Ela dá, sim…

CUalidade de nossos políticos
Alguém tem que acionar o Conselho de Ética, Decência e Decoro ( é “decoro”, e não “de couro”, seu safadinhos… ) do PSDB. Tem que chamar essa moça na chincha e dar uma bela duma comida de rabo na moça. Não é possível que um candidato a vereador provoque a gente desse jeito, a ponto de ficar muito fácil fazer trocadilhos de duplo sentido, como os lidos anteriormente.

A narrativa ocidental sobre a Síria está em desintegração, Por Tony Cartalucci

Tony Cartalucci: a propaganda e a agressão terrorista na Síria
Há duas semanas, o escritor norte-americano Tony Cartalucci concedeu entrevista ao jornalista iraniano Kourosh Ziabari, da Iran Review.
Cartalucci, em parceria com o também norte-americano Nile Bowie, do Centre for Research on Globalization, é autor do livro mais importante sobre os acontecimentos atuais na Síria, recentemente publicado: “Subverting Syria: How CIA Contra Gangs and NGO’s Manufacture, Mislabel and Market Mass Murder” (Progressive Press, setembro/2012).
O que apresentamos ao leitor nesta página são extratos dessa entrevista de Cartalucci. A íntegra pode ser encontrada em seu site, Land Destroyer Report.
C.L.
HORA DO POVO
P: Você tem escrito extensivamente sobre a perturbação na Síria. Os opositores do governo do presidente Assad afirmam que este recorreu à violência e matou muitos manifestantes civis; Damasco afirma que certos países ocidentais estão fornecendo armas e dinheiro aos insurgentes.
Tony Cartalucci: A violência começou com as chamadas manifestações. Havia, sem dúvida, manifestantes bem intencionados nas ruas. Infelizmente, muitas das organizações que os reuniram tinham intenções sinistras. Atos de vandalismo, incêndios e assaltos, foram relatados pelas próprias agências de notícias ocidentais desde março de 2011. Necessariamente, isso traria as forças de segurança armadas para as ruas, como em qualquer país do mundo – foi o caso em Los Angeles, durante os tumultos de 1992. Em Los Angeles, a presença esmagadora de milhares de soldados da Guarda Nacional e de Fuzileiros Navais suprimiu a violência em poucos dias. Mas, no total, 53 pessoas morreram devido à violência.
A diferença na Síria é que o tumulto foi concebido para ser constante e cada vez mais violento. Para iniciar esse ciclo de violência crescente, grupos externos começaram a alvejar manifestantes inocentes, bem como forças de segurança encarregadas de fiscalizar os manifestantes. Esses “pistoleiros misteriosos”, que disparavam dos telhados, foram relatados não somente por responsáveis do governo sírio, como também pelos manifestantes e espectadores. O objetivo era radicalizar os manifestantes e justificar o aumento da violência – e o seu apoio subsequente pelos patrocinadores ocidentais.
Os EUA, Qatar, Arábia Saudita e Turquia, todos, admitiram sem rodeios esse apoio com financiamento, logística e armamento. O que não é admitido é que forças de operações especiais da OTAN e países do Golfo Pérsico estão dentro da Síria, juntamente com suas respectivas agências de inteligência.
Esse ambiente tático era exatamente o que o ocidente procurava e era o objetivo da violência encoberta no princípio de 2011, bem como o aumento gradual do volume de armas e combatentes enviados para o cenário da crise.

P.: O recente relatório da ONU sobre a Síria, publicado quando Kofi Annan era o enviado da ONU e da Liga Árabe à Síria, foi produzido por um certo número de pessoas que têm atitudes neoconservadoras e estavam aliadas às monarquias reaccionárias do Golfo Pérsico. Quem selecionou essas pessoas para elaborarem relatórios sobre a Síria?
Tony Cartalucci: Representantes de interesses corporativo-financeiros ocidentais permeiam toda a ONU. O próprio Kofi Annan é administrador (trustee) do International Crisis Group, financiado pela Fortune 500, e membro do JP Morgan International Council, juntamente com muitos dos próprios maquinadores da atual perturbação da Síria.
Além disso, um relatório de 2011 do Conselho de Direitos Humanos da ONU e o recente (agosto de 2012) relatório do “painel de peritos” sobre a Síria foram compilados por uma comissão encabeçada por Karen Koning Abu Zayd [diplomata americana], diretora do Middle East Policy Council, com sede em Washington.
No conselho de diretores da Sra. Abu Zayd estão a Exxon, o Saudi Bin Laden Group, antigos embaixadores junto a membros do (P)GCC [(Persian) Gulf Cooperation Council: Arábia Saudita, Bahrein, Qatar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Omã], a CIA, os militares norte-americanos e representantes associados dos interesses da Al Jazeera, Boeing, Chevron e muitas mais.
Essas pessoas são “selecionadas” pelos membros da ONU que dominam os seus vários conselhos – e, naturalmente, pela coleção de interesses corporativo-financeiros que domina cada um desses membros. As maiores corporações sobre a Terra, emanando de Wall Street e Londres, acumulam várias iniciativas com as suas próprias pessoas, minando, consequentemente, a credibilidade e a autoridade da ONU.
Claramente, não só existe um imenso conflito de interesses com as nomeações de Kofi Annan ou Karen Koning Abu Zayd, como enormes incongruências. Quanto ao mais recente relatório da ONU sobre “crimes de guerra” [supostamente] executados pelo governo sírio, somos mais uma vez remetidos a “entrevistas”, muitas das quais não foram sequer efetuadas dentro da Síria, mas em Genebra, na Suíça. Quem são os entrevistados? Opositores do governo, alegados desertores – e assim por diante.
Não é que entrevistas como essas não tenham qualquer valor. Contudo, só entrevistas não fazem um processo ["case"]. Elas constituem um ponto de partida para uma investigação real, uma investigação que a comissão da sra. Abu Zayd deixou de efetuar. O resultado das suas “entrevistas” é um relatório que tem apenas valor de propaganda, propaganda imediatamente capitalizada pelo ocidente, e que continuará a ser citada, para efeitos dramáticos, até a performance seguinte da sra. Abu Zayd.

