundo a pesquisa industrial mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), a produtividade do trabalho cresceu ao nível estupendo de 8,5 % ao ano!!!! O PIB mal cresceu a 2,5%!!!!! A população economicamente ativa cresceu a 2%, então o produto por homem apto a trabalhar ficou a 2%! Um estudo resultado de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ) revelou que apenas 27% dos pobres das regiões urbanas do Brasil conseguiram, por algum momento, escapar da pobreza entre 1993 e 2003. Os 73% restantes estancaram na pobreza crônica. O estudo considerou pobres os grupos cujos rendimentos ficaram abaixo de 60% da mediana da renda per capta domiciliar – valor que em 1997 foi de R$ 130 e, em 2003, de R$ 120.
E o que é incrível, é que essa falácia ainda assim tem sido a maior frente de ataque do exército plutocrata no Brasil!
Recentemente, o Banco do Brasil ( BB ) concedeu um volume de crédito de mais de 5 bilhões de reais para dez empresas transnacionais que controlam o agronegócio brasileiro ( Bunge, Cargill, Monsanto, Nestlé, Danone, Basf, ADM, Bayer, Sygenta e Novartis ) e mais três do ramo de celulose. Menos de 15 empresas receberam recursos equivalentes aos que foram avolumados para 4 milhões de agricultores familiares.
Capitalismo sem risco e os Donos do Poder: As dívidas anteriores a 1995 dos empresários ligados ao agronegócio, “o Brasil que dá certo”, somam 26 bilhões de reais. Elas haviam sido renegociadas em 1995, quando todos os devedores com dívidas 200 mil reais tiveram os prazos de pagamento alongados e taxas menores. Entraram no Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA). E em 1998, vencido o prazo para o início do pagamento, o governo autorizou mais dois anos de carência e novas taxas de juros. A inadimplência chegara ao índice de 90% em 2005. E agora, o governo vem com um novo pacote, prorrogando o prazo para as dívidas contraídas nas safras 2003/2004/,02004/2005, 2005/2006 com descontos de 15% para os grandes empresários.
Graduei-me ouvindo na sala de aula, da faculdade de agronomia, “ah, não tem essa história de justiça social não, tem que ter é capitalismo, o produtor ficando rico, produtividade, etc.”, referindo-se a questões da agricultura brasileira.
Pois bem, hoje estamos vendo o que os grandes fazendeiros querem: cancelamento de dívidas seculares ( por que não vão de trator até os EUA e organismos internacionais pedindo o cancelamento da dívida do Brasil? ), subsídios, preços mínimos e créditos, política cambial controlada e ajustada de acordo com seus interesses, etc.
Queremos capitalismo….. rsrsrs
E a artilharia demófoba dos “formadores de opinião” vai metralhando demofobia em nome das “reformas”…

(http://informadordeopiniao.blogspot.com)

* Engenheiro agrônomo, assessor técnico do Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – CAMPO VALE. Ponto Focal da ASA para a temática do Combate à Desertificação em Minas Gerais

OBS: Os grifos são do blog

Relembrando Alckmin: Choque de Realidade e o apagão da "competência"

Uma seleção de manchetes, notícias e dados, que tentei ordenar cronologicamente. Espero que sejam úteis, pois gastei a maior cara de tempo aqui:

O SENADO NO BRASIL RECENTE: POLÍTICA E AJUSTE FISCAL

( SCIELO – OUT/DEZ. 2001 )

SÃO PAULO TEM MAIS DE UMA DÉCADA DE DÉFICITS

( O Estado de São Paulo, 18/07/2004 ) Clipping

OBS: É sobre o Município.

TRIBUNAL PEDE MAIS CLAREZA A ALCKMIN

Contas de 2004 do governo do estado foram aprovadas com ressalvas

( DCI, sem data )

DÍVIDAS COM UNIÃO: ALCKMIN COBRA ( SIC ) MUDANÇA

Governador defende troca do índice de correção nas dívidas de Estados e municípios com o governo federal. Também pede ( sic ) o alongamento do prazo de pagamento. A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) deixou R$ 310 milhões para Serra pagar, segundo dados da assessoria do presidente da Câmara Municipal

( Jorna da Tarde, 11/01/2005 )

Tem coisa boa aqui: “(…) Carregando uma dívida de R$ 29, 5 bilhões com a União, a Prefeitura de São Paulo, sob o comando do também tucano José Serra, terá de quitar uma parcela de R$ 7 bilhões até maio (… ) Um novo cálculo para as dívidas tem sido pedido há tempos: Alckmin quer a troca do IGP-DI pelo IPCA [ grifo meu ], pelo qual as dívidas seriam bem menores. Ele detacou que, em 2002, a corrida eleitoral criou portes tensões no mercado [ grifo meu ] financeiro e altas consecutivas do dólar. Estas distorções contaminaram o IGP-DI e as dívidas aumantaram em 2003. “Ninguém fez dívida ( em 2002 ) nova e isso tem que ser considerado.” (…) “

