Dupla face

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

A preocupação dos ricos com os fundos soberanos revela a face deslavada do protecionismo contra o capital estrangeiro

QUEM VISITA o “Lincoln Memorial”, aqui em Washington, com a sua bela e monumental estátua desse grande presidente dos Estados Unidos, não faz a menor idéia de que Abraham Lincoln era de uma feiúra notável. Certa vez, durante um debate político, ele foi acusado de ser uma homem de duas faces. Lincoln respondeu: “If I had two faces, would I be wearing this one?” (“Se tivesse duas faces, eu estaria usando esta?”). Lembro esse episódio a propósito da duplicidade dos países desenvolvidos em uma questão que vem adquirindo importância na agenda internacional: os fundos soberanos. Nessa questão, como em outras, os desenvolvidos têm normalmente duas caras – ambas de pau.

Os fundos soberanos estão no centro das atenções no mundo financeiro internacional. Como o governo brasileiro anunciou a intenção de criar um fundo soberano, que será submetido à apreciação do Congresso, o tema precisa entrar mais na pauta do debate nacional. O que são esses fundos?

Os países acumulam, por motivos de precaução, reservas internacionais. Se um país registra superávits no balanço de pagamentos em conta corrente e/ou recebe ingressos volumosos de investimentos diretos estrangeiros, pode surgir uma situação em que as reservas ultrapassem o nível considerado suficiente para defender o país contra choques e emergências.

Abro aqui um pequeno parêntese. Sempre existe, é claro, a alternativa de parar de acumular reservas e permitir a apreciação do câmbio. Mas, na prática, muitos governos e bancos centrais relutam em seguir esse caminho, normalmente recomendado pelo FMI. Esses países compreendem a importância estratégica de uma taxa de câmbio competitiva para desenvolvimento econômico. Mas o que fazer então com as reservas “excedentes”? Pode ser interessante destiná-las a um fundo soberano, que faria investimentos com critérios diferentes dos usuais. Na aplicação das reservas dos países, prevalece a preocupação com liquidez e segurança, em detrimento de rentabilidade.

No fundo soberano, haveria mais margem de manobra para investir, buscando mais rentabilidade, ainda que com aumento de risco e diminuição da liquidez dos ativos. As aplicações poderiam incluir ativos financeiros mais arriscados, ações e até a compra do controle de empresas no exterior. Um dos grandes exemplos recentes é a China, um dos países que mais preocupam os desenvolvidos. Teme-se, nos EUA e na Europa, que os fundos soberanos sirvam de veículo para adquirir empresas estratégicas. De repente, americanos e europeus descobrem “o perigo do investimento estrangeiro”. Revelam uma outra face: a prática deslavada do protecionismo contra o capital estrangeiro e preocupações “jurássicas” com o controle nacional da economia. Não querem que empresas e setores estratégicos passem para o controle de chineses, russos ou outros estrangeiros.

Gostariam que os estrangeiros continuassem quietinhos, aplicando em títulos do Tesouro dos EUA ou de outros governos de países desenvolvidos e contentando-se com a modesta rentabilidade oferecida por esses papéis. Todas as teorias sobre a conveniência de abrir a conta de capital e os méritos do investimento direto estrangeiro e seus benefícios para os países recipientes são abandonados sem a menor cerimônia. Aos países em desenvolvimento, cabe registrar o contraste gritante entre a doutrina e a prática das nações avançadas. E seguir o velho lema: fazer o que eles fazem e não o que eles pregam.
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 52, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago). pnbjr@attglobal.net

Folha de São Paulo – 1/11/2007

Paz no campo: 200 e poucos anos depois, Lei do Ventre Livre é conjugada à política agrária, e empresariado rural naturalmente decente teme comunismo

Lupi defende emenda que prevê confisco de terras com trabalho escravo

Ministro recebe comissão de senadores e diz que auditores fiscais só voltarão ao trabalho se não correrem riscos Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 27/09/2007 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, destacou nesta quinta-feira (27) a necessidade de mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como a “PEC do Trabalho Escravo”. Ela prevê a expropriação de terras onde for comprovado o uso de mão-de-obra em condições análogas às de escravo. “Estou nessa luta e vou defendê-la permanentemente”, afirmou ele.
Lupi chamou atenção para a importância da matéria após receber uma comissão de seis senadores, dois deputados federais e representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que estiveram na sede do ministério para prestar solidariedade ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo, que suspendeu suas ações desde a última sexta-feira (21).
A paralisação dos auditores fiscais foi um protesto às recentes acusações de alguns senadores, que criticaram a autuação da empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), localizada em Ulianópolis (PA). Em junho, os auditores libertaram 1.064 empregados – a maioria cortadores de cana-de-açúcar – que trabalhavam em condições degradantes, na maior operação já realizada pelo Grupo.
Questionado pelos parlamentares sobre a retomada das atividades do Grupo Móvel, o ministro assegurou que ela acontecerá após a definição das garantias de segurança aos fiscais. “É preciso entender que há risco de morte. Hoje, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, deve conversar com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) sobre esse assunto”, disse.
Visitaram o ministro os senadores José Nery, Fátima Cleide, Siba Machado, Serys Slhessarenko, Inácio Arruda e João Pedro; os deputados Paulo Rocha e Eduardo Valverde; e o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso.
PEC - Apresentada em 2001 pelo então senador Ademir Andrade, ela propõe o confisco de terras, sem direito à indenização, em fazendas onde seja comprovado o uso de mão-de-obra análoga à escravidão. As propriedades serão destinadas ao assentamento de famílias para a reforma agrária. Imóveis urbanos em que se flagrem essas atividades também serão desapropriados.
No Senado, a matéria foi aprovada depois de dois anos de tramitação. Na Câmara, passou em primeiro turno, mas ainda depende de aprovação em segundo turno.

ANAMATRA

LEIA MAIS:

1 - Revolução Francesa: Deus está morto e eu fiquei com as terras dele.

2 – Somos um país de Deus ( sem reforma agrária ) ou do Demônio Bestial ( com reforma agrária ) ?

3 – Deus os expulsou da Terra e colocou seguranças na porta para garantir que para lá não retornariam. E assim permanece.

4 – HellStead Act do Sapo Barbudo Lincoln joga os Estados Unidos nas mãos do Capeta e inspira MST!!