P.: A reunião do Movimento dos Países Não-Alinhados acaba de ser concluída em Teerã e representantes de alto nível de 120 estados membros, bem como o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, compareceram ao evento. Qual o seu ponto de vista quanto aos esforços feitos por Israel e EUA para minar a cúpula e dissuadir líderes mundiais e Ban Ki-moon de comparecerem?
Tony Cartalucci: É claro que toda a narrativa ocidental a respeito da Síria está se desintegrando. O uso de Israel para tentar “envergonhar” Ban Ki-moon por comparecer à conferência dos países não-alinhados cheira a desespero. A ideia é minar tanto o Movimento dos Países Não-Alinhados como os seus membros principais, mais especificamente, Irã, Rússia e China, que se opõem firmemente aos esforços para dividir e destruir a Síria. Também isto parece ser uma estratégia perdedora para o ocidente.
Por exemplo: a última votação na Assembleia-Geral da ONU sobre a Síria ocorreu com alguns resultados significativos. Um número crescente de países começa a abster-se ou ignorar votos sobre resoluções propostas pelo ocidente e levadas através do (P)GCC [Arábia Saudita, Bahrein, Qatar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Omã].
Isto inclui a Índia, que pode agora estar percebendo que os EUA tem apenas interesses, não amigos, e que a desestabilização que a Síria hoje sofre pode facilmente ocorrer sobre qualquer das fronteiras indianas, bem como, profundamente, dentro do país.

P: Alguns comentaristas políticos dizem que o ataque sobre a Síria será um prelúdio para um ataque militar total contra o Irã. Como vê isso?
Tony Cartalucci: Comentaristas dizem isso precisamente porque está escrito há quase 10 anos em documentos sobre a política dos EUA. Citando alguns exemplos: há o artigo de Seymour Hersh, de 2007, no New Yorker, intitulado “The Redirection”. A conclusão de Hersh, de que os EUA estavam tentando minar a Síria para seguir minando e executando uma mudança de regime no Irã, não foi deduzida por ele próprio, era uma política clara que ele tinha ouvido de membros da administração Bush; uma política que, já naquela época, começara a ser levada à ação.
Em 2009, no relatório “Which Path to Persia?”, da Brookings Institution, a Síria é, mais uma vez, mencionada como um fator que deve ser neutralizado, antes de se passar ao Irã.
Além disso, um interessante tema recorrente no relatório “Which Path to Persia?”, da Brookings Institution, é como os EUA podem atrair o Irã para um conflito armado. A destruição da Síria parece ser um meio potencial para conseguir isso.

P: Num de seus artigos, você destacava alguns fatos auto-censurados e verdades que os meios de comunicação ocidentais “de referência” ocultam sobre a Arábia Saudita, incluindo o fato das mulheres serem proibidas de dirigir; que a mais famosa organização terrorista do mundo, a Al-Qaeda, é um aliado furtivo do governo saudita; que os prisioneiros políticos são brutalmente torturados, etc. Contudo, os Estados Unidos, que pregam constantemente direitos humanos e valores da democracia ocidental a outros países, nunca protestaram contra estas flagrantes violações de direitos humanos naquela nação árabe. Por quê?
Tony Cartalucci: Interesses corporativo-financeiros nos EUA gastam uma exorbitante quantia de dinheiro e tempo investindo em ONGs que promovem “direitos humanos”. Não porque acreditem em direitos humanos, mas porque é um ponto de alavancagem política conveniente, quando tentam mobilizar a opinião pública contra seus adversários geopolíticos. A Amnistia Internacional, o Human Rights Watch, a Freedom House, a National Endowment for Democracy e muitas mais são todas financiadas e encabeçadas por alguns dos mais notórios advogados a favor da guerra e de atrocidades.
Consequentemente, esse ponto de alavancagem política é utilizado somente quando interesses geopolíticos estão em causa, ao passo que se forma um “buraco negro midiático” em torno de violadores de direitos humanos notórios como a Arábia Saudita, que atualmente serve e está entrelaçada a interesses norte-americanos.
A chantagem dos “direitos humanos”, mantida pelo Departamento de Estado dos EUA, é não só uma forma de extorsão política como também mina a defesa real dos direitos humanos.
A perseguição de africanos [negros] na Líbia, particularmente o esvaziamento de toda a cidade de Tawarga, exemplifica isto melhor do que qualquer outro exemplo recente. Aqui, o Refugees International, financiado pela Fortune 500, registrou as atrocidades verificadas em Tawarga e, ao invés de utilizar a sua imensa influência para fazer manchetes noticiosas sobre isso, simplesmente publicou um vídeo no You Tube que só foi visto umas poucas centenas de vezes. Por quê? Porque os que cometeram as atrocidades fazem parte do governo de Tripoli apoiado pela OTAN.
O mesmo se pode dizer do apoio norte-americano ao terrorismo patrocinado pelo Estado. Objeções morais quanto a tais tácticas são apenas para consumo público.