Sobre Marta, há o seguinte: “(…) De acordo com conselheiros de tribunais de contas, esses R$ 350 milhões [em "restos a pagar"] só não vão pesar contra Marta se a Prefeitura demonstrar que as obras não foram realizadas [N. do Blog: teria havido, por parte da nova administração municipal, algum esforço em "provar" que as obras não teriam sido realizadas pela sua antecessora e, assim, poupá-la de alguma condenação?] . “Isso precisará ser verificado no procedimento de auditoria”, diz um ex-presidente de tribunal de contas. Segundo ele, os conselheiros são sensíveis à herança recebida pelos atuais administradores e aos esforços empreendidos no saneamento das finanças. Quando Marta tomou posse, o volume de restos a pagar deixados por Celso Pitta era 9 vezes maior do que o dinheiro em caixa. Hoje, o estoque de dívidas é 40% maior. Ou seja, a situação melhorou. (…) .

Então para mim o dilema ainda existe: Marta quebrou São Paulo? Qual necessidade havia a ponto de Serra ficar criando aquelas filas imensas, que saiam nas capas do imprensalão? Serra salvou o caixa da Cidade de São Paulo em tão poucos meses? O que resultou disso, afinal?

FAZENDA DE SÃO PAULO QUER COBRAR ICMS DA DASLU

Operação Narciso – Secretaria quer informações da Receita para calcular evasão fiscal; MPF pedia investigação desde 2003

( Folha de São Paulo, 15/07/2005, B3 )

Selecionei um trecho: ” (…) Em 2001 a Receita também encontrou diferenças “relevantes” entre o valor declarado pela empresa e o valor efetivamente movimentado pela loja, segundo o MP. Na representação enviada à Justiça [ N.do Blog: o texto é meio truncado. Deve ser de 2003 essa representação ], procuradores federais informavam que a Daslu declarou receita de R$ 54, 7 milhões em 2001, mas movimentou R$ 113, 2 milhões no mesmo ano (…)”.

Ou seja, se em 2001/2002 já tivessem ido à fundo sobre essa questão, já que suspeitas havia, o Governo Lula não precisaria ter sido acusado de “perseguir” a Mme. Tranchesi. Por quê não foi feito?

RECEITA DO ESTADO CRESCE 5,9% EM AGOSTO ANTE 2004

Total de arrecadação, entre IPVA, ICMS e outros impostos e taxas, chegou a R$ 3.453,1 milhões ao mês. Cresceu 3,9% ante o mês de julho

( Jornal da Tarde, sem data precisa/ Agosto de 2005 )

Interessante terminologia usada ao tratar da questão dos “impostos”. Às vezes o imprensalão diz “receita” ou “arrecadação”, o que suaviza um pouco e até induz a pensar em algo positivo. Outras vezes, trata-se de “fúria arrecadatória” ou “pesada carga de impostos”. Depende de quem governa.

ALCKMIN REDUZ ICMS E DIZ DESCONHECER GUERRA FISCAL

( Gazeta Mercantil, 16 a 18/09/2005 )

FAZENDA PAULISTA QUER RECUPERAR R$ 500 MI COM A ANISTIA DO ICMS

( FSP, 29/10/2005)

ICMS E REPASSES ALIVIAM FINANÇAS ESTADUAIS

Arrecadação cresce 8% no ano e permite pagamento antecipado do 13º. salário dos servidores

São Paulo fecha o ano com caixa “confortável” e pode investir acima do previsto em 2006

( Valor Econômico, 21/12/2005 )

Gostei deste trecho: “(…) Levando em consideração a proporção do investimento no orçamento, os investimentos previstos pelo governo paulista são três vezes maiores do que os do governo federal, diz Martus [ Tavares, secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo ] . O governo de Geraldo Alckmin deixou para o último ano do mandato a maior parte dos investimentos que em 2006 serão 80% maiores que a média entre 2000 e 2004. Depois de um ajuste fiscal sério e corte de despesas, o Estado recuperou sua capacidade de investimento e está com o fluxo financeiro em ordem. Ainda não conseguimos assumir novas dívidas porque temos uma herança relacionada a governos anteriores aos de Mário Covas (…)”.

