André L. Mendes, secretário do TCU: "Irregularidade é menor em obras do PAC" e "Não comprovou-se irregularidade na refinaria Abreu Lima"

Irregularidade é menor em obras do PAC, diz secretário do TCU

01/07/2009
O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, afirmou que está caindo o total de obras com recomendação de paralisação por motivo de irregularidade. Ele disse que o TCU fiscalizou 84 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de mais de 2 mil, e que apenas 13 delas (15%) tiveram indícios de irregularidade grave. Esse índice, no entanto, foi de 50% nas 69 obras fiscalizadas que não integram o PAC.

Segundo Mendes, os principais problemas das obras ocorrem porque os projetos básicos são “muito ruins”. O secretário do TCU participa neste momento de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Na audiência, Mendes lembrou que o TCU tem a obrigação de informar a Comissão Mista de Orçamento sobre as obras com indícios de irregularidades graves. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige a divulgação da lista dessas obras até 30 de setembro. A inclusão ou exclusão dessas obras do Orçamento, no entanto, é feita por decreto legislativo.

Mendes ressaltou, porém, que o TCU pode suspender licitações para evitar questionamentos no futuro, após o início da obra.

Cronograma de auditorias

O secretário de Fiscalização de Obras do TCU afirmou que o tribunal tem um cronograma curto: escolhe as obras que vão ser auditadas em fevereiro e precisa concluir a auditoria até julho.Ele lembrou que, de 2006 para cá, a LDO obrigou o TCU a obter uma manifestação do gestor da obra durante a auditoria. Para não atrapalhar o cronograma, segundo ele, o tribunal dá prazos curtos de resposta (de até cinco dias). Mendes disse que essa exigência poderia ser eliminada porque já existe prazo de 15 dias para defesa do gestor, antes do julgamento pelo TCU.

A audiência prossegue no plenário 11.

( Ag. Câmara )

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O sr. Mendes, citado no texto acima, teve uma entrevista sua publicada na revista CONSTRUÇÃO E MERCADO, edição de Junho, nº. 95 em que fala, entre outras coisas [ mais técnicas, diga-se de passagem ] sobre o PAC; então, a certa altura da entrevista, há um trecho bem interessante e – penso eu, revelador -, em que contesta as “irregularidades” supostamente ocorridas na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, um dos alvos da CPI tucanodemista da Petrobrás e fartamente divulgadas pelo imprensalão. Acompanhem [ partes destacadas em vermelho por mim ]:

Os recursos públicos estão sendo bem aplicados nas obras do PAC?
No ano passado, aproximadamente metade das obras fiscalizadas eram obras do PAC. Ao final do ano, aproximadamente 50% das obras não-PAC tiveram indícios de irregularidade grave, que significa indicativo de paralisação, enquanto apenas 15% das obras PAC apresentaram esse indicativo.
E qual foi o principal motivo para essa diferença?
O esforço do próprio governo para sanear qualquer problema que surja nessas obras e para que elas sejam regulares. A prerrogativa do governo de que, quando observadas as irregularidades, que as medidas saneadoras ou os esclarecimentos e justificativas nos sejam apresentados o mais rapidamente possível. E um esforço do Tribunal, sensível ao fato de que são obras estratégicas para o Governo Federal, de priorizar a tramitação dos processos e a apreciação desses casos. Então, vários problemas foram observados no meio do ano, quando as auditorias foram feitas, mas os esclarecimentos foram rapidamente trazidos para o Tribunal e/ou foram aceitos, ou medidas saneadoras foram adotadas.
O que aconteceu com a Camargo Corrêa na refinaria de Abreu Lima, em Pernambuco, que foi incluída no inquérito da Operação Castelo de Areia para a desarticulação de uma suposta quadrilha de crimes financeiros?
Quem investiga desvio é a polícia federal. No caso da auditoria do TCU da refinaria Abreu Lima, houve um indício de sobrepreço baseado em referenciais ligados a serviços de terraplenagem, e foi feita a oitiva das partes interessadas, incluindo a própria Petrobras, onde questionamos determinados valores, dando a eles a oportunidade de se justificar. Eles trouxeram a justificativa e isso está em análise nesse momento. Então, houve um primeiro indício e não irregularidade ou sobrepreço ou superfaturamento, como disse a imprensa. Foi um processo cotidiano, comum no Tribunal. Só vai passar a ser uma irregularidade, sobrepreço, superfaturamento, depois do devido processo.

Enfim, percebe-se que, no afã de ajudar a tucanalha do Demo a voltar a ocupar o Planalto, o imprensalão recorre a expedientes como pegar procedimentos rotineiros e dar-lhes um tratamento escandaloso. Oras, quantos “processos cotidianos”, relacionados a obras como o Rouboanel ou o Metrô paulista, nas instâncias que lhes compete, tiveram o mesmo tratamento escandaloso que servisse como justificativa para instalação de CPIs?

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