P: Em outro artigo, você afirmou que a BBC havia acabado de receber uma considerável quantia de dinheiro do Congresso dos EUA para lançar ataques midiáticos a países independentes e não alinhados.
Tony Cartalucci: A BBC, bem como uma miríade de outras agências de notícias e ONGs pseudo-noticiosas, são todas subscritoras e representantes dos interesses corporativo-financeiros do ocidente. Interesses poderosos comprando os meios de comunicação para controlar a percepção pública, é tema recorrente através da história da imprensa e, agora, do rádio e TV.
Esses interesses corporativo-financeiros, muitas companhias habituais na Fortune 500, financiam os think-tanks que produzem as pautas de política para os noticiários. Estes são disseminados para políticos e para as mesas das grandes redes corporativas de notícias.
Assim, é claro que esses interesses corporativo-financeiros procuram minar e eliminar aqueles que se opõem à sua hegemonia geopolítica-econômica global, utilizando as empresas de mídia que possuem para difundir a sua propaganda. A BBC é culpada de muitos incidentes graves de fraude absoluta e deturpação, mas é a sua dissimulação diária e muito persistente que gradualmente envenena a percepção de audiências ocidentais contra países como a Síria e o Irã.
A consciência crescente do público, e o êxito dos meios de comunicação alternativos em desafiar o monopólio da mídia, corroeu a efetividade dessa propaganda. O maior impulso para a guerra é a ignorância pública. Organizações como a BBC trabalham incessantemente para manter e agravar essa ignorância. No entanto, como a ignorância se desvanece na era da informação, assim ocorre também com as perspectivas dos belicistas habituais.

P: O que pensa do assassinato de cientistas nucleares do Irã? As famílias das vítimas acabam de abrir um processo contra a Mossad de Israel, o MI6 do Reino Unido e a CIA dos EUA pelo seu possível papel nessas mortes. Qual é o seu ponto de vista?
Tony Cartalucci: Os EUA e Israel admitiram tacitamente que estavam por trás desses assassinatos. Tal como os duplos padrões do ocidente quanto a direitos humanos, a sua política sobre o terrorismo patrocinado pelo estado é determinada pela conveniência e o oportunismo. Por outras palavras, os EUA estão utilizando terroristas contra os seus inimigos, enquanto os acusam, em muitos casos, de apoiarem os próprios grupos que [os EUA] armaram e financiaram.
Parece que as leis nos EUA e por toda a Europa são vestígios de uma era em que a regra da lei, ou pelo menos uma aparência disso, prevaleciam. Esses dias estão ultrapassados. O que é certo é que a atual política externa e agenda do ocidente é insana em relação à aprovação da sua população e a qualquer senso de legitimidade.
18/Setembro/2012

( Uma versão mais completa do texto acima pode ser encontrado em RESISTIR.INFO sob o mesmo título deste post, pelo simples motivo de que é o título original e este blog tomou emprestado )

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A Turquia mentiu para responsabilizar a Síria pela morte de civis - VOLTAIRENET

Vírus do golpismo infectou o Supremo: condenações sem provas dão ao STF legitimidade de um tribunal de exceção