ALCKMIN MANIPULA DADOS PARA PODER GASTAR MAIS EM 2006, DIZ DEPUTADO

Enio Tatto acusa gestão tucana de manipular a LDO

( DCI, sem data )

APROVADOS NOVE PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS ESTADUAIS

( Gazeta Mercantil, 06/07/06 )

“(…) Senadores das bancadas estaduais da…se uniram em uma força tarefa para aprovar nove pedidos de empréstimos externos para os estados, no plenário da Casa onte, último dia permitido para a contatação desse tipo de empréstimo pelo setor público. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas operações só podem ser efetuadas pelos governos até 180 dias antes do fim do mandato, limitação reforçada por resolução do Senado de 2001 ( número 43 ), que proíbe a contratação de operação de crédito nos mesmos parâmetros (…)”.

QUÉRCIA DIZ QUE RENEGOCIARÁ DÍVIDA ESTADUAL

( Jornal do Commercio, 16/08/06 )

Trecho: ” (…) Em 1994, quatro anos após eu sair do governo, a dívida de São Paulo era de R$ 25 bilhões. O governo do PSDB fez um acordo de pagamento da dívida, que onera violentamente e injustamente o erário de SãoPaulo, com 13% [ do orçamento ] por mês de pagamento. Nós já pagamos mais do que esses R$ 25 bilhões e devemos R$ 126 bilhões, numa fase em que não houve inflação”, acrescentou o peemedebista (…) Indagado sobre o Banespa, privatizado após o seu mandato, o ex-governador afirmou que a instituição não passava por dificuldades e que a privatização do banco foi obra do PSDB. “Os tucanos queriam privatizar o Banespa e fizeram uma guerra psicológica para dizer que as coisas iam mal. Houve uma CPI no Congresso que comprovou que o Banespa estava muito bem”, comentou. (…)”.

NATURAL

Os “ajustes” naturais, como diz Geraldo Alckmin, que estão sendo feitos por seu sucessor, Cláudio Lembo, para zerar as contas do Estado de São Paulo não são assim tão naturais: o projeto que prevê perdão de juros e multas para quem pagar já o ICMS foi enviado à ALESP no dia 9 de agosto – cinco meses depois de Alckmin ter deixado o cargo e quando Lembo verificou que o corte de gastos e a diminuição do ritmo de obras não seriam suficiente para cobrir o rombo nas contas do governo. A anistia parcial de débitos visa aumentar rapidamente a arrecadação.

MACHUCA, DÓI

Lembo evita falar em “rombo”. “É uma palavra que machuca, dói”, afirma. “Diríamos que há em SP uma ausência de dinheiro, uma quebra de execução orçamentária.” Sem as receitas extraordinárias, não apenas obras, mas também repasses obrigatórios para estâncias turísticas não seram honrados. [ N.do Blog: Tipo, assim, Campos do Jordão? ]

( Mônica Bergamo, FSP, 29/09/2006 )

OBRAS PARADAS E CAIXA CURTO

O que espera Serra – Orçamento para 2007 mostra queda de 33% em investimentos e falta de verbas afeta até sete obras viárias

( Jornal da Tarde, 02/10/2006 )

SEM VERBAS, LEMBO REDUZ RITMO DE OBRAS

Estado de São Paulo pára, atrasa ou diminui investimentos e projetos de transporte; trabalhos em rodovias caem até 80%”

(FSP, 23/10/2006, C1)

VERBA É MENOR QUE A PREVISTA, DIZ GOVERNO

Segundo secretário de Estado de Planejamento, o corte de recursaos para a realização de obras se deve à baixa arrecadação

( FSP, 23/10/2006, C8 )

NA RETA FINAL DO GOVERNO, LEMBO PÁRA OBRAS

Ritmo de trabalhos em rodovias caíram até 80%. Metrô adia nova estação. Objetivo é cumprir a Lei de Responsbilidade Fiscal

Arrecadação está abaixo do previsto, diz secretaria

( Agora, 23/10/2006 )

COBERTOR CURTO

( JANELA, publicação do SindusCon-SP, 29/10/2006 )

Governo paulista investirá mais em algumas áreas em detrimento de habitação e saúde

“(…) O próximo governador do Estado de São Paulo deverá herdar da administração atual um Orçamento desanimador do ponto de vista dos investimentos necessários ao desenvolvimento paulista.

A previsão é de que as receitas cresçam em R$ 3, 8 bilhões ( + 4,76% ) em relação a 2006 (…) Entretanto, os investimentos em obras e equipamentos deverão declinar em R$ 1 bilhão ( – 20,8% ), passando de R$ 4,9 bilhões para R$ 3,9 bilhões. Um dos setores mais prejudicados será o da habitação. Receberá em 2007 somente R$ 844 milhões, uma queda de 23,6 em relação à previsão de R$ 1,1 bilhão de 2006.

