FBI não paga conta, e empresa de telefonia corta a linha da agência, sem perdão. ( !!! )

Telecom corta escuta do FBI por não pagamento

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

WASHINGTON – Uma empresa telefônica cortou uma escuta internacional do FBI depois que a agência deixou de pagar sua conta em dia.
A auditoria, conduzida pelo inspetor geral do Departamento da Justiça, disse que o FBI é culpado de mau uso do dinheiro utilizado em investigações clandestinas, e que essas práticas tornam a agência vulnerável a roubos e problemas no pagamento de faturas.
O estudo apontou o caso de uma escuta instalada sob autorização da lei de vigilância externa, que rege o uso de recursos eletrônicos para espionar suspeitos de terrorismo e de delitos internacionais, que terminou cortada devido ao não pagamento de uma conta.
“Os atrasos de pagamento levaram operadoras de telecomunicações a efetivamente desligar linhas telefônicas instaladas como escuta pelo FBI, o que resultou em perda de provas, incluindo um caso no qual a distribuição de informações interceptadas nos termos da lei foi suspensa devido ao atraso no pagamento”, afirma o relatório.
Cynthia Schnedar, porta-voz da inspetoria da Justiça, disse que não era possível fornecer detalhes adicionais sobre a escuta prejudicada.
O FBI reconheceu “alguns poucos casos” nos quais o atraso no pagamento de contas de telefone causou perturbação na vigilância, e acrescentou que “essas interrupções foram temporárias e, de acordo com nossas avaliações, nenhum desses casos foi afetado de maneira significativa.”
A American Civil Liberties Union disse que o relatório destaca a hipocrisia das operadoras de telefonia, que desejam que o Congresso lhes conceda imunidade contra processos por cooperação com certas escutas, sob a alegação de que estão agindo a serviço do país.
Boa parte do relatório continha informações sensíveis sobre questões de policiamento e segurança, e diversos detalhes foram retidos.
O programa de vigilância internacional do governo, denunciado como inconstitucional e invasivo em excesso pelos oponentes, está sendo debatido pelo Congresso com vistas a uma possível renovação.
Os legisladores chegaram a um impasse quanto ao escopo do programa e às proteções contra processos para as operadoras telefônicas que participaram de um programa de escutas domésticas iniciado pelo presidente George W. Bush depois dos ataques de 11 de setembro.
Reuters, publicado em Info Online

Ato Patriótico Permanente Mundial sofre pequeno revés na Justiça Americana

O juiz federal Victor Marrero, de Nova Iorque, derrubou parte da ( revisada em 2005 ) legislação anti-terrorismo americana, o conhecido Ato Patriótico ( Patriot Act ) . De acordo com sua determinação ( um calhamaço de 103 páginas ) , as investigações deverão, eventualmente, exigir aprovação/permissão ( approval ) judicial, quando vierem a requisitar junto às empresas de telefonia e Internet, dados de seus clientes ( customer records ) sem que estes sejam avisados. Mais precisamente, o juiz – indicado pelo então presidente Clinton – se coloca contra o recurso investigativo muito utilizado pelo FBI, as chamadas “national security letters”, alegando que sua utilização representa um ataque à Primeira Emenda e à separação constitucional dos Poderes.

O uso dessa técnica investigativa – criada em 1986 – permite que o FBI lance mão das NSLs – que obrigam as companhias telefônicas e os provedores de internet a omitirem de seus clientes quando estes estejam sendo investigados ou sob suspeita.

A ACLU ( Associação Americana das Liberdades Civis ) comemorou a decisão do juiz e o FBI espera que o Departamento de Justiça se oponha vigorosamente contra a medida.

Para saber mais, veja nos jornais americanos de onde foram tiradas estas informações, já que nosso conhecimento do idioma se resume ao “on the table level”:

“Judge strikes down part of Patriot Act”, Los Angeles Times

“Judge Invalidates Patriot Act Provisions” , The Washington Post