Pavõezinhos acham que dá para instituir ditadura com cuspe
José Dirceu e José Genoino, sem que houvesse prova alguma, foram condenados por “dominar os fatos” – com a originalidade de que os fatos não existiram. Daí o carnaval da mídia mais antinacional, mais antidemocrática, mais antipopular – mais corrupta e mais golpista – para abafar o escândalo de condenações para as quais se sacou uma teoria nazista, sem ter a força que os nazistas tinham para sustentar suas aberrações. Mas esse é o Judiciário de que eles gostam: contra as leis e contra a Constituição, para perseguir brasileiros que derrotaram o golpe.
HORA DO POVO
STF condenou Dirceu e Genoino usando aberração jurídica nazista
Sem provas, sem fato, ou seja, sem crime, tribunal lançou mão da retrógrada “teoria do domínio do fato”
Os membros do STF que condenaram José Dirceu e José Genoino, sem que houvesse prova contra eles, fizeram abstrusos e quase infinitos discursos sobre a “teoria do domínio do fato”, essa aberração parida pelo imundo ventre do nazismo com o objetivo, exatamente, de dispensar provas para condenar.
No entanto, quem condena inocentes não são as teorias. Por isso, é inútil esconder-se atrás de uma teoria, sobretudo de uma que só revela o cunho golpista da condenação. Não é ocioso observar que os nazistas tinham um vasto aparato repressivo para sustentar suas aberrações. Somente por isso certas joias da jurisprudência nazista eram capazes de ter algum efeito.
FATO
Baseado apenas em descaminhos verbais, ninguém vai conseguir sustentar que pode existir “domínio do fato” onde não há fato. Dirceu e Genoino, sem que tenham cometido nenhum crime, foram condenados por, supostamente, “dominar fatos” – com a originalidade de que os fatos não existiram.
Daí o carnaval promovido, no dia seguinte, pela mídia mais antinacional, mais antidemocrática, mais antipopular – mais corrupta, mais pútrida, e, sobretudo, mais golpista. Antes de tudo para abafar o escândalo da condenação sem provas. Mas, além disso, porque esse é, realmente, o Judiciário de que eles gostam: um Judiciário contra as leis, contra a Constituição e contra a justiça. Um tribunal de exceção a favor de parasitas e golpistas para perseguir brasileiros, democratas, patriotas e líderes populares. A esse tipo de órgão foi rebaixado o Supremo, cuja função é, exatamente, a de zelar pela Constituição.
Rui Barbosa, o maior advogado brasileiro, tinha razão ao clamar, sobre “as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder”:
“Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.” (Rui Barbosa, “O justo e a justiça política”, Obras Completas, vol. XXVI, tomo IV, 1899, p. 185-191 – grifo nosso).
JURISTA
Diz um jurista brasileiro, dos mais eruditos, em correspondência a este jornal, que os nazistas (especificamente, Hans Welzel, que, em 1939, inventou a “teoria do domínio do fato”) pelo menos formalmente exigiam alguma minúscula demonstração da participação objetiva do réu, para que sua teoria o condenasse. Já que nem essa microscópica parcela de prova objetiva apareceu, conclui esse jurista: “É lamentável constatar que o STF, (…) no julgamento do mensalão, está mais nazista que Welzel”.
Depois de submeter-se ao carcomido esquema pluto-midiático golpista, a escolha de alguma teoria para condenar seus oponentes passa a ser um problema apenas operacional. Certamente, para isso, não podiam recorrer a uma teoria democrática…
A desgraça maior dos que assim agiram é que, pelo menos alguns, se aperceberam do que estavam fazendo. Não foi um caso, como aquele celebrizado por Cristo, no qual “não sabem o que fazem”.
Observe-se a longa e tediosa arenga do ministro Celso de Mello, inclusive em defesa da suposta “teoria do domínio do fato”, depois que o ministro Lewandowski fulminou-a como típica de situações de exceção, isto é, de ditaduras (e, acrescentamos, não de qualquer ditadura, mas de uma ditadura nazista).
Mello demonstrou pouca compreensão do problema – seu apego a essa teoria não vai além do que ele próprio negou (que ela não foi assacada ad hoc, ou seja, apenas porque era conveniente para obter condenações onde não há provas contra os acusados).
Mas, depois de um aranzel incompreensível para a maioria dos mortais, ele apelou ao “que deve ser esmagado, antes que ameace os valores superiores da República”.
Em suma, houve uma tentativa de golpe de Estado, de que esse processo é uma continuação extemporânea – e uma tentativa de vingança dos golpistas -, que fracassou devido à resistência popular, encabeçada pelo presidente Lula.
No entanto, o que “deve ser esmagado”, segundo o ministro, são os que enfrentaram e venceram o golpe. Os que defenderam as instituições republicanas. Esses é que ameaçam “os valores superiores da República”. Portanto, os golpistas eram (e são), segundo o ministro, os defensores (ou, talvez, os representantes) desses valores.
Pode-se deduzir qual é o ideal de República que um cidadão desses tem na mente. Aliás, basta ouvir ou ler o resto de seu voto. Nem o infeliz Lacerda (talvez porque, ao contrário de Mello, precisasse concorrer a eleições) foi capaz de um discurso tão elitista, tão rançoso, tão preconceituoso, tão raivoso e tão oligárquico. Uma verdadeira relíquia da República Velha – ou, talvez, do escravagismo.
Mais sintomático ainda, essa erupção de bile sucedeu a uma referência ao caso Catilina, denunciado por Cícero na Roma Antiga.
Catilina era um golpista – contra o qual Cícero tinha um documento, escrito e assinado por um dos prepostos de Catilina, como prova da conspiração. Devido a esse documento, os golpistas foram condenados à morte. Em Roma não havia “teoria do domínio do fato” – os nazistas não a haviam inventado. Além disso, é interessante que, ao falar em “valores da república”, o ministro tenha como exemplo a antidemocrática e corrupta república romana.
Encerrando a votação, o ministro Ayres Britto, autor de alguns poemas supostamente proletários, não viu problemas na erisipela patrícia que acometeu o seu colega. Acusou Dirceu, Genoino, o PT – e, implicitamente, Lula – de “golpe”. Ou seja, os golpistas é que estavam e estão certos. Sua prova contra José Dirceu é a mesma de Mello: “as alianças se fizeram à base de propina”; a partir dessa presunção – evidentemente, dinheiro em acordos eleitorais não são “propina” -, continuou: “Quem, então, desempenhou o papel de mentor desses acordos?”.
Portanto, Dirceu é culpado porque Britto acha que só podia ser ele o mentor das propinas que não provou que existiram. Se o leitor ainda não entendeu (o que é normal) a “teoria do domínio do fato”, eis um exemplo prático.
Mas Ayres desconfiou que enfiara o pé na jaca. Daí, disse ele: “Quando leio os interrogatórios de Delúbio, praticamente assumindo tudo, não preciso sequer da teoria do domínio do fato”.
DEPOIMENTO
Os depoimentos de Delúbio Soares inocentam Dirceu e Genoino. Além disso, mostram que os “recursos não contabilizados” nada tiveram a ver com compra de votos no Congresso – algo que, entre milhares, somente aparece em um único depoimento, o de Roberto Jefferson.
Portanto, o que cabe perguntar é por que Britto declarou que não precisa “sequer” da teoria que ele próprio acabara de aplicar para condenar, sem provas, Dirceu e Genoino?
A falta de base na realidade, a injustiça, a covardia – para usar a palavra de Rui – leva tão rapidamente à mentira quanto à exposição pública dessa mentira. Nem faremos, hoje, outros comentários.
CARLOS LOPES

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- Dirceu, Delúbio, Genoino – WÁLTER MAIEROVITCH
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- Deduzo, logo puno
Para sustentar a condenação de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, a ministra Cármen Lúcia apoiou-se em várias ilações. Em uma delas, louvou-se nesta dedução: Marcos Valério, “desconhecido publicitário mineiro”, não teria condições de alavancar empréstimos junto aos bancos.
Só que…
O “desconhecido publicitário mineiro” tinha trânsito junto às instituições financeiras desde o chamado “mensalão tucano”, em 1998.
Anos antes, portanto, do explosivo “mensalão” do PT [ ver abaixo ].
( Maurício Dias, Rosa dos Ventos, CARTA CAPITAL – edição 719 )

- Valério admite que operou o caixa 2 de Azeredo na campanha à reeleição
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento no último dia 14 durante cinco horas na sede da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, e admitiu ter participado como operador do caixa 2 de Eduardo Azeredo na campanha frustrada à reeleição em 1998. No entanto, Valério reconheceu a participação na distribuição de apenas R$ 8,35 milhões e não R$ 53 milhões como relatou o tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão.
O depoimento de Valério é um dos 80 que a Polícia Federal vai tomar nos próximos dias. Todos os envolvidos e acusados de terem recebido dinheiro oriundo do caixa 2 do ex-presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo, deverão prestar esclarecimentos.
De acordo com um documento redigido pelo caixa de campanha do tucano, Cláudio Mourão, em poder da PF, Azeredo arrecadou cerca de R$ 100 milhões (valores da época) para a sua frustrada campanha à reeleição, sendo que R$ 53 milhões movimentados pelas empresas de Marcos Valério. No entanto, Azeredo declarou ao tribunal eleitoral que havia desembolsado R$ 8,5 milhões em sua campanha. Posteriormente, admitiu que o valor verdadeiro seria de R$ 20 milhões, mas negou que tinha conhecimento do fato e jogou a culpa para o seu tesoureiro.
No relatório, Cláudio Mourão afirma que grande parte dos recursos que alimentaram o vultoso caixa 2 do PSDB era oriundo dos cofres públicos. “Parte do recurso foi de empréstimos com o aval do governo, vindo das privatizações, de empreiteiras, Queiroz Galvão, Erkal, CBN, Engesa, ARG, Tercam, entre outras, de fornecedores do Estado, de prestadores de serviços diversos, construtoras, indústrias, bancos, corretoras de valores, da Cemig, da Prodemg, da Telemig, Secretarias de Governo, inclusive da Fazenda, Banco BDMG, de doleiros e de outros colaboradores individuais, no valor superior a cifra de R$ 80 milhões. Mesmo assim, ficou pendente uma dívida superior a R$ 20 milhões”, relata Cláudio Mourão.
( HORA DO POVO, 21.06.2006 )

Mídia milita contra a Democracia, demonstra professor da FGV-SP

A mídia contra a democracia
Os ventos neoliberais e conservadores e o papel da mídia

Refletir sobre o conjunto dos meios de comunicação – a “mídia” – implica mobilizar teorias, conceitos e a história com vistas a caracterizá-los e a compreender seu papel na sociedade capitalista, particularmente no Brasil.
Observando os fenômenos que se desenvolvem desde a década de 1980, percebe-se uma notável guinada conservadora ( em termos econômicos, políticos, sociais e ideológicos ) em diferentes sociedades, que assim se expressam: desmonte, embora parcial em razão das resistências sociais, do Estado de bem-estar social; revalorização ideológica da “meritocracia”, sintetizada pela ideia mítica do self made man, desconsiderando-se as estruturas sociais; efetivação de um conjunto de “reformas orientadas para o mercado”, sintetizadas pela ideologia neoliberal, tais como a reformagerencialdo Estado ( no que tange a seu núcleo ideológico privado ) e os amplos processos de abertura dos mercados nacionais, de privatização e de desnacionalização; ênfase em políticas sociais terceirizadas(à iniciativa privada) e focalizadasem oposição à universalização de direitos; desconfiança quanto à participação popular na tomada de decisões públicas; aproximação da política aos valores religiosos ( em alguns casos, em acordo com as tradições da “democracia cristã” ), com implicações no papel da família na constituição de políticas públicas; papel crucial, vinculado aos interesses do G7, desempenhado pelas chamadas “agências multilaterais”, tais como o FMI, o BID e o Bird na aplicação concreta dessas políticas nos “países periféricos”;¹ fusão e concentração de empresas dos mais distintos setores, o que inclui a própria mídia, criando-se poderosos oligopólios empresariais; extrema liberalização dos mercados financeiros, cujas consequências são sentidas até hoje; entre diversos outros aspectos. Esses são elementos gerais da agenda neoliberal/conservadora que, contudo, foi adotada de formas distintas em cada sociedade específica.
Nenhuma dessas mudanças pode ser compreendida sem o atuante papel da mídia nas mais diversas sociedades. No caso brasileiro, foco deste artigo, um verdadeiro “consenso forjado” foi paulatinamente se formando entre os órgãos da mídia desde a chamada “Nova República” (1985), influenciando decisivamente a reversão do modelo econômico brasileiro instalado – embora com transformações – desde os anos 1930.²
A “era neoliberal e conservadora”, como foram considerados os acontecimentos entre a década de 1980 até o crash de 2008, sem que, mesmo nos dias atuais, tenha sido inteiramente superada, teve e tem nos órgãos da mídia o papel primordial como “aparelho privado de hegemonia”: conceito criado por Antonio Gramsci que sintetiza a atuação desses órgãos como agentes político-ideológicos voltados à organização dos interesses de determinadas classes e segmentos sociais, assim como à formação e vetos das agendas dos governos.
Deve-se notar que, além da referida atuação como aparelho de hegemonia, estruturalmente a mídia privada opera numa zona cinzenta entre os interesses privatistas ( dela própria como empresa capitalista que objetiva o lucro ) e privados ( de grupos sociais e econômicos representados pelos meios de comunicação ) e a esfera pública.³ A defesa de interesses privados – notadamente o das classes médias e do capital – no âmbito da esfera pública, lócus em que diversos interesses se contrapõem e onde a ideologia do “bem comum” e do “interesse geral” procuram se colocar ideologicamente acima dos diversos interesses específicos, marca a atuação da mídia. Em outras palavras, são agentes privados que procuram representar o “todo”, o “público”, ocultando seus verdadeiros interesses. Logo, transitam num ambiente nebuloso, porque, além do mais, procuram se legitimar de modo permanente em nome da ideologia da “opinião pública”, conceito fugidio, maleável e marcado fundamentalmente pela opinião de determinados grupos capazes de expressar opiniões específicas, por meio da própria mídia, adquirindo dessa forma o status de “verdade”, pois potencialmente capaz de se tornar dominante. Essa imanente confusão entre as esferas privada e pública define a atuação da mídia, sobretudo no Brasil.
Emergência histórica de direitos versus o modus operandi da mídia no Brasil
Historicamente, a mídia privada nasce e se desenvolve como decorrência da sociedade capitalista, representando os novos segmentos dominantes. Contudo, desde a Revolução Francesa a preocupação com o direito à informação – num contexto do reconhecimento de direitos em sociedades desiguais – constitui fator crucial ao próprio conceito do “Estado de direito democrático”. No artigo 11º da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” da Revolução Francesa, assim é tratado o tema da comunicação: “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem: todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, embora deva responder pelo abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei”. Já no século XX, após a Segunda Guerra Mundial, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, em seu artigo 19º, assim define o direito à comunicação: “Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.⁴ Embora ambas expressem momentos históricos específicos e novas correlações de força (predominância do capitalismo e da filosofia política liberal), as declarações representam ainda hoje marcos no pensamento político, jurídico e filosófico ocidental e são tomadas como balizas para a democratização das sociedades no que tange ao direito à expressão de ideias, à informação e à comunicação. Em outras palavras, exprimem a lógica da “democracia liberal” em termos políticos.
Essa tradição “liberal-democrática” tem sido, no Brasil, reiteradamente contrastada, uma vez que o sistema midiático organizado pela ditadura militar instaurada em 1964 não foi essencialmente transformado. Cerca de onze famílias controlam, mesmo depois da redemocratização, um número incrivelmente grande de meios e modalidades ( legais e “cruzadas” ) de comunicação, acarretando um conjunto de poderes que se opõe aos pressupostos teórico-filosóficos tanto da democracia quanto do próprio “liberalismo democrático”.
Vejamos algumas dessas consequências concretas no Brasil: a) o sistema de concessão e renovação das concessões de rádios e TVs é controlado politicamente pelo Congresso Nacional, e parcelas dos parlamentares são também proprietárias desses meios, processo que implica simultaneamente brutal intransparência decisória, promiscuidade política entre detentores de meios de comunicação e do poder político e descumprimento de normas constitucionais que regulam a comunicação;⁵ b) majoritariamente, a mídia brasileira é privada e comercial, isto é, há ainda poucos meios estatais, e os comunitários foram apropriados fartamente por igrejas que se confundem com empreendimentos empresariais, impondo às diversas faces do país (estético-cultural, racial, regional e política etc.) a não representação de seus universos simbólicos na mídia. Quem se informa apenas pelos grandes veículos de comunicação privados (jornais, revistas, rádios, TVs e mesmo os grandes portais da internet vinculados a esses meios) tem visão parcial e relativamente homogênea do país, em contraste à sua enorme diversidade; e c) a seletividade de suas coberturas, isto é, por razões políticas conjunturais (o que inclui apoios e vetos partidários e eleitorais), ideológicas ou relacionadas a interesses que defendem, questões e problemas ou não retratados ou retratados com ênfases completamente distintas. Exemplos marcantes referem-se à omissão das coberturas das mazelas do processo de privatização durante os governos Collor e FHC, assim como dos escândalos “não investigados” pela mídia em relação a este último: casos da “emenda da reeleição”, do “Banestado”, entre tantos outros, em contraste à sanha investigativa nos governos Lula. No caso deste, o chamado escândalo do “mensalão” é retratado como inédito na vida política brasileira (forma e conteúdo) e, mais ainda, como o “mais sórdido” já produzido “por um partido político”. É curioso como toda a lógica privatizante, no sentido de predominância de interesses privados, do sistema político brasileiro (casos do financiamento privado, notadamente extralegal de campanhas, do multipartidarismo extremamente flexível que leva à necessidade de coligações para vencer e governar, com toda sorte de barganhas, e da facilidade em criar e fundir partidos, entre outros aspectos) é desconsiderada em nome da acusação de um agrupamento político. A seletividade é, portanto, política, ideológica e editorial, e marca decisivamente o modus operandi da mídia brasileira desde os anos 1940. Deve-se observar, dessa forma, o contraste entre a cantilena – professada pelos meios de comunicação, pelos “liberais” e pelos crentes da “sociedade civil” liberal – de que a mídia pratica um “jornalismo investigativo”, por sua vez crucial e pressuposto à democracia.⁶ Embora na democracia deva haver liberdade de fiscalizar e mesmo de investigar algo ou alguém por qualquer pessoa ou instituição, sua legalidade e legitimidade estão sujeitas essencialmente à contestação, à revisão e à aceitação ou não do poder público como “provas válidas”. Por isso, aceitar a mídia como agente de investigação, sem mediações conceituais e proteção aos envolvidos, como o direito de resposta, por exemplo, implica conceber um poder paralelo ao Estado, portanto contrário ao caráter monopolista deste; poder esse que, reitere-se, é constituído por e dirigido a interesses privados e voltados à conservação do statu quo. Apesar dessas características, a ideologia da “neutralidade”, da “independência”, do “apartidarismo” (lato e estrito) e da busca pelo “bem comum” faz parte da retórica “pública” desses agentes político-ideológicos privados, que erigem estratégias retóricas como “opinião pública”, “liberdade de expressão”, “defesa da sociedade”, “sentimento nacional”, entre tantos outros, para se legitimar.
A democratização do sistema midiático como pressuposto à democracia no Brasil⁷
O conjunto dos aspectos analisados neste artigo leva à conclusão de que não haverá democracia sem a reforma democratizante do sistema midiático, desconcentrando-se sua propriedade, revendo-se o processo de concessão e renovação, permitindo-se, por meios político-institucionais, que vozes distintas e plurais tenham acesso à comunicação e à informação, entre inúmeras outras bandeiras levantadas, por exemplo, pelos movimentos sociais em prol da democratização da comunicação, tais como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC – http://www.fndc.org.br).⁸
Deve-se ressaltar que a democracia é concebida como um sistema político garantidor de direitos individuais e coletivos amplos e diversos, entre os quais os vinculados à manifestação de interesses e de opiniões, o que implica a possibilidade de pessoas e grupos se comunicarem e se informarem por meios distintos, garantindo a pluralidade de pontos de vista de uma dada sociedade.
O conservadorismo político ( pressão pela diminuição dos direitos sociais e da participação popular nas decisões públicas ),  econômico-financeiro ( a adesão maciça à agenda neoliberal “orientada para o mercado” ), simbólico-comportamental (ênfase na meritocracia individualem detrimento de direitos coletivos), entre outras formas de manifestação da agenda conservadora mundial e brasileira, teve e tem na mídiaum ator político-ideológico que vem atuando de forma uníssona em favor do retrocesso político e social.
O sistema midiático brasileiro, constituído por órgãos privados, comerciais, partidários ( em sentido lato e/ou estrito ), sem freios e contrapesos, elitizadose oligopolizados, tem contribuído fortemente para o retardo da democracia brasileira, que, quando comparada a outras sociedades, tem muito a se desenvolver.⁹ A experiência histórica permite afirmar que tais órgãos atuam conservadoramente contra a democracia!

Francisco Fonseca é mestre em Ciência Política e doutor em História, professor de Ciência Política na FGV-SP e autor de diversos artigos e livros, entre os quais O consenso forjado – A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil (2005) e Liberalismo autoritário – Discurso liberal e práxis autoritária na imprensa brasileira (2011), ambos pela Editora Hucitec.

1 O caso da privatização da água – inclusive da chuva – na Bolívia, por pressão dos bancos multilaterais, o que gerou a famosa “revolta das águas de Cochabamba”, é sintomático. Ver www.youtube.com/watch?v=aTKn17uZRAE.

2 Analisei a construção desse “consenso” e o intitulei como “forjado”, uma vez que se tornou hegemônico, no livro O consenso forjado – A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil, Hucitec, São Paulo, 2005.

3 Esfera pública é uma terminologia polissêmica e controvertida, tendo em vista os pressupostos adotados por matrizes teóricas distintas. O marxismo nega esse conceito.

4 O artigo 19 dessa declaração inspirou a criação da ONG Article 19: http://www.article19.org/, também presente no Brasil: artigo19.org.

5 Particularmente o descumprimento e/ou não regulamentação dos artigos 220 (proibição de monopólios), 221 (exigências para programação) e 223 (complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal) da Constituição Federal. Esse quadro levou recentemente à constituição de blogs e fóruns digitais alternativos que se contrapõem aos órgãos da grande mídia, que é chamada, criativa e sintomaticamente por esses blogs, de “PIG”: Partido da Imprensa Golpista. Já na Argentina foi aprovada há pouco tempo a importante Ley de Medios, que democratiza o sistema midiático: www.argentina.ar/_es/pais/nueva-ley-de-medios/C2396-nueva-ley-de-medios-punto-por-punto.php.

6 Deve-se ressaltar, além do mais, que o papel de investigar é prerrogativa do Estado, cujas funções são conferidas pela Constituição à luz do conceito maior do Estado de direito democrático, por meio de instituições oficiais e impessoais, tais como, no plano federal, o Ministério Público (no âmbito criminal e de direitos difusos), a Corregedoria Geral da União (quanto à fiscalização de verbas e contratos federais), a Polícia Federal (no tocante a crimes federais, de naturezas diversas) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), relacionado à fiscalização de movimentações financeiras. A lógica do Estado democrático, baseada nos controles internos e externos, que constam do direito constitucional e administrativo, e, mais modernamente, no chamado “controle social” ( da sociedade politicamente organizada perante o Estado e mesmo perante entidades privadas, como a mídia  ), são os instrumentos de investigação e fiscalização nos quais cada sociedade deve se fiar.

7 O mundo digital ( possibilidades abertas pela internet e pelas redes sociais ) não é, até o momento, significativamente distinto dos meios tradicionais aqui analisados, pois, sobretudo no Brasil, os portais são dominados pelas mesmas empresas de comunicação tradicionais; o acesso ao mundo digital é reduzido, comparativamente à população, e localizado nas classes médias; além de a utilização, pela maior parte dos usuários, concentrar-se em fins interpessoais e de entretenimento.

8 Ver também outros movimentos que lutam pela democratização da mídia: http://www.comunicacaodemocratica.org.br/, http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/, http://www.direitoacomunicacao.org.br/, http://www.intervozes.org.br/, http://www.cartamaior.com.br/ e http://www.tver.org.br/. A agenda da comunicação democrática é ampla e inclui acesso digital (equipamentos, combate ao analfabetismo digital, gratuidade da banda larga etc.), entre inúmeras outras bandeiras: todas fundamentais, sobretudo aos mais pobres e excluídos na sociedade brasileira.

9 Elaborei reflexões teóricas e empíricas acerca de uma agenda de reforma da mídia no Brasil, comparativamente a outros países: “Mídia e poder: interesses privados na esfera pública e alternativas para sua democratização”. In: Fábio de Sá e Silva et al. (orgs.), Estado, instituições e democracia: democracia, Brasília, Ipea, 2010, Livro 9, v.2. Disponível em: www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/2010/Livro_estadoinstituicoes_vol2.pdf.

O ARTIGO ACIMA ESTÁ PUBLICADO NA EDIÇÃO 63 ( Outubro 2012 ) DO JORNAL LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL E A REPRODUÇÃO ACIMA FOI EXTRAÍDA DO SITE O GRANDE ABC