Não é de hoje que os recursos destinados à moradia vêm diminuindo. Em 2004, a previsão para a Secretaria da Habitação era de R$ 1,2 bilhão, 43% superior à de 2007.

Os investimentos em obras e equipamentos para a Secretaria da Saúde também vão cair. Totalizarão R$ 274,2 milhões no ano que vem – uma queda de 34,9% em comparação à previsão de R$ 421, 3 milhões para este ano. (…) Outra queda expressiva, de 42,2%, ocorrerá no orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária (…) Haverá menos recursos para a construçãode moradias, hospitais, postos de saúde, tratamento de esgotos e penitenciárias. Em contrapartida, as verbas destinadas à Secretaria dos Transportes vão aumentar em 7,7%, passando de R$ 1,10 bilhão para R$ 1, 19 bilhão ( + 7,7% ) . O Rodoanel terá um expressivo aumento ( + 119% ). Em 2007, deverá receber R$ 510 milhões, contra R$ 233 milhões em 2006. As obras de conservação também terão um acréscimo, de 68%. Em contrapartida, deverão receber menos recursos os aeroportos ( – 57% ) e as rodovias ( -50,6% ) (…) O Metrô, que em 2006 tinha previsão de receber R$ 907 milhões, em 2007 vai obter R$ 1,09 bilhão ( + 20, 37% ). Já a CPTM receberá apenas R$ 108 milhões ( – 54,6% ) . E a EMTU, que contava com R$ 50,9 milhões neste ano, nada receberá no próximo (…) A Secretaria de Ciência e Tecnologia terá um aelevação de R$ 30 milhões para R$ 130 milhões ( + 333,87% ), o quer beneficiará USP, Unicamp, Unesp e Fundação Paula Souza, esta responsável pelas Fatecs. (…)”.

FURIOSA, BANCADA TUCANA PARTE PARA O ATAQUE A LEMBO

Deputados do PSDB afirmam que o governador atrapalhou Alckmin com comentários infelizes, entre eles o anúncio de um déficit nas contas do Estado

( Diário de São Paulo, 09/11/2006, A9)

TODO CUIDADO É POUCO COM A DÍVIDA DOS ESTADOS

( Valor Econômico, Editorial, 30/11/2006 )

“(…) Os Estados e municípios estão pagando em dia uma conta então desgovernada de mais de R$ 100 bilhões que renegociaram com a União em 1997. Uma história de descalabro financeiro foi transformada em uma rotina regrada de pagamentos por meio de uma série de dispositivos decisivos para a ordem fiscal do país. O primeiro deles foi acabar com os bancos estaduais, que emitiam moeda na medida em que bancavam qualquer “papagaio” lançado pelos governadores – os Estados quebraram junto com seus bancos. As instituições financeirasestaduais foram federalizadas e privatizadas. Em seguida, a União assumiu as dívidas estaduais e municipais e as estendeu por 30 anos, tomando garantias reais, como receitas de ICMS. Em troca, os devedores tiveram que se submeter à correção do saldo pelo IGP-DI mais 6% ao ano. Comprometeram-se também a destinar até 15% de sua receita líquida com o pagamento das parcelas dos débitos. Por fim, para impedir que novas dívidas voltassem a crescer descontroladamente e colocassem um problema semelhante ao que a renegociação veio a resolver, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal…Por ela, os governos não podem ter despesas maiores que duas vezes suas receitas líquidas…Os Estados e municípios, com poucas exceções, vêm pagando em dia sua sobrigações e têm se enquadrado nas normas da LRF. Sempre houve uma queixa contra o indexador [ o IGP-DI ], mas esta implicância caminha ao sabor da conjuntura. Com as desvalorizações cambiais de 1999 e 2002, as dívidas levaram um tranco, porque o índice da FGV sofre o baque direto do câmbio, o que não ocorre com a mesma intensidade e no mesmo espaço de tempo com o IPCA. Por outro lado, como a inflação está domada e espera-se que siga a partir de agora uma trajetória civilizada, o IPCA tem se comportado e ficado até abaixo do IGP. A queixa dos governadores diminuiu. E, no espaço de 30 anos, os índices tendem a convergir, se não houver periódicas e selvagens variações cambiais no período. (…)”.

INTERESSE GERAL

A conversa em que José Serra pediu à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apoio a mudanças no mecanismo que impede o estado de contrair novas dívidas não interessa apenas ao governo. Também a prefeitura e outros estados sofrem por estar além do limite de endividamento previsto na renegociação de suas dívidas.

( Nota – DSP, 20/04/